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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos

NORAH COSTA GAMARRA

O estudo da pesca sob a ótica do Framework de Assets de Áreas
Protegidas: da sustentabilidade à geração de benefícios para o bemestar social

MACEIÓ, ALAGOAS
2022

NORAH COSTA GAMARRA

O estudo da pesca sob a ótica do Framework de Assets de Áreas
Protegidas: da sustentabilidade à geração de benefícios para o bemestar social

Tese apresentada ao Programa de PósGraduação
em
Diversidade
Biológica
e
Conservação nos Trópicos, Instituto de Ciências
Biológicas e da Saúde. Universidade Federal de
Alagoas, como requisito para obtenção do título
de Doutora em Diversidade Biológica e
Conservação nos Trópicos.

Orientador: Dr. João Vitor Campos e Silva
Coorientadora: Drª. Ana Cláudia Mendes Malhado

MACEIÓ, ALAGOAS
2022

Catalogação na Fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecário: Marcelino de Carvalho Freitas Neto – CRB-4 - 1767
G186e

Gamarra, Norah Costa.
O estudo da pesca sob a ótica do framework de assets de áreas protegidas : da
sustentabilidade à geração de benefícios para o bem-estar social/ Norah Costa
Gamarra. – 2022.
201 f. : il.
Orientador: João Vitor Campos e Silva.
Co-orientadora: Ana Cláudia Mendes Malhado.
Tese (doutorado em Ciências Biológicas) – Universidade Federal de Alagoas.
Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde. Programa de Pós-Graduação em
Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos. Maceió, 2022.
Inclui bibliografias.
Anexos: f. 174-201.
1. Parques e reservas marinhos. 2. Áreas de conservação. 3. Recursos
ambientais. 4. Áreas protegidas. 5. Amazônia. 6. Ecossistema marinho-costeiro. I.
Título.
CDU: 574.62

Folha de aprovação
Norah Costa Gamarra
O ESTUDO DA PESCA SOB A ÓTICA DO FRAMEWORK DE ASSETS
DE ÁREAS PROTEGIDAS: DA SUSTENTABILIDADE À GERAÇÃO
DE BENEFÍCIOS PARA O BEM- ESTAR SOCIAL
Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Diversidade Biológica e
Conservação nos Trópicos, Instituto de
Ciências Biológicas e da Saúde. Universidade
Federal de Alagoas, como requisito para
obtenção do título de Doutor(a) em CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS na área da Biodiversidade.

Tese aprovada em 03 de novembro de 2022.

Dr.(a) Presidente – João Vitor Campos e
Silva (orientador)

Dr. (a) Alexandre Schiavetti

Dr. (a) Ana Cláudia Mendes Malhado
(Co-orientadora)

Dr. (a) Cristiano Wellington Noberto Ramalho

Dr. (a) José da Silva Mourão

Dr. (a) Rafael Ricardo Vasconcelos da Silva

Dr. (a) Vandick da Silva Batista
MACEIÓ - AL
Novembro/ 2022

DEDICATÓRIA

Dedico ao meu miúdo, Miguelito, que desde a barriga foi o maior companheiro desta
aventura.

AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a meu filho, Miguel – concebido, gerido, nascido e,
agora, crescendo durante este doutorado – por ter me dado a alegria de viver ambas
as formações, como mãe e doutora. Fiel companheiro da pesquisa de campo,
Miguel aproveitou cada viagem, cada passeio, cada troca, passando para mim a
tranquilidade necessária para fazer meu trabalho, entre mamadas e saltos de
desenvolvimento.
Agradeço também a todos os pescadores e pescadoras que contribuíram com
minha formação e meu trabalho, seja abrindo suas portas para me receber em suas
casas, durante as entrevistas, grupos focais e nas conversas nas praias, nos
igarapés, no barco e colônias. Agradeço o tempo disponibilizado a mim, agradeço os
largos sorrisos recebidos, os abraços e a confiança em partilhar seu universo, com
suas angústias e suas alegrias, e por acreditarem que esta pesquisa pode contribuir
positivamente para a pesca artesanal e seus atores (pescadores e pescadoras),
minha maior motivação. Minha gratidão àqueles que atuaram diretamente nesta
pesquisa, seja na coleta de dados, seja na articulação das comunidades, abrindo as
portas para minha aproximação com as comunidades. Foram eles: Almir, Silas,
Solivam, Tonha, Dudu, Ana Paula Oliveira, Eliane Santos, Ernando Pinto, Eliane
Farias (Luquinha), Josineide Pereira, Ester Bispo, Gugu, Izabel Cristina, Gabriel
Lins, Aysha Matias, Claudenice de Souza (Nissinha), e à Colônia Z-21, de
Paripueira.
Agradeço aos meus orientadores, Dr. João Vitor Campos e Silva e Dra. Ana
Cláudia Mendes Malhado, pela compreensão dos altos e baixos que acompanham a
realização de “dois doutorados” simultâneos, a maternidade e esta pesquisa.
Agradeço também a colaboração, os aprendizados e as palavras de apoio, ao longo
destes cinco (João) e dez (Ana) anos de trabalho. Ao João, agradeço ainda pela
inesquecível oportunidade de experienciar, através de seus projetos e pelo Instituto
Juruá, a floresta Amazônica, seus povos, conhecimentos e organização. À Ana,
agradeço pelo constante incentivo à ação, à escrita, participação em congressos e
espaços de trocas necessárias de saberes.
Aos membros do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e
Conservação nos Trópicos da Universidade Federal de Alagoas, agradeço pela
colaboração em mais uma etapa de minha formação. Afinal, são oito anos de

história! À Julliene Castro, secretária do PPG, agradeço sua paciência e
esclarecimentos.
À banca de qualificação, Professores Alexandre Schiavetti, Cristiano Ramalho
e Patrícia Muniz, por suas valiosas contribuições durante as etapas prévias de
avaliação e qualificações, que ajudaram a moldar esta Tese. Aos professores
Alexandre Schiavetti e Cristiano Ramalho, agradeço também por mais uma vez
participarem desta importante etapa de minha formação, agora, a defesa. Bem como
aos professores José Mourão, Rafael Ricardo e Vandick Batista, também agradeço
pela disposição em participar e contribuir com esta última etapa. Sobretudo, por
serem profissionais pelos quais tenho grande admiração.
À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas pela bolsa que me
foi concedida para realização deste trabalho.
Ao Fundo Brasileiro para Conservação da Biodiversidade, ao Instituto
Humanize e ao programa Bolsas Funbio, pelo apoio financeiro às pesquisas de
campo, fundamental para a realização das viagens e, consequentemente, maior
aproximação com meu objeto de estudo e com as comunidades visitadas.
Aos gestores e analistas ambientais (atuais e anteriores) da Área de Proteção
Ambiental Costa dos Corais (APACC) e da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa
de Jequiá pelo apoio à pesquisa de campo. Em especial, ao NGI Costa dos Corais,
pelo espaço de participação nas reuniões e encontros com o setor pesqueiro, bem
como no processo de revisão do Plano de Manejo, em 2018.
Ao Projeto Ecológico de Longa Duração (PELD) Alagoas Costa dos Corais,
pelo espaço para atuar como pesquisadora colaboradora do componente
governança, e por possibilitar minha participação, como representante do PELD, no
processo de revisão do Plano de Manejo da APACC. À Comissão Pastoral da Terra
(CPT-Região Norte), pela oportunidade de acompanhar suas atividades. Ambas
experiências, somadas à do Médio Juruá, foram importantes para minha formação
pessoal e como pesquisadora socioambientalista, me tornando mais sensível às
questões sociais e ambientais, fortalecendo minha luta por maior igualdade e justiça
socioambiental.
Agradeço à minha família, em especial à minha mãe, Arrisete Costa, minha
maior incentivadora, a primeira leitora dos meus textos e orientadora, que durante as
madrugadas imprimia os questionários que eu levaria a campo na manhã seguinte
(adicionando bilhetes carinhosos em cada um deles) e, ainda, durante as

madrugadas, lia cada vírgula desta Tese. Agradeço-lhe pelo apoio para realização
desta pesquisa e pelo suporte fundamental na reta final. Pela torcida e boas
energias agradeço ao meu pai, Guillermo Gamarra, Maíra Gamarra, Gabriel
Gamarra, Cintia Gamarra, Santiago Gamarra, Clayton França e Marta França.
Aos familiares, amigos e colegas que contribuíram na coleta de dados, no
compartilhamento das experiências, nas boas memórias dos campos, na passagem
dos dados dos formulários às planilhas, nos registros fotográficos das atividades de
campo, na análise dos dados, entre outros. Por isto, agradeço a Ana Paula Oliveira,
Clayton França, Daniel Fireman, Evelynne Barros, Felipe Vieira, Gabriel Gamarra,
Gaio (Jhonatan Guedes), Guillermo Gamarra, Maíra Gamarra, Mariana Anélia,
Mikaella Roberta, Regina Moreira, Ravi Rocha e Thainá Lessa. Agradeço também a
Jacqueline Costa, pela produção da arte com os resultados da pesquisa em
ambiente marinho costeiro, para devolutiva às comunidades de pescadores e
pescadoras que participaram desta pesquisa.
Fora do âmbito acadêmico, e adentrando no campo da maternidade, agradeço
ainda ao apoio das amigas Lícia Melo, Maíra Brito e Fernanda Jatobá. À amiga
Chiara Bragagnolo agradeço pelas trocas de cunho científico somadas às
descobertas sobre a maternidade.
À Marcia, cuidadora de Miguel durante as viagens e atividades de campo, que,
quando meus olhos se dividiam entre os papéis e Miguel, se mantinha atenta às
suas peripécias e, portanto, foi fundamental para a coleta de dados da segunda
etapa da pesquisa, quando me tornei mãe.

[...]
Já vimos que as lagoas são ricas
E por que tanta aflição?
Tanta gente desempregada
Que faz doer no coração
O povo é quem elege os políticos
Mas não tem a compensação.

E agora, o que está faltando
Para o pobre não penar?
Primeiro é preciso os governantes
Mudar o jeito de governar
Caminhar um pouco nas bases
Para os pobres fortificar.

Implementando políticas públicas
E projeto de capacitação
Sem o povo está preparado
É difícil ter boa solução
Precisa-se de tecnologia
Que haja com o coração...

Trecho do poema “Alagoas nossa mãe natural”, em
“Pescando Cidadania” (2012).
Toinho pescador

RESUMO
As áreas protegidas (AP) são reconhecidas como ferramentas capazes de proteger
a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Além de seus benefícios ecológicos,
muitos trabalhos discutem seus benefícios econômicos e sociais. Quando bem
implementadas e efetivas, essas áreas também têm o potencial de contribuir para o
desenvolvimento local. Ademais, acredita-se que uma boa governança em AP é
fator-chave para elaborar estratégias de gestão, como a gestão pesqueira, ou
programas de cogestão. Algumas abordagens analisam ações de governança e
efetividade de AP. Recentemente, foi proposta uma abordagem que enquadraria AP
como conjuntos de assets naturais; tais assets interagem entre si e com o ambiente
por meio de práticas geradoras de valor (VGP). A fim de contribuir para o debate
sobre o desenvolvimento local e AP como catalizadoras de benefícios ecológicos,
econômicos e sociais, esta Tese faz uma leitura da pesca artesanal e do manejo
compartilhado do pirarucu como VGPs, com o objetivo de levantar as percepções de
pescadores e comunitários (principais beneficiários) sobre a contribuição destas
atividades para seu bem estar, e identificar barreiras e fatores que facilitam a pesca.
Os estudos foram realizados em quatro AP: Reserva Extrativista do Médio Juruá,
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari, Reserva Extrativista Marinha da
Lagoa de Jequiá e Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Os resultados
desta Tese são apresentados em três artigos científicos dispostos neste manuscrito
e contribui para a discussão da pesca artesanal, de atividades de cogestão e sobre
a necessidade de uma gestão pesqueira participativa no Brasil. Demonstrando ainda
como a abordagem de assets de AP pode ser eficaz para analisar a pesca artesanal;
isto é, os valores que gera, os riscos e ameaças a que estão submetidos, o estado
dos assets (recursos pesqueiros e ecossistemas), e, adicionalmente, os fatoresfacilitadores que impulsionam a geração de valores, a exploração dos assets e o
acesso aos benefícios da atividade. Assim, possibilitando o enquadramento da
atividade em um documento que evidencia pontos relevantes quando no momento
de elaborar estratégias de ação, de governança e gestão pesqueira.

Palavras-chave:

Áreas

Marinhas

Protegidas;

Unidades

de

Conservação;

Mecanismos de acesso; Protected Area Asset Framework; Amazônia; Ecossistema
Marinho-costeiro.

ABSTRACT

Protected Areas (PA) are recognized worldwide as tools capable of protecting
biodiversity and ecosystem services. In addition to its ecological benefits, many
works also discuss its economic and social benefits. When well implemented, and
effective, these areas also have the potential to contribute to local development.
Furthermore, it is believed that good governance in PA is a key-factor in designing
management strategies, such as fisheries management, or co-management
programs. Some approaches were developed with the objective of analysing
governance projects and the effectiveness of PA. An approach was proposed that
would frame PA as sets of natural assets; such assets interact with each other and
with the environment through value-generating practices (VGPs). In order to
contribute to the debate on local development and PA as catalysts for ecological,
economic and social benefits, this thesis analyses artisanal fishing and arapaima comanagement as VGPs; In order to raise the perceptions of fishers about the
contribution of these activities to their well-being; and identify the barriers and factors
that facilitates fishing activity; in a context of sustainable use PA. The studies were
carried out in four PA, two in the Amazon: Middle Juruá Extractive Reserve and
Uacari Sustainable Development Reserve; and two in a coastal marine environment:
Lagoa de Jequiá Marine Extractive Reserve and Costa dos Corais Environmental
Protected Area. The results of this Thesis are presented in three scientific articles
arranged in this manuscript. This work contributes to the discussion of artisanal
fisheries, co-management programs and the need for participatory fisheries
management in Brazil. Also demonstrating how the approach of protected area
assets can be effective to analyse artisanal fisheries; that is, the values it generates
for fishermen and fisherwomen, the risks and threats to which they are subjected, the
state of the assets (fishing resources and ecosystems), and, additionally, the enablefactors that drive the generation of values, the exploration/use of assets and access
to the benefits of the activity. Enabling the framing of the activity in a document that
highlights relevant points when it comes to drawing up action, governance and
fisheries management strategies.

Keywords: Marine Protected Areas; Conservation Units; Access mechanisms;
Protected Area Asset Framework; Benefits; Amazon; Coastal and Marine ecosystem.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1

Referências bibliográficas

6

Capítulo 1. REVISÃO DE LITERATURA

8

1.1. A instituição de áreas para proteção dos recursos no Brasil e seu

8

funcionamento
1.2. Em busca da sustentabilidade: o papel das áreas protegidas

18

1.3. Protected Area Asset Framework (PAAF) – Estrutura de Assets de
Áreas Protegidas
1.4 Valores, Benefícios e Práticas Geradoras de Valor

24

1.5 Acesso e Mecanismos de acesso aos recursos

31

1.6 O Estudo da Percepção

34

27

1.6.1. A Percepção de Pescadores e Pescadoras artesanais

36

1.6.2. Conhecimento Tradicional

37

1.7. A Pesquisa Social: métodos, abordagens, estratégias e técnicas de
investigação
1.7.1. Métodos Científicos
1.7.2. Abordagens de pesquisa

38
39
41

1.7.3. Estratégias e técnicas de investigação: o delineamento da
pesquisa
1.8. Exigências legais para a pesquisa em Unidades de Conservação

42

Referências bibliográficas

50

Anexo

61

48

Capítulo 2. MATERIAIS E MÉTODOS

62

2.1 A pesquisa na Amazônia

63

2.2 A pesquisa em ambiente marinho-costeiro

68

Referências bibliográficas

76

Apêndices

77

Capítulo 3. Arapaima co-management through the lens of the Protected
Areas Assets Framework (artigo 1)

85

Capítulo 4. Potential benefits of artisan fishing for human well-being in

102

Marine Protected Areas (artigo 2)

Capítulo 5. Fatores-facilitadores e Barreiras ao acesso à assets naturais:

130

uma análise a partir da pesca artesanal em áreas marinhas
protegidas (artigo 3)

Capítulo 6. Enquadrando a Pesca Artesanal Marinha em termos de assets

157

a partir do Framework de Assets de Áreas Protegidas: um
planejamento para o desenvolvimento da pesca em duas
áreas protegidas

Capítulo 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

182

APÊNDICE

184

A. Orçamento da pesquisa

184

B. Arte (cartilha) com os resultados para devolutiva aos pescadores e

191

pescadoras
C. Carinho de mãe-vó, apoio às atividades de campo

197

D. Registros fotográficos em campo

198

1

APRESENTAÇÃO
Esta Tese foi pensada inicialmente, ainda como projeto de pesquisa, no âmbito
do Projeto Assets – fruto de um projeto aprovado entre a Universidade Federal de
Alagoas e a Universidade de Oxford e financiados pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas e o British Council. Seguir a pesquisa do estudo de
assets naturais de áreas protegidas (AP) e a compreensão da gestão dessas áreas,
o que havia sido trabalhado em minha dissertação, mas no campo teórico, sem
pesquisas de campo, parecia uma tendência natural. Entretanto, havia em mim o
desejo de conhecer melhor as práticas de gestão, que envolvessem as populações
humanas, estar em campo para observar de perto o funcionamento das áreas
protegidas e as interações com as pessoas que aí vivem.
Além disso, havia outro grande desejo, o de trabalhar com a pesca e seus
atores, pescadores e pescadoras – este me acompanhava desde a graduação,
muito provavelmente por influência de minha mãe e de sua vivência na Ilha de Santa
Rita, onde é instituída uma Área de Proteção Ambiental estadual, em Alagoas.
Portanto, diante da necessidade de discutir a integração humana em áreas
protegidas acreditando ser uma ferramenta potencial para o desenvolvimento,
proporcionando crescimento econômico social e ambientalmente sustentável
(WCED, 1988), ou seja, contribuindo para o bem-estar humano e a conservação e
uso sustentável dos ecossistemas (FIDLER et al., 2022; MEA, 2005), a pesquisa
propunha estudar assets naturais (bens ou recursos que podem ser protegidos,
manejados e investidos para gerar valor (GAMARRA et al., 2019; JEPSON et al.,
2017)), importantes para o desenvolvimento local em áreas protegidas.
Partindo do pressuposto de que, embora não sejam percebidos como assets,
os recursos e elementos da natureza já são trabalhados em diferentes contextos.
Como, por exemplo, em atividades de manejo colaborativo ou comunitário –
importante para conservação efetiva e equitativa e capazes de contribuir para as
condições ecológicas, sociais e econômicas, além de fornecer um meio para
inclusão da comunidade como atores da conservação (BORRINI-FEYERABEND et
al., 2017; CAMPOS-SILVA.; PERES, 2016; CINNER et al., 2012; GUTIÉRREZ;
HILBORN; DEFEO, 2011; OSTROM, 1990).
Elinor Ostrom (1990) defende que comunidades em ações coletivas de
autogestão são capazes de manter atividades sustentáveis dos recursos comuns,

2

como por exemplo, os recursos pesqueiros, assegurando a viabilidade econômica. A
economista estadunidense leva em consideração a identificação de variáveis de
contexto físico, cultural e institucional. Outros elementos que contribuem para o
sucesso de atividades comunitárias são destacados pelo sociólogo Antônio Carlos
Diegues (2000), como as normas socioculturais, valores e o senso comunitário.
Assim, o primeiro ano da pesquisa foi voltado para pesquisas bibliográficas e,
ao final do ano, o primeiro campo na Amazônia aconteceu, com o intuito de
conhecer duas áreas protegidas que trabalham com o manejo do pirarucu. Esse
primeiro momento foi crucial para o desenrolar da Tese, pois foi a oportunidade de
entender o funcionamento de uma atividade de manejo colaborativo, num contexto
de área protegida, que funciona e traz inúmeros benefícios que são reconhecidos
pelas comunidades locais e também científicas (CAMPOS-SILVA; PERES, 2016;
CAMPOS-SILVA et al., 2021; FREITAS; ESPÍRITO-SANTO; et al., 2020; FREITAS;
LOPES; et al., 2020). Neste momento foram realizadas entrevistas com os
comunitários que participavam do manejo e com lideranças locais, levantando
informações sobre os assets que se correlacionavam com as atividades do manejo
do pirarucu e os benefícios por eles percebidos.
Os anos seguintes foram de dedicação às demandas da pós-graduação, de
acompanhamento das questões da pesca na Área de Proteção Ambiental Costa dos
Corais, que passava por uma revisão do Plano de Manejo, o que implicava em
diversas reuniões para a definição das zonas de manejo. Esses momentos foram
fundamentais para me inserir como pesquisadora neste ambiente, criando laços e
adquirindo conhecimento sobre meus temas e problemas de estudo. Além disso, era
momento

de

compreender

como

esta

Tese

poderia

contribuir

para

o

desenvolvimento local. Esses anos também foram de dedicação à escrita e revisões
dos artigos e qualificações, que contribuíram substancialmente para esta
compreensão.
No terceiro ano da pesquisa, estava claro pra mim que, dentro ou fora de áreas
protegidas, o acesso aos benefícios provenientes de atividades desenvolvidas pelas
comunidades locais, como a pesca, depende do contexto local e das dimensões
institucionais: (a) político e institucional, que incluem regulamentações estaduais e
federais e apoio político de instituições; (b) de governança, como a inclusão e
participação social; (c) as relações e normas sociais, o associativismo/organização
social; e (d) da disponibilidade de recursos (capital natural) (ALLISON; ELLIS, 2001;

3

BÉNÉ, 2003; BENNETT et al., 2021; OLIVEIRA; SILVA, 2018; OLIVEIRA JÚNIOR et
al., 2016).
Sabendo que parte desses elementos podem também ser compreendidos
como assets, decidi que meu trabalho analisaria a pesca a partir do Framework de
Assets de Áreas Protegidas (do inglês: Protected Areas Asset Framework - PAAF),
como uma Prática Geradora de Valor (do inglês: Value Generating Practices – VGP
(abordagem proposta por JEPSON et al., 2017). E, a partir disto, seria necessário
levantar todos os outros elementos que compunham o PAAF, que são: a) assets, b)
valores (aqui trabalhados e referidos como benefícios, de acordo com Ribot e Peluso
(2003)) e c) riscos e ameaças aos assets e/ou aos VGP. Com o avançar da
pesquisa percebi que se fazia necessário adicionar outro elemento ao Framework,
que seria a identificação de condições necessárias para que os assets possam
interagir e gerar valores, que são fatores-facilitadores para o acesso aos recursos e
seus benefícios; alguns deles, inclusive, podem ser compreendidos como assets
(RIBOT; PELUSO, 2003; BENNETT et al. 2021).
Tendo isto em vista, os campos foram realizados, agora em território alagoano,
na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais e na Reserva Extrativista Marinha
da Lagoa de Jequiá. Adicionalmente, para ter uma perspectiva da pesca fora de
áreas protegidas, o campo também foi realizado na capital alagoana, a cidade de
Maceió. Este trabalho, portanto, objetiva investigar o papel da pesca artesanal
(marinha e do manejo do pirarucu) como prática geradora de valor, sob a lente do
Framework de Assets de Áreas Protegidas.
Isto é, identificar todos os componentes que compreendem o PAAF: os 1) a
disponibilidade de recursos pesqueiros (assets), 2) os benefícios gerados que são
percebidos pelos pescadores e pescadoras, 3) os riscos e ameaças à atividade
pesqueira e aos pescadores e pescadoras e 4) os fatores-facilitadores de acesso
para otimizar a captação de benefícios pelos pescadores. Possibilitando identificar
elementos/questões que precisam ser trabalhadas, a fim de fortalecer a atividade
pesqueira, ou fornecendo subsídios e informações para propor a análise de outras
práticas geradoras de valor sob a ótica do PAAF, buscando ampliar (ou melhorar) a
geração de valores e benefícios para diferentes grupos sociais.
A Tese está organizada em sete capítulos. O primeiro deles é a revisão de
literatura, fruto das pesquisas bibliográficas realizadas durante o doutorado e com a
apresentação dos principais conceitos abordados aqui, inclusive metodológicos. O

4

segundo capítulo apresenta a metodologia utilizada em campo nas áreas estudadas,
com os formulários e roteiros de entrevista anexos à seção. Esta seção tem o intuito
de levar o leitor a entender os métodos e as técnicas de pesquisa utilizadas para
coleta de dados. Os dois primeiros capítulos seguem as normas de formatação da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), indicadas no documento
“Padrão UFAL de normalização” (GUEDES, 2012). Os capítulos três, quatro e cinco
trazem os resultados em forma de artigos científicos e seguem as regras das
revistas científicas em que foi publicado (3) e submetido (4).
Assim, no terceiro capítulo apresento os resultados da pesquisa na Amazônia:
uma análise do manejo do pirarucu como prática geradora de valor, em um artigo
publicado no Journal for Nature Conservation e intitulado Arapaima co-management
through the lens of the Protected Areas Assets Framework. O quarto capítulo é fruto
da pesquisa na costa nordestina e aborda os benefícios da pesca artesanal sob a
perspectiva dos pescadores e pescadoras; este artigo intitulado Potential benefits of
artisan fishing for human well-being in Marine Protected Areas foi submetido ao
Journal Marine Policy e aguarda revisão dos editores da revista.
O quinto capítulo também está apresentado em formato de artigo científico, é
intitulado “Fatores-facilitadores e Barreiras ao acesso aos assets naturais: uma
análise a partir da pesca artesanal em áreas marinhas protegidas”, o artigo discorre
sobre o estado dos fatores-facilitadores da pesca, sob a perspectiva de pescadores
e pescadoras das áreas da pesquisa. Este capítulo segue as normas da ABNT,
enquanto define-se a revista a qual será submetido.
O sexto capítulo “Enquadrando a Pesca Artesanal Marinha em termos de
assets a partir do Framework de Assets de Áreas Protegidas: um planejamento para
o desenvolvimento da pesca em duas áreas protegidas” apresenta um plano para a
pesca artesanal seguindo o Framework de Assets de Áreas Protegidas de Jepson e
colaboradores (2017), onde constam um diagnóstico e propostas de estratégias de
ação, baseadas em conversações com os pescadores e a experiência adquirida ao
longo deste doutoramento. Este material foi produzido com o intuito de ser
compartilhado entre os pescadores, órgãos gestores e possíveis parceiros; afim de
subsidiar tomadas de decisão.
O sétimo (e último) capítulo traz as considerações finais e busca discutir e
elaborar considerações sobre a abordagem de assets e a aplicação do PAAF como
potencial ferramenta para contribuir com o desenvolvimento local em áreas

5

protegidas de uso sustentável e na gestão dos recursos comuns, em especial, os
recursos pesqueiros. Os dois últimos capítulos também estão formatados conforme
as normas da ABNT.

Figura 1. Representação gráfica da estrutura da Tese.

APRESENTAÇÃO

Capítulo 1:
Revisão da Literatura

Capítulo 2:
Materiais e métodos

Capítulo 3:
Arapaima co-management through the
lens of the Protected Areas Assets
Framework (artigo 1)

Capítulo 4:
Potential benefits of artisan fishing for
human well-being in Marine Protected
Areas (artigo 2)

Capítulo 5:
Fatores-facilitadores e Barreiras ao
acesso à Assets naturais: uma análise a
partir da pesca artesanal em áreas
marinhas protegidas (artigo 3)

Capítulo 6:
Enquadrando a Pesca Artesanal
Marinha em termos de Assets a partir
do Framework de Assets de Áreas
Protegidas: um planejamento para o
desenvolvimento da pesca em duas
áreas protegidas

Capítulo 7:
CONSIDERAÇÕES FINAIS

6

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALLISON, E. H.; ELLIS, F. The livelihoods approach and management of small-scale
fisheries. Marine Policy, 2001. v. 25, n. June, p. 377–388.
BÉNÉ, C. When fishery rhymes with poverty: A first step beyond the old paradigm on
poverty. World Development, 2003. v. 31, n. 6, p. 949–975.
BENNETT, N. J. et al. Access rights , capacities and benefits in small-scale fisheries :
Insights from the Pacific Coast of Canada. Marine Policy, 2021. v. 130, n. April, p.
104581. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.marpol.2021.104581>.
BORRINI-FEYERABEND, G. et al. Governança de Áreas Protegidas: da
compreensão à ação. Série Diretrizes para melhores Práticas para Áreas
Protegidas. [S.l.]: IUCN, 2017.
CAMPOS-SILVA, J. V.; PERES, C. A. Community-based management induces rapid
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CAMPOS-SILVA, J. V et al. Sustainable-use protected areas catalyze enhanced
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8

1

REVISÃO DE LITERATURA
Neste primeiro capítulo conceitos chaves para elaboração desta pesquisa de

doutoramento são apresentados, como a questão ambiental no Brasil e no mundo, o
papel das áreas protegidas, bens comuns e governança, fatores que culminam no
debate sobre sustentabilidade da pesca artesanal no Brasil. Esses temas são a base
teórica para a presente pesquisa. Paralelamente, outros pontos são introduzidos,
como as questões que influenciam no bem-estar social das populações humanas
que vivem dentro ou próximas às áreas protegidas, o que inclui valores e benefícios
da natureza para as populações humanas e o acesso aos recursos pesqueiros.
Nesta linha de pensamento, chegamos ao Framework de Assets de Áreas
Protegidas, abordagem utilizada durante a pesquisa para observação da pesca
artesanal e do manejo do pirarucu, práticas de uso de recursos comuns em áreas
protegidas. Em seguida, o conceito de percepção é discutido, abrindo os caminhos
para adentrar no contexto mais metodológico, apresentando as linhas de
pensamento da pesquisa social em um estudo de cunho ambiental, portanto, uma
seção foi dedicada aos métodos, técnicas, estratégias e abordagens utilizadas nesta
pesquisa. Por ultimo, aspectos legais básicos para a pesquisa em Unidades de
Conservação são apresentados.

1.1

A Instituição de áreas para proteção dos recursos no Brasil e seu
funcionamento
As primeiras áreas naturais que receberam proteção são fruto de uma

perspectiva utilitarista, onde eram criadas para serem reservas de caça ou de
recursos florestais também com fins de uso para uma elite europeia (DRUMMOND;
CASTRO DIAS, DE; BRITO, 2008; VALLEJO, 2002). Até o século XVIII permanece
esta perspectiva, que desvalorizava o mundo selvagem. É com o avanço da História
Natural, a partir do século XIX, que essa perspectiva começa a mudar, ganhando um
foco naturalista, com o respeito pelas áreas selvagens não transformadas pelo
homem e pela contemplação dos poetas pela natureza – acredita-se que os filósofos
e escritores românticos tiveram um importante papel na criação de áreas protegidas
(DIEGUES, 2001).
Paralelamente, ocorria também nesta época a revolução industrial e,
consequentemente, o avanço da degradação dos recursos naturais (para produção

9

agrícola e industrial, expandindo a fronteira agrícola e acelerando a urbanização)
(DIEGUES, 2001; SIMÕES, 2008). Assim, em resposta a essa situação, surgiam
movimentos para preservação de áreas naturais para toda população, visando
disciplinar o uso dos recursos e a conservação da paisagem geográfica por meio de
políticas de proteção à natureza, e também motivadas pela demanda por lazer e
recreação (DRUMMOND; CASTRO DIAS, DE; BRITO, 2008; SIMÕES, 2008;
VALLEJO, 2002).
Nesse contexto, em 1872 é criado o Parque Nacional de Yellowstone, nos
Estados Unidos, tornando-se um símbolo da criação de áreas naturais protegidas
em prol da biodiversidade em todo o mundo. Entretanto, esse modelo eliminava os
povos nativos e sua história, oferecendo aos visitantes paisagens exuberantes e de
natureza intocada (ideologia “wilderness”) (DRUMMOND; CASTRO DIAS, DE;
BRITO, 2008; WEST, P.; IGOE; BROCKINGTON, 2006). Ao longo dos anos outros
valores foram levados em consideração quando na criação de uma área protegida,
como, por exemplo, a pesquisa e a preservação de espécies da fauna e flora
exuberantes (DIEGUES, 2001; DRUMMOND; CASTRO DIAS, DE; BRITO, 2008).
Este modelo se expandiu por todo o mundo, “consolidando-se como um
padrão mundial, principalmente a partir da década de 60 quando o número e a
extensão das áreas protegidas ampliaram-se enormemente em todo o mundo”
(ARRUDA,

1999,

p.83)

– entretanto,

a expansão deste modelo

afetava

negativamente os meios de subsistência e o bem-estar dos povos indígenas e de
comunidades locais (FIDLER et al., 2022; HOLMES, 2007).
O primeiro Parque Nacional (PARNA) brasileiro foi o PARNA de Itatiaia
(criado em 1937), reconhecido como grande marco da preservação ambiental do
país. Mas foi ainda no Brasil colônia que surgiram as primeiras iniciativas de
preservação dos ambientes naturais e seus recursos, quando D. Maria I, então
rainha de Portugal, ordenou que parassem a destruição das florestas (MEDEIROS,
2006; MITTERMEIER et al., 2005), que vinha tendo seus recursos altamente
explorados pelo modelo de ocupação do território brasileiro pelos europeus, com a
ideia de natureza inesgotável, desprezo pela biodiversidade e biomas nativos, e
apreço por espécies exuberantes (FRICKMANN YOUNG, 2004; PÁDUA, 2004).
Portanto, foram os: “Regimento do Pau-Brasil” em 1605 e a “Carta Régia” em 1797,
os documentos que primeiro estabeleceram limites à exploração do Pau-brasil e
visavam à conservação das florestas brasileiras, respectivamente; entretanto, tais

10

documentos não visavam proteger territórios e sim os recursos florestais
(MEDEIROS, 2006).
No século XX, a partir da década de 30 o ambientalismo começa a ganhar
mais espaço na agenda política brasileira. A prova disso foi a menção à proteção da
natureza como um princípio fundamental na constituição de 1934 e a inserção de
outros instrumentos na política brasileira, como: o Código Florestal (Decreto
23793/1934), o Código de Águas (Decreto 24643/1934), o Código de Caça e Pesca
(Decreto 23672/1934) e o decreto de proteção aos animais (Decreto 24645/1934)
(MEDEIROS, 2006). Além do Parque Nacional de Itatiaia, vieram também os
Parques Nacionais de Iguaçu, da Serra dos Órgãos e de Sete Quedas, em 1939
(MITTERMEIER et al., 2005; RYLANDS; BRANDON, 2005).
Pouco depois, nas décadas de 60, 70 e 80 o ambientalismo foi se
fortalecendo. Esta época foi marcada por um avanço das preocupações ambientais
em todo o mundo. Alguns acontecimentos foram fundamentais, como: a publicação
do livro “Primavera Silenciosa” (Silent Spring), de Rachel Carson, em 1962,
denunciando os malefícios à saúde humana e ao meio ambiente do uso desenfreado
de químicos nos Estados Unidos; a I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente (Conferência de Estocolmo), em 1972, onde dirigentes de todo o mundo
se reuniram para discutir o tema, e sendo o impulso para a publicação do Relatório
de Brundtland, em 1987, que apresenta, pela primeira vez, o conceito de
Desenvolvimento Sustentável; a Lei Federal brasileira nº 6.938/1981 (BRASIL,
1981), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que traz, em
sua primeira versão, as Unidades de Conservação (UCs) como instrumentos da
PNMA; e, em 1988, a Constituição Federal (BRASIL, 1988), que trata em seu artigo
225 sobre a proteção do meio ambiente.
No primeiro momento, as Unidades de Conservação ficavam a cargo do
Serviço Florestal Federal, vinculado ao Ministério da Agricultura. E a partir de 1967 a
implementação, gestão e fiscalização das áreas protegidas passa a ser do IBDF
(Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, vinculado ao Ministério da
Agricultura e instituído pelo Decreto-Lei Federal nº289 de 28/02/1967), até 1973,
quando conta com o apoio da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA),
vinculada ao Ministério do Interior e criada a partir do Decreto nº73030 em
30/10/1973; até se unirem formalmente, junto também com as superintendências de
Pesca e da Borracha, dando origem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

11

Recursos Renováveis (IBAMA) em 1989 (MEDEIROS, 2006; RYLANDS; BRANDON,
2005).
Um pouco antes dessa união já se falava sobre a necessidade de criar um
sistema integrado que viabilizasse o processo de gestão de áreas protegidas;
surgindo, então, um primeiro plano, em 1979, mas que não foi aprovado. Era o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ganhando forma. Mas
apenas em 2000 é instituído por meio da lei 9985/2000 (MITTERMEIER et al., 2005;
RYLANDS; BRANDON, 2005). As Unidades de Conservação deixam de ser
responsabilidade do IBAMA em 2007, com a criação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Quadro. 1. Esclarecendo Áreas Protegidas e Unidades de Conservação

O SNUC define as Unidades de Conservação em seu §1 (Art. 2º,
Capítulo I) como:
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção. (BRASIL, 2000).

As Unidades de Conservação Brasileiras são equivalentes às Áreas
Protegidas – terminologia utilizada mundialmente. Entretanto, no Brasil, são
também Áreas Protegidas (ou Espaços Territoriais Especialmente Protegidos):
Terras Indígenas, Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais,
Reservas da Biosfera, Territórios Quilombolas, Corredores ecológicos, entre
outros (PEREIRA, SCARDUA, 2008).

Ao longo de todo esse processo as tipologias de Unidades de Conservação
(áreas protegidas1) iam sendo criadas ou modificadas, com a justificativa de
preencher “lacunas evidentes no modelo brasileiro de criação de áreas protegidas”
(MEDEIROS, 2006), cabendo aqui um destaque2 para a criação das Áreas de

1

Neste trabalho adotamos ambas terminologias, Unidades de Conservação e Áreas Protegidas. Visto que, no
texto dos artigos científicos a linguagem está adequada ao seu uso mais abrangente, utilizado mundialmente (no
inglês: Protected Areas).
2
O destaque para as categorias APA, RESEX e RDS é justificado por serem as categorias de Unidades de
Conservação trabalhadas nesta Tese.

12

Proteção Ambiental (APA), em 1981 (lei nº 6902/1981), “a fim de assegurar o bemestar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas
locais” (Brasil 1981). Essa categoria foi inspirada “no modelo de Parques Naturais
Regionais europeus, [que] visava estabelecer um modelo de proteção que
resguardasse áreas com certo nível de ocupação, sobretudo em áreas urbanas, sem
a necessidade da União adquirir essas terras” (MEDEIROS, 2006); sendo a primeira
categoria que possibilitava conciliar as demandas das populações residentes e seus
interesses econômicos com a conservação do território (EUCLYDES; MAGALHÃES,
2006).
Nesta mesma década (1980), surgiam também as Reservas Extrativistas
(RESEX), fruto da luta histórica dos seringueiros da Amazônia (Movimento
Seringueiro) contra o modelo de exploração dos recursos, que visava o
desmatamento e exploração das florestas e sua biodiversidade, e pelo direito à
propriedade legal da terra e uso dos recursos naturais por populações tradicionais.
Essa luta foi protagonizada por Chico Mendes e outras lideranças fundamentais para
o processo, e culminava no surgimento do Conselho Nacional dos Seringueiros. A
demanda dos seringueiros foi atendida em forma de assentamentos do INCRA, em
1987, mas não atendiam às suas necessidades, pois buscavam maior segurança em
um modelo que se assemelhasse aos territórios indígenas (BARBOSA DE
ALMEIDA; ALLEGRETTI; POSTIGO, 2018; CUNHA; LOUREIRO, 2009). Sendo,
então, criadas as RESEX, em 1990 (Decreto nº 98.897/1990), como “espaços
territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação dos recursos
naturais renováveis, por população extrativista” (Brasil 1990), em maior consonância
com as demandas dos seringueiros.
Na década seguinte, por iniciativa da Sociedade Civil Mamirauá, frente a
necessidade de recategorizar a Estação Ecológica Mamirauá – que havia sido criada
para proteção do uacari branco e restringia as atividades das populações residentes
na área, foi criada a categoria Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS),
em 1996. Com a proposta de manter as populações na área que viviam e continuar
utilizando seus recursos naturais, seguindo as normas do plano de manejo,
combinando conhecimento científico e tradicional, e gestão participativa (QUEIROZ;
PERALTA, 2006; QUEIROZ, 2005; SANTOS, 2015). Embora muito semelhante às
RESEX, esta categoria não garante a terra às populações tradicionais e foi criada
para que fosse possível modificar a situação da ESEC, pois naquele momento não

13

havia abertura política para instituir uma RESEX, em virtude da necessidade de
realizar levantamento fundiário e indenizar áreas particulares (SANTOS, 2015).
Hoje, essas categorias de Unidades de Conservação têm os seguintes
objetivos, de acordo com a lei 9.985/2000:
Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com
um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos,
estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e
o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos
proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.(Regulamento)
§ 1o A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas
ou privadas.
§ 2o Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas
normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada
em uma Área de Proteção Ambiental.
§ 3o As condições para a realização de pesquisa científica e visitação
pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão
gestor da unidade.
§ 4o Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário
estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público,
observadas as exigências e restrições legais.
§ 5o A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido
pelo órgão responsável por sua administração e constituído por
representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e
da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações
extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e,
complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais
de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida
e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos
naturais da unidade.(Regulamento)
§ 1o A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido
às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 desta
Lei e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que
dispõe a lei.
§ 2o A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo,
presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por
representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e
das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em
regulamento e no ato de criação da unidade.
§ 3o A visitação pública é permitida, desde que compatível com os
interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.
§ 4o A pesquisa científica é permitida e incentivada, sujeitando-se à
prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às
condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em
regulamento.
§ 5o O Plano de Manejo da unidade será aprovado pelo seu
Conselho Deliberativo.
§ 6o São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça
amadorística ou profissional.
§ 7o A exploração comercial de recursos madeireiros só será
admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e
complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva

14

Extrativista, conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da
unidade.
Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural
que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas
sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo
de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que
desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na
manutenção da diversidade biológica.(Regulamento)
§ 1o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo
básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e
os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da
qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações
tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e
as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.
§ 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio
público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem
ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 3o O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais será
regulado de acordo com o disposto no art. 23 desta Lei e em
regulamentação específica.
§ 4o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável será gerida por um
Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua
administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de
organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na
área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.
§ 5o As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento
Sustentável obedecerão às seguintes condições:
I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível
com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo
da área;
II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à
conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com
seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do
órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições
por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento;
III - deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o
tamanho da população e a conservação; e
IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas
naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura
vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às
limitações legais e ao Plano de Manejo da área.
§ 6o O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável
definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de
amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho
Deliberativo da unidade.

