PDE-Alagoas
PDE-AL-web.pdf
Documento PDF (58.0MB)
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO
ESTADUAL DE
ALAGOAS
Contrato de Prestação de Serviços
N. 216025 – IICA / IABS
Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/09/003
Políticas Regionais – MI
Organizadores:
Mauro Knüpfer Coutinho
Luís Tadeu Assad
Brasília-DF, 2017
Execução
Realização
ORGANIZADORES
Mauro Knüpfer Coutinho
Luís Tadeu Assad
PROjETO GRáFICO E
DIAGRAMAçãO
Rodrigo Diniz Torres
COORDENAçãO EDITORIAL
EDITORA IABS
Flávio Silva Ramos
REvISãO TExTuAL
Stella Máris Zica
FOTOS DA CAPA
Praia - Tom Alves
Artesanato - Itawi Albuquerque
Agricultura - André Palmeira
Indústria - André Palmeira
Plano de desenvolvimento estadual de Alagoas.
Mauro Knupfer Coutinho e Luis Tadeu Assad
(organizadores). Editora IABS, Brasília-DF, Brasil
- 2017.
ISBN 978-85-64478-59-6
238 p.
1. Desenvolvimento regional. 2. Plano de
desenvolvimento. 3. Planejamento participativo. 4.
Análise situacional. I. Título. II. Editora IABS.
CDu: 338
711
A reprodução total ou parcial desta obra é permitida
desde que citada a fonte.
Artesanato
Foto: Itawi Albuquerque
MINISTÉRIO DA INTEGRAçãO NACIONAL
SECRETARIA DE DESENvOLvIMENTO REGIONAL
Helder Zahluth Barbalho
Ministro de Estado da Integração Nacional
Marlon Carvalho Cambraia
Secretário de Desenvolvimento Regional
Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto
Diretor do Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional
Roberto Meirelles Pessôa Júnior
Coordenador-Geral de Planejamento Regional
EquIPE TÉCNICA
Itayana de Freitas Teixeira
Analista Técnico-Administrativa
Maria Amélia de Andrade
Assistente Técnica
Thaís Alves Madeira Basto
Analista Técnico-Administrativa
SuPERINTENDêNCIA DO DESENvOLvIMENTO
DO NORDESTE (SuDENE)
Marcelo José Almeida das Neves
Superintendente
Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves
Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas
Frederico Augusto de Araújo Cavalcanti
Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação
Albertina de Souza Leão Pereira
Coordenadora de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação
Lautemyr Xavier Cavalcanti Canel
Coordenador de Avaliação de Planos, Programas e Projetos
José Farias Gomes Filho
Economista
GOvERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Renan Filho
Governador
Luciano Barbosa
vice-governador
Helder Gonçalves Lima
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Giselle da Silva Mascarenhas
Superintendente de Desenvolvimento Regional e Setorial
Vagner Felisdório dos Anjos
Supervisor de Monitoramento de Cadeias Produtivas
Ulysses Salgueiro Borges
Supervisor de Associativismo e Cooperativismo
Everson Pontes Pereira
Supervisor de Monitoramento de Arranjos Produtivos Locais
Morena Melo
Assessoria Especial / Comunicação
Rodolfo Ventura
Designer gráfico
Kaio Fragoso
Imagens
INSTITuTO BRASILEIRO DE DESENvOLvIMENTO
E SuSTENTABILIDADE
Luís Tadeu Assad
Coordenador-Geral
Mauro Knüpfer Coutinho
Consultor Técnico
Antoniel Fernandes
Técnico Sênior – Mapas e Informações Geográficas
ANALISTAS TÉCNICOS
Alejandro Muñoz
Eric Sawyer
Renata Barreto
Fabio de Almeida Pinto
Cid Olival
Renato de Oliveira Marques
Paulo Sandoval
César Maurício Batista da Silva
Rogério K. Sales
Giselle Parno Guimarães
Murilo Cardoso de Miranda
Carmen Maria Alaminos Fernandez
PESquISA DE CAMPO
Bianca Mara da Costa Farias
Adriana Claudino da Silva
Cristina Cavalcante Félix Bulhões Azevedo
Icaro Victor Valério de Souza Santos
Diego Leonardo Davi Santos Silva
Amélia Virgínia Lucena Oba
Ismael Nunes de Oliveira Júnior
Lays Elisabett Ferreira Barros
Suzanny Carla Santos Almeida
Samyra Santos Martins
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIvO
Martilene Lima (Tila)
Kimiko Matsumoto
Isabella Priscilla de Araújo
Lista de Figuras
Figura 1 – Participação da população na construção do Plano .................................................... 27
Figura 2 – Seminário Final de validação do PDE Alagoas ............................................................. 31
Figura 3 – Trabalho em Grupo - Eixo de Desenvolvimento Setorial - Seminário Final de
validação do PDE Alagoas .......................................................................................................... 31
Figura 4 – Trabalho em Grupo - Eixo Estruturante - Seminário Final de validação do PDE Alagoas .. 32
Figura 5 – Principais dados sobre população e território de Alagoas...........................................43
Figura 6 – Principais setores na composição do valor Adicionado Total de Alagoas...................45
Figura 7 – Formação dos núcleos habitacionais de Alagoas..........................................................49
Figura 8 – Temperatura média em Alagoas...................................................................................... 50
Figura 9 – Diferença dos indicadores sociais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco .... 55
Figura 10 – Assentamentos da Reforma Agrária em Alagoas no contexto nacional........................62
Figura 11 – Principais indicadores demográficos de Alagoas (2011 e 2013)...................................63
Figura 12 – Rendimento médio rural em Alagoas, Nordeste e Brasil (2001 e 2009)..................67
Figura 13 – IDH de Alagoas e do Brasil..................................................................................... 75
Figura 14 – Produção de cana-de-açúcar em Alagoas (2015)........................................................83
Figura 15 – Produção pecuária de Alagoas (2015)........................................................................ 85
Figura 16 – Comparação da matriz de transporte de cargas entre países (2014).......................98
Figura 17 – Traçado da Ferrovia Transnordestina ........................................................................99
Figura 18 – Trajeto do Sistema de Trens urbanos de Maceió.....................................................100
Figura 19 – áreas de atuação da Casal em Alagoas (2016).........................................................107
Figura 20 – Percepção de futuro de Alagoas, segundo os entrevistados......................................119
Figura 21 – Macroestratégia para o Desenvolvimento Regional de Alagoas.................................123
Figura 22 – Diretrizes estratégicas do Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas - PDE
Alagoas................................................................................................................................................124
Figura 23 – Objetivos do Modelo de Gestão do PDE Alagoas.......................................................215
Figura 24 – Fluxo de Gestão para o PDE Alagoas...........................................................................216
Figura 25 – Gestão participativa do desenvolvimento em Alagoas ....................................................217
Figura 26 – Estrutura de Gestão do PDE Alagoas........................................................................220
Figura 27 – Fluxo de alimentação das informações do PDE Alagoas em ambiente on-line......... 225
Figura 28 – Exemplo demonstrativo de esquema de Banco de Dados..........................................226
Lista de Tabelas
Tabela 1 – Número de municípios e área territorial de Alagoas no contexto brasileiro e da região
Nordeste – Estimativa 2016............................................................................................................... 44
Tabela 2 – Número de comunidades remanescentes de quilombos certificadas em Alagoas, por
município e por região de planejamento (2016).................................................................................59
Tabela 3 – Comunidades indígenas de Alagoas (2016)......................................................................61
Tabela 4 – Principais informações de assentamentos. Comparativo Alagoas, Nordeste e Brasil
(2015).................................................................................................................................................. 62
Tabela 5 – População residente absoluta x relativa, por regiões (2010 e 2015)..............................64
Tabela 6 – Taxas de urbanização. Comparativo Alagoas, Nordeste e Brasil (1991, 2000 e 2010).......66
Tabela 7 – Evolução da renda domiciliar per capita (2001 a 2016)................................................66
Tabela 8 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Alagoas. Comparativo 2005 a
2015 (grifo nos anos em que o observado atingiu o projetado)...................................................70
Tabela 9 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Brasil. Comparativo 2005 a 2015
(grifo nos anos em que o observado atingiu o projetado)............................................................70
Tabela 10 – Taxas de mortalidade infantil e de mortalidade até 5 anos de idade. Comparativo
Alagoas, Nordeste e Brasil (2000, 2006, 2011 e 2016)................................................................71
Tabela 11 – Indicadores de Saúde. Alagoas, Nordeste e Brasil (2010).......................................72
Tabela 12 – Registro de ocorrências. volume absoluto e taxas por 100 mil, por tipo de ocorrência
em Alagoas, Nordeste e Brasil. Comparativo 2011 a 2014.................................................................74
Tabela 13 – Índice de Desenvolvimento Humano de Alagoas, Região Nordeste e Brasil em 1991,
2000 e 2010........................................................................................................................................76
Tabela 14 – Indicadores econômicos, sociais e demográficos de Alagoas, por região de
planejamento (2014)...........................................................................................................................77
Tabela 15 – NORDESTE - Participação dos estados no PIB - 2002 - 2014 (%)............................80
Tabela 16 – Participação das atividades econômicas no valor Adicionado Bruto (2002 e 2014)........82
Tabela 17 – ALAGOAS: Principais produtos agrícolas (2015)..........................................................83
Tabela 18 – Movimento anual de passageiros (embarques + desembarques) em Alagoas
(2011 a 2016).....................................................................................................................................90
Tabela 19 – PIB municipal por microrregião de Alagoas (2014)..................................................92
Tabela 20 – Classificação do estado de conservação das rodovias brasileiras - Brasil, Regiões e
uF do Nordeste..................................................................................................................................96
Tabela 21 – Rede de rodovias planejadas, não pavimentadas e pavimentadas, por jurisdição em
Alagoas (2013 e 2014)..................................................................................................................... 97
Tabela 22 – Extensão das principais linhas e ramais da rede ferroviária concedida, por estado
da região Nordeste e Brasil (2008).............................................................................................99
Tabela 23 – quantidade de cargas embarcadas e desembarcadas, por tipo, pelo Porto de
Maceió e Terminal da Braskem (2010 a 2016)...............................................................................102
Tabela
24
–
Movimento
anual
de
passageiros
embarcados
e
desembarcados
nos
Aeroportos do Nordeste e de Maceió entre 2011 e 2015..............................................................103
Tabela 25 – Consumo de energia elétrica em Alagoas, por classe (2013 e 2014).....................104
Tabela 26 – Taxa de cobertura de domicílios com energia elétrica entre 2011 e 2014 (%).......105
Tabela 27 – Estimativa de geração de resíduos sólidos urbanos nas regiões dos consórcios
regionais para gestão de resíduos sólidos de Alagoas (2010)..................................................109
Tabela 28 – quantidade de acessos de telefonia fixa em Alagoas, por tipo de instalação
(2013 e 2014)...................................................................................................................................110
Tabela 29 – quantidade de acessos de telefonia móvel em Alagoas, por tipo de linha e por
operadora (2013 e 2014)..................................................................................................................111
Lista de Mapas
Mapa 1 – Categorização dos municípios alagoanos, por critérios da PNDR.................................25
Mapa 2 – Regiões de Planejamento de Alagoas...............................................................................47
Mapa 3 – uso do solo no estado de Alagoas.................................................................................52
Mapa 4 – Rede hidrográfica do estado de Alagoas ......................................................................54
Mapa
5
–
Territórios
especiais
(Terras
Indígenas,
Comunidades
quilombolas
e
Assentamentos Rurais) do estado de Alagoas.............................................................................. 58
Mapa 6 – População dos municípios do estado de Alagoas..........................................................65
Mapa 7 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes, por região de planejamento
do estado de Alagoas.....................................................................................................................93
Mapa 8 – vias de circulação do estado de Alagoas........................................................................95
Lista de quadros
quadro 1 – Principais características da flora e da fauna alagoana................................................57
quadro 2 – Resumo da Proposta de Gestão do Observatório do Desenvolvimento Regional de
Alagoas............................................................................................................................................219
Lista de Gráficos
Gráfico 1 – Saldo de empregos formais em Alagoas (2010 a 2016)..............................................68
Gráfico
2
–
Saldo
de
empregos
formais.
Comparativo
Alagoas,
Nordeste
e
Brasil
(2010 a 2016)...................................................................................................................................68
Gráfico 3 – Taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais. Comparativo
Alagoas, Nordeste e Brasil (2001 a 2015).......................................................................................69
Gráfico 4 – Taxas de mortalidade Infantil. Comparativo Alagoas, Nordeste e Brasil
(2000, 2006, 2011 e 2016)...............................................................................................................72
Gráfico 5 – Crimes violentos letais e intencionais em Alagoas. Comparativo mensal 2014,
2015 e 2016......................................................................................................................................75
Gráfico 6 – Evolução do IDH em Alagoas, Nordeste e Brasil em 1991, 2000 e 2010......................76
Gráfico 7 – ALAGOAS - Participação no valor Adicionado (2014)...............................................81
Gráfico 8 – ALAGOAS: valor da produção - 2015 (%).....................................................................84
Gráfico 9 – Distribuição da atividade industrial em Alagoas (2007 e 2014)....................................86
Gráfico 10 – Participação dos Serviços no vAB de Alagoas (2002 e 2014)..................................89
Gráfico 11 – Balança Comercial de Alagoas - 2000 a 2016 (uS$ - FOB)......................................91
Gráfico 12 – Participação relativa dos estados na movimentação de carga marítima
da região Nordeste (2016)...............................................................................................................101
Gráfico 13 – Consumo de energia elétrica em Alagoas, por classe (2014) .............................105
Gráfico 14 – Índice de cobertura do serviço de coleta de esgoto em Alagoas, entre 2013
e 2015..............................................................................................................................................106
Gráfico 15 – Número total de acessos de telefonia móvel em Alagoas. variação mensal
entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017 (em milhares de acessos)........................................110
Gráfico 16 – Número total de acessos à banda larga fixa em Alagoas. variação
mensal entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017......................................................................... 112
Gráfico 17 – Tempo de envolvimento dos entrevistados com o setor ao qual se vinculam..............116
Gráfico 18 – Setor produtivo principal dos entrevistados............................................................117
Gráfico 19 – Região de residência dos entrevistados.................................................................117
Gráfico 20 – Principal foco para o desenvolvimento regional de Alagoas..................................118
Lista de Abreviações e Acrônimos
Abav
Associação Brasileira de Agências de viagens
Abeta
Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
ABIH
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
Abrasel
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Abrelpe
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
Adeal
AL
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
Alagoas
ANA
Agência Nacional de águas
Anac
Agência Nacional de Aviação Civil
Anatel
Agência Nacional de Telecomunicações
Aneel
Agência Nacional de Energia Elétrica
Antaq
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres
APA
área de Proteção Ambiental
APL
Arranjo Produtivo Local
Art.
