Edital de Abertura

Profbio_2025-Edital de Abertura.pdf
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06/08/2024, 12:59

SEI/UFMG - 3439745 - Edital

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PROGRAD - DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS

EDITAL Nº 1573/2024
EDITAL DO EXAME NACIONAL DE ACESSO AO MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA EM REDE NACIONAL (PROFBIO) PARA ENTRADA EM 2025.
O Conselho Gestor e a Comissão Nacional de Pós-graduação do PROFBIO (Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional), no exercício das suas
atribuições definidas pelo Regimento do PROFBIO, considerando os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, bem como os critérios de
conveniência e oportunidade, faz saber aos interessados que, no período estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições,
exclusivamente pela Internet, para o Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional, conforme especificado neste
Edital.
O Exame Nacional de Acesso ao PROFBIO para entrada em 2025 regido por este Edital, será aplicado de forma remota, sob responsabilidade da Comissão
Permanente do Vestibular – (Copeve) da Universidade Federal de Minas Gerais – (UFMG).
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Antes de fazer sua inscrição, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá ler atentamente este Edital, bem como as demais
informações sobre este Edital do Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia, que forem disponibilizadas, na página eletrônica da
Comissão Permanente do Vestibular da UFMG (Copeve/UFMG) <www.ufmg.br/copeve>.
1.2. Só poderá concorrer a uma das vagas, definidas no Anexo II deste Edital, o candidato que atender a todos os seguintes requisitos:
a. ser portador de diploma de curso superior em Ciências Biológicas, Biologia ou Ciências com habilitação em Biologia, devidamente registrado no Ministério
da Educação;
b. ser professor de Biologia do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil, regularmente admitido como efetivo (do quadro permanente de
servidores, inclusive em Estágio Probatório) ou contratado;
c. estar ministrando aulas de Biologia em qualquer ano do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil.
1.3. O candidato classificado deverá comprovar que está em exercício de docência em Biologia, no Ensino Médio na Rede Pública de Ensino do país, enquanto
permanecer cursando o PROFBIO.
1.3.1. É de responsabilidade de todos os professores-mestrandos, inclusive os contratados, garantirem o cumprimento da exigência de estar ministrando
aulas de Biologia no Ensino Médio na Rede Pública.
1.4. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital, sob pena de indeferimento de seu registro acadêmico.
1.5. Será exigido do candidato, até o 12º (décimo segundo) mês de ingresso no curso, o comprovante de proficiência em um idioma estrangeiro (inglês, francês
ou espanhol). As instruções específicas sobre o comprovante de proficiência estarão disponíveis no site da Instituição Associada na qual o candidato fará o seu
curso ou no site da Sede <https://www.profbio.ufmg.br>.
1.5.1. Em caso de não comprovação da proficiência segundo as instruções específicas da Instituição Associada, o mestrando será desligado do curso.
1.6. As possíveis despesas decorrentes da participação na prova do Exame Nacional de Acesso de que trata este Edital correrão por conta do candidato, o qual
não terá direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
1.7. Em caso de dúvidas, o candidato poderá obter informações referentes ao Exame Nacional de Acesso junto à Copeve/UFMG, no Telefone (31) 34094408/4409 – e-mail: <atendimento@copeve.ufmg.br> ou na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.
1.8. Na hipótese de se comprovar fraude ou inexatidão nos dados fornecidos na inscrição ou na documentação comprobatória exigida, independentemente das
ações legais cabíveis, assegurando o contraditório e a ampla defesa, o candidato será eliminado deste Exame.
1.9. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Cronograma do Exame Nacional de Acesso
Anexo II – Quadro de Vagas por Instituição Associada à Rede PROFBIO
Anexo III – Quadro de Vagas para Ações Afirmativas por Instituição e Modalidades
Anexo IV – Conteúdo Programático
2. DO CURSO
2.1. O PROFBIO é um programa de pós-graduação stricto sensu em Ensino de Biologia em Rede Nacional, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação. Ele tem como objetivo a qualificação profissional de professores de Biologia em efetivo exercício de
docência no Ensino Médio da rede pública de ensino do país, visando à melhoria do desempenho do professor em sala de aula, tanto em termos de conteúdo
como em relação às estratégias de facilitação do processo de ensino e aprendizagem da Biologia como uma ciência experimental.
