[EDITAL] Edital N.º 08/2022 – PPGCS/UFAL

EDITAL 08.2022 PPGCS.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
EDITAL 08/2022-PPGCS/UFAL
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em
Ciências da Saúde (PPGCS) do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (Icbs) da Universidade Federal de Alagoas
(Ufal) tornam público, pelo presente Edital, a abertura do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas para o
primeiro semestre de 2023 para os cursos de Mestrado e Doutorado do PPGCS, observando os aspectos a seguir
nomeados.
DAS VAGAS
1. O número total de vagas ofertadas neste edital será de 62 (sessenta e duas), sendo 32 (trinta e duas) vagas para
mestrado e 30 (trinta) vagas para o doutorado.
1.1 O quantitativo de vagas só será totalmente preenchido caso existam candidatos aprovados em número igual ou
superior ao quantitativo oferecido, respeitada a ordem de classificação e o limite estabelecido nesse edital.
DAS INSCRIÇÕES
2. O pedido de inscrição será efetuado mediante o envio dos documentos indicados exclusivamente por meio digital
no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) – UFAL na página http://sigaa.sig.ufal.br/,
exclusivamente no período de 16 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023. O passo a passo para realizar a inscrição
está no anexo 1 desse Edital.
2.1. Não serão aceitas inscrições presenciais ou por correspondência.
2.2. A inscrição não pode conter erros, pois após enviada, não será possível cancelar ou reenviar, sob pena de não
homologação da inscrição e consequente arquivamento do pedido.
2.3. A inscrição implica na aceitação tácita por parte do candidato(a) aos termos contidos no inteiro teor desse Edital e
seus anexos, cabendo ao candidato conhecer o processo constante no presente Edital para o qual está se submetendo.
Erros de preenchimento, vícios ou falhas no material submetido, são de inteira responsabilidade do candidato que os
inseriu no sistema. Não serão aceitas alegações de desconhecimento ao teor deste Edital, bem como das normas e
resoluções dos Programas de Pós-graduação da Ufal e da própria Ufal, bem como das posteriores atualizações legais,
ou decorrentes dos órgãos competentes dos Programas de Pós-Graduação da Ufal e/ou da própria Universidade.
3. Cada documento acostado, deverá ser inserido com frente e verso constando do mesmo anexo. Serão aceitos
somente documentos em formato PDF. Todos os documentos comprobatórios devem ser anexados ao processo nesse
formato.
3.1. Caso sejam aprovados no processo seletivo, os candidatos deverão entregar toda documentação exigida por este
edital, presencialmente durante o período de matrícula (ou a qualquer momento caso solicitado), para ser conferida

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com o original, podendo ter sua aprovação e convocação para a matrícula cancelada caso seja detectada qualquer
inconsistência entre a documentação anexada e a entregue presencialmente.
3.2. As cópias de certificados de congressos, simpósios, jornadas ou similares que tenham sido fornecidas
exclusivamente por meio digital, estão dispensadas de autenticação posterior.
3.3. Será admitida entrega de documentos, por intermédio de procurador com poderes específicos obtidos através de
procuração registrada ou com firma reconhecida em cartório.
3.4. Informações adicionais relativas ao Programa podem ser obtidas por página eletrônica (conforme disponibilidade
do provedor institucional de internet) ou pelo e-mail da Comissão de Seleção descrito a seguir:
QUADRO 1
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

CONTATOS
Site: https://icbs.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/ciencias-da-saude

1.

CIÊNCIAS DA SAÚDE

E-mail: selecao.ppgcs@icbs.ufal.br (assunto: EDITAL 08/2022PPGCS)

DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
4. Poderão se inscrever para o curso de Doutorado candidatos portadores de título de Mestre emitido ou reconhecido
por instituições oficiais que ofereçam cursos credenciados pela CAPES/MEC ou que tenham previsão de conclusão do
curso de pós-graduação, com banca de defesa marcada para data anterior aos dias de matrícula, atestada pelo
orientador(a) e coordenação do curso (nesse caso, ambos devem assinar o atestado). Para o curso de Mestrado,
poderão se inscrever candidatos graduados portadores de diploma de nível superior emitido por instituições oficiais
reconhecidas pelo MEC, ou que tenham previsão de conclusão do curso de graduação, com colação de grau, até a data
da matrícula (formandos devem apresentar declaração assinada pela coordenação do curso, com a previsão de colação
de grau antes da matrícula no programa). A matrícula será recusada, caso não haja comprovação da conclusão do
curso no ato da matrícula.
5. No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição disponível no SIGAA e anexar, no
período indicado no item 2 deste Edital, os seguintes documentos:
a) 1 (uma) foto 3x4;
b) Carteira de identidade, CPF, comprovante das obrigações militares para homens (conforme Lei nº 4.375/1964, Art
74), cópia do Registro Nacional de Estrangeiros ou do Passaporte para estrangeiros (em um único arquivo no
formato PDF);
c) Documentos (frente e verso) emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC ou validados no Brasil: para o curso
de Mestrado – cópia do histórico escolar e do diploma da graduação; para o curso de doutorado – cópia do histórico
escolar e do diploma da graduação e cópia do histórico escolar e do diploma do mestrado (ou cópia da ata da defesa