Artigo
Ater
Assistência Técnica e Extensão Rural
Beal
Balanço Energético do Estado de Alagoas
BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BNB
Banco do Nordeste
BRA
Brasil
CadÚnico
Cadastro Único do Governo Federal
Caged
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Casal
Companhia de Saneamento de Alagoas
CBHSF
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
CBTu
Companhia Brasileira de Trens urbanos
CEA
Congresso de Engenharia das Alagoas
CELMM
Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba
CGEE
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Chesf
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Cigres
Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos
CNC
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
CNDR
Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional
CNI
Confederação Nacional da Indústria
CNT
Confederação Nacional do Transporte
Codevasf
Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco
Cohidro
Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação
Conab
Companhia Nacional de Abastecimento
Conagreste
Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano
Conisul
Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Região Sul de Alagoas
Conorte
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Litoral Norte do Estado de Alagoas
Corszam
Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata Alagoana
Crerssal
Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas
Datasus
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DER-AL
Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas
Desenvolve
Agência de Fomento de Alagoas
DNIT
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Eletrobras
Centrais Elétricas Brasileiras S/A
Emater-AL
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas
Embrapa
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPE
Empresa de Pesquisa Energética
Esec
Estação Ecológica
ETA
Estação de Tratamento de água
Ex.
Exemplo
FAEAL
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas
FAPEAL
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas
FCO
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Fecoep
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Fecomércio
Federação do Comércio do Estado de Alagoas
FETAG-AL
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas
Fiea
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas
Firjan
Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro
FNE
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
FNO
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
Fofa
Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças
FTL
Ferrovia Transnordestina Logística
Funai
Fundação Nacional do Índio
Hab.
Habitante
IAA
Instituto do Açúcar e do álcool
IABS
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade
Iasc
Índice Aneel de Satisfação do Consumidor
Ibama
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMS
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços
de transporte Interestadual e intermunicipal e de comunicação
Ideb
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M
Ifal
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Instituto Federal de Alagoas
IFDM
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal
IICA
Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura
IMA-AL
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
Incra
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Inep
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Infraero
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
INPC
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
INPH
Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias
Ipea
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Iphan
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados
ISA
Instituto Socioambiental
ISG
Índice de Satisfação Geral
ISqP
Índice de Satisfação com a qualidade Percebida
Iteral
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
juceal
junta Comercial do Estado de Alagoas
Km
quilômetro
Km2
quilômetro quadrado
KW
quilowatt
M
Metros
M3/s
Metro Cúbico por Segundo
Mapa
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
MC&vB
Maceió Convention & visitors Bureau
MCTI
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Mdic
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
MDSA
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
MI
Ministério da Integração Nacional
Min.
Ministério
MinC
Ministério da Cultura
Mj
Ministério da justiça e Segurança Pública
MMA
Ministério do Meio Ambiente
MME
Ministério de Minas e Energia
MONA
Monumento Natural
MS
Ministério da Saúde
MTE
Ministério do Trabalho
MTur
Ministério do Turismo
MW
Megawatt
N.
Número
ODR
Observatório do Desenvolvimento Regional
ODS
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
OGu
Orçamento Geral da união
OMS
Organização Mundial de Saúde
ONG
Organização Não Governamental
ONu
Organização das Nações unidas
Org.
Organizações
P.
Página
PAA
Programa de Aquisição de Alimentos
PAs
Projetos de Assentamentos
PAC
Programa de Aceleração do Crescimento
Paeal
Plano Aeroviário do Estado de Alagoas
PAM
Produção Agrícola Municipal
PAPL
Programa de Arranjos Produtivos Locais
PCA
Polo Cloroquímico de Alagoas
PDE-AL
PDF
PERS-AL
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Formato Portátil de Documento
Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas
PIA
Pesquisa Industrial Anual
PIB
Produto Interno Bruto
Planalsucar
PM
PMDBBS
Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar
Polícia Militar
Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite
PNAD
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Pnae
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNDR
Política Nacional de Desenvolvimento Regional
PNE
Plano Nacional de Educação
PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNuD
Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento
PPA
Plano Plurianual
PPM
Pesquisa Pecuária Municipal
PPP
Parceria Público Privada
PRGAP
Proálcool
Procap
Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária
Programa Nacional do álcool
Programa de Apoio à Capitalização de Cooperativas de Crédito e Organizações de
Microcrédito de Alagoas
Prodesin
Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas
Pronatec
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PTDRS
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável
RDI
Razão de Dependência dos Idosos
RDj
Razão de Dependência jovem
RDT
Razão de Dependência Total
Rebio
Reserva Biológica
Resec
Reserva Ecológica
Resex
Reserva Extrativista
RPPN
Reserva Particular do Patrimônio Natural
RSu
Resíduos Sólidos urbanos
RvS
Refúgio da vida Silvestre
SDR
Secretaria de Desenvolvimento Regional
Seades-AL
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas
Seagri-AL
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas
Sebrae
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Secti-AL
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas
Secult-AL
Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas
Sedetur-AL
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas
Seduc-AL
Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
Sefaz-AL
Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Seinfra-AL
Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas
Selaj-AL
Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude de Alagoas
Semarh-AL
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas
Semudh-AL
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas
Senac
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senai
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Senar
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SEP/PR
Seplag-AL
Seplande-AL
Secretaria de Portos da Presidência da República
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas
Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas
Sesau-AL
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas
Sesc-AL
Serviço Social do Comércio de Alagoas
Sete-AL
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego de Alagoas
Setrand-AL
Setur-AL
SF
Sigel
Sinesp
SNIS
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento urbano de Alagoas
Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas
Sistemas Frontais
Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SRTM
Missão Topográfica Radar Shuttle
SSP
Secretaria de Segurança Pública
Sudene
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Suder
Superintendência de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo de Alagoas
TjAL
Tribunal de justiça do Estado de Alagoas
TKu
Tonelada quilômetro Útil
Tu
Toneladas Úteis
uF
unidade Federativa
ufal
universidade Federal de Alagoas
uFRj
universidade Federal do Rio de janeiro
uHE xingó
usina Hidrelétrica de xingó
uneal
universidade Estadual de Alagoas
uPA
unidade de Pronto Atendimento
vAB
valor Acrescentado Bruto
ZCAS
Zona de Convergência do Atlântico Sul
ZCIT
Zona de Convergência Intertropical
Canal do Sertão
Foto: Marcio Ferreira
SuMáRIO
APRESENTAçãO........................................................................................................................... 19
INTRODuçãO.................................................................................................................................23
METODOLOGIA...............................................................................................................................27
PARTE I – A PNDR e o PDE Alagoas ........................................................................................... 35
1 A PNDR I e a PNDR II...........................................................................................................35
2 O PDE Alagoas no contexto da PNDR.................................................................................41
PARTE II – Diagnóstico Situacional ............................................................................................ 43
1 Caracterização histórica e formação...................................................................................48
2 Caracterização Geoambiental............................................................................................50
3 Caracterização Social e Demográfica...................................................................................63
4 Caracterização Econômica.................................................................................................78
5 Caracterização da Infraestrutura e Logística........................................................................94
6 Caracterização Político-Institucional ................................................................................113
7 Análise das entrevistas qualitativas e formulários on-line.................................................116
PARTE III – Plano de Desenvolvimento Estadual......................................................................121
1 visão de Futuro de Alagoas..............................................................................................121
2 Macroestratégia................................................................................................................121
3 Diretrizes Estratégicas.......................................................................................................123
4 Indicadores e Metas ........................................................................................................150
5 Matriz de Diretrizes, Programas e Projetos........................................................................152
PARTE IV – Modelo de Gestão e Controle Social .....................................................................213
1 Proposta de Modelo de Gestão........................................................................................213
2 Proposta de Fluxo de Informações...................................................................................224
CONCLuSãO ............................................................................................................................... 229
REFERêNCIAS...............................................................................................................................231
APRESENTAçãO
Cânions do São Francisco
Foto: joão Schwartz
MINISTÉRIO DA INTEGRAçãO NACIONAL
O estado de Alagoas, historicamente, é marcado por contrastes. Apesar dos
avanços dos últimos anos, os índices de analfabetismo e de desenvolvimento
humano ainda estão abaixo da média nacional. Esse quadro foi resultado de
um passado de uma cultura extrativista, latifundiária e escravocrata que deixou
como marca uma forte concentração da renda ante uma população de indivíduos,
embora livres, sem estudo ou capacitação para se adequar às novas dinâmicas
econômico-sociais.
A redução das desigualdades regionais, como a existente no estado de Alagoas,
é objetivo fundamental expresso em nossa Carta Magna e objetivo estratégico
do Ministério da Integração Nacional. Muitos têm sido os esforços do governo
federal ao longo destes anos para reverter o quadro de desigualdades e grandes
foram os avanços nesse sentido. Entretanto, trata-se de um trabalho árduo e os
desafios são constantes.
Assim, o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo do Estado de Alagoas firmaram parceria para a elaboração do Plano
de Desenvolvimento Estadual de Alagoas – PDE Alagoas que visa impulsionar
o desenvolvimento socioeconômico da região, em busca de reverter a atual
situação de desigualdade.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR se interpõe como
principal instrumento para atingir esse objetivo. Ao preconizar a importância da
transversalidade, do caráter sistêmico e multiescalar das ações governamentais,
a PNDR atua, de forma articulada com o Governo do Estado, orientando a
elaboração de planos plurianuais, do ordenamento do território, da agricultura
familiar e do desenvolvimento sustentável, de forma a permitir um projeto
adequado às especificidades do território.
Ressalte-se que o PDE Alagoas é um plano construído de forma participativa,
dando destaque aos atores do território e valorizando seus conhecimentos e
necessidades, de forma a construir uma carteira de projetos compatível com a
realidade local.
Marlon Carvalho Cambraia
Secretário de Desenvolvimento Regional
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 19
SuPERINTENDêNCIA DO
DESENvOLvIMENTO DO NORDESTE - SuDENE
A Sudene, em mais de 50 anos de atuação em políticas regionais, buscou
transformar o cenário, principalmente por meio da disponibilização de capitais,
como os Fundos Constitucionais, da estruturação de polos econômicos, do apoio
a diversas iniciativas estaduais e ao processo de industrialização, sistematizando
e tornando efetivo o processo de planejamento regional. Tais resultados, uns
com mais alcance que outros, refletiram o grau de sofisticação e profundidade
da intervenção em diversos espaços da sua área de atuação.
O Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas – PDE Alagoas, nesse sentido,
faz parte da estratégia da Sudene em apoiar os estados de sua área de atuação
no planejamento de médio e longo prazo, no sentido de trazer à tona as diversas
necessidades e anseios locais, consubstanciados nas diretrizes, propostas e
metas postas no decorrer do processo de coleta e análise das informações.
Em adição, o Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas busca saídas para
os aspectos territoriais do estado, em pleno acordo com as indicações da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), coordenada pelo Ministério da
Integração, da qual a Sudene é signatária. Os resultados deste trabalho, inclusive,
servem de subsídio para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, em
fase de construção atualmente.
A Sudene se sente gratificada por participar desta iniciativa e da rede de
Instituições parceiras que de forma efetiva e qualificada elaboraram este Plano e
estão agora disponibilizando-o para a sociedade regional.
Marcelo José Almeida das Neves
Superintendente
20 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
GOvERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo (Sedetur), atua no fomento às potencialidades locais,
integrando o desenvolvimento regional do estado a uma política pública
sustentável, voltada para os setores de energia, mineração, indústria, agronegócio,
comércio, serviços e turismo.
Previsto dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e executado
localmente pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade
(IABS) e pela Sedetur, o Plano de Desenvolvimento de Alagoas (PDE Alagoas) foi
construído para estabelecer um diagnóstico situacional do estado e, a partir disso,
identificar as demandas e principais vocações de suas regiões, desenvolvendoas estrategicamente.
Para construção do PDE em Alagoas, foram reunidas propostas de estratégia
institucional alinhadas às diretrizes do Plano Estratégico do Estado de Alagoas
(2011 -2022), mediante um extenso levantamento de dados, que contou com
a participação da população. Por meio de entrevistas, pesquisas e oficinas
participativas, os setores prioritários foram divididos entre Agronegócio e
Desenvolvimento Rural, Turismo, Indústria de Transformação, Comércio e
Serviços.
A Sedetur teve um papel fundamental na construção do PDE em Alagoas,
proporcionando a articulação entre os diferentes parceiros em nível estadual,
dando continuidade ao trabalho de descentralização e regionalização das
capacidades produtivas, já realizado por meio dos Arranjos Produtivos Locais
(APLs), o que possibilitou a construção de uma rede dinâmica de cidades e
territórios, capaz de integrar suas características econômicas, culturais, sociais
e ambientais.
O governo de Alagoas se sente honrado em participar da constituição do PDE,
fundamental para elaboração de políticas públicas eficientes e com resultados
expressivos, e que deve funcionar como uma base de dados para desenvolver
economicamente Alagoas e melhorar a qualidade de vida da população.
Helder Gonçalves Lima
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 21
INTRODuçãO
Indústria
Foto: André Palmeira
I INTRODuçãO
O Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas – PDE Alagoas é fruto de um trabalho
cooperado entre o Instituto Interamericano de Cooperação para o Desenvolvimento da
Agricultura – IICA, Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico e Turismo – Sedetur/AL, Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste – Sudene e Ministério da Integração Nacional, por meio de sua Secretaria de
Desenvolvimento Regional (SDR –MI).
A elaboração do Plano é o objeto do Contrato N. 216025 celebrado entre o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), com recursos do Ministério da Integração
Nacional. O IABS é responsável pelo desenho metodológico e organização de informações
obtidas em fontes secundárias e primárias para construção do Plano.
O objetivo do Plano, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional – PNDR, é apoiar a redução das desigualdades sociais e regionais e ativar os
potenciais de desenvolvimento no estado de Alagoas. Para isso, pretende estimular uma rede
dinâmica de cidades e territórios capazes de integrar suas características culturais, sociais,
econômicas e ambientais para reverter as desigualdades e promover o desenvolvimento
econômico socialmente inclusivo e ambientalmente responsável.
O objeto da PNDR são as profundas desigualdades no nível de vida e nas oportunidades
de desenvolvimento entre regiões do País. Considerando o imenso potencial contido na
diversidade econômica, social, cultural e ambiental do Brasil, essas desigualdades regionais
constituem um fator de entrave ao processo de desenvolvimento.