2.2. O PROFBIO, coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é um curso semipresencial com oferta simultânea nacional, conduzindo ao
título de Mestre em Ensino de Biologia, como previsto em seu regimento geral.
2.3. As instituições de Ensino Superior que integram a Rede Nacional do PROFBIO (ver Anexo II deste Edital) são denominadas Instituições Associadas e são
responsáveis pela execução do curso.
2.3.1. As Instituições Associadas à Rede PROFBIO possuem regulamentos próprios que deverão ser observados pelos candidatos.
2.4. As aulas presenciais do curso serão ministradas em apenas um dia da semana, entre segunda e sábado (com dia e horário das aulas previstas detalhados por
instituição no ANEXO II).
2.4.1. A definição deste dia é previamente estabelecida pelo Colegiado de cada Instituição Associada, conforme informado no Anexo II e divulgado no
endereço eletrônico das mesmas ou no site da Sede <https://www.profbio.ufmg.br>.

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3. DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição neste Exame implica, automaticamente, por parte do candidato ou seu representante legal, o pleno conhecimento e a aceitação das condições
estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, inclusive da aplicação da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
a. os dados coletados e as informações pessoais do candidato, requeridas neste Edital, são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias
para a verificação da autenticidade do candidato e, em situação alguma, serão utilizados para outra finalidade. O acesso às informações coletadas está
restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados e a utilização indevida dessas informações está sujeita às penalidades previstas
em lei;
b. os dados pessoais do candidato, sensíveis ou não, serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Processo Seletivo, com a
aplicação dos critérios de seleção, e com a divulgação do nome e número de inscrição, em observância aos princípios da publicidade e da transparência
que regem a Administração Pública, dos quais o candidato ou o representante legal do candidato não poderá alegar desconhecimento. Também podemos
utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses
e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD;
c. os dados do candidato serão armazenados em bases de dados específicas, seguindo os requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por
um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período
mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei, e sendo
eliminados posteriormente.
3.2. O valor da taxa de inscrição para este Exame Nacional de Acesso é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
3.3. Programa de Isenção da Taxa de Inscrição.
3.3.1. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato, ou seu representante legal, quando for o caso, deverá:
a. assinalar esta opção no sistema eletrônico de inscrição, no período estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I) até às 17 horas (horário oficial
de Brasília) do último dia previsto para inscrição no programa de isenção;
b. fornecer seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, válido e
atualizado. O candidato e/ou sua família devem ser participantes de programas sociais do governo federal;
c. assinalar a declaração de que o candidato é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022. A declaração falsa sujeitará o
candidato ou seu representante legal, quando for o caso, às sanções previstas em lei;
3.3.2. Será indeferida a solicitação em que o NIS informado apresentar pelo Sistema de Cadastro Nacional dos programas sociais as seguintes situações:
a. o NIS informado não é um número válido ou não está cadastrado;
b. o NIS está excluído da base de dados;
c. o NIS informado não está atualizado;
d. o NIS informado não pertence ao candidato;
e. a renda per capita familiar não se enquadra no perfil aceito, conforme Decreto nº 11.016/2022;
f. a data de nascimento informada pelo candidato é inválida.
3.3.3. A UFMG não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa ter, tanto em decorrência de informação incorreta ou inválida do NIS,
fornecida por ele, como também de divergência entre os dados pessoais informados no ato da inscrição neste Exame (nome, número do documento de
identidade, nome da mãe, CPF, data de nascimento, entre outros) e de dados que constam do programa CadÚnico. Os dados fornecidos erroneamente
implicarão no indeferimento do pedido da isenção da taxa de inscrição.
3.3.4. O resultado final do Programa de Isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no dia estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I),
exclusivamente na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.
3.4. A inscrição no Exame Nacional de Acesso deverá ser feita, exclusivamente, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, no período
estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I) até às 17 horas (horário oficial de Brasília) do último dia de inscrição.
3.5. Para efetuar a inscrição neste Exame, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá observar, obrigatoriamente, no prazo estabelecido
no Cronograma deste Edital (Anexo I), as seguintes instruções:
3.5.1. Acessar a página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, e seguir todas as instruções para o preenchimento do Requerimento de
Inscrição.
