Regimento Geral PROFBIO 2024
Regimento atualizado em JAN /2024 - vigente a partir de Março de 2024
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SEI/UFMG - 3003139 - Regimento
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Instituto de Ciências Biológicas
PROFBIO – Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional
REGIMENTO
REGIMENTO GERAL DO PROFBIO - MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA
EM REDE NACIONAL
I - DOS OBJETIVOS E COMPOSIÇÃO DA REDE NACIONAL
Art. 1º - O Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional - PROFBIO, tem como objetivo
a qualificação profissional de professores de Biologia, em efetivo exercício de docência no ensino médio
da rede pública de ensino do país, visando à melhoria do desempenho do professor em sala de aula,
tanto em termos de conteúdo como em relação às estratégias de facilitação do processo de ensino e
aprendizagem da Biologia como uma ciência experimental.
Art. 2º - O PROFBIO congrega diferentes Instituições de Ensino Superior (IES) do país, denominadas
Instituições Associadas, sendo coordenado por uma delas, denominada Coordenadora.
Art. 3º - As instituições que integram o PROFBIO deverão seguir as regras estabelecidas no presente
regimento geral, que será aprovado e assinado pelas instâncias deliberativas de todas as associadas,
conforme norma estabelecida pela CAPES.
Parágrafo único - As Instituições Associadas à Rede deverão elaborar regulamentos
próprios em consonância com o Regimento Geral do PROFBIO e as normas vigentes na instituição.
Art. 4º - O PROFBIO é um curso semipresencial com oferta simultânea nacional, conduzindo ao título de
Mestre em Ensino de Biologia.
II - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 5º - A administração do PROFBIO é realizada por um Conselho Gestor, uma Comissão Nacional de
Pós-Graduação e as Coordenações Institucionais de Pós-Graduação.
Parágrafo único - O Conselho Gestor e a Comissão Nacional de Pós-Graduação poderão
criar comissões temáticas de acordo com as necessidades do PROFBIO.
Art. 6º - O Conselho Gestor do PROFBIO é constituído pelo Coordenador da Comissão Nacional de PósGraduação em exercício, como membro nato, e mais 5 (cinco) pesquisadores, de 5 (cinco) diferentes
instituições, de reconhecida liderança nas áreas de Biologia e Ciências, indicados pelos Coordenadores
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das Áreas de Ciências Biológicas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), CB I, CB II, CB III e Biodiversidade.
§ 1º - Os membros do Conselho Gestor terão mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma
recondução, sendo que a cada 2 anos, pelo menos 2 membros serão substituídos ou reconduzidos.
I – os novos membros que integrarão o conselho gestor serão indicados pelos
Coordenadores das Áreas de Ciências Biológicas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), CB I, CB II, CB III e Biodiversidade, em conjunto com o Conselho Gestor vigente.
§ 2º - O presidente do Conselho Gestor será escolhido entre os pesquisadores que o
integram, excetuado o membro nato.
§ 3º - Compete ao Conselho Gestor:
I - estabelecer as diretrizes gerais do PROFBIO;
II - elaborar o Regimento do PROFBIO e suas respectivas alterações, para posterior
homologação pela Instituição Coordenadora;
III - acompanhar a implantação e o funcionamento do PROFBIO, atentando para a sua
excelência acadêmica e administrativa;
IV - organizar e executar o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de
Instituições Associadas, chamadas por edital público;
V- julgar os recursos interpostos de decisões da Comissão Nacional de Pós-Graduação;
VI - organizar as eleições para a renovação e/ou recomposição do Conselho Gestor e da
Comissão Nacional de Pós Graduação
VII - pronunciar-se, sempre que necessário, sobre matéria de interesse do PROFBIO.
§ 4º - O Conselho Gestor reunir-se-á sempre que convocado pelo seu presidente ou por
solicitação de no mínimo 3 (três) dos seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria
absoluta dos seus membros.