“Reduzir as desigualdades sociais
e regionais e ativar os potenciais de
desenvolvimento de cada região.”
Entre as diversas causas dessa desigualdade, a falta de acesso a serviços públicos de
qualidade reforça as iniquidades e reduz as perspectivas de desenvolvimento dos territórios.
Com isso, fluxos migratórios direcionados às regiões mais dinâmicas acentuam os conflitos
sociais e a pressão sobre as políticas de inclusão.
Para seu financiamento, as principais fontes de recursos da PNDR são os fundos estabelecidos
pela Lei 7.827 de 1989 em atendimento aos preceitos constitucionais. São três Fundos
Constitucionais de Financiamento direcionados a três regiões diferentes: Centro-Oeste
(FCO), Norte (FNO) e Nordeste (FNE). quase todos os municípios do estado de Alagoas
estão categorizados como baixa renda dinâmica ou estagnada, como pode ser observado
no mapa a seguir, o que o torna região prioritária para o FNE que é operado pelo Banco do
Nordeste.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 23
Dessa forma, a PNDR e o Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas – PDE Alagoas
adotam a máxima da igualdade: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais,
na exata medida de suas desigualdades”. Isso significa que as regiões menos favorecidas
exigem diferentes abordagens que possam garantir as condições necessárias ao melhor
aproveitamento de suas oportunidades econômico-produtivas. Os espaços menos
desenvolvidos recebem, então, especial atenção para promover a inserção social produtiva
da população com consequente melhoria da qualidade de vida em todas as regiões.
O estado de Alagoas tem também suas próprias diferenças regionais. A estrutura política,
social e cultural varia muito entre as localidades, ainda que estejam próximas geograficamente.
O PDE Alagoas reúne assim indicadores, dados e informações de todas as regiões do
estado, permitindo a construção de uma estratégia de redução de desigualdades, melhoria
da qualidade de vida e integração com outras regiões do País.
24 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Mapa 1 – Categorização dos municípios alagoanos, por critérios da PNDR
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 25
METODOLOGIA
Infraestrutura
Foto: Acervo Sedetur
A construção do PDE Alagoas foi dividida em seis grandes etapas:
1. Planejamento e alinhamento preliminar;
2. Levantamento e análise de dados secundários;
3. Levantamento e análise de dados primários;
4. Construção participativa;
5. Sistematização e validação do Plano;
6. Publicação final do PDE Alagoas.
Durante as etapas, mais de 100 documentos foram analisados e 605 cidadãos participaram
diretamente dessa construção, por meio de consultas em três formatos diferentes, como
apresentado na figura a seguir.
605
CIDADÃOS
CONSULTADOS
197
174
on-line
234
Figura 1 – Participação da população na construção do Plano
Fonte: Elaboração própria. IABS, 2017.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 27
Os resultados de cada uma dessas etapas são de livre
acesso. Relatórios parciais, relatos das oficinas, fotos, listas de
presença, mapa de atores e outras informações relacionadas
à elaboração do PDE Alagoas estão disponíveis no CD que
acompanha esse documento e podem ser acessados na base
de dados on-line, por meio do QR Code ao lado:
https://goo.gl/N0vP6d
1) Planejamento e alinhamento preliminar
Essa etapa consistiu no alinhamento inicial entre as instituições envolvidas na elaboração
do PDE Alagoas e teve o objetivo de validar a metodologia proposta, nivelar as expectativas
em relação ao resultado do trabalho e unificar o padrão de comunicação visual. A etapa foi
dividida em três atividades
•
Reunião de alinhamento Inicial;
•
Reunião de validação do Plano de Trabalho;
•
Alinhamento e treinamento interno da equipe técnica.
2) Levantamento e análise de dados secundários
A etapa consistiu no levantamento, validação, sistematização, análise e consolidação de
dados, informações, planos, programas e ações, a partir de fontes secundárias. Foram
selecionados os documentos com informações de maior impacto no desenvolvimento do
PDE Alagoas, considerando o desenvolvimento regional, a PNDR e seus objetivos. Para o
desenvolvimento dessa etapa foram realizadas as seguintes atividades:
•
Levantamento de dados, informações, planos, programas e ações;
•
Análise sistemática das informações coletadas em fontes secundárias;
•
Mapeamento das análises estratégicas estratificadas por:
- Região;
- áreas Temáticas.
3) Levantamento e Análise de dados primários
Para a coleta dos dados primários, duas estratégias básicas foram utilizadas: entrevistas
semiestruturadas com lideranças representativas das regiões e dos setores econômicos
prioritários e aplicação de pesquisa on-line com cidadãos. Essa etapa foi dividida em quatro
atividades:
a) Construção do Mapa de Atores
Levantamento dos atores-chaves e formas de contato nas instituições do estado e
classificação desses atores de acordo com sua relevância e área de atuação. Os atores
foram identificados, validados e classificados em diferentes níveis e segmentos:
28 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
•
estaduais;
•
regionais (regiões de planejamento);
•
locais;
•
setoriais (a partir dos setores estratégicos definidos).
b) Realização de Entrevistas semiestruturadas
As entrevistas seguiram um roteiro semiestruturado qualitativo para obtenção de dados
e informações relevantes para o diagnóstico situacional participativo e a proposição de
estratégias de desenvolvimento. Essas entrevistas foram realizadas por pesquisadores
qualificados por meio de contato direto com os entrevistados. Os instrumentos de pesquisa
foram validados pelas instituições que acompanham o trabalho.
c) Coleta de dados on-line
As entrevistas on-line seguiram um roteiro quantitativo para compor e enriquecer o diagnóstico
situacional participativo com as necessidades, desejos e impressões de um maior número
de cidadãos do estado. O roteiro foi validado pelas instituições que acompanham o projeto e
as respostas foram on-line, a partir da divulgação do Governo do Estado de Alagoas.
d) Sistematização e análise dos resultados das entrevistas
Após a finalização das entrevistas, os dados foram sistematizados e agrupados em função
de seus resultados, gerando subsídios para a discussão e construção participativa nas
oficinas regionais e setoriais.
4) Construção participativa
A construção final do diagnóstico situacional e da proposição de diretrizes estratégicas foi
realizada em oficinas participativas regionais e setoriais, que ocorreram em quatro diferentes
regiões do estado e em Maceió.
•
Oficinas Regionais
quatro oficinas regionais, com duração de 8 horas, realizadas em cada um dos quatro
“recortes territoriais” definidos a partir dos seguintes municípios de referência:
- Maragogi;
- Penedo;
- Delmiro Gouveia;
- Arapiraca.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 29
•
Oficinas Setoriais
Três oficinas setoriais, realizadas em Maceió, agrupando discussões sobre áreas temáticas
diferentes, definidas a partir dos levantamentos iniciais:
- Agronegócio e Desenvolvimento Rural;
- Turismo;
- Comércio e Serviço.
Nessas oficinas, participaram atores dos mais variados setores econômicos e de diferentes
regiões do estado. Além dos debates para validação da situação atual em relação às regiões
e em relação aos principais setores econômicos, foram elaboradas propostas de atuação
que orientaram a construção das diretrizes estratégicas do Plano.
O setor da indústria de transformação também foi considerado prioritário a partir dos
resultados do diagnóstico. Suas demandas consolidadas no documento “Propostas do
setor industrial para o Governo de Alagoas” também foram consideradas na construção das
diretrizes e propostas do Plano.
A validação do diagnóstico foi feita de maneira coletiva em plenárias e foram formados alguns
grupos em cada oficina para a construção das propostas. A divisão dos grupos respeitou
o envolvimento de cada ator com o setor e com os eixos estratégicos de desenvolvimento.
5) Sistematização e validação do Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas – PDE
Alagoas
A partir dos resultados das etapas anteriores, as informações foram sistematizadas em
diretrizes, programas e ações para a construção final do PDE Alagoas. Essa etapa foi dividida
em três atividades:
a) Construção de proposta de Macroestratégia e matriz de diretrizes e programas
A proposta do Plano foi consolidada por equipe de consultores especializados, a partir dos
resultados do diagnóstico situacional e das construções participativas, resultando em uma
macroestratégia e uma Matriz de três eixos (estruturante, desenvolvimento e territorial) que
contempla as diretrizes estratégicas, programas, projetos, metas e indicadores.
b) Reunião interna de avaliação da proposta
A proposta preliminar foi apresentada e validada pelas instituições envolvidas na construção
do PDE Alagoas em uma reunião com a presença do Ministério da Integração, Sudene,
Sedetur e IABS.
30 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
c) Seminário final de validação do PDE Alagoas
O seminário final contou com a participação de lideranças e representantes regionais e
setoriais. Durante o seminário, foram apresentados a proposta estratégica do PDE Alagoas
e a Matriz de diretrizes, programas e projetos para validação e ajustes. Após o seminário, os
últimos ajustes do Plano foram sistematizados para consolidação do documento final.
Figura 2 – Seminário Final de validação do PDE Alagoas
Fonte: Foto de Kaio Fragoso.
Figura 3 – Trabalho em Grupo - Eixo de Desenvolvimento Setorial - Seminário Final de validação do PDE Alagoas
Fonte: Foto de Kaio Fragoso.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 31
Figura 4 – Trabalho em Grupo - Eixo Estruturante - Seminário Final de validação do PDE Alagoas
Fonte: Foto de Kaio Fragoso.
6) Publicação Final do Plano
Os dados e propostas apresentados no último seminário foram pactuados, validados e
organizados em um documento revisado, diagramado, publicado e impresso. Esta versão
final do Plano também está disponível em formato digital acessível por meio da internet, com
os documentos intermediários e outras informações relevantes para a construção do Plano.
32 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Agricultura Familiar
Foto: André Palmeira
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 33
PARTE I
A PNDR E O
PDE ALAGOAS
Agricultura Familiar
Foto: André Palmeira
1 A PNDR I E A PNDR II
Historicamente, diversas propostas para promover redução das desigualdades regionais
podem ser identificadas, bem como a destinação de orçamentos específicos para esse fim.
Alves e Rocha Neto (2014) descrevem em seu artigo que, no final dos anos 30, já haviam
preocupações com a ocupação dos vazios territoriais e com as desigualdades regionais.
Entre as décadas de 50 a 70, as políticas regionais estiveram no centro da agenda nacional.
No entanto, as duas décadas seguintes foram marcadas pelo enfraquecimento e derrocada
dessas políticas, sendo retomadas na agenda de governo, somente nos primeiros anos da
década passada.
A persistência das desigualdades regionais no Brasil levou à necessidade de formulação
de uma política nacional que rompesse com a visão tradicional da problemática regional
brasileira. uma política que reconhecesse a diversidade brasileira, e que promovesse um
processo participativo e endógeno de construção e acompanhamento das políticas regionais,
a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A PNDR tem amparo legal no Decreto N. 6.047 de 2007 que define como seu objetivo:
a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da
equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve orientar os programas
e ações federais no Território Nacional.
O Decreto ainda estabelece sua relação com a Constituição Federal, citando o inciso III de
seu art. 3o, que coloca entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
“erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Enquanto política nacional, a PNDR pode ser dividida em duas fases: PNDR I e PNDR II.
Esse decreto institucionaliza a primeira versão da PNDR, cujos objetivos principais são:
a) reduzir as desigualdades regionais;
b) ativar as potencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras, atuando nos
territórios que interessam menos aos agentes do mercado, valorizando as diversidades
locais.
Para implementação da PNDR I, foram propostas três escalas de coordenação: federal,
macrorregional e sub-regional. Essas escalas são importantes para atender diferenças
territoriais e especialmente a complexa articulação necessária entre diferentes esferas de
governo e demais atores privados, o que muitas vezes ultrapassa os limites de sua atuação,
seja em relação ao tema ou em relação ao território. Nesse âmbito, foi criada a Casa Civil da
Presidência da República, com o objetivo de articular ações setoriais em territórios prioritários
(ALvES, 2014; IPEA, 2015).
Ainda assim, a PNDR I não obteve o consenso necessário nos diversos nichos governamentais
para efetivação de estratégias coordenadas de implementação (IPEA, 2015). Segundo o
Projeto de Lei do Senado N. 375/ 2015, “apesar de alguns êxitos a PNDR I não conseguiu
alcançar um status de política de Estado, nem construir o consenso político e federativo
necessário que a questão regional no Brasil exige”.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 35
Além dessa dificuldade de consenso, faltou articulação governamental e a efetivação do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), considerado pelo Ministério da
Integração um dos pilares frustrados da política (BRASIL, Ministério da Integração Nacional,
2012).
Em 2012, foi realizada a Primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional
(CNDR), marcando o processo de revisão e atualização da PNDR I e gerando a abertura
de discussões que pudessem promover ajustes para superar os gargalos e os fatores
limitantes, definindo assim, instrumentos mais efetivos para reverter o profundo quadro de
desigualdade no Brasil.
O produto desse processo, fruto de 27 conferências estaduais, realizadas nas 5 macrorregiões
e que contou com a participação de mais de 13 mil pessoas (ALvES, 2014), é o Projeto de
Lei do Senado N. 375/ 2015 que apresenta uma proposta de política nacional conhecida
como PNDR II.
Entre outras providências, o Projeto de Lei determina a criação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional (FNDR), com aporte anual de dez bilhões de reais. O objetivo
desse Fundo é permitir que existam recursos suficientes para um financiamento independente
e efetivo da política, uma vez que até o momento “os recursos disponíveis foram muito baixos
e com elevada participação de emendas parlamentares; ações foram, via de regra, pontuais,
difusas e sem continuidade, com baixa capacidade de transformar a dinâmica regional”
(BRASIL, MINISTÉRIO DA INTEGRAçãO NACIONAL, 2012 apud ALvES, 2014).
