NORMATIVA-TUTORIA-POS-MESTRADO_25FEV2021-1.pdf
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                    Resolução Normativa PROFBIO Nº 001/2021, de 25 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a Tutoria Pós-mestrado no
Programa de Mestrado Profissional em
Ensino de Biologia em Rede Nacional.
A Comissão Nacional do Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional (ProfBio)
resolve estabelecer as normas aplicáveis à realização de Tutoria Pós-Mestrado para egressos do
ProfBio em âmbito nacional.
Art. 1º Entende-se por Tutoria Pós-Mestrado as atividades desenvolvidas como facilitador noensino
e desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão que são realizados no PROFBIO, por portador
do título de Mestre em Ensino de Biologia e egresso do respectivo programa de mestrado profissional.
Art. 2º Todo o Tutor Pós-Mestrado deverá ser acompanhado, obrigatoriamente, por um docente
supervisor, que deve estar enquadrado como professor permanente do PROFBIO.
Art. 3º A duração da tutoria Pós-Mestrado será de, no mínimo, 3 (três) e de, no máximo, 12 (doze)
meses.
Parágrafo único: A critério do Colegiado local, a tutoria Pós-Mestrado poderá́ ser renovada
por período de até 12 (doze) meses, mediante apresentação de relatório parcial de atividades
pelo tutor, e emissão de parecer circunstanciado a ser aprovado pela Comissão Nacional do
PROFBIO.
Art. 4º Para se candidatar à tutoria Pós-Mestrado no PROFBIO, o interessado deverá submeter ao
Colegiado do PROFBIO local a seguinte documentação:
I - requerimento de inscrição em formulário modelo (anexo I);
II - carta de aceitação do professor supervisor do PROFBIO pretendido;
III - cópia do diploma ou declaração de defesa e aprovação na defesa do Trabalho de Conclusão de
Mestrado no PROFBIO;
IV - curriculum Lattes atualizado;
V - plano de trabalho contendo descrição das atividades propostas, as quais devem estar alinhadas
aos projetos de pesquisa do docente supervisor e proposições didático-pedagógicas de tutoria que
pretende desempenhar, sem ônus para a IES ou para o PROFBIO.
VI - cronograma de execução das atividades;
VII - declaração de que dispõe de carga horária média de 10 horas semanais para as atividades a
serem desenvolvidas durante a tutoria de Pós-mestrado;
VIII - declaração de aceitação de atividade voluntária (anexo II).
Parágrafo único: É de responsabilidade do candidato e seu supervisor obter as aprovações
exigidas pela legislação pertinente para a execução das atividades de pesquisa.
Art. 5º O Coordenador da Instituição Associada deverá submeter a inscrição do candidato aprovada
pelo Colegiado para anuência da Comissão Nacional do PROFBIO.
Art. 6º. O acompanhamento das atividades da tutoria de Pós-mestrado é de inteira responsabilidade
do supervisor da IES solicitante.

Art. 7º. É vedado ao tutor de pós-mestrado exercer quaisquer atividades administrativas ou ser
responsável por disciplinas/tópicos ou por turma do PROFBIO ou de graduação.
Art. 8o Toda produção intelectual que resultar das atividades realizadas na tutoria pós-mestrado
deverá mencionar o PROFBIO e o apoio da CAPES ao curso.
Art. 9º. Ao final da tutoria de Pós-mestrado, o tutor deverá apresentar ao Colegiado local relatório
circunstanciado das atividades desenvolvidas, devidamente apreciado e assinado pelo supervisor.
Parágrafo único. O relatório deverá ser entregue para apreciação do Colegiado da Instituição
Associada até 60 (sessenta) dias após o término das atividades.
Art. 10º. Após a aprovação do relatório final do tutor pelo Colegiado, o coordenador local da IES
solicitante está autorizado a emitir o respectivo certificado.
Art. 11º. A inobservância do disposto nesta Resolução e nos demais atos normativos aplicáveis a
tutoria pós-mestrado sujeita o infrator à responsabilização administrativa, civil e penal, quando for o
caso.
Art. 12º. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Nacional, ouvido o colegiado local da
Instituição Associada.
Art. 13º. A presente Resolução entra em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021

ANEXO 1
Requerimento de Inscrição para Tutoria Pós-Mestrado no PROFBIO

Eu, (nome), inscrito sob o CPF (número), egresso do Programa de Mestrado Profissional em Ensino
de Biologia em Rede Nacional (PROFBIO) pela Universidade (descrição do nome da universidade),
venho solicitar minha inscrição para Tutor Pós-Mestrado sob supervisão do professor Dr.(a) (nome
do docente).

Dados do candidato:
Endereço:
Rua/Av.

nº

Bairro

/Apto

Cidade

UF

Tel.:

Email:

Segue anexo a este requerimento:
( ) Carta de aceite do professor supervisor do PROFBIO pretendido
( ) Cópia do diploma ou declaração de defesa e aprovação na defesa do Trabalho de Conclusão de
Mestrado no PROFBIO
( ) Currículo Lattes documentado dos últimos 03 (três) anos.
( ) Plano de trabalho contendo descrição das atividades propostas, as quais devem estar alinhadas
aos projetos de pesquisa do docente supervisor no PROFBIO.
( ) Cronograma de execução das atividades.

Belo Horizonte,

_ de

Assinatura do(a) candidato(a)

de

ANEXO 2
Declaração de aceitação de atividade voluntária
Declaração

Eu, (nome), inscrito sob o CPF (número), declaro para os devidos fins que aceito realizar atividades
voluntárias de tutoria no ensino, desenvolvimento de projetos de pesquisa e/ou de extensão que
estejam sob responsabilidade de um supervisor da (colocar o nome da Instituição de Ensino Superior
(IES) solicitante), podendo cumprir carga horária média de 10 horas semanais, durante a Tutoria de
Pós-mestrado do Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional PROFBIO.

(município),

(assinatura)

de

de