Edital

ProfBio_2023-Edital.pdf
Documento PDF (666.2KB)

30/08/2022 09:44

SEI/UFMG - 1709699 - Edital

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PRO REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO
COPEVE / PROCESSOS SELETIVOS

EDITAL Nº 1455/2022/PROGRAD-DPS-UFMG
Processo nº 23072.250967/2022-14
EDITAL DO EXAME NACIONAL DE ACESSO AO MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA EM REDE NACIONAL
(PROFBIO), para ENTRADA EM 2023.
O Conselho Gestor e a Comissão Nacional de Pós-graduação do PROFBIO (Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede
Nacional), no exercício das suas atribuições definidas pelo Regimento do PROFBIO, considerando os princípios da publicidade,
razoabilidade e finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, faz saber aos interessados que, no
período estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições, exclusivamente pela Internet, para o
Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional, conforme especificado neste Edital.
O Exame Nacional de Acesso ao PROFBIO para entrada em 2023 regido por este Edital, será aplicado de forma remota, sob
responsabilidade da Comissão Permanente do Vestibular – Copeve da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Antes de fazer sua inscrição, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá ler atentamente este Edital,
bem como as demais informações sobre este Edital do Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia,
que forem disponibilizadas, na página eletrônica da Comissão Permanente do Vestibular da UFMG (Copeve/UFMG)
<www.ufmg.br/copeve>.
1.2. Só poderá concorrer a uma das vagas, definidas no Anexo II deste Edital, o candidato que atender a todos os seguintes
requisitos:
a. ser portador de diploma de curso superior em Ciências Biológicas, Biologia ou Ciências com habilitação em Biologia,
devidamente registrado no Ministério da Educação;
b. ser professor de Biologia do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil, regularmente admitido como
efetivo (do quadro permanente de servidores) ou contratado;
c. estar ministrando aulas de Biologia em qualquer ano do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil.
1.3. O candidato classificado deverá comprovar que está em exercício de docência em Biologia, no Ensino Médio na Rede Pública de
Ensino do país, enquanto permanecer cursando o PROFBIO.
1.3.1. É de responsabilidade de todos os professores-mestrandos, inclusive os contratados, garantirem o cumprimento da
exigência de estar ministrando aulas de Biologia no Ensino Médio na Rede Pública.
1.4. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital, sob pena de indeferimento de seu
registro acadêmico.
1.5. Será exigido do candidato, até o 12º (décimo segundo) mês de ingresso no curso, o comprovante de proficiência em um idioma
estrangeiro (inglês, francês ou espanhol). As instruções específicas sobre o comprovante de proficiência estarão disponíveis
no site da Instituição Associada na qual o candidato fará o seu curso ou no site da Sede <https://www.profbio.ufmg.br>.
1.5.1. Em caso de não comprovação da proficiência segundo as instruções específicas da Instituição Associada, o mestrando
será desligado do curso.
1.6. As possíveis despesas decorrentes da participação na prova do Exame Nacional de Acesso de que trata este Edital correrão por
conta do candidato, o qual não terá direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
1.7. Em caso de dúvidas, o candidato poderá obter informações referentes ao Exame Nacional de Acesso junto à Copeve/UFMG, no
Telefone (31) 3409-4408/4409 – e-mail: <executivo@copeve.ufmg.br> ou na página eletrônica da Copeve/UFMG
<www.ufmg.br/copeve>.
1.8. Na hipótese de se comprovar fraude ou inexatidão nos dados fornecidos na inscrição ou na documentação comprobatória
exigida, independentemente das ações legais cabíveis, assegurando o contraditório e a ampla defesa, o candidato será eliminado
deste Exame.
1.9. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Cronograma do Exame Nacional de Acesso
https://sei.ufmg.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1837278&infra_sistem…