Art. 7º - A Comissão Nacional de Pós-Graduação será constituída por 7 (sete) membros docentes
credenciados no PROFBIO, e mais 1 discente do PROFBIO, e seus respectivos suplentes, sendo assim
constituída:
- 1 Coordenador Nacional, seu presidente, vinculado à Instituição Coordenadora;
- 1 Coordenador Nacional Adjunto, vinculado à Instituição Coordenadora;
- 5 docentes das Instituições Associadas, como membros titulares;
- 1 representante discente.
§ 1º - O Coordenador e o Coordenador Adjunto Nacionais serão escolhidos pela Instituição
Coordenadora, conforme trâmites da Instituição.
§ 2º - Os membros docentes serão eleitos pelos docentes do curso e o discente, assim
como seu suplente, pelos alunos regularmente matriculados no curso, em votação organizada pelo
Conselho Gestor. Os docentes eleitos deverão indicar os seus respectivos suplentes dentre os docentes de
sua própria instituição.
§ 3º - Os membros eleitos da Comissão Nacional de Pós-Graduação terão mandato de 2
anos, salvo o dos representantes do corpo discente que será de 1 ano, permitida, em ambos os casos,
uma recondução.
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§ 4º - A Comissão Nacional de Pós-Graduação reunir-se-á sempre que convocada pelo seu
presidente ou por solicitação de 1/3 de seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a
maioria absoluta dos seus membros, tendo o Coordenador voto de qualidade, além do voto comum.
§ 5º - Compete à Comissão Nacional de Pós-Graduação:
I - assessorar o Coordenador para garantir o funcionamento do PROFBIO, do ponto de
vista didático, científico e administrativo, promovendo o acompanhamento permanente da
condução do curso em cada uma das instituições associadas, de forma a preservar a qualidade e o projeto
pedagógico do curso;
II - propor modificações no Regimento Geral ao Conselho Gestor;
III - avaliar, periodicamente, as instituições associadas e encaminhar ao Conselho Gestor
proposta de descredenciamento, quando for o caso;
IV - propor o perfil dos docentes de Pós-Graduação, com exigências mínimas de produção,
orientação e atividades de ensino;
V - deliberar sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes;
VI - estabelecer, em consonância com as Instituições Associadas, as coordenações
nacionais das disciplinas obrigatórias e optativas do PROFBIO;
VII - propor alterações do elenco de disciplinas optativas do PROFBIO, constantes na
proposta aprovada pela CAPES e suas respectivas ementas, cargas horárias e coordenadores nacionais;
VIII - organizar e coordenar o processo de ingresso de discentes no PROFBIO com o apoio
das Instituições Associadas;
IX - definir critérios para a distribuição de bolsas de estudos;
X - propor e executar, junto ao coordenador nacional, o orçamento do PROFBIO;
Gestor;
XI - avaliar o PROFBIO, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho
XII - elaborar relatório anual para apresentação ao Conselho Gestor e à CAPES;
XIII - realizar encontros periódicos dos participantes do PROFBIO;
XIV - coordenar a elaboração e disponibilização de roteiros didáticos para disciplinas
obrigatórias do curso, com vistas a preservar a proposta acadêmico-pedagógica do Curso;
XV - atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com as áreas de
conhecimento e os objetivos do PROFBIO;
XVI - deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e
revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, dispensa de disciplinas,
readmissão e assuntos correlatos;
XVII - apreciar a versão final do Trabalho de Conclusão do Mestrado e o recurso
educacional resultante, antes de sua disponibilização pública nas Bibliotecas Institucionais e emissão do
diploma.
§ 6º - Caberá ao Coordenador da Comissão Nacional de Pós-Graduação:
I - dirigir e coordenar todas as atividades do PROFBIO sob sua responsabilidade;
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II - elaborar o projeto de orçamento do PROFBIO, segundo diretrizes do Conselho Gestor e
normas dos órgãos superiores da Instituição Coordenadora, e executá-lo após sua aprovação;
III - praticar atos de sua competência ou competência superior mediante delegação;
IV - representar o PROFBIO interna e externamente à CAPES e junto às Instituições
Associadas do PROFBIO nas situações que digam respeito a suas competências;
V - enviar Relatório Anual de atividades para CAPES.