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da dissertação ou comprovação do título de mestre, emitida pela Instituição onde o título foi obtido) (em um único
arquivo no formato PDF);
d) Artigo aceito (com o comprovante de aceite) ou publicado em periódicos com fator de impacto ou indexados no
Medline, PubMed, SCIELO, SCOPUS, LILACS ou LATINDEX (sendo requisito obrigatório para os candidatos ao
doutorado) (em um único arquivo no formato PDF). Obs.: Anexar comprovante da indexação. A não comprovação
anulará o artigo.
e) Curriculum Vitae, conforme anexo 2. Não serão aceitos outros modelos de currículo. Em relação ao barema para
o curso de mestrado ou de doutorado (anexo 3), que será inserido no curriculum vitae do candidato, o documento
comprobatório anexado deve: estar numerado; indicar qual item o candidato deseja pontuar; e estar organizado
na mesma sequência do barema para pontuação, sob pena de não aceitação do documento comprobatório que
não respeite a sequência do barema ou que não tenha o item cuja pontuação esteja sendo pleiteada assinalado
conforme solicitado. O curriculum vitae, bem como os documentos comprobatórios deverão estar em um único
arquivo no formato PDF.
f) Cópia digital do formulário específico de autodeclaração (Anexos 4 a 7 e 11), de laudo médico e avaliação
biopsicossocial (anexos 8 e 9) e/ou de renda familiar (anexo 10), para aqueles que concorrerão às vagas de ações
afirmativas (em um único arquivo no formato PDF).
g) Requerimento para condição especial para a realização da prova, para os candidatos com condição especial (Anexo
12) (em um único arquivo no formato PDF).
5.1. A comprovação de que trata os itens 4 e 5.c) poderá ser substituída por declaração emitida por instituição de ensino
superior (Diretores de Unidade, Coordenadores de Curso de Graduação de Instituição reconhecidos pelo MEC para os
candidatos ao mestrado, ou Coordenadores de Curso de Pós-graduação reconhecidos pela CAPES para os candidatos
ao doutorado), de que o aluno é concluinte do curso, desde que o mesmo conclua a referida graduação (com colação
de grau) ou todos os pré-requisitos para a conclusão do mestrado, antes de realizar a matrícula no curso de pósgraduação ora ofertado.
5.2. No ato da matrícula, os documentos apresentados sob forma de cópia deverão estar autenticados em cartório.
Serão aceitas cópias de documentos validados por servidor público Federal da ativa na Universidade Federal de Alagoas,
desde que haja carimbo de “confere com o original” acompanhado do carimbo funcional do servidor, com número de
SIAPE. Este procedimento de validação pode ser realizado na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências
da Saúde no ato da matrícula.
5.3. NÃO serão aceitos documentos, atestados, declarações ou demais comprovantes com assinatura escaneada que
não esteja autenticado ou conferido com o original, a exceção de certificados de Congressos ou similares.
5.4. Para cada item do questionário de inscrição é permitido o envio de apenas um documento. Caso o candidato
necessite inserir vários documentos em um único item, deverá inseri-los em um único arquivo salvo no formato PDF.
5.5. A inscrição será efetivada com a confirmação gerada pelo sistema, devendo ser impressa para possíveis
necessidades de comprovação.