1/13

30/08/2022 09:44

SEI/UFMG - 1709699 - Edital

Anexo II – Quadro de Vagas por Instituição Associada à Rede PROFBIO
Anexo III – Quadro de Vagas para Ações Afirmativas por Modalidades
Anexo IV – Conteúdo Programático
2. DO CURSO
2.1. O PROFBIO é um programa de pós-graduação stricto sensu em Ensino de Biologia em Rede Nacional, reconhecido pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação. Ele tem como objetivo a
qualificação profissional de professores de Biologia em efetivo exercício de docência no Ensino Médio da rede pública de ensino do
país, visando à melhoria do desempenho do professor em sala de aula, tanto em termos de conteúdo como em relação às
estratégias de facilitação do processo de ensino e aprendizagem da Biologia como uma ciência experimental.
2.2. O PROFBIO, coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é um curso semipresencial com oferta simultânea
nacional, no âmbito do Sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), conduzindo ao título de Mestre em Ensino de Biologia,
como previsto em seu regimento geral.
2.3. As instituições de Ensino Superior que integram a Rede Nacional do PROFBIO (ver Anexo II deste Edital) são denominadas
Instituições Associadas e são responsáveis pela execução do curso.
2.3.1. As Instituições Associadas à Rede PROFBIO possuem regulamentos próprios que deverão ser observados pelos
candidatos.
2.4. As aulas presenciais do curso serão ministradas em apenas um dia da semana, entre segunda e sábado.
2.4.1. A definição deste dia é previamente estabelecida pelo Colegiado de cada Instituição Associada, conforme informado no
Anexo II e divulgado no endereço eletrônico das mesmas ou no site da Sede <https://www.profbio.ufmg.br>.
2.4.2. Em função do cenário da COVID-19 ou qualquer outro motivo relativo à saúde pública, esta modalidade de aula poderá
ser suspensa, adiada ou poderão ser exigidos procedimentos específicos relativos às medidas de biossegurança, que poderão
variar em função dos indicadores epidemiológicos nos locais de realização dos cursos.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição neste Exame implica, automaticamente, por parte do candidato ou seu representante legal, o pleno conhecimento e
a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, inclusive da aplicação da Lei 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em que seus dados pessoais, sensíveis ou não, serão tratados e processados de
forma a possibilitar a efetiva execução do Exame, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, e com a divulgação de seu
nome, número de inscrição, modalidade de vagas que optou por concorrer e notas, em observância aos princípios da publicidade e
da transparência que regem a Administração Pública, dos quais o candidato ou seu procurador legal não poderão alegar
desconhecimento.
3.2. O valor da taxa de inscrição para este Exame Nacional de Acesso é de R$ 90,00 (noventa reais).
3.3. Programa de Isenção da Taxa de Inscrição.
3.3.1. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato, ou seu representante legal, quando for o caso,
deverá:
a. acessar a página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, no período estabelecido no Cronograma deste
Edital (Anexo I) até às 17 horas (horário oficial de Brasília) do último dia previsto para inscrição no programa de isenção;
b. fornecer seu Número de Identificação Social (NIS) válido e atualizado. O candidato e/ou sua família devem ser
participantes de programas sociais do Governo Federal;
c. gerar o Comprovante de Inscrição e guardá-lo, tendo em vista que os dados nele contidos deverão ser utilizados,
posteriormente, para ter acesso, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, ao resultado final do
Programa de Isenção de isenção.
3.3.2. Será indeferida a solicitação em que o NIS informado apresentar pelo Sistema de Cadastro Nacional dos programas
sociais as seguintes situações:
a. o NIS informado não é um número válido ou não está cadastrado;
b. o NIS está excluído da base de dados;
c. o NIS informado está desatualizado;
d. o NIS informado não pertence ao candidato;
e. a renda per capita familiar está fora do perfil aceito, conforme Decreto no 11.016/2022;
f. a data de nascimento informada pelo candidato é inválida.
3.3.3. O resultado final do Programa de Isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no dia estabelecido no Cronograma deste
Edital (Anexo I), exclusivamente na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.
https://sei.ufmg.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1837278&infra_sistem…