§ 7º - Caberá ao Coordenador Adjunto da Comissão Nacional de Pós-Graduação, colaborar
com o Coordenador Nacional na gestão dos assuntos administrativos e acadêmicos do Programa e exercer
as atribuições do Coordenador, em suas faltas e eventuais impedimentos.
Art. 8º - A Coordenação Institucional do PROFBIO consiste no Colegiado de Curso de cada Instituição
Associada, sendo presidida pelo Coordenador Institucional e composta por docentes do PROFBIO na
Instituição Associada, em consonância com as normas vigentes na Instituição.
§ 1º - O Coordenador Institucional deve ser um membro do corpo docente permanente,
com grau de Doutor, designado pela Instituição Associada.
§ 2º - Compete ao Coordenador do PROFBIO em cada Instituição Associada responsabilizarse pela boa execução das atribuições da Coordenação Institucional e garantir o funcionamento do curso
de acordo com o projeto pedagógico proposto.
§ 3º - São atribuições de cada Coordenação Institucional:
I - coordenar a organização e execução de todas as ações e atividades do PROFBIO na
Instituição Associada;
II - representar, na pessoa do Coordenador Institucional, o PROFBIO interna e
externamente à Instituição Associada, nas situações que digam respeito a suas competências;
III - propor à Coordenação Nacional o credenciamento, recredenciamento e
descredenciamento de membros do corpo docente do PROFBIO em sua Instituição Associada;
VI - coordenar a aplicação, na Instituição Associada, dos Exames Nacionais de Acesso e das
provas e outros instrumentos de avaliação dos discentes;
V - definir, a cada período, a programação acadêmica e a distribuição de carga didática
entre os membros do corpo docente na Instituição Associada;
VI - organizar atividades complementares, tais como palestras, oficinas e eventos locais,
que possam enriquecer a formação e vivência acadêmico-científica dos mestrandos;
VII - definir, em consonância com as normas vigentes na Instituição, as normas e critérios
de trancamento e cancelamento da inscrição de discentes em disciplinas, de cancelamento da matrícula,
assim como as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes;
VIII - garantir que seja verificada a comprovação, pelos discentes, de efetivo exercício de
docência em Biologia na rede pública de ensino.
IX - assegurar aos discentes do curso efetiva orientação acadêmica;
X - avaliar os projetos de pesquisa dos pós-graduandos sob sua responsabilidade e
submetê-los, com parecer substanciado, à Comissão Nacional de Pós-Graduação para aprovação;
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XI - encaminhar o parecer substanciado sobre a etapa de qualificação do TCM e a ata de
defesa e versão final do Trabalho de Conclusão do Mestrado, para apreciação pela Comissão Nacional.
XII - avaliar solicitações de aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros
cursos de pós-graduação stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, readmissão e
assuntos correlatos e encaminhar, com parecer substanciado, para deliberação pela Comissão Nacional de
Pós-Graduação;
XIII - organizar e inserir nos sistemas da CAPES as informações relativas à execução do
PROFBIO em sua Instituição Associada;
XIV - elaborar e encaminhar à Comissão Nacional de Pós-Graduação, sempre que
requisitado, relatórios das atividades na Instituição Associada subsidiando o processo de avaliação
sistemática do PROFBIO;
XV - divulgar, anualmente, uma relação de docentes orientadores disponíveis e seus
respectivos macroprojetos de pesquisa, para subsidiar a escolha do orientador.
Art. 9º - O Conselho Gestor, a Comissão Nacional de Pós-Graduação e as Coordenações Institucionais se
organizarão em organograma de forma que o Conselho Gestor possa se relacionar com a Comissão
Nacional de Pós-Graduação do PROFBIO e com as Coordenações institucionais, quando for o caso.
