Anexo III
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Concessão de bolsas no Brasil e no Exterior
Anexo III
Modalidades de Bolsas
Requisitos e Documentação dos Candidatos
1.
Doutorado Sanduíche no Exterior
1.1
Requisitos:
1.2
1.1.1
Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
1.1.2
Residir no Brasil;
1.1.3
Ser aluno de doutorado regularmente matriculado em um dos PPGs participantes do
Tema (Anexo I);
1.1.4
Ter integralizado um número de créditos referentes ao curso de doutorado que seja
compatível com a perspectiva de conclusão do curso, em tempo hábil, após a
realização do estágio no exterior;
1.1.5
Ter obtido aprovação no exame de qualificação ou ter cursado, pelo menos, dois
períodos letivos;
1.1.6
Não ter sido contemplado com bolsa de Doutorado Sanduíche neste ou em outro
curso de doutorado realizado anteriormente.
Documentos para inscrição:
1.2.1
Carta de aceite da instituição no exterior, conforme Anexo IX, aprovando o Plano
de Trabalho no Exterior e informando mês e ano de início e término das atividades,
com assinatura do colaborador estrangeiro (o período deve conter apenas meses
inteiros, sem a menção de datas específicas – exemplo: abril de 2027 a setembro
de 2027);
1.2.2
Plano de Trabalho no Exterior, conforme Anexo IV;
1.2.3
Declaração de fluência linguística assinada pelo coorientador no exterior,
conforme Anexo VII.
1.2.4
Declaração de fluência linguística assinada pelo orientador no Brasil, conforme
Anexo VI;
1.2.5
Declaração de bolsas anteriores, conforme Anexo X;
2.
Professor Visitante Sênior e Professor Visitante Júnior
2.1
Requisitos:
2.2
2.1.1
Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
2.1.2
Residir no Brasil;
2.1.3
Ter diploma de doutorado reconhecido na forma da legislação brasileira;
2.1.4
No momento da inscrição, ter obtido o título de doutor há até dez anos para a
modalidade Visitante Júnior, ou há mais de dez anos para a modalidade Visitante
Sênior;
2.1.5
Ter vínculo empregatício na instituição de origem integrante da Rede Coonexa e estar
credenciado como docente em um dos PPGs participantes do Tema (Anexo I);
2.1.6
Não ter realizado estudos no exterior na mesma modalidade nos últimos 24 meses;
2.1.7
Não estar aposentado.
Documentos para inscrição:
2.2.1
Carta de aceite da instituição no exterior, em papel timbrado da instituição de
destino, aprovando o Plano de Trabalho no Exterior e informando mês e ano de início
e término das atividades (o período deve conter apenas meses inteiros, sem a
menção de datas específicas – exemplo: abril de 2027 a junho de 2027);
2.2.2
Plano de Trabalho no Exterior conforme Anexo IV deste Edital;
3.
Capacitação de Curta Duração
3.1
Requisitos:
3.2
3.1.1
Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente;
3.1.2
Ser docente, discente regular de mestrado ou doutorado ou servidor técnicoadministrativo vinculado a um dos PPGs participantes do projeto relacionado ao Tema
(Anexo I);
3.1.3
Não ter realizado, nos últimos 24 meses, estudos no Brasil ou no exterior financiados
pela Capes, na mesma modalidade.
Documentos para inscrição:
3.2.1
Comprovante do aperfeiçoamento a ser realizado no exterior;
3.2.2
Declaração de reconhecimento de fluência linguística, assinada pelo superior
imediato ou pelo supervisor no exterior, conforme Anexo VIII.
4.
Doutorado Sanduíche no Brasil
4.1
Requisitos:
4.1.1
Estar regularmente matriculado em curso de doutorado no exterior;
4.1.2
Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4.1.3
Ser estrangeiro e residir no exterior;
4.1.4
Não ter nacionalidade brasileira, nem dupla nacionalidade brasileira, nem direito a
nacionalidade brasileira no momento da inscrição.