Estas três categorias, junto com outras nove 3, são divididas, pelo SNUC em
dois grupos de Unidades de Conservação, o de Proteção Integral e o de Uso
Sustentável. O primeiro admite apenas o uso indireto dos seus atributos naturais e

3

Demais categorias de Unidades de Conservação: Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta
Nacional (FLONA), Reserva de Fauna (REFAU), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Estação
Ecológica (ESEC), Reserva Biológica (REBIO), Parque Nacional (PARNA), Monumento Natural (MN) e
Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).

15

tem como objetivo manter os ecossistemas livres de alterações causadas por
interferência humana, já o segundo permite a:
Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a
biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa
e economicamente viável (BRASIL 2000).

O SNUC prevê ainda que as Unidades de Conservação devem dispor de um
Conselho Gestor, que pode ser Deliberativo e Consultivo. Estes conselhos têm
fundamental importância para a governança socioambiental da UC, pois são
espaços de discussão entre o órgão gestor, representantes de órgãos públicos, de
organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais
residentes. Desde sua formação, os Conselhos preveem um processo democrático e
transparente, possibilitando a participação de diferentes atores que tenham relação
com a UC (ICMBIO, 2014).
Com isso, o SNUC foi responsável por importantes avanços no campo da
governança e gestão participativa em Unidades de Conservação, legitimando um
processo

de

tomada

de

decisão

democrático,

no

compartilhamento

de

responsabilidades para a proteção da UC e na integração das questões locais sociais, políticas e ambientais, buscando a resolução efetiva dos problemas locais
(SANTANA; SANTOS; BARBOSA, 2020).
Em seu artigo, Prado e colaboradores (2020) apresentam que:
Os Conselhos Gestores são concebidos como fóruns públicos de captação
de demandas cidadãs, de realização de pactos de interesses específicos de
diversos grupos sociais e de ampliação da garantia à participação social de
segmentos com menos acesso ao aparelho do Estado (LUCHMANN;
BORBA, 2008). Eles constituem um espaço público onde indivíduos
interagem, debatem e apresentam demandas sobre questões estratégicas,
tornando a autoridade pública sensível às suas deliberações (AVRITZER,
2000).
Os Conselhos estão previstos na Constituição de 1988, bem como em
outras leis, na qualidade de instrumentos de expressão, representação e
participação da população (JACOBI; BARBI, 2007; GOHN, 2011) e têm o
papel de mediar a relação entre sociedade civil e Estado (AVRITZER, 2000)
na seara do planejamento público (VAZ, 2011). (PRADO et al., 2020, p. 2).

A Instrução Normativa nº 09/2014 do ICMBio conceitua, dentre outros, os
Conselhos gestores de UC, Conselhos Consultivos, Conselhos Deliberativos,
Conselheiro, Instituição-membro e Setor, em:

16

I - Conselho de Unidade de Conservação: instância colegiada
formalmente instituída por meio de Portaria do Presidente do Instituto Chico
Mendes, cuja função é constituir-se em um fórum democrático de diálogo,
valorização, participação e controle social, debate e gestão da Unidade de
Conservação, incluída a sua zona de amortecimento e território de
influência, para tratar de questões ambientais, sociais, econômicas e
culturais que tenham relação com a Unidade de Conservação;
II - Conselho Consultivo: instância colegiada que tem a função de
tratar de temas afetos à Unidade de Conservação, subsidiar a tomada de
decisão pelo órgão gestor e apoiar as ações de implementação da Unidade,
no que couber;
III - Conselho Deliberativo: instância colegiada que tem a função de
tratar e deliberar sobre temas afetos às Reservas Extrativistas e Reservas
de Desenvolvimento Sustentável, subsidiar a tomada de decisão do órgão
gestor e apoiar as ações de implementação da Unidade, no que couber;
IV - Conselheiro: a pessoa física com mandato para representar uma
instituição-membro do Conselho;
V - Instituição-membro: instituição que representa no Conselho um
setor do Poder Público ou da sociedade civil;
VI - Setor: esfera ou área temática do Poder Público ou de grupo de
interesse da sociedade civil que tem relação com os usos do território de
influência da Unidade de Conservação, para efeito da representação
prevista no art. 17 do Decreto n° 4.340/2002. (ICMBIO, 2014; Cap. I, Art.
2º).

As Unidades de Conservação com Conselhos Deliberativos são as RESEX e
RDS, enquanto que todas as demais UCs, o que inclui as APAs, possuem
Conselhos Consultivos. Reforçando, o primeiro dá às entidades participantes do
conselho o poder de deliberar sobre assuntos relacionados à gestão da UC, além de
emitir resoluções; enquanto que o segundo possui o poder de consulta e publicação
de manifestações, recomendações e/ou moções (PRADO et al. 2020). Ou seja,
esses espaços devem proporcionar aos participantes o entendimento dos processos
de planejamento e tomada de decisão, e, os resultados de suas discussões
resultados devem ser levados em consideração para a gestão da UC.
Entretanto, na prática, nem sempre o processo de tomada de decisão é
completamente democrático, mesmo em UCs de conselho deliberativo. Quanto aos
percalços à participação social nos conselhos gestores, sobretudo nos últimos
tempos, Prado e colaboradores (2020) pontuam sobre a presença de lacunas que
dificultam esse processo, tornando-o frágil e dependente; e acrescentam sobre as
observações de seu estudo:
A análise de critérios de participação social contidos nas normativas dos
Conselhos nos mostra tanto a existência de fatores que garantem a
participação social quanto a permanência de elementos que bloqueiam a
partilha efetiva de poder nesses espaços. Apesar dessa dualidade, é

17

necessário que se reconheça o esforço de inúmeros servidores públicos
comprometidos com a incorporação de valores e garantias democráticas às
normas. É possível identificar que em alguns aspectos das normativas, a
restrição ou controle do exercício da participação social estão vinculados às
concepções preservacionistas da gestão de áreas protegidas. Em outros
casos, ainda é possível verificar que os limites impostos à participação
social e à autonomia dos conselhos se relacionam com políticas resistentes
à democratização de processos de tomada de decisão, e com as
características estruturais do funcionamento do Estado e sua lógica tecnoburocrática (DAGNINO, 2002), desafios que se mostram mais intensos na
conjuntura política atual do Brasil (PRADO et al. 2020, p.18).

Além disso, outro fator que colabora com a não aplicação prática de
participação social e governança nas UCs é a ausência de Conselhos gestores, bem
como, de Planos de Manejo (GAMARRA, 2017; SANTANA; SANTOS; BARBOSA,
2020). Os dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (MMA, 2022)
para o segundo semestre de 2022 evidenciam que 70,1% das UCs brasileiras
(Federais, Estaduais e Municipais) não possuem conselho gestor formado e em
atuação, bem como a grande maioria destas UCs (79,28%) não possuem Plano de
Manejo.
Sobre os Planos de Manejo (PM), Gamarra (2017)4 explica:
Todas as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo
(PM) que “deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de
amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de
promover sua integração à vida econômica e social das comunidades
vizinhas” (BRASIL 2000). O PM é um documento técnico, que deve ser
elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação da UC, onde
“as normas devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais,
inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da
unidade” (BRASIL 2000).
[...] A ausência do plano de manejo [...], assim como a defasagem destes
dificulta a execução e gestão da UC, colaborando para que estas áreas
existam apenas no “papel” (MEDEIROS; IRVING; GARAY, 2004; SOUSA et
al., 2011). Ademais, quando estes existem, há uma deficiência na revisão
dos planos, que os torna desatualizados e, mais uma vez, dificulta o bom
funcionamento da UC e o retorno dos benefícios da sua criação
(MEDEIROS et al., 2011). (GAMARRA, 2017, p. 28 e 29).

1.2

Em busca da sustentabilidade: o papel das áreas protegidas
Como comentado no tópico anterior, a proteção de áreas naturais ganha força

no modelo “wilderness”, de natureza intocada, que é criticado por Diegues (2001),
intelectual e ambientalista contemporâneo, em seu livro “O mito moderno da
4

A autora, em sua dissertação (2017) e artigo (Gamarra et al. 2019) apresenta os Planos de Manejo de Unidades
de Conservação como Assets Institucionais. Visto que, os PM são documentos institucionais chave para gestão
da UC.

18

natureza intocada”, ou pelo antropólogo Rinaldo Arruda, em seu artigo “Populações
tradicionais” e a proteção dos recursos naturais”; e colocada por Mattos e
colaboradores (2011) como a origem dos atuais conflitos socioambientais, já que
esse modelo afirma uma dicotomia entre ser humano e natureza, supondo uma
incapacidade de convivência harmoniosa e sustentável a partir do manejo elaborado
(ou co-elaborado) e praticado pelas populações locais (ARRUDA, 1999).
Na década de 90, em resposta às ideias de Garret Hardin, em A Tragédia dos
comuns, 1968 – cuja hipótese baseia-se numa percepção malthusiana, de que o
livre acesso aos recursos naturais levam à degradação e extinção destes recursos,
negando a viabilidade de ações de manejo dos recursos e ressaltando a
necessidade de um controle externo de uso dos recursos, seja governamental ou
por instituições privadas. Em contraposição, Elinor Ostrom traz em seu livro
intitulado O governo dos comuns, 1990, a “teoria da governança dos bens comuns”,
demonstrando a capacidade de autonomia das comunidades para o uso sustentável
dos recursos comuns em uma auto-organização e autogestão, através de ações
coletivas bem-sucedidas capazes de regular a complexidade da relação homemnatureza.
Ostrom (1990) defende a ideia de que comunidades em ações coletivas de
autogestão, dentro de um sistema sócioecológico, são capazes de manter atividades
sustentáveis dos recursos comuns, assegurando a viabilidade econômica. Para
tanto, a autora leva em consideração a identificação de variáveis de contexto físico,
cultural e institucional. Outros elementos que contribuem para o sucesso de
atividades comunitárias são destacados por Diegues (2001), como as normas
socioculturais, valores e o senso comunitário.
Os conceitos como o de recursos de bem comum, governança, autogestão e
cogestão, passam, então, a ser pensados no contexto de áreas protegidas, incluindo
a participação social como premissa quando na gestão de áreas protegidas. Outros
conceitos fortalecem essa linha de pensamento, que inclui as populações
tradicionais na gestão de áreas naturais, como o de bem-estar social, sistemas
socioecológicos ou ainda o da sustentabilidade/desenvolvimento sustentável. Esses
conceitos foram essenciais para estruturação desta Tese desde projeto de pesquisa,
até sua conclusão. Portanto, estão apresentadas no quadro abaixo as definições
desses termos:

19

Quadro 2. Conceitos trabalhados na tese.
AUTO-GESTÃO:

Sistema de governança onde os indivíduos colaboram entre si em torno de
um recurso escasso de uso comum e conseguem estabelecer um sistema
sustentável a longo prazo (OSTROM 1990).

BEM-ESTAR

Estado de bem-estar social surge quando as necessidades humanas são

SOCIAL:

satisfeitas, onde se pode desfrutar de uma qualidade de vida satisfatória,
com redução das desigualdades sociais e acesso a uma vida boa, liberdade
de escolha, saúde, boas relações sociais, coesão social e segurança
(COULTHARD; JOHNSON; MCGREGOR, 2011; MILLENNIUM
ECOSYSTEM ASSESSMENT: SYNTHESIS, 2005)

CO-MANEJO/

Sistema de governança em que há compartilhamento de poder e de

COGESTÃO:

responsabilidade entre as instituições envolvidas (por exemplo: Estado e
usuários de recursos locais) (BERKES, 2009; BERKES; GEORGE;
PRESTON, 1991).

DESENVOLVIMENTO

Modelo de desenvolvimento que satisfaz às necessidades da geração

SUSTENTÁVEL/

presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras, implica

SUSTENTABILIDADE

em limites sobre o uso dos recursos ambientais e a capacidade da biosfera
de absorver efeitos das atividades antrópicas (WCED, 1988). É o equilíbrio
entre três dimensões: econômica, ambiental e social (CLARO, P. B. De O.;
CLARO, D. P.; AMÂNCIO, 2008).

GOVERNANÇA:

Sistema de governo que envolve diferentes atores e instituições que atuam
em determinado território sob práticas e regras pré-estabelecidas
(CAMPOS-SILVA, João Vitor et al., 2021); este olhar amplo de diversas
instituições atuantes é uma forma de gerir e tomar decisões da maneira
mais horizontal possível (BERKES, 2009). Ou ainda: “as instituições formais
e informais através das quais a autoridade e o poder são concebidos e
exercidos” (LARSON; SOTO, 2008). Rhodes (1997) explica governança
como um sistema de governo entre redes auto-organizadas, cujo
funcionamento depende de uma interdependência entre organizações, uma
interação contínua e compartilhamento entre os membros da rede, além de
certa autonomia do Estado (Apud DAWKINS; COLEBATCH, 2006). Tais
redes, redes sociais, são equipes e grupos de atores (e actantes5) que
desenvolvem um sistema de gestão com um entendimento e políticas
comuns, baseando-se em sistemas de conhecimento e experiências
(FOLKE et al., 2005).

RECURSO DE BEM

São os recursos que um grupo, comunidade ou sociedade usam em

COMUM:

comum (OSTROM, 1990).

5

Termo usado por Bruno Latour na Teoria Ator-rede. Ver: LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma
introdução à teoria do ator-rede. Edufba, 2012.

20

SISTEMAS

Sistema de gestão (ou governança) cuja premissa é de que os sistemas

SOCIOECOLÓGICO

sociais e ecológicos são componentes que se retroalimentam, causando

(SES)

mudanças adaptativas um no outro (HOLMES, 2008). São compostos de
vários subsistemas e variáveis internas dentro desses subsistemas, que
interagem para produzir resultados ao SES, que por sua vez realimentam
para afetar esses subsistemas e seus componentes, bem como outros
SESs maiores ou menores (OSTROM, 2009) – semelhante a um complexo
de redes. Para Berkes (2017), um sistema socioecológico (do inglês: SocialEcological System) enfatiza que os dois subsistemas são igualmente
importantes e precisam ser considerados juntos, pois os subsistemas social
(humano) e ecológico (biofísico) estão ligados por feedbacks mútuos e são
interdependentes e coevolutivos.

Neste contexto, o manejo colaborativo (ou co-manejo) emerge como aliado
ao estado de governança da área. Pois é caracterizado pelo envolvimento de dois
tipos de manejo – de um sistema de nível local e do estado, tendo como desafio
fundamental o mútuo reconhecimento das forças de cada um desses sistemas de
conhecimento, sendo uma ferramenta muito comum de gestão para alavancar a
conservação e a geração de benefícios locais. Diversos atores podem estar
envolvidos em ações de co-manejo, como organizações não governamentais,
governos, comunidades locais, populações tradicionais, instituições de pesquisa,
empresas privadas, sociedade civil, etc. (CARLSSON; BERKES, 2005). Além da
divisão de responsabilidades, o manejo colaborativo deve ser flexível, adaptativo e
promover aprendizagem social (MATEUS et al., 2017). Pois tem como objetivo
fortalecer o potencial da gestão para proteção da biodiversidade e direitos dos
usuários dos recursos, além de melhorar o envolvimento do estado através de
políticas mais inclusivas e tomadas de decisão conjuntas (EVANS; CHERRETT;
PEMSL, 2011), utilizando o conhecimento tradicional ecológico em busca de um
desenvolvimento sustentável, mudando a realidade de degradação do ambiente e
buscando uma equidade social. É uma forma de conservação cultural e ética dos
recursos naturais, garantindo bem-estar e justiça social para as comunidades
envolvidas e garantia de recursos no futuro (BERKES, 2004, 2009).
De fato, os benefícios de APs que incluem as comunidades na gestão são
reconhecidos, sobretudo quando bem geridas (FIDLER et al., 2022). A participação
da comunidade na tomada de decisão para conservação da biodiversidade é
também incentivada e afirmada desde a Constituição Federal de 1988 (de forma

21

mais ampla) e pela lei do SNUC, em 2000, assegurando a participação efetiva das
populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Os direitos de povos e comunidades tradicionais em relação às Unidades de
Conservação, também são assegurados. Por exemplo, o Decreto nº 6.040/2007, que
defende o reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos dos povos
tradicionais à terra, ao uso dos recursos, à manutenção de sua cultura e identidade
etc. Ainda na Constituição estão: o direito à sociodiversidade (art. 215), o direito ao
patrimônio cultural (art. 216) e o direito à biodiversidade (225), onde ganha espaço
também o conceito de desenvolvimento sustentável, mas igualmente envolvem o
direito à autonomia, dignidade e justiça, ou sejam, princípios democráticos que,
inclusive, expandam seus direitos políticos de gestão aos espaços públicos. Até
porque, essas populações muitas vezes fazem uso dos recursos por gerações e
dependem diretamente destes para manutenção de seus modos de vida tradicionais,
além de detentoras de conhecimento ecológico tradicional – fundamentais para
diversas áreas da ciência – são capazes de fomentar e desenvolver atividades
sustentáveis com base em seus saberes.
Hoje, as áreas protegidas têm além do objetivo principal de conservar a
natureza (levando em consideração a presença de espécies ameaçadas e sua
importância para conservação, paisagens e habitats ameaçados, entre outros; e se
tornando a principal ferramenta global para proteção da biodiversidade, paisagens,
recursos naturais e serviços ecossistêmicos a longo prazo), também devem
contribuir para o desenvolvimento do país, reforçando a economia nacional,
contribuir com a mitigação e adaptação às mudanças climáticas (JONES, K. R. et al.,
2018; WATSON, J. E. M. et al., 2014) e assegurar os direitos e a participação dos
povos e comunidades tradicionais que vivem em seus territórios, o que, por sua vez
é fundamental para o apoio social às áreas protegidas, para sua gestão e alcance
dos objetivos.
Em relação ao papel e contribuições das áreas protegidas, sabe-se que em
termos ecológicos, as áreas bem geridas podem preservar a biodiversidade,
sobretudo nas áreas terrestres (GRAY et al., 2016) e de acesso mais restrito (HUA
et al., 2022; JONES, K. R. et al., 2018), e que áreas que permitem múltiplos usos e
governança compartilhada geram benefícios tanto para conservação, como para as
comunidades locais (win-win) (FIDLER et al., 2022). Entretanto, ainda restam
dúvidas sobre o real impacto dessas áreas para população local e para economia,

22

mesmo em áreas que permitem atividades de uso sustentável com fins de
desenvolvimento local (CAMPOS-SILVA; PERES, 2016) ou se uma melhoria na
gestão pode aumentar a eficácia das APs (WEST et al., 2022).
Em países tropicais, devido às desigualdades sociais, estes, enfrentam
intensos desafios para crescimento econômico, principalmente que proporcionem
melhoria de vida e alívio da pobreza, nos trazendo indagações como: essas áreas
podem contribuir e/ou estão contribuindo para o desenvolvimento humano local?
Principalmente, por que fica entre dois discursos: o preservacionista, que argumenta
que as áreas protegidas devem ter finalidade exclusiva de proteção da
biodiversidade e que a promoção socioambiental é tema para além dos limites
definidos para proteção (PELSER; REDELINGHUYS; VELELO, 2013) e a promoção
de desenvolvimento sustentável, prevista e defendida em agendas ambientais
internacionais, desde a Conferência em Estocolmo, em 1972 (SABBAGH, 2010).
A contribuição das APs para economia, frente a outros usos da terra, é tema
de discussão ao redor do mundo, já que as áreas protegidas passam a ser vistas
como no caminho do desenvolvimento (WATSON, J. E. M. et al., 2014), quando se
tornam empecilhos à produção agrícola ou pecuária, por exemplo, já que,
dependendo do tamanho e localização, as AP podem influenciar indiretamente as
economias regionais por meio de custos de oportunidade de terras – que é o que se
perde de opção de uso e alternativa de desenvolvimento para as mesmas áreas,
que deixam de estar disponíveis quando existe um status de proteção; sobretudo
para

as

populações

locais

oriundas,

principalmente,

dos

países

em

desenvolvimento, decorrente da limitação do uso dos recursos (DIXON; SHERMAN,
1991) – ou o custo de mitigar os efeitos de desenvolvimento de infraestrutura
(SYMES et al., 2016). Somam-se ainda os custos de manutenção e gestão dessas
áreas – que vem perdendo apoio financeiro em todo o mundo (COAD et al., 2019);
Portanto, para justificar os altos custos é fundamental que essas áreas não estejam
a parte do desenvolvimento do país (NOGUEIRA; SALGADO, 2004), como previa a
meta 2 de AICHI (da Convenção da Diversidade Biológica), que:
Em 2020, no mais tardar, os valores de biodiversidade devem estar
integrados a estratégias de desenvolvimento e de redução da pobreza, a
processos de planejamento nacionais e locais e estar incorporados à
contabilidade nacional, de maneira adequada, e a sistemas de
documentação e comunicação.

23

Dois anos após o prazo estabelecido para tal meta, ainda estamos buscando
alternativas para integrar tais valores. Nesse contexto, novos caminhos de
conservação que melhor alinhem as necessidades humanas com a conservação da
biodiversidade, reconhecendo a importância das instituições culturais são um
imperativo ético (LEVIS et al., 2020). Esses novos caminhos também são desejáveis
para reavaliar o ultrapassado paradigma de desenvolvimento capitalista e
colonialista (ACOSTA, 2016) baseado no “crescimento econômico a qualquer custo”,
que tem falhado na proteção da biodiversidade nas últimas décadas (CAMPOSSILVA; FONSECA JUNIOR; PERES, 2015). Novas abordagens incluem medidas
para integrar a biodiversidade com o objetivo de promover a conservação e o uso
sustentável dos recursos naturais por meio da integração dos valores da
biodiversidade em políticas, estratégias e práticas (ALPÍZAR et al., 2020; HUNTLEY;
REDFORD, 2014; ROE; MAPENDEMBE, 2013).
De fato, existem muitas barreiras e limitações à integração dos valores da
biodiversidade

ao

desenvolvimento

nacional:

i)

a

percepção

e

avaliação

inadequadas da contribuição da biodiversidade para o bem-estar humano; ii) a
ausência de políticas e incentivos; iii) o desejo político de ganhos econômicos de
curto prazo; iv) tomada de decisão fragmentada; v) comunicação limitada entre as
partes interessadas; vi) falta de recursos financeiros, tempo e conhecimento
(ALPÍZAR et al., 2020; WHITEHORN et al., 2019); vii) soma-se ainda a situação
política em que o Brasil se encontra com o atual governo (que teve início em janeiro
de 2019) (GAMARRA, et al., in press). Ações e políticas precisam ser mais bem
integradas nos setores social, econômico e ambiental para que sejam desenvolvidas
estratégias que gerem mudanças sustentáveis de longo prazo (CARVAJAL, 2017).
Existem propostas diferentes para medir e maximizar as contribuições da
natureza (e áreas protegidas) para a sociedade e a economia. A abordagem mais
utilizada é provavelmente aquela adotada pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio,
onde o conceito de Serviços Ecossistêmicos foi adotado para analisar a contribuição
econômica dos sistemas socioecológicos. Essa abordagem é amplamente utilizada,
mas não é particularmente adequada para capturar perspectivas locais de valor
(DÍAZ et al., 2018) ou valor intrínseco (CHAN et al., 2012; COSTANZA et al., 1997;
RETKA et al., 2019; VIEIRA et al., 2018). Também é de difícil operacionalização
(JAX et al., 2018) e, como consequência, é relatado como “pouco utilizado na gestão

24

de Áreas Protegidas” (HUMMEL et al., 2019, p. 2432). De maneira mais geral, os
esquemas que se concentram na monetização de serviços ecossistêmicos têm
limitações significativas e falta de eficácia (REED et al., 2017; TEMEL et al., 2018).
Além disso, não consideram de maneira suficiente a diferença social e não
reconhecem o acesso como um pré-requisito da capacidade de experimentar o
bem-estar dos serviços ecossistêmicos (SZABOOVA; BROWN; FISHER, 2003).
Respondendo a algumas das preocupações descritas acima, Jepson et al.
(2017) propuseram um framework de assets para áreas protegidas (Protected Area
Asset Framework - PAAF) com o objetivo de criar um sistema mais intuitivo e
fundamentado especificamente para gestores e proprietários de áreas protegidas. O
PAAF pode ser facilmente aplicado em escalas locais e busca desvendar os
diversos valores (intrínsecos e instrumentais) que as APs geram para indivíduos e
instituições. O PAAF tem a vantagem adicional de ser aplicável em diferentes
designações de AP e em diferentes escalas espaciais (GAMARRA et al., 2019).
Essa abordagem potencialmente fornece uma ferramenta alternativa às estratégias
tradicionais de identificação de valores de conservação, capturando valor material e
imaterial para comunidades rurais e apoiando a economia local e/ou nacional.
Dessa forma, áreas naturais podem ganhar destaque como bens públicos
globais, demonstrando que os valores gerados pelas áreas naturais são essenciais
para garantir sua manutenção e fortalecer o apoio social e político à gestão dessas
áreas. A conservação pode então ser vista como um movimento preocupado com a
criação de visões sociais além da sobrevivência básica, orientando a formulação de
instrumentos que favoreçam o bem-estar social (JEPSON; CANNEY, 2001, 2003).
Melhorar a qualidade de vida dos seres humanos e de outras formas de vida é
certamente o objetivo mais abrangente da política ambiental (JEPSON et al., 2017).

1.3

Protected Area Asset Framework (PAAF) – Estrutura de Assets de Áreas
Protegidas
Caldecott & Jepson (2014) afirmam que para assegurar o futuro das AP

precisamos: i) demonstrar o valor que as AP podem gerar, de maneira que sejam
úteis para população, políticos e mercado em um mundo em rápida mutação; ii)
entender melhor as formas de valor geradas pelas AP para permitir uma melhor

25

gestão dos riscos, e iii) atrair novos investimentos em AP de fontes de financiamento
novas e antigas.
Os mesmos autores acrescentam que o valor dessas áreas emerge da
interação entre a realidade biofísica e os grupos de interesse que percebem essa
realidade, dentro de um contexto sócioecológico. Desta forma, além de seus valores
em relação a conservação da biodiversidade, as áreas protegidas geram diferentes
formas de valor, monetárias ou não, que devem ser evidenciados e contabilizados
quando somam-se os seus custos. Neste contexto, a abordagem de Assets
(Patrimônios e Ativos de Áreas Protegidas) de Jepson e colaboradores (2017),
propõe o enquadramento de áreas protegidas em uma plataforma forte para gerar
investimento e aumentar sua resistência, evidenciando estes valores.
O termo “asset” é comumente empregado na economia e finanças, mas aqui,
um asset natural, incorpora basicamente dois conceitos: capital natural e cultura
natural. O primeiro compreende o estoque de recursos não renováveis, como óleos
e minerais, ou renováveis, como madeira e peixe – ou seja, enquanto todo estoque
pode também ser um asset, um asset pode ser muito mais que um estoque. O
segundo compreende a interação de recursos naturais com a cultura, mitos e
práticas (tradicionais ou não) (JEPSON et al., 2017).
Em termos de economia e finanças, os assets são geradores de valor
monetário, já na sociedade em geral são entendidos como geradores de valor em
termos de possibilidades de ação, que não necessariamente são monetários
(JEPSON et al., 2017). Ainda em termos econômicos, os assets naturais são
importantes por meio dos serviços que prestam à sociedade. Porém, estes serviços
muitas vezes não estão canalizados ao mercado, não revelando seus valores
econômicos e, assim, “perdendo espaço no mercado” (PEARCE; BARBIER, 2000).
As áreas protegidas, portanto, podem ser entendidas como conjuntos de assets
naturais, que variam ao longo do tempo, espaço, relações sociais, ecossistema,
bioma, tempo de estabelecimento da área protegida, entre outros (PAGE, 2014).
Segundo Jepson e colaboradores (2017), estes assets podem ser protegidos,
gerenciados e/ou investidos para gerar formas de valor à área protegida, além de
poderem estar em risco. Os autores apresentam os assets de áreas protegidas em
cinco classes6, são elas:
6

Os autores apresentam ao menos quarenta exemplos de assets divididos em outras subcategorias para cada uma
dessas cinco classes de assets. Gamarra traduziu este material e anexou à sua dissertação (O valor das áreas

26

Quadro 3. As classes de assets por Jepson et al. (2017)
BIOFÍSICOS

São os atributos bióticos e abióticos presentes dentro dos limites de uma AP.
Eles incluem beleza cênica, espetáculos naturais, espécies icônicas e raras, a
diversidade de espécies, os recursos naturais e as funções do ecossistema.

HUMANOS

Grupos de pessoas que possuem conhecimentos incorporados a uma AP que
permite a conservação de bens biofísicos e a captura de valor também de
outros Assets. Exemplo: funcionários do parque, população, pesquisadores,
visitantes e voluntários regulares.

INFRAESTRUTURA

Instalações construídas e materiais que permitem a geração de valor. Como:
estradas de acesso, teleféricos, trilhas, equipamentos de trabalho, hotéis,
centros de visitantes etc.

INSTITUCIONAIS

Relações organizacionais, jurídicas e de gestão que constroem uma AP.
Incluem projetos, órgão de gestão e plano, acordos comunitários e próprio
documento de Plano de Manejo em si.

CULTURAIS

São as expressões que compõem o perfil de uma AP e a história da área.
Como, por exemplo, imagens icônicas, interpretações artísticas,
conhecimento tradicional dos povos, registros arqueológicos etc.

Green e Haines (2000) afirmam que uma abordagem voltada para trabalho com
Assets oferece a melhor base conceitual para teoria e prática de desenvolvimento
comunitário. Portanto, em vista a atingir os objetivos das áreas protegidas para além
da conservação da biodiversidade, ou seja, desenvolvimento sustentável econômico,
que inclui a população local, uma abordagem baseada em Assets naturais surge
como uma alternativa viável. Na realidade, embora não sejam percebidos como
Assets, os recursos e elementos da natureza já são trabalhados em diferentes
contextos (desde o uso da imagem da área ou de uma espécie, na prática de
artesanato ou culinária com recursos naturais, na gestão dos recursos e da área em
si, entre outros).
Esta Tese, embora tenha um enfoque para às práticas de uso dos recursos
pelas populações locais (que integram conservação e aspirações das comunidades),
não propõe modificações nestas práticas de uso dos recursos, que já são
desenvolvidas em prol de um desenvolvimento sustentável, como por exemplo, no
manejo comunitário ou manejo colaborativo (co-manejo, cogestão, governança
compartilhada) – práticas reconhecidas como a base da sustentabilidade, essenciais
protegidas para além da conservação da natureza: identificação de assets em unidades de conservação federais)
em 2017. Para ver este material acesse: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1937 .

27

para conservação efetiva e equitativa e capazes de contribuir para as condições
ecológicas, sociais e econômicas, além de fornecer um meio para inclusão da
comunidade como atores da conservação (BORRINI-FEYERABEND et al., 2017;
CAMPOS-SILVA; PERES, 2016; CINNER et al., 2012; GUTIÉRREZ; HILBORN;
DEFEO, 2011; OSTROM, 1990).
O que a Tese propõe é um olhar diferenciado para suas relações com os
recursos e com o ambiente. Ao entender tais recursos, ambientes e relações como
Assets,

é

possível

evidenciar

outros

valores

e

benefícios

frutos

destas

relações/práticas, que, por ventura não estavam sendo percebidos. Possibilitando
uma gestão voltada para assets, valores e benefícios e seus atores principais, o que
pode ser capaz de fortalecer essas práticas.

1.4

Valores, Benefícios e Práticas Geradoras de Valor
Os valores

podem

ser

compreendidos

como

princípios

orientadores,

propriedades inerentes, ou como preferencias e julgamentos, ou crenças duradouras
que influenciam atitudes, identidades e comportamentos (BRAUMAN et al., 2020;
YASUÉ; KOCKEL; DEARDEN, 2022), ou seja, “critérios que as pessoas usam para
selecionar e justificar ações e avaliar pessoas (incluindo o eu) e eventos”
(SCHWARTZ, 1992, p.1). Para Weber (2015), os valores determinam a ação social.
Nesse contexto, estão, por exemplo, os valores pessoais, que são moldados por
valores sociais, éticos, ideológicos ou culturais (BRAUMAN et al., 2020). O termo
valor pode ainda se referir a medidas quantificáveis de diversos atributos, valores
monetários ou normas e regras. São, portanto, plurais, pois variam de acordo com o
contexto, disciplinas e ciências (DÍAZ et al., 2014). Para Jepson e colaboradores
(2017), “valor é um atributo relacional decorrente de práticas de envolvimento com a
natureza (e APs) e, consequentemente, assume diferentes formas em diferentes
domínios da vida” (p. 186).
Quando nos referimos à natureza e meio ambiente, comumente encontramos
na literatura duas concepções de valor, o instrumental (ou antropocêntrico ou
utilitário) e o intrínseco (ou não antropocêntrico ou não utilitário) (JEPSON et al.,
2017;

VUCETICH;

BRUSKOTTER;

NELSON,

2015).

Entretanto,

Chan

e

colaboradores (2016) argumentam que “focar apenas em valores instrumentais ou
intrínsecos pode não ressoar com visões de bem-estar pessoal e coletivo, ou “o que

28

é certo”, em relação à natureza e ao meio ambiente” (p. 1462). E, portanto, os
autores defendem uma terceira forma de valor, os valores relacionais, que são
aqueles que derivam de relacionamentos e implicam em reciprocidade (MONROYSAIS et al., 2022). Enquanto que os valores instrumentais são aqueles centrados
nos benefícios e contribuições para os seres humanos, baseado preferencialmente
na satisfação humana (CHAN et al., 2016; DÍAZ et al., 2014), os valores
intrínsecos são os valores que atribuímos a natureza por sua existência em si, para
si, ou seja, sem que traga benefícios diretos aos seres humanos, independente de
qualquer experiência ou avaliação humana (DÍAZ et al., 2014; MEA, 2005);
reconhecendo a natureza como um sujeito moral (ZAFRA-CALVO et al., 2020).
Nesta Tese, cujo objeto de pesquisa é a relação homem-meio ambiente (que
implica reciprocidade entre elementos humanos e não humanos), em um contexto
de área protegida, observada a partir do PAAF (cujos autores defendem que o valor
das áreas protegidas emerge da interação entre a realidade biofísica e os grupos de
interesse que percebem essa realidade) e cuja abordagem entende que o valor é um
resultado relacional de diferentes práticas de engajamento com os assets
associados ao meio ambiente7 (LESSA et al., 2021), o conceito de valor que
adotamos é, portanto, o de valor relacional, apresentado por Chan et al (2016)
como:
Poucas pessoas fazem escolhas pessoais baseadas apenas em como as
coisas possuem valor inerente ou satisfazem suas preferências (valores
intrínsecos e instrumentais, respectivamente). As pessoas também
consideram a adequação de como se relacionam com a natureza e com os
outros, incluindo as ações e hábitos que conduzem a uma vida boa,
significativa e satisfatória. Em termos filosóficos, são valores relacionais
(preferências, princípios e virtudes associadas aos relacionamentos, tanto
interpessoais quanto articulados por políticas e normas sociais). Eles
incluem valores “eudaimônicos”, ou valores associados a uma boa vida. Os
valores relacionais não estão presentes nas coisas, mas derivam de
relacionamentos e responsabilidades para com elas. Nesse sentido, uma
preferência individual ou escolha social pode ser questionada ou
reformulada com base em sua consistência com valores centrais, como
justiça, cuidado, virtude e reciprocidade. [...] De acordo com essas visões, o
valor da terra não é independente dos humanos (ou seja, não é intrínseco).
Além disso, pode ser traiçoeiramente reducionista, se não ofensivo, sugerir
que a natureza existe para fornecer utilidade (instrumental) aos humanos.
[...] Embora os valores intrínsecos e instrumentais sejam fundamentais para
a conservação, pensar apenas nesses termos pode perder uma base
fundamental de preocupação com a natureza. [...] Assim, os valores
relacionais vinculam e animam considerações intrínsecas e instrumentais
(p. 1462, 1463).

7

Ver Figura de Lessa et al. 2021 em Anexo.

29

E para o IPBES (Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and
Ecosystem

Services,

no

português:

Plataforma

Intergovernamental

sobre

Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos) (DÍAZ et al., 2014):
Os valores relacionais podem ser entendidos como um tipo de valor
atribuído a um determinado tipo de interação. Dentro do arcabouço
conceitual do IPBES, o valor relacional tem sido descrito como o valor
positivo atribuído a “relações desejáveis, como aquelas entre as pessoas e
entre as pessoas e a natureza, como na noção de “viver em harmonia com
a natureza” ou “viver bem em equilíbrio e harmonia com a Mãe Terra”. Desta
forma, os valores relacionais referem-se tanto às interações homemhumano desejáveis quanto às interações homem-natureza (p. 9).

Outro material do IPBES complementa:
Os valores relacionais, por outro lado, estão embutidos em relacionamentos
desejáveis (procurados), incluindo aqueles entre as pessoas e a natureza
(como em 'viver em harmonia com a natureza') [67], ou biofilia [68],
independentemente desses relacionamentos, implicam compensações para
obter os benefícios da natureza [...]. Os valores relacionais também estão
relacionados à noção de valores mantidos por princípios específicos ou
deveres morais, que podem determinar como os indivíduos se relacionam
com a natureza e com outros indivíduos (DÍAZ et al., 2015, p. 11).

Muito embora se faça necessário pontuar que não há limites claros entre os
tipos de valores, seus paradigmas se sobrepõem e interagem, o que reforça a
pluralidade de valores existentes e que se associam à biodiversidade e aos
ecossistemas (DÍAZ et al., 2014).
Ainda tratando dessa relação plural e de reciprocidade entre homem e meio
ambiente, outro conceito que precisa ser clarificado é o de benefícios. Ribot e
Peluso (2003) ao discutirem as relações de propriedade e de acesso aos recursos,
pontua que a discussão sobre benefícios é comum, pois “ a propriedade e o acesso
dizem respeito às relações entre as pessoas em relação a benefícios ou valores –
sua apropriação, acumulação, transferência, distribuição e assim por diante” (p.155).
Portanto, a discussão sobre benefícios é imperativa, uma vez que “as pessoas,
instituições e sociedades vivem deles e para eles e entram em conflito e cooperam
sobre eles” (p.155). O conceito de benefícios trabalhado nesta Tese toma como base
o IPBES, que aborda benefícios como contribuições da natureza para as pessoas,
que faz referência a diferentes formas de se beneficiar dos bens e serviços da
natureza, de forma a contribuir para o bem-estar social e qualidade de vida:
“Benefícios da natureza para as pessoas” refere-se a todos os benefícios
que a humanidade – indivíduos, comunidades, sociedades, nações ou a

30

humanidade como um todo – em ambientes rurais e urbanos – obtém da
natureza. Bens e serviços ecossistêmicos — incluindo fornecimento,
regulação e serviços culturais [8] — todos se enquadram nesta categoria
(DÍAZ et al., 2015, p. 6)

Os autores deixam claro que a maioria dos benefícios depende da contribuição
da natureza e de ativos antropogênicos. Em paralelo, parece que ao ‘beneficiar’
humanos, existe a possibilidade de beneficiar também outros seres e o próprio
ambiente (reciprocidade?).
Quanto ao conceito de valor, Jepson et al. (2017) explicam que é a partir da
interação entre assets, por meio de práticas geradoras de valor (do inglês: Value
Generating Practices - VGPs), que diferentes formas de valor serão geradas.
Portanto, os valores emergem em diferentes níveis de organização ou grupos
sociais, de acordo com suas demandas ou necessidades de benefícios da natureza
de diversas maneiras, com base nos valores desses grupos sociais – que, por sua
vez, estão enraizados em suas “visões de mundo e percepções particulares, mas
também são construídos durante o próprio processo de avaliação e no diálogo com
os outros” (DÍAZ et al. 2014).
Os VGPs são compreendidos como práticas em que grupos de pessoas ou
indivíduos capturam ou podem capturar valor das áreas protegidas (JEPSON et al.,
2017; LESSA et al., 2021). Lessa e colaboradores (2021) explicam que “os VGPs
são moldados por tradições, instituições e cultura e, por sua vez, moldam as
identidades da terra e dos assets de áreas naturais/protegidas” (p. 2); são, portanto,
atividades de engajamento desenvolvidas em uma área protegida, como: recreação,
lazer social e esportivo, utilização dos recursos naturais, atividades educacionais,
comerciais e de gestão (CAMPOS-SILVA et al., 2021).
Jepson e colaboradores (2017) esclarecem que são quatro os principais
domínios da sociedade onde os valores das áreas protegidas são gerados, por meio
de práticas geradoras de valor, e podem ser capturados, são: i) vida cotidiana; ii)
vida profissional e organizacional; iii) política e diplomacia; iv) economia e empresa.
E ainda complementam:
As práticas em cada um desses domínios interagem com as APs para gerar
formas de valor para a pessoa, grupo ou entidade envolvida. Por exemplo,
os cidadãos capturam valores de qualidade de vida, como expressão
estética, sensação de admiração e bem-estar físico de ativos biofísicos,
como beleza cênica, espécies icônicas e espetáculos naturais. Esses
valores podem ser capturados por meio de práticas como passeios de um
dia, trekking e observação de documentários sobre a vida selvagem. Da

31

mesma forma, os líderes políticos capturam potencialmente o valor
diplomático das APs por meio da demonstração de liderança em áreas de
política internacional (por exemplo, o Brasil sediando a Cúpula da Terra de
1992 e subsequente expansão de sua propriedade da AP) e valor de
construção da nação por meio de práticas de 'logoizing' território (Anderson,
2016) para gerar um sentimento de orgulho coletivo e identidade com uma
nação, estado ou região (p.186).