A PNDR II tem como finalidade a redefinição dos objetivos da PNDR, a saber:
a) Sustentar uma trajetória de reversão das desigualdades inter e intrarregionais,
valorizando os recursos endógenos e as especificidades culturais, sociais, econômicas
e ambientais;
b) Criar condições de acesso mais justo e equilibrado aos bens e aos serviços públicos
no território brasileiro, reduzindo as desigualdades de oportunidades vinculadas ao
local de nascimento e moradia. (IPEA, 2015)
Segundo Resende et al. em seu artigo “Brasil: dez anos da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR)”,
Os eixos temáticos foram organizados pela Conferência Nacional de Desenvolvimento
Regional (CNDR) em quatro estruturas. A partir deles foram definidos os princípios e as
diretrizes da PNDR II:
1. Governança, participação social e diálogo federativo (...);
2. Financiamento do desenvolvimento regional (...);
3. Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade (...);
4. Vetores de desenvolvimento regional sustentável: são relacionados à necessidade
de ações transversais nas diversas vertentes da nova PNDR, em consonância com o
federalismo cooperativo. Esses vetores serão guiados por seis vertentes de ação:
36 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
i.
estrutura produtiva;
ii. educação;
iii. ciência, tecnologia e inovação (C,T&I);
iv. infraestrutura;
v. rede de cidades; e
vi. sustentabilidade ambiental (...). (IPEA, 2015)
A seguir, é apresentado o detalhamento de cada uma das vertentes de ação.
VERTENTE REDE DE CIDADES
Regionalizar é recortar o espaço, de acordo com determinados objetivos, podendo ser
considerado não só um ato de conhecimento, mas também de poder. uma vez que o
desenvolvimento de uma determinada região se estabelece por meio de uma economia
financeira globalizada, onde os principais centros econômicos e os demais polos de
desenvolvimento funcionem de forma integrada, é necessário que a sua estruturação
obedeça a questões hierárquicas, cujas cidades menores, geralmente, são dependentes
das cidades maiores e economicamente mais desenvolvidas.
A Rede de Cidades é uma ação articulada de cidades e centros urbanos que tem como
objetivo a integração regional por meio de fluxos de serviços, mercadorias, capitais,
informações e recursos humanos. quanto maior o seu grau de integração, maior o seu
desenvolvimento e o seu dinamismo.
Na PNDR II, a consolidação da rede de cidades, com a construção de uma rede com
maior harmonia entre os diferentes níveis hierárquicos, de forma a identificar e fortalecer as
centralidades é uma prioridade que alcança todo o território nacional e tem como objetivo
operar como vértices de uma rede policêntrica, com 11 macropolos e 118 subpolos
consolidados, e propostos 7 novos macropolos e 23 subpolos induzidos, a fim de contribuir
para a desconcentração e interiorização do desenvolvimento.
um mapa estratégico foi criado para o governo federal, com o intuito de aumentar o
investimento e a oferta de serviços, por meio de estruturação de sistemas produtivos e
inovativos locais e regionais, e provisão de infraestrutura de conexão de forma a constituir
e complementar novas centralidades. Entre as áreas de atuação previstas na PNDR II,
são consideradas prioritárias a Faixa da Fronteira, o Semiárido e a Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF), pontos com problemáticas
regionais de ordem diferenciada, ainda que possuam assimetrias comuns. O projeto prevê,
ainda, as chamadas Regiões Programa Natas, que são regiões prioritárias definidas pelos
atores em diferentes escalas. São elas o Marajó, a BR-163 e o xingu. Haverá também as
chamadas Regiões Programa, que serão criadas por tempo determinado e compostas por
Regiões Elegíveis (REs) da PNDR II.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 37
VERTENTE EDUCAÇÃO
Os indicadores educacionais brasileiros mostram um forte contraste regional, e evidencia
a limitação da capacidade de desenvolvimento de grandes parcelas populacionais
brasileiras. A região Nordeste apresenta 16,6% da sua população analfabeta, em contraste
com as regiões Sul (4,4%) e Sudeste (4,6%), de acordo com a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014. Apesar dos avanços recentes nesses indicadores,
a promoção da educação torna-se um fator fundamental, não somente por ser um caminho
que estimula a competitividade da economia brasileira, por meio da dotação de capital
humano, mas sobretudo por ser um elemento essencial para construção da cidadania.
Nesse sentido, a PNDR busca priorizar a expansão da rede federal de ensino profissional e
tecnológico em espaços elegíveis da PNDR, fomentando a oferta de cursos que se alinhem
aos APLs e rede de micro e pequenas empresas locais. Estimula, ainda, o fortalecimento
dos sistemas locais de inovação, promovendo a ciência, tecnologia e inovação visando
especialmente à inclusão produtiva e ao desenvolvimento social, e que destaque práticas
de sustentabilidade ambiental e respeito à biodiversidade local.
Do ponto de vista da promoção da cidadania, a PNDR orienta que a rede pública de
ensino tenha como prioridade o atendimento às necessidades das populações do campo,
indígenas, quilombolas, afrodescendentes, mulheres de baixa renda e das pessoas
portadoras de necessidades especiais nas regiões elegíveis da PNDR.
VERTENTE DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Os fatos atuais evidenciam que as regiões concentradoras de recursos, gastos e
investimentos em ciência e tecnologia, e em pesquisa e desenvolvimento, estimulando
ambientes inovativos, são as regiões que ocupam posição de destaque nos níveis de
crescimento econômico, geram maior agregação de valor nos bens e serviços produzidos
e sua população obtém os salários mais elevados. No caso brasileiro, os indicadores
referentes à ciência, tecnologia e inovação se apresentam muito concentrados
regionalmente.
Diante desse contexto, entre suas prioridades, a PNDR tem o objetivo de estimular
mecanismos e instrumentos que proporcionem a desconcentração regional dos gastos de
ciência e tecnologia (C&T), assim como dos seus efeitos sobre as atividades produtivas,
isto é, sob a forma de inovação.
Para tanto, a PNDR estabelece entre suas diretrizes o apoio à estruturação e o fortalecimento
dos Sistemas Regionais e Estaduais de Inovação, a criação de meios para estímulo à
inovação, bem como para atração e fomento de empresas inovadoras, fornecendo apoio
para estruturação de Redes Regionais de Inovação, articulando universidades, instituições
de pesquisa e empresas em torno de temáticas estratégicas para o desenvolvimento
sustentável das regiões elegíveis da PNDR.
38 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
VERTENTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Os investimentos em infraestrutura constituem-se em um instrumento
direto e eficaz da política pública para atenuação das desigualdades
regionais. Isso se dá pela forte correlação entre o grau de desenvolvimento
e as dotações de infraestrutura. Regiões mais desenvolvidas apresentam
melhor infraestrutura e pelo efeito multiplicador em larga escala, gerado
por esses empreendimentos, nas localidades recebedoras desses
investimentos.
Nesse sentido, a PNDR estabelece entre suas diretrizes a construção
de carteiras de projetos de infraestrutura regionalmente estratégicos,
orientadas pelos planos regionais de desenvolvimento e amplamente
negociadas com os estados; o fortalecimento e consolidação de
corredores logísticos que constituem eixos de desenvolvimento e
integração dinâmicos nas regiões menos desenvolvidas, bem como a
promoção de novos corredores logísticos que estimulem novos eixos
de desenvolvimento e novas centralidades econômicas nos territórios
menos dinâmicos das regiões menos desenvolvidas.
VERTENTE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Ao discutir desenvolvimento regional, seja no âmbito produtivo, econômico, cultural ou
social, é incontestável a necessidade de se pontuar as questões ambientais, analisando o
planejamento adequado, baseado em ações sustentáveis, de forma a não oferecer risco
às condições de subsistência, escassez ou extinção de recursos naturais e desequilíbrio.
O resultado desse processo é a sustentabilidade ambiental.
De acordo com a CNDR, que deu origem à PNDR II, em uma avaliação crítica a respeito das
formas de implementação das Superintendências e de implantação de planos e projetos,
como o Plano Amazônia Sustentável (PAS) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) , cita
a necessade de se “apresentar modelos de gestão que institucionalizem o processo de
participação e integrem o processo de decisão no nível nacional, regional e sub-regional,
sem os quais os planos regionais têm vida curta”.
Assim, ficou estabelecido que as estratégias da PNDR II devem ser convergentes com os
objetivos de inclusão social, de produtividade, sustentabilidade ambiental e competitividade
econômica, não se restringindo à dimensão ambiental. A preocupação maior da PNDR II é
garantir a possibilidade de ciclos virtuosos longos, capazes de assegurar para as regiões
a construção de uma sociedade de oportunidades mais igualitária, provisão de recursos,
maior envolvimento entre os entes representativos e acompanhamento.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 39
VERTENTE DA ESTRUTURA PRODUTIVA
O processo de crescimento econômico nas regiões menos desenvolvidas, em
especial na região Nordeste do Brasil, mostra um processo muito heterogêneo,
notoriamente marcado pela concentração desse crescimento em poucos espaços
mais dinâmicos. As regiões menos desenvolvidas enfrentam permanentemente
barreiras de caráter estrutural, marcadas por uma baixa diversificação setorial, e pelo
domínio de indústrias tradicionais que pouco se articulam com as demais estruturas
produtivas dessas regiões. Esse processo leva muitas vezes à geração de baixo
valor agregado nessas economias locais, gerando ainda um desvio da renda gerada
para os grandes centros mais desenvolvidos.
Nesse sentido, a PNDR estabelece dois aspectos fundamentais para promoção na
melhora dos níveis de desenvolvimento em regiões atrasadas: em primeiro lugar, o
fomento de atividades que caminhem na direção de um novo paradigma tecnológico
e produtivo, por meio da estruturação e fortalecimento de arranjos e sistemas
produtivos e inovativos locais.
Para tanto, o desenvolvimento produtivo deve ser promovido por meio do
aproveitamento das oportunidades e potencialidades locais e regionais, seguindo
a premissa básica de articulação entre os princípios de equidade e competitividade
nas estratégias de desenvolvimento.
Outro elemento importante é a estruturação de APLs que permitam o fortalecimento e
a consolidação de cadeias produtivas regionais, fomentando, sobretudo, atividades
e tecnologias inovadoras, articuladas às economias de base local, que estabeleçam
elos com fornecedores locais e regionais.
Por fim, o financiamento da Política deve ser direcionado de forma a fornecer suporte financeiro
adequado às diversas escalas de intervenção. Em síntese, o financiamento do desenvolvimento
nas múltiplas escalas conta com instrumentos diversos, mas que não convergem/conversam
com a PNDR exemplo do Orçamento Geral da união (OGu) e dos entes federativos, bem como
dos Fundos Constitucionais de Financiamento, dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos
incentivos fiscais, em que os recursos se originam da aplicação de parte dos impostos de renda
das empresas e são destinados aos empreendimentos relevantes do desenvolvimento regional.
40 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
2 O PDE ALAGOAS NO CONTExTO DA PNDR
Nesse contexto de fortalecer a governança e a participação popular em diversos níveis,
esferas de governos e múltiplos territórios foram definidas Regiões-programa e sub-regiões
de planejamento em diferentes escalas (IPEA, 2015):
a) escala macrorregional (atuação da Sudene, Sudam e Sudeco);
b) escala intermediária (semiárido e faixa de fronteira);
c) regiões integradas de desenvolvimento;
d) escala sub-regional;
e) subespaços estratégicos definidos como regiões de programas especiais.
Para o êxito da PNDR, o Ministério da Integração Nacional vem promovendo a elaboração
de Planos de Desenvolvimento Regional para áreas priorizadas em diferentes escalas.
Esses planos concentram informações relacionadas a outros planos e ações no contexto
da redução das desigualdades regionais e melhor aproveitamento dos recursos de cada
território.
São planos que obedecem ao caráter “participativo e endógeno de construção e
acompanhamento das políticas regionais” uma vez que são elaborados a partir de um extenso
diagnóstico da realidade regional para formatação coletiva das estratégias e prioridades em
suas diretrizes, programas e ações.
A partir dos planos é possível reconhecer as diferenças regionais e identificar ações prioritárias
para cada território, direcionando os recursos para ações que contribuam de forma mais
efetiva para os objetivos da PNDR. Os planos são amplos e transversais, fundamentados
na PNDR e com relação estreita entre todos os setores econômicos e diferentes áreas do
conhecimento. Essa abrangência mais ampla considera que cada região tem características
próprias que determinam sua vocação, sem restrições que limitem suas estratégias em
metodologias predefinidas.
Dessa forma, Alagoas, na escala de unidade Federativa, tem sua própria dinâmica e
consolida suas estratégias de desenvolvimento regional por meio do PDE Alagoas. Este
Plano é resultado da consolidação de outros planos setoriais ou temáticos, validados em
processos participativos que contaram com mais de 600 cidadãos consultados, definindo
uma estratégia voltada para a transformação social, desconcentração econômica e integração
(entre setores e entre microrregiões). Além do alinhamento com a PNDR, a estratégia está
alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações unidas e tem
fortes bases na Sustentabilidade Ambiental.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 41
PARTE II
DIAGNóSTICO
SITuACIONAL
Placas solares fotovoltaicas
Foto: jon Lins
BRASIL
+206
Milhões de
habitantes
ALAGOAS
27.778
0,33%
1,63%
Km2
da área Brasileira
da população
Brasileira
* projeções populacionais para 2016 do IBGE e
territoriais para 2012 do IBGE.
ALAGOAS
3,3
Milhões de
habitantes
MACEIÓ
ARAPIRACA
232.671
Habitantes
1.021.124
de Alagoas
30,4%
da população
7%
da população
Habitantes
de Alagoas
Figura 5 – Principais dados sobre população e território de Alagoas
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do IBGE, 2013.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 43
Alagoas é um estado localizado na região Nordeste do Brasil e faz fronteira com os estados
de Sergipe ao sul, Pernambuco ao norte e noroeste, e Bahia em uma pequena faixa de
fronteira a oeste. Seu limite a leste é o Oceano Atlântico, que se estende por todo seu litoral.
Em relação aos 27 estados brasileiros, Alagoas é um dos que apresentam menor área.
Com 27.848,16 Km2 só é maior que o estado de Sergipe, que possui 21.918,45 Km2. O
território ocupa apenas 1,79% da área do Nordeste e 0,33% da área do Brasil, como pode
ser observado na Tabela 1.
Tabela 1 – Número de municípios e área territorial de Alagoas no contexto brasileiro e da região Nordeste –
Estimativa 2016
Território
Número de
Municípios
área Absoluta
(Km2)
área Relativa
Nordeste (%)
área Relativa
Brasil (%)
Brasil
5.570
8.515.767,05
-
100
Nordeste
1.794
1.554.291,61
100
18,25
Alagoas
102
27.778,51
1,79
0,33
Bahia
417
564.733,18
36,33
6,63
Ceará
184
148.920,47
9,58
1,75
Maranhão
217
331.937,45
21,36
3,90
Paraíba
223
56.469,78
3,63
0,66
Pernambuco
185
98.148,32
6,31
1,15
Piauí
224
251.577,74
16,19
2,95
Rio Grande do
Norte
167
52.811,05
3,40
0,62
Sergipe
75
21.918,45
1,41
0,26
Fonte: IBGE: Resolução N. 1, de 15 de janeiro de 2013.