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6. A ausência dos documentos referentes aos itens 4 e 5 deste Edital implicará na impugnação da inscrição. Não será
permitida a inclusão posterior de documentos. As inscrições incompletas, enviadas de forma indevida ou fora dos
prazos estabelecidos neste edital serão indeferidas.
6.1. A Comissão de Seleção não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida ocasionada por motivo de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por
qualquer fator que interfira no envio de documentação.
DO PROCESSO SELETIVO E JULGAMENTO DOS CANDIDATOS
7. O Processo Seletivo dos candidatos será realizado pela Comissão de Seleção composta por professores do Programa,
designada para esse fim pela Direção do ICBS/Ufal. Os nomes dos membros da Comissão de Seleção serão divulgados
no site do PPGCS: https://icbs.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/ciencias-da-saude
7.1. No sentido de garantir a imparcialidade no processo seletivo, a Comissão de Seleção produzirá uma Ata incluindo
informações conclusivas sobre a ausência de impedimentos e suspeições que possam caracterizar conflito de interesse.
Esta Ata será guardada pelo PPGCS para cumprir eventuais solicitações dos candidatos, do Ministério Público Federal
(MPF) ou de outros órgãos de controle.
7.2. Os nomes dos membros da Comissão de Seleção, o ato da homologação das inscrições, o local e horário da
realização da avaliação escrita e os resultados de recursos e das avaliações serão divulgados no quadro de avisos e site
do PPGCS (este último, conforme disponibilidade da rede lógica na Universidade).
7.3. Os candidatos ao doutorado que não entregarem pelo menos um artigo aceito (comprovante de aceite) ou
publicado em periódicos com fator de impacto ou indexados no Medline, PubMed, SCIELO, SCOPUS, LILACS ou
LATINDEX, não terão suas inscrições homologadas.
(Obs.: O artigo deve vir acompanhado do comprovante do fator de impacto mais atual e/ou da indexação da revista,
bem como o Qualis na área Medicina II da CAPES. A comissão anulará artigos entregues sem comprovantes).
8. O Processo Seletivo constará de 03 (três) etapas.
8.1. Quanto as etapas do processo de seleção e os pesos para cálculo da média final:
a) Etapa 1. Homologação das inscrições, conferência dos documentos. Etapa ELIMINATÓRIA.
b) Etapa 2. Análise do Curriculum vitae, sendo 2 (dois) pontos a nota mínima para aprovação no curso de mestrado
e 3 (três) pontos para o curso de doutorado. Etapa ELIMINATÓRIA.
c) Etapa 3. Prova aberta sobre o projeto de pesquisa. No projeto devem ser descritos resumo estruturado (até 0,5
pontos), contextualização do principal problema a ser abordado, justificando sua relevância, bem como a hipótese
ou hipóteses da pesquisa (até 1 ponto), objetivos a serem alcançados no projeto (até 1 ponto), metodologia(s) a
ser(em) empregada(s) (até 1 ponto), viabilidade do desenvolvimento do projeto (até 1 ponto), sincronia entre os
itens constituintes do projeto (até 0,5 pontos), pertinência social, científica e acadêmica da proposta (até 1 ponto),
experiência pessoal na linha de pesquisa do tema proposto (até 1 ponto), capacidade de síntese e conhecimento

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sobre às questões apresentadas (até 1 ponto), local de execução do projeto, infraestrutura, orçamento,
financiamento, bem como autorização prévia nos casos de projetos desenvolvidos fora do âmbito da Ufal (até 1
ponto), justificar os objetivos em desenvolver projeto especificamente no PPGCS e a disponibilidade de tempo
para realização do curso (até 1 ponto). A prova será presencial (local a ser divulgado no site do PPGCS-Ufal) e as
questões serão respondidas por escrito no prazo máximo de 3 horas, sendo 7 (sete) pontos a nota mínima para
aprovação no curso de mestrado e de doutorado. Etapa ELIMINATÓRIA.
8.2. A proficiência em inglês será exigida após a matrícula até a metade do prazo regimental do curso (até 12 meses
para mestrado, até 24 meses para doutorado). A não apresentação de certificado de proficiência em inglês
reconhecido pelo PPGCS neste período pode implicar no desligamento do Programa. Nota mínima para aprovação é
de 7 pontos.
8.3. Após a matrícula, o candidato poderá ser dispensado da prova de proficiência em Inglês caso apresente: (1)
comprovante de Proficiência em inglês com a dispensa emitido pela Faculdade de Letras (FALE) da UFAL; ou (2) o
candidato que obtiver dispensa do exame de proficiência em inglês emitido por outra instituição Federal de ensino
Superior; ou (3) o candidato que obtiver certificado de proficiência Cambridge, TOEFL ou IELTS.
8.4. Quanto as avaliações.
8.4.1. A avaliação do Curriculum vitae será realizada conforme critérios descritos no anexo 2 deste documento.
8.4.2. A avaliação escrita será aplicada presencialmente a todos os candidatos com duração máxima de 3 horas (três
horas).
8.4.3. Não será permitido nenhum tipo de material para consulta durante o período da avaliação escrita sob pena de
eliminação.
8.4.4. A pontuação final do candidato será a soma das notas obtidas nas etapas de análise do currículo e da prova
aberta sobre o projeto de pesquisa, sendo aprovados os candidatos de maior pontuação no somatório.
8.4.5. A aprovação no processo seletivo não assegura ao candidato direito subjetivo ao ingresso no PPGCS, ficando a
admissão condicionada à observância do número de vagas disponíveis, respeitada a nota de classificação dos
candidatos aprovados.
8.4.6. Eventuais Projetos que não tenham orientador do programa com experiência necessária para orientação segura
poderão ser reprovados conforme a avaliação de viabilidade da comissão de seleção.
8.4.7. Os projetos aprovados na fase escrita não necessariamente serão os executados pelos candidatos aprovados,
cabendo ao orientador reavaliar as condições de execução e eventuais necessidades de sua modificação, ou mudança
de projeto após a matrícula. Ao se inscrever, os candidatos aprovados e classificados, declaram tacitamente que
aceitam modificar seus projetos, caso solicitado pelo orientador.
8.5. O barema para inserção e pontuação do currículo encontra-se especificado no anexo 3 deste Edital.