4.1.5
Não ser portador de autorização de residência permanente para o Brasil;
4.1.4
Possuir formação que, no sistema brasileiro, seja considerado equiparável a
graduação;
4.1.6
Não estar realizando no Brasil curso no mesmo nível de estudo pretendido;
4.1.7
Não estar em situação de inadimplência junto à CAPES ou inscrito em quaisquer
cadastros de inadimplentes mantidos por órgãos da Administração Pública Federal;
4.1.8
Ter cadastro na plataforma ORCID e inserir seu identificador no formulário de
inscrição online da CAPES;
4.1.9
Ter permanecido em seu país de origem ou residência por, no mínimo, 2 anos após:
a. ter obtido o diploma brasileiro, no caso de candidato egresso do PEC-G ou que
tenha recebido bolsa de agência brasileira de fomento para cursar graduação no
Brasil; e
b. ter obtido o título de mestre, no caso de candidato egresso do PEC-PG ou que
tenha recebido bolsa de agência brasileira de fomento.
4.1.10 Não ter sido contemplado com bolsa pelo programa Move la America, da CAPES;
4.1.11 Não ter sido contemplado por entidade pública federal com bolsa de Doutorado
Sanduíche ou Doutorado Pleno neste ou em outro curso de Doutorado realizado
anteriormente;
4.1.12 Não possuir título de doutor.
4.2
Documentos para inscrição:
4.2.1
Carta de Aceite do PPG de destino, em papel timbrado, aprovando o Plano de
Trabalho no Brasil e informando mês e ano de início e término das atividades, com
assinatura do coorientador brasileiro (o período deve conter apenas meses inteiros,
sem a menção de datas específicas – exemplo: abril de 2027 a setembro de 2027);
4.2.2
Plano de Trabalho no Brasil, conforme Anexo V;
5.
Pós-Doutorado com Experiência no Exterior
5.1
Requisitos:
5.2
5.1.1
Residir no exterior;
5.1.2
Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF);
5.1.3
Relevante experiência acadêmico-científica no exterior (Doutorado Pleno ou PósDoutorado por no mínimo 12 meses).
Documentos para inscrição:
5.2.1
Carta de Aceite do PPG de destino, em papel timbrado, aprovando o Plano de
Trabalho no Brasil e informando mês e ano de início e término das atividades, com
assinatura do coorientador brasileiro (o período deve conter apenas meses inteiros,
sem a menção de datas específicas – exemplo: abril de 2027 a setembro de 2027);
5.2.2
Plano de Trabalho no Brasil, conforme Anexo V;
6.
Jovem Talento com Experiência no Exterior
6.1
Requisitos:
6.2
6.1.1
Experiência no exterior como mestrado ou doutorado plenos, ou mestrado ou
doutorado sanduíche superior a 12 meses;
6.1.2
Residir no exterior;
6.1.3
Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF);
6.1.4
Ter reconhecida competência como pesquisador em sua área de atuação.
Documentos para inscrição:
6.2.1
Carta de Aceite do PPG de destino, em papel timbrado, aprovando o Plano de
Trabalho no Brasil e informando mês e ano de início e término das atividades, com
assinatura do coorientador brasileiro (o período deve conter apenas meses inteiros,
sem a menção de datas específicas – exemplo: abril de 2027 a setembro de 2027);
6.2.2
Plano de Trabalho no Brasil, conforme Anexo V.
7.
Professor Visitante no Brasil
7.1
Requisitos:
7.2
7.1.1
Possuir título de doutor ou equivalente;
7.1.2
Residir no exterior;
7.1.3
Ter reconhecida competência como pesquisador em sua área de atuação;
7.1.4
Ter produção acadêmica relevante, principalmente nos últimos cinco anos.
Documento necessário:
7.2.1
Carta Convite de pesquisador anfitrião vinculado a um dos PPGs do projeto, em
papel timbrado, contendo a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo
professor visitante no Brasil e o período (início e fim) da estadia.