Aqui, tratamos dos benefícios oriundos dessas relações recíprocas entre o
homem e a natureza, como o viver em áreas protegidas ou fazer uso de recursos
naturais para além de valores intrínsecos ou instrumentais, como, por exemplo,
através da pesca. Nesta perspectiva, podemos compreender, portanto, a pesca
artesanal como uma pratica geradora de valores relacionais, que é capaz de
gerar benefícios para diferentes grupos sociais, como para aqueles que o praticam
(pescadores e pescadoras) – benefícios esses que são fundamentais para o bemestar social, este já conceituado anteriormente.

1.5

Acesso e mecanismos de acesso aos recursos
A discussão sobre o acesso a recursos partindo de análises também sociais foi

impulsionada pelos trabalhos de Amartya Sen (e.g. 1981) (Apud SZABOOVA;
BROWN; FISHER, 2020). Segundo Szaboova, Brown e Fisher (2020), surge da
colocação de que a fome é uma questão de “falha de direitos”, “causada por má
distribuição, em vez de redução na disponibilidade agregada de alimentos” (p.3). Os
autores explicam que, da temática da fome, a discussão sobre o acesso passou
para o uso dos recursos ambientais:
De acordo com Sen, as pessoas obtêm acesso a alimentos por meio de
suas dotações (por exemplo, trabalho, ativos e outras mercadorias) e
direitos de troca, que envolve a troca de dotações por alimentos (por
exemplo, venda de mão de obra, venda de ativos). Desde então, análises
de acesso socialmente diferenciadas têm sido adotadas por estudiosos do
desenvolvimento para uma melhor compreensão de quem pode se
beneficiar dos recursos ambientais (p. 4).

Para os recursos pesqueiros, Bennett e colaboradores (2021) defendem que a
sustentabilidade da pesca de pequena escala ou artesanal depende de dois fatores
fundamentais, sendo o primeiro a disponibilidade de recursos, o que inclui a
diversidade e abundância de espécies, bem como a saúde do ambiente; e o
segundo o acesso aos recursos, o que quer dizer o conjunto de mecanismos,

32

direitos e capacidades, que influenciam diretamente no acesso aos recursos e,
consequentemente, influenciam no bem-estar e qualidade de vida dos pescadores e
pescadoras.
O acesso aos recursos de maneira mais objetiva pode ser entendido como “o
direito de entrar em uma propriedade física definida” (SCHLAGER; OSTROM, 1992,
p. 250), entretanto, discutir acesso apenas com foco espacial/físico pode levar à
suposição incorreta nos círculos de políticas e planejamento (SZABOOVA; BROWN;
FISHER, 2020). Sendo importante discutir os fatores estruturais na formação de
mecanismos de acesso, ou seja, aqueles que se relacionam às relações sociais,
histórias e culturas dos povos e dos lugares (SZABOOVA; BROWN; FISHER, 2020).
Portanto, para além desse acesso físico imediato, o acesso é definido por Ribot
e Peluso (2003) como “a capacidade de obter benefícios das coisas” (p. 153), o que,
segundo os autores, são como “poderes – incorporados e exercidos por meio de
vários mecanismos, processos e relações sociais – que afetam a capacidade das
pessoas de se beneficiarem dos recursos”, o que inclui: objetos materiais, pessoas,
instituições e símbolos. Ou seja, além de um conjunto de relações de propriedade,
compõem o ‘acesso’ uma ampla gama de relações sociais que podem possibilitar ou
restringir a captura de benefícios do acesso e uso dos recursos (RIBOT; PELUSO,
2003).
Além disso, o acesso depende do funcionamento deste conjunto, colocados por
Bennett e colaboradores (2021), quando estudam o acesso dos pescadores aos
recursos pesqueiros no Pacífico, como direitos de acesso e capacidades de acesso.
O primeiro (direitos de acesso), diz respeito às prerrogativas legais que faculta
alguém ou um grupo social o acesso e uso de um espaço ou recurso. O segundo
(capacidades de acesso), diz respeito a elementos ou recursos que permitem que a
atividade da pesca aconteça e traga benefícios para os pescadores e pescadoras,
por exemplo, para a colheita, como equipamento de pesca, capital social, redes
comunitárias, coesão social, que contribuem para o fortalecimento da classe
pesqueira, entre outros. Bennett e colaboradores apresentam esses elementos
como assets humanos, sociais, financeiros, culturais e físicos – muitos desses
dialogam com as tipologias de assets abordadas no Framework de Assets de Áreas
Protegidas (JEPSON et al., 2017), entretanto, são mais abrangentes.
Adicionalmente, uma característica do acesso aos recursos é que é passível de
mudança, pois são elementos que mudam por fatores diversos, por exemplo,

33

regimes de licenciamento e mudanças nas normas de uso ou zoneamento de uma
área podem alterar os direitos ao acesso e uso do recurso, enquanto que as
capacidades podem alterar de pessoa para pessoa, por exemplo, um equipamento
(barco) que hoje está em ótimas condições, amanhã pode não estar (BENNETT et
al., 2021).
A explicação de Ribot e Peluso (2003) é de que “pessoas e instituições estão
posicionadas de forma diferente em relação aos recursos em vários momentos
históricos e escalas geográficas. Os fios, assim, mudam e mudam ao longo do
tempo, alterando a natureza do poder e as formas de acesso aos recursos” (p. 154).
E continuam em:
[...] Vemos as relações de acesso como sempre mudando, dependendo da
posição e poder de um indivíduo ou grupo dentro de várias relações sociais.
Geralmente, as pessoas têm mais poder em algumas relações do que em
outras, ou em alguns momentos históricos e não em outros [...] Diferentes
circunstâncias político-econômicas alteram os termos de acesso e podem,
portanto, alterar os indivíduos ou grupos específicos mais aptos a se
beneficiar um conjunto de recursos [...] Colocar essa análise dentro de um
quadro político-econômico nos ajuda a identificar as circunstâncias pelas
quais algumas pessoas podem se beneficiar de determinados recursos
enquanto outras não (p. 158).

Enquanto que Bennett e colaboradores (2021) tratam como direitos e
capacidades, Ribot e Peluso (2003) tratam em determinado momento da construção
da Teoria de acessos como ‘mecanismos’, e López-Valladares (2020) como fatores
facilitadores. Este último é o termo escolhido para ser usado nesta Tese,
compreendido como elementos que moldam como os benefícios são obtidos,
controlados e mantidos, e ainda os definindo como: “fatores que atuam para
influenciar positivamente na acumulação de ativos” (Lopéz Valladares, 2020, p. 12).
Szaboova, Brown e Fisher (2020) ainda destacam que os mecanismos se
entrelaçam entre si e se condicionam um aos outros, como numa rede.
O entendimento destas relações de causa e efeito, de interrelações e
reciprocidade, podem ser realizados através de uma análise de acesso. Ribot e
Peluso (2003) apresentam os pontos que compõem uma análise de acesso por eles
proposta, são eles:
1)
interesse;

A identificação e mapeamento do fluxo do benefício particular de

34

2)

A identificação dos mecanismos pelos quais os diferentes atores

envolvidos ganham, controlam e mantêm o fluxo de benefícios e sua distribuição;
3)

A análise das relações de poder subjacentes aos mecanismos de

acesso envolvidos nas instâncias de obtenção de benefícios.
E explicam:
A análise do acesso a recursos requer primeiro a identificação do objeto de
pesquisa – um benefício específico proveniente de um recurso específico.
Identificar o benefício pode ser tão simples quanto examinar os lucros da
fazenda de uma cultura específica. Pode ser tão complexo quanto identificar
o fluxo de benefícios dessa cultura ao longo de sua trajetória de vida –
desde a preparação dos campos até o consumo final. Os benefícios de um
recurso podem se acumular na produção (como no cultivo de campos de
arroz, manutenção de colmeias, plantio de árvores, guarda de florestas),
extração (colheita de arroz, coleta de mel, corte de madeira, caça),
transformação de produtos (moagem de arroz ou a carbonização da
madeira), troca, transporte, distribuição ou consumo. O objeto de
investigação pode ser o benefício específico de uma única transação ou
toda a cadeia de benefícios para múltiplos (ou únicos) atores durante a vida
útil de um único hectare de arroz. Uma vez identificados os benefícios
desses recursos, podemos prosseguir com uma análise dos múltiplos
mecanismos pelos quais indivíduos, grupos ou instituições obtêm, controlam
ou mantêm acesso dentro de determinadas circunstâncias políticas e
culturais. Essas relações causais podem ser sistematicamente traçadas
espacial e historicamente (p. 161).

1.6.

O estudo da percepção
Neste trabalho, entende-se percepção como a forma de interpretar o mundo.

Esta interpretação se dá por meio de um processo de construção do pensamento
[do entendimento do mundo], guiado pelas memórias do indivíduo e pela criação de
significado a partir do que se vê, do que se ouve, do que se sente (SABIDO
RAMOS, 2016; VANNINI; WASKUL; GOTTSCHALK, 2012). Um processo que
envolve sentir e lembrar, reconhecer e associar (RODAWAY, 1994). Este processo
[de interpretação do mundo] se dá pelo lugar de onde o indivíduo vive e experimenta
o mundo, ou seja, por meio de sua historia, trajetória afetiva, social e cultural, bem
como, o tempo que habita (MERLEAU-PONTY, 2015; PETERSON, 1999).
No campo da pesca, MARQUES (2012) ressalta a força da tradição como fator
explicativo da acurácia dos conhecimentos ictiológicos de pescadores artesanais,
frutos de suas percepções. O mesmo autor, em 1991, faz também referencia ao
lugar do indivíduo que percebe o ambiente, ao falar sobre o processo de cognição:

35

“A estruturação cognitiva quanto à percepção do ambiente é muito influenciada,
também, pela localização física daquele que percebe e pela sua atividade mais
imediata ("vocação")” (MARQUES, 1991, p. 18).
Para o filósofo francês Maurice Merleau-Ponty (1908-1961), a ciência é
construída a partir de uma experiência perceptiva, pois a percepção é como
sentimos e vivenciamos o mundo, o que origina nossos conhecimentos, nossa
consciência do mundo. O autor afirma: “toda consciência é consciência perceptiva,
mesmo a consciência de nós mesmos” (2015, p. 32). Portanto, a essência do
conhecimento está na capacidade do indivíduo de perceber o mundo, atribuindo
significados e conexões ao que se está sendo percebido [do lugar de onde o
indivíduo se encontra; vide parágrafo anterior].
Ainda segundo Merleau-Ponty, o estudo da percepção revela que “o mundo
percebido não é uma soma de objetos, no sentido que as ciências dão a esta
palavra; que nossa relação com ele não é a de um pensador com um objeto de
pensamento” (2015, p.31). E acrescenta:
Não podemos, por conseguinte, aplicar à percepção a distinção clássica da
forma e da matéria, nem conceber o sujeito que percebe como uma
consciência que “interpreta”, “decifra” ou “ordena” uma matéria sensível da
qual ela possuiria a lei ideal. A matéria está “prenhe” de sua forma, o que
equivale a dizer, em última análise, que toda percepção tem lugar em certo
horizonte e, enfim, no “mundo”; que ambos estão praticamente presentes
antes de ser explicitamente conhecidos e postos por nós; por fim, que a
relação de algum modo orgânica do sujeito percipiente e do mundo
comporta, por princípio, a contradição da imanência e da transcendência.
(MERLEAU-PONTY, 2015, p. 31 e 32).

Mais a frente, o autor explica o paradoxo da imanência e da transcendência na
percepção, (citados no trecho acima):
Imanência, visto que o percebido não poderia ser estranho àquele que o
percebe; transcendência, visto que comporta sempre um além do que está
atualmente dado. E esses dois elementos da percepção não são
propriamente contraditórios, pois, se refletirmos sobre tal noção de
perspectiva, se reproduzirmos em pensamento a experiência perspectiva,
veremos que a evidência própria do percebido, o aparecimento de “algo”
exige indivisivelmente esta presença e esta ausência. (MERLEAU-PONTY,
2015, p. 37).

Em sua teoria (Fenomenologia da Percepção), Merleau-Ponty faz reflexões
sobre a fenomenologia (ver seção 1.6), por compreender que o processo de
interpretação do mundo se dá pela inserção da matéria em seu campo de
consciência “A percepção é, portanto, um paradoxo, e a própria coisa percebida é

36

paradoxal. Ela não existe senão enquanto alguém puder percebê-la” (2015, p. 32),
convertendo-se em um fenômeno.

1.6.1 A Percepção de Pescadores e Pescadoras artesanais

O biólogo, poeta e intelectual alagoano (Brasil) José Geraldo Wanderley
Marques, explica em sua Tese de doutoramento sobre a importância da percepção
ambiental:
Perceber o ambiente é de suma importância para qualquer organismo, pois
isto constitui-se no primeiro passo necessário para a aquisição de um
comportamento modificador desse ambiente (Ricklefs, op. cit.). No caso de
organismos humanos, compreender a relação entre a percepção geradora
de conhecimento e o comportamento deste decorrente, torna-se relevante,
pois todo impacto ambiental vai depender, pelo menos em parte, dos modos
pelos quais as pessoas percebem os seus ambientes e dos objetivos e
aspirações que têm, ao comportarem-se utilizando os recursos ambientais
para a satisfação de desejos e necessidades (UNESCO, op. cit.). No caso
da pesca, segundo Diegues (1983), deve-se analisar cuidadosamente o
sistema de representação que os individuas e os grupos fazem do meio
ambiente em que vivem, pois e a partir dessas representações mentais que
eles agem sobre o seu entorno. (MARQUES, 1991, p.17 e 18.)

Com o crescimento da preocupação ambiental global, a ciência passa a
investigar as mudanças nas dinâmicas ecológicas e ambientais, com um olhar
atento às percepções ambientais das comunidades detentoras de conhecimento
tradicional. Dando origem a estudos capazes de fornecer informações fundamentais
para a governança de ambientes naturais. Por exemplo, para Mourão & Nordi
(2003), o conhecimento dos pescadores está repleto de observações fruto de suas
percepções, essenciais para a decisão de estratégias de pesca – ou seja,
informações cruciais para se pensar uma gestão pesqueira. Segundo Barbosa-Filho
(2020), o conhecimento ecológico dos pescadores (CEP) também tem sido
empregado pelos cientistas para avaliarem a efetividade de áreas marinhas
protegidas. Para o autor, essa abordagem tem o potencial de contribuir para o
manejo e conservação de recursos naturais. E acrescenta: “Por sua vez, mais do
que uma oportunidade científica, representa um direito básico das populações de
pescadores a inclusão dos seus conhecimentos, crenças e percepções na gestão
pesqueira” (p. 13). Para o Brasil, ou outros países, cuja governança da pesca é
inexistente (FAO, 2022), essas informações são imperativas, pois oferecem
subsídios para formular estratégias de gestão.

37

1.6.2. O Conhecimento Tradicional
Nesta Tese, optou-se por utilizar o termo ‘conhecimento tradicional’ 8, referindose ao conhecimento oriundo de populações tradicionais, em especial, a pesca.
Poder-se-ia também optar pelo termo ‘Conhecimento Ecológico Local’ (CEL)
(GERHARDINGER; GODOY; JONES, 2009). Na literatura, outros termos são
utilizados e dizem respeito às formas de conhecimento de pescadores e pescadoras
artesanais, como, por exemplo, nos trechos acima desta seção – onde os autores
(supracitados) utilizam os termos ‘conhecimentos ictiológicos de pescadores’,
‘conhecimento dos pescadores’ e ‘conhecimento ecológico dos pescadores’.
Associado aos estudos de percepção, estudos sobre os conhecimentos
tradicionais são incorporados nos processos de tomada de decisão ambiental e
gestão de terras e recursos nas últimas décadas (ELLIS, 2005). Reconhecidos pelo
seu potencial de contribuir para a conservação da biodiversidade, áreas protegidas e
ao uso sustentável de recursos (BERKES; COLDING; FOLKE, 2000), tornando-se
cada vez mais necessários para a gestão da pesca e de áreas protegidas, como
pontuam Gerhardinger, Godoy e Jones (2009):
O estudo do CEL dos pescadores está ganhando cada vez mais
reconhecimento em estudos de ictiologia [1], [2], pesquisa pesqueira [3], [4]
, manejo pesqueiro [5], [6] , conservação marinha [7], [8], [9] e na
concepção e gestão de AMPs [10], [11], [12]. Convenções e conferências
internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o
quinto Congresso Mundial de Parques da IUCN 2 (Durban 2003) também
reconhecem a importância de envolver o conhecimento local e seus
detentores na gestão das AMPs.
O uso e a incorporação do CEL dos pescadores são bem reconhecidos
como um componente importante dos esquemas de gestão colaborativa ou
comunitária [13]. O uso de CEL tem o potencial de aumentar a participação
das partes interessadas, aumentar a conscientização sobre os benefícios de
regimes de gestão eficazes e aumentar a adesão das partes interessadas,
aumentando assim a sustentabilidade a longo prazo das AMPs [14], [15]. Ao
envolver o CEL dos pescadores na gestão dos recursos marinhos, os
resultados esperados estão muitas vezes ligados a uma maior participação,
compromisso, responsabilidade e empoderamento das partes interessadas
no processo de gestão [16], [17], [18], [19]. Incorporando CEL, costumes e
crenças também são considerados um importante meio de aumentar a
8

Conhecimento Tradicional por Berkes, Colding e Folke (2000): “corpo cumulativo de
conhecimento, prática e crença, evoluindo por processos adaptativos e transmitido através de
gerações por transmissão cultural, sobre o relacionamento dos seres vivos (incluindo humanos) uns
com os outros e com seu ambiente. Essa definição [...] reconhece ainda que o Conhecimento
Ecológico Tradicional é um atributo de sociedades com continuidade histórica na prática de uso de
recursos (Dei 1993, Williams e Baines 1993). Em geral, são sociedades não industriais ou
tecnologicamente menos avançadas, muitas, mas nem todas, indígenas ou tribais”.

38

eficácia dos programas de comunicação, educação ambiental e
monitoramento da AMP [20].
O CEL é frequentemente considerado uma fonte única de informação em
áreas remotas, longe dos centros de pesquisa, onde os sistemas ecológicos
e sociais locais são pouco compreendidos [21], [11]. O CEL é, portanto,
especialmente importante em costas tropicais costeiras, como grande parte
do litoral brasileiro, onde o conhecimento científico detalhado sobre o uso
humano local e os processos ecológicos da paisagem marinha muitas vezes
não está prontamente disponível [21], [13], [22], [23], [11]. A falta de
informações científicas em tais locais pode ser em parte devido às
limitações logísticas e financeiras da pesquisa marinha e ao atraso histórico
das ciências marinhas em relação a outros ambientes terrestres bem
estudados [24]. (GERHARDINGER; GODOY; JONES, 2009, p. 154 e 155).

1.7

A Pesquisa Social: métodos, abordagens, estratégias e técnicas de
investigação
Pesquisar significa, de forma bem simples, procurar respostas para
indagações propostas. Podemos dizer que, basicamente, pesquisar é
buscar conhecimento. Nós pesquisamos a todo momento, em nosso
cotidiano, mas, certamente, não o fazemos sempre de modo científico.
Assim, pesquisar, num sentido amplo, é procurar uma informação que não
sabemos e que precisamos saber. Consultar livros e revistas, verificar
documentos, conversar com pessoas, fazendo perguntas para obter
respostas, são formas de pesquisa, considerada como sinônimo de busca,
de investigação e indagação (PRODANOV; FREITAS, 2013, p.43).

As pesquisas sociais têm por finalidade o estudo de um grupo social e suas
relações com algum problema, fenômeno, objeto e outros [aqui, seguindo a temática
ambiental], moldados por seus valores, atitudes, opiniões, crenças (BONI;
QUARESMA, 2005; FRASER; GONDIM, 2004). Nesta perspectiva a pesquisa
socioambiental pode ser compreendida como os estudos sociais, oriundos de
técnicas e métodos que surgem no campo das ciências sociais e antropologia, com
o enfoque ambiental, ecológico ou biológico. Sendo, portanto, uma ferramenta útil
para entender as relações das populações humanas com o ambiente (AMOROZO;
VIERTLER, 2010).
Nesta sessão serão abordados os métodos, abordagens, estratégias e técnicas
de investigação científica utilizadas nesta pesquisa, de cunho socioambiental. Após
a compreensão das possíveis abordagens que podem guiar nossos métodos de
pesquisa, passamos para a premissa de que o método guiará a escolha de técnicas
e estratégias que serão utilizadas na pesquisa, o que auxiliará na descrição e
explicação de fenômenos.

39

1.7.1 Métodos Científicos
Os métodos científicos são organizados por escolas de pensamentos, com
uma orientação teórica e metodológica, que parte de pressupostos ontológicos, e
proporciona a base do trabalho científico (RICHARDSON, 1999); auxiliando nos
caminhos, formas e instrumentos de compreensão do objeto de estudo e guiando as
estratégias e técnicas para atingir o objetivo proposto pela pesquisa, levando ao
conhecimento científico. Como colocado por Prodanov e Freitas (2013):
Partindo da concepção de que método é um procedimento ou caminho para
alcançar determinado fim e que a finalidade da ciência é a busca do
conhecimento, podemos dizer que o método científico é um conjunto de
procedimentos adotados com o propósito de atingir o conhecimento (p. 24).

Richardson (1999) complementa e ainda distingue método de metodologia em:
[...] método é o caminho ou a maneira para chegar a determinado fim ou
objetivo, distinguindo-se assim, do conceito de metodologia [...] Assim, a
metodologia são os procedimentos e regras utilizadas por determinado
método. Por exemplo, o método científico é o caminho da ciência para
chegar a um objetivo. A metodologia são as regras estabelecidas para o
método científico (p. 22).

Muitos são os métodos que podem guiar um projeto de pesquisa, como, por
exemplo: Método dedutivo, indutivo, experimental, fenomenológico, hipotéticodedutivo, dialético, comparativo, hermenêutico, histórico etc. Desses, três serão aqui
brevemente apresentados, a fim de entender as escolas de pensamento que
guiaram os estudos que compõem essa Tese, são eles: Método fenomenológico,
Método Indutivo e Método Comparativo.
O Método fenomenológico tem suas raízes na fenomenologia, do filósofo e
matemático alemão, Edmund Husserl. Busca compreender seu objeto de estudo por
meio de seus aspectos essenciais e intrínsecos, estudando-o por meio das
percepções humanas e aspectos cognitivos (MASSUKADO, 2008; PRODANOV;
FREITAS, 2013). Observando experiências, vivências e os significados do objeto (‘o
fenômeno’) no contexto em que está inserido (CRESWELL, 2007). Neste método, o
interesse do pesquisador é, sobretudo, no “modo como o conhecimento do mundo
se dá, tem lugar, se realiza para cada pessoa” (GIL, 2008).
Para a fenomenologia, Gil ainda acrescenta:
A realidade não é tida como algo objetivo e passível de ser explicado como
um conhecimento que privilegia explicações em termos de causa e efeito. A

40

realidade é entendida como o que emerge da intencionalidade da
consciência voltada para o fenômeno. A realidade é o compreendido, o
interpretado, o comunicado (p. 14).

Quadro 4. A fenomenologia da percepção.

Nesta Tese, cujo estudo se pauta na percepção de pescadores artesanais, fazse necessário acrescentar o interesse de Merleau-Ponty na fenomenologia de Husserl.
Segundo o autor, são dois os interesses para a Fenomenologia da Percepção:
1. Tomada no sentido estrito que Husserl lhe confere, a fenomenologia
(fenomenologia transcendental ou fenomenologia “constitutiva”) é uma
filosofia nova. Para ela, o problema primeiro não é o problema do
conhecimento, mas ela dá lugar a uma teoria do conhecimento absolutamente
9
distinta do criticismo.
2. Ouve-se dizer que Husserl não se interessa pela psicologia. A verdade é
que ele mantém suas antigas críticas ao “psicologismo” e sempre insiste na
“redução” pela qual se passa da atitude natural, que é a da psicologia, assim
como a de todas as ciências positivas, à atitude transcendental, que é a da
filosofia fenomenológica. Basta essa diferença de atitude para estabelecer
uma(raciocínio
demarcaçãoindutivo),
bastante proposto
nítida entre,
exemplo,
as análises
O Método indutivo
porpor
Bacon,
Hobbers,
Locke e
fenomenológicas da percepção e as análises psicológicas que se referem ao
mesmo
tema. (MERLEAU-PONTY,
2015, p.18
e 19).
Hume (GIL, 2008), parte
de observações
particulares
(e diferentes
casos) do objeto

de estudo para elaborar conclusões (generalistas) acerca do tema. Tais
generalizações são constatadas a partir da observação de casos concretos, por
meio da experiência.
Ainda a respeito da generalização, Prodanov e Feitas (2013) colocam:
Essa generalização não ocorre mediante escolhas a priori das respostas,
visto que essas devem ser repetidas, geralmente com base na
experimentação. Isso significa que a indução parte de um fenômeno para
chegar a uma lei geral por meio da observação e de experimentação,
visando a investigar a relação existente entre dois fenômenos para se
generalizar.

Esse ‘processo indutivo’ parte da coleta de dados do pesquisador, sua
categorização, depois uma comparação com a literatura ou outras experiências,
vivências pessoais e, posteriormente, geram um modelo generalizado ou teorias
(CRESWELL, 2007).
Já o Método comparativo, tem origem na sociologia com contribuições de
Comte, Durkheim e Weber (SCHNEIDER; SCHMITT, 1998). Este método utiliza-se
da comparação de diferentes casos estudados, analisando suas semelhanças e
diferenças, para chegar a uma explicação ou generalização do objeto de estudo,
analisando diversos elementos, abstratos e/ou gerais, separados pelo espaço e pelo

41

tempo, este método propicia investigações de caráter indireto (FACHIN, 2006; GIL,
2008; PRODANOV; FREITAS, 2013).
O método comparativo tem grande amplitude no campo das ciências, com
sua aplicação nos elementos investigativos, conforme o ponto de vista que
se pretende estudar, pois o comportamento humano (sendo típico, genérico
e universal) pode ser mais bem compreendido mediante comparações de
diversos grupos ou subgrupos sociais, em alguns casos, de indivíduos e
também de dados, objetos e outros. Comparando-se semelhanças e
divergências, a importância entre os grupos pode ser mais bem explicada
(FACHIN, 2006, p.41).

1.7.2

Abordagens de pesquisa
A depender das técnicas de coleta, análise e interpretação dos dados, – que,

por sua vez, dependem dos objetivos da pesquisa/pesquisador – a pesquisa
socioambiental pode ser classificada como de abordagem predominantemente
quantitativa ou qualitativa, ou ainda ambas (quali-quantitativa) (PRODANOV;
FREITAS, 2013).
Objetiva, a pesquisa quantitativa procura traduzir em números e mensurar
numericamente os conhecimentos e fenômenos identificados pela pesquisa/pelo
pesquisador,

tratando

uma

grande

quantidade

de

dados

e

analisando-

os/quantificando-os por meio de métodos estatísticos (utilizando-se de análises
estatísticas, como porcentagem, média, mediana, desvio padrão etc.) – fornecendo
robustez e precisão às conclusões da pesquisa, entretanto, limitando-se à descrição
de determinado fato e ignorando a complexidade da realidade social (PRODANOV;
FREITAS, 2013; SCHNEIDER; FUJII; CORAZZA, 2017); Essa abordagem é utilizada
para compreender as relações entre as variáveis e entre fenômenos, para então
descrevê-los (RICHARDSON, 1999).
Do outro lado, a pesquisa qualitativa tem como principal diferença com a
pesquisa quantitativa a não utilização de métodos e técnicas estatísticas, por não ter
como prioridade a utilização de dados com intuito de numerar e/ou medir unidades e
o levantamento de dados descritivos (PRODANOV; FREITAS, 2013; RICHARDSON,
1999; SCHNEIDER; FUJII; CORAZZA, 2017). Para Prodanov e Freitas (2013), essa
abordagem descreve uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, que não
pode ser traduzida em (ou reduzida a) números. Por ter o pesquisador como o
principal instrumento, essa abordagem geralmente utiliza de uma amostra pequena
(dados), o que pode ser considerado não representativo (PRODANOV; FREITAS,

42

2013), mas que ao mesmo tempo tem maior capacidade de descrever o contexto
social a qual o objeto de estudo se insere. Assim, esta abordagem proporciona uma
melhor compreensão dos fenômenos estudados (FRASER; GONDIM, 2004).
Prodanov e Freitas (2013), Richardson (1999) e Minayo (1994) destacam que
as duas abordagens se complementam, estão interligadas e se cruzam nas coletas
e análises dos dados. Para Goode e Hatt (apud RICHARDSON 1999) não havendo
distinção entre elas, sendo a pesquisa quantitativa também qualitativa – já que o que
é medido continua a ser uma qualidade. Ambas as abordagens podem contribuir
com a outra, seja no enriquecimento das informações, ampliando o contexto ao qual
o objeto de estudo está inserido, ou através da identificação de características
objetivas que, por sua vez, contribuirão com o contexto da pesquisa. “Possibilitando
uma análise estrutural do fenômeno com métodos quantitativos e uma análise
processual mediante métodos qualitativos” (SCHNEIDER; FUJII; CORAZZA, 2017,
p. 569).
Assim, pesquisas que empregam a coleta de dados associada às duas
abordagens, podem ser identificadas como quali-quantitativas ou ‘métodos
mistos’ (CRESWELL, 2007). Nessa tese, faz-se uso desta terceira via.

1.7.3 Estratégias e técnicas de investigação: o delineamento da pesquisa
O delineamento da pesquisa é o seu planejamento geral, ou seja, a escolha
das estratégias de investigação e as técnicas (ou procedimentos) que serão
utilizadas; o que perpassa pela definição dos objetivos, formulação de hipóteses,
desenho amostral, e finaliza com as estratégias de análise e interpretação dos
dados (PRODANOV; FREITAS, 2013).
De maneira bem objetiva Massukado (2008) esclarece que:
O delineamento de uma pesquisa requer conhecimento sobre qual a melhor
forma de se descobrir, por meios científicos, a resposta para uma
problemática estabelecida. Essa melhor forma pode emergir por diversos
fatores: interesse e habilidade do pesquisador para conduzi-la, tempo e
recursos disponíveis, enquadramento do método ao objeto de pesquisa e
principalmente pelos pressupostos ontológicos e epistemológicos adotados
pelo pesquisador (p. 11).

Enquanto que Gil conclui (2008):
Com o delineamento da pesquisa, as preocupações essencialmente lógicas
e teóricas da fase anterior cedem lugar aos problemas mais práticos de
verificação. O delineamento ocupa-se precisamente do contraste entre a
teoria e os fatos e sua forma é a de uma estratégia ou plano geral que

43

determine as operações necessárias para fazê-lo. Constitui, pois, o
delineamento a etapa em que o pesquisador passa a considerar a aplicação
dos métodos discretos, ou seja, daqueles que proporcionam os meios
técnicos para a investigação (p. 49).

As estratégias de investigação (ou estratégias de pesquisa) irão orientar os
procedimentos/técnicas que serão utilizados, fornecendo uma direção para a
pesquisa, contribuindo para a escolha das técnicas que serão utilizadas
(CRESWELL, 2007). Ou seja, “representam a forma como o pesquisador irá intervir
em campo para coletar dados e informações necessárias à sua pesquisa”
(MASSUKADO, 2008, p. 14).
Muitas são as possibilidades de estratégias de investigação que podem ser
aplicadas à pesquisa socioambiental, seja ela de abordagem qualitativa, quantitativa
ou

quali-quantitativa.

Creswell

(2007)

destaca

as

seguintes

estratégias:

experimentos, levantamentos, etnografia, estudo de caso, teoria embasada,
pesquisa

fenomenológica,

pesquisa

narrativa,

procedimentos

sequenciais,

procedimentos concomitantes, procedimentos transformadores.
Gil (2008), embora não use o termo ‘estratégias’ de pesquisa, que aqui se
decidiu por utilizar, e sim o termo ‘delineamentos’, acrescentam à lista de Creswell
(2007) outras estratégias: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa expostfacto e pesquisa de campo (ou estudo de campo). Prodanov e Freitas (2013),
também utilizando o termo ‘delineamentos’, adicionam ainda a pesquisa-ação e a
pesquisa participante.
Outros autores ainda podem ter outras denominações ou tipologias para essas
estratégias (MASSUKADO, 2008). Yin (2001) aponta que cada uma dessas
estratégias apresentará vantagens e desvantagens:
[...] dependendo basicamente de três condições: a) o tipo de questão da
pesquisa; b) o controle que o pesquisador possui sobre os eventos
comportamentais efetivos; c) o foco em fenômenos históricos, em oposição
a fenômenos contemporâneos (p.19).

Aqui, nos atentaremos àquelas utilizadas nesta pesquisa de doutoramento,
uma combinação e sobreposição de levantamento, pesquisa de campo e estudo
de caso. Para esse caso de combinações ou sobreposições, Yin (2001) explica que
as estratégias não são mutuamente exclusivas, há situações em que várias
estratégias podem ser relevantes ou situações em que se pode considerar duas (ou

44

mais) estratégias “de forma igualmente atraente”, assim, pode-se utilizar mais de
uma estratégia em qualquer estudo; como foi feito neste trabalho.
O Levantamento (survey) é caracterizado pela abordagem realizada
diretamente a um grupo (amostra) significativo de participantes/atores da pesquisa,
através de questionários ou entrevistas estruturadas. Geralmente os dados são
analisados quantitativamente (PRODANOV; FREITAS 2013). “As conclusões obtidas
a partir dessa amostra são projetadas para a totalidade do universo, levando em
consideração a margem de erro, que é obtida mediante cálculos estatísticos” (GIL,
2008, p.55).
O Estudo de caso é empregado quando se deseja descrever o objeto de
estudo (seja ele um fato, fenômeno, a localidade, uma espécie, um evento, um
processo, uma atividade, uma ou mais pessoas etc.), relacionando-o com as
hipóteses, com outros casos, com o contexto em que está inserido e/ou com as
teorias do trabalho em questão (CRESWELL, 2007; YIN, 2001; PRODANOV;
FREITAS, 2013). Essa estratégia permite uma ampla e detalhada compreensão do
objeto de estudo, pois pretende investigar, de maneira intensiva, vários (ou todos) os
aspectos da questão do estudo (FACHIN, 2006), tendo “capacidade de lidar com
uma ampla variedade de evidencias – documentos, artefatos, entrevistas e
observações” (YIN, 2001, p. 27).
A pesquisa de campo (ou experimento ou trabalho de campo) é a
observação dos fatos sociais em seu contexto natural, de forma espontânea, sem
interferência do pesquisador durante a coleta de dados (FACHIN, 2006), a fim de
“conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema para o qual
procuramos uma resposta, ou de uma hipótese, que queiramos comprovar, ou,
ainda, descobrir novos fenômenos ou as relações entre eles” (PRODANOV;
FREITAS, 2013, p. 59).
Embora em certos aspectos as estratégias possam confundir o pesquisador,
alguns autores guiam a escolha de sua estratégia com base na pergunta que é feita:
“como, o que, porque, que, qual”... Ainda assim, afim de elucidar possíveis dúvidas,
trago aqui alguns trechos de autores que buscaram esclarecer acerca das
diferenças entre essas estratégias. O que ajuda também a esclarecer o motivo desta
Tese utilizar-se de mais de uma estratégia.
Prodanov e Freitas (2013) pontuam as diferenças entre levantamento e
pesquisa de campo em:

45

Os estudos de campo apresentam muitas semelhanças com os
levantamentos. Distinguem-se destes, porém, em relação principalmente a
dois aspectos. “Primeiramente, os levantamentos procuram ser
representativos de um universo definido e fornecer resultados
caracterizados pela precisão estatística” (GIL, 2008, p. 57). Em relação aos
estudos de campo, “procuram muito mais o aprofundamento das questões
propostas do que a distribuição das características da população segundo
determinadas variáveis.” (GIL, 2008, p. 57). Como consequência, o
planejamento do estudo de campo apresenta muito mais flexibilidade,
podendo ocorrer mesmo que seus objetivos sejam reformulados ao longo
do processo de pesquisa.
Outra distinção é a de que, no estudo de campo, estudamos um único grupo
ou uma comunidade em termos de sua estrutura social, ou seja, ressaltando
a interação de seus componentes. Assim, “o estudo de campo tende a
utilizar muito mais técnicas de observação do que de interrogação.” (GIL,
2008, p. 57) (2013, p.59).

Figueiredo (2021) discorre sobre as diferenças e semelhanças entre estudo de
caso e pesquisa de campo e ainda sobre a combinação dessas estratégias:
[...] estudo de caso é aquele que gira em torno de um problema, que
necessita de extenso exame e investigação, para que possa-se
compreender o fenômeno em questão e definir quais as variáveis que
colaboraram para aquele resultado. [...] No que tange às pesquisas de
campo, não haverá necessariamente uma problemática a ser estudada com
profundidade, pois ao invés disso, o propósito da pesquisa será a simples
compreensão das interações entre os indivíduos de uma determinada
comunidade, através da observação direta do investigador. [...] Uma grande
semelhança entre estudos de caso e pesquisas de campo é a necessidade
de contextualizar todos os dados obtidos, para que seja feito o
processamento e interpretação dos mesmos. Justamente por isso, todas as
pesquisas elaboradas nestes métodos devem estar pautadas no
detalhamento dos conhecimentos absorvidos pelo pesquisador. Também
ressalta-se que é inteiramente possível a combinação desses dois métodos,
sobretudo quando o pesquisador deseja empregar uma abordagem
experimental. [...] A combinação desses métodos ajuda os pesquisadores a
conseguir uma maior abrangência de tarefas analíticas, além de ajudar a
mitigar os riscos de que os resultados da pesquisa sejam imprecisos ou
simplesmente desinteressantes. (KAPISZEWSKI et al, 2015).

Após determinada a ou as estratégias de investigação, parte-se para a escolha
das técnicas que serão empregadas para coleta de dados, o que deve levar em
consideração também as técnicas que serão utilizadas para registro dos dados
coletados e sua análise posterior. A combinação de mais de uma técnica (ou
triangulação), “em que o pesquisador aplica diferentes técnicas de pesquisa para
observar seu objeto de estudo, pode auxiliar a distinguir de forma acurada tais
descobertas” (MASSUKADO, 2008, p. 23).
Inúmeras são as técnicas existentes para coletas de dados e aqui abordarei
àquelas

utilizadas

nesta

pesquisa:

entrevistas

estruturadas,

entrevistas

informais, grupos focais e observação não participante. Essas técnicas

46

permitem, por exemplo, que o pesquisador colete informações acerca das
percepções de grupos sociais.
Independentemente da técnica escolhida para o trabalho realizado em campo,
algumas ponderações são necessárias acerca da chegada ao local de estudo. O
ponto de partida da investigação social é levantamento de dados através de uma
pesquisa bibliográfica, seguindo de uma observação dos fatos ou fenômenos, o que
contribuirá para o aprofundamento no contexto de pesquisa e assim na formulação
dos objetivos. Posteriormente, o contato com os participantes da pesquisa (BONI;
QUARESMA, 2005).
Baseando-se nos pontos colocados por Minayo (1994), destaco que: 1) A
aproximação com as pessoas que serão indagadas (os atores/participantes da
pesquisa), e, se for o caso, com a comunidade, é o primeiro passo e deve se pautar
numa relação de respeito aos costumes, cultura e hábitos – criando “uma atmosfera
de cordialidade e simpatia” (GIL, 2008, p. 116). Num segundo momento (2) a
apresentação da proposta de estudo, onde se devem apresentar os objetivos da
pesquisa, a maneira como será feita, o tempo que irá levar, como os participantes
serão abordados, quem serão os pesquisadores em campo, como ela pode
contribuir para a comunidade e as limitações dela – é importante deixar claro que o
pesquisador não irá resolver as problemáticas da comunidade, mesmo que seja seu
objeto de estudo, mas que a pesquisa pode ser um ponto de partida para possíveis
resoluções.
As entrevistas podem variar desde um papo descontraído até um sistematizado
conjunto de perguntas cuidadosamente pré-codificado (MANN, 1979). Os tipos de
entrevistas se diferenciam com base em sua estrutura: podendo ser informal,
estruturada, semiestruturada ou não estruturada (ALBUQUERQUE, LUCENA;
ALENCAR, 2010; AMOROZO; VIERTLER, 2010; BONI; QUARESMA, 2005;
FRASER; GONDIM, 2004). Mais uma vez aqui iremos nos ater às tipologias
trabalhadas nesta Tese, que são as informais e estruturadas.
A entrevista informal é aquela que não apresenta uma estrutura préelaborada, se distingue de uma conversação simples por ter como objetivo a coleta
de dados. É utilizada, sobretudo, nos primeiros momentos da pesquisa, de
exploração, mas pode ser desenvolvida durante todo o processo de pesquisa. Pode
ajudar a estreitar os laços com a comunidade, se aproximar do “problema”
pesquisado e também detectar novos fatos que sejam complementares à pesquisa.