2/13

30/08/2022 09:44

SEI/UFMG - 1709699 - Edital

3.3.4. Caso tenha obtido isenção da taxa de inscrição, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá seguir
os procedimentos específicos, contidos na página eletrônica da inscrição e gerar o comprovante, procedimento esse necessário
para a finalização da inscrição.
3.4. A inscrição no Exame Nacional de Acesso deverá ser feita, exclusivamente, na página eletrônica da Copeve/UFMG
<www.ufmg.br/copeve>, no período estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I) até às 17 horas (horário oficial de Brasília)
do último dia de inscrição.
3.5. Para efetuar a inscrição neste Exame, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá observar,
obrigatoriamente, no prazo estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I), as seguintes instruções:
3.5.1. Acessar a página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, e seguir todas as instruções para o
preenchimento do Requerimento de Inscrição.
3.5.2. Caso deseje fazer uso de nome social neste Exame, encaminhar, até o dia estabelecido no Cronograma deste Edital
(Anexo I), o requerimento à Copeve/UFMG <executivo@copeve.ufmg.br> após a efetivação da inscrição com o nome civil.
3.5.3. Informar, obrigatoriamente, o número do CPF do candidato. A Copeve/UFMG não se responsabilizará pela informação
incorreta do número de CPF e nem pela utilização indevida do número de CPF de terceiros.
3.5.4. Indicar, no Requerimento de Inscrição, para qual das Instituições Associadas, indicadas no Anexo II deste Edital, deseja se
candidatar e, caso seja classificado, onde realizará o curso. Após a efetivação da inscrição, esta opção não poderá ser
modificada e, em caso de aprovação e classificação, não será possível a alteração do local de realização do curso.
3.5.5. Caso necessite de condições especiais para a realização das provas encaminhar pela Internet via upload (carregamento),
até o dia estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I), relatório médico que ateste estas condições. Este relatório deve
ter o nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código
correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID); assinatura e identificação do profissional competente. A
solicitação deverá ser feita no formulário de inscrição. O candidato deverá seguir as instruções contidas na página eletrônica da
Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.
a. O candidato que tiver sua solicitação de condição especial para realizar a prova aceita pela Copeve/UFMG poderá ter
um tempo adicional de 1 hora para responder as questões do Exame.
b. O candidato que, mesmo se enquadrando nas condições acima citadas, não as explicite no formulário de inscrição e
não envie o relatório médico na data determinada, fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos e não
poderá requerer condições especiais no momento de sua realização.
c. O candidato com deficiência poderá utilizar, durante a realização das provas, objetos pessoais, específicos para a(s)
sua(s) necessidade(s), desde que autorizados previamente, quando da realização da análise do relatório médico feita
pela Copeve/UFMG, obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade.
d. Candidatos com algum tipo de deficiência que desejarem concorrer às vagas para ações afirmativas, quando existirem,
conforme disposto no Anexo II deste Edital, deverão seguir os procedimentos descritos no item 4.1.1 e 4.1.2 deste
Edital.
3.5.6. Informar o somatório do tempo de exercício no serviço público, como professor, em anos, meses e dias, contados até a
data do início das inscrições, informada no Cronograma deste Edital (Anexo I). Este tempo será convertido em dias (tempo =
anos x 360 + meses x 30 + dias) e poderá ser utilizado como critério de desempate, conforme consta no item 8.4 alínea “b”
deste Edital.
3.5.7. Gerar o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 (noventa reais) e antes de efetuar o
pagamento, aguardar por um período de 2(duas) horas, a partir do momento em que o boleto for gerado, para que o mesmo
seja validado.
3.5.8. Providenciar o pagamento do boleto bancário, no horário de funcionamento dos bancos, até o último dia previsto,
conforme estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I).
3.5.9. Caso tenha obtido isenção da taxa de inscrição, seguir os procedimentos específicos contidos no formulário de inscrição
e gerar o comprovante para que possa concluir a inscrição.
3.5.10. Providenciar os documentos específicos exigidos pela Instituição Associada na qual o candidato optou para realizar o
curso no ato da inscrição.
3.6. Para efeito de inscrição serão considerados documentos de identificação:
a. Carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo
de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador (ordem, conselho de classe, etc.);
b. Passaporte;
c. Certificado de Reservista;
d. Carteiras funcionais do Ministério Público;
e. Carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;
f. Carteira de Trabalho e Previdência Social;
g. Carteira Nacional de Habilitação.
https://sei.ufmg.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1837278&infra_sistem…