III - DAS INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS E COMPARTILHAMENTO DE RESPONSABILIDADES
Art. 10º - A rede nacional do PROFBIO caracteriza-se pelo compartilhamento, por todas Instituições que a
compõe, das responsabilidades inerentes ao curso, do núcleo de docentes permanentes e da
infraestrutura necessária para garantir o bom funcionamento e qualidade do curso.
Parágrafo único - Caberá à Instituição Coordenadora comprovar infraestrutura necessária
para viabilizar a integração e articulação da rede no cumprimento das responsabilidades quanto à:
I - Operacionalização das diversas etapas do processo seletivo para acesso ao PROFBIO,
desde a inscrição até a divulgação do resultado final;
II- Capacitação dos docentes e preparação conjunta e disponibilização para a rede dos
roteiros didáticos para disciplinas obrigatórias;
II- Avaliação socioeconômica dos candidatos com vistas à distribuição de bolsa de estudo.
Art. 11º - As Instituições Associadas do PROFBIO podem ser universidades, instituições de ensino e
centros de pesquisa do país, que atuem em Biologia ou áreas afins, conforme tabela de Áreas do
Conhecimento CNPq, que abrigam o curso.
Parágrafo único - Propostas para adesão de Instituições Associadas à Rede serão analisadas
pelo Conselho Gestor, mediante instruções especificadas em chamada pública.
Art. 12º - As Instituições Associadas do PROFBIO deverão congregar, pelo menos, 10 (dez) docentes com
grau de doutor, atuando em, pelo menos, 4 (quatro) diferentes áreas da Biologia, que tenham experiência
comprovada para atender os conteúdos demandados nas disciplinas obrigatórias do curso, todos com
produção intelectual continuada e relevante, aprovados pela Comissão Nacional de Pós-Graduação, e que
se responsabilizem pela oferta das disciplinas obrigatórias e optativas, exigidas para a integralização de
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créditos pelos mestrandos, além de disponibilizarem professores orientadores para todos os alunos
regularmente matriculados no PROFBIO naquela Instituição Associada.
Art. 13º - Cada Instituição Associada do PROFBIO deverá ser responsável por:
I - assegurar adequada infraestrutura administrativa, de salas de aulas teóricas e práticas,
biblioteca, pesquisa e ferramentas de ensino a distância, que garantam a oferta regular do curso e
compatível com o número de alunos;
II - ofertar um mínimo de 15 vagas no programa;
III - Assegurar a participação da equipe docente da instituição em atividades pedagógicas e
de gestão acadêmica da rede, tais como preparação dos roteiros didáticos e outras atividades das
disciplinas obrigatórias, elaboração de propostas de disciplinas optativas, elaboração e correção de
exames de ingresso e de qualificação dos mestrandos, participação em bancas no âmbito do curso e
outras demandas pertinentes ao PROFBIO.
IV - manter atualizados os assentamentos relativos aos discentes do PROFBIO na
Plataforma Sucupira;
V - receber e processar os pedidos de matrícula;
VI - processar e informar os requerimentos de discentes matriculados;
VII - distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades acadêmicas e
administrativas do PROFBIO;
VII - preparar e encaminhar os processos de solicitação e expedição de diplomas;
IX - manter atualizada a coleção de leis, regulamento interno, decretos, portarias, circulares
e resoluções que regulamentam o PROFBIO;
X - realizar o preenchimento da plataforma de avaliação da Capes, nos itens que cabem às
Instituições Associadas, e disponibilizar as informações pertinentes para preenchimento dos itens que
cabem à Coordenação Nacional, conforme instrução da Capes;
XI - Contribuir com a Comissão Nacional e Conselho Gestor para garantir o bom
funcionamento e qualidade do curso.
Art. 14º - As Instituições Associadas ao programa estarão sujeitas à avaliação periódica pela Comissão
Nacional, que poderá́ propor seu descredenciamento ao comitê̂ Gestor.
Parágrafo único - Os critérios de permanência das Instituições Associadas serão dispostos
em normatização específica definida pela Comissão Nacional.