3.5.2. Caso deseje fazer uso de nome social neste Exame, encaminhar, até o dia estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I), o requerimento à
Copeve/UFMG <atendimento@copeve.ufmg.br> após a efetivação da inscrição com o nome civil.
3.5.3. Informar, obrigatoriamente, o número do CPF do candidato. A Copeve/UFMG não se responsabilizará pela informação incorreta do número de CPF e
nem pela utilização indevida do número de CPF de terceiros.
3.5.4. Indicar, no Requerimento de Inscrição, para qual das Instituições Associadas, indicadas no Anexo II deste Edital, deseja se candidatar onde realizará o
curso, caso seja classificado. Caso a Instituição escolhida ofereça vagas para ações afirmativas, selecione a vaga que deseja concorrer. Após a efetivação da
inscrição, as opções escolhidas não poderão ser modificadas e, em caso de aprovação e classificação, não será possível a alteração do local de realização do
curso.
3.5.5. Caso necessite de condições especiais para a realização das provas encaminhar pela Internet via upload (carregamento), até o dia estabelecido no
Cronograma deste Edital (Anexo I), relatório médico que ateste estas condições. Este relatório deve ter o nome completo do participante; diagnóstico com a
descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID); assinatura e identificação do
profissional competente. A solicitação deverá ser feita no formulário de inscrição. O candidato deverá seguir as instruções contidas na página eletrônica da
Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.
a. O candidato que tiver sua solicitação de condição especial para realizar a prova aceita pela Copeve/UFMG poderá ter o tempo adicional de 1
(uma) hora para responder as questões do Exame.
b. O candidato que, mesmo se enquadrando nas condições acima citadas, não as explicite no formulário de inscrição e não envie o relatório médico na
data determinada, fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos e não poderá requerer condições especiais no momento de sua
realização.
c. O candidato com deﬁciência poderá utilizar, durante a realização das provas, objetos pessoais especíﬁcos conforme sua necessidade, desde que
autorizados previamente, quando da realização da análise do relatório médico feita pela Copeve/UFMG, obedecendo aos critérios de viabilidade e
razoabilidade.
d. Candidatos com algum tipo de deficiência que desejarem concorrer às vagas para ações afirmativas, quando existirem, conforme disposto no Anexo
II deste Edital, deverão seguir os procedimentos descritos no item 4.1.1 e 4.1.2 deste Edital.
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3.5.6. Informar o somatório do tempo de exercício no serviço público, como professor, em anos, meses e dias, contados até a data do início das inscrições,
informada no Cronograma deste Edital (Anexo I). Este tempo será convertido em dias (tempo = anos x 360 + meses x 30 + dias) e poderá ser utilizado como
critério de desempate, conforme consta no item 8.4 alínea “b” deste Edital.
3.5.7. Gerar o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) e, antes de efetuar o pagamento, aguardar
por um período de 2 (duas) horas, a partir do momento em que o boleto for gerado, para que o mesmo seja validado.
3.5.8. Providenciar o pagamento do boleto bancário, no horário de funcionamento dos bancos, até o último dia previsto, conforme estabelecido no
Cronograma deste Edital (Anexo I).
3.5.9. Caso tenha obtido isenção da taxa de inscrição, seguir os procedimentos específicos contidos no formulário de inscrição e gerar o comprovante para
que possa concluir a inscrição.
3.5.10. Providenciar os documentos específicos exigidos pela Instituição Associada na qual o candidato optou para realizar o curso no ato da inscrição.
3.6. Para efeito de inscrição serão considerados documentos de identificação:
a. Carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão
fiscalizador (ordem, conselho de classe, etc.);
b. Passaporte;
c. Certificado de Reservista;
d. Carteiras funcionais do Ministério Público;
e. Carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;
f. Carteira de Trabalho e Previdência Social;
g. Carteira Nacional de Habilitação.
3.6.1. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o documento original de identidade utilizado para a inscrição.
3.7. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Exame Nacional de Acesso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua
inscrição.