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9. Os candidatos serão selecionados até o número de vagas previsto no item 1 deste Edital. A divulgação das notas em
todas as etapas será realizada com a listagem dos nomes e número de inscrição dos candidatos em ordem de
classificação decrescente, ou seja, serão divulgados nomes de candidatos aprovados e reprovados. A classificação final
dos candidatos será realizada por ordem decrescente da pontuação final e disponibilidade de vagas.
9.1. No caso de igualdade de notas na classificação final, serão utilizados os seguintes critérios para o desempate dos
candidatos:
a) Maior nota na prova aberta sobre o projeto de pesquisa;
Em caso de persistir o empate,
b) Maior idade.
9.2. O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado, observando-se a ordem decrescente de classificação e o
número de vagas, conforme item 1 deste Edital.
9.3. Não havendo candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas ofertadas no item 1
deste Edital, estas não serão preenchidas no final do Processo Seletivo.
DOS RESULTADOS E RECURSOS
10. O candidato poderá recorrer do resultado das avaliações. Para isso, deverá: 1) cadastrar o recurso no SIGAA (página
http://sigaa.sig.ufal.br/); e 2) preencher o Formulário de Recurso, anexo 13, e encaminhar à Comissão de Seleção pelo
e-mail selecao.ppgcs@icbs.ufal.br (assunto: Recurso Edital 08/2022-PPGCS), dentro dos prazos estabelecidos
(conforme Quadro 2 – Calendário do Processo Seletivo). O anexo 14 descreve o passo a passo para cadastrar o recurso
no SIGAA.
10.1. O candidato poderá solicitar cópia de sua prova escrita para fazer o recurso. A solicitação poderá ser realizada: 1)
pelo próprio candidato ou através de procurador munido de procuração com firma reconhecida na Secretaria do PPGCS;
ou 2) por meio do e-mail selecao.ppgcs@icbs.ufal.br. A comissão não escreverá suas impressões ou correções em
nenhuma das provas recebidas.
10.2. Para toda e qualquer comunicação do candidato referente a este Edital, como solicitação da cópia de prova ou
recursos, deve ser utilizado obrigatoriamente o mesmo e-mail cadastrado no SIGAA.
10.3. Em eventual recurso, o candidato deverá indicar precisamente qual item considera estar certo, bem como anexar
eventuais comprovações de suas alegações baseado em literatura científica.
10.4. Os recursos apresentados serão encaminhados para análise da Comissão de Seleção, a quem caberá proferir
análise conclusiva sobre o tema, participando necessariamente da análise dos recursos todos os componentes da banca
que tenham participado da avaliação em questão.