Ao todo, são 102 municípios e grande parte da população está concentrada na capital Maceió
e Arapiraca. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou a população do
estado em 2016, em 3.358.963 habitantes, o que permite estimar uma densidade demográfica
de 120,92 habitantes por Km2. Esse valor é muito acima da densidade média nacional
estimada em 2016 de 24,20 hab/Km2 e é o estado com maior densidade populacional do
Nordeste, cuja média é de 36,62 hab/Km2.
O nome do estado tem origem nas grandes lagoas que, juntas, ocupam uma superfície
próxima de 100 Km2. O estado é abundante em recursos hídricos, pois além das lagoas,
conta com 229 Km de litoral e outras centenas de quilômetros de rios (240 Km apenas do
Rio São Francisco). Esses recursos estão concentrados na região litorânea e no curso do Rio
São Francisco, existindo, portanto, uma grande área de semiárido que sofre com a escassez
de chuvas e de abastecimento de água.
44 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Do ponto de vista econômico, três grandes setores são responsáveis por 56,07% do valor
Adicionado total do estado1 que apresentou em 2013 um Produto Interno Bruto (PIB) de R$
37,2 bilhões (representa 0,7% do PIB Nacional), segundo o IBGE:
13,52%
Indústria de
transformação
16,66%
Comércio, Serviços de
manutenção e reparação
25,89%
Administração, saúde e
educação pública
Figura 6 – Principais setores na composição do valor Adicionado Total de Alagoas
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do IBGE, 2013.
A agropecuária contribui ainda com 6,11% do valor Adicionado, com destaque para a canade-açúcar, principal produção agrícola do estado e o principal item de exportação. Em 2015
foram produzidas 20,7 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, com valor de R$ 1,6 bilhão,
tendo impacto substancial na vida cotidiana do estado, uma vez que outros setores são
diretamente afetados pela atividade. Em uma análise histórica, é possível perceber como
indústria, comércio e serviços são diretamente afetados pelo setor sucroenergético.
Dentro do setor de Comércio e Serviços, o turismo foi apontado como um dos principais eixos
de desenvolvimento. A beleza natural e a riqueza histórico-cultural de Alagoas são atrativos
que movimentam grande fluxo de turistas e há ainda uma forte riqueza complementar pouco
explorada, capaz de diversificar a oferta de atrativos e de levar um número crescente de
turistas para todo o estado. A partir dessa riqueza, novos segmentos turísticos podem ser
desenvolvidos, aproveitando os recursos endógenos das diferentes regiões de Alagoas, o
que inclui aventura, natureza, literatura, turismo rural, negócios, eventos, saúde e bem-estar,
entre outros.
O turismo vem ganhando destaque tanto na economia quanto na sociedade por seu poder
de promover a autoestima da população e maior valorização do território. Os hotéis em
2015/2016 apresentam taxas de ocupação superior a 80%, segundo dados da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas – Sedetur.
1 Dados de 2011. Último dado disponível, publicado em 2014 pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico de Alagoas.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 45
A riqueza e a diversidade natural e cultural permitem também o desenvolvimento do artesanato,
cujas origens está pautada em uma mescla de cultura colonial, indígena e negra, adotando
elementos naturais (fibras, argila e madeira) e culturais (renda, bordado, arte moderna e
arte sacra). O artesanato é um meio de subsistência para muitas famílias em quase todas as
regiões do estado e ganha destaque nos espaços mais valorizados do artesanato nacional.
No setor da indústria de transformação, o destaque é para as atividades de beneficiamento
do açúcar e do álcool, oriundo das grandes plantações de cana-de-açúcar, da cadeia
produtiva da química e do plástico relacionados à Braskem (indústria petroquímica integrada
de primeira e segunda geração de resinas termoplásticas, como o PvC) e a um conjunto de
indústrias associadas à cadeia produtiva. Os principais polos industriais ficam na região
metropolitana de Maceió e há um esforço governamental em implantar polos industriais no
interior, de modo a contribuir para a regionalização e a diversificação econômica por meio
da interiorização de indústrias segmentadas (têxtil, moveleira e agroalimentar).
Outro destaque é a usina Hidrelétrica de xingó – uHE xingó, localizada no Sertão, região
tradicionalmente carente e que recebe especial atenção no âmbito do desenvolvimento
regional de Alagoas.
Nos últimos anos, a indústria vem perdendo participação relativa na economia do
estado, enquanto o Agronegócio e os Serviços aumentam seu espaço. Esse fenômeno é,
possivelmente, resultado da crise econômica internacional que afeta, de forma mais imediata,
a indústria, cujo vínculo com a demanda internacional é mais intenso. A conjuntura atual e
suas relações com a dinâmica econômica de Alagoas é abordada de forma mais detalhada
na Caracterização Econômica (PARTE II – Diagnóstico Situacional). Ainda assim, na pauta
do comércio exterior, o setor Sucroenergético continua tendo destaque como o principal
produto de exportação do estado.
A economia ainda ganha força com a disponibilidade de recursos minerais. Além da extração
do sal-gema, direcionado para a indústria da química e do plástico, o estado conta ainda
com minas de cascalho, calcário, argila e areia para a indústria e para a construção civil.
Petróleo e gás também vêm sendo explorados como uma riqueza mineral do estado.
Marcado por uma economia extremamente concentrada em um espaço geográfico limitado,
poucos setores e poucas famílias, o estado de Alagoas enfrenta enormes desafios para
o desenvolvimento regional. O diagnóstico apresenta um estado estagnado com elevada
dependência dos setores públicos, e indicadores que estão entre os piores do Brasil, com
evolução abaixo da média da região Nordeste. O cenário é de baixa qualidade dos serviços
públicos e perspectivas de melhorias muito lentas e aquém das necessidades dos cidadãos.
Para fins de organização do planejamento regional, as regiões adotadas no plano são
aquelas instituídas pelo Decreto N. 30.157, de 29 de janeiro de 2014, que define a divisão
regional do estado de Alagoas para fins de planejamento e formulação de Planos Plurianuais
e Orçamentos Anuais e estão ilustradas no mapa a seguir.
Essa divisão foi escolhida para que se possa integrar a estratégia de desenvolvimento
regional do estado à Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.
46 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Mapa 2 – Regiões de Planejamento de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 47
1 CARACTERIZAçãO HISTóRICA E FORMAçãO
O Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional – Iphan, responsável pelo Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos,
apresentou, em 2016, cerca de 240 registros de sítios arqueológicos em Alagoas. Alguns
desses sítios contêm registros de civilizações humanas. Antes da chegada dos portugueses,
índios de diversas etnias ocupavam esse território. Entre essas etnias podemos destacar
algumas registradas por religiosos que trabalharam na evangelização dos povos nativos,
nos séculos xvI e xvII: Caeté, Kariri, Romarí, Praki-ó, Aconã, volvé, Natú, xocó, Caxagó,
Pankararú, Tupinambá e Karapotó.2
A história da ocupação de Alagoas está fortemente vinculada à própria história da formação
do Brasil enquanto território colonizado. A foz do Rio São Francisco (localizada entre os
estados de Alagoas e Sergipe) foi descoberta em 1501 pelo navegador Américo vespúcio
(BuRTON, 1977 apud KOHLER, 2003) e esse rio foi o caminho de entrada dos colonizadores
europeus que logo dominaram os índios nativos para ocupação das terras férteis dessa
região (CARvALHO, 2016).
O rio também foi o limite Sul da Capitania de Pernambuco, oficialmente doada a Duarte Coelho,
segundo carta da Coroa portuguesa de 10 de março de 1534. Essa região onde atualmente
se encontra o estado era conhecida como “Sul de Pernambuco” e sua ocupação foi lenta,
pautada na exploração das riquezas naturais: extração de madeiras nobres (destaque para
o pau-brasil), agricultura e pecuária. Os principais incentivos do donatário Duarte Coelho
para ocupação das terras foram para o cultivo de cana e os engenhos de açúcar. O açúcar
foi o motor econômico do projeto de Duarte Coelho para sua província e até os tempos atuais
a atividade continua tendo destaque na economia dessa região, que envolve os estados de
Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará (CARvALHO, 2016).
Os primeiros núcleos habitacionais foram estabelecidos no século xvI, fruto dos centros
de comércio que buscavam estimular a ocupação da Capitania. As primeiras vilas têm seu
registro no ano de 1633, e são a origem dos municípios mais antigos do estado: Marechal
Deodoro, Porto Calvo e Penedo. Foi a partir do final do século xIx que os desmembramentos
deram origem a algumas cidades, em decorrência do processo de emancipação em 1817,
quando Alagoas passa a existir com esse conceito atual e configuração de estado. A
emancipação dos municípios foi intensificada no meio do século xx, quando a maior parte
dos municípios alagoanos foi formada. O último município emancipado no estado foi jequiá
da Praia, em 1995, e desde então o estado tem 102 municípios.
2 Atualmente a Fundação Nacional do Índio – Funai reconhece a existência de 12 comunidades indígenas em Alagoas e essas
informações estão detalhadas no item territórios especiais da “Caracterização Geoambiental” do estado.
48 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
1663
1817
1995
Ano de registro
das primeiras vilas
Emancipação
102
Municípios
Figura 7 – Formação dos núcleos habitacionais de Alagoas
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados de constituição dos municípios de Alagoas, disponível em IBGE, 2013.
A emancipação de Alagoas inaugurou um período de instabilidade política marcado por
rebeliões sociais, transferência da capital, abolição da escravidão e fim do Império, até a
sua transformação em um dos entes da República. Essa emancipação é polêmica e não há
consenso se foi um reconhecimento por seu desenvolvimento econômico (era considerada
a parte mais rica de Pernambuco) ou um “prêmio” por sua adesão ao Império e às causas
monarquistas. De qualquer forma, a independência de Pernambuco foi um processo traumático
tanto para Alagoas, que passou a ter estatuto independente, quanto para Pernambuco, que
viveu uma expressiva redução em seu território e sua produção (CARvALHO, 2016).
Alagoas foi, portanto, uma das primeiras partes do Brasil a serem ocupadas e se desenvolve
em meio à tradição açucareira, marcada pela monocultura canavieira e pelos senhores de
engenho. Essa oligarquia política manteve uma estrutura agrária concentrada e sem espaço
para inovação, diversificação ou modernização. O que persiste até os dias atuais é uma
estrutura de favorecimento da monocultura agroexportadora de latifúndios, que impõe
barreiras à diversificação das culturas, dificulta o processo de industrialização e deixa os
demais setores estagnados, sem dinamismo. O resultado é a redução da população rural
e crescimento acelerado dos centros urbanos, sem a devida oferta dos serviços públicos.
(CARvALHO, 2016).
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 49
2 CARACTERIZAçãO GEOAMBIENTAL
A caracterização geoambiental do estado de Alagoas aborda temas como relevo, clima,
solo, uso do solo, recursos hídricos, vegetação, fauna e flora, unidades de conservação,
territórios especiais e sua influência nas diferentes regiões do estado.
a. Relevo
O mapa hipsométrico de Alagoas mostra a variação altimétrica no estado entre 0 e 900
metros, sendo que as partes mais baixas estão no litoral e próximas do Rio São Francisco,
limite com o estado de Sergipe. Ao adentrar para o interior, em direção ao limite com o estado
de Pernambuco, há um aumento considerável da altimetria, principalmente no extremo oeste
e no norte do estado onde está localizado o Planalto da Borborema.
Os pontos mais altos do estado estão localizados no extremo oeste, nos municípios de Mata
Grande e água Branca, onde são encontradas as Serras da Onça e de Santa Cruz com mais
de 800 metros de altitude.
b. Clima
Devido a sua localização na região Nordeste, as características climáticas são marcadas
por precipitações pluviométricas irregulares e pouca variação sazonal da radiação solar e
da temperatura do ar. O clima varia entre o semiárido, característico do Sertão (oeste do
estado), e o tropical úmido com elevado volume de chuvas nos pontos mais próximos do
litoral.
O estado não apresenta grandes oscilações com relação à temperatura média do ar, variando,
no litoral, entre 23°C e 28°C; e no sertão, entre 17°C e 33°C. A temperatura média anual é
de 24°C. De acordo com Niner (1989, apud BARROS et al., 2012), as condições térmicas da
região Nordeste, de forma geral, não possuem importantes variações no decorrer do ano.
17º a 33º
SERTÃO
23º a 28º
LITORAL
Figura 8 – Temperatura média em Alagoas
Fonte: Elaboração própria, a partir de NINER, 1989.
50 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
c. Solos
A definição de solo para a Soil taxonomy (1975) e do Soil survey manual (1984):
Solo é a coletividade de indivíduos naturais, na superfície da terra, eventualmente
modificado ou mesmo construído pelo homem, contendo matéria orgânica viva e servindo
ou sendo capaz de servir à sustentação de plantas ao ar livre. Em sua parte superior,
limita-se com o ar atmosférico ou águas rasas. Lateralmente, limita-se gradualmente com
rocha consolidada ou parcialmente desintegrada, água profunda ou gelo. O limite inferior
é talvez o mais difícil de definir. Mas, o que é reconhecido como solo deve excluir o
material que mostre pouco efeito das interações de clima, organismos, material originário
e relevo, através do tempo.
Três tipos de solo predominam no estado: os Argissolos, Latossolos e os Planossolos. Os dois
primeiros, localizados nos Tabuleiros Costeiros, são solos mais profundos, bem drenados e
relevo mais plano (SILvA, 2013). O destaque de sua ocupação é a cana-de-açúcar, onde o
estado ocupa a quinta posição no cenário nacional em extensão territorial (CONAB, 2011).
Os planossolos (predominantes na região do Sertão) são pouco utilizados para a agricultura,
pois têm textura superficial arenosa com implicações na retenção de umidade e na deficiência
nutricional afetando a maioria das culturas, sendo mais aproveitados para a pecuária.
(SANTOS; ZARONI, 2016).
Interessante como o tipo de solo influencia na ocupação do território e nas atividades
desenvolvidas em cada região do estado. São fatores que constituem verdadeiro desafio
para a interiorização dos serviços e para o desenvolvimento regional de Alagoas, afinal
as atividades a serem incentivadas em cada território devem estar compatíveis com o
melhor aproveitamento possível dos recursos disponíveis, visando assim a redução das
desigualdades de forma mais acelerada.
d.uso do Solo
O uso e a cobertura do solo respondem pela utilização e pelo impacto das atividades
humanas sobre o meio ambiente, constituindo informação indispensável para o planejamento
de atividades relacionadas com o uso dos recursos naturais. Além desse aspecto, sua
interpretação serve de base, também, para os estudos socioeconômicos. Pelo seu
dinamismo, no espaço e no tempo, o uso e a cobertura do solo precisam ser avaliados em
intervalos regulares, de forma a estabelecer cenários de utilização e impactos ambientais e
socioeconômicos.