47

Obtendo, assim, uma visão geral do objeto de estudo (ALBUQUERQUE, LUCENA;
ALENCAR, 2010; GIL, 2008). O entrevistador pode estimular o informante a falar,
por exemplo, com algumas frases provocativas (MANN, 1979, p. 103). GIL (2008)
adiciona que as entrevistas informais geralmente são feitas com informantes-chaves.
Na entrevista estruturada as perguntas são previamente elaboradas e são
perguntadas na mesma sequência; seguindo um roteiro e utilizando-se de
questionário ou formulário. A diferença entre questionário e formulário é que o
primeiro é auto-administrado, enquanto que o segundo é preenchido pelo
entrevistador (ALBUQUERQUE; LUCENA; ALENCAR, 2010; GIL, 2008). Ambos
podem ser elaborados com questões abertas e/ou fechadas. Esta técnica favorece a
padronização das respostas, possibilitando comparações e o tratamento quantitativo
dos dados, como análises estatísticas (GIL, 2008; PRODANOV; FREITAS, 2013).
Os grupos focais (ou discussão em grupo) são entrevistas elaboradas em
grupos de seis a oito (ou doze) participantes por grupo (CRESWELL, 2007; GIL,
2008; MINAYO, 1994), utilizadas para investigar um tema com profundidade, pois
proporciona

um

espaço

de

interação

entre

o

grupo

e

o

pesquisador

(ALBUQUERQUE; LUCENA; ALENCAR, 2010; GIL, 2008). As discussões são
guiadas pelo pesquisador/entrevistador que atua como moderador, cuja função é a
interação com o grupo e a coordenação da discussão (MINAYO, 1994). “A discussão
de grupo visa complementar as entrevistas individuais e a observação participante”
(MINAYO, 1994, p. 58).
Albuquerque e colaboradores (2010) ao exemplificar os métodos e técnicas
para coleta de dados etnobiológicos, explica sobre o uso dos grupos focais para:
Geração de hipóteses com base na discussão dos informantes sobre
uma questão levantada pelo pesquisador; 2. Obtenção de
interpretações do grupo sobre fenômenos, fatos, ou categorias
registradas na pesquisa; 3. Avaliação de estratégias de coleta de
dados, uma vez que os grupos focais podem ser usados em
complementaridade a outros métodos (p. 51).

Por último, a respeito da observação em campo, participante ou não, esta
permite que o pesquisador construa uma visão da realidade e organização do grupo
social/comunidade (BONI; QUARESMA, 2005). A observação não participante
proporciona o registro das evidências observadas pelo pesquisador nas atividades
de campo, mesmo que durante a realização da entrevista (YIN, 2001). O
pesquisador atua como um espectador atento, vendo e registrando o que interessa

48

ao seu estudo; é uma técnica exploratória, de caráter sistemático (PRODANOV;
FREITAS, 2013; RICHARDSON, 1999).
Para concluir esta sessão sobre a pesquisa social, trago as sugestões de
Bourdier em seu livro A Miséria do Mundo, compiladas de Boni e Quaresma (2005,
p. 76), que aborda aspectos éticos e comportamentais do pesquisador em campo e
que foram seguidas nesta pesquisa de doutoramento:
[...] a escolha do método não deve ser rígida, mas sim rigorosa, ou seja, o
pesquisador não necessita seguir um método só com rigidez, mas qualquer
método ou conjunto de métodos que forem utilizados devem ser aplicados
com rigor.
Falar a mesma língua do pesquisado, ou seja, o pesquisador deve
descer do pedestal cultural e deixar de lado momentaneamente seu capital
cultural para que ambos, pesquisador e pesquisado possam se entender.
Se isso não acontecer provavelmente o pesquisado se sentirá constrangido
e a relação entre ambos se tornará difícil. O pesquisador deve fazer tudo
para diminuir a violência simbólica que é exercida através dele mesmo.
Em algumas pesquisas são utilizados os pesquisadores ocasionais. São
pessoas instruídas com técnicas de pesquisa e que têm acesso a certo
grupo que se deseja pesquisar [...] esta estratégia pode ser utilizada [...]. Na
medida do possível, o próprio pesquisador deve fazer a entrevista, afinal, é
ele que melhor sabe o que está procurando.
Durante a entrevista o pesquisador precisa estar sempre pronto a enviar
sinais de entendimento e de estímulo, com gestos, acenos de cabeça,
olhares e também sinais verbais como de agradecimento, de incentivo (...) o
pesquisado deve notar que o pesquisador está atento escutando a sua
narrativa e ele deve procurar intervir o mínimo possível para não quebrar a
48equência de pensamento do entrevistado.
Em relação à atuação ou postura do entrevistador no momento da
entrevista este não deve ser nem muito austero nem muito efusivo, nem
falante demais, nem demasiadamente tímido. O ideal é deixar o informante
à vontade, a fim de que não se sinta constrangido e possa falar livremente.
Uma entrevista bem sucedida depende muito do domínio do
entrevistador sobre as questões previstas no roteiro. O conhecimento ou
familiaridade com o tema evitará confusões e atrapalhos por parte do
entrevistador, além disso, perguntas claras favorecem respostas também
claras e que respondem aos objetivos da investigação.

1.8

Exigências legais para a pesquisa em Unidades de Conservação
O SNUC, em seu Capítulo II, artigo 4º, apresenta seus objetivos. Dentre eles, o

parágrafo X dispõe sobre a pesquisa científica: “proporcionar meios e incentivos
para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental” (SNUC,
2000). Entretanto, algumas exigências são necessárias de serem cumpridas ao
realizar uma pesquisa em Unidade de Conservação. Visto que, o SNUC também
deixa claro que a “pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão

49

responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições
por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.” (BRASIL, 2000).
O SNUC afirma ainda que:
Cap. IV. Art. 32. Os órgãos executores articular-se-ão com a comunidade
científica com o propósito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas
sobre a fauna, a flora e a ecologia das unidades de conservação e sobre
formas de uso sustentável dos recursos naturais, valorizando-se o
conhecimento das populações tradicionais.

Para tanto, os pesquisadores devem levar em consideração a Instrução
Normativa nº 03, de 01 de setembro de 2014, do ICMBio (ICMBIO, 2014), que “Fixa
normas para a utilização do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade
– SISBio”. Sendo o SISBio o sistema que permite aos pesquisadores solicitarem
autorizações para realização de pesquisa em unidades de conservação federais e
cavernas, por meio de uma Licença, desde que atendidos os requisitos previstos na
IN nº 03/2014 do ICMBio.
Quando em pesquisa com Seres Humanos, dentro ou fora de áreas protegidas,
direta ou indiretamente, inclusive os que utilizem dados secundários, pesquisas
etnoecológicas, sociológicas, antropológicas etc; deve ser submetido à apreciação
do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos para autorização da pesquisa,
conforme a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional
de Saúde (CNS, 2012).
Bem como, a depender do escopo da pesquisa, se incluir o acesso ao
patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, faz-se necessário
seguir o estabelecido na Lei Federal Brasileira nº 13.123, de 20 de maio de 2015,
que “dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao
conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para
conservação e uso sustentável da biodiversidade [...]” (BRASIL, 2015) e a realização
do cadastro de suas pesquisas Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético
e do Conhecimento Tradicional Associado (Sisgen).

50

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61

ANEXO
Anexo A.
A figura 1 é um modelo esquemático de Lessa et al. 2021 que explica a relação
entre os assets e as práticas geradoras de valor, até as contribuições para
sociedade (valores/benefícios). A figura 2 é um fluxograma de implementação
ilustrando como a avaliação de assets e práticas geradoras de valor (VGP) criam
produtos que podem ser investidos e/ou gerenciados para aumentar os benefícios
que as áreas protegidas geram para a sociedade.

62

2

MATERIAIS E MÉTODOS
Esta tese utilizou-se de métodos da pesquisa social e suas abordagens,

estratégias e técnicas de investigação, que foram introduzidas no capítulo anterior. A
fim de clarificar ao leitor onde cada elemento foi utilizado, abaixo foi elaborado um
quadro explicando cada etapa da pesquisa.
Na primeira etapa do projeto foi realizada uma ampla revisão bibliográfica, que
se estendeu até o final da pesquisa, sobre as Áreas Protegidas, atividades
desenvolvidas de manejo colaborativo, a pesca e os benefícios associados a estes.
Em seguida foram realizadas pesquisas em campo (que ocorreram em outras duas
etapas, de acordo com a área de estudo), com abordagens de pesquisa qualiquantitativas e utilizando técnicas de coleta de dados como: entrevistas
estruturadas, entrevistas informais, grupos focais e observação não participante
(quadro 3).
Quadro 3. Etapas e objetivos da pesquisa, e as respectivas estratégias e técnicas de investigação
utilizadas.
Etapa
Objetivo da etapa
Estratégias de
Técnicas de coleta
investigação
de dados
I. AMAZÔNIA

Identificação, através das
percepções dos comunitários,
dos:

Levantamento e
Trabalho de campo.

Entrevistas
estruturadas e
observação não
participante.

Levantamento, Estudo
de caso e Trabalho de
campo.

Entrevistas
estruturadas,
entrevistas informais,
grupos focais e
observação não
participante.

i) Assets presentes na região que
são consequência do manejo do
pirarucu e;
ii) Valores gerados através do
manejo do pirarucu.
II. AMBIENTE
MARINHOCOSTEIRO

Identificação, através das
percepções dos pescadores e
pescadoras artesanais, dos:
i) Benefícios gerados através da
pesca artesanal;
ii) Riscos e ameaças a que a
pesca artesanal está submetida;
iii) Fatores que facilitam a
exploração dos recursos
pesqueiros e, consequentemente,
o acesso aos benefícios da
pesca;
iv) Estado dos recursos
pesqueiros mais importantes para
eles e do ecossistema (assets).

63

A seguir os roteiros metodológicos utilizados serão apresentados em duas
partes: a primeira sobre a pesquisa na Amazônia e a segunda sobre a pesquisa em
ambiente marinho-costeiro. Esta seção tem o intuito de clarificar ao leitor como a
pesquisa foi realizada, visto que, os principais resultados da pesquisa são
apresentados separadamente, em forma de artigos, nos capítulos subsequentes.
2.1

A pesquisa na Amazônia
O trabalho foi realizado no Estado do Amazonas, no município de Carauari, em

comunidades ribeirinhas na porção média do rio Juruá. Este rio é um dos principais
tributários do rio Solimões, um rio de água branca, caracterizado pela riqueza de
nutrientes e por possuir sua nascente na Cordilheira dos Andes; por consequência,
possui alta produtividade, atraindo as comunidades ribeirinhas para as suas
margens (JUNK et al., 2011; WITTMANN et al., 2006).
A área de estudo na porção média do rio Juruá suporta cerca de 2.000
habitantes em 45 comunidades (CAMPOS-SILVA, João Vitor et al., 2020), das quais
16 comunidades participam atualmente da pesca do manejo de pirarucu (Figura 1).
As entrevistas foram realizadas em oito dessas comunidades, com 40 comunitários.
As comunidades foram escolhidas aleatoriamente – o co-manejo do pirarucu é um
arranjo coletivo na Amazônia, onde as comunidades locais aplicam as técnicas e
regras de forma semelhante. Além disso, as comunidades locais são pequenas
(cerca de 10 famílias por comunidade), portanto consideramos que a amostra é
suficiente para elucidar padrões gerais da atividade.
As comunidades estão localizadas em duas reservas contíguas: a Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Uacari (RDS Uacari, 5º43'58"S, 67º46'53"W), com
632.949 hectares, criada em 1997, e a Reserva Extrativista Médio Juruá (RESEX
Médio Juruá, 5º33’54”S, 67º42’47”W) com 253.227 hectares, criada em 2005.
Juntas, essas áreas protegidas abrigam cerca de 4.000 habitantes, em 74
comunidades (NEWTON; ENDO; PERES, C. A., 2012).

64

Figura 1. Fotografia da área de estudo, na Amazônia. Arquivo pessoal, 2018.

Figura 2. Fotografia da área de estudo, na Amazônia. Arquivo pessoal, 2018.

Projetamos e realizamos em um primeiro momento uma pesquisa de
levantamento bibliográfico e, posteriormente, uma pesquisa de campo com os

65

comunitários da RESEX Médio Juruá e RDS Uacari, participantes do manejo do
pirarucu.
O levantamento bibliográfico foi elaborado a partir: (1) da busca de artigos
científicos sobre o manejo do pirarucu nas bases de dados Web of Science, Scopus
e Scielo com os termos “arapaima gigas” OR pirarucu OR paiche AND management
OR conservation OR “community-based”, onde foram levantados inicialmente 92
artigos. Desse total, uma análise preliminar eliminou 55 artigos que não faziam
referência ao assunto que buscávamos, como as percepções de eficácia ecológica,
impactos sociais, econômicos, governança e gestão do Pirarucu ou que tratavam de
artigos de revisão ou de opinião. Assim, foram lidos 37 artigos, explorado os
contextos e atributos (aqui os elementos compreendidos como assets e seus
valores) em que as ações de manejos estão imersas e como este contexto e
atributos influenciam os resultados do manejo; contribuindo para uma melhor
compreensão de como o manejo do pirarucu contribui para o bem-estar e qualidade
de vida dos comunitários.
No segundo momento, para a pesquisa de campo, consideramos o manejo do
pirarucu como uma ‘Prática Geradora de Valor’ (categoria VGP: uso de recursos
naturais) que reúne diferentes assets (que interagem entre si e com os comunitários)
e gera benefícios. Nosso objetivo foi fazer um inventário dos assets percebidos e
benefícios captados por diferentes atores (homens e mulheres das comunidades
que participam diretamente do manejo), associados ao manejo do pirarucu. Os
entrevistados foram informados sobre o objetivo da pesquisa e informados de que
todas as informações seriam mantidas em sigilo, antes de optar por dar
consentimento verbal para o início da pesquisa.
Durante a pesquisa de campo, entrevistas estruturadas foram realizadas com
pessoas que participam ativamente do manejo na região do Médio Juruá. Foram
administrados 40 formulários, entre homens e mulheres, sendo algumas importantes
lideranças locais (13), moradores das comunidades da RDS Uacari e RESEX Médio
Juruá, no período de novembro e dezembro de 2018.
Nesta etapa foram realizadas entrevistas estruturadas com um formulário
(Apêndice 1) que seguia o seguinte roteiro: uma primeira seção com dados
sociodemográficos básicos, comunidade que reside, gênero, idade, escolaridade,
participação na associação local etc; a segunda seção continha perguntas
elaboradas a partir da lista de bens do manual do PAAF (ver Material Suplementar

66

de JEPSON et al., 2017), e também utilizado por Gamarra (2017); e uma terceira
seção com dez exemplos de benefícios associados ao programa de manejo do
pirarucu. Na segunda seção, havia uma lista de possíveis assets existentes ou não
na região como fruto do manejo do pirarucu e os entrevistados respondiam se
existiam ou não na região, se não sabiam ou se preferiram não responder. Na
segunda seção, eram apresentados dez potenciais benefícios para os quais o
manejo do pirarucu pode contribuir (a. Geração de renda/criação de empregos; b.
Segurança alimentar; c. Bem-estar pessoal; d. Lazer/diversão; e. Manutenção das
tradições culturais; f. Manutenção dos estoques de pirarucu para as gerações
futuras; g. Publicidade positiva para a UC/comunidade; h. Estabelecer novas
amizades; i. Conservação do lago; j. Organização comunitária).
Adicionalmente, entrevistas informais foram realizadas com lideranças locais
afim de obter uma melhor compreensão sobre a área, o manejo e suas percepções.

Figura 3, Registro de momento de entrevista individual na Amazônia (Foto: Felipe Vieira, 2018).

67

Figura 4, Registro de momento de entrevista individual na Amazônia (Foto: Felipe Vieira, 2018).

Figura 5, Registro de momento de entrevista individual na Amazônia (Foto: Felipe Vieira, 2018).

68

Figura 6, Registro de momento de entrevista individual na Amazônia (Foto: Felipe Vieira, 2018).

2.2

A pesquisa em ambiente marinho-costeiro
O trabalho foi conduzido com pescadores e pescadoras em sete localidades,

sendo três na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC)
(9°14'23.19"S e 35°12'9.61"W), nas localidades de Barra de Camaragibe, Barra de
Santo Antônio e Paripueira, outras três na Reserva Extrativista Marinha da Lagoa
de Jequiá (RESEX Jequiá) (10°0'5.32"S e 36°0'42.64"W), nas comunidades Centro
de Jequiá, Lagoa Azeda e Roçadinho, essas áreas protegidas são localizadas no
litoral norte e sul do estado de Alagoas (Brasil), respectivamente. Com o intuito de
observar os resultados fora de área protegida, foi realizada pesquisa de campo na
região da capital alagoana (Maceió – área urbana), litoral central do estado de
Alagoas (9°39'57"S e 35°44'06"O). O litoral alagoano possui uma diversidade de
elementos e paisagens, composta por terraços marinhos, praias, cordões arenosos,
campos de dunas, arrecifes, lagoas costeiras, tabuleiros, formações geológicas,
recursos minerais, vales fluviais, paleofalésias entre outros (FERREIRA et al., 2019).
Esta diversidade é fator contribuinte para a biodiversidade nessa região.

69

Figura 7. Paripueira, APA Costa dos Corais (Foto arquivo pessoal, 2019).

Figura 8. Centro de Jequiá da Praia, RESEX MAR Lagoa de Jequiá (foto de arquivo pessoal, 2019).

Nesta fase da pesquisa, a pesca artesanal foi observada como prática
geradora de valor, focando nos pescadores e pescadoras artesanais. Foram
levantadas informações sociodemográficas dos entrevistados, as principais espécies

70

pescadas pelo entrevistado e suas percepções sobre abundância destas, a situação
dos ecossistemas onde pescam, os benefícios oriundos da pesca, os mecanismos
disponíveis e ausentes que colaboram para atividade da pesca, os riscos e ameaças
a que a pesca está submetida e, por fim, organizamos em lista de prioridades os
principais mecanismos para a pesca e os riscos e ameaças que mais impactam a
pesca. Esta fase da pesquisa foi realizada entre agosto de 2021 e maio de 2022, e
conduzida em quatro etapas, sendo elas:

I)

A primeira etapa da pesquisa foi a elaboração do formulário, a ser
aplicado individualmente durante as entrevistas em campo, e do roteiro
utilizado na última etapa da pesquisa, com grupos focais. A primeira
versão do formulário e roteiro foi elaborada pela autora desta Tese com
base em suas experiências de pesquisa nas comunidades estudadas,
sobretudo na região da APACC, e com base na literatura disponível.
Esta versão foi apresentada aos orientadores de doutorado da autora e
também apresentada a uma liderança da APACC, que já atua
colaborativamente em pesquisas de cunho socioambiental na região. O
formulário foi ajustado conforme as considerações destes.

II)

A segunda etapa foi a apresentação desta nova versão em atividades
com grupos focais em duas comunidades da APACC, na Barra de Santo
Antônio e Paripueira. Os grupos focais contaram com seis e oito
pescadores, respectivamente, e continham lideranças locais. Nestes
momentos debatemos as questões da pesca e da pesquisa, levantamos
os benefícios, riscos e ameaças e mecanismos da pesca. Após este
diálogo o formulário e roteiro foram ajustados, atendendo às sugestões
dos integrantes dos grupos focais – além de conferir se os elementos de
nossa lista inicial estavam de acordo com a realidade local, algumas
questões foram modificadas e outras adicionadas ou excluídas, e, por
fim, adequamos a linguagem, de forma a se tornar acessível aos
entrevistados. Esta atividade ajudou a moldar os principais instrumentos
para coleta dos dados das etapas subsequentes.

III)

A terceira etapa foi a realização das entrevistas estruturadas utilizando o
formulário, aplicado individualmente a 230 pescadores (n=140) e
pescadoras (n=90) das sete localidades estudadas, selecionados

71

aleatoriamente, a medida que eram encontrados em seus locais de
trabalho e nas colônias, outros foram indicados pelos comunitários que
auxiliaram na coleta de dados. Esta etapa tinha como objetivo levantar
as percepções dos pescadores e pescadoras sobre as contribuições da
pesca artesanal para o seu bem-estar e a situação atual dos recursos
pesqueiros e ecossistemas onde vivem e pescam. O formulário
(Apêndice

2)

continha

quatro

seções

com:

1)

variáveis

sociodemográficas, 2) disponibilidade de recursos na região, 3)
benefícios da atividade pesqueira, e 4) mecanismos individuais que
facilitam a pesca. A primeira seção levantava informações sobre o perfil
dos entrevistados, como sexo, escolaridade, tempo de atividade na
pesca, participação em reuniões sobre a pesca, se pertencem a famílias
tradicionais

da

pesca,

atividades

desenvolvidas

na

pesca

(preparação/organização do barco, beneficiamento e comercialização) e
locais onde pescam, por fim, eram perguntados se a renda da pesca é
suficiente para sustentar a família atualmente. A segunda seção
perguntava sobre as três espécies mais importantes para cada um dos
entrevistados e qual a situação que a espécie se encontra, de acordo
com as percepções dos entrevistados, nesta mesma seção foi
perguntado como estava o ambiente em que vivem e pescam, se estava
preservado ou se precisava melhorar. Na terceira seção foi apresentada,
em forma de frases afirmativas, uma lista de 26 benefícios para os quais
a atividade pesqueira tem potencial para contribuir, tais benefícios
pertenciam a cinco categorias (culturais, sociais, econômicos, de saúde
e de governança). Os entrevistados respondiam se concordavam ou não
que a pesca gerava tais benefícios, usando a escala de Likert de 1 a 5: 1
- discordo totalmente, 2 - discordo, 3 - neutro, 4 - concordo e 5 concordo totalmente. Na quarta e última seção, uma lista com 19
mecanismos individuais que facilitam a atividade pesqueira foi
apresentada aos pescadores, que davam uma nota de 0 a 10 para a
situação de cada uma delas na sua localidade. Em cada comunidade
foram previamente identificadas lideranças locais, que se reuniram com
a equipe para apresentação do questionário e da pesquisa. Essas
lideranças também tiveram o papel de acompanhar a equipe em campo,

72

levando os pesquisadores nos locais onde se concentravam os
pescadores e pescadoras, em seus domicílios e apresentando a equipe.
A aplicação do formulário em campo foi realizada por membros da
comunidade colaboradores da pesquisa e alunos da Universidade
Federal de Alagoas, treinados previamente e sob coordenação em
campo da autora desta Tese.
IV)

A quarta etapa da pesquisa de campo utilizou-se como instrumento
técnico o roteiro (Apêndice 3) elaborado nas primeiras e segunda etapas
descritas acima. O roteiro serviu como um guia que conduziu a atividade
com grupos focais em cada uma das localidades pesquisadas, dentro de
Área Protegida. No total, foram seis grupos focais, que contaram com a
presença de pescadores e pescadoras, estes pescadores foram
convidados a participar da atividade por meio do comunitário/liderança
de cada comunidade que auxiliou na coleta de dados. Num primeiro
momento o grupo era perguntado sobre a presença de mecanismos
coletivos que favorecem a pesca (capacidade de acesso aos recursos
pesqueiros), para tanto, uma lista com cinco categorias de mecanismos
(totalizando 25 mecanismos) foi lida e os participantes respondiam se
existia na região satisfatoriamente, se existia pouco ou se não existia
(numa escala de 1 a 3), em seguida esses mecanismos eram colocados
em ordem de maior importância para a pesca e pescadores em cada
região. Num segundo momento, outra lista, desta vez com 20 tipos de
riscos e ameaças à atividade pesqueira (divididos em três categorias),
era lido e mais uma vez os participantes respondiam se ocorriam na
região, se ocorria muito pouco ou não ocorria (escala de 1 a 3). Em
seguida para cada categoria de riscos e ameaças, os exemplos foram
colocados

em

ordem

de

maior

impacto

consequentemente, maior urgência para resolução.

para

a

pesca

e,

73

Figura 9. Apresentação do projeto a comunidade do Centro de Jequiá, RESEX MAR Lagoa de
Jequiá, 2019 (foto: Clayton França).

Figura 10. Grupo focal no Centro de Jequiá, RESEX MAR Lagoa de Jequiá, 2022 (foto: Mariana
Anélia).

74

Figura 11. Grupo focal no Centro de Jequiá, RESEX MAR Lagoa de Jequiá, 2022 (foto: Mariana
Anélia).

Figura 12. Grupo focal em Barra de Camaragibe, APA Costa dos Corais, 2021 (foto: Clayton França).

75

Figura 13. Grupo focal em Barra de Santo Antônio, APA Costa dos Corais, 2022 (foto: Gabriel
Gamarra).

Figura 14. Entrevista individual em Lagoa Azeda, RESEX MAR Lagoa de Jequiá, 2021 (foto: Mikaella
Roberta).

76

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAMPOS-SILVA, J. V. et al. Community-Based Management of Amazonian
Biodiversity Assets. Participatory Biodiversity Conservation. Cham: Springer
International Publishing, 2020, p. 99–111.
FERREIRA, B. et al. Patrimônio Geológico do Litoral da Região Metropolitana de
Maceió – RMM, Estado de Alagoas, Nordeste do Brasil. Revista de Geociências do
Nordeste, 2019. v. 5, n. 2, p. 108–130.
GAMARRA, N. C. O valor das áreas protegidas para além da conservação da
natureza: identificação de assets em unidades de conservação federais. 2017. 82 p.
Dissertação (Mestrado em Biologia). Universidade Federal de Alagoas, Maceió,
2017.
JEPSON, P. R. et al. Protected area asset stewardship. Biological Conservation,
2017. v. 212.
JUNK, W. J. et al. A Classification of Major Naturally-Occurring Amazonian Lowland
Wetlands. Wetlands, 8 ago. 2011. v. 31, n. 4, p. 623–640. Disponível em:
<http://link.springer.com/10.1007/s13157-011-0190-7>.
NEWTON, P.; ENDO, W.; PERES, C. A. Determinants of livelihood strategy variation
in two extractive reserves in Amazonian flooded and unflooded forests.
Environmental Conservation, 2012. v. 39, n. 2, p. 97–110.
WITTMANN, F. et al. Tree species composition and diversity gradients in white-water
forests across the Amazon Basin. Journal of Biogeography, ago. 2006. v. 33, n. 8,
p. 1334–1347. Disponível em: <http://doi.wiley.com/10.1111/j.13652699.2006.01495.x>.

77

APÊNDICES
Apêndice 1) Formulário assets relacionados ao manejo do pirarucu
Dados dos entrevistados
Comunidade:
Idade:
Gênero:
Escolaridade:
Participa de Associação Local?
É liderança comunitária?

Respostas:

O Manejo do pirarucu
Você acha que o momento de captura do pirarucu poderia
atrair pessoas para assistir?
O manejo do pirarucu contribui para preservação da
Amazônia?
O manejo do pirarucu trouxe mais envolvimento do ICMBio
com a reserva?
O manejo do pirarucu trouxe mais pesquisadores para
reserva?
Existem equipes para proteção dos lagos?
O manejo do pirarucu atraiu voluntários para a reserva?
O manejo do pirarucu trouxe mais turistas para reserva?
A presença de pesquisadores fez com que mais pessoas da
comunidade trabalhassem como guias ou barqueiros?
Você considera que para manejar o pirarucu tem que ter um
conhecimento próprio que a comunidade tem?
Depois que começou o manejo do pirarucu você notou alguma
diferença na quantidade barcos para a reserva?
Alguma estrutura foi construída nos lagos para auxiliar o
manejo de pirarucu?
Existe prédio de pesquisa que possa ser usado para quem
estuda o pirarucu?
O pirarucu é uma espécie importante (ou ameaçada) a nível
nacional?
E internacional?
Existe um plano de manejo do pirarucu?
Existe área zoneada (zoneamento dos lagos) só para o
pirarucu?
Existe acordo de pesca para o manejo do pirarucu?
Existe acordo comercial com os peixes manejados?
Existe parceria com pesquisadores/universidades?
Existe cooperação de gestão com outras instituições?
A imagem do pirarucu é usada em propagandas? Se sim, de
que?

SIM

NÃO

NÃO
SEI

78

Existe alguma imagem clássica do pirarucu ou despesca?
Como?
Existem livros, contos, músicas ou filmes que falem sobre o
pirarucu?
Existe festival ou evento do pirarucu? Se sim, como é?
Existe site da reserva sobre o pirarucu?
Existem mitos ou lendas sobre o pirarucu?
Existem associações comunitárias que foram fortalecidas com
o manejo do pirarucu? Como?
Já teve alguma atividade educativa sobre o pirarucu? Um
curso, por exemplo. (Participou? SIM [ ] NÃO [ ])
O pirarucu habita alguma área que é considerada sagrada?
Pq?

Em sua comunidade o manejo do pirarucu contribui para:
Investimentos nos motores de luz
Barco
Telefone ou rádio
Internet
Organização da comunidade (como?)

SIM

O Pirarucu é:
Recurso importante para a alimentação das
comunidades
Recurso importante para a pesca na região
Espécie emblemática/ícone da reserva (mais
famosa)
Espécie importante para conservação (preservação)
Espécie com importância recreativa (para o
divertimento)
Espécie importante para economia (renda)
Espécie com importância cultural (manter tradição)

NÃO

Notas para o manejo: Atividades
Oportunidade de trabalho/renda
Segurança alimentar/ manter o rancho
Se sente bem/ Gosta, fica feliz em participar do manejo
Preserva os lagos
Lazer/Divertimento
Tradição
Encontrar e fazer novos amigos
Manter rancho/pirarucu para as próximas gerações
Divulgar o lugar (reserva/comunidade)
Organização da comunidade

SIM

Nota

NÃO

NS

NS

Likert Scale

Likert scale

79

Apêndice 2) Formulário - Como a pesca artesanal em áreas protegidas
contribui para a população local e quais seus desafios? (Parte 1)
Localidade: _______________________________________
Número da entrevista____________
VARIÁVEIS EXPLICATIVAS:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14

15
16

Resp:
Há quanto tempo mora aqui?
Resp:
Você estudou? Se sim, até que série?
Resp:
Sexo?
Resp:
Qual a sua idade?
□Sim □Não
Participa da colônia?
□Sim □Não
Participa da liderança?
□Sim □Não
Você já ouviu falar sobre a APA Costa dos Corais/ RESEX Jequiá?
Se sim, já participou de alguma reunião ou atividade/cursos da □Sim □Não
APACC/RESEX?
□Sim □Não
Participa do Conselho gestor da APACC/RESEX?
Resp:
Qual a sua profissão principal?
Se sim, qual?
Possui outra profissão?
□Sim □Não
Você é de família de pescadores e pescadoras tradicionais?
Resp:
Pesca há quantos anos?
Quais as funções que você desempenha na pesca?
□ Preparação para pesca (montar rancho, ver gasolina, motor, organização em geral...)
□ Beneficiamento
□ Venda
Sai pra pescar onde?
□ Mar de dentro
□ Mar de fora
□ Praia
□
Rio/Lagoa
□Sim □Não
A renda da pesca é suficiente para sustentar sua família?
Qual a média do quanto você tira com a pesca por mês?
Inverno: □ menor que salario min.
□ 1 Salário mínimo
□ Mais de 1
Salário min.
Verão: □ menor que salario min.
□ 1 Salário mínimo
□ Mais de 1
Salário min.

DISPONIBILIDADE DE RECURSOS – estas perguntas ajudam a gente a
entender como estão os recursos na região.
1. Quais as três espécies que você mais pesca?
2. Para cada uma dessas espécies você pode me dar uma nota de 0 a 10 do quanto
tem ela aqui?
3. Você acha que tem perigo de acabar alguma dessas espécies?
4. Hoje você precisa de mais tempo/esforço de pesca para pescar o que pescava há
10 anos?
5. Você percebe mudança no tamanho dos peixes/mariscos que pesca do que há 10
anos?
Respostas para as questões 1 a 5:
ESPÉCIES

NOTA

(0 PERIGO DE ACABAR? Esforço de pesca?

80

a10)

Tamanho?

1

2

3

6. Como está o ambiente que você pesca? Está preservado ou precisa melhorar?
Por exemplo: se tem muito lixo, se a paisagem mudou muito por conta de
desmatamento ou outro problema.

FATORES FACILITADORES PARA ACESSAR BENEFÍCIOS DA PESCA – as
perguntas abaixo ajudam a gente a entender como esses fatores ajudam na
pesca. Aqui você pode me dar uma nota de 0 a 10, como se fosse uma nota de
escola, sobre o estado que essas coisas estão.
Marcar aqui se o/a pescador(a) só for pescar na embarcação de outra
pessoa______
Marcar aqui se pesca marisco ______
Questões

1 Você tem barco e equipamento (apetrechos) de pesca? Qual a nota que você dá
para eles?
2 De zero a dez qual a nota para o acesso que você tem ao território pesqueiro
(praias, rio/lagoa) e onde guardar os apetrechos, barcos?
3 De zero a dez, qual a nota para o local onde você faz o beneficiamento do pescado?
Resposta do lugar:
4 Você tem um local próprio para vender o que pesca? Se sim, de zero a dez, qual a
nota para este local?
Resposta do lugar:
5 Você tem um lugar próprio para armazenar o que você pesca? Se sim, de zero a
dez, qual a nota para este lugar?
Resposta do lugar:
6 De zero a dez, qual a nota para sua habilidade para pescar? Jogar rede ou catar
marisco.

N
ot
a

81

7
8
9
1
0
1
1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9

De zero a dez, qual a nota para sua habilidade para vender o que pesca?
De zero a dez, qual a nota para sua saúde para pescar?
De zero a dez, qual a nota para sua habilidade de beneficiar o que pesca?
De zero a dez, qual a nota para sua habilidade para administrar a pesca? (montar
rancho, conferir barco, combustível, motor)
De zero a dez, qual a nota para saber registrar a sua produção? (contabilizar e
anotar)
De zero a dez, qual a nota para a relação que você tem com os/as colegas
pescadores e pescadoras?
De zero a dez, qual a nota que você dá para o quanto que existe compartilhamento
dos conhecimentos entre os seus colegas pescadores e pescadoras? Dividem
experiências?
De zero a dez, qual a nota que você dá sobre a valorização do seu trabalho e
esforço na pesca; pelos familiares, amigos e pela comunidade...? Eles apoiam e
valorizam o seu trabalho?
De zero a dez, qual a nota para a sua rede de apoio? (por exemplo: pessoas para
ajudar a cuidar dos filhos ao ir pescar ou outras necessidades e emergências).
De zero a dez, qual a nota para sua facilidade em pagar pelas coisas que precisa
para a pesca? (manutenção do barco, redes e gasolina, gás para beneficiamento do
marisco)
De zero a dez, qual a nota para sua facilidade em pagar pela associação/filiação na
colônia de pesca?
De zero a dez, qual a nota que você dá para o apoio que o governo dá aos
pescadores? Por exemplo... Recebem bolsas?
De zero a dez, qual a nota para sua facilidade de vender o que pesca?

Questão: Anotações:

BENEFÍCIOS – as perguntas abaixo ajudam a gente a entender a importância
da pesca para pescadores e pescadoras. Aqui você pode me responder se
concorda ou discorda com o que vou falar sobre a pesca, em sua opinião. Você
pode discordar muito (1), Discordar pouco (2), Não concordar e nem discordar
(3), Você concorda pouco (4), você concorda muito (5).
Fique a vontade para fazer qualquer comentário adicional sobre as questões abaixo.
Questões
1
Ir pescar possibilita a você um momento de paz e tranquilidade.
2
Ir pescar deixa você feliz.
3
Ir pescar faz você se sentir livre.
4
Ir pescar ajuda a tirar o estresse e as preocupações do dia-a-dia.
5
Pescar faz você se sentir melhor com você mesmo.
6
A pesca ajuda a manter a cultura e tradição daqui.

NOTA

82

7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26

A pesca fortalece a cultura do pescador e da comunidade.
Ao pescar aqui dá para admirar a paisagem.
Ao pescar, você sente que está em harmonia com a natureza.
Durante a pesca você pode fazer novas descobertas e ter novas
experiências.
Ir pescar com colegas fortalece os laços com a comunidade e o
sentimento de pertencer a ela.
Com a pesca você pode aprender novas coisas e aprimorar suas
habilidades.
A pesca faz você sentir orgulho de ser pescador/pescadora.
É fácil conseguir financiamento para pescadores.
A pesca gera renda para a comunidade.
Os pescadores daqui participam das discussões sobre a pesca, e sobre a
APACC/RESEX.
Na pesca você pode observar o colega pescando ou as dinâmicas da
natureza e aprender mais coisas.
Os pescadores se juntam para discutir os comportamentos (as normas)
que são adequados ou não para a pesca.
A pesca garante o território pesqueiro.
A pesca oferece uma oportunidade para incluir os jovens em atividades
(como os jovens protagonistas, oferece emprego).
A pesca ajuda os pescadores a se unirem por uma causa em comum.
Pescadores são bons cidadãos, cuidam do espaço que vivem e
trabalham.
A pesca contribui para que a comunidade se alimente melhor, mais
saudável.
A pesca ajuda a manter a harmonia aqui.
Ser pescador assegura os direitos trabalhistas (como aposentadoria,
seguros defeso, seguro do óleo).
A pesca ajuda a trazer alimento para a comunidade.

Questão: Anotações:

83

Apêndice 3) Roteiro grupo focal - Como a pesca artesanal em áreas protegidas
contribui para a população local e quais seus desafios? (Parte 2)
Atividade:
1) Discutiremos sobre algumas condições que ajudam na atividade da pesca.
2) Discutiremos os riscos e ameaças que afetam a pesca.
Irei apresentar para vocês duas listas: a primeira será com as condições que ajudam
os pescadores a fazer suas atividades da pesca, a segunda será com os riscos e
ameaças que atrapalham a atividade pesqueira.
1. CONDIÇÕES QUE FAVORECEM A CAPACIDADE E ACESSO AOS
RECURSOS PESQUEIROS
Aqui vocês poderão me responder Sim ou Não sobre a comunidade ter essas
coisas.
Questões
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Ter infraestrutura local suficiente e apropriada para o beneficiamento
do pescado
Ter Infraestrutura local suficiente e apropriada para armazenamento
do pescado
Ter Infraestrutura local suficiente e apropriada para comercialização
do pescado
Poder acessar áreas importantes para pesca
Facilidade para tirar registro de pesca
Participar de Cursos e capacitações para os pescadores
Ter Apoio de ONGs e instituições locais
Apoio da colônia
As mulheres participam das questões da pesca
Ter acesso a programas do governo
Existência de Redes de pescadores (exemplo: a rede de mulheres)
Apoio da comunidade
Tradição da pesca na comunidade é forte
Pescadores que participam e ajudam na colônia
Harmonia na comunidade para resolver problemas locais
Poder participar da gestão
Apoio e diálogo com ICMBio e IBAMA
Satisfação com a gestão da APACC/RESEX
Conhecer Plano de manejo, regras e limites da APACC/RESEX
Ter fiscalização e monitoramento do ambiente
Creches e escolas para os filhos
Apoio do município e diálogo com gestores
Ter acesso à informação científica
Lideranças da pesca atuantes politicamente
Ter alternativas de renda à pesca, quando não pode pescar

s/
n

Importânc
ia

84

2. RISCOS E AMEAÇAS À PESCA:
Aqui vocês podem me dizer se esses riscos acontecem na sua região e o
quanto que acontecem. E o quanto que acontecem: pouco, mais ou menos ou
muito?
Questões

1
2
3
4
5
6
7

S
/
N

NO
TA

Presença de gente praticando atividades proibidas (ex. pesca com explosivos
e veneno).
Mudanças no tempo (mais quente ou frio, chuva ou seca fora de época).
Conflitos com animais silvestres (ex: peixe boi).
Presença de espécies invasoras (por exemplo: coral sol, peixe leão).
Doenças (covid).
Mudança da paisagem (desmatamento, mudança na boca do rio,
assoreamento do rio).
Falta de monitoramento das águas e fiscalização.

