Edital Retificado

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Edital de Abertura n.º 04/2019 – PPG DIBICT / UFAL

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Coordenadoria de Pós-Graduação
EDITAL 04/2019-PPGDIBICT/UFAL RETIFICADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2019
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIVERSIDADE BIOLÓGICA E
CONSERVAÇÃO NOS TRÓPICOS (PPG-DIBICT) - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020
Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde
Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos
Área de Concentração em Conservação da Biodiversidade Tropical
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto
sensu em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos (PPG-DIBICT), vinculado ao Instituto de
Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), tornam públicas, pelo
presente Edital, a abertura do processo de inscrição, seleção dos candidatos e matrícula dos selecionados
ao seu Curso de Mestrado em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo regido por este edital será realizado sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP) e da Coordenação do Curso de Diversidade Biológica e
Conservação nos Trópicos (PPG-DIBICT).
1. DAS VAGAS
Art. 1º O número total de vagas ofertadas neste edital será de 20 (vinte) vagas. Deste total, 10 (dez) vagas
serão destinadas para ampla concorrência e 08 (oito) vagas serão destinadas para atender a demanda de
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Políticas de Ações Afirmativas , sendo 04 (quatro) para afrodescendentes, 02 (duas) para indígenas e 02
(duas) para portadores de necessidades especiais, conforme o Anexo 1. Serão reservadas 02 (duas) vagas
2
para servidores da UFAL .
§ 1º As vagas serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos aprovados;
§ 2º O docente orientador de cada candidato aprovado apenas será definido após o cumprimento do
processo indicado no regimento interno do PPG-DIBICT;
§ 3º Não havendo candidatos aprovados ou inscritos em uma das três categorias de Políticas de Ações
Afirmativas (afrodescendentes, indígenas e pessoas com deficiência), as vagas migrarão
automaticamente para o sistema de vagas gerais;
§ 4º Não havendo candidatos inscritos ou aprovados nas vagas destinadas ao servidor público, esta
migrará automaticamente para o sistema de vagas de ampla concorrência;
Art. 2º Poderão concorrer às vagas reservadas às Políticas de Ações Afirmativas os candidatos que:
I - Autodeclararem-se como negros ou pardos, segundo a Lei 12.990/2014, ou indígena, segundo a Lei
6.001/1973; OU
II – Sejam considerados portadores de necessidades especiais, de acordo com a Lei 13.146/2015.
Art. 3º Os candidatos que se enquadrem no perfil indicado nas Políticas de Ações Afirmativas são livres
para aderir ou não ao sistema, sendo-lhes oportunizada a possibilidade de concorrer às vagas de ampla
concorrência.

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A atribuição de vagas para cotistas segue orientação prevista na RESOLUÇÃO Nº. 86/2018-CONSUNI/UFAL, de 03 de dezembro
de 2018 da Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL.
2
A cota para os servidores tem amparo e é decorrente do Plano Anual de Capacitação de 2017 da UFAL e no Plano de
Desenvolvimento Institucional 2013-2017 da UFAL, Lei 11.091/2005, Lei 12.772/2012, Decreto 5.707/2006, Decreto 5825/2006.