O estado de Alagoas caracteriza-se pela diversidade de atividades, principalmente, ligadas
ao setor agropecuário, o que se justifica, em parte, devido às diferentes condições climáticas
que ocorrem no estado. Por outro lado, o levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) de 2013, aponta grande concentração do uso do solo em poucos
setores, como pode ser observado no mapa a seguir.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
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Mapa 3 – Uso do solo no estado de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 52
O cultivo da cana (representada pela cor vermelha) domina a paisagem da Zona da Mata,
região caracterizada por altos índices pluviométricos. Na faixa litorânea, diversas áreas em
roxo apontam grande presença do cultivo do coco. Agreste e Sertão estão marcados pelo
solo exposto e áreas de pastagens úmidas e secas, representados por diferentes tons de
amarelo. já as áreas rosadas são aquelas destinadas à pequena agricultura. Apesar de ter
significativa participação na ocupação do solo no estado, essas áreas estão localizadas
em regiões menos favorecidas da dinâmica econômica, sendo que seu desenvolvimento é
especialmente importante para a redução da desigualdade no estado.
e. Recursos Hídricos
A riqueza hidrológica do estado está na quantidade e variedade de cursos de água. Além do
mar, das lagoas e dos rios perenes, o estado possui muitos rios intermitentes na região do
Sertão. São rios que apresentam fluxo de água somente nos períodos chuvosos e por esse
fator apresentam riscos mais elevados de degradação. Durante longos períodos esses rios
permanecem secos e a falta de água dificulta a preservação de seu curso e da mata ciliar.
O Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Maguaba (CELMM) se destaca pela área ocupada
(81 Km2) na região metropolitana da capital. Sua barra está no limite sul do município de
Maceió e constitui uma região de aporte de nutrientes carreados pelos cursos de água
interioranos, o que origina um ecossistema altamente produtivo, onde se desenvolvem
organismos de grande importância para alimentação da população local. Entre os recursos
naturais mais explorados está o molusco sururu (Mytella falcata), uma espécie representativa
da cultura e da gastronomia alagoana. Devido a sua localização e à ocupação humana
desordenada, o CELMM é um dos ecossistemas que mais sofrem com a degradação, mas
seu valor ambiental, social e econômico é inestimável, uma vez que a exploração de seus
recursos é fonte de sustento para milhares de pessoas que sobrevivem da pesca e do
extrativismo (COuTINHO et al., 2014).
Entre os rios, o destaque é para o São Francisco, que delimita todo o limite oeste do estado
e sua divisa com Sergipe. Conhecido como Rio da Integração Nacional, esse rio tem
grande importância social, cultural, histórica e econômica para o País. Em cerca de 2.700
Km de extensão, há um grande volume de água transportado para uma região semiárida,
atravessando biomas variados, com grandes projetos de irrigação, saneamento e nove
usinas hidrelétricas que geram energia para milhões de habitantes em todo o Brasil (ANA,
2012).
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 53
Mapa 4 – Rede hidrográfica do estado de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
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TAXA DE MORTALIDADE
ALAGOAS
BAIXO SÃO FRANCISCO
Índice de Desenvolvimento
Humano
BA
PE
AL
SE
MG
25,66*
TAXA DE MORTALIDADE
0,823
MINAS GERAIS
* por 1.000 nascidos vivos
66,38*
0,538
ALTO SÃO FRANCISCO
Índice de Desenvolvimento
Humano
Figura 9 – Diferença dos indicadores sociais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Fonte: Elaboração própria, a partir de CBHSF, 2016.
O estado de Alagoas está na área do “Baixo São Francisco” e é um exemplo dos contrastes
e da desigualdade existente entre as regiões. Enquanto a mortalidade infantil na Bacia do
Rio São Francisco varia entre 25,66 (para cada mil habitantes) em Minas e 66,38 (para cada
mil habitantes) em Alagoas; o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH varia entre 0,823 no
Alto São Francisco e 0,538 no Baixo (Plano Decenal de Recursos Hídricos. CBHSF, 2016).
um canal adutor de água do Rio São Francisco e seus diversos sub-ramais entre os municípios
de Delmiro Gouveia e Arapiraca: o Canal do Sertão Alagoano foi idealizado com a finalidade
de minimizar os problemas de escassez hídrica do semiárido nordestino. É uma obra que
ainda está em construção, com quatro trechos concluídos, de aproximadamente 30 Km
cada. A previsão de término definitivo da obra já sofreu diversos atrasos e ainda depende de
vários fatores relacionados à liberação de recursos federais, segundo os gestores estaduais
entrevistados.
O projeto original prevê 250 km de extensão, abrangendo seis microrregiões e um total
de 42 municípios do Sertão e Agreste do estado, se tornando uma grande aposta para
o desenvolvimento sustentável da região, ao beneficiar aproximadamente 1 milhão de
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 55
pessoas. O Canal garantirá melhores condições de convivência com o semiárido, gerando
emprego, renda e reduzindo a pressão migratória para os grandes centros urbanos, por
meio do aumento da disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade para usos múltiplos
dos recursos (vIEIRA et al., 2008).
Entretanto, em seu planejamento, deve ser considerada as diversas estratégias e ações que
favoreçam o desenvolvimento regional e a inclusão socioprodutiva de seu entorno, evitando
desperdícios e novas formas de concentração de renda e latifúndios no estado. Outro fator a
ser considerado é em relação à difusão de tecnologia de irrigação. Especialistas e técnicos
das secretarias estaduais de governo que foram entrevistados afirmaram elevado risco de
salinização do solo e de desertificação em algumas áreas a partir do uso inadequado da
água para determinadas culturas.
f. vegetação
A vegetação de Alagoas está diretamente relacionada ao clima e solo predominantes em
cada região. No litoral, mangues e lagoas se sobressaem na paisagem alagoana – atribuindo
nome ao estado, inclusive. Na porção mais árida, a oeste, o cenário da Caatinga é atenuado
com espécies mais resistentes à estiagem. já no Agreste, resquícios de Mata Atlântica
podem ser encontrados em meio à transição entre a vegetação litorânea e a Caatinga.
Manguezais e restingas se distribuem pelo litoral alagoano, na chamada Zona da Mata, que
inclui porções mais continentais do estado. As restingas, mais próximas das faixas arenosas,
se caracterizam pela vegetação rasteira. Em meio às espécies de pequeno porte é possível
encontrar ainda alguns arbustivos, de tamanho médio, como cajueiros e coqueiros. Por
outro lado, manguezais se distribuem nas desembocaduras dos rios e se caracterizam por
formações lodosas.
A área de Mata Atlântica do estado foi praticamente dizimada para a exploração de madeira
e a abertura de terras na região, a fim da produção da cana-de-açúcar. A estimativa é de
que a Mata Atlântica original cobria todo o litoral alagoano e adentrava em larga escala
pelo estado, chegando, provavelmente, a municípios do Agreste Alagoano, como Igaci e
Palmeira dos Índios, atingindo cerca de 14.529 Km2 (INSTITuTO SOCIOAMBIENTAL, 1999,
apud MOuRA, 2006). Estima-se que apenas 6,04% da vegetação original ainda exista no
território alagoano (MOuRA, 2006).
No oeste do estado, a Caatinga predomina diante do cenário quente e seco. Sua cobertura
equivale a 48% do território alagoano. A vegetação xerófita é marcada pela presença de
cactáceas como mandacarus e xique-xiques. Pastos expostos também são encontrados em
meio ao Sertão Alagoano, cobertos em algumas partes por espécies nativas de pequeno
e médio porte, tais como cajueiros, juazeiros e umbuzeiros. Dados do Ministério do Meio
Ambiente e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que menos de
20% da Caatinga em Alagoas está preservada (MMA, 2009). Esses dados são do último
levantamento disponibilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – Ibama no portal do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos
Biomas Brasileiros por Satélite – PMDBBS.
56 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
g. Fauna e Flora
O estado de Alagoas pode ser dividido em dois grandes biomas nativos: Caatinga no Sertão
Alagoano, e Mata Atlântica no Agreste e litoral alagoano. Portanto, a fauna e flora local
descritas a seguir referem-se a esses biomas.
Quadro 1 – Principais características da flora e da fauna alagoana
Bioma
Flora
Fauna
Caatinga
Constituída por formações vegetais naturais
xerófilas que apresentam fisionomia
extremamente peculiar e diferente em épocas
secas e úmidas. Na época seca apresenta
uma massa arbustiva, e/ou arbustiva-arbórea
e coloração acinzentada, completamente
ressecada, geralmente aberta, decídua, onde
somente algumas espécies espinhosas, como
as cactáceas, conservam seu aspecto verde
natural. Em épocas de chuva, a vegetação
recupera a coloração verde.
Os répteis e anfíbios merecem
destaque. São conhecidas para
a região semiárida diversas
espécies de répteis e de anfíbios.
No que se refere às aves, existem
espécies endêmicas e a riqueza
de uma mesma localidade pode
ultrapassar 200 espécies. Poucos
são os mamíferos endêmicos da
Caatinga.
As árvores e arbustos são responsáveis pela
exuberância fisionômica da Mata Atlântica,
mas nesse ambiente destacam-se também
Mata Atlântica as plantas epífitas, como bromélias, aráceas
e orquídeas, que encontram condições
adequadas para sobrevivência, além de
numerosas trepadeiras elianas (cipós).
Apresenta grande diversidade
biológica explícita na riqueza
de espécies, entre as quais
muitas são endêmicas. A
fauna endêmica é formada
principalmente por anfíbios
(grande variedade de anuros),
mamíferos e aves das mais
diversas espécies.
Fonte: Elaboração própria, a partir de LEAL, 2003 e MOuRA, 2006.
h. unidades de Conservação e áreas especiais
Os territórios indígenas, assentamentos, quilombos e sítios arqueológicos de Alagoas não
apresentam uma divisão territorial equitativa entre as regiões. Os assentamentos de reforma
agrária estão concentrados nas regiões Serrana dos quilombos e Norte, enquanto as terras
indígenas são mais frequentes no Agreste e região sul do estado. O Alto e Médio Sertão se
destacam pelos sítios arqueológicos como pode ser observado no mapa a seguir.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 57
Mapa 5 – Territórios especiais (Terras Indígenas, Comunidades Quilombolas e Assentamentos Rurais) do estado de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 58
•
Unidades de Conservação
De acordo com a Lei 9.985 de 2000 as unidades de Conservação
constituem um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. (BRASIL, 2000).
Segundo dados do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas e do Ministério do
Meio Ambiente, existem 52 unidades de Conservação no estado. Essas unidades ocupam
653.794 hectares, sendo que uma parte significativa delas está localizada no bioma da Mata
Atlântica. Essas áreas são especialmente importantes para a manutenção da biodiversidade
dos territórios e a realização de estudos e pesquisas relacionadas à fauna, flora e aspectos
físicos do território.
Além das unidades de Conservação, outras áreas de uso especial, como terras indígenas,
quilombolas e assentamentos de reforma agrária, compõem um mapa diversificado e
complementar de culturas, hábitos e costumes variados que se espalham por todo o estado.
•
Comunidades Quilombolas
O Decreto N. 4.887, de 20 de novembro de 2003, no seu art. 2º define as comunidades
quilombolas como
os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica
própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade
negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. (BRASIL, 2003).
A Tabela 2 mostra o número de comunidades remanescentes de quilombos, certificadas
pela Fundação Palmares, por município, totalizando 68 comunidades em todo o estado
(FuNDAçãO PALMARES, 2016).
Tabela 2 – Número de comunidades remanescentes de quilombos certificadas em Alagoas, por município e por
região de planejamento (2016)
Região do Médio Sertão
Região do Alto Sertão
Região do Agreste
Município
quant.
Município
quant.
Município
quant.
Carneiros
1
Delmiro Gouveia
1
Batalha
1
Monteirópolis
1
Olho d'água do
Casado
1
Major Isidoro
1
Senador Rui
Palmeira
1
Piranhas
1
Arapiraca
2
Palestina
2
Canapi
3
Taquarana
4
Pão de Açúcar
2
Pariconha
3
Traipu
4
São josé da
Tapera
2
água Branca
5
continua
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 59
continuação
Região do Médio Sertão
Região do Alto Sertão
Município
quant.
Município
quant.
Município
quant.
Olho d'água das
Flores
3
jacaré dos
Homens
4
Poço das
Trincheiras
4
TOTAL
20
TOTAL
14
TOTAL
12
Região Planalto da Borborema
Região do Agreste
Região do Baixo São Francisco Região Serrana dos quilombos
Município
quant.
Município
quant.
Município
quant.
Belém
1
Piaçabuçu
1
u. dos Palmares
1
Cacimbinhas
1
Igreja Nova
2
Sant. do Mundaú
3
Igaci
1
Penedo
2
Palmeira dos
Índios
1
viçosa
2
TOTAL
6
TOTAL
5
TOTAL
4
Região Tabuleiros do Sul
Região Norte
Região Metropolitana
Município
quant.
Município
quant.
Município
quant.
Anadia
1
japaratinga
1
Santa Luzia do
Norte
1
Teotônio vilela
2
Passo de
Camaragibe
2
TOTAL
3
TOTAL
3
TOTAL
1
Fonte: Fundação Palmares3. Dados de maio de 2016.
•
Terras e Comunidades Indígenas
A Lei N. 6.001 de 1973 dispõe sobre o Estatuto do Índio e em seu art. 3º, inciso I, define os
índios como “todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é
identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem
da sociedade nacional”; e no inciso III considera a comunidade indígena
como um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de
completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em
contatos intermitentes ou permanentes, sem contudo estarem neles integrados. (BRASIL,
1973).
No estado de Alagoas são 12 comunidades indígenas com 6.506 habitantes, cadastradas na
Fundação Nacional do Índio – Funai e que ocupam quase 27 mil hectares de área no estado
(Tabela 3).
3 Primeira instituição pública voltada para a promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira, entidade vinculada
ao Ministério da Cultura (MinC).