8
9

Construção de casas, hotéis e bares nas praias e mangues.
Alta procura por espécies ameaçadas (clientes ou turistas que querem ver ou
comprar uma espécie ameaçada).
1 Práticas de recreação intensivas ou danificadoras, como os turistas que
0 deixam lixo nos corais e praias e barcos de turismo em grande quantidade.
1 Impacto nas águas: Uso de químicos, agrotóxicos, despejo de chorume, oleo e
1 lixo nas praias e rios.
1 Dificuldade para vender o pescado (concorrência ou problema com os
2 atravessadores).
1 Não ter alternativas de renda quando não pode pescar (pescar outras
3 espécies, trabalhar com turismo).
1 Quando pessoas de fora vêm pescar aqui, diminui o pescado para a
4 comunidade.
1
5 Falta de apoio dos políticos e mudanças de gestores públicos
1
6 Perda de acesso ao território ou proibição de pesca.
1
7 Falta de união entre os pescadores (conflitos internos e organização social).
1
8 Falta de apoio das colônias, ONGs e associações.
1 Quando a APACC/RESEX não colabora com a pesca e pescadores (pouco ou
9 nenhum diálogo).
2
0 As regras da APACC/RESEX impedem a pesca em áreas importantes.

Por fim, iremos colocar em ordem decrescente os riscos e ameaças existentes
na região.

85

Capítulo 3
Artigo publicado no Journal for Nature Conservation, em março de 2022

ARAPAIMA CO-MANAGEMENT THROUGH THE LENS OF THE
PROTECTED AREAS ASSETS FRAMEWORK
Gamarra N. C.a, Hawes, J. E.b,c, Costa, A. C. L.d,e, Vieira, F. A. S.a, Rodrigues, A.
C.a, Ladle, R. J.a,f,i, Malhado, A. C.a,f, Campos-Silva, J. V.a,b,g,h

a

Institute of Biological and Health Sciences, Federal University of Alagoas, Av. Lourival
Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, 57072-90, Maceió, AL, Brazil.

b

Faculty of Environmental Sciences and Natural Resource Management, Norwegian
University of Life Sciences, Ås, Norway.

c

Applied Ecology Research Group, School of Life Sciences, Anglia Ruskin University, East
Road, Cambridge, UK.

d

Institute of Human sciences, Communication and Arts, Federal University of Alagoas, Av.
Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, 57072-90, Maceió, AL, Brazil.

e

CITCEM - Transdisciplinary Culture, Space and Memory Research Centre, Porto
University. Via Panorâmica s/n, 4150-564, Porto, Portugal.

f

CIBIO - Research Center in Biodiversity and Genetic Resources, Porto University,
Campus de Vairão, Rua Padre Armando Quintas, nº 7, 4485-661 Vairão, Portugal.

g

National Institute of Amazonian Research, Manaus, AM, Brazil.

h

Instituto Juruá, Rua das Papoulas, 97, Aleixo, Manaus, AM, 69083-300, Brazil.

i

BIOPOLIS Program in Genomics, Biodiversity and Land Planning, CIBIO, Campus de
Vair˜ao, 4485-661 Vairão, Portugal

86

ARAPAIMA CO-MANAGEMENT THROUGH THE LENS OF THE
PROTECTED AREAS ASSETS FRAMEWORK

ABSTRACT
An extensive network of Protected Areas (PA) has been established across the
Brazilian Amazon, but this PA system still suffers from a shortage of funding
resources

and

environmental

managers.

New conservation

strategies

that

successfully align social aspirations with biodiversity conservation are therefore
imperative. Although approaches exist that demonstrate the value of biodiversity
conservation for society and the local/national economy, these do not always
manage to capture intrinsic values or local perspectives on natural resource
conservation, and this can generate limitations in the use of these approaches as
conservation tools. Here, we assessed the case of arapaima (Arapaima spp.) comanagement, a well-consolidated community-based conservation initiative, through
the lens of the Protected Areas Asset Framework (PAAF) to investigate the material
and immaterial value of PA assets. Arapaima was clearly recognized as a key
biophysical natural asset by local communities, with a significant role in terms of food,
cultural, economic and conservation importance, in addition to its status as an iconic
and emblematic species. This study reinforces the potential of the PAAF to identify
the diverse range of values associated with PAs. Our results also encourage wider
support to strengthen collaborative sustainable natural resource management
programmes such as arapaima co-management, which is achieving remarkable
social and ecological outcomes in rural Amazonia.

KEYWORDS: Community-based conservation, Natural assets, Conservation units,
Local population, Pirarucu.

INTRODUCTION
Protected Areas (PAs) are the most employed tool to protect natural areas,
biodiversity and ecosystem services (Watson et al., 2014). In the last two decades an
extensive network of PAs was created in the Brazilian Amazon (Soares-Filho et al.,
2006), a globally important biome which contains the largest fraction of tropical forest
in the world, the richest freshwater ecosystem in terms of fish species (Oberdorff et

87

al., 2015; Winemiller & Willis, 2012), and an enormous cultural diversity that has coevolved through close and long-term relations with nature (Heckenberger et al.,
2007). At the same time, Amazonia is subject to diverse threats, including
deforestation for logging, agriculture, livestock, mining, and a growing number of
Protected Area Downgrading, Downsizing and Degazettement (PADDD) events
(Bernard et al., 2014; Levis et al., 2020).
New conservation pathways are needed to better align human needs with
biodiversity conservation, and which recognize the importance of cultural institutions
(Levis et al., 2020). These pathways are also desirable to reassess the outdated
capitalist and colonialist development paradigm (Acosta, 2016) based on “economic
growth at any cost”, which has conspicuously failed to protect the forest (CamposSilva et al., 2015). Conservation actions and policies need to be better integrated
across the social, economic and environmental sectors if strategies that generate
long-term, sustainable change are to be developed (Carvajal, 2017). An excellent
example of this approach to Amazonian conservation is arapaima co-management,
the world’s largest freshwater fish. Here, we assess the arapaima co-management
initiative through the ‘lens’ of natural assets (PA Asset Framework (PAAF) sensu
Jepson et al., 2017), with the aim of revealing the multiple values generated by this
important socioecological system.
The PAAF is based on the idea that individuals, organizations and communities
derive value from PAs through their interactions with the PA’s natural and cultural
assets; these practical interactions are referred to as ‘Value Generating Practices’
(VGPs) (Figure 1) (Jepson et al., 2017; Lessa et al., 2021). In this context, ‘value’ is
an emergent property of the relationships, practices and interactions with nature;
Interactions with different assets will generate different combinations of intrinsic and
instrumental value, which can be captured by different groups or domains of society.
PA assets can be organized into five classes: biophysical, human, infrastructure,
institutional and cultural. While the values were organized into seven categories:
education, sports leisure, social leisure, recreation in nature, use of natural
resources, trade, and management. By revealing the diverse values generated by
PAs, the PAAF approach supports inward investment (Lessa et al., 2021) and
potentially makes PAs more resilient to developmental pressures (Bernard et al.,
2014; Jepson et al., 2017).

88

MATERIALS AND METHODS
Arapaima co-management
Arapaima or pirarucu (Arapaima spp.) is a globally iconic fish (Freitas et al. 2020a)
with a natural distribution in most of the Amazon’s rivers (Oberdorff et al., 2015;
Veríssimo, 1895; Watanabe et al., 2018). Arapaima fishing is a key source of income,
and plays a central role in the subsistence and cultural identity of many communities
(Freitas et al., 2020a).
Arapaima co-management is a rare Amazonian conservation success story. It has
successfully reconciled social, ecological and economic benefits and has been
promoted as a model to be replicated in other regions – this approach has led to the
rapid and sustained recovery of arapaima populations (Arantes et al., 2013; CamposSilva & Peres, 2016; Campos-Silva et al., 2019; Gonçalves et al., 2018).

Study area
We conducted a field survey of two contiguous PAs located along Juruá River, a
major tributary of the Solimões River, in western Brazilian Amazonia; one of the
Amazon’s major white-water rivers, characterized by high nutrient levels and
productivity (Junk et al., 2011; Wittmann et al., 2006). The study area in the middle
portion of the Juruá River supports about 2,000 inhabitants in 45 communities
(Campos-Silva et al., 2020), of which 16 communities (~10 families per community)
currently participate in arapaima co-management. We surveyed eight communities
within the Uacari Sustainable Development Reserve (RDS Uacari; 5º43'58"S,
67º46'53"W), created in 1997 and comprising 632,949 hectares, and the Médio Juruá
Extractive Reserve (RESEX Médio Juruá; 5º33'54”S, 67º42'47”W) created in 2005
and comprising 253,227 hectares (Figure A1).

Interviews
We conducted surveys with 40 residents from eight focal communities along Juruá
River, between November and December 2018. Fishers and communities were
chosen randomly. We considered arapaima co-management as a VGP (category:
use of natural resources) that depends upon different assets and generates a range
of benefits. Our objective was to make an inventory of assets and benefits associated
with arapaima co-management, as perceived and captured by different actors (men
and women) who directly participate in co-management. Interviewees were informed

89

about the purpose of the survey and that all information would be kept confidential,
before choosing to give verbal consent for the survey to commence.
We used a structured questionnaire that followed a predefined script: 1) a first
section with questions elaborated from the list of assets of PAAF handbook (Gamarra
et al., 2019; Jepson et al., 2017) (Table A1); we presented the list and asked
interviewees to answer if assets existed or not in the region, if they did not know or
preferred not to answer. 2) a second section with ten examples of benefits that
arapaima co-management may contribute to (a. Income generation/job creation; b.
Food security; c. Personal well-being; d. Leisure/fun; e. Maintenance of cultural
traditions; f. Maintenance of arapaima stocks for future generations; g. Positive
publicity for the PA/community; h. Establishing friendships; i. Lake conservation; j.
Community organization) and asked respondents to answer whether or not they
agreed that this benefit resulted from arapaima co-management, using the Likert
attitude scale ranging from 1 to 5: 1- strongly disagree, 2- disagree, 3- neutral, 4agree and 5- strongly agree. The benefits were chosen considering cultural,
psychological, spiritual, and environmental dimensions, which generate a diversity of
social, individual, organizational, economic, and cultural values.
Data analysis
To analyse the responses from our interviews, we used a frequency table in
Microsoft Excel for categorical data. For perceptions of existing assets in the region,
responses were classified as binary (yes or no) answers. For perceptions of potential
benefits from arapaima co-management, we used Likert scale. In each case, data
were analysed as the frequency for each response.

RESULTS
Assets
Interviewees (n=40) were aged between 18 and 65 years old, of which 35% were
women and 65% men; and 75% had incomplete primary and secondary education.
Thirteen interviewees (32.5%) were local leaders and only three (7.5%) were not
affiliated with a local community association (Associação dos Produtores Rurais de
Carauari, ASPROC).
Our interview responses showed that arapaima was clearly recognised as an asset,
under the ‘species' category of the Biophysical class within the PAAF. There was
almost unanimous recognition of arapaima as an important species in the region from

90

dietary (100%), economic

(100%), conservation (100%), fishing (97.5%), cultural

(95%), and recreational (87.5%) perspectives, and as an iconic species that was
emblematic of the PA (90%). Within the ‘ecosystem’ category of Biophysical assets,
95% of respondents agree with the contribution of arapaima co-management for
Amazon conservation (Table A1).
High rates of positive responses were also found in relation to Human assets. All
interviewees (100%) confirmed that arapaima co-management contributed to the
involvement of ICMBio in the reserves; that community teams actively protect lakes;
and that community members with traditional knowledge are essential for comanagement. Other Human assets were also strongly perceived as contributions
arising from co-management, such as visits by researchers (97.5%) and tourists
(70%), and an increase in the number of community members employed as guides,
assistants and boat drivers in research and co-management actions (90%) (Table
A1).
Regarding Infrastructure assets, 85% of interviewees perceived that co-management
led to the construction of buildings and structures in communities, 70% reported
improved boat infrastructure, 55% reported improved telephone or radio services
(although no interviewees reported any improvements to internet provision), 45%
observed more investment in power generators, and 32.5% reported the presence of
buildings to support arapaima researchers (Table A1).
We also observed high rates of recognition for Institutional assets related to
arapaima co-management programme such as: a commercial agreement for
harvested fish (97.5%), a zoning agreement for protected lakes (95%), an arapaima
co-management plan (85%), cooperation agreements between involved institutions
(85%), a fishing agreement related to fishery offtake levels (82.5%), an agreement
with visiting researchers (70%), and awareness of arapaima as an important (or
threatened) species at the national (85%) or international level (50%) (Table A1).
Perceptions of Cultural assets related to the arapaima co-management programme
were more variable. For example, most interviewees were aware of the existence of
a classic image for arapaima or its fishing (97.5%), a festival or events related to
arapaima (95%), educational activities related to arapaima (90%), community
associations that have been strengthened by the arapaima co-management
programme (75%), and books, tales, songs or movies related to arapaima (70%).
However, fewer interviewees reported awareness of an arapaima image used as an

91

advertisement (45%), of sacred areas inhabited by arapaima (42.5%), or of myths
and legends related to arapaima (35%) (Table A1).

Benefits
All potential benefits associated with arapaima co-management were strongly agreed
with; none of the interviewees ‘disagreed’ or ‘strongly disagreed’ with the statements
presented (Figure 2). The highest value given was for "maintenance of arapaima
stocks for future generations" (85% strongly agreed); followed by “lake conservation”,
“establishing friendships”, “personal well-being” and “food security” (81%); “positive
publicity for the PA/community” (78%); “maintenance of cultural traditions” (74%);
“leisure/fun” (67%); “community organization” (56%); and the lowest for "income/job
creation" (52%) (Figure 2).

DISCUSSION
From assets to VGPs and values
The arapaima is clearly recognized as a significant natural asset by rural
communities (and in academic literature) as an emblematic, iconic species of
economic, cultural, food and conservation importance (Table A1) (Campos-Silva &
Peres, 2016; Freitas et al., 2020a). Its harvest and management are clearly
associated with different types of PA assets, including management programmes,
people with traditional knowledge, institutional designations, partnerships between
community members and PA management, fishing agreements, regulations, lake
zoning, and the presence of community associations etc. (Table A1). These assets
generate multiple benefits/values that play a fundamental role in the well-being of
participating people, enhancing their culture and supporting territorial management
(Dinerstein et al., 2020), as well as contributing to environmental conservation and
ecological outcomes, such as increased arapaima populations (Campos-Silva et al.,
2018, 2019; Watson et al., 2016).
Arapaima co-management is a VGP that concerns the use of natural resources, and
that incorporates other VGPs within the categories identified by Lessa et al. (2021),
e.g., the production and sale of handicrafts and food/fish (trade), participation in
training courses, biodiversity research and monitoring activities (education), action in
surveillance, and participation in local associations and management councils
(management), enjoyment of nature through leisure, bathing, fishing, landscape

92

appreciation, nature photography, and wildlife watching (social leisure and recreation
in nature), engagement in fishing, timber, and non-timber forest products (use of
natural resources) (Newton et al., 2012).
Arapaima co-management is not limited to fishing and economic benefits, that can be
more accurately seen as a complex cultural activity, where traditional knowledge can
be put into practice and passed between generations (e.g., techniques for counting
and capturing arapaima) (Castello et al., 2011). Arapaima co-management can also
be seen in the context of territorial rights; the study region is marked by historic
struggles for territorial and social rights (Campos-Silva et al., 2020). Traditional
populations play an important role in the surveillance of lakes, protection of
resources, decision-making for fishing agreements, distribution of food, and design
and debate of management actions, which generate many values including: social
learning, empowerment, income generation, gender equality, economic and social
development, food security and the maintenance of cultural practices (Adams, 2004;
Campos-Silva et al., 2019; Freitas et al., 2020a).
Increasing arapaima populations can also be understood in terms of natural capital,
for example as an investment in human well-being for future generations (Andrade &
Romeiro, 2013; Campos-Silva et al., 2021). Protecting lakes for arapaima stocks has
boosted populations of other fish species too, which are also an important food
source, e.g. tambaqui (Colossoma macropomum) (Arantes & Freitas, 2016; CamposSilva et al., 2018). Particularly in tropical developing countries, such activities are
essential to improve food security (Castello et al., 2009; Tregidgo et al., 2020).
Arapaima co-management provides a stable source of food and financial resources
in the Amazon (Campos-Silva & Peres, 2016). Co-management has also helped
raise the profile of women and contributed to their inclusion as direct recipients of
management-related benefits, such as training and financial income (Freitas et al.,
2020b). Greater gender equality improves the generation and distribution of income,
which in turn contributes to the maintenance of cultural integrity by increasing the
socioeconomic level and, ultimately, human well-being (Freitas et al. 2020a,b). The
financial opportunities from sustainable fishery management also generate additional
benefits such as the chance to purchase better-equipped boats for fishing and river
transport (mobility along rivers, transport of produce), communication equipment etc.
Income from arapaima management can also be used for health (access to basic

93

and emergency services, prevention of endemic diseases) and education needs
(Campos-Silva et al., 2020; Campos-Silva & Peres, 2016).
The few days in a year when arapaima in protected lakes are harvested in
accordance with the assigned sustainable quota is perhaps the most symbolic event
in the entire management process. This is not just because this is when participants
see the tangible results of their year-round effort, but because this occasion gives
them opportunities to interact with people from other communities. As a result, the
arapaima harvest represents a set of meanings and experiences ontologically
structured in fishers’ lives and identities (Murrieta, 2001). In addition, participation in
such a collaborative activity increases feelings of belonging (sense of place and
pride), while building and strengthening a local identity (Freitas et al., 2020a).

Why examine arapaima co-management through a Protected Areas Asset
Framework?
Natural landscapes are often seen as obstacles to development when not used for
agriculture, livestock, etc. (Symes et al., 2016; Watson et al., 2014). This
misconception is partially the consequence of arbitrary perceptions of the contribution
of biodiversity to human well-being and the economy (Alpízar et al., 2020). Many
approaches have emerged in recent decades aiming to demonstrate and/or quantify
the values generated by natural environments, in order to promote their inclusion in
development policies, plans and strategies (e.g. Ecosystem Services), but are
“scarcely used in PA management” (Hummel et al., 2019, p.2432). More generally,
schemes that focus on the monetization of ecosystem services have significant
limitations and lack effectiveness (Temel et al., 2018; Reed et al., 2017).
PAAF was proposed to provide a more intuitive and grounded system that could
support decision making by land owners and managers (Jepson et al., 2017). Is also
a tool to attract a larger and more varied group of investors and, ultimately, to
increase PA socio-political resilience. Indeed, explicitly linking investment in PA
assets to value generation is potentially a way of ensuring that economic profit and
resource conservation can be mutually reinforcing (Asche et al., 2018; Lessa et al.,
2021).

CONCLUSION

94

We used the PAAF to demonstrate the dimensions surrounding the arapaima comanagement in Brazilian Amazon. Our study highlights the importance of the
arapaima as a key natural (biophysical) asset and provides a strong empirical
argument for governments and institutions to increase investment and expand the
scope of co-management activities. One advantage of the PAAF is that it easily
aligns with other PA management objectives, providing a roadmap for maximizing
and directing the benefits flowing from PAs to society, while maintaining essential
services and functions. We strongly recommend the PAAF as a useful tool for
evaluating other socio-ecological systems, to reveal important values and assets that
can inform environmental managers in the development of strategic planning.
Arapaima co-management involves the full range of asset categories and provides
an engaging example to demonstrate the connection between assets, VGPs and
values. The VGPs presented as examples were the result of our experience in the
field and elements presented in the literature. Further studies are needed to
systematically capture other VGPs and to identify beneficiaries from different social
groups. Data on VGPs and values can be used to support the development of a
strategic plan for the use and management of PA assets.

Acknowledgements
We thank Solivam, Silas, Almir, Antonia and Eduardo for assistance with interviews
and ethnographic work during the fieldwork. This study was funded by a National
Geographic Society grant (#WW-220C-17) to JEH. NCG was funded by Alagoas
Research Foundation (FAPEAL #60030-1071/2018) and supported by Bolsas Funbio
Conservando o Futuro (FUNBIO and Humanize Institute). FASV and ACR were
funded by CAPES (#88887.352566/2019-00; #88887.505812/2020-00). RJL and
ACMM were funded CNPq (#309879/2019-1; #309980/2018-6). RJL was supported
via the European Union’s Horizon 2020 research and innovation programme
(#854248). JEH acknowledges internal funding from Anglia Ruskin University and a
postdoctoral grant from the Research Council of Norway (#288086). JVC-S
acknowledges his postdoc position (#295650) funded by Belmont Forum and
BiodivERsA, and with the funding organizations French National Research Agency,
São Paulo Research Foundation, National Science Foundation, Research Council of
Norway and German Federal Ministry of Education and Research. JVC-S also thanks

95

the support from Rolex award for enterprise and The Mulago Foundation. This
publication is part of the Instituto Juruá series (http://www.institutojurua.org.br).

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Biogeography 33(8): 1334–1347.

99

LIST OF FIGURES
Figure 1. Interactions between assets and domains of society through Value
Generating Practices.
Figure 2. Perceived benefits of arapaima co-management from the perspective of
communities.

Figure 1.

Figure 2.

100

Appendix
Figure A1. Study area along the Juruá River, showing the location of sampled
communities within two contiguous Protected Areas in western Brazilian Amazonia.

Table A1. Interview responses using the Protected Areas Assets Framework (PAAF)
(Jepson et al. 2017) to assess assets related to arapaima co-management, as
perceived by interviewees (n=40) from rural communities along the Juruá River,
Amazonas, Brazil. Bold font indicates responses >70%.
Asset
category

Biophysical

1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8

Human

2.1

No
(%)

Don’t know/
Not
Answered
(%)

Questions related to the PAAF list of assets:

Yes
(%)

Do you consider arapaima to be an important food
resource for communities?
Do you consider arapaima to be an important
species for conservation?
Do you consider arapaima to be an important
species for the local economy?
Do you consider arapaima to be an important
resource for fishing in the region?
Do you consider arapaima to be a species with
cultural importance?
Do you consider arapaima to be a species with
recreational importance?
Do you consider arapaima to be an emblematic
species/icon of the PA?
Does the arapaima co-management contribute to
conservation of the Amazon?
Did
arapaima
management
increase
the
involvement of ICMBio's in the PA?

100

0

0

100

0

0

100

0

0

97.5

2.5

0

95

5

0

87.5

7.5

5

90

10

0

95

5

0

100

0

0

101

2.2
2.3

2.4
2.5

2.6

Infrastructure

3.1

3.2
3.3
3.4
3.5

3.6

Institutional

4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8

Cultural

5.1
5.2
5.3
5.4
5.5

5.6
5.7
5.8

Are there teams to protect the lakes?

100

0

0

Do you consider that traditional knowledge to be an
important component of successful arapaima comanagement?
Did arapaima management increase the number of
researchers visiting the PA?
Did the presence of researchers increase the
number of people in the community employed as
guides, assistants, or boat drivers?
Did arapaima co-management increase the number
of tourists visiting the PA?
Did
arapaima
co-management
bring
the
construction of any buildings or other structures at
your community or lake?
Did arapaima co-management bring more boats to
your community or PA?
Did arapaima co-management bring a telephone or
radio to your community or PA?
Did arapaima co-management improved internet
access to your community or PA?
Did arapaima co-management contribute to
investments in power generators (energy) at your
community or PA?
Is there a research building at your community or
PA that can be used for researchers studying
arapaima?
Are you aware of the existence of an arapaima comanagement plan?
Are you aware of a commercial agreement for fish
harvested in the arapaima co-management?
Are you aware of a fishing agreement related to the
arapaima co-management?
Are you aware of a zoning agreement related to the
arapaima co-management?
Are you aware of cooperation with other institutions
in relation to the arapaima co-management?
Are you aware of an agreement with any
researchers/universities?
Are you aware that arapaima is an important (or
threatened) species at the national level?
Are you aware that arapaima is an important (or
threatened) species at the international level?
Do you consider there to be a classic image of the
arapaima or its fishing?
Are you aware of any arapaima image that is used
in advertisement?
Are you aware of an arapaima festival or event?

100

0

0

97.5

0

2.5

90

5

5

70

25

5

85

7.5

7.5

70

27.5

2.5

55

30

15

0

100

0

45

52.5

2.5

32.5

62.5

5

85

5

10

97.5

2.5

0

82.5

10

7.5

95

5

0

85

5

10

70

12.5

17.5

85

5

10

50

2.5

47.5

97.5

0

2.5

45

30

25

95

5

0

Have you experienced any educational activities
related to arapaima?
Are you aware of any community associations that
have been strengthened by the arapaima comanagement?
Are you aware of any books, tales, songs or movies
related to arapaima?
Are you aware of any myths or legends related to
arapaima?
Do you consider the arapaima to inhabit an area
that is held to be sacred?

90

7.5

2.5

75

7.5

17.5

70

17.5

12.5

35

30

35

42.5

30

27.5

¹ICMBIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

102

Capítulo 4
Artigo submetido à revista Marine Policy

POTENTIAL BENEFITS OF ARTISAN FISHING FOR HUMAN WELL-BEING IN
MARINE PROTECTED AREAS
Norah Costa Gamarra1, Arrisete C. de Lemos Costa2,3, Mariana Anélia C. Ferreira1,
Luisa Maria Diele-Viegas1,4, Ana Paula O. Santos1,5, Ana Claudia M. Malhado1 &
João Vitor Campos-Silva1,6,7.

1. Institute of Biological and Health Sciences, Federal University of Alagoas, Av. Lourival Melo
Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, 57072-90, Maceió, AL, Brazil.
2. Institute of Human sciences, Communication and Arts, Federal University of Alagoas, Av. Lourival
Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, 57072-90, Maceió, AL, Brazil.
3. CITCEM - Transdisciplinary Culture, Space and Memory Research Centre, Porto University. Via
Panorâmica s/n, 4150-564, Porto, Portugal.
4. Fórum Clima Salvador, Salvador, BA, Brazil.
5. Associação de Jangadeiros Artesanais do Município de Barra de Santo Antônio - AJAMBASA,
Barra de Santo Antônio, AL, Brazil.
6. Faculty of Environmental Sciences and Natural Resource Management, Norwegian University of
Life Sciences, Ås, Norway.
7. Instituto Juruá, Rua das Papoulas, 97, Aleixo, Manaus, AM, 69083-300, Brazil

104

POTENTIAL BENEFITS OF ARTISAN FISHING FOR HUMAN WELL-BEING IN
MARINE PROTECTED AREAS

Abstract: Artisanal fishing is the main economic and cultural livelihood within the
Brazilian coast, strongly contributing to the well-being of fishing communities.
However, access to these benefits depends on the local governance context and the
availability of resources. Here, we investigate the perception of artisanal fishers
concerning the cultural, economic, governance, health and social contributions from
artisanal fisheries to their well-being. We conducted 230 structured interviews inside
two Brazilian protected areas and outside within an urbanized unprotected area. Our
results showed that fishers recognize a wide range of potential benefits. There are
significant differences in respondents' perception of cultural, economic, health, and
social benefits when comparing the areas. We also found that the benefits perception
are influenced by income, gender, time of experience in fishing, and protected areas.
In contrast to other works that broadly discuss the economic benefits of fishing, our
research covers different dimensions of benefits that build the universe of artisanal
fisheries. The theoretical contributions of this study can provide subsidies for
discussing strategies and assisting in political decisions that strengthen artisanal
fishing and ensure the benefits generation for fishing communities and the
conservation of fisheries resources.
Keywords: Social benefits; Small-scale fishing; Protected areas; Natural resources.

1. INTRODUCTION
Artisanal fisheries are characterised as a fundamental economic-cultural activity
to support local livelihoods, food security and poverty reduction, especially in
developing countries, where about 90% of the people depend on fishing to live [1–3].
Fishing also generates socioeconomic and cultural benefits that contribute to the
well-being of local populations, such as the strengthening of cultural identity,
maintenance of social and cultural relationships with their territories/ and cultural
knowledge reproduced through generations [4–6].
The social organisation of artisanal fishing work is eminent of a family and
community nature. Fishers express a historical experience accumulated and

105

transmitted through generations from the past and projected for the future:
fathers/mothers, grandfathers/grandmothers, children and grandchildren [7], whose
art is disseminated in the speeches, transmitted among their in the community, from
the most experienced to the youngest [8]. Consisting of professionals, its production
is divided; one part serves the market and the other for family consumption, building
solidarity based on fishing activity [9].
Beyond food acquisition and income, fisheries have many other positive
outcomes. In this work, we assume the concept of benefits based on the IPBES
concept of “benefits of nature for people” [10], which refers to different ways of
benefiting from nature's goods and services, which includes the air we breathe, the
food we consume, medicines from medicinal plants and traditional knowledge,
among others. Therefore, artisanal fishing represents a practice that generates
instrumental and relational values capable of generating benefits for those who
practice it – such benefits are fundamental to social well-being [10].
In this context, the understanding of well-being includes three dimensions:
material, subjective and relational, influenced by particularities such as the social,
political and cultural context of each location [11,12]. Thus, the well-being concept
includes topics such as income, wealth, environmental quality, quality of life, physical
and emotional health, social, political and cultural identities, good social relationships,
levels of satisfaction, social organisation, shared aspirations, trust, food security,
gender equity, social rights, social security, adequate livelihoods, and state of social
vulnerability [12–15].
Studies aiming to understand artisanal fisheries well-being in the socioenvironmental dimensions need to discuss fisheries governance considering
fluctuations in fishing stocks, which affect the well-being of communities that depend
on fishing [1–3,5,12,16]. Given the over-exploitation of natural resources and the
discourse that environmental sustainability is essential to guarantee human wellbeing [13], some of the common strategies of governments and environmental
policymakers are the creation of marine protected areas (MPA) and the shared
management of resources in addition to strategies such as fishing licences,
regulations and restrictions on the use of fishing gear, and limiting maximum capture
[1,11].

106

Considering protected areas, whose objectives include the conservation of
biodiversity and support for local communities, it is expected that access to socioeconomic benefits will be enhanced for communities that present a greater
dependence on resources, especially in a management context of resources sharing
[15,17–19]. Some studies considered the increase in fish stocks and maintenance for
future generations as cultural, social and environmental values that contribute to the
human well-being of communities living near or in protected areas due to factors
such as biodiversity conservation; social and economic development; or alternative
income to supplement subsistence activities [3,15,18,20–25].
Despite the 'win-win' discourse [18], proximity to protected areas can also
generate conflicts, mainly due to resource constraints, with the establishment of new
protected areas without public consultation or social participation, or when aspects
related to human diversity and aspirations of communities are not considered
[3,11,26–29]. In this context, the study of social well-being can be a potentially
valuable tool for fisheries governance, considering that understanding well-being in
fishing communities allows the exploration of relationships between environmental,
social, political and economic sustainability, evidencing other dynamics of artisanal
fishing than the material benefits. Contributions to fisheries management have been
discussed from well-being and quality of life [11,30]. However, all dimensions of wellbeing must be considered, which will imply a greater understanding of fisheries, for
the later development of appropriate policies [11,12].
Accessing benefits from fisheries in Protected areas (PAs) depends of local
context and institutional dimensions: (a) political and institutional, which include state
and federal regulations and political support from institutions; (b) governance, such
as social inclusion and participation; (c) social relationships and norms,
associativism/social organisation; and (d) the availability of resources (natural capital)
– the latter can still fluctuate due to a context of vulnerability and external factors
(such as diseases and climate change) [1–3,5,16]. Therefore, a better understanding
of the impacts of artisanal fisheries on human well-being, especially in MPAs, is
crucial to obtain subsidies to think and discuss strategies and assist in political
decisions that strengthen artisanal fisheries and ensure the generation of benefits for
the communities residing in coastal areas and depending on this activity [15,21].

107

Here, we assess the perception of fishers regarding the benefits generated by
artisanal fishing that contribute to human well-being (subdivided into five categories:
cultural, economic, governance, health and social [14,15]. We hypothesize that the
perception of potential benefits, will be context dependent and can vary accordingly
with the level of protection of the territory, fisher experience of life, income and
gender. Our results can help to strengthen goals and targets of public policies built to
enhance artisanal livelihoods. How does artisanal fishing contribute to local people in
areas with different governance contexts?

2. METHODOLOGY
2.1.

Study area

The work was carried out in two federally marine protected areas: Costa dos
Corais Environmental Protected Area (APACC) (9°14'23.19"S and 35°12'9.61"W),
and Lagoa de Jequiá Marine Extractive Reserve (ResexMar Jequiá) (10°0'5.32"S
and 36°0'42.64"W), located on the north and south coast of the state of Alagoas
(Brazil), respectively (Fig.1). We also carried out field activities outside protected
areas in the city of Maceió, an urban area of the central coast of the Alagoas State
(9°39'57"S and 35°44'06"W ) (Fig.1).

Figure 1. Map with emphasis on the state of Alagoas showing the municipalities of the studied
locations. Also highlighted are the studied protected marine areas, APACC and ResexMar Jequiá, and
Maceió (outside PA).

Costa dos Corais Environmental Protected Area

108

Created in 1997, APACC is a Marine Protected Area (AMP), comprising the
IUCN (International Union for Conservation of Nature) category V. With a territory of
approximately 413,563.00 ha, it is limited towards the ocean, and the continental
shelf breaks about 30 km from the beach. It is Brazil's second-largest Marine
Protected Area [29,31], covering 13 municipalities and two states, Alagoas and
Pernambuco. This work was performed in three municipalities, two in the southern
region (Paripueira and Barra de Santo Antônio) and one in the ecological route
region in the north (Barra de Camaragibe) (Fig. 1). The three locations have artisanal
fishing as their main economic activity, with the region's largest artisanal fishing fleets
[25].
Lagoa de Jequiá Marine Extractive Reserve
Created in 2001, ResexMar Jequiá is a Marine Extractive Reserve. Its typology
comprises the IUCN category IV. With an area of 339 km, ResexMar is located in the
municipality of Jequiá da Praia (Fig. 1) (65 km south of Maceió) and is bathed by
Lagoas do Jequiá, Jacarecica, Lagoa Azeda, and the Atlantic Ocean. Its territory
covers 12 villages, three of them covered in the present study: Lagoa Azeda
(maritime region), the centre of Jequiá, and the village of Roçadinho in the lagoon
region. The leading trade is artisanal fishing.
Jaraguá – outside the protected area
The traditional district of Jaraguá, in the city of Maceió (state of Alagoas, Brazil
– whose culture is based on the relationship with the waters and artisanal marine and
lagoon fishing are the primary source of income), has been home to a traditional
fishing community for years. Known as Vila dos Pescadores (Fishers' Village), the
community had its physical structure demolished and its dwellings removed from the
region in 2015 for the construction of a fishing centre with a tourist bias. However,
fishers continue to visit this place daily, where they work and earn their living.
2.2.

Field research

We conducted the survey with 230 fishermen and fisherwomen living in seven
locations distributed between ResexMar Jequiá (90), APACC (90), and Maceió,
outside a protected area (50), between August and November 2021. We accessed
artisanal fishing as an activity that can provide different values to different social
groups. Here we focus on artisanal fishermen and fisherwomen. Our approach

109

examines, through structured interviews (designed and discussed with the
community, in focus groups, before its application) the perception of fishers on how
fishing contributes to their well-being through cultural, social, economic, health and
governance benefits [14,15]. Although the questionnaire was structured, the
conversations were free and transcribed in field notes during the interviews.
2.3.

Focal groups

The questionnaire was co-designed in 2021 with fishers’ experts within focal
groups in two communities of APACC, Barra de Santo Antônio and Paripueira. The
focal groups had six and eight participants, respectively, including local leaders. In
these moments, we raise the benefits of fishing accessed by fishers and add the
items brought from this dialogue. The contribution of the leaders was fundamental to
debate the questions that would remain in the questionnaire; some questions were
modified, and others were added or deleted. Finally, we adapted the language to
make it accessible to the interviewees.
2.4.

Structured interviews

We used a structured questionnaire that followed a pre-defined script to map
the perceptions of fishers about the contributions of artisanal fishing to their wellbeing. The first section focused on sociodemographic variables, while the second
focused on the fishing benefits. The first session contained information that sought to
raise the profile of the interviewees. In the second session, we presented a list of 26
benefits to which the fishing activity can contribute in affirmative sentences. These
benefits belonged to cultural (N=5), economic (N=4), governance (N=2), health
(N=8), and social (N=7) categories. Respondents answered whether they agreed or
not that fishing generated such benefits, using a Likert scale from 1 to 5: 1 - strongly
disagree, 2 - disagree, 3 - neutral, 4 – agree, and 5 - strongly agree. The benefits
were chosen considering cultural, social, economic, environmental and psychological
issues, which generate a diversity of social, individual, organisational, economic and
cultural values (see Table 1).
Local leaders were previously identified in each community and were selected
to meet with the team to present the questionnaire and the survey. These leaders
also accompanied the team in the field, taking the researchers to the places where
the fishers were concentrated and introducing the team. Fishers who resided in the

110

visited locations were selected as interviewees. Respondents were informed about
the research purpose and informed that the information would be kept confidential.
This research is authorised by the Federal University of Alagoas (UFAL) ethics
committee (CEP: 5.069.019) and the Biodiversity Authorization and Information
System (SISBio: 80010-1 and 80019). The questionnaire application was carried out
by community members who collaborated in the research and UFAL students under
the coordination of the first author of this research (NCG) in the field.
2.5.

Data Analysis

To look at the sociodemographic profile of respondents and the overall average
of their responses by benefit category, we used a frequency table in Microsoft Excel.
To compare the potential benefits within studied regions we used Kruskal-wallis test.
For these analyses we used the packages tidyverse [32], stats [33] and dplyr [32]. To
understand the variation in perceived benefits from fishing, we performed
Generalized Linear Models (GLMs) using Gaussian error structures and considering
all potential predictors. The response variable was represented by the average of
each benefit perceived, including governance, cultural, economic, health and social
benefits. Explanatory variables were represented by fishing experience, gender,
income and type of protected areas where the interviewer lives. Models were fitted
using the lmer function from the lme4 package, and each model combination was
examined using the MuMIn package [34]. We selected the most parsimonious model
with the lowest Akaike Information Criterion, corrected for small sample size (AICc).
Delta AICc is calculated as the difference between each model’s AICc and the lowest
AICc, with a Delta AICc < 2 interpreted as substantial support that the model belongs
to the set of best models [35]. After the model selection, we calculated a model
average, which considers the beta average of all variables included in parsimonious
models (all parsimonious models can be found in the Table B, Appendices).
Analyses were conducted in R (R Development Core Team 2020).

Benefits category

Covered topics

Cultural

Maintenance of local culture and tradition, strengthening of cultural identity,
communion with nature and other non-human forms of life, social
prestige/pride and strengthening of citizenship.

Economic

Access to financing, local income generation, social vulnerability reduction,

111

the guarantee of access to labour rights and government aid.
Governance

Social participation and right to territory.

Health

Fishing provides a moment of peace and tranquillity, a feeling of well-being,
a feeling of freedom and escape when going out fishing, stress relief,
contributes to self-esteem, contemplation of the landscape and food
security.

Social

Opportunity to live discoveries and experiences, feeling of collective work
and belonging, development of individual aptitude, social learning, social
norms discussed by category/social organization, social cohesion and
harmony in the community.

Table 1. Topics covered by the benefit category.

3. RESULTS
The samples presented include 230 interviews, 30 per location in a marine
protected area (90 in APACC and 90 in ResexMar Jequiá) and 50 in Jaraguá,
outside a protected area. Most participants were male (61%). The general mean age
of the participants was 47.5 years (SD = 12.82), and they had worked in fishing for
over 30 years (SD = 14.13), with 82.2% of respondents from traditional fishing
families. Most respondents presented low schooling, with 65.7% showing incomplete
elementary education while 12.2% did not study. Their incomes, both in winter
(54.8%) and summer (65.2%), are below the minimum wage (1,100.00 reais); 60.4%
of the participants stated that their income from fishing is currently not enough to
support their family (Table 1 of the supplementary material). Concerning the
functions performed in fishing, 75.7% carry out the organisation and preparation for
fishing, 68.3% the processing of fish, 61.3% work in the fish sale, and 87.4% go out
to fish (capture) – with Rio/Lagoa being the most used environment by participants
(40%), followed by the outside sea (36.1%), inside sea (24.4%) and beach (23.5%)
Regarding participation in meetings and activities on fishing and/or on the protected
area, 46.5% said they participated (Table A1, Appendices).

3.1.

General results

The interviewees perceived all categories of benefits, with a high incidence of
'strongly agree' responses to the categories: cultural, health and social. On the other
hand, the most significant disagreement (‘disagree’ or ‘strongly disagree’) was for

112

questions in the economic categories, followed by governance (Table A2,
Appendices).
We found significant differences in the perception of fishers in the three areas
studied, for social (p=0.05), cultural (p<0.01), health (p=0.01) and economic benefits
(p<0.01) in the three areas studied. The result was not significant for governance
benefits (p=0.72). We indicate the variation in respondents' responses in Figure 2.
The answers ranged from 1 to 5, according to the Likert scale. The boxes represent
the quartiles, with a bold mark for the median value.
We did not find a predictor effect of the variables tested for governance
benefits. We found a positive effect for ResexMar and a negative effect for income
and gender for cultural benefits. For economic benefits, we found that APACC
residents perceive more economic benefits, and income had a negative effect on
respondents' perceptions. For health benefits we found a positive impact of the
fishing experience. We found that APACC residents perceive these benefits more for
social benefits and have a negative effect on income (Fig. 3).

Figure 2. Variation in respondents' responses according studied areas (APACC, OUT PA and
RESEX). The answers ranged from 1 to 5, according to the Likert scale. The boxes represent the
quartiles, with a bold mark for the median value.