I- DOS DOCENTES
Art. 15º - Os docentes do PROFBIO terão as atribuições de realizar pesquisas, orientar alunos e ministrar
disciplinas no curso, além de participar na gestão acadêmica.
Art. 16º - Os docentes deverão ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa, ter produção
intelectual continuada, relevante e coerente com a proposta, comprovar experiência em orientação
acadêmica e serem aprovados pela Comissão Nacional de Pós- Graduação do PROFBIO, considerando o
disposto em normatização específica, em duas datas anuais conforme calendário.
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Parágrafo único - casos eventuais de solicitação de credenciamento por docentes não
doutores serão avaliados pela Comissão Nacional.
Art. 17º - O credenciamento de docentes terá validade máxima de 4 (quatro) anos, podendo ser
renovado mediante aprovação da Comissão Nacional de Pós-Graduação do PROFBIO, observados os
critérios de produção intelectual e acadêmica, a saber:
I - orientação concluída no PROFBIO no quadriênio;
II - produção intelectual, especialmente aquela vinculada ao PROFBIO;
III - envolvimento em disciplinas no PROFBIO no quadriênio.
§ 1º - O não-atendimento aos critérios de produção intelectual e acadêmica mencionado
no caput do presente artigo acarretará o encerramento do credenciamento do docente.
§ 2º - O encerramento do credenciamento poderá ser também realizado, a qualquer
momento, desde que haja o comum acordo entre as partes, docente e Colegiado.
II- DO PROCESSO SELETIVO DE ACESSO, MATRÍCULA, BOLSA E PERMANÊNCIA DO ALUNO
Art. 18º - A admissão de discentes no PROFBIO se dará por meio de um Exame Nacional de Acesso,
mediante edital público de seleção.
§ 1º - A elaboração do edital de seleção para o Exame Nacional de Acesso caberá ao
Conselho Gestor, a partir de proposta elaborada pela Comissão Nacional de Pós- Graduação.
§ 2º - A prova de ingresso será elaborada por comissão específica indicada pela Comissão
Nacional de Pós-Graduação, e deverá versar sobre conteúdo pertinente ao PROFBIO.
§ 3º - A organização e aplicação do Exame Nacional de Acesso em cada Instituição
Associada, incluindo a definição e a divulgação dos locais de aplicação do Exame, por meio do sítio oficial
da instituição, são de exclusiva responsabilidade da respectiva Coordenação Institucional do PROFBIO,
dentro das normas definidas pelo Edital.
§ 4º - O número de vagas em cada Instituição Associada estará condicionado a sua
capacidade de orientação, respeitada a oferta mínima exigida no artigo 13º.
Art. 19º - O discente deverá renovar matrícula a cada período letivo, com a ciência do orientador.
§ 1º - O discente deve matricular-se em, pelo menos, 2 (duas) disciplinas por período,
exceto no último período, que poderá ser dedicado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão do
Mestrado.
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§ 2º - Os processos de trancamento de matrícula e readmissão de aluno serão avaliados
pela Comissão Nacional de Pós-Graduação, respeitando-se as normas internas das respectivas Instituições
Associadas.
Art. 20º - Pedido de transferência de alunos entre IES Associadas poderá ser avaliado pela Comissão
Nacional, após cumprido o primeiro semestre do curso, mas apenas em casos justificados, por fatos
ocorridos posteriormente ao ingresso no curso, havendo vaga ociosa na IES de destino e aceite formal de
ambas IES envolvidas.
Parágrafo único - A IES de destino deverá assegurar todas as condições para que o
mestrando conclua o curso no prazo previsto, sem qualquer prejuízo.
Art. 21º - O discente deverá comprovar, até no máximo o 12º (décimo segundo) mês de ingresso no
mestrado, a contar da primeira matrícula no curso, proficiência em um idioma estrangeiro, seguindo
instruções específicas das respectivas Instituições Associadas.
Parágrafo único - Em caso de não comprovação da proficiência no prazo estabelecido, o
mestrando será desligado do curso.