60 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Tabela 3 – Comunidades indígenas de Alagoas (2016)
Nome da Comunidade
Etnia
Município
População
(hab)
área (ha)
Aconã
Tingui-Botó
Traipu
66
267,8
Fazenda Canto
xucuru-Kariri
Palmeira dos Índios
616
276,5
Geripancó
jeripancó
água Branca
-*
200
jeripancó
jeripancó
água Branca;
Pariconha
633
0
Kalanko
Kalancó
água Branca
-*
0
Karapotó
Karapotó
São Sebastião
399
1.242,5
Kariri-xocó (Declarada)
Kariri-xocó
Porto Real do Colégio;
São Brás
2.019
4.694,9
Kariri-xocó
(Regularizada)
Kariri-xocó
Porto Real do Colégio;
São Brás
2.019
699,4
Mata da Cafurna
xucuru-Kariri
Palmeira dos Índios
395
117,6
Tingui-Botó
Tingui-Botó
Campo Grande; Feira
Grande
144
535
Wassu-Cocal
Wassú
Colônia Leopoldina;
joaquim Gomes; Matriz
de Camaragibe; Novo
Lino
2.234
11.842
xucuru-Kariri
xukuru-Kariri
Palmeira dos Índios
-*
7.073
*Informações não disponíveis
Fonte: FuNAI, 2016.
•
Assentamentos de Reforma Agrária
Para definir os assentamentos de reforma agrária é preciso consultar dois incisos descritos
no Decreto 8.738 de 2016 onde são definidos projeto de assentamento e território de reforma
agrária:
vII - projeto de assentamento - unidade territorial destinada ao assentamento de famílias de
agricultores ou trabalhadores rurais criada ou reconhecida pelo Incra;
Ix - território de reforma agrária - espaço territorial definido para atuação prioritária do Incra em
decorrência de existência de tensão social no campo, conflitos sociais e agrários, violência
no campo, concentração de acampamentos de trabalhadores rurais e concentração de
projetos de assentamentos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra; (BRASIL,
2016).
No âmbito da administração pública federal, a reforma agrária é executada pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, a quem compete promovê-la em
articulação com os demais entes de todos os níveis governamentais responsáveis pelas
políticas públicas complementares e necessárias à efetivação do programa. (BRASIL, 2016).
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 61
De acordo com os dados do Painel de Assentamentos disponibilizado pelo Incra, em Alagoas
são 13.027 famílias em 178 assentamentos totalizando 113.985,37 hectares (Tabela 4).
Tabela 4 – Principais informações de assentamentos. Comparativo Alagoas, Nordeste e Brasil (2015).
Brasil
Alagoas
N. de Famílias
Nordeste
% do
Brasil
% do
Nordeste
13.027
1.258.205
410.092
1,04
3,18
N. de Assentamentos
178
8.982
4.111
1,98
4,33
área ocupada (em ha)
113.985,37
87.882.172
10.563.324
0,13
1,08
Fonte: INCRA, 2016.
Em todo o Brasil são 1.258.205 famílias em 8.982 assentamentos e 87.882.172 hectares.
No Nordeste são 410.092 famílias em 4.111 assentamentos e 10.563.324 hectares de área.
Em Alagoas, são 13.027 famílias em 178 assentamentos e 113.985,37 hectares de área,
isso significa que 1,04% das famílias de assentados no Brasil estão em Alagoas e ocupam
apenas 0,13% de toda a área desses assentamentos, demonstrando mais um indicador de
desigualdade que reforça a importância da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
– PNDR.
Reforma Agrária
178
do total do
Assentamentos
113.
985,37
Hectares
1,04%
BRASIL
ALAGOAS
13.027
Famílias
Assentadas
0,13%
da área de
assentamentos do
BRASIL
Figura 10 – Assentamentos da Reforma Agrária em Alagoas no contexto nacional
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do INCRA, 2016.
verifica-se que há uma quantidade expressiva do número de assentamentos de reforma
agrária e de famílias de assentados no estado de Alagoas, no entanto a área ocupada por
esses assentamentos no Nordeste é proporcionalmente inferior à área dedicada à reforma
agrária em outras regiões. Muitas dessas famílias acabam dependendo dos programas
governamentais, principalmente do Bolsa Família, e necessitam de maior intensidade nos
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural.
62 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
3 CARACTERIZAçãO SOCIAL E DEMOGRáFICA
2011
2013
Especificação
48,3%
51,7%
93,42%
47,5%
52,5%
90,49%
Razão
H/M %
Por faixa de idade
17,4% <10 anos 16,2%
21,7% 10-19 anos 19,8%
51,2% 20-59 anos 53,1%
9,7% 60 ou > 10,9%
Razão de dependência
51,32%
64,68%
54,82
Total
47,66%
59,39%
50,82
Figura 11 – Principais indicadores demográficos de Alagoas (2011 e 2013)
Fonte: Modificado de Sudene (2015 - PNADs 2011-2013).
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 63
a. População
A população de Alagoas é de mais de 3,3 milhões de habitantes, o que representa 5,9%
da população nordestina e 1,6% da população brasileira, como observado na Tabela 5.
A população do estado está distribuída em 102 municípios, sendo que 30,4%4 dela está
concentrada na capital Maceió. Outro dado interessante é que 26,4% da população alagoana
vive nas zonas rurais de seus municípios. É um percentual menor do que o da região Nordeste
(26,9%) e maior que o nacional (15,6%).5
Tabela 5 – População residente absoluta x relativa, por regiões (2010 e 2015)
uNIDADES
TERRITORIAIS
2010
Absoluta
2015
Relativa (%)
NE
Absoluta
BR
Relativa (%)
NE
BR
Brasil
190.755.799
-
100
204.450.649
-
100
Nordeste
53.081.950
100
27,83
56.560.081
100
27,66
Maranhão
6.574.789
12,39
3,45
6.904.241
12,21
3,38
Piauí
3.118.360
5,87
1,63
3.204.028
5,66
1,57
Ceará
8.452.381
15,92
4,43
8.904.459
15,74
4,36
Rio Grande do Norte
3.168.027
5,97
1,66
3.442.175
6,09
1,68
Paraíba
3.766.528
7,1
1,97
3.972.202
7,02
1,94
Pernambuco
8.796.448
16,57
4,61
9.345.173
16,52
4,57
Alagoas
3.120.494
5,88
1,64
3.340.932
5,91
1,63
Sergipe
2.068.017
3,9
1,08
2.242.937
3,97
1,10
Bahia
14.016.906
26,41
7,35
15.203.934
26,88
7,44
Fonte: Modificado de Sudene (2015).
O mapa a seguir ilustra o tamanho da população da região metropolitana de Maceió e
de Arapiraca em comparação com os demais municípios, demonstrando mais uma vez a
elevada concentração existente, já que apenas Maceió possui cerca de um terço de toda a
população do estado.
A alta densidade demográfica e um território relativamente pequeno favorecem as ações de
desenvolvimento regional e permitem uma gestão pública mais próxima dos territórios.
4 Com base nas projeções populacionais do IBGE para 2016.
5 Taxas de urbanização calculadas com base no Censo Demográfico 2010 (IBGE).
64 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Mapa 6 – População dos municípios do estado de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 65
Acompanhando a tendência geral observada no Brasil e no Nordeste, o estado de Alagoas
vem intensificando a sua urbanização desde a década de 1950 e em 2010 apresentou uma
população urbana de cerca de 75%. A população urbana de Alagoas superou a população
rural na década de 1980, enquanto no Brasil esse fenômeno ocorreu na década de 1960, e
no Nordeste na década de 1980 (Tabela 6).
Tabela 6 – Taxas de urbanização. Comparativo Alagoas, Nordeste e Brasil (1991, 2000 e 2010)
unidade Territorial
1991
2000
2010
Alagoas
58,9
68,0
73,6
Nordeste
60,7
69,1
73,1
Brasil
75,4
81,2
84,3
Fonte: IBGE, Séries Históricas.
b. Renda, Pobreza e Desigualdade
Acompanhando outros indicadores sociais observados anteriormente, Alagoas possui
renda aquém dos demais estados nordestinos e da média do País, com crescimento acima
da média nacional e abaixo da média do Nordeste. O principal indicador para esse tipo
de avaliação é a renda familiar domiciliar per capita, que contempla todas as fontes de
renda que uma família pode possuir, dividida pela quantidade de componentes da família.
Expressa, portanto, a parcela da renda que é efetivamente apropriada por cada membro da
família para seus gastos (Tabela 7).
Tabela 7 – Evolução da renda domiciliar per capita (2001 a 2016)
unidade
Territorial
2001
2009
2014
2015
2016
Aumento entre
2001 e 2016
(%)
Brasil
R$ 511,50 R$ 631,70
R$ 1.052,00
R$ 1.113,00
R$ 1.226,00
139,70%
Alagoas
R$ 247,70 R$ 338,30
R$ 604,00
R$ 598,00
R$ 662,00
167,30%
Fonte: Adaptado de IPEA (2012) e Rendimento domiciliar per capita, IBGE (2014, 2015 e 2016).
já o rendimento médio rural se encontra em patamar bem inferior. Em 2001 e em 2009 o
rendimento médio do trabalhador rural era, respectivamente, de R$ 299,29 e R$ 425,23 em
Alagoas (variação de 14,5%, sem desconto da inflação). No Brasil, essas remunerações
rurais médias passaram de R$ 488,46 a R$ 625,45 no mesmo período, enquanto no Nordeste
variou entre R$ 314,45 e R$ 388,32. Mais uma vez o crescimento dessa remuneração em
Alagoas se mostrou maior do que a média brasileira, invertendo o quadro em relação ao
Nordeste. Enquanto Alagoas tinha rendimento médio inferior ao do Nordeste em 2001, o
cenário se altera em 2009, sendo que o estado supera a média do Nordeste.
66 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Rendimento
médio rural
2001
2009
Taxa de
Crescimento
ALAGOAS
R$
299,29
R$
42%
425,23
Taxa de
Crescimento
R$
BRASIL
488,46
R$
28%
625,45
Taxa de
Crescimento
NORDESTE
R$
314,45
R$
24%
388,32
Figura 12 – Rendimento médio rural em Alagoas, Nordeste e Brasil (2001 e 2009)
Fonte: Elaboração própria, a partir de IPEA, 2012.
Os dados de 2009 são os mais atuais disponíveis, publicados em 2012 pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, instituição de referência em análises de conjuntura
social e econômica no Brasil.
O saldo de empregos formais de Alagoas, apresentado no Gráfico 1, representa o estoque
de postos de trabalho. Desde 2013, Alagoas apresenta um quadro negativo, em que o
número de demissões é superior ao número de contratações. Esse movimento observado
acompanha a curva nacional e do Nordeste, onde o saldo de empregos se torna negativo em
2014 e mostra tímida recuperação em 2015. O Gráfico 2 aponta o comparativo de Alagoas
com o Brasil e o Nordeste, e a visualização da diferença em Alagoas não se destaca no
gráfico devido à pequena participação relativa de Alagoas no saldo nacional e do Nordeste
que, a partir de 2014, já apresentam saldo negativo. Em 2016 (janeiro a dezembro), o saldo
de empregos formais em Alagoas foi negativo em 11.765 postos de trabalho.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 67
Gráfico 1 – Saldo de empregos formais em Alagoas (2010 a 2016).
25000
20000
15000
10000
5000
0
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
(jan
a
dez)
-‐5000
-‐10000
-‐15000
Fonte: Caged, Ministério do Trabalho.
Gráfico 2 – Saldo de empregos formais. Comparativo Alagoas, Nordeste e Brasil (2010 a 2016).
3000000
2500000
2000000
1500000
1000000
Alagoas
Nordeste
Brasil
500000
0
-‐500000
2010
2011
2012
2013
2014
2015
-‐1000000
-‐1500000
-‐2000000
Fonte: Caged, Ministério do Trabalho.
68 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
2016
(jan
a
dez)
Para complementar a análise da desigualdade é importante considerar o Índice de Gini. Esse
instrumento aponta o grau de concentração de renda em determinado grupo, avaliando a
diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia
de zero a um, onde o valor zero representa a situação de igualdade – todos têm a mesma
renda; e o valor um está no extremo oposto, ou seja, quando apenas uma pessoa detém toda
a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20%
mais ricos.
Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2015, elaborado pelo Programa das
Nações unidas para o Desenvolvimento no Brasil – Pnud, o Brasil apresentava em 2013 um
Coeficiente de Gini de 0,527, o que representa elevada concentração de renda entre as mais
altas dentro do grupo de países de desenvolvimento humano elevado. O dado disponível
para o estado de Alagoas é de 2010 (IBGE) e o índice do estado é de 0,634, o 22º no ranking
nacional que considera os 27 estados do Brasil.
c. Educação
O Gráfico 3 apresenta a evolução da taxa de alfabetização da população em três unidades
territoriais, na série histórica de 2001 a 2015. Fica evidenciada que, embora a performance
alagoana permaneça menor do que a brasileira, a diferença entre elas vem caindo,
especialmente a partir de 2008.
Gráfico 3 – Taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais. Comparativo Alagoas, Nordeste e Brasil
(2001 a 2015).
95
90
85
Brasil
Nordeste
Alagoas
80
75
70
65
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2011
2012
2013
2014
2015
Fonte: Observatório do Plano Nacional de Educação – PNE.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 69
Em 2001, 69,4% da população de Alagoas era alfabetizada, contra 75,8% dos nordestinos e
87,6% dos brasileiros. Em 2009, esse percentual aumentou para 75,3% em Alagoas, 81,3%
no Nordeste e 90,3% no Brasil. Em 2015, 80,0% dos alagoanos estavam alfabetizados
enquanto no Nordeste o índice passou para 83,8% e no Brasil para 92,0%.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb monitora a qualidade do processo
de ensino-aprendizagem no País e oferece subsídios para construção de políticas públicas no
setor. Nas tabelas a seguir (Tabela 8 e Tabela 9) são apresentados os números do Ideb para
Alagoas e Brasil, entre 2005 e 2015 (a frequência da medição é bianual), comparativamente
às respectivas projeções. As células grifadas correspondem ao atingimento das projeções
estabelecidas.
Tabela 8 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Alagoas. Comparativo 2005 a 2015 (grifo nos
anos em que o observado atingiu o projetado).
Observado
Projetado
AL
2005
2007
2009
2011
2013
2015
2007
2009
2011
2013
2015
5º ano
2.5
3.3
3.7
3.8
4.1
4.7
2.6
2.9
3.3
3.6
3.9
9º ano
2.4
2.7
2.9
2.9
3.1
3.5
2.5
2.6
2.9
3.3
3.7
3º A. EM*
3.0
2.9
3.1
2.9
3.0
3.1
3.0
3.1
3.3
3.6
3.9
*3º ano do ensino médio
Fonte: Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Tabela 9 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Brasil. Comparativo 2005 a 2015 (grifo nos anos
em que o observado atingiu o projetado).