113

Figure 3. Coefficient estimates (± 95% confidence intervals) showing the magnitude and direction of
effects of different predictors on cultural, economic, health and social benefits. Blue and red symbols
represent positive and negative effects, respectively; black symbols represent no effect.

3.2.

Perceptions

by benefit category

For cultural benefits, we observed a more positive perception for residents of
ResexMar (median=5) and a greater similarity between APACC and Out of UC (Fig.
2). The results were positive for all questions in this category (Table A2,
Appendices), and we had the highest incidence of total agreement (91.3%) with the
question “Fishing makes you proud to be a fisher”. Other questions also had a high
incidence of total agreement, such as: “When fishing, you feel that you are in
harmony with nature” (85.7%), “Fishing helps to maintain the culture and tradition
here” (82.2%) and “Fishing strengthens the culture of the fishers and the community”
(77.8%).
APACC presented the most favourable results (median=5) (Fig. 2). The regions
outside UC and ResexMar showed a more similar pattern, with a median equal to 4.
Most fishers answered that they strongly disagree (37.8%) or disagree (20.9%) with

114

the affirmative “It is easy to get funding for fishers from the economic category (Table
A2, Appendices).
Although all regions showed a positive pattern for social benefits (median=5),
ResexMar and the area Outside PAs had a greater similarity, while APACC showed
greater variation in perceptions (Fig. 2). Four of the seven social affirmatives
presented a high incidence of total agreement: “With fishing, you can learn new
things and improve your skills” (85.2%), “Fishing with colleagues strengthens bonds
with the community and a sense of belonging” (77.4%), “During fishing, you can have
new discoveries and experiences” (72.2%), and “In fishing, you can observe your
colleagues fishing or the dynamics of nature and learn more” (71.7%).
Health benefits were responsible for the highest average response of
respondents (Table A2, Appendices), with an increased incidence of the total
agreement for the affirmatives: “Fishing makes you happy” (87.8%) (this question
was the one with the highest overall average among the questions in our
questionnaire, an average of 4.82), “Fishing makes you feel better about yourself”
(86.5%), “Fishing helps bring food to the community” (85.2%), “Fishing makes you
feel free” (84.8%), “By fishing here, you can admire the landscape” (84.3%), “Fishing
helps to relieve stress and day-to-day concerns” (83.5%), “Fishing allows you a
moment of peace and tranquillity” (81.3%), “Fishing helps the community to eat better
and healthier” (81.3%).
4. DISCUSSION
The potential role of artisanal fishing for the well-being of fishing communities
In tropical regions, with a high concentration of human populations relying on
natural resources through biocultural practices [36], finding alternatives that reconcile
the human well-being and the sustainability of natural resources is crucial [37]. Our
results show that local fishers recognize a large set of benefits from fishing, which
could be strengthened by public policies to catalyse those benefits on large scales.
Cultural benefits – Considering that biodiversity permeates both the natural and
cultural domains [9], we emphasise that the dimension of culture addressed in this
work and artisanal fishing is constituted by local tradition, history, customs, symbolic
and mythological representations from a sustainable relationship of natural
ecosystems and balanced with non-human life forms. The cultural benefits allow the

115

recognition

and

strengthening

of

the

singularities

of

belonging

to

a

territory/moratorium where social relations are produced. Similar to Idrobo and
Johnson [38], we observed that the socio-cultural relationships of fisheries implied a
strong sense of pride among fishers for their cultural identity and their social
relationships, whether with family, neighbours or friends, generating high levels of
satisfaction among fishers.
Economic benefits – Artisanal fishing serves a family and/or commercial economy,
responsible for generating employment and income for coastal populations [39].
Even so, this sector suffers from the lack of support from the Brazilian government to
guarantee the development of the activity. Government support to the artisanal and
small-scale fisheries sector is reported in the literature as absent and insufficient
[6,40], as found in our survey results. Even in the face of high satisfaction with work,
the narratives in the field were that faced with economic difficulties, some people
seek temporary jobs (filler job) and do not give up fishing because they do not have
other options - which once again reflects the lack of support from the Brazilian
government. This reality is added to the federal government's disregard for
environmental issues and fisheries management at the national level [6,40,41]. A
work with artisanal fishers on the coast of the state of São Paulo (Brazil) found
satisfactory consequences for the quality of life of fishers when they had access to
social benefits from government programs, such as closed season insurance, for
example [30]. Perhaps in the face of changes in policies to encourage fish
consumption in Brazil, with access to financing and loans with a longer grace period,
government subsidies for the acquisition of boats and technological equipment and
the creation of cooperatives or public companies to benefit from the fish, we could
observe a “qualitative leap” in the economic status of fishing communities [39].
Governance benefits – We assume that citizenship is an essential condition and
basis of governance as a political form of action and participatory management of
their common goods in the face of threats – of long historical duration – to their
territories and natural resources. Throughout our discussions, we demonstrate the
complexities of socio-environmental processes and the need to equally contribute to
recognising participatory adaptation mechanisms of the communities analysed here.
From a theoretical point of view, environmental governance is understood as a
benefit capable of “integrating the diversity of management systems, including a wide

116

range of social actors and ecological systems” to manage natural resources through
the institutional perspective [42]. Its peculiarity considers the collective capacities of
social actors to solve problems their efforts to understand both social interactions and
conflicts [42]. In addition to positively or negatively influencing the effectiveness of
natural resource management, which determines the sharing of relevant costs and
benefits between actors [43]. Therefore, it is plausible that the low perception of the
benefits of governance by communities is connected to the notion of environmental
justice, as they reveal uncertainties and doubts exacerbated by the historical moment
that favours mercantilist policies and compromise the distribution of environmental
benefits and costs, empowerment of marginalized groups, gender inclusion and
poverty reduction. A negative assessment in the governance dimension can imply a
lower quality of life and living conditions [30]. Like Piccolo [30], our results also
reinforce the need for further studies on the relationship between well-being and
institutional processes.
Health benefits – In this work, we identified in which aspects fishing can contribute to
the health of fishers, which does not mean that the activity does not cause health
problems. Sea fishing is known to be one of the most dangerous occupations, and
there is rarely a safety standard for fishers, which leads to accidents, physical
damage and exhaustion [44,45]. Several studies refer to workers’ health in the fishing
sector that discusses their vulnerabilities [46]. However, according to the
interviewees in this research, health is constituted by pleasant sensations of peace,
tranquillity, freedom, relaxation, and aesthetic sensitivity, as long as they are added
by conditioning situations that ensure access to work, housing, income and food
security. Although, we also observe evidence of the precariousness of access to the
social security and social security system that promotes labour guarantees. The
difficulties that permeate the fishing activity, which includes the risk of life, for
McGoodwin [47], are important cultural characteristics of the fishers. According to the
author, this increases the level of satisfaction of fishers with their profession. Job
satisfaction and happiness are significant for understanding the degree of resistance
of fishers to fluctuations in fishing since self-fulfilment at work imply that fishers will
remain in the fishing profession even in the face of adverse situations, such as a low
income [12].

117

Social benefits – Social relations engender a heterogeneous socio-environmental
network, in which a multiplicity of actors acts in terms of the reproducibility of
economic and social life [48]. In it, the social benefits denote the interdependence
between society and nature, pointing out the importance of ethical values, pride as
an indicator of distinction and social prestige and the strengthening of citizenship understood as the full integration of individuals and social groups in their social
context - essential in the struggle for human rights. Such relationships permeate the
concept of social capital, as characteristics that give a community its social
relationships based on the sharing of norms, social organization, formation of
networks, etc. [12]. Substantial social capital in the context of more vulnerable
groups, such as artisanal fishers, is positive for them to act cooperatively in shared
governance strategies [49].
A study carried out in the Lagoa do Peixe National Park (Brazil) reported that
low social cohesion hampered aspects of governance, such as negotiations with
government bodies, which in turn hampered conflict resolution and community
agreements [50]. In addition, it is known that the legitimacy of local institutions
increases social participation in the process of managing and monitoring resources in
protected areas [51], contributing to the development of leaders, encouraging
mobilization and social participation [43], which in turn are extremely important to
affirm the community's guarantee of its rights to the territory, social rights, resolution
of local conflicts etc.
The role of protected areas in catalysing the social benefits of fishing
The term “win-win” has been used to demonstrate that protected areas can
generate benefits for populations, at the same time as for conservation [17,18]. A
global meta-analysis of the contribution of protected areas on social results revealed
that areas where there is greater empowerment, perception of cultural benefits and
fewer impacts on livelihoods tend to have more positive socioeconomic outcomes
[52]. This profile is consistent with the premise of an Extractive Reserve: (category of
the protected area created to protect the livelihoods and culture of extractive
populations, which is premised on the shared management of natural resources).
This work identified that the ResexMar Jequiá positively influenced the perception of
cultural benefits and that positive cultural impacts and livelihood benefits were
associated with positive conservation outcomes.

118

Recent work investigated the social consequences of living inside or outside
sustainable use. Protected Areas in a region known for pirarucu fishing through
collaborative management in the Amazon [37]. The results put the conservation units
in prominence, as clear differences were identified in the contribution to the social
well-being of the communities. In these areas, the authors observed more access to
health care, education, electricity, essential sanitation services, and communication
infrastructure, in addition to greater wealth and life satisfaction [37]. The authors
demonstrate that large-scale “win-win” conservation solutions are possible in tropical
countries with limited financial and human resources and reinforce the need to
genuinely empower the local population in integrated conservation and development
programs [37].
On the Brazilian coast, another survey highlights the benefits for the fishing
class arising from the implementation of a Marine Extractive Reserve in Bahia State,
such as the strengthening of associations, construction and renovation of popular
houses, financing of fishing artefacts, donation of kits for shellfish gatherers and
Bolsa Verde (a Brazilian cash transfer program). Another example reported as
successful is at Resex Acaú-Goiana, also on the Northeastern Brazilian coast, in the
states of Paraíba and Pernambuco [5].
Within protected areas, Oldekop and collaborators [52] report a greater
perception of benefits to local communities in regions managed by community and
conservation bodies than PAs managed only by the community or only by the state. It
is believed that it is possible to combine conservation demands and local aspirations
through activities such as community or collaborative management (among other
similar terms) – activities recognized as essential for effective and equitable
conservation and capable of contributing to ecological, social, and economic
conditions, and providing a mean for community inclusion as conservation actors
[17,53–55].
In this way, a viable path seems to be strengthening local institutions to create
collaborative management projects in MPAs, especially those that provide for the
sustainable use of resources and the participation of the local community, such as
extractive

reserves

environmental

protected

areas.

However,

collaborative

management approaches must consider the aspirations of communities and their
context [1]. There is good reason to believe that local aspirations are important in

119

how fishers will respond to management and policy regimes. As communities engage
in conservation actions and realize the benefits of their participation, they are likely to
have incentives to become good managers, increasing the legitimacy of governance
processes [1,12]. On the other hand, loss of well-being, together with threats to their
way of life and the feeling of injustice, will have a negative impact on the governance
process. Thus, understanding the dimensions of well-being enables access to the
interests of the different actors that guide aspects of artisanal fisheries management,
proving to be a tool for decision-making and the formulation of governance
arrangements [11].

Acknowledgements
We thank community members (Cristina, Gabriel, Neide, Luquinha, Aysha, Nicinha,
Eliane) and students (Mikaella and Regina) who participated in field data collection.
We would like to thank professors Alexandre Schiavetti, Cristiano Ramalho and
Patricia Muniz for their comments on the article. Field activities for this study were
supported by the Bolsas Funbio - Conservando o Futuro (Brazilian Biodiversity Fund
– Funbio, and Humanize Institute) for NCG. NCG was funded by Foundation for
Research Support from the Brazilian State of Alagoas – Fapeal (#60030-1071/2018).
ACMM were funded by the Brazilian National Council for Scientific and Technological
Development - CNPq (#309980/2018-6). JVC-S acknowledge his postdoc position
funded by the Research Council of Norway (grant number 295650), funded via the
Belmont Forum and BiodivERsA joint call for research proposals, under the
BiodivScen ERA-Net COFUND programme, and with the funding organizations
French National Research Agency (ANR), São Paulo Research Foundation
(FAPESP), National Science Foundation (NSF), the Research Council of Norway
(RCN) and the German Federal Ministry of Education and Research (BMBF).

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Humanas. 16 (2021) 1–10. https://doi.org/10.1590/2178-2547-BGOELDI-2020-0024.
[51] P.C.P. da Costa, Marine extractive reserves: Reflections on challenges and
opportunities for co-management in marine protected areas, Desenvolv. e Meio
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[52] J.A. Oldekop, G. Holmes, W.E. Harris, K.L. Evans, A global assessment of the
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[53] E. Ostrom, Governing the Commons, Cambridge University Press., New York,
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[54] J.E. Cinner, T.R. McClanahan, M.A. MacNeil, N.A.J. Graham, T.M. Daw, A.
Mukminin, D.A. Feary, A.L. Rabearisoa, A. Wamukota, N. Jiddawi, S.J. Campbell,
A.H. Baird, F.A. Januchowski-Hartley, S. Hamed, R. Lahari, T. Morove, J. Kuange,
Comanagement of coral reef social-ecological systems, Proc. Natl. Acad. Sci. 109
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T. Sandwith, Governança de Áreas Protegidas: da compreensão à ação. Série
Diretrizes para melhores Práticas para Áreas Protegidas, IUCN, 2017.

125

Appendices – "The contributions of artisanal fisheries to human well-being in
marine protected areas”.
N

%

Average

Standard
Deviation

Male
Female

140
90

60.87
39.13

_

_

18 to 30

21
57

9.13
24.78

25.47
36.15

12.63
12.74

50
64

21.74
27.83

46.12
54.46

12.72
12.72

38
230

16.52
100

67.14
47.55

12.85
12.82

28
151

12.17
65.65

15
10

6.52
4.35

22
0

9.57
0

_

_

3
1

1.3
0.44

1 to 10

2

0.87

4

29.33

11 to 20
21 to 40

20
90

8.7
39.13

16.65
32.87

14.48
14.66

41 >
Total

118
230

51.3
100

53.61
41.85

14.69
14.67

Traditional fishers
family

Yes

189

82.17

No

41

17.83

_

_

Fishing income is
enough?

Yes

91

39.57

No

139

60.43

_

_

< 1 wage

125

126

= 1 wage

77

77

_

_

> 1 wage

27

27

< 1 wage

150

65.22

= 1 wage
> 1 wage

67
13

29.13
5.65

_

_

1 to 10
11 to 20

2
20

0.87
8.70

6.85
16.57

14.10
14.19

21 to 40
41 >

90
118

39.13
51.3

31.73
49.03

14.13
14.27

Total
Inland sea

230
56

100
24.35

30.24

14.13

Open sea
Beach

83
54

36.09
23.48

_

_

River/lagoon
Does not apply

92
29

40.0
12.61

Performs organization
Does not perform organization

174
56

75.65
24.35

Performs processing

157

68.26

Variable
Sex

Age

Category

31 to 40
41 to 50
51 to 60
61>
Total
None
Incomplete Basic Education
Complete Basic Education

Schooling

Incomplete High School
Complete High School
Incomplete Higher Education
Complete Higher Education
Graduate School

Residence time

Income earned in
winter

Income earned in
summer

Fishing time

Fishing spot

Functions in fishing

126

Participation in the
PA

Does not perform processing

73

31.74

Performs the sales
Does not perform the sales

141
89

61.3
38.7

Yes

107

46.52

_

_

No
123
53.48
_
_
Note. The fishing location variable presents a percentage above 100% because many fishers fish in
more than one location.

Table A1. Several participants, percentages, average and standard deviation of the
sociodemographic variables of the fisher interviewed (n=230).

127

Totally
Agree (%)

Agree
(%)

Neutra
l (%)

Disagre
e (%)

Totally
Disagre
e
(%)

1 Fishing helps to maintain the culture and tradition here.

82,2

13

2,2

2,2

0,4

5

4,74

0,65

2 Fishing strengthens the culture of the fishers and the community.

77,8

17

2,6

2,6

0

5

4,7

0,65

3 When fishing, you feel that you are in harmony with nature.

85,7

8,7

4,8

0,4

0,4

5

4,79

0,58

4 Fishing makes you proud to be a fisher.
Fishers are good citizens and they take care of the space where they
5 live and work.

91,3

3,9

1,7

1,7

1,3

5

4,82

0,66

51,7

24,3

9,6

7,8

6,5

5

4,07

1,23

6 It is easy to get funding for fishers.

17,8

14,8

8,7

20,9

37,8

2

2,54

1,54

7 Fishing generates income for the community.
Fishing provides an opportunity to include young people in activities
8 (offers employment).
Being a fisher guarantees labor rights (such as retirement, closed
9 season insurance, oil insurance).
Fishers here participate in discussions about fishing or about the PA or
10 extractive reserve.

67,8

17,8

5,7

5,2

3,5

5

4,41

1,04

43

28,7

8,7

10,4

9,1

4

3,86

1,32

60,4

17,4

9,6

7,8

4,8

5

4,21

1,18

38,7

32,2

11,3

11,3

6,5

4

3,85

1,23

11 Fishing guarantees the fishing territory.

61,3

17,8

11,7

6,1

3

5

4,28

1,08

12 Fishing allows you a moment of peace and tranquility.

81,3

13,9

1,3

2,6

0,9

5

4,72

0,7

13 Fishing makes you happy.

87,8

10

0,4

1,7

0

5

4,84

0,5

14 Fishing makes you feel free.

84,8

10,9

0,4

3

0,9

5

4,76

0,69

15 Fishing helps to relieve stress and day-to-day concerns.

83,5

9,6

1,7

3

2,2

5

4,69

0,83

16 Fishing makes you feel better about yourself.

86,5

10,4

1,3

1,7

0

5

4,82

0,53

17 By fishing here, you can admire the landscape.

84,3

8,3

5,7

1,7

0

5

4,75

0,64

18 Fishing helps the community to eat better and healthier.

81,3

14,8

2,6

0,9

0,4

5

4,76

0,58

19 Fishing helps bring food to the community.

85,2

10,9

1,7

1,3

0,9

5

4,78

0,62

20 During fishing you can have new discoveries and experiences.
Fishing with colleagues strengthens bonds with the community and a
21 sense of belonging.

72,2

13,9

6,1

6,1

1,7

5

4,49

0,97

77,4

15,2

4,3

2,2

0,9

5

4,66

0,74

22 With fishing you can learn new things and improve your skills.
In fishing you can observe your colleagues fishing or the dynamics of
23 nature and learn more.
Fishers get together to discuss the behaviors (the norms) that are
24 suitable or not for fishing.

85,2

10,4

1,3

3

0

5

4,78

0,62

71,7

17

7,8

2,6

0,4

5

4,58

0,78

41,3

22,6

7,4

16,5

12,2

4

3,64

1,45

Category

Cultural

Economic

Governance

Health

Social

Questions

Media
n

Averag
e

Standard
Deviation

128

25 Fishing helps fishers unite for a common cause.

51,7

25,7

2,6

7,4

12,6

5

3,97

1,4

26 Fishing helps maintain harmony here.
67
21,3
7
3,5
1,3
5
4,49
0,87
Note. In bold in the column 'Totally agree', responses greater than 70% are highlighted; in the column 'Disagree' and 'Totally disagree', questions with more than 10% are
highlighted in bold. Lower average and median are also highlighted in bold and italicized.

Table A2. Benefits results are organized by categories. Percentage. median and average of responses from all interviewed (n =
230).

129

GOVERNANCE BENEFITS
Intercept

Fishing experience

1.494

Gender

Income

UC df logLik

AICc

delta

weight

+

-0.05511

4

9.623

-11.1

0.00

0.189

-0.04791

3

8.426

-10.7

0.32

0.161

2

7.285

-10.5

0.55

0.143

3

8.132

-10.2

0.91

0.120

1.453
1.376
1.401

+

CULTURAL BENEFITS

Intercept

Fishing experience

1.579
1.593

-0.0004643

Gender

Income

UC df logLik

AICc

delta

weight

+

-0.04165

+

6 208.172

-404.0

0.00

0.452

+

-0.04280

+

7 208.673

-402.8

1.13

0.257

Gender

Income

UC df logLik

AICc

delta

weight

-0.09463

+

5 47.463

-84.7

0.00

0.512

+

-0.09629

+

6 47.546

-82.7

1.95

0.194

Gender

Income

UC df logLik

AICc

delta

weight

3 231.316

-456.5

0.00

0.271

4 232.038

-455.9

0.63

0.198

4 231.440

-454.7

1.82

0.109

ECONOMIC BENEFITS
Intercept

Fishing experience

13 1.404
15 1.413
HEALTH BENEFITS
Intercept

Fishing experience

1.530

0.0009397

1.524

0.0008623

1.540

0.0009190

+
-0.005934

SOCIAL BENEFITS
Intercept

Income

UC df logLik

AICc

delta

weight

1.523

-0.05536

+

5 134.853

-259.4

0.00

0.322

1.549

-0.05163

3 132.269

-258.4

1.00

0.195

6 134.933

-257.5

1.95

0.122

1.532

Fishing experience

-2.534e-04

Gender

-0.05615

+

Table B. Information about GLM analytics (table of parsimonious models).

130

Capítulo 5
FATORES-FACILITADORES E BARREIRAS AO ACESSO À ASSETS NATURAIS:
UMA ANÁLISE A PARTIR DA PESCA ARTESANAL EM ÁREAS MARINHAS
PROTEGIDAS
Norah Costa Gamarra, Mariana Anélia C. Ferreira, Ana Cláudia M. Malhado & João
Vitor Campos-Silva

INTRODUÇÃO
A pesca artesanal é discutida em diversas áreas de estudo, como nas Ciências
Agrárias e Biológicas, Ambientais, da Terra e Planetárias, Sociais, Economia,
Engenharia, Bioquímica, Genética e Biologia Molecular, Medicina, Artes e
Humanidades (Scopus, 2022). Muitos trabalhos relevantes e atuais sobre a pesca
artesanal no Brasil, sobretudo em áreas protegidas, abordam estudos de ecologia e
conservação (ANDERSON et al., 2022; CAPITANI et al., 2021), conhecimento
ecológico local (etnoecologia/etnobiologia) (BARBOSA-FILHO et al., 2020; JESUS et
al., 2022), manejo de pesca e conflitos socioambientais (DOMONDON et al., 2021;
LOPES et al., 2013). Entretanto, há ainda uma lacuna na literatura sobre o acesso a
benefícios que contribuem diretamente com o bem-estar e qualidade de vida de
milhares de pescadoras e pescadores artesanais (BENNETT et al., 2021).
A pesca artesanal é uma atividade de relevância social, ambiental, econômica,
histórica e cultural no país (GERHARDINGER et al., 2017), responsável pela
segurança alimentar, geração de renda e emprego, bem-estar social das populações
locais, fortalecimento de identidade cultural etc (ALLISON; ELLIS, 2001; BÉNÉ,
2003; FAO, 2022; GUTIÉRREZ; HILBORN; DEFEO, 2011; OLIVEIRA; SILVA, 2018;
OLIVEIRA; COSTA, 2021). Entretanto, pescadores e pescadoras artesanais estão
inseridos em um contexto de precariedade e vulnerabilidade social (ROSA;
MATTOS, 2010). São profissionais autônomos que vivem da economia informal e
pouco tem acesso a políticas públicas apropriadas (NETO et al., 2021; OLIVEIRA;
SILVA, 2018; OLIVEIRA; COSTA, 2021). Afinal, por meio de políticas adequadas é
possível criar um ambiente que promova abordagens baseadas na comunidade e

131

mobilizar financiamento para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros
(DOMONDON et al., 2021).
Assim, o apoio político e o fortalecimento da classe pesqueira são imperativos
para o apoio à conservação dos recursos pesqueiros, mares e águas interioranas, e
para o empoderamento dos trabalhadores da pesca; sobretudo no Brasil, onde a
pesca

artesanal

e

os

pescadores

são

historicamente

negligenciados

e

marginalizados (DIEGUES, 2008; NETO et al., 2021; OLIVEIRA; SILVA, 2018). O
setor pesqueiro enfrenta uma crise econômica, social e ecológica (NETO et al.,
2021; RUFFINO, 2016), tanto a organização social, como a estrutura institucional da
pesca artesanal são fragilizadas (GERHARDINGER et al., 2017).
Faltam ainda estatísticas atualizadas, acesso a subsídios governamentais e
infraestruturas

básicas. Além de

enfrentarem questões como atendimento

inadequado de saúde, ausência de governança e de estratégias de produção
(mercado), baixo lucro, baixa escolaridade e desigualdade social (GERHARDINGER
et al., 2017; ILES, 2007; MUSIELLO-FERNANDES et al., 2021; NETO et al., 2021;
PICCOLO, 2016; RUFFINO, 2016).
Tais questões, além de fundamentais para assegurar o bem-estar dos
pescadores e pescadoras, são também entraves ao desenvolvimento sustentável da
pesca (ACAUAN et al., 2018; FAO, 2022; ILES, 2007; PICCOLO, 2016; PICCOLO;
MACHADO; HENRIQUES, 2018). Sendo os problemas político-institucionais do
setor pesqueiro brasileiro barreiras, não atuais, à sustentabilidade da pesca
artesanal (GERHARDINGER et al., 2017; RUFFINO, 2016). Frutos ainda de um
favorecimento à exploração insustentável da pesca industrial no Brasil, como, por
exemplo, com a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca – Sudepe, na
década de 60 (OLIVEIRA; SILVA, 2018), que reverberou num “sentimento de
fragilidade organizativa” do setor artesanal, como colocado por Ramalho e Santos
(RAMALHO; SANTOS, 2020; p. 4). Ainda hoje há uma inercia por parte do governo
brasileiro para garantir direitos de acesso e a sustentabilidade dos territórios
artesanais pesqueiros tradicionais (GERHARDINGER et al., 2017).
Assim, faz-se necessário se aprofundar em questões que dizem respeito ao
acesso a benefícios da pesca e suas relações com os riscos/ameaças que
enfrentam, gerando informações para trazer à tona aos atuais debates políticos,
sociais e ambientais, as necessidades e anseios da classe pesqueira (BENNETT et
al., 2021; PICCOLO; MACHADO; HENRIQUES, 2018). Sobretudo em Áreas

132

Marinhas Protegidas (AMP), de forma a entender sua influência na qualidade de vida
e bem-estar de seus beneficiários (BARBOSA FILHO et al., 2021); propondo
estratégias de ação que colaborem com a geração de benefícios, melhoria de
qualidade de vida, bem-estar social e minimização de riscos e ameaças à
biodiversidade, aos pescadores e à arte pesqueira artesanal. Ou seja, informações
essenciais para discutir e aplicar a gestão pesqueira no Brasil – o que não apenas é
necessário, como é urgente, a fim de evitar o colapso dos ecossistemas aquáticos e
marinhos, e a perda da biodiversidade associada, o que, por sua vez, é crucial para
manutenção dos meios de subsistência e para segurança alimentar de populações
humanas que vivem da pesca (DOMONDON et al., 2021).
Para isso, é necessário observar o dinâmico processo que é a pesca artesanal,
o que perpassa pela análise de fatores-facilitadores para acessar os recursos
pesqueiros, que moldam os benefícios obtidos da atividade pesqueira (RIBOT;
PELUSO, 2003) e das barreiras (riscos e ameaças) que colocam em vulnerabilidade
a atividade e seus atores. Neste trabalho, abordamos mecanismos, direitos e
capacidades

como

fatores-facilitadores

(fatores-chave)

que

possibilitam

a

exploração/uso de recursos naturais (assets naturais) ou influenciam/impulsionam
no/o comportamento de práticas geradoras de valor (do inglês Value Generating
Practice – VGP; no caso, a pesca artesanal) (JEPSON et al., 2017).
REFERENCIAL TEÓRICO
Value Generating Practice – Uma abordagem de assets de Áreas Protegidas
Dois recentes trabalhos explicam a pesca como uma prática geradora de valor
(GAMARRA et al., 2022; in press); seguindo uma abordagem de assets naturais de
áreas protegidas, proposta por Jepson e colaboradores (2017). Esta abordagem
defende que as áreas protegidas podem ser entendidas como conjuntos de Assets
naturais, que variam ao longo do tempo, espaço, relações sociais, ecossistema,
bioma, tempo de estabelecimento da área protegida, entre outros (PAGE, 2014).
Estes Assets (e VGPs) podem ser protegidos, gerenciados e/ou investidos para
gerar formas de valor à área protegida, além de poderem estar em risco (JEPSON et
al., 2017).
Para Jepson e colaboradores (2017), “valor é um atributo relacional decorrente
de práticas de envolvimento com a natureza (e APs) e, consequentemente, assume

133

diferentes formas em diferentes domínios da vida” (p. 186). Ou seja, o valor é um
resultado relacional de diferentes práticas de engajamento com os assets
associados ao meio ambiente, daí o termo ‘Prática Geradora de Valor’ que fazemos
referência acima (LESSA et al., 2021).
Denominada Protected Areas Asset Framework (PAAF), a abordagem observa
práticas geradoras de valor, como a pesca artesanal (GAMARRA et al., 2022), a
partir desta estrutura de assets, o que inclui a identificação de: assets (recursos,
bens, relações), valores gerados (aqui entendidos como benefícios) e os riscos e
ameaças a que estão submetidos.
Seguindo esta abordagem, o presente trabalho levantou através de entrevistas
individuais e atividades de grupos focais os seguintes pontos: (1) os riscos e
ameaças à pesca e pescadores (barreiras ao acesso a benefícios); e (2) os fatoresfacilitadores (mecanismos de acesso), entendendo ser fundamental para a
compreensão do estado da pesca a fim de obter informações necessárias para
elaborar estratégias de ação, elaborar planos, e capturar fontes de investimento,
assim como propõe o PAAF.
Fatores-facilitadores – mecanismos de acesso a recursos e seus benefícios
A questão sobre o acesso a recursos e seus consequentes benefícios inicia
com uma discussão acerca dos fatores que são motivadores da fome no mundo,
indicando que seria fruto de uma falha de direitos e má distribuição de alimentos. A
partir desta discussão, a questão de acesso a recursos para alimentação ampliou
para uma discussão sobre o uso de recursos ambientais, com o intuito de melhor
compreender os fatores que levavam os grupos de pessoas se beneficiarem mais ou
menos do acesso aos recursos ambientais (SZABOOVA; BROWN; FISHER, 2020).
O acesso aos recursos, de maneira mais objetiva, pode ser entendido como “o
direito de entrar em uma propriedade física definida” (SCHLAGER; OSTROM, 1992,
p. 250), entretanto, discutir acesso apenas com foco espacial/físico pode levar à
suposição incorreta nos círculos de políticas e planejamento (SZABOOVA; BROWN;
FISHER, 2020). Sendo importante discutir os fatores estruturais na formação de
mecanismos de acesso, ou seja, aqueles que se relacionam às relações sociais,
histórias e culturas dos povos e dos lugares (SZABOOVA; BROWN; FISHER, 2020).
Ribot e Peluso (2003) definem acesso como “a capacidade de obter benefícios
das coisas” (p. 153), o que, segundo os autores, são como “poderes – incorporados

134

e exercidos por meio de vários mecanismos, processos e relações sociais – que
afetam a capacidade das pessoas de se beneficiarem dos recursos”, o que inclui:
objetos materiais, pessoas, instituições e símbolos. Ou seja, além de um conjunto de
relações de propriedade, compõem o ‘acesso’ a uma ampla gama de relações
sociais que podem possibilitar ou restringir a captura de benefícios do acesso e uso
dos recursos (RIBOT; PELUSO, 2003).
Denominando como “mecanismos socio-institucionais”, Bene (2003) explica
que são conjuntos de regras, normas, convenções, arranjos institucionais, formas de
coordenação ou organização social e processos de tomada de decisão através dos
quais os atores sociais (indivíduos e coletivos) interagem para obter e manter seu
comando (acesso, uso e controle) sobre os recursos e os benefícios deles extraídos.
Para a pesca, Bennett e colaboradores (2021) afirmam que o acesso aos
recursos pesqueiros se dá por meio de um conjunto de mecanismos, direitos e
capacidades; e que junto com a disponibilidade de recursos (o que inclui a
diversidade e abundância de espécies, bem como a saúde do ambiente) são fatores
fundamentais para a sustentabilidade da pesca de pequena escala ou artesanal e,
consequentemente, influenciam no bem-estar e qualidade de vida dos pescadores e
pescadoras. Além disso, os autores afirmam que o acesso depende do
funcionamento deste conjunto, como direitos de acesso e capacidades de acesso. O
primeiro diz respeito às prerrogativas legais que faculta alguém ou um grupo social o
acesso e uso de um espaço ou recurso. Domondon et al. (2021) esclarecem que os
direitos de uso na pesca definem quais ações específicas os pescadores estão
autorizados a tomar e, portanto, implica no acesso aos benefícios da pesca, dando
como exemplo a captura de peixes.
O segundo, diz respeito a elementos ou recursos que permitem que a atividade
da pesca aconteça e traga benefícios para os pescadores e pescadoras, ou seja,
condições que facilitam o acesso aos benefícios da pesca (BENNETT et al., 2021).
Por exemplo, para a colheita: equipamento de pesca, capital social, redes
comunitárias e coesão social, fatores estes que contribuem para o fortalecimento da
classe pesqueira, entre outros. Os autores apresentam e discutem esses elementos
como ativos humanos, sociais, financeiros, culturais e físicos; e recursos humanos,
como habilidades individuais e saúde (BENNETT et al., 2021).
Abordaremos aqui mecanismos, direitos e capacidades como fatores
facilitadores (fatores-chave) que possibilitam a exploração/uso de recursos naturais

135

(assets naturais) ou influenciam/impulsionam no/o comportamento da prática
geradora de valor (a pesca artesanal). De maneira objetiva, López-Valladares (2020)
define fatores facilitadores como: “fatores que atuam para influenciar positivamente
na acumulação de ativos” (p. 12).
Este trabalho, portanto, teve o objetivo de identificar o estado dos fatoresfacilitadores e os riscos e ameaças à pesca e pescadores em duas áreas marinhas
protegidas (AMPs), respondendo às seguintes questões: Quais os fatoresfacilitadores que proveem benefícios para a pesca e pescadores e quais os riscos e
ameaçadas a que estão associados? Quais fatores-facilitadores que deveriam ser
investidos prioritariamente? Quais riscos e ameaças precisam ser prioritariamente
mitigados?

METODOLOGIA
Área de estudo
O trabalho foi conduzido com pescadores e pescadoras em seis localidades,
sendo três na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) (9°14'23.19"S
e 35°12'9.61"W), nas localidades de Barra de Camaragibe, Barra de Santo Antônio e
Paripueira, e outras três na Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá
(RESEX MAR Lagoa de Jequiá) (10°0'5.32"S e 36°0'42.64"W), nas comunidades
Centro de Jequiá, Lagoa Azeda e Roçadinho, localizadas no litoral norte e sul do
estado de Alagoas (Nordeste do Brasil), respectivamente (Figura 1).
Figura 1. Localização das áreas marinhas protegidas do estudo, RESEX MAR Jequiá da Praia e Área
de Proteção Ambiental Costa dos Corais. No destaque à direita da imagem, o Estado de Alagoas e o
nordeste do Brasil.

136

Coleta de dados
Entrevistas:
Aplicação de formulário (previamente discutido e apresentado às comunidades)
em entrevistas estruturadas individuais com 180 pescadores (n=112) e pescadoras
artesanais (n=68), sendo 90 da APA Costa dos Corais e 90 da RESEX MAR Lagoa
de Jequiá. Os entrevistados foram selecionados aleatoriamente, foram convidados a
participar da pesquisa à medida que eram encontrados em seus locais de trabalho e
nas colônias, outros foram indicados pelos comunitários que auxiliaram na coleta de
dados.
O formulário visou levantar as condições individuais que facilitam a pesca
(fatores-facilitadores). Para tanto, uma lista com 18 fatores-facilitadores individuais
(condições pessoais que facilitam o universo da pesca para o entrevistado) foi
apresentada aos pescadores, que davam uma nota de 0 a 10 pontos para a situação
de cada uma delas para si, com base em sua localidade e suas condições
individuais

(opinião

pessoal

com

base

na

realidade

individual

de

cada

pescador/pescadora). Na ausência do fator-facilitador o valor dado era zero, quando
em ótimas condições o valor era 10.

137

Grupos focais:
Atividades de grupo que seguiam um roteiro (previamente discutido e
apresentado às comunidades), elaborados em cada uma das seis localidades
estudadas, variando entre seis e dez pescadores por grupo focal, homens e
mulheres. Os participantes foram previamente convidados a participar das atividades
por meio do comunitário/liderança de cada comunidade, que auxiliou na coleta de
dados. O roteiro serviu como um guia que conduziu a atividade.
i) No primeiro momento o grupo era perguntado sobre a existência de fatoresfacilitadores coletivos que favorecem a pesca (a capacidade de acesso aos recursos
pesqueiros), para tanto, uma lista com os fatores-facilitadores (totalizando 25
exemplos)

foi

lida

e

os

participantes

respondiam

se

existia

na

região

satisfatoriamente, se existia pouco ou se não existia (numa escala de 1 a 3). Aqui as
respostas eram dadas em grupo e não mais individualmente, como na etapa
anterior.
Os entrevistados organizavam os fatores-facilitadores em ordem crescente de
prioridade de resolução. Para calcular a média, essa ordem foi alternada,
entendendo que a maior pontuação seria para aquele de maior prioridade. Para isso,
foi calculada a porcentagem sobre a soma dos pontos, e divisão pelo número
máximo de pontos possíveis para cada questão. Esse valor (da porcentagem) foi
organizado em forma decrescente, colocando em destaque as questões que
obtiveram maiores pontos para necessidade de busca de estratégias para melhorar
a situação dos fatores-facilitadores; e, consequentemente, maior prioridade de
investimento e melhoria.
ii) No segundo momento, outra lista, desta vez com 20 exemplos de riscos e
ameaças (barreiras) à atividade pesqueira, foi apresentada. As médias das notas
foram calculadas da seguinte maneira: os grupos de entrevistados diziam se o
risco/ameaça existia ou não na região, pontuando de 0 a 2 para cada risco, onde 0
era para não, 1 para um pouco e 2 para sim. Sendo, portanto, 2 a pontuação
máxima para cada resposta. Assim, os resultados das médias foram multiplicados
por 5, para que a pontuação máxima fosse 10. Resultando nas notas apresentadas.

138

Para as prioridades, os riscos/ameaças foram organizados em ordem
crescente de prioridade de resolução. Para calcular a média, essa ordem foi
alternada, entendendo que a maior pontuação seria para aquele de maior prioridade.
Para isso, foi calculada a porcentagem sobre a soma dos pontos, e divisão pelo
número máximo de pontos possíveis para cada questão. Esse valor (da
porcentagem) foi organizado em forma decrescente, colocando em destaque as
questões que obtiveram maiores pontos para necessidade de busca de estratégias
para mitigação e/ou resolução.
Análise dos dados
Foram realizadas análises de percentual e média para as respostas dos
entrevistados. Para observar se havia diferença significativa entre as respostas por
área protegida (APACC e RESEX MAR Lagoa de Jequiá) foi realizado teste t de
Student. Todas as análises foram desenvolvidas no programa Microsoft Excel.

RESULTADOS
No total, foram entrevistados 180 pescadores, sendo 39,4% mulheres e 60,6%
homens, com idades entre 22 e 77 anos. Quanto a escolaridade, 74,4% eram
analfabetos ou com fundamental incompleto, 12,2% possuíam ensinos fundamental
completo ou médio incompleto e 13,3% ensinos médio a superior completo. Em sua
grande maioria, os entrevistados residiam nas localidades estudadas a mais de 21
anos (90,6%), sendo a maioria deles ‘nascidos e criados ali’, como comumente
afirmavam. Quando questionados se conheciam a área protegida em que viviam
(APACC ou RESEX MAR Lagoa de Jequiá), 78,9% responderam que sim. Do total,
48,9% respondeu já ter participado de ao menos uma reunião sobre a área
protegida. Mais de 80% dos entrevistados são de famílias tradicionais pesqueiras e
92,2% têm a pesca como atividade principal.
As atividades dos grupos focais totalizaram seis encontros, sendo três na APA
Costa dos Corais (localidades: Paripueira, Barra de Santo Antônio e Barra de
Camaragibe) e três na RESEX MAR Lagoa de Jequiá (localidades: Lagoa Azeda,
Centro de Jequiá e Roçadinho), os participantes alternaram entre 06 e 10 por grupo
focal realizado, totalizando 42 participantes, homens e mulheres, que tinham a

139

pesca como atividade principal. Em cada grupo focal, ao menos uma liderança
comunitária esteve presente.
Figura 2. Modelo esquemático das relações entre fatores-facilitadores, benefícios e riscos da pesca
artesanal. O ciclo interno representa a relação mútua entre benefícios e fatores facilitadores, cujos
grupos são: Saúde, Econômicos, de Governança, Sociais, e Culturais (Gamarra et al. in press); e
Sociais, Físicos, Culturais, Financeiros, Habilidade/capacidade individual, e Gestacionais;
respectivamente. A seta externa em vermelho representa os riscos, que podem influenciar direta ou
indiretamente os fatores-facilitadores e/ou os benefícios.