3.8. A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto bancário. O candidato, ou seu representante legal, quando for o caso, deverá:
a. efetuar o pagamento exclusivamente por meio de boleto bancário. A Copeve/UFMG não se responsabilizará por inscrições não efetivadas por um ou mais
entre os motivos listados a seguir: i) agendamento de pagamento sem a devida efetivação; ii) pagamento com cartão de crédito; iii) depósito em conta; iv)
transferência de valores; v) pagamento com cheque; vi) pagamento via PIX; vii) pagamento do boleto bancário efetuado depois do último dia previsto no
Cronograma deste edital (Anexo I);
b. acompanhar, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, a conclusão da sua inscrição, que será confirmada em até 3 (três) dias úteis
após a efetivação do pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido confirmada, o candidato deverá entrar em contato com a Copeve/UFMG pelo
endereço eletrônico <atendimento@copeve.ufmg.br>;
c. após o término do período para inscrição, conferir se sua inscrição foi efetivada. Caso não tenha sido efetivada, o candidato deverá entrar em contato com
a Copeve/UFMG pelo endereço eletrônico <atendimento@copeve.ufmg.br> em até 5 (cinco) dias úteis.
3.9. Somente será permitida uma inscrição por candidato. No caso de serem identificados dois ou mais requerimentos de inscrição de um mesmo candidato, será
considerado válido apenas o mais recente, desde que devidamente efetivado.
3.10. Não serão efetivadas as inscrições que:
a. não estiverem instruídas com todas as informações exigidas;
b. não chegarem à Copeve/UFMG dentro do período de inscrição, por motivos de ordem técnica, tais como: falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos e outros fatores que impossibilitem a transferência dos
dados e o pagamento do boleto bancário.
3.11. São de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu representante legal, quando for o caso, as informações prestadas no ato da inscrição, sua
comprovação quando exigida, bem como a efetivação do correspondente pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário.
3.12. Salvo caso de cancelamento ou de anulação do Exame Nacional de Acesso, em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.
3.13. Não serão consideradas reclamações em razão de eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de dados incorretos ou da alegação de
desconhecimento do conteúdo deste Edital.
3.14. Realizada a inscrição, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá manter-se atento às atualizações e comunicados divulgados na
página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, especialmente em relação à publicação da lista das inscrições homologadas, bem como a quaisquer
outros editais sobre este Exame Nacional de Acesso que venham a ser publicados pela Copeve/UFMG.
4. DAS VAGAS E DAS BOLSAS
4.1. Será oferecido um total de 500 (quinhentas) vagas, distribuídas de acordo com a disponibilidade de cada Instituição Associada, incluindo ou não ações
afirmativas de acordo com a legislação pertinente, e listadas no quadro de vagas do Anexo II deste Edital.
4.1.1. A documentação e as instruções específicas para concorrer às vagas reservadas para ações afirmativas estão disponibilizadas no site da Instituição
Associada (informado no Anexo II deste Edital), ou no site da Instituição Sede <https://www.profbio.ufmg.br>.
4.1.2. Toda a documentação solicitada pelas instituições que oferecem vagas para ações afirmativas deverá ser encaminhada para as respectivas
instituições, nos prazos por elas determinados.
4.2. O candidato concorre, conforme sua opção no ato da inscrição, a apenas uma das vagas disponíveis na Instituição Associada escolhida, conforme listadas no
Anexo II, deste Edital.
4.3. Não há garantia de bolsas para os candidatos aprovados para preenchimento das vagas deferidas pelo Conselho Gestor do PROFBIO, no âmbito deste
Edital.
4.3.1. Os recursos para concessão de bolsas estão condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da CAPES/MEC para essa finalidade,
considerando o orçamento vigente.
4.3.2. Só serão elegíveis para concorrer a bolsas os professores pertencentes ao quadro permanente de servidores efetivamente vinculados ao exercício de
docência de Biologia em escolas da rede pública de ensino (Portaria no. 207, de 4 de julho de 2024).
4.3.3. Os critérios de distribuição das bolsas serão definidos pela Comissão Nacional de Pós-Graduação, em consonância com as orientações das respectivas
agências de fomento que concederem as bolsas. A seleção para concorrer às bolsas será realizada por meio de edital exclusivo para esta finalidade, a ser
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