Edital Professor Visitante PPG-DIBICT 2019

Edital de abertura - retificado em 28082019.pdf
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Processo Seletivo Simplificado – Professor Visitante – Edital nº 90/2019 - UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES DE 3º GRAU – PROFESSOR VISITANTE
Edital nº 90, de 05 de agosto de 2019
Publicado no D.O.U. de 06/08/2019, seção 3, p. 73-77

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais e considerando a delegação de competências decorrente da Portaria GR nº 205, de 28
de fevereiro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal nº 38, de 28/02/2018, torna pública a abertura de
inscrições do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professores Visitantes, por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei
nº 8.745, de 09/12/1993, e do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O processo seletivo simplificado será regido por este edital e realizado pela Universidade Federal
de Alagoas – UFAL, destinando-se, exclusivamente, a selecionar candidatos para o provimento da vaga,
observando, no que couber, o Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União de
29/03/2019, e a Portaria MEC nº 243 de 03/03/2011, publicada no Diário Oficial da União de 04/03/2011.
1.2.
A seleção de professor visitante de nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei, visa
ao aprimoramento do sistema de ensino, pesquisa e extensão e tem por objetivo:
a) apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu;
b) contribuir para o aprimoramento de programas de ensino pesquisa e extensão;
c) contribuir para a execução de programas de capacitação docente; e
d) viabilizar o intercâmbio científico.
1.3.
As vagas referidas no item 2.1. destinam-se para lotação específica nas Unidades Acadêmicas e
Campi aos quais estão vinculados os Programas de Pós-Graduação relacionados no Anexo I1.
1.4.
Os candidatos aprovados e admitidos obrigar-se-ão a desempenhar suas atividades de acordo
com os Planos de Atividades Acadêmicas aprovados e os Projetos Pedagógicos dos cursos envolvidos.
1.5.
O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado regido por este edital poderá ser
admitido por outras instituições federais de ensino (IFE), mediante as seguintes condições:
a) admissão para cargo/função de mesma denominação, carreira, tabela salarial, nível de
escolaridade/titulação, regime de trabalho e área de estudo;
b) admissão para a mesma localidade para a qual foi promovido o concurso;
c) observância à ordem de classificação do concurso;
d) solicitação do dirigente máximo da outra IFE;
e) consulta prévia de interesse do candidato;
f) concordância da UFAL.
1.5.1 O candidato consultado para aproveitamento em outra IFE e que não demonstrar interesse
permanecerá na lista de candidatos aprovados, sem prejuízo para a consulta de interesse dos demais
candidatos aprovados.
1.5.2. O candidato aproveitado por outra IFE será desconsiderado para fins de contratação pela UFAL,
fazendo-se a contratação do candidato seguinte de acordo com a ordem de classificação.
1.6. O professor visitante não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no contrato,
bem como não poderá ser nomeado ou ser designado, ainda que a título precário ou em substituição,
para o exercício de cargo em comissão (Art. 9º, inciso I e II da Lei nº8.745/93).
1.7.Durante o período de vigência, e havendo disponibilidade de vaga, a UFAL poderá aproveitar
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Retificado pelo edital nº 107/2019, D.O.U. de 21/08/2019, seção 3, p. 55.

Universidade Federal de Alagoas

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Processo Seletivo Simplificado – Professor Visitante – Edital nº 90/2019 - UFAL

candidatos aprovados para lotação noutras unidades acadêmicas e campi da universidade.
2. DAS VAGAS
2.1.
São objetos deste edital as vagas para professor visitante, conforme o quadro constante no Anexo
I.
2.2. A contratação do professor visitante, no escopo deste edital, tem como principal finalidade estimular
a criação e solidificação/fortalecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu e os grupos de
pesquisa das Unidades Acadêmicas envolvidas, nas áreas descritas no Anexo I.
2.3. O professor visitante exercerá as seguintes atividades: docência em nível de graduação e de pósgraduação na área do processo seletivo; e participação nas atividades de pesquisa e extensão.
2.3.1. O professor contratado poderá atuar nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, conforme a
necessidade da Universidade.
2.4. A remuneração das vagas dispostas neste edital será feita na forma prescrita pela Orientação
Normativa nº 5, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, considerando a equivalência remuneratória fixada Art. 1º, VII, da
Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 313, de 04 de agosto de 2015, publicada no DOU de 05/05/2015 e
a Lei nº12.772/2012.
2.4.1.2 Será tomado por referencial a remuneração do Professor Adjunto A, Classe A, da carreira do
Magistério Superior Federal, no valor de R$ 9.616,18 (nove mil seiscentos e dezesseis reais e dezoito
centavos), conforme quadro a seguir:

FUNÇÃO

NÍVEL

REGIME

PROF. VISITANTE
(ADJUNTO-A)

1

40h com padrão
remuneratório
de DE

QUADRO DE VAGAS

REMUNERAÇÃO (Lei nº 12.772/2012,
ON nº 05/2009- SRH/ MP e Port. MEC/MPOG
313/2015) - em R$

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