3/13

30/08/2022 09:44

SEI/UFMG - 1709699 - Edital

3.6.1. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o documento original de identidade utilizado para a inscrição.
3.7. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Exame Nacional de Acesso o candidato que usar dados de identificação de
terceiros para realizar a sua inscrição.
3.8. A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto bancário. O candidato, ou seu representante legal, quando for o caso,
deverá:
a. efetuar o pagamento exclusivamente por meio de boleto bancário. A Copeve/UFMG não se responsabilizará por inscrições
não efetivadas por um ou mais entre os motivos listados a seguir: i) agendamento de pagamento sem a devida efetivação; ii)
pagamento com cartão de crédito; iii) depósito em conta; iv) transferência de valores; v) pagamento com cheque; vi)
pagamento do boleto bancário efetuado depois do último dia previsto no Cronograma deste edital (Anexo I);
b. acompanhar, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, a conclusão da sua inscrição, que será
confirmada em até 3 (três) dias úteis após a efetivação do pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido confirmada, o
candidato deverá entrar em contato com a Copeve/UFMG pelo endereço eletrônico <executivo@copeve.ufmg.br>;
c. após o término do período para inscrição, conferir se sua inscrição foi efetivada. Caso não tenha sido efetivada, o candidato
deverá entrar em contato com a Copeve/UFMG pelo endereço eletrônico <executivo@copeve.ufmg.br> em até 5 (cinco) dias
úteis.
3.9. Somente será permitida uma inscrição por candidato. No caso de serem identificados dois ou mais requerimentos de inscrição
de um mesmo candidato, será considerado válido apenas o mais recente, desde que devidamente efetivado.
3.10. Não serão efetivadas as inscrições que:
a. não estiverem instruídas com todas as informações exigidas;
b. não chegarem à Copeve/UFMG dentro do período de inscrição, por motivos de ordem técnica, tais como: falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos
candidatos e outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados e o pagamento do boleto bancário.
3.10. São de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu representante legal, quando for o caso, as informações prestadas no
ato da inscrição, sua comprovação quando exigida, bem como a efetivação do correspondente pagamento da taxa de inscrição via
boleto bancário.
3.11. Salvo caso de cancelamento ou de anulação do Exame Nacional de Acesso, em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa
de inscrição.
3.12. Não serão consideradas reclamações em razão de eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de dados incorretos ou da
alegação de desconhecimento do conteúdo deste Edital.
3.13. Realizada a inscrição, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá manter-se atento às atualizações e
comunicados divulgados na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, especialmente em relação à publicação da
lista das inscrições homologadas, bem como a quaisquer outros editais sobre este Exame Nacional de Acesso que venham a ser
publicados pela Copeve/UFMG.
4. DAS VAGAS E DAS BOLSAS
4.1. Será oferecido um total de 500 (quinhentas) vagas distribuídas de acordo com a disponibilidade de cada Instituição Associada,
incluindo ou não ações afirmativas de acordo com a legislação pertinente, e listada no quadro de vagas do Anexo II deste Edital.
4.1.1. A documentação e as instruções específicas para concorrer às vagas reservadas para ações afirmativas estão
disponibilizadas no site da Instituição Associada (informado no Anexo II deste Edital), ou no site da Instituição Sede
<https://www.profbio.ufmg.br>.
4.1.2. Toda a documentação solicitada pelas instituições que oferecem vagas para ações afirmativas deverá ser encaminhada
para as respectivas instituições, nos prazos por elas determinados.
4.2. O candidato concorre, conforme sua opção no ato da inscrição, a apenas uma das vagas disponíveis na Instituição Associada
escolhida, conforme listadas no Anexo II, deste Edital.
4.3. Não há garantia de bolsas para os candidatos aprovados para preenchimento das vagas deferidas pelo Conselho Gestor do
PROFBIO, no âmbito deste Edital.
4.3.1. Os recursos para concessão de bolsas estão condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da CAPES/MEC
para essa finalidade, considerando o orçamento vigente.
4.3.2. Só serão elegíveis para concorrer a bolsas os professores pertencentes ao quadro permanente de servidores
efetivamente vinculados ao exercício de docência de Biologia em escolas da rede pública de ensino (Portaria da CAPES no. 61,
de 22 de março de 2017).
4.3.3. Os critérios de distribuição das bolsas serão definidos pela Comissão Nacional de Pós-Graduação, em consonância com
as orientações das respectivas agências de fomento que concederem as bolsas. A seleção para concorrer às bolsas será
realizada por meio de edital exclusivo para esta finalidade, a ser divulgado oportunamente.