Art. 22º - Os critérios de distribuição e manutenção de bolsas de estudo serão definidos pela Comissão
Nacional de Pós-Graduação, conforme edital próprio, em consonância com as orientações das respectivas
agências de fomento que concederem as bolsas, podendo incluir desempenho na prova de ingresso.
Art. 23º - O mestrando será desligado definitivamente do PROFBIO nas seguintes condições:
I - Perda de matrícula, em qualquer período letivo, caracterizando abandono;
II - Reprovação por duas vezes em uma mesma disciplina ou uma vez em duas disciplinas;
qualificação;
III - Reprovação por duas vezes em qualquer uma das duas etapas do exame de
IV - Reprovação por duas vezes na defesa do Trabalho de Conclusão do Mestrado ou
reincidência no descumprimento do prazo de defesa;
V - Não comprovação da proficiência em idioma estrangeiro, no prazo estabelecido; VI Falta disciplinar grave, conforme as normas vigentes na Instituição Associada.
Parágrafo único - Desligamento por motivações adicionais previstas nas normas das
Instituições associadas poderá existir, desde que devidamente previsto no regulamento do PROFBIO local.
Art. 24º - Os alunos que tiverem sido desligados do PROFBIO poderão ter os créditos obtidos válidos por
um período de 3 (três) anos, contados a partir da data do desligamento.
II- DA ESTRUTURA CURRICULAR
Art. 25º - A duração do Curso de Mestrado do PROFBIO será de 24 (vinte e quatro) meses.
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Art. 26º - O curso integralizará 450 horas de atividades, sendo 360 (trezentos e sessenta) horas em
disciplinas obrigatórias e 90 (noventa) horas em disciplinas optativas.
Art. 27º - A integralização dos estudos necessários ao PROFBIO será expressa em carga horária.
Parágrafo único - A equivalência de carga horária em créditos obedecerá as regras de cada
Instituição Associada.
Art. 28º - Cada disciplina obrigatória e optativa terá uma coordenação nacional, designada pela Comissão
Nacional de Pós-Graduação, e uma coordenação local de disciplina em cada instituição associada, por
essa designada.
§ 1º - Às coordenações nacionais de disciplinas obrigatórias caberá uniformizar o conteúdo programático
e sua condução metodológica, e gerenciar a pertinência do material didático e das referências
bibliográficas indicadas, visando garantir a qualidade das disciplinas e abordagem dos conceitos básicos
acordados em toda a rede.
§ 2º - Às coordenações nacionais de disciplinas optativas caberá avaliar as propostas de
oferecimento encaminhadas pelas instituições associadas, visando garantir a não sobreposição com os
conteúdos das disciplinas obrigatórias e a pertinência do conteúdo à proposta da macrodisciplina.
§ 3º - Às coordenações locais de disciplina caberá coordenar a oferta da disciplina para os
alunos de cada instituição associada, sendo responsáveis pela aplicação local dos roteiros didáticos
construídos nacionalmente.
Art. 29º - Os coordenadores locais e docentes responsáveis pelas disciplinas deverão apresentar a
avaliação do desempenho dos discentes, conforme normativa interna da Instituição Associada.
Parágrafo único - A frequência às atividades presenciais das disciplinas é obrigatória, sendo
necessário cumprir o percentual mínimo de presença regulamentado pela legislação pertinente.
Art. 30º - As disciplinas obrigatórias são comuns para toda a rede e contarão com apoio de roteiros
didáticos, de construção nacional e disponibilizados para uso em todas IES Associadas, visando que os
objetivos quanto aos conceitos básicos, bem como as abordagens metodológicas previstas no projeto
pedagógico, sejam alcançados em toda a rede.
§ 1º - A elaboração do roteiro didático será realizada por um conjunto de docentes
responsáveis pela oferta da disciplina nas diferentes instituições associadas, sob coordenação do
respectivo Coordenador Nacional da disciplina obrigatória.
§ 2º - Fica resguardada a possibilidade de adaptações e complementações do roteiro
didático, quando pertinente.