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11. Os RESULTADOS FINAIS serão divulgados de acordo com o calendário contido neste Edital e seus Anexos,
exclusivamente pela PROPEP/UFAL, Coordenação do Curso ou presidência da Comissão de Seleção, na página eletrônica
https://icbs.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/ciencias-da-saude.
11.1. Após o resultado final, o candidato poderá recorrer à PROPEP, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contadas
da divulgação. Para isso, o candidato deve abrir um processo no Protocolo Geral da UFAL (Reitoria), destinando o
mesmo para PROPEP/CPG (Coordenação de Pós-Graduação).
DA MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO
12. Terão direito à matrícula no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE os candidatos APROVADOS
E CLASSIFICADOS, respeitados os limites das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital.
13. A matrícula acadêmica e Institucional dos candidatos selecionados será realizada na Secretaria do Curso, pelo
candidato ou por seu representante legal nas datas determinadas no Quadro 2 (anexo).
13.1. No caso da inscrição condicionada, prevista nos itens 4 e 5.c), o candidato a Mestrado somente poderá realizar
sua matrícula institucional caso comprove que cumpriu com todos os requisitos para a obtenção do Diploma de
Graduação inclusive com Colação de Grau até o prazo final de matrícula indicado no quadro 2 deste Edital. Caso o
candidato não tenha concluído a graduação, o processo seletivo será invalidado para este.
13.2. O candidato ao doutorado só poderá realizar sua matrícula institucional caso comprove que concluiu todas as
exigências para concluir o Mestrado, incluindo a defesa da dissertação até o prazo final de matrícula indicado no quadro
2 deste Edital. Caso o candidato não tenha concluído o Mestrado, o processo seletivo será invalidado para este
candidato.
13.3. OBS.: CONSIDERANDO A PREMISSA DE CADA CANDIDATO TER CONCLUÍDO UM GRAU PARA SE CANDIDATAR
E/OU SE MATRICULAR EM OUTRO GRAU, NÃO SENDO POSSÍVEL “PULAR” ETAPAS, NÃO SERÃO ACEITAS QUALQUER
JUSTIFICATIVAS DE ATRASOS NA FORMATURA E/OU COLAÇÃO DE GRAU POR CULPA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
DE ONDE CADA CANDIDATO SEJA ORIUNDO.
13.4. No caso de candidato estrangeiro e com visto permanente ou portador de diploma emitido por instituição
estrangeira, o candidato deverá apresentar protocolo de encaminhamento de processo de revalidação por instituições
nacionais nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), bem como nas Resoluções nº 01/2001; 01/2002 e 02/2005 do Conselho
Nacional de Educação–CNE.
13.5. No caso de candidato estrangeiro e com visto de estudante, o candidato não precisa apresentar protocolo de
encaminhamento de processo de revalidação de diploma. E o visto de estudante deve ter validade durante a duração
prevista para o curso.
13.6. Será considerado desistente o candidato aprovado que não efetuar a matrícula no período estipulado na
publicação do resultado.

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13.7. Em caso de desistência da matrícula, não inscrição, ou existência de vagas, será feita convocação dos candidatos
aprovados, considerando-se a ordem de classificação, de acordo com o disposto no item 1 deste Edital.
14. A previsão de início das atividades no PPGCS será em março de 2023. Essa previsão só será adiada em caso de
eventuais proibições legais.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital
e seus respectivos anexos.
16. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
a) Faltar em qualquer parte do processo seletivo;
b) Apresentar comportamento considerado incompatível com a lisura e/ou bom andamento do certame, a critério
exclusivo da Comissão de Seleção;
c) Não atender ao que consta no item 5 deste Edital;
d) Apresentar-se no local de realização da prova aberta sobre o projeto de pesquisa após a hora marcada para seu
início;
e) Obtiver pontuação inferior a 2 (dois) pontos para o curso de mestrado ou 3 (três) pontos para o curso de doutorado,
na etapa de avaliação curricular;
f) Não tiver artigo aceito ou publicado em revista com ISSN, fator de impacto e/ou indexada conforme exigências
desse edital (apenas para candidatos ao doutorado);
g) Obtiver pontuação inferior a 7 (sete) pontos na etapa da avaliação da prova aberta.
17. As bolsas porventura disponibilizadas por agências de fomento poderão ser oferecidas aos alunos, atendendo aos
critérios fixados pelas Financiadoras, pelo Consuni/Ufal, por estas instituições e pelas Normas do PPGCS, não estando
garantida a concessão de bolsas aos selecionados.
18. Respeitada a avaliação do mérito e viabilidade, serão reservadas vagas para cotistas, respeitando 20% para
negros/as (pretos/as e pardos/as), 10% para indígenas, 10% para Pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis),
refugiados e assentados, 10% para pessoas com deficiência, em atendimento à Resolução Nº 82/2022-Consuni/Ufal de
06/09/2022, que atualiza a Resolução Nº 86/2018-Consuni/Ufal que regulamenta a implementação de políticas de
ações afirmativas nos programas de pós-graduação “Stricto sensu” da Ufal.
18.1. As vagas serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme a seguinte
distribuição:
Mestrado

Negros/as (pretos/as e pardos/as) (20%).............................................................................................6 vagas
Pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis), refugiados e assentados (10%)......................3 vagas
Indígenas (10%)....................................................................................................................................3 vagas
Pessoas com Deficiência (10%).............................................................................................................3 vagas
Ampla Concorrência ..........................................................................................................................17 vagas
Total...........................................................................................................................................32 vagas