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2. DAS INSCRIÇÕES
Art. 4º Os candidatos deverão realizar inscrição online na página eletrônica do Sistema Integrado de Gestão
de Atividades Acadêmicas – SIGAA http://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/home.jsf entre os dias 12 de agosto
e 13 de setembro de 2019.
§ 1º Toda a documentação solicitada para inscrição deve ser inserida eletronicamente durante a
inscrição do processo seletivo. Serão aceitos documentos apenas em formato PDF.
§ 2º O candidato deverá anexar os documentos comprobatórios (conforme Art. 9º) digitalizados e
salvos no formato PDF, e enviá-los através de questionário específico do SIGAA, no momento da
inscrição, respeitando o período definido no Art. 4. O pedido de inscrição só será confirmado após
a inserção de todos os documentos exigidos.
§ 3º A inscrição será efetivada com a confirmação gerada pelo sistema, devendo ser impressa para
possíveis necessidades de comprovação.
§ 4º Para cada item do questionário de inscrição é permitido o envio de apenas um documento. Caso o
candidato necessite inserir vários documentos em um único item, deverá organizá-los em um
único arquivo salvo no formato PDF.
§ 5º Homologação de Inscrição: Os documentos anexados pelos candidatos serão conferidos pela
Comissão de Seleção. Não será permitida a inclusão posterior de documentos. As inscrições
incompletas, enviadas de forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos neste edital serão
indeferidas.
§ 6º A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições
estabelecidas no inteiro teor deste edital e seus anexos, não podendo o candidato alegar seu
desconhecimento.
§ 7º A Comissão de Seleção de Mestrado em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos não
se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida ocasionada por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação,
bem como por qualquer fator que interfira no envio de documentação.
Art. 5º - Informações adicionais relativas ao PPG-DIBICT podem ser obtidas por telefone, página eletrônica
(conforme disponibilidade do provedor institucional de internet), e-mail e pessoalmente na secretaria,
conforme Anexo 2 deste edital.
Art. 6º Candidatos Pessoa com deficiência (PcD), com problemas de saúde ou que estejam com
necessidade de amamentar poderão solicitar condição especial para a realização da prova, mediante
requerimento no momento da inscrição, informando a espécie e grau de deficiência ou a condição especial.
É necessário, ainda, anexar aos documentos de inscrição indicados no Art. 9º, um laudo médico original
atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência, ou o problema de saúde, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e com especificação de suas
necessidades quanto ao atendimento personalizado.
§ 1º As condições especiais de que trata o Art. 6º não incluem atendimento domiciliar nem prova em
Braille;
§ 2º Ao candidato PcD ou com problema de saúde, que não cumprir com o estabelecido no Art. 6º, não
será concedido a condição especial de que necessite para a realização das provas;
§ 3º O laudo médico a que se refere o Art. 6º não será devolvido ao candidato, constituindo documento
da seleção;
§ 4º O tempo de realização de provas para os candidatos com deficiência será o observado na Lei nº
7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999. Esse tempo será acrescido em até 1 (uma) hora a mais que o tempo estabelecido para os
demais candidatos não portadores de deficiência. Para isso, o candidato com deficiência deverá
solicitar condição especial, conforme estabelecido no Art. 6º;
§ 5º Os candidatos com deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo,
previamente comprovado à Comissão de Seleção do PPG-DIBICT mediante entrega de
requerimento próprio acompanhado de laudo médico, conforme Art. 6º, deverão se apresentar ao
coordenador do local onde farão prova, pelo menos 30 minutos antes do início da mesma e
comunicar o fato, apresentando cópia do requerimento entregue;
§ 6º Aos candidatos com visão subnormal (amblíope), mediante requerimento prévio conforme Art. 6º,
serão oferecidas provas ampliadas e aos cegos será disponibilizado um ledor. Para a solicitação
da prova ampliada, o candidato deverá indicar, no momento da inscrição, o tamanho da fonte de
sua prova, entre as opções 14, 18 ou 22, conforme informado no formulário de inscrição. Não
havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 22;
§ 7º A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim conforme Art. 6º, deverá levar um acompanhante, que
ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, só
podendo ausentar-se do prédio ao término das provas. A candidata que não levar acompanhante,

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não realizará as provas com acompanhamento especial para este fim, nem poderá manter a
criança no ambiente de prova, tendo em vista que a Comissão de Seleção PPG-DIBICT/UFAL não
disponibilizará acompanhante para guarda da criança;
§ 8º Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal;
§ 9º Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma
fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas, inclusive o
acompanhante trazido pela candidata para a guarda da criança;
§ 10º Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;
§ 11º O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do
pedido efetuado na inscrição;
§ 12° O critério de classificação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação
geral, não havendo reserva de vagas para pessoa com deficiência (PcD).
Art. 7º Portadores ou representantes de portadores de necessidades especiais devem contatar a
PROPEP/UFAL, através dos telefones (82) 3214-1068, (82) 3214-1067, ou a Secretaria do Programa de
Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos, através do telefone (82) 3214-1681
para garantia de acessibilidade plena ao processo seletivo e à realização do curso.
Art. 8º Poderão se inscrever portadores de diploma de nível superior em curso de graduação de
bacharelado ou licenciatura plena ou certificado de conclusão de curso com Colação de Grau, emitido por
instituições oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
§ 1º Também poderão se inscrever condicionalmente no presente processo seletivo, concluintes do
último semestre, de cursos de graduação de bacharelado ou licenciatura plena de instituições
oficiais e reconhecidas pelo MEC. Todavia, caso sejam selecionados, só poderão ser matriculados
se tiverem efetivamente concluído a graduação, mediante apresentação do diploma.
§ 2º Serão aceitas inscrições de portadores de títulos obtidos no exterior mediante apresentação do
comprovante de revalidação do curso de graduação, por instituições oficiais e reconhecidas pelo
MEC.
Art. 9º Documentação necessária abaixo (modelos editáveis também estão disponíveis na página eletrônica
do Programa de Pós-Graduação (Anexo 2):
I.
Formulário de inscrição PPG-DIBICT: Anexo 3.
II.
Cópia do Diploma, certificado de Conclusão de Curso ou Declaração de provável concluinte;
III.
01 (uma) foto de frente do rosto (tipo 3x4 tradicional);
IV.
Proposta preliminar de pesquisa, segundo formulário padrão do PPG-DIBICT (Anexo 4).
V.
Curriculum Vitae: o currículo deverá, obrigatoriamente, ser gerado em formato PDF personalizado
através da Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br) de acordo com as instruções do Anexo 5.
VI.
Barema curricular preenchido e acompanhado com os comprovantes digitais associados pelo
respectivo número de ordem no Barema (Anexo 6).
VII.
Comprovante de vínculo funcional – Somente para os candidatos que optarem pela vaga
reservada a servidores públicos da UFAL.
VIII.
Candidatos das Políticas de Ações Afirmativas devem apresentar Memorial (descritivo)
demandados na Resolução nº 86/2018-CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro de 2018, artigo 9
(disponível em https://sipac.sig.ufal.br/public/baixarBoletim.do?publico=true&idBoletim=501).
IX.
Candidatos das Políticas de Ações Afirmativas devem apresentar documento que ateste o
pertencimento étnico demandados na Resolução nº 86/2018-CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro
de 2018, artigo 10 (disponível em
https://sipac.sig.ufal.br/public/baixarBoletim.do?publico=true&idBoletim=501).
X.
Pessoas com Deficiência devem apresentar laudo em que sejam consideradas a existência de
limitação de atividades e a restrição na participação social da pessoa com deficiência para
verificação do CID (Código Internacional de Doenças) e da Classificação Internacional de
Funcionalidade demandados na Resolução nº 86/2018-CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro de 2018,
artigo 11 (disponível em
https://sipac.sig.ufal.br/public/baixarBoletim.do?publico=true&idBoletim=501).
XI.
Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas devem