Art. 31º - Todo estudante do PROFBIO deverá definir o seu orientador até o fim do primeiro semestre do
curso.
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§ 1º - O projeto de pesquisa, referente ao Trabalho de Conclusão de Mestrado (TCM),
deverá ser entregue por escrito para apreciação pelo colegiado do curso, conforme calendário do
Colegiado Local.
§ 2º - Caberá ao Colegiado local, ou comissão por este designada, proceder a análise dos
projetos de TCM e emitir parecer substanciado, o qual será encaminhado à Comissão Nacional para
ciência, conforme calendário.
II- DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO MESTRADO
Art. 32º - Todo aluno do PROFBIO deverá submeter-se ao processo de Qualificação, em que se evidencie
um nível mínimo de cumprimento das metas estabelecidas no projeto pedagógico.
§ 1º - O processo de Qualificação deverá ser realizado em duas etapas.
I - A primeira etapa consistirá em uma prova nacional e unificada, aplicada após a
conclusão do primeiro ano do curso.
II - A segunda etapa consistirá na apresentação oral e pública do projeto de Trabalho de
Conclusão de Mestrado (TCM), com resultados parciais, no início do quarto semestre do curso, conforme
calendário.
§ 2º - O aluno será considerado aprovado no processo de qualificação se obtiver
aproveitamento mínimo de 60% na prova nacional unificada, e tiver cumprido com sucesso a
Qualificação do TCM.
§ 3º - No caso de reprovação em qualquer das duas etapas do processo de qualificação,
será permitido ao aluno refazer cada avaliação uma única vez.
§ 4º - A coordenação, elaboração e correção da prova nacional unificada de qualificação
são de responsabilidade da Coordenação Nacional de Pós-graduação, sendo que será de responsabilidade
de cada Coordenação Local a aplicação, em data e horário pré-definidos e simultâneos.
Art. 33º - Para a obtenção do grau de Mestre em Ensino de Biologia é necessário ser aprovado nas
disciplinas e outros componentes curriculares obrigatórios previstos na matriz curricular, bem como
cumprir com aprovação a carga horária exigida para disciplinas optativas e ser aprovado no exame de
proficiência em idioma estrangeiro, no processo de qualificação e na defesa pública do Trabalho de
Conclusão do Mestrado.
§ 1º - O Trabalho de Conclusão do Mestrado deverá ser apresentado na forma de texto, em
que se descreva o recurso educacional desenvolvido.
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§ 2º - Só poderá ser admitido para defesa do TCM o aluno que tiver integralizado os
créditos exigidos e cumprido com êxito o exame de proficiência em idioma estrangeiro e todas as etapas
do processo de qualificação.
Art. 34º - O prazo máximo para a defesa do Trabalho de Conclusão do Mestrado será de 24 (vinte e
quatro) meses.
§ 1º - Pedidos de prorrogação de prazo para conclusão do mestrado deverão ser
encaminhados à Comissão Nacional de Pós-Graduação, após anuência do Colegiado do Curso, com
antecedência mínima de um mês do prazo final.
§ 2º - Na solicitação de prorrogação, o orientador e o aluno deverão apresentar justificativa
pelo não cumprimento do prazo, acompanhado da versão preliminar do trabalho desenvolvido até aquele
momento e da proposta de cronograma para conclusão do curso.
Art. 35º - A Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão do Mestrado será constituída pelo orientador,
que a presidirá, e 2 (dois) membros portadores do Grau de Doutor, ou título equivalente, com a presença
de pelo menos um membro externo ao PROFBIO local.
§ 1º - A conclusão do Mestrado será formalizada em ato público, no qual o candidato
ministrará seminário sobre o Trabalho de Conclusão, sendo, então, arguido pelos membros da banca,
após o que será feita a avaliação final.
§ 2º - A avaliação do Trabalho de Conclusão do Mestrado deverá ser expressa pelos
membros da Banca Examinadora por meio de parecer escrito, encaminhado à Comissão Nacional de PósGraduação.