Fatores-facilitadores
No total foram discutidos 43 fatores-facilitadores, sendo 18 fatores-facilitadores
individuais e 25 fatores-facilitadores coletivos. Estes fatores-facilitadores foram
organizados em categorias, adaptadas do trabalho de Bennet et al. (2021), são elas:
Culturais, Financeiros, Físicos, Gestacionais, Habilidade/capacidade individual e
Sociais (Figura 3).
Dos 43 fatores-facilitadores, 22 (51,2%) receberam uma média de pontos maior
que 6,0. Com destaque (média acima de 9,0 pontos) para fatores-facilitadores
referentes às capacidades e habilidades individuais, como, por exemplo: as
habilidades de cada pescador para beneficiar (tratar, limpar, cortar o pescado), para
vender, para pescar e para administrar a pesca (o que inclui a organização da saída

140

para a pesca, como montar rancho, organizar material, conferir gasolina, articular
com outros pescadores que embarcaram etc.). Além de fatores como manterem
boas relações com outros pescadores/pescadoras e a forte tradição pesqueira nas
comunidades (Gráfico 1).
Por outro lado, com média abaixo de 2,0 pontos, estiveram fatores-facilitadores
como: Infraestrutura local (coletiva, cuja comunidade teria acesso) suficiente e
apropriada para o beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado, o
apoio de organizações não governamentais e instituições locais, a possibilidade de
atividades que gerem alternativas de renda à pesca (tanto para quando não podem
pescar – como em épocas de muita chuva ou como aconteceu durante o início da
pandemia do Corona Vírus, em 2020, de forma a complementar a renda familiar), e
oferta de cursos e capacitações diversos para os pescadores (Gráfico 1).
As médias dos fatores-facilitadores por categorias também foram calculadas e
estão

representadas

na

Figura

3,

com

um

maior

destaque

para

‘Habilidade/capacidade individual’ e ‘Culturais’, evidenciando baixas médias para
fatores-facilitadores ‘Sociais’, ‘Gestacionais’, ‘Financeiros’ e ‘Físicos’.
Não foram encontradas diferenças significativas entre os resultados da APACC
e RESEX MAR Lagoa de Jequiá no teste t de Student.
Figura 3. Média geral (variando entre 0 e 10 pontos) dos fatores-facilitadores, organizados por
categorias.

SOCIAIS

CULTURAIS
9,00
8,00
7,00
6,00
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
0,00

HABILIDADE/
CAPACIDADE
INDIVIDUAL

FINANCEIROS

FÍSICOS

GESTACIONAIS

141

Gráfico 1. Média geral (variando entre 0 e 10 pontos) de cada fator-facilitador, organizados por
categoria. As cores sinalizam as diferentes categorias de fatores-facilitadores.
Apoio de ONGs e instituições locais
Oferta de Cursos e capacitações
Pescadores que participam/ajudam na colônia
Apoio da colônia
SOCIAIS

Facilidade para tirar registro de pesca
Creches e escolas para os filhos
Apoio do município e diálogo com gestores
Acesso à informação científica
Rede de apoio
Participação das mulheres na pesca
Lideranças da pesca atuantes politicamente
Compartilhamento de conhecimentos

HABILIDADE/
CAPACIDADE
GESTACIONAIS INDIVIDUAL

Boas relações com outros pescadores
Saúde para pescar
Habilidade para beneficiar
Habilidade para vender
Habilidade para pescar
Habilidade para administrar a pesca
Fiscalização e monitoramento do ambiente
Satisfação com a gestão da AP
Participação na gestão da AP
Apoio e diálogo com ICMBio e IBAMA
Conhecimento sobre a AP
Infraestrutura local para o beneficiamento
Infraestrutura local para armazenamento
FÍSICOS

Infraestrutura local para comercialização
Equipamento de pesca
Infraestrutura (individual) para comercialização
Acesso às áreas importantes para pesca
Acesso ao território pesqueiro
Infraestrutura (individual) para armazenamento
Infraestrutura (individual) para beneficiamento
FINANCEIROS

Alternativas de renda
Acesso a programas do governo (individual)
Acesso a programas do governo (coletivo)
Facilidade em pagar pelas despesas para pescar
Facilidade em pagar associação na colônia

CULTURAIS

Facilidade de vender
Existência de Redes de pescadores
Apoio da comunidade
Harmonia na comunidade
Reconhecimento pelo ofício
Forte tradição da pesca na comunidade

0

Riscos e Ameaças

2

4

6

8

10

142

No total, vinte exemplos de riscos e ameaças foram discutidos com os
participantes dos grupos focais, que compreenderam aspectos econômicos,
políticos, de gestão, ambientais, sociais e locais.
Aqueles que obtiveram médias mais altas de pontos são os que, no geral,
representam maiores riscos na perspectiva dos pescadores e pescadoras. São eles:
a falta de união entre os pescadores (organização social), o fato de não terem
alternativas de renda, a falta de apoio das colônias, de organizações nãogovernamentais e de associações locais, a falta de monitoramento das águas e
fiscalização por parte dos órgãos ambientais, e a ocorrência de doenças (como o
Corona Vírus ou outra enfermidade ou condição que impossibilitam o esforço físico).
Outros riscos obtiveram menores notas e, portanto, parecem não ser barreiras
à pesca artesanal. Como, por exemplo: ocorrência de conflitos entre pescadores e
animais silvestres, existência de regras da área protegida que impedem a pesca
(seja uma modalidade ou o acesso a determinado ambiente), a perda de acesso ao
território pesqueiro, ocorrência de práticas de recreação que são intensivas e/ou
danificadoras para biodiversidade e ecossistema, e a presença de forasteiros
pescando na região, o que poderia diminuir a quantidade de pescado para os
pescadores locais.
Não foram encontradas diferenças significativas entre os resultados da APACC
e RESEX MAR Lagoa de Jequiá no teste t de Student.
Prioridades de ação: Fatores-facilitadores e Riscos e ameaças
Tanto para fatores-facilitadores, como para riscos e ameaças, os participantes
dos grupos focais foram solicitados a colocar em ordem de prioridade os exemplos
trabalhados durante as atividades. Assim, os resultados são de acordo com as
perspectivas dos mesmos, evidenciando os fatores-facilitadores (coletivos) que têm
prioridades para serem trabalhados (geridos), ou prioridade para serem alocados
investimentos (de tempo, recursos financeiros ou mesmo de gestão), e
consequentemente, são os fatores-facilitadores que os pescadores e pescadoras
julgam ser os que primeiro precisam ser melhorados (Quadro 1). Para riscos e
ameaças, a ordem de prioridade evidencia as maiores preocupações dos
pescadores e pescadoras e, portanto, os riscos que têm prioridades para serem
resolvidos ou mitigados (Quadro 2).

143

Assim, os resultados expõem a necessidade de melhorar o acesso a
programas do governo, obter apoio do município e diálogo com gestores, facilitar o
processo para tirar ou atualizar o registro de pesca, melhorar o diálogo e conseguir
maior apoio dos órgãos ambientais federais (ICMBio e IBAMA), e intensificar a
participação dos pescadores nas questões da pesca e das colônias. Bem como,
trabalhar a união entre os pescadores (organização social), inserir ações de
monitoramento das águas e fiscalização (por parte dos órgãos ambientais),
desenvolver novas alternativas de renda, para quando não for possível pescar ou
mesmo para uma renda complementar, incentivar o apoio e colaboração entre
pescadores e colônias, organizações não governamentais e associações locais, e
mitigar os impactos nas águas, como o uso de químicos, agrotóxicos, despejo de
chorume, óleo e lixo nas praias, rios e áreas próximas.

Gráfico 2. Médias das respostas (variando de 0 a 10 pontos) dos participantes dos grupos focais
sobre os riscos e ameaças mais presentes. As cores representam a intensidade do risco, quanto
maior a média de pontos, mais escura a cor.
Pessoas de fora pescando na região
Práticas de recreação intensivas/danificadoras

Perda de acesso ao território/proibição de pesca
Regras da AP impedem a pesca
Conflitos com animais silvestres
Prática de atividades proibidas
Dificuldade para vender o pescado

Construções nas praias e mangues
Alta procura por espécies ameaçadas
Mudanças climáticas
Falta de apoio político/mudanças gestão
Presença de espécies invasoras
Pouco diálogo entre AP e pescadores
Impacto nas águas
Mudanças nas paisagens
Doenças (ex: COVID)
Falta de monitoramento das águas e fiscalização
Falta de apoio das colônias, ONGs e associações
Não ter alternativas de renda
Falta de união entre os pescadores
0

2

4

6

8

Quadro 1. Fatores-facilitadores coletivos organizados em ordem de prioridade de gestão.

10

144

FATORES-FACILITADORES COLETIVOS
Acesso a programas do governo
Apoio do município e diálogo com gestores

PRIORIDADE
1
2

Facilidade para tirar registro de pesca
Apoio e diálogo com ICMBio e IBAMA

3
4

Pescadores que participam e ajudam na colônia
Alternativas de renda à pesca, quando não pode pescar
Fiscalização e monitoramento do ambiente
Apoio da colônia
Infraestrutura local suficiente e apropriada para comercialização do pescado
Acesso às áreas importantes para pesca
Oferta de Cursos e capacitações para os pescadores
Harmonia na comunidade para resolver problemas locais

5
6
7
8
9
10
11
12

Conhecimento sobre Plano de manejo, regras e limites da APACC
Forte tradição da pesca na comunidade

13
14

Participação na gestão da APACC/RESEX
Acesso à informação científica
Apoio de ONGs e instituições locais
Apoio da comunidade
Existência de Redes de pescadores (exemplo: a rede de mulheres)

15
16
17
18
19

Infraestrutura local suficiente e apropriada para armazenamento do pescado
Lideranças da pesca atuantes politicamente
Infraestrutura local suficiente e apropriada para o beneficiamento do pescado
Creches e escolas para os filhos
Satisfação com a gestão da APACC/RESEX
Participação das mulheres nas questões da pesca

20
21
22
23
24
25

Quadro 2. Riscos e ameaças em ordem de prioridade para resolução/mitigação.
RISCOS E AMEAÇAS
Falta de união entre os pescadores (conflitos internos e organização social).
Falta de monitoramento das águas e fiscalização.
Não ter alternativas de renda quando não pode pescar (pescar outras espécies, trabalhar
com turismo).
Falta de apoio das colônias, ONGs e associações.
Impacto nas águas: Uso de químicos, agrotóxicos, despejo de chorume, óleo e lixo nas
praias e rios.
Mudança da paisagem (desmatamento, mudança na boca do rio, assoreamento do rio).
Dificuldade para vender o pescado (concorrência ou problema com os atravessadores).
Prática de atividades proibidas (ex. pesca com explosivos e veneno).
Mudanças no tempo (mais quente ou frio, chuva ou seca fora de época).
Presença de espécies invasoras (por exemplo: coral sol, peixe leão).
Quando a APACC/RESEX não colabora com a pesca e pescadores (pouco ou nenhum
diálogo).
Práticas de recreação intensivas ou danificadoras, como os turistas que deixam lixo nos
corais e praias e barcos de turismo em grande quantidade.
Alta procura por espécies ameaçadas (clientes ou turistas que querem ver ou comprar
uma espécie ameaçada).

PRIORIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13

145

Falta de apoio dos políticos e mudanças de gestores públicos
Pessoas de fora pescando na região (diminui o pescado para a comunidade).
Perda de acesso ao território ou proibição de pesca.

14
15
16

As regras da APACC/RESEX impedem a pesca em áreas importantes.
Doenças (ex: COVID).

17
18

Construção de casas, hotéis e bares nas praias e mangues.
Conflitos com animais silvestres (ex: peixe boi).

19
20

DISCUSSÃO
A captura de benefícios é fruto do acesso e, consequente, uso dos recursos
pesqueiros, que depende diretamente das condições do ambiente, do recurso, de
fatores sociais, políticos e institucionais que facilitam este processo. Este acesso
depende também de um ambiente com mínimos riscos e ameaças. Assim,
identificamos fatores-facilitadores e riscos e ameaças à atividade pesqueira,
compreendendo que ambos são cruciais para o acesso a benefícios e, portanto, se
correlacionam.
Nossos achados são consistentes com o encontrado na literatura (SEIXAS et
al., 2011; SERAFINI, 2018; BENNETT et al.2021) ou em espaços de discussões cuja
temática é a pesca, deixando em evidência a necessidade de se trabalhar gestão
pesqueira,
tradicionais,

governança,
a

empreendedorismo,

empoderamento

dos

membros

das

organização

social,

coesão

social,

participação

social,

estabelecer

e

comunidades
cooperativismo,

fortalecer

parcerias

institucionais, processos de aprendizagem, como capacitações profissionais e trocas
de saberes, entre outros.
Trabalhar fatores-facilitadores em uma escala local, por meio de estudos de
caso, como foi o caso deste estudo, demonstrou ser uma maneira efetiva de levantar
informações que podem subsidiar políticas públicas ou tomadas de decisão, como,
por exemplo, na elaboração de documentos e planos que podem ser apresentados
aos órgãos gestores, pelo fortalecimento da discussão dos atores em campo, que
após as discussões nos grupos focais, demonstravam interesse em levar tais
discussões aos órgãos gestores, subsidiar políticas de manejo pesqueiro, reduzir
conflitos entre pescadores e AMPs, entre outros.
Segundo Szaboova, Brown e Fisher (2020) pesquisas em grande escala não
capturam os fatores que moldam a forma como as pessoas se envolvem com o
ambiente (como valores e percepções das pessoas sobre o meio ambiente), o que é

146

fundamental para se pensar formas de governança, para elaborar estratégias de
ação e, portanto, para discutir a gestão pesqueira (que, no Brasil, inexiste). Além
disso, trabalhar estudos de caso é defendido como positivo para gestão pesqueira,
por ser uma oportunidade para se melhor entender a ligação entre processos de
institucionalização da pesca artesanal, a gestão de recursos naturais e agregação
de valor à biodiversidade (CASAGRANDE; ROVER, 2021).
Os sistemas de gestão dos recursos costeiros dependem de muitos fatores,
como por exemplo, o envolvimento dos beneficiários dos projetos de cogestão
(participação social), o que contribui para o sucesso do desenvolvimento,
implementação e avaliação do projeto (POMEROY, ROBERT, 1996). Segundo os
autores, que fizeram uma revisão de projetos de gestão comunitária nas décadas de
80

e

90,

essa

participação

dos

beneficiários

implicava

num

senso

de

empoderamento, tendo mais informações para tomar decisões, mais habilidades e
se integravam melhor nas questões de ordem política e econômica. Ademais, a
participação dos pescadores tem potencial de reduzir os conflitos na pesca e
aumentar a eficácia de medidas que já estejam em vigor (MUSIELLO-FERNANDES
et al., 2021).
Hoje, a discussão sobre a melhoria da gestão pesqueira, soma aos fatoreschave: a especificação dos direitos do usuário (soma-se ainda à questão dos direitos
de acesso, pescadores que pescam em reservas/áreas protegidas, o que tem sido
mais positivo para o acesso a benefícios), a devolução da gestão pesqueira e
decisões de alocação para o pescador local e a comunidade (empoderamento e
participação social), o estabelecimento de parcerias institucionais, engajamento de
líderes e formuladores de políticas, entre outros (DOMONDON et al., 2021).
Ainda mais semelhante aos nossos achados, estão os de Bennett e
colaboradores (2021), em uma pesquisa na costa do pacífico, onde encontraram
médias altas e satisfatórias para as habilidades individuais dos entrevistados, como
boa habilidade para pescar, para administrar os negócios ou para fazer a
manutenção dos barcos, por exemplo, e médias altas também para 'ter redes sociais
de apoio', acesso a barco e equipamento de pesca, e para questões culturais
individuais, mas não comunitárias. De maneira insatisfatória, encontraram os
seguintes aspectos: apoio de organizações externas; programas governamentais;
acesso a informação científica; participação na gestão; ativos financeiros; e
instalações adequadas para beneficiamento do pescado. A deficiência em

147

infraestrutura é um dos principais responsáveis pelo desperdício do pescado (FAO,
2022).
Outro trabalho que dialoga muito bem com nossos resultados ao discutir gestão
compartilhada do uso de recursos pesqueiros no Brasil é o de Seixas e
colaboradores (2011) e Serafini (2017), mesmo que a presente pesquisa não tenha
levantado informações especificas sobre a cogestão, pois, entendemos que a
melhoria da atividade pesqueira perpassa por uma discussão intrínseca à gestão da
pesca. São fatores que contribuem para o potencial destas atividades: organização e
capacitação social e das instituições locais, existência de espaços para participação
social e tomada de decisão conjunta, existência de monitoramento ambiental e/ou
social, normas de uso e acesso aos recursos, conhecimento tradicional, fontes
alternativas de renda sustentáveis, territorialidade, obtenção de fontes de
financiamento, técnicos governamentais capacitados para atuarem de forma
participativa, junto às comunidades, coesão social, engajamento dos pescadores,
apoio de lideranças e associações locais, base de informação e conhecimento
(científico e local) e recursos financeiros e direitos legais que deem legitimidade aos
processos (SEIXAS et al., 2011; SERAFINI, 2018).
Os mesmos autores também listam fatores de risco que dificultam a realização
da gestão compartilhada, e, mais uma vez, coincide com nossos resultados. Como,
por exemplo, na questão da ausência ou deficiência em ações de fiscalização e
monitoramento. Essa questão quando colocada como fator-facilitador recebeu uma
nota média de 2,5 pontos, e quando colocada entre as questões de riscos e
ameaças, recebeu 9,2 pontos, evidenciando a sua ausência e o risco que representa
para a pesca, respectivamente. Ademais, quando os riscos e ameaças foram
colocados em ordem de prioridade para resolução ou mitigação dos problemas que
colocam a pesca sob risco ou ameaça, a questão da fiscalização e monitoramento
apareceu em segundo lugar como mais urgente, ficando atrás apenas da questão
sobre a união dos pescadores (coesão e organização social; também tratado na
literatura) (DIEGUES, 2008; ROCHA; PINKERTON, 2015).
A questão da união, embora a primeira vista não parecesse ser tão crítica,
pode desencadear outros problemas como a desmobilização dos pescadores, que
podem perder o interesse em ações de co-manejo, por exemplo (FRANCINI-FILHO;
MOURA, 2008). Para áreas protegidas, essa questão aparece como limitante a
efetividade de gestão das mesmas (GERHARDINGER et al., 2011). Embora pareça

148

que recursos humanos não seja um problema quando se faz um trabalho de gestão
compartilhada e participativa, passar a responsabilidade de ações de fiscalização a
membros da comunidade parece mais esquivar-se de suas responsabilidades e
deveres. Além disso, é uma situação que tem grande potencial para criar discórdia
entre os comunitários, como foi relatado em campo durante esta pesquisa.
Outros fatores de risco colocados por Seixas e colaboradores (2011) que
dialogam com nossa pesquisa são: falta de apoio de instituições externas e dos
órgãos governamentais, deficiência na informação e educação formal das
populações tradicionais, falta de reconhecimento da importância dos conhecimentos
e práticas tradicionais e a construção conjunta de regras (gestão participativa). A
participação efetiva dos pescadores na tomada de decisão garante que suas vozes
e seus conhecimentos tradicionais moldem leis e políticas voltadas para a pesca
artesanal e de pequena escala (FAO, 2022). Somam-se ainda aos fatores de risco:
sobre-exploração dos recursos, poluição e degradação de habitats e ecossistemas e
práticas inadequadas de exploração (KALIKOSKI; SEIXAS; ALMUDI, 2009). A
deficiência de políticas públicas, que favorecem muito mais a pesca industrial, a
dificuldade para obter licenças de pesca e a falta de diálogo/apoio do governo são
barreiras também à inovação social na pesca artesanal (LÓPEZ-VALLADARES,
2020). Já é comprovado que políticas e programas de proteção social impactam
positivamente às comunidades e a economia local, pois reduzem a pobreza e a
insegurança alimentar e estimulam investimentos em pesca e produção agrícola
(FAO, 2022).
Nossos resultados corroboram com a literatura sobre a pesca artesanal,
evidenciando a necessidade de criar políticas públicas e investimentos sociais – que
hoje, não contemplam os pescadores, da mesma forma que contemplam outros
setores da sociedade; e que podem contribuir para uma gestão pesqueira, e,
consequentemente, a manutenção dos recursos pesqueiros, da sustentabilidade da
pesca artesanal e dos modos de vida daqueles que a praticam (FAO, 2022;
MUSIELLO-FERNANDES et al., 2021).
A inclusão da análise de fatores-facilitadores no Framework de Assets de Áreas
Protegidas (PAAF)

149

São objetivos principais do enquadramento de áreas protegidas como um
conjunto de assets do PAAF: gerar investimentos para áreas protegidas e aumentar
sua resiliência política/cultural (JEPSON et al., 2017). Como explicado previamente,
os assets de áreas protegidas interagem com outros assets e/ou diferentes
atores/actantes por meio de práticas geradoras de valor, resultando na geração de
valores diversos. A pesca artesanal em áreas marinhas protegidas emerge neste
trabalho como uma prática geradora de valor (GAMARRA et al., 2022), com a
proposta de, a partir da abordagem do PAAF, fortalecer o VGP (a pesca artesanal e,
consequentemente, seus beneficiários principais, os pescadores e pescadoras
tradicionais) e, desta forma, fortalece também as áreas marinhas protegidas,
aumentando sua resiliência política e cultural, como pretende o PAAF (JEPSON,
2017).
Diante da fragilidade da gestão da pesca no Brasil, as áreas marinhas
protegidas, sobretudo as de uso sustentável, são ferramentas potenciais para a
manutenção e resiliência das comunidades pesqueiras artesanais e de pequena
escala (BARBOSA FILHO et al., 2021), pois estão entre os grupos mais vulneráveis
à degradação e desastres ambientais e mudanças climáticas (FAO, 2022); É,
portanto, imprescindível trabalhar políticas e ações que apoiem a longo prazo a
resiliência deste setor (FAO, 2022), sendo crucial análises sobre a eficácia de AMPs
à gestão dos recursos pesqueiros (BARBOSA FILHO et al., 2021).
Para tanto, se fez necessário analisar a pesca sob a perspectiva do PAAF, isto
é, levantando as informações que compõem o framework. São elas: identificação de
assets (recursos pesqueiros), identificação dos valores gerados (benefícios),
identificação dos beneficiários destes valores (foco em pescadores artesanais) e
levantamento dos riscos e ameaças. Entretanto, abordar recursos, barreiras e,
principalmente, benefícios, sem discutir os fatores que impulsionam a geração de
valor, ou seja, o acesso aos benefícios, e que proporcionam o diálogo entre estes
elementos, parece deixar esta análise incompleta. Portanto, defendemos neste
trabalho a inclusão da análise de fatores-facilitadores ao PAAF, como elemento
complementar essencial aos objetivos do PAAF. Bem como, a inclusão da percepção
dos beneficiários; ao levantar as prioridades sob suas perspectivas, obtém-se uma
lista primária para trabalhar os investimentos, que são parte dos objetivos do PAAF.
Esta análise surge, inclusive, como uma ferramenta para discutir a gestão
pesqueira, historicamente negligenciada no Brasil (DIEGUES, 2008; NETO et al.,

150

2021; RUFFINO, 2016). Mas de extrema importância diante da relação entre a
manutenção dos recursos pesqueiros, sustentabilidade da pesca e dos modos de
vida das populações humanas que dela dependem (ILES, 2007; PICCOLO, 2016;
PICCOLO; MACHADO; HENRIQUES, 2018), uma vez que a falta de conhecimento
sobre diferenças culturais, interesses de bens culturais (assets), recursos
comunitários e reivindicações nas águas costeiras são agravantes para a ausência
de gestão pesqueira (DIEGUES, 2008), e sua efetividade depende do contexto
social, político, econômico e ecológico (SERAFINI, 2018).

CONCLUSÃO
Esta pesquisa levantou informações sobre questões que impulsionam e
impactam a pesca artesanal em áreas marinhas protegidas, a partir de uma análise
de fatores-facilitadores e de riscos e ameaças, baseado no Framework de Assets de
Áreas Protegidas.
Os principais grupos de fatores-facilitadores, que colaboram com a atividade da
pesca,

encontrados

no

presente

trabalho,

foram

os

‘Culturais’

e

de

‘Habilidades/capacidades individuais’, como a força da tradição da pesca, o
reconhecimento pelo ofício, e a habilidade para administrar a pesca, pescar, vender
e beneficiar o pescado. Por outro lado, os menos percebidos e que precisam de
ações para fortalecimento foram das categorias ‘Gestacionais’ e ‘Sociais’, como, por
exemplo, ampliação de ações de fiscalização e monitoramento do ambiente,
satisfação com a gestão da área protegida (AP) e participação na gestão da AP;
além de apoio de ONGs e instituições locais, oferta de cursos e capacitações,
participação dos pescadores nas colônias, apoio das colônias de pesca, entre
outros. Tais fatores-facilitadores podem estar em riscos por questões como a falta de
união entre os pescadores, a falta de apoio das colônias, ONGs e associações, a
falta de monitoramento das águas e ações de fiscalização, entre outros. Questões
que se destacam para ações e políticas emergenciais em busca de uma gestão
pesqueira.
Desta forma, este trabalho tem o potencial de contribuir para: i) o
preenchimento da lacuna sobre o acesso a benefícios da pesca artesanal, que
influenciam diretamente no bem-estar e qualidade de vida das populações humanas

151

que tem a pesca como atividade principal; ii) com a literatura sobre a pesca
artesanal e populações tradicionais; iii) com o levantamento de informações
necessárias para se pensar em estratégias e planos de ação que objetivem melhorar
as condições da pesca artesanal e de seus atores; iv) e, consequentemente, com o
debate sobre a gestão pesqueira, v) a elaboração de políticas públicas por parte dos
governos; uma vez que o trabalho apresenta e discute elementos prioritários para
melhoria e/ou resolução, sob a perspectiva dos atores sociais mais impactados pela
ausência de governança na pesca, os pescadores e pescadoras artesanais, vi)
como ferramenta de monitoramento, que avalie as mudanças no estado dos fatoresfacilitadores e dos riscos e ameaças, e a emergência para resolução e melhoria das
questões da pesca; e vii) no avanço do entendimento e prática da abordagem de
assets de áreas protegidas, através da aplicação do PAAF e da exemplificação da
pesca artesanal como prática geradora de valor, demostrando que tal abordagem
pode funcionar como ferramenta às contribuições supracitadas.
No âmbito local, este trabalho tem ainda uma importância por ser um material
preparado junto aos pescadores e pescadoras e, assim, passa a ser um potencial
documento auxiliar para as colônias, associações locais e grupos de pesca,
contribuindo com informações-chave que podem e devem ser levadas para
discussões sobre a pesca e para pleitear juntos às secretárias, prefeituras, estados
e governo, políticas públicas adequadas para o setor da pesca artesanal.
São ainda necessárias pesquisas que abordem a influência de fatores
sociodemográficos sob o acesso aos benefícios e sob as percepções de risco e
ameaça; das correlações entre as percepções de benefícios gerados pela pesca e o
acesso direto a eles; as correlações entre os riscos e ameaças e os fatoresfacilitadores; bem como, a expansão dessas pesquisas em toda costa brasileira, a
fim de obter material para pôr em prática uma gestão pesqueira.

152

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156

Material Suplementar
Quadro 1. Lista de benefícios da atividade pesqueira apresentados em Gamarra et
al. in press.
Categorias de Benefícios

Exemplos:

Culturais

Manutenção da cultura e tradição local
Fortalece identidade cultural
Comunhão com a natureza e outras formas de vida não-humanas
Prestígio social/ orgulho
Fortalece cidadania
Garantia de acesso a fontes de apoio e suporte/financiamento/subsídios
Geração de renda

Econômicos

Governança
Saúde

Diminuição de vulnerabilidade social
Garantia de acesso a direitos trabalhistas e auxilios governamentais
Assegura participação social
Direito ao território
A pesca possibilita momento de paz e tranquilidade
Sentimento de bem-estar
Sentimento de liberdade e escape ao sair pra pescar
Favorece rejuvenescimento mental e físico

Social

Contribui para autoestima
Podem contemplar a paisagem
Melhorar saúde publica (nutricional)
Segurança alimentar
Vivem novas descobertas e experiência
Sentimento de trabalho coletivo e pertencimento
Desenvolvimento de conhecimento e aptidão/aprendizado individual
Desenvolvimento de aprendizagem social
Normas sociais discutidas pela categoria/organização social
Coesão social
Harmonia na comunidade

157

Capítulo 6

ENQUADRANDO A PESCA ARTESANAL MARINHA EM TERMOS DE ASSETS A
PARTIR DO FRAMEWORK DE ASSETS DE ÁREAS PROTEGIDAS: UM
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESCA EM DUAS ÁREAS
PROTEGIDAS

Norah Costa Gamarra

Apresentação do problema: os entraves da pesca artesanal
A predominância das águas em áreas tropicais costeiras, onde há diversidade
biológica, étnica e cultural, é um condicionante decisivo da cultura do trabalho
lacustre e marinho, que tem como ofício por excelência, a pesca artesanal. Uma
cultura que “incorpora códigos, normas, valores, sociabilidades, linguagens,
simbologias, saberes e organização produtiva”, que possibilitam a reprodução
sociocultural dos homens e mulheres que protagonizam a atividade pesqueira
(RAMALHO, 2021, p. 915). A organização social do trabalho artesanal pesqueiro é
eminentemente de natureza familiar e comunitária, e de parceria (RAMALHO, 2020).
Pescadores e pescadoras expressam uma experiência histórica acumulada e
transmitida por meio de gerações desde o passado e projetada para o futuro:
pais/mães, avôs/avós, filhos e netos (MENESES, 2018; RAMALHO, 2020).
Constituída por profissionais, sua produção é bipartida, uma parte atende ao
mercado e outra ao consumo da família, construindo uma solidariedade com bases
na atividade pesqueira (DIEGUES, 2000).
Destacando-se como atividade econômica-cultural fundamental para o apoio à
subsistência local, segurança alimentar e redução da pobreza, sobretudo, nos
países em desenvolvimento, onde cerca de 90% das pessoas que dependem da
pesca para sua subsistência vivem (ALLISON; ELLIS, 2001; BÉNÉ, 2003; OLIVEIRA
JÚNIOR et al., 2016). Além disso, a pesca também gera benefícios socioeconômicos
e culturais que contribuem para o bem-estar das populações locais, como o
fortalecimento da identidade cultural, manutenção de relações sociais e culturais
com seus territórios/maretórios e dos saberes culturais reproduzidos através das

158

gerações (FAO, 2022; GUTIÉRREZ; HILBORN; DEFEO, 2011; OLIVEIRA; SILVA,
2018; OLIVEIRA; COSTA, 2021; SILVA; UMMUS; TARDIVO, 2017).
Entretanto, os pescadores e pescadoras artesanais estão inseridos em um
contexto de precariedade e vulnerabilidade social, são profissionais autônomos que
vivem da economia informal e pouco tem acesso a políticas públicas apropriadas
(OLIVEIRA; SILVA, 2018; OLIVEIRA; COSTA, 2021). Ainda enfrentam questões
como: atendimento inadequado de saúde, ausência de governança, baixo lucro,
baixa escolaridade e desigualdade social; tais questões, além de críticas para o
bem-estar dos pescadores e pescadoras, são também entraves ao desenvolvimento
sustentável da pesca (FAO, 2022; ILES, 2007; PICCOLO, 2016; PICCOLO;
MACHADO; HENRIQUES, 2018).
Considerada atividade de alto risco, os pescadores arriscam suas vidas
embarcando por dias em mares agitados – sujeito às flutuações sazonais e no
tamanho e localização dos estoques pesqueiros (ALLISON; ELLIS, 2001). Essa
situação se torna mais grave quando fazemos uma retrospectiva dos últimos dois
anos (2019 a 2021), por exemplo, com o desastre ambiental do derramamento de
óleo na costa brasileira (ARAÚJO; RAMALHO; MELO, 2020; ESTEVO et al., 2021;
OLIVEIRA; COSTA, 2021), seguida da pandemia de Covid-19 (OLIVEIRA; COSTA,
2021; SILVA et al., 2022), do vazamento de melaço na Lagoa de Jequiá (TRIBUNA
HOJE, 2020) e, por último, a incidência de casos da doença de Haff (conhecida
popularmente por ‘doença da urina preta’) (SILVA JUNIOR; SANTOS, 2022); que
aumentaram ainda mais a vulnerabilidade social da categoria, diante do descaso do
governo brasileiro, o que implica na falta de assistência aos povos das águas.
Outras tantas questões afetam diretamente a pesca e os pescadores, como: a
aquisição de insumos parcialmente compensada (PANAYOTOU, 1982) ou não
compensada, em virtude dos altos preços de combustível e gás doméstico no Brasil
(MONTEIRO, 2021); Conflitos com atravessadores, pelos baixos preços que pagam
aos pescadores (IDROBO; JOHNSON, 2019; OLIVEIRA; COSTA, 2021); falta de
infraestrutura

física

para

embarcar/desembarcar,

para

comercialização

e

beneficiamento, e ausência de cooperativas (IDROBO; JOHNSON, 2019; IPHAN,
2016); a interrupção da tradição familiar, quando os pais e os jovens não querem
seguir o ofício da pesca (IDROBO; JOHNSON, 2019); e, sobretudo, as ações (ou a
ausência delas) do governo federal para a gestão pesqueira (CARDOSO et al.,
2021; GERHARDINGER et al., 2017); a realidade é que faltam informações,

159

fiscalização, planejamento, monitoramento e estatística sobre a pesca artesanal no
Brasil (BOURSCHEIT, 2021), além, claro, de investimento (GUIMARÃES; LEITÃO,
2020).
A pesca desordenada é um dos principais fatores que contribui para o
esgotamento dos recursos, o que por sua vez ameaça os meios de subsistência das
populações costeiras (ALLISON; ELLIS, 2001). Em um país como o Brasil, uma
gestão pesqueira eficiente e efetiva é essencial para a segurança alimentar de mais
de 1 milhão de pessoas nos quase 8000 km de costa brasileira, sobretudo para
aqueles que tem a pesca como modo de vida e fonte primária de renda (CARDOSO
et al., 2021). Foi recentemente proposta, mas ainda não aprovada, uma lei que
funcionaria como um marco regulatório para as atividades em ambiente marinhocosteiro, a ‘Lei do Mar’. Esta lei propõe ainda que haja participação social nos
processos de gestão do ambiente marinho-costeiro, já que hoje fica em grande parte
a cargo do governo federal (PRIZIBISCZKI; LISBOA, 2021). A participação social no
manejo da pesca garante a inclusão do conhecimento tradicional/local dos recursos,
inclusão social e retira dos governos os custos dessa função – que já provaram não
serem capazes de desempenhar (ALLISON; ELLIS, 2001).
Ademais, nas últimas décadas os pescadores foram alijados de direitos e de
alternativas viáveis de sobrevivência (OLIVEIRA; SILVA, 2018). Direitos esses dos
mais básicos para os trabalhadores da pesca, como o direito a seguro defeso,
carteira de registro de pesca e até mesmo sua aposentadoria. Desde 2014 o Brasil
não fazia novos cadastros de pescadores artesanais, o que era um agravante tanto
para situação de falta de informação, relatada acima, como para o acesso a esses
direitos básicos – o registro de pesca é o documento que lhes confere acesso a
direitos sociais (GUIMARÃES; LEITÃO, 2020; OLIVEIRA; COSTA, 2021; PICCOLO,
2016). No segundo semestre de 2021 iniciou-se o recadastro em alguns estados do
país – e já foi denunciado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores como um
processo excludente, pois exige recursos como o uso de celular e de acesso à
internet, fugindo da realidade de grande parte dos pescadores (CPP, 2021) . Além
do desmanche e enfraquecimento das instituições governamentais pesqueiras,
responsáveis pela formulação e revisão de leis e programas socioeconômicos, nos
últimos anos (GUIMARÃES; LEITÃO, 2020; PICCOLO, 2016).
Bennett et al. (2021) afirmam que a pesca de pequena escala, como a
artesanal, depende basicamente de dois pontos: 1. da disponibilidade e 2. do acesso

160

aos recursos. Diante disto, compreende-se a necessidade de construir um plano de
gestão pesqueira que discuta estes elementos e oportunize estratégias que
ofereçam melhorias à atividade pesqueira. Portanto, este documento consiste em
um plano estratégico elaborado a partir do Framework de Assets para áreas
protegidas, de Jepson e colaboradores (2017), que tem o objetivo de servir como
material científico para apresentação aos órgãos gestores, munícipios, estado e
possíveis parceiros, a fim de fortalecer a pesca artesanal, proporcionando geração
de renda, bem-estar social e a manutenção da sustentabilidade dos recursos e do
ambiente.

O processo de planejamento
Os planos são importantes instrumentos políticos, sendo o ato de planejar um
processo de organização de atividades futuras com base no conhecimento do
passado (FLORIANO, 2004). Geralmente, é a partir da necessidade de formular
novas políticas, que são desenvolvidos planejamentos para posterior formulação de
leis ou medidas para atingir o objetivo pretendido (FILHO et al., 2003). Porto (1998)
considera um plano estratégico um facilitador das mudanças necessárias em
determinado ambiente e uma ferramenta essencial; um conjunto de prioridades que
orientam as principais decisões e ações para o desenvolvimento e construção do
futuro de uma organização.
Como ferramenta de gestão, formulado para atingir um objetivo, o
planejamento parte da identificação do objeto, ou seja, de um diagnóstico;
posteriormente com uma visão geral da situação é possível estabelecer metas e,
então, estratégias e ações necessárias para se atingir metas e cumprir o objetivo
proposto. Ainda faz parte de um plano o estabelecimento de sistemas de
monitoramento, controle e análise das ações planejadas (FLORIANO, 2004). De
acordo com o Roteiro para construção do plano de pesca em Unidades de
Conservação (ICMBIO, 2018), um processo de planejamento deve ter, pelo menos
as etapas: Diagnóstico, objetivos, medidas e avaliação.
O roteiro ainda enfatiza que essa construção do plano deve oportunizar
aprendizados entre gestores, especialistas, lideranças e pescadores. A importância
da participação social é reforçada em outro documento do ICMBio, o Roteiro

161

metodológico para elaboração dos planos de manejo (D’AMICO; COUTINHO;
MORAES, 2018). Isto é, os processos devem incluir todos os grupos sociais e
setores envolvidos. Seguindo estas premissas, este documento consiste em um
plano estratégico para uso e gestão de assets importantes para a pesca artesanal
em duas unidades de conservação costeiro-marinhas, a Área de Proteção Ambiental
e a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá, ambas no estado de Alagoas,
nordeste do Brasil. Para tanto, utilizou-se do Framework de Assets de Áreas
Protegidas de Jepson e colaboradores (2017) e de técnicas da pesquisa social junto
aos pescadores e pescadoras das áreas estudadas.

PROTECTED AREA ASSET FRAMEWORK – PAAF
(FRAMEWORK DE ASSETS DE ÁREAS PROTEGIDAS)

A partir da necessidade de gerar mais investimento para áreas protegidas e
aumentar sua resiliência política e cultural, Jepson e colabores propuseram uma
ferramenta que caracteriza as áreas protegidas em termos de seus bens e recursos
(assets, organizados pelos autores em cinco categorias – quadro 1), explicitando as
formas de valor que criam e para quem, por meio de práticas geradoras de valor
(VGP, do inglês: Value Generating Practice). Esta ferramenta propõe ainda
identificar estratégias de administração e investimento necessários para gerar
diferentes formas de valor a médio e longo prazo. Faz ainda parte desta ferramenta
a identificação de riscos e ameaças aos assets ou VGPs. Os autores defendem que
o framework fornece uma abordagem inovadora para o desenvolvimento e gestão de
áreas protegidas.
Assim, o PAAF consiste em: 1. Assets; 2. Práticas Geradoras de Valor; 3.
Valores gerados; 4. Grupos sociais que capturam o valor; 5. Identificação de riscos e
ameaças aos assets ou VGPs; 6. Estratégias de administração e investimento.
Quadro 1 – Categorias de assets de áreas protegidas por Jepson e colaboradores (2017)
BIOFÍSICOS
São os atributos bióticos e abióticos presentes dentro dos limites de uma AP.
Eles incluem beleza cênica, espetáculos naturais, espécies icônicas e raras,
a diversidade de espécies, os recursos naturais e as funções do
ecossistema.
HUMANOS
Grupos de pessoas que possuem conhecimentos incorporados a uma AP
que permite a conservação de bens biofísicos e a captura de valor também
de outros Assets. Exemplo: funcionários do parque, população,

162

INFRAESTRUTURA

INSTITUCIONAIS

CULTURAIS

pesquisadores, visitantes e voluntários regulares.
Instalações construídas e materiais que permitem a geração de valor. Como:
estradas de acesso, teleféricos, trilhas, equipamentos de trabalho, hotéis,
centros de visitantes etc.
Relações organizacionais, jurídicas e de gestão que constroem uma AP.
Incluem projetos, órgão de gestão e plano, acordos comunitários e próprio
documento de Plano de Manejo em si.
São as expressões que compõem o perfil de uma AP e a história da área.
Como, por exemplo, imagens icônicas, interpretações artísticas,
conhecimento tradicional dos povos, registros arqueológicos etc.