apresentar formulário específico de acordo com anexo 7.
Parágrafo Único: Os documentos devem ser digitalizados sem rasuras. A falta de qualquer item acima
mencionado ou a ilegibilidade das cópias digitais impedirá o deferimento da inscrição. Em nenhuma
hipótese serão aceitos documentos impressos.

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Art. 10º Aqueles candidatos que desejarem ser dispensados da prova de proficiência de língua
inglesa (ver artigo 17), efetuada pela FALE/UFAL, deverão enviar, no ato da inscrição, um dos
seguintes documentos comprobatórios:
I.
Comprovante de domínio de inglês, para candidatos não nativos de países de língua inglesa, em
um dos seguintes testes: “Test of English as a Foreign Language – TOEFL” com resultado mínimo
de 550 / 213 / 79 / 470 pontos, respectivamente, para as modalidades “Paper Based Test” /
“Computer Based Test” / “Internet Based Test” / “Institutional Testing Program“, assim como do
“International English Language Test – IELTS” com resultado mínimo de 6,5 pontos, ou "Certificate
of Advanced English (CAE)” ou “Certificate of Proficiency in English (CPE)” emitidos pela
Universidade de Cambridge ou ainda um certificado de aprovação de qualquer proficiência em
inglês efetuada por Universidade de qualquer Instituição de Ensino Superior que tenha Programa de
Pós-Graduação stricto sensu credenciado na CAPES, com resultado mínimo de 7,0 pontos obtidos
nos últimos cinco anos transcorridos desde a emissão de qualquer um destes certificados.

Art. 11º Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido neste Edital ou enviadas por email.
Art. 12º A homologação das inscrições será publicada no dia 16 de setembro no endereço eletrônico no site
descrito no Anexo 2 e afixadas no mural da Secretaria do PPG-DIBICT do Instituto de Ciências Biológicas e
da Saúde no endereço verificado no Anexo 2.
Art. 13º O prazo para a solicitação de recursos será de três dias úteis após a divulgação da homologação
das inscrições. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail ppgdibict.seleciona@gmail.com ou
entregues na Secretaria de Pós-Graduação do ICBS, no horário de atendimento externo apresentado no
Anexo 2.
3. DO PROCESSO SELETIVO E AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 14º A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão de Seleção do PPG-DIBICT.
§ 1º No sentido de garantir a imparcialidade no processo seletivo, a banca examinadora produzirá uma
ata incluindo informações conclusivas sobre a ausência de impedimentos e suspeição que possam
caracterizar conflito de interesse. Esta ata será guardada pelo PPG-DIBICT para cumprir
eventuais solicitações dos candidatos, do Ministério Público Federal (MPF) ou de outros órgãos de
controle.
§ 2º As avaliações serão efetuadas presencialmente no Campus AC Simões, nas dependências do
Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal de Alagoas, bloco 9,
sala 18, em horário definido e publicado no site e endereço verificado no Anexo 2.
§ 3º O processo de seleção será dividido em quatro etapas:
Etapa I: Prova escrita de conhecimentos específicos na área de Biodiversidade e Conservação
(Eliminatória e Classificatória)
Etapa II: Prova de Proficiência em inglês (Eliminatória)
Etapa III: Entrevista (Classificatória)
Etapa IV: Avaliação curricular (Classificatória)
Art. 15º A Etapa I. A Prova escrita de conhecimentos específicos na área de Biodiversidade e Conservação
nos Trópicos será constituída de prova de Interpretação de Artigo Científico com caráter eliminatório e
classificatório, com Peso 5. Nesta etapa serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez). Os candidatos
que concorrerem às vagas gerais e à vaga de servidor público deverão obter nota igual ou superior a
7,0 (sete), e os candidatos optantes pelas vagas das Políticas de Ações Afirmativas, nota igual ou
superior a 5,6 (cinco vírgula seis).
§ 1º

Biological Diversity and Conservation in the Tropics