§ 3º - A participação do membro externo da banca poderá ocorrer de forma presencial ou
a distância (ex: videoconferência).
§ 4º - Na hipótese de os coorientadores serem indicados para participar da Banca
Examinadora, estes não serão considerados para contabilizar o número mínimo de componentes
previstos no caput do presente artigo.
Art. 36º - O Trabalho de Conclusão do Mestrado será considerado aprovado segundo a avaliação unânime
dos membros da Banca Examinadora.
§ 1º - No caso de insucesso na defesa do TCM, o aluno poderá, no prazo máximo de seis
meses, apresentar nova versão do trabalho.
§ 2º - Se houver reincidência da reprovação ou descumprimento do prazo de defesa pela
segunda vez, o aluno será́ desligado do curso.
Art. 37º - A versão final do trabalho de conclusão de curso, aprovada pela Banca Examinadora e corrigida
pelo mestrando, deverá ser apresentada ao Colegiado local, para homologação, no prazo estipulado pela
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SEI/UFMG - 3003139 - Regimento
IES Associada, até o limite máximo de 60 dias, contados a partir da data da defesa.
Parágrafo único - Caso a Banca Examinadora tenha aprovado o Trabalho de Conclusão do
Mestrado com sugestões de modificações, a documentação somente será encaminhada para
homologação após atendidas as sugestões, sob responsabilidade do orientador.
Art. 38º - Cópia da versão final e corrigida do trabalho de conclusão de curso deverá ser encaminhada
para a apreciação da Comissão Nacional, antes de proceder os trâmites de disponibilização do trabalho de
conclusão de curso nos repositórios institucional e nacional e encaminhamento do pedido de diploma.
Parágrafo único - A versão final do TCM deverá ser enviada para a Comissão Nacional
acompanhada de:
I - cópia da ata de defesa, assinada pelos membros da banca avaliadora;
II - comprovação de que os aspectos éticos e ambientais da pesquisa foram devidamente
atendidos, se for caso;
III - anuência do aluno e orientador, para a disponibilização do TCM, no todo ou em parte,
no sítio eletrônico e/ou repositório nacional do PROFBIO e no catálogo de dissertações da Capes;
IV - discriminação do recurso educacional desenvolvido no TCM.
II- DO DIPLOMA
Art. 39º - Os diplomas do PROFBIO serão emitidos, registrados e assinados pelas autoridades definidas na
Instituição Associada onde foi realizado o curso.
Art. 40º - Nos diplomas do PROFBIO constará Mestre em Ensino de Biologia.
III- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41º - Casos não previstos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Nacional de Pós- Graduação
ou pelo Conselho Gestor, conforme a instância pertinente.
Art. 42º - Casos de plágio comprovado, cometidos nos Trabalhos de Conclusão do Mestrado ou outras
produções intelectuais de mestrandos, na forma impressa ou eletrônica, envolvendo o nome do PROFBIO,
deverão ser examinados pela Comissão Nacional de Pós-Graduação, assegurado amplo direito de
manifestação e contraditório por parte do aluno e respectivo orientador, podendo a referida Comissão,
decidir pela exclusão do(s) aluno(s) responsável(is), do orientador e demais professor(es) que tenham
sido corresponsáveis pelas produções intelectuais em questão.
Parágrafo único - a Comissão Nacional providenciará nota de retratação, e disponibilizará a
informação do fato no sítio do PROFBIO.
Art. 43º - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico nacional do
PROFBIO, revogadas as disposições em contrário.
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SEI/UFMG - 3003139 - Regimento
IV- DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 44º - Fica definido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de aprovação deste
Regimento, para que as Instituições Associadas procedam as adequações necessárias para compatibilizar
o regulamento interno do curso com o presente regimento e as normas institucionais, e encaminhar para
a devida homologação nas instâncias institucionais pertinentes.
Aprovação PRPG/UFMG em 30 de janeiro de 2024.
Referência: Processo nº 23072.205534/2024-68
SEI nº 3003139
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