Metodologia para levantamento de dados
A fim de realizar um diagnóstico da pesca artesanal nas áreas estudadas,
partiu-se da pesca como prática geradora de valor e dos pescadores como principal
grupo social que captura os valores desta prática. Sendo necessário identificar os
outros elementos que compõem o PAAF: os benefícios 9, os riscos e ameaças e as
estratégias. Adicionalmente, foi incluído um tópico de capacidades e mecanismos;
baseado no trabalho de Bennett e colaboradores (2021), que são referentes aos
direitos e capacidades que permitem que os pescadores se beneficiem dos recursos
disponíveis, denominados aqui como fatores-facilitadores.
A pesquisa de campo foi realizada em duas etapas, conforme quadro abaixo:
Quadro 2 - Descrição das etapas metodológicas da pesquisa de campo
Etapa I
Técnica de pesquisa:
Entrevistas estruturadas com utilização de formulário.
Aplicação:
Entrevistas individuais com 180 pescadores e pescadoras, em seis
comunidades (três na APACC e três na RESEX Jequiá).
Objetivos:
1. Levantamento de informações sociodemográficas;
2. Levantamento dos principais recursos pesqueiros utilizados pelos
entrevistados e sua disponibilidade no ambiente;
3. Levantamento do estado do ambiente (ecossistema);
4. Identificação dos principais benefícios oriundos da pesca percebidos
pelos pescadores.
5. Levantamento do estado atual das capacidades e mecanismos
individuais (fatores-facilitadores).
Etapa II
Técnica de pesquisa:
Grupos focais
Aplicação:
Seis grupos focais, três na APACC e três na RESEX Jequiá, com 6 a 10
participantes por grupo.
1. Levantamento das condições e mecanismos coletivos (fatoresObjetivos:
facilitadores);
2. Identificação dos riscos e ameaças à pesca e aos pescadores;
3. Elencar prioridades para estratégias de ação.
9

Neste trabalho o termo benefícios é utilizado de maneira semelhante ao termo valor. Assim como em Ribot e
Peluso (2003), quando assumem “que o valor está presente onde quer que os benefícios das “coisas” sejam
buscados” (p. 155).

163

DIAGNÓSTICO

Informações sociodemográficas dos pescadores e pescadoras:
Os resultados incluem dados de 90 pescadores(as) que residem na Área de
Proteção Ambiental Costa dos Corais e 90 na Reserva Extrativista Marinha da
Lagoa do Jequiá. Dos 180 entrevistados, a maioria foi do sexo masculino (62,2%),
mas com uma boa representatividade feminina (37,8%). As faixas etárias mais
identificadas entre os participantes foi entre 51 e 60 anos (28,3%) e 31 e 40 (25%),
sendo a idade média geral dos entrevistados de 48,2 anos (Min=22 e Max=77).
Referente ao nível de escolaridade, a maioria dos participantes não estudou (11,7%)
ou possuía ensino fundamental incompleto (63,9%).
No total, 81,7% dos entrevistados são de famílias tradicionais de pescadores.
Os entrevistados atuam na pesca artesanal na faixa de tempo entre 21 e 40 anos
(44,4%) e poucos atuam entre 1 e 10 anos (10%). A renda obtida por mês, tanto no
inverno, como no verão é inferior a um salário mínimo (60,6% e 64,4%,
respectivamente). Os entrevistados afirmam, em grande parte (63,3%), que a renda
da pesca hoje não é suficiente para o sustento da família.
Ao que é concernente às funções exercidas na pesca, 80% realizam a
organização e preparação para a pesca (conferir motor, colocar gasolina, óleo,
montar rancho etc.); 66% realizam o beneficiamento do pescado (tratamento,
limpeza); e 66,7% participam das vendas. Ao observar estes números por gênero,
nota-se que grande parte das mulheres participa principalmente do beneficiamento
(95,6%), seguido das vendas (85,3%) e por ultimo da organização (58,8%). Quanto
aos homens, participam prioritariamente das funções de organização para a pesca
(92,9%), seguido das vendas e beneficiamento (55,4% e 48,2%, respectivamente).
Dos 180 pescadores(as) entrevistados(as), muitos realizam a pesca em mais
de um local, sendo Rio/Lagoa o ambiente mais utilizado pelos entrevistados (53,9%),
seguido do mar de fora (33,9%), praia (27,8%) e mar de dentro (25%). Observando
os ambientes utilizados por gênero, temos que: os homens pescam mais no mar de
fora (51%), rio/lagoa (53,6%), mar de dentro (30,4%) e praia (10,7%). Enquanto que
as mulheres se concentram principalmente nas praias e rio/lagoa (56% e 54,4%,
respectivamente), em menor número no mar de dentro (16,2%) e mar de fora (5,9%).

164

Além de outras 13,2% que afirmaram não participar da coleta de pescado, atuando
em outras funções, como o beneficiamento e comercialização.
Quanto as suas relações e conhecimentos sobre as unidades de conservação
onde vivem, 77% respondeu saber da existência da unidade de conservação.
Entretanto, somente 47,8% participam das reuniões/atividades da UC.

1. ASSETS


Objetivo:

O levantamento sobre os assets, neste caso, os recursos pesqueiros e
ecossistemas, objetivou conhecer a disponibilidade de recursos e o estado do
ambiente. Afim de garantir o acesso aos recursos pelos pescadores e pescadoras.


Cenário atual:

I.

Recursos pesqueiros:

Principais espécies pescadas, nota de sua disponibilidade (abundância) e percepção
dos pescadores sobre a possibilidade da espécie sumir no ambiente.

Espécie

Menções

Abundância

Risco de acabar (%)
Sim

Não

Carapeba
Camarão
Garaçuma
Maçunim
Camurim

60
57
34
28
26

7,7
5,7
6,2
8
6,2

26,7
49,1
20,6
39,3
23,1

73,3
49,1
79,4
60,7
76,9

Serra
Siri

23
22

7,4
5,7

13
50

87
50

Berbigão
Boca mole
Cavala
Tilápia
Agulhinha
Dourado
Bonito

20
18
18
13
12
11
9

9
6,9
5,9
7,2
7,9
6,5
7,4

25
66,7

75
33,3
83,3
69,2
58,3
81,8
88,9

Cioba
Sardinha
Moqueca
Curimã

9
9
8
7

5,5
7,6
6,7
7

33,3
11,1
87,5

16,7
30,8
41,7
18,2
11,1

28,6

66,7
88,9
12,5
71,4

165

Ostra
Tainha
Xareu
Arioco

7
7
7
6

7,5
5,5
5,8
6

28,6
14,3
28,6
16,7

71,4
85,7
71,4
83,3

Espada

6

8,8

33,3

66,7

Gorona
Tinga
Arabaiana
Tarioba
Garajuba
Manjuba
Tucunare
Aratu

6
6
5
5
4
4
4
3

6,5
7,6
5
6,6
6,2
7
7,5
9,3

16,7
16,7
20
60

0
66,7

83,3
83,3
80
40
75
50
100
33,3

Pescada
Unha de Velho
Arenque

3
3
2

7
6,3
5,5

0
100
50

100
0,0
50

Bacora
Negrão

2
2

8
8

100
50

Robalo
Sirigado

2
2

7,5
4

0
50
100
50

Vermelha
Bagre
Bargo
Chira
Curuca
Miuça
Peixinho
Piraroba

2
1
1
1
1
1
1
1

6
2
10
10
5
3
4
8

0
0
0
0
0
100
0
100

100
100
100
100
100
0
100
0

Pirauna
Total

1
480

10
6,8

0
32,5

100
67,3

II.

25
50

0
50

Ecossistemas

Avaliação dos entrevistados em relação a situação do ambiente, se preservado ou
não.
Situação

N

%

Bom/normal
Ruim/Melhorar

45
126

26,3
73,7

Principais fatores que causam impactos no território pesqueiro:
Fatores:

N

%

Lixo/poluição
Desmatamento

57
13

58,2
13,3

166

Sobrepesca
Assoreamento
Práticas de pesca inadequadas
Degradação

10
7
6
2

10,2
7,1
6,1
2,0

Concorrência

1

1,0

Erosão
Perda de biodiversidade

1
1

1,0
1,0



Estratégias

-

Fortalecer parcerias com instituições de pesquisa (pescadores, colônias,
Universidades e IFs);

-

Realizar pesquisas de acordo com a demanda das comunidades (instituições
de pesquisa, IFs e Universidades);

-

Monitoramento da pesca (instituições de pesquisa, pescadores e colônias);

-

Cobrar melhorias no serviço de coleta de lixo (município);

-

Inserir coleta seletiva (município, empresas privadas);

-

Realizar ações de educação e conscientização ambiental voltada para o lixo
(município, Universidades e IFs);

-

Realizar ações de educação e conscientização ambiental voltada para a
sobrepesca (ICMBio, Conselhos gestores das UCs);

-

Cobrar ações de fiscalização e monitoramento dos órgãos responsáveis
(federal, estadual e municipal).

2. BENEFÍCIOS


Objetivo:

Garantir e ampliar o acesso a benefícios oriundos da atividade pesqueira.


Cenário atual:

Apresenta os benefícios trabalhados durante a coleta de dados e a percepção dos
pescadores e pescadoras sobre o quanto que a pesca pode contribuir para estes
benefícios para os mesmos.
Culturais

1
2
3

Manutenção da cultura e tradição local
Fortalece identidade cultural
Comunhão com a natureza e outras formas de vida não-humanas

95,2
94,8
94,4

167

Econômicos

Governança
Saúde

Social

4
5
6
7

Prestígio social/ orgulho
Fortalece cidadania
Garantia de acesso a fontes de apoio e suporte/financiamento/subsídios
Geração de renda

95,2
76
32,6
85,6

8

Diminuição de vulnerabilidade social

71,7

9
10
11
12
13
14
15
16

Garantia de acesso a direitos trabalhistas e auxílios governamentais
Assegura participação social
Direito ao território
A pesca possibilita momento de paz e tranquilidade
Sentimento de bem-estar
Sentimento de liberdade e escape ao sair pra pescar
Favorece rejuvenescimento mental e físico
Contribui para autoestima

77,8
70,9
79,1
95,2
97,8
95,7
93,1
96,9

17
18
19

Podem contemplar a paisagem
Melhorar saúde pública (nutricional)
Segurança alimentar

92,6
96,1
96,1

20
21

Vivem novas descobertas e experiência
Sentimento de trabalho coletivo e pertencimento

86,1
92,6

22
23

Desenvolvimento de conhecimento e aptidão/aprendizado individual
Desenvolvimento de aprendizagem social

95,6
88,7

24
25
26

Normas sociais discutidas pela categoria/organização social
Coesão social
Harmonia na comunidade

63,9
77,4
88,3



Estratégias

-

Trabalhar organização social na base (pescadores, colônia, MPP, CPP,
CONFREM);

-

Facilitar encontros com membros de outras comunidades, compartilhando
saberes e sucessos obtidos em virtude da união entre os pescadores
(pescadores, colônia, MPP, CPP, CONFREM);

-

Discutir fontes de financiamento para pescadores para compra de barcos,
motores, materiais de pesca e casas próprias (advogados das colônias e
município);

-

Discutir fontes de financiamento para pescadores para casas próprias
(advogados das colônias e INCRA).

3. RISCOS E AMEAÇAS A PESCA


Objetivos

168

Identificar principais riscos e ameaças que impactam a pesca e, consequentemente,
a vida dos pescadores e pescadoras. Com o objetivo de levantar medidas para
mitigar os riscos e ameaças.


Cenário atual

A tabela abaixo exibe na coluna ‘Nota ocorrência’ a média das notas (variando de 0
a 10) dadas pelos entrevistados para o quanto que os riscos e ameaças ocorrem
nas regiões estudadas, evidenciando aqueles mais presentes.
Na coluna ‘Prioridade para estratégias de mitigação’ os riscos e ameaças estão
enumerados de acordo com a ordem sugerida pelos entrevistados para prioridade
em resolução ou mitigação destes problemas, enumeradas de 1 a 20.

Riscos e ameaças

Falta de união entre os pescadores (conflitos internos e
organização social).
Falta de monitoramento das águas e fiscalização.
Não ter alternativas de renda quando não pode pescar
(pescar outras espécies, trabalhar com turismo).
Falta de apoio das colônias, ONGs e associações.
Doenças (covid).
Mudança da paisagem (desmatamento, mudança na boca do
rio, assoreamento do rio).
Impacto nas águas: Uso de químicos, agrotóxicos, despejo
de chorume, oleo e lixo nas praias e rios.
Quando a APACC/RESEX não colabora com a pesca e
pescadores (pouco ou nenhum diálogo).
Presença de espécies invasoras (por exemplo: coral sol,
peixe leão).
Falta de apoio dos políticos e mudanças de gestores públicos
Presença de gente praticando atividades proibidas (ex. pesca
com explosivos e veneno).
Mudanças no tempo (mais quente ou frio, chuva ou seca fora
de época).
Construção de casas, hotéis e bares nas praias e mangues.
Alta procura por espécies ameaçadas (clientes ou turistas
que querem ver ou comprar uma espécie ameaçada).
Dificuldade para vender o pescado (concorrência ou

Nota
ocorrência
(0 A 10)
T
AP RE
O
AC SE
X
TA C
L
10 10 10
9,
2
9,
2
9,
2
8,
3
7,
5
7,
5
7,
5
6,
7
6,
7
5,
8
5,
8
5,
8
5,
8
5,

Prioridade para
estratégias de
mitigação
(1 A 20)
TOT APA
RES
AL
CC
EX

1

1

4

10

8,3

2

4

2

8,3

10

3

7

1

8,3

10

4

10

3

6,7

10

18

15

17

8,3

6,7

6

9

7

10

5

5

2

8

5

10

11

12

9

3,3

10

10

17

5

8,3

5

14

14

11

10

1,7

8

3

13

6,7

5

9

6

12

10

1,7

19

16

18

5

6,7

13

8

15

6,7

5

7

5

10

169

problema com os atravessadores).

8

Conflitos com animais silvestres (ex: peixe boi).

5

6,7

3,3

20

20

16

Perda de acesso ao território ou proibição de pesca.

5

10

0

16

13

19

As regras da APACC/RESEX impedem a pesca em áreas
importantes.
Práticas de recreação intensivas ou danificadoras, como os
turistas que deixam lixo nos corais e praias e barcos de
turismo em grande quantidade.
Quando pessoas de fora vêm pescar aqui, diminui o pescado
para a comunidade.

5

8,3

1,7

17

11

20

4,
2

5

3,3

12

19

6

4,
2

6,7

1,7

15

18

14



Estratégias

Riscos e ameaças prioritários:
1) Falta de união entre os pescadores (conflitos internos e organização social).
-

Trabalhar organização social na base (pescadores, colônia, CPP, MPP,
CONFREM);

-

Facilitar

encontros

com

membros

de

outras

comunidades,

compartilhando saberes e sucessos obtidos em virtude da união entre
os pescadores (CPP, MPP, CONFREM);
2) Falta de monitoramento das águas e fiscalização.
-

Cobrar ações de fiscalização e monitoramento dos órgãos
responsáveis (federal, estadual e municipal, Conselhos gestores das
UCs).

3) Não ter alternativas de renda quando não pode pescar
-

Oficinas de artesanato, culinária e outros (colônias, municípios, ONGs
e associações locais)

4) Falta de apoio das colônias, ONGs e associações.
-

Fortalecer essas relações e instituições através da participação social
(pescadores, apoio de instituições de pesquisa, CPP, MPP);

5) Impacto nas águas: Uso de químicos, agrotóxicos, despejo de chorume, óleo
e lixo nas praias e rios.
-

Cobrar ações de fiscalização e monitoramento dos órgãos
responsáveis (federal, estadual e municipal, Conselhos gestores das
UCs).

-

Cobrar melhorias no serviço de coleta de lixo (demanda município);

170

4. FATORES-FACILITADORES


Objetivos

Identificar fatores-facilitadores existentes e melhorar as condições ou incluir aqueles
ausentes ou mais fracos.


Cenário atual

Fatores-facilitadores individuais:
A tabela abaixo exibe a média das notas (variando de 0 a 10) dadas pelos
entrevistados para a situação desses fatores-facilitadores. Sendo zero quando
ausente e 10 quando em ótimas condições.
FATORES-FACILITADORES INDIVIDUAIS
Boas relações com outros pescadores
Habilidade para administrar a pesca
Habilidade para pescar
Habilidade para vender

TOTAL

RESEX

APACC

9,5
9,4
9,3
9,2

9,5
9,4
9,1
9,1

9,6
9,3
9,5
9,3

Habilidade para beneficiar
Compartilhamento de conhecimentos entre pescadores
Facilidade de vender
Infraestrutura para beneficiamento
Infraestrutura para armazenamento
Saúde para pescar
Reconhecimento pelo ofício
Acesso ao território pesqueiro e local para guardar
equipamentos
Facilidade em pagar associação na colônia
Infraestrutura para vender
Equipamento de pesca
Rede de apoio

9,1
8,7
8,6
8,6
8,0
7,9
7,8

8,8
8,6
8,4
8,6
8,2
7,7
7,7

9,3
8,8
8,7
8,5
7,7
8,2
7,9

7,8
7,6

7,1
7,8

8,5
7,4

7,4
7,2
6,9

7,5
7,5
7,3

7,2
6,9
6,4

Facilidade em pagar pelas despesas para pescar
Acesso a programas do governo

6,8
3,8

6,8
3,4

6,9
4,1



Estratégias

1) Acesso a programas do governo
-

Cobrar assistência aos pescadores e seus direitos, como seguro
defeso, aposentadoria, bolsa família, tarifa social etc. (colônias,
governo federal);

2) Facilidade em pagar pelas despesas para pescar

171

-

Acesso a materiais de pesca, gasolina, óleo etc. a preço justo, como
descontos ou outros (colônia, município e governos estadual e federal);

3) Rede de apoio
-

Fortalecer laços e relações sociais, cooperação e reciprocidade (apoio
de ONGs, comunidade).

4) Equipamento de pesca
-

Acesso a fontes de financiamento justos e/ou descontos para compra e
manutenção do equipamento de pesca (colônia, município e governos
estadual e federal).

5) Infraestrutura para vender
-

Criar cooperativas (município).

Fatores-facilitadores coletivos:
A tabela abaixo exibe na coluna ‘Nota ocorrência’ a média das notas (variando de 0
a 10) dadas pelos entrevistados para a situação em que se encontram os fatoresfacilitadores coletivos discutidos. Sendo zero quando ausente e 10 quando em
ótimas condições. Na coluna ‘Prioridade para melhoria’, os fatores-facilitadores
estão enumerados de acordo com a ordem sugerida pelos entrevistados para
prioridade de melhoria dessas questões, foram enumerados de 1 a 25.

FATORES-FACILITADORES
COLETIVOS
Tradição da pesca na comunidade é
forte
Lideranças da pesca atuantes
politicamente
Poder acessar áreas importantes para
pesca
As mulheres participam das questões
da pesca
Harmonia na comunidade para resolver
problemas locais
Ter acesso a programas do governo

Nota ocorrência
(0 a 10)
TOTAL APACC RESEX

Prioridade para melhoria
(1 a 25)
TOTAL APACC RESEX

9,2

8,3

10

14

14

15

8,3

8,3

8,3

21

19

21

7,5

6,7

8,3

10

5

19

7,5

8,3

6,7

25

24

25

7,5

8,3

6,7

12

13

12

5,8

8,3

3,3

1

3

1
22

Apoio da comunidade

5,8

5

6,7

18

7

Conhecer Plano de manejo, regras e
limites da APACC
Poder participar da gestão

5,8

3,3

8,3

13

6

20

5

6,7

3,3

15

15

16

Apoio e diálogo com ICMBio e IBAMA

5

3,3

6,7

4

4

6

Ter acesso à informação científica

5

5

5

16

16

17

Facilidade para tirar registro de pesca

4,2

1,7

6,7

3

1

10

Existência de Redes de pescadores

4,2

3,3

5

19

21

9

172

(exemplo: a rede de mulheres)
Creches e escolas para os filhos

4,2

3,3

5

23

22

24

Apoio do município e diálogo com
gestores
Apoio da colônia

4,2

3,3

5

2

2

4

3,3

3,3

3,3

8

9

11

Pescadores que participam e ajudam na
colônia
Satisfação com a gestão da APACC

3,3

3,3

3,3

5

8

5

3,3

1,7

5

24

23

23

Ter fiscalização e monitoramento do
ambiente
Participar de Cursos e capacitações
para os pescadores
Ter Infraestrutura local suficiente e
apropriada para comercialização do
pescado
Ter alternativas de renda à pesca,
quando não pode pescar
Ter infraestrutura local suficiente e
apropriada para o beneficiamento do
pescado
Ter Infraestrutura local suficiente e
apropriada para armazenamento do
pescado
Ter Apoio de ONGs e instituições locais

2,5

3,3

1,7

7

12

3

1,7

3,3

0

11

10

14

0,8

1,7

0

9

17

8

0,8

1,7

0

6

11

2

0

0

0

22

20

18

0

0

0

20

25

7

0

0

0

17

18

13



Estratégias

1) Ter acesso a programas do governo
-

Facilitar o acesso aos programas e cobrar junto aos governos
(colônias, CPP, MPP).

2) Apoio do município e diálogo com gestores
-

Proporcionar encontros e reuniões eventuais para discutir questões
relacionadas à pesca com gestores municipais (município, colônias).

3) Facilidade para tirar registro de pesca
-

Prestar assistência aos pescadores para tirar o registro (colônias,
município).

-

Cobrar do Estado e das secretarias municipais que se responsabilizem
pelo processo de recadastramento (pescadores, colônia, município,
governo federal).

4) Apoio e diálogo com ICMBio e IBAMA
-

Proporcionar encontros e reuniões eventuais para discutir questões
relacionadas à pesca com gestores ambientais (ICMBio, IBAMA,
colônias, Conselhos gestores das UCs).

5) Pescadores que participam e ajudam na colônia

173

-

Trabalhar organização social na base (pescadores, colônia, CPP, MPP,
CONFREM).

INSTITUIÇÕES
Para colocar em prática as estratégias, é necessário estabelecer e/ou fortalecer
parcerias entre instituições e grupos sociais. Por exemplo, abaixo estão algumas
instituições que atuam no campo da pesca artesanal:

Universidades
e IFs

Instituições de
pesquisa

Governo
federal

Prefeituras e
secretarias
municipais

Secretarias
estaduais

Colônias de
pesca

Associações
comunitárias

ONGs

ICMBio

IBAMA

Empresas
privadas

Conselhos
gestores de
UCs

CONFREM

CPP

MPP

Comissoes de
direitos
humanos

174

ANEXOS
Figura 1. Grupo focal em Barra de Camaragibe, APA Costa dos Corais (foto: Clayton França, 2021).

Figura 2. Grupo focal em Barra de Camaragibe, APA Costa dos Corais (foto: arquivo pessoal, 2021).

175

Figura 3. Grupo focal em Barra de Santo Antônio, APA Costa dos Corais (foto: Gabriel Gamarra,
2022).

Figura 4. Grupo focal em Barra de Santo Antônio, APA Costa dos Corais (foto: Gabriel Gamarra,
2022).

176

Figura 5. Grupo focal em Roçadinho, RESEX MAR Lagoa de Jequiá, 2022 (foto: Mariana Anélia).

Figura 6. Grupo focal em Roçadinho, RESEX MAR Lagoa de Jequiá, 2022 (foto: Mariana Anélia).

Figura 7. Grupo focal em Centro de Jequiá, RESEX MAR Lagoa de Jequiá, 2022 (foto: Mariana
Anélia).

177

Figura 8. Grupo focal em Centro de Jequiá, RESEX MAR Lagoa de Jequiá, 2022 (foto: Mariana
Anélia).

178

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setembro de 2022.

182

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesca artesanal é historicamente negligenciada no Brasil, contribuindo para a
vulnerabilidade social dos seus atores, pescadores e pescadoras artesanais, e para
exploração insustentável dos recursos. Esta situação de vulnerabilidade social e do
aumento da exploração dos recursos (seja na pesca industrial, mineração ou
seringa) acometendo as comunidades extrativistas, foi o impulso necessário para a
luta pelos direitos aos seus territórios, num período em que começava a ficar em
ampla evidência a necessidade da conservação da natureza. O que levou a criação
de reservas extrativistas, ao tempo em que as unidades de conservação se
expandiam no Brasil.
Essas

áreas

têm

importância

fundamental

para

a

preservação

da

biodiversidade e serviços ecossistêmicos, bem como, tem potencial garantir o bemestar social e melhoria de qualidade de vida das populações humanas que vivem
dentro ou próximas à essas áreas, assegurando os modos de vida e as culturas
dessas populações. Entretanto, diversas questões tornam as unidades de
conservação pouco efetivas; como a falta de recursos financeiros, de analistas
governamentais, ou por interesse político-econômicos. Diante deste quadro,
iniciativas de gestão dos recursos importantes para as comunidades, que garantam
às comunidades o acesso aos recursos e aos benefícios gerados pela exploração
dos mesmos, são imperativas. Sendo as unidades de conservação de uso
sustentável o ambiente propício para desenvolver tais atividades, como acontece
com o manejo compartilhado do pirarucu na Reserva Extrativista do Médio Juruá.
Compreendi,

portanto,

que

investigar

as

práticas

desenvolvidas

por

comunitários de unidades de conservação, a partir de suas percepções acerca da
contribuição da atividade para suas vidas e cultura, das condições que proporcionam
melhorias em suas atividades e das barreiras encontradas no caminho, são pontos
cruciais para o levantamento de informações que auxiliem nas tomadas de decisões
de gestores, para pensar políticas públicas voltadas às comunidades, para pensar
em estratégias de luta e de reivindicação por seus direitos, para aumentar os ganhos
da atividade, e para pôr em prática projetos de gestão dos recursos pesqueiros,
sobretudo projetos de gestão compartilhada.
A utilização de uma abordagem de assets de áreas protegidas (de Jepson e
colaboradores, 2017), aplicando os conceitos da estrutura de ativos desta

183

abordagem, foi satisfatória para o levantamento dos pontos aos quais a pesquisa
objetivava levantar. Mostrando ser uma ferramenta potencial para estudos de
diferentes práticas geradoras de valor em áreas protegidas, sejam elas práticas
extrativistas ou não. A adição do elemento de fatores-facilitadores (condições que
facilitam o uso/exploração do recurso e, consequentemente, o acesso aos benefícios
deste uso) à estrutura de ativos, foi fundamental para complementar nossa análise
sobre a pesca em unidades de conservação. Possibilitando um maior entendimento
das questões relativas à pesca.
Outros pontos, que permeiam esta pesquisa, precisam ainda ser levantados
para um melhor entendimento das relações entre benefícios, riscos/ameaças e
fatores-facilitadores, a fim de colocar em prática esta abordagem como ferramenta
que subsidia informações que podem impulsionar novas formas efetivas de gestão
dos recursos ou para melhorar àquelas que já são desenvolvidas. Por exemplo,
compreender as relações entre percepção de benefícios gerados pela atividade e
acesso aos benefícios desta; as relações entre o acesso a benefícios e as
percepções de risco; as associações entre as características sociais, demográficas,
os contextos políticos e culturais e o acesso aos benefícios e as percepções de
risco; a influência direta dos fatores facilitadores à minimização dos riscos e
ameaças; entre outros. Estas pesquisas, assim como este estudo, devem ser
periodicamente atualizadas, uma vez que são fatores que estão em constante
alteração.
Além disso, são questões emergenciais para a melhoria da pesca artesanal no
Brasil: a atualização dos dados da pesca no Brasil, o que inclui os dados de
produção das mulheres (ainda subnotificados), a ampliação do acesso ao registro da
pesca, a identificação do perfil social dos pescadores e pescadoras, o
reconhecimento das mulheres pescadoras, a garantia aos territórios tradicionais, ao
acesso aos territórios pesqueiros, e aos recursos comuns, a elaboração de políticas
públicas adequadas aos pescadores e pescadoras, e a efetivação de uma gestão
pesqueira participativa, que garanta a sustentabilidade dos recursos naturais, a
preservação dos ecossistemas e a participação dos pescadores e pescadoras nas
tomadas de decisão.

184
APÊNDICES
A. ORÇAMENTO DA PESQUISA
Esta pesquisa teve o apoio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e do Instituto Humanize, pelo programa
‘Bolsas Funbio’. Aprovado em 2018, o que possibilitou as atividades de campo da pesquisa, bem como os equipamentos. Abaixo
segue planilha total com as despesas da pesquisa.
Gastos da pesquisa de campo (coleta de dados):

Categoria de
despesa

Descrição dos itens

Equipamentos
Equipamentos
Equipamentos

Gravador de voz
Capa e película para tablet
Tablet

Equipamentos
Equipamentos

Câmera fotográfica e filmadora + tripé
Computador

Serviço de Terceiros

Meia diária guia comunitário Jequia
Meia diária guia comunitário Lagoa
azeda e jequiá da praia

Serviço de Terceiros
Serviço de Terceiros
Serviço de Terceiros

Diária guia comunitário Jequia
Diária guia comunitário Barra do
Camaragibe

Serviço de Terceiros

Diária guia comunitário Lagoa azeda

Utilizado para:
Registrar respostas dos entrevistados
Proteger equipamento de trabalho
Auxiliar no trabalho de campo
Registrar o trabalho de campo e complementar
base de dados
Trabalho de pesquisa
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo

Quant
idade

Medida

Valor
Unitário
(R$)

Valor
Total
(R$)

1 Und.
1 Und.
1 Und.

99,99
143
849

99,99
143
849

1 Und.
1 Und.

3200
4.199,07

3200
4.199,07

0,5 Diárias

50

50

0,5 Diárias

50

50

1 Diárias

100

100

2 Diárias

100

200

2 Diárias

100

200

185
Serviço de Terceiros
Serviço de Terceiros
Serviço de Terceiros

Diária guia comunitário Barra de Santo
Antônio
Diária guia comunitário Barra de Santo
Antônio

Serviço de Terceiros

Diária guia comunitário Paripueira
Meia diária guia comunitário Barra de
Santo Antônio
Meia diária guia comunitário Barra de
Santo Antônio

Serviço de Terceiros

Diária guia comunitário Paripueira

Serviço de Terceiros

Diária guia comunitário Paripueira

Serviço de Terceiros

Diária guia comunitário Paripueira

Uso e consumo

Recibo comercial

Uso e consumo

Clips

Uso e consumo

Guardanapo

Uso e consumo

Pasta aba elástico

Uso e consumo

Spray plastico

Uso e consumo
Uso e consumo
Uso e consumo
Uso e consumo

Papel toalha
Borracha
Grampo 26/6
Fita crepe

Uso e consumo

Apagador

Uso e consumo

Giz de cera

Uso e consumo

Pasta para folhas A4

Serviço de Terceiros

Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Guia comunitário para auxiliar na realização
das atividades de campo
Utilizado para obtenção de recibos para
comprovação de gastos
utilizado nos questionários e demais
documentos
Utilizados em reuniões nas comunidades
estudadas/ grupos focais
Armazenamento de documentos e
questionários
Utilizado para armazenar alcool liquido para
higieniização durante os campos
Utilizados em reuniões nas comunidades
estudadas/ grupos focais
utilizado para aplicação dos questionários
utilizado no grampeador
Utilizado nas atividades de grupos focais
Utilizado nas atividades de grupos focais
utilizada nas cartolinas para as atividades de
grupos focais
Armazenamento de documentos e
questionários

2 Diárias

100

200

1 Diárias

100

100

2 Diárias

100

200

0,5 Diária

50

50

0,5 Diária

50

50

1 Diária

100

100

1 Diária

100

100

1 Diária

100

100

1 Und.

1,15

1,15

1 Und.

2,59

2,59

2 Und.

1,59

3,18

2 Und.

1,95

3,9

1 Und.

4,59

4,59

1
3
1
1

Und.
Und.
Und.
Und.

4,99
1,79
5,69
5,89

4,99
5,37
5,69
5,89

1 Und.

6,29

6,29

1 Und.

6,59

6,59

1 Und.

6,89

6,89

186
Uso e consumo
Uso e consumo
Uso e consumo

Pulverizador
Caneta esferográfica econômica
Cartolina comum

Uso e consumo
Uso e consumo

Prato de papel
Ecolapis grafite

Uso e consumo

Copo de papel

Uso e consumo

Copo de papel

Uso e consumo

Grampeador

Uso e consumo
Uso e consumo

Marcador compacto
Máscara cirúrgica (caixa 50 Unidades)

Uso e consumo

Máscara cirúrgica (caixa 50 Unidades)

Uso e consumo

Prato de papel

Uso e consumo

Resma Papel A4

Uso e consumo

Resma Papel A4 reciclado

Uso e consumo
Uso e consumo

Pasta organizadora divisórias
Quadro branco

Uso e consumo
Uso e consumo

Prancheta
Alcool Liquido 70% (5 litros)

Uso e consumo

Máscaras descartável PFF2

Uso e consumo
Viagens
Viagens

Tinta para impressora
Combustível
Alimentação

Utilizado para armazenar alcool liquido para
higieniização durante os campos
utilizado para aplicação dos questionários
utilizada nas atividades de grupos focais
Utilizados em reuniões nas comunidades
estudadas
utilizado para aplicação dos questionários
Utilizados em reuniões nas comunidades
estudadas/ grupos focais
Utilizados em reuniões nas comunidades
estudadas/ grupos focais
Utilizado para grampear os questionários,
Termos de Consentimento e demais
documentos
utilizado para marcar informações importantes
dos questionários e demais documentos
proteção contra COVID-19 em campo

1 Und.
11 Und.
10 Und.

6,89
0,79
1

6,89
8,69
10

2 Und.
10 Und.

6,49
1,59

12,98
15,9

1 Und.

15,99

15,99

1 Und.

15,99

15,99

1 Und.

16,97

16,97

3 Und.
1 Und.

5,99
18,9

17,97
18,9

proteção contra COVID-19 em campo
Utilizados em reuniões nas comunidades
estudadas/ grupos focais
impressão de questionários e Termos de
Consentimento Livre
impressão de questionários e Termos de
Consentimento Livre
Armazenamento de documentos e
questionários
Utilizado nas atividades de grupos focais
Utilizado durantes os campos para aplicação
dos questionários
utilizado para higienização

1 Und.

18,9

18,9

3 Und.

6,49

19,47

1 Und.

22,89

22,89

1 Und.

24,89

24,89

1 Und.
1 Und.

29,89
32,59

29,89
32,59

2 Und.
1 Und.

16,97
34,9

33,94
34,9

proteção contra COVID-19 em campo
impressão de questionários e Termos de
Consentimento Livre
Locomoção para atividades de campo
Alimentação da atividade de grupo e reuniao

20 Und.

2,53

50

2 Und.
15,75 Litros
1 Und.

42,5
6,349
14,5

85
10
14,5

187
Viagens

Alimentação

Viagens

Alimentação

Viagens
Viagens

Alimentação
Alimentação

Viagens
Viagens

Alimentação
Alimentação

Viagens

Alimentação

Viagens

Alimentação

Viagens

Alimentação

Viagens

Alimentação

Viagens
Viagens

Combustível
Combustível

Viagens

Alimentação

Viagens

Alimentação

Viagens

Combustível

Viagens
Viagens
Viagens

Alimentação
Combustível
Combustível

Viagens

Alimentação

Viagens

Alimentação

Viagens
Viagens

Alimentação
Alimentação

Alimentação para grupo focal
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da atividade de grupo e reuniao
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação para grupo focal
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo

1 Und.

18

18

Dia

30

30

Dia
1 Und.

40
42

40
42

Dia
1 Und.

42,5
46,3

42,5
46,3

Dia

46,5

46,5

Dia

46,5

46,5

Dia

48,5

48,5

Dia

50

50

Locomoção para atividades de campo
Locomoção para atividades de campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo

8,07 Litros
8,27 Litros

6,199
6,049

50
50

Dia

51,4

51,4

Dia

55

55

Locomoção para atividades de campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Locomoção para atividades de campo
Locomoção para atividades de campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de

9,39 Litros

6,39

60

Dia
11,49 Litros
11,87 Litros

67
6,095
5,899

67
70
70,02

Dia

70,5

70,5

Dia

72

72

Dia
Dia

74,8
75

74,8
75

188
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Locomoção para atividades de campo

Viagens
Viagens

Alimentação
Combustível

Dia
13,34 Litros

77
5,99

77
80

Viagens
Viagens

Combustível
Combustível

Viagens

Alimentação

Viagens

Alimentação

Viagens
Viagens
Viagens
Viagens

Alimentação
Combustível
Combustível
Alimentação

Viagens
Viagens

Alimentação
Alimentação

Viagens

Alimentação

Locomoção para atividades de campo
Locomoção para atividades de campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Locomoção para atividades de campo
Locomoção para atividades de campo
Alimentação da atividade de grupo e reuniao
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação para grupo focal
Alimentação da equipe durante atividades de
campo

12,07 Litros
13,25 Litros

6,629
6,04

80
80,05

Dia

83

83

Dia

92,4

92,4

Dia
15,75 Litros
17,16 Litros
1 Und.

96,8
6,349
6,39
121

96,8
100
120
121

Dia
1 Und.

121
122,63

121
122,63

Dia
nao_se
1 _aplica

124

124

Viagens

Lanches de natal para grupo focal

Alimentação para grupo focal

129,2

129,2

Viagens
Viagens

Combustível
Alimentação

Viagens
Viagens
Viagens

Alimentação
Alimentação
Combustível

Locomoção para atividades de campo
Alimentação para grupo focal
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação para grupo focal
Locomoção para atividades de campo

21,49 Litros
1 Und.

6,049
135,66

130
135,66

Dia
1 Und.
23,26 Litros

139,2
147,91
6,449

139,2
147,91
150

Viagens
Viagens

Combustível
Combustível

Locomoção para atividades de campo
Locomoção para atividades de campo

21,43 Litros
20,57 Litros

6,99
7,29

150
150

Viagens
Viagens
Viagens

Combustível
Alimentação
Alimentação

Locomoção para atividades de campo
Alimentação para grupo focal
Alimentação da equipe durante atividades de

24,45 Litros
1 Und.
Dia

6,543
167,31
180,8

160
167,31
180,8

189
campo
Viagens

Alimentação

Viagens

Hospedagem

Viagens

Alimentação

Viagens
Viagens

Alimentação
Combustível

Viagens

Combustível

Viagens

Hospedagem

Viagens

Hospedagem

Viagens
Viagens
Viagens
Viagens

Hospedagem
Manutenção carro
Manutenção carro
Alimentação

Viagens
Viagens

Alimentação
Alimentação

Viagens
Viagens

Alimentação
Combustível

VALOR TOTAL
(reais):

Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Diária de hospedagem para realização das
atividades de campo em Jequiá da Praia
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Locomoção para atividades de campo
Locomoção para atividades de campo
Diária de hospedagem para realização das
atividades de campo em São Miguel dos
Milagres
Diária de hospedagem para realização das
atividades de campo em Lagoa Azeda (Jequiá
da Praia)
Diária de hospedagem para realização das
atividades de campo em Barra de Camaragibe
Locomoção para atividades de campo
Locomoção para atividades de campo
Alimentação da atividade de grupo e reuniao
Alimentação da atividade de grupo e reuniao
Alimentação da atividade de grupo e reuniao
Alimentação da equipe durante atividades de
campo
Locomoção para atividades de campo

Dia

90

90

1 Diárias

190

190

Dia

98

98

Dia
28,61 Litros

98
6,99

98
200

Litros

202,4

202,4

1 Diárias

270

2 Diárias

270
119 +
(33,60
taxa de
serviço)

271,6

2 Diárias
1 Und.
1 Und.
Dia

250
560
1020
100

500
560
1020
100

Dia
Dia

110
95

110
95

Dia
6,59 litros

58
22,73

58
150

18692,41

190

Campo devolutivas:
Ainda como trabalho de campo, estão previstas as devolutivas à comunidade para acontecerem entre os meses de novembro
e janeiro. Momento para apresentação dos resultados junto aos comunitários da pesquisa em Alagoas.

Categoria de
despesa
Viagens
Viagens
Viagens
Viagens
Material de
consumo
Material de
consumo

Descrição dos itens

Utilizado para:

Unidade
Valor
Quant (un; litro;
Unitário
idade
metro;
(R$)
dia; km)

Valor Total
(R$)

Combustível
Alimentação equipe
Alimentação Encontro
Hospedagem

Devolutiva da pesquisa
Alimentação da equipe em campo
Lanche servido durante os encontros
Hospedagem durante atividades

200 Litros
12 diárias
12 Und.
12 diárias

4,69
75
120
180

938
900
1440
2160

Descartáveis de papel
Folhetos/cartilhas com resultados
gerais da pesquisa

Lanche servido durante os encontros

12 Und.

20

240

VALOR TOTAL PREVISTO (EM REAIS):

Divulgação dos resultados gerais

Und.

420
6098

191

B. Cartilha para devolutivas às comunidades (arte: Jacqueline Costa)

192

193

194

195

196

197

C. Carinho de mãe-vó, apoio às atividades de campo.
Eternizo nesta Tese o carinho de minha mãe, Arrisete, em forma de bilhetes, dois de
vários.

198
D. Registros fotográficos em campo

Amazônia, 2018

199

Alagoas, 2021 e 2022.

200

Agradecimento aos colaboradores

201

Vento que dá na vela
Vela que leva o barco
Barco que leva a gente
Gente que leva o peixe
Peixe que dá dinheiro, Curimã
Curimã ê, Curimã lambaio
Curimã ê, Curimã lambaio
Dorival Caymmi