Observado
Projetado
Brasil
2005
2007
2009
2011
2013
2015
2007
2009
2011
2013
2015
5º ano
3.8
4.2
4.6
5.0
5.2
5.5
3.9
4.2
4.6
4.9
5.2
9º ano
3.5
3.8
4.0
4.1
4.2
4.5
3.5
3.7
3.9
4.4
4.7
3º A. EM*
3.4
3.5
3.6
3.7
3.7
3.7
3.4
3.5
3.7
3.9
4.3
*3º ano do ensino médio
Fonte: Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Alagoas atingiu o projetado no Ideb em todas as avaliações do 5º ano do ensino fundamental
desde 2007, assim como o Brasil. Também se observam performances compatíveis (Alagoas
e Brasil) em relação aos índices projetados para 9º ano do ensino fundamental. já no 3º ano
70 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
do ensino médio, o Brasil superou o projetado em 2007, 2009 e 2011, enquanto Alagoas
atingiu o projetado apenas em 2009.
Apesar dos índices apresentarem evolução sustentada, os dados apontam dificuldades em
alcançar as metas projetadas a partir de 2013 para o 9º ano do ensino fundamental e para o
3º ano do ensino médio. Alagoas apresenta índices substancialmente inferiores aos do Brasil
o que significa uma defasagem expressiva no processo de ensino-aprendizagem e uma
dificuldade ainda maior de obter os resultados projetados de qualidade do ensino nos anos
mais avançados (3º ano do ensino médio).
d. Saúde
Para fins desta análise optou-se por focar a avaliação do quadro geral de saúde da
população do estado em três indicadores principais: mortalidade infantil, n. de leitos por
habitante e n. de médicos por habitante. Considerando que esses indicadores estão entre
os mais relevantes para esse tipo de avaliação, o quadro geral da saúde de Alagoas é mais
desfavorável do que a média do Nordeste e do País, ainda que tenha apresentado melhora
no período analisado.
A mortalidade infantil em Alagoas tem diminuído ao longo do tempo. Em 2000 eram 37,7
mortes infantis (até 1 ano) por mil nascidos vivos, caindo para 27,8 em 2006; 17,0 em 2011;
e 14,8 em 20166. Mesmo considerando essa redução aguda, o estado encontra-se em
situação desfavorável tanto em relação ao contexto nacional quanto ao regional. No Brasil,
os patamares de mortalidade infantil são mais baixos: 26,1 em 2000; 20,4 em 2006; 15,3 em
2011 e 12,5 em 2016. No Nordeste, as taxas passaram de 35,9 em 2000 para 25,9 em 2006;
18,0 em 2011, atingindo 14,1 em 2016. Os dados são do Pnud e estão na Tabela 10.
Tabela 10 – Taxas de mortalidade infantil e de mortalidade até 5 anos de idade. Comparativo Alagoas, Nordeste
e Brasil (2000, 2006, 2011 e 2016).
Mortalidade infantil
Mortalidade até os 5 anos
unidade Territorial
2000
2006
2011
2016*
2000
2006
2011
Alagoas
37,7
27,8
17,0
14,8
43,6
29,7
20,1
Nordeste
35,9
25,9
18,0
14,1
41,2
28,5
20,7
Brasil
26,1
20,4
15,3
12,5
30,1
22,7
17,7
*Cálculo para 2016 realizado com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade e população do IBGE.
Fonte: Datasus. Indicadores Básicos Brasil, 2012.
6 Calculado com base nas informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, e do Datasus
e população do IBGE.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 71
O Gráfico 4 ilustra essa queda sustentada nos índices de mortalidade, evidenciando uma
melhora nesse importante indicador de saúde.
Gráfico 4 – Taxas de mortalidade Infantil. Comparativo Alagoas, Nordeste e Brasil (2000, 2006, 2011 e 2016).
40
35
30
25
Alagoas
Nordeste
Brasil
20
15
10
5
0
2000
2006
2011
2016
*Cálculo para 2016 realizado com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade e população do IBGE.
Fonte: Datasus. Indicadores Básicos Brasil, 2012.
Com relação aos leitos hospitalares, Alagoas também apresenta indicadores inferiores
àqueles relativos ao Nordeste e ao Brasil. Por outro lado, o número de leitos públicos por
habitante é superior à média da região Nordeste, indicando um cenário mais positivo para
as camadas mais carentes da população.
vale ressaltar que todos os indicadores de leitos por habitante, seja de Alagoas, Nordeste ou
do Brasil, estão abaixo da recomendação da Organização Mundial de Saúde, que defende
como aceitável uma média entre 3 a 5 leitos a cada 1.000 habitantes.
Tabela 11 – Indicadores de Saúde. Alagoas, Nordeste e Brasil (2010).
Especificação
Alagoas
Nordeste
Brasil
Médicos / 1000 hab.
1,17
1,09
1,86
Odontólogos /1000 hab.
0,69
0,65
1,27
Nutricionistas / 1000 hab.
0,24
0,19
0,37
Total
1,99
2,24
2,39
Público
1,27
1,12
1,53
Privado
0,72
1,12
0,86
Leitos hospitalares/1000 hab.
Fonte: Modificado Sudene (2015 - MS/DATASuS, MI)
72 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Maceió, Arapiraca e Coruripe são os municípios com maior quantidade de leitos hospitalares
para internação (3.384, 850 e 358, respectivamente, em janeiro de 2016). Os dados
estratificados, por município, estão disponíveis na caracterização completa realizada para o
estudo e podem ser acessados por meio do qR Code disponível na “Metodologia”.
Em relação ao número de médicos por habitantes, a Organização Mundial da Saúde (OMS)
não possui um parâmetro específico. O Ministério da Saúde utiliza como referência a
proporção encontrada no Reino unido (2,7 médicos por mil habitantes) que, depois do Brasil,
tem o maior sistema público de caráter universal orientado pela atenção básica (BRASIL –
Ministério da Saúde, 2013).
O Brasil apresenta grande desigualdade na distribuição de médicos, o que contribui para
o aumento das desigualdades regionais. Apesar dessa desigualdade, a deficiência nesse
quantitativo é geral. Mesmo em estados com maior relação de médicos por habitantes, como
é o caso de São Paulo (2,49), o indicador é inferior à referência adotada pelo Ministério
da Saúde e há ainda grandes desigualdades internas, com municípios com 0,75 médico
por cada mil habitantes como é o caso do município de Registro, no interior de São Paulo
(BRASIL – Ministério da Saúde, 2013).
e. Segurança Pública
Os principais indicadores de segurança pública estão destacados na Tabela 12. São os
registros de ocorrência dos crimes de furtos de veículos, estupros, homicídios dolosos,
lesões corporais seguidas de morte, roubos de veículos e roubos seguidos de morte. Os
números são apresentados em valores absolutos e em taxas por 100 mil (habitantes ou
veículos, conforme o crime).
A tabela apresenta ainda um comparativo entre Alagoas, Nordeste e Brasil, entre os anos
de 2011 e 2014. As células destacadas em azul indicam as taxas em que Alagoas superou
uma das unidades territoriais adotadas como referências (Nordeste ou Brasil). As células
grifadas em laranja indicam as taxas em que Alagoas superou ambas as unidades territoriais
adotadas como referências.
Essa análise evidencia que os crimes de furto de veículos, estupro e lesões corporais
seguidas de morte em Alagoas têm indicadores mais elevados do que no Nordeste. Os
crimes de homicídio doloso e roubo de veículos apresentam taxas maiores do que as do
Nordeste e as do Brasil, compondo um quadro alarmante do estado em relação à segurança
pública.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 73
Tabela 12 – Registro de ocorrências. volume absoluto e taxas por 100 mil, por tipo de ocorrência em Alagoas,
Nordeste e Brasil. Comparativo 2011 a 2014.
REGISTROS DE OCORRêNCIAS
unidade
Territorial
2011
2012
TAxAS POR 100 MIL
2013
2014
2011
2012
2013
2014
Furtos de veículos
AL
436
577
637
824
95,4
111,9
111,2
131,2
NE
12.460
16.394
18.467
16.033
122,5
133,1
132,8
130,4
BR
197.052
211.640
254.720
263.649
238,8
256,5
308,7
319,5
Estupros
AL
387
458
538
561
12,3
14,5
16,3
16,9
NE
6.459
9.094
7.853
7.217
12,2
15,7
14,7
13,9
BR
40.196
49.615
48.171
43.950
19,8
24,5
23,8
21,7
Homicídios dolosos
AL
2.342
2.023
2.150
2.055
74,5
63,9
65,1
61,9
NE
16.790
19.042
19.958
21.292
35
33,9
36,8
39,2
BR
40.564
45.526
48.438
50.692
20
22,5
23,9
25
Lesões corporais seguidas de morte
AL
21
25
14
20
0,7
0,8
0,4
0,6
NE
566
457
774
476
0,9
0,7
1,7
0,8
BR
996
975
1.221
856
0,5
0,5
0,6
0,4
Roubos de veículos
AL
1.647
2.366
2.816
3.373
360,4
458,7
491,5
537
NE
23.591
35.777
41.515
37.807
219,6
285,4
304,7
327,1
BR
159.125
182.098
227.902
239.432
192,8
220,7
276,2
290,1
Roubos seguidos de morte
AL
36
87
61
42
1,2
2,8
1,8
1,3
NE
468
586
538
500
0,9
1,1
1
0,9
BR
1.454
1.725
1.806
1.762
0,7
0,9
0,9
0,9
Fonte: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp, Secretaria Nacional de Segurança Pública,
Ministério da justiça e Segurança Pública
74 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
O Gráfico 5 ilustra as ocorrências de crimes violentos letais e intencionais ocorridos em
Alagoas entre 2014 e 2016, mensalmente. A figura ilustra a sazonalidade das ocorrências
criminais, evidenciada pela similaridade das curvas em todos os três anos, com exceção
dos meses de abril e maio de 2014, que constatam tendências opostas aos anos de 2015 e
2016.
Gráfico 5 – Crimes violentos letais e intencionais em Alagoas. Comparativo mensal 2014, 2015 e 2016.
250
200
2014
2015
2016
150
100
50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Fonte: Boletim Anual da Estatística Criminal de Alagoas - janeiro 2017,
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Governo do Estado de Alagoas.
f. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH
O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é uma ferramenta utilizada mundialmente
pelo Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento – Pnud para medir o nível de
desenvolvimento de determinado território. Alagoas possui um dos mais baixos IDH do País.
0,755
0,631
ALAGOAS
BRASIL
Último
colocado
em 2010
Média
nacional
em 2014
Figura 13 – IDH de Alagoas e do Brasil
Fonte: Elaboração própria, a partir de PNuD, 2015.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 75
O coeficiente considera as dimensões de renda, educação e saúde, e funciona como
um contraponto ao índice do Produto Interno Bruto – PIB que mede apenas a riqueza
econômica. Ao desconsiderar outros fatores, o PIB não consegue estabelecer um dado real
do desenvolvimento sob o ponto de vista sistêmico.
São cinco níveis de desenvolvimento dentro do IDH que variam entre 0 e 1: de 0,000 a 0,499
(muito baixo), de 0,500 a 0,599 (baixo), de 0,600 a 0,799 (alto) e acima de 0,800 (muito alto).
O Pnud também apresenta dados municipais (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
– IDH-M) no Atlas do Desenvolvimento Humano. Alagoas possuía em 2010 um IDH-M de
0,631 e ocupava a última colocação (27ª) entre os estados brasileiros.
Tabela 13 – Índice de Desenvolvimento Humano de Alagoas, Região Nordeste e Brasil em 1991, 2000 e 2010
unidade Territorial
1991
2000
2010
Alagoas
0,370
0,471
0,631
Nordeste
0,393
0,512
0,660
Brasil
0,493
0,612
0,727
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano.
Gráfico 6 – Evolução do IDH em Alagoas, Nordeste e Brasil em 1991, 2000 e 2010
0,8
0,7
0,6
0,5
Alagoas
0,4
Nordeste
0,3
Brasil
0,2
0,1
0
1991
2000
2010
Fonte: PNuD – Atlas do Desenvolvimento Humano.
76 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 77
22%
Leite na produção agropecuária
regional (% do valor)
46%
1%
4.296,25
46,36%
70,20%
6,13%
18,74%
69,1%
0,400
0,744
0,532
0,540
46,05%
5,18%
Alto Sertão
2%
80%
5.549,70
36,62%
62,54%
13,81%
18,23%
69,2%
0,459
0,735
0,538
0,566
54,84%
5,45%
Baixo São
Francisco
78%
–
3.894,25
49,81%
76,37%
9,07%
10,05%
70%
0,430
0,733
0,523
0,548
48,05%
3,06%
Médio
Sertão
1%
96%
12.022,35
15,98%
64,44%
1,16%
20,41%
78,8%
0,507
0,768
0,609
0,619
97,83%
14,46%
Metrop.
1%
91%
5.229,65
39,79%
60,14%
17,59%
17,10%
70,9%
0,430
0,731
0,547
0,556
67,70%
8,14%
Norte
Fonte: Modelo de Regionalização para o Planejamento Estadual de Alagoas, 2014.
23%
6.052,20
PIB per capita 2010 (R$)
Cana-de-Açúcar na produção
agropecuária regional (% do valor)
31,70%
66,6%
Taxa de Alfabetização 2010
valor Adicionado da Administração
Pública 2010 (% do total)
0,430
IDH-M Médio 2010 Educação
70,86%
0,732
IDH-M Médio 2010 Longevidade
valor Adicionado dos Serviços 2010
(% do total)
0,534
IDH-M Médio 2010 Renda
7,10%
0,551
IDH-M Médio 2010 Total
valor Adicionado da Agropecuária
2010 (% do total)
57,2%
População urbana 2010 (%)
12,69%
9,57%
Taxa de Crescimento Demográfico
2000 – 2010 (%)
valor Adicionado da Indústria 2010
(% do total)
Agreste
Indicadores
61%
10%
4.637,60
43,20%
71,26%
11,51%
12,60%
68,2%
0,453
0,749
0,557
0,573
56,76%
- 0,60%
Planalto da
Borborema
Tabela 14 – Indicadores econômicos, sociais e demográficos de Alagoas, por região de planejamento (2014)
A Tabela 14 apresenta os indicadores econômicos, sociais e demográficos de Alagoas, por região de planejamento.
3%
87%
5.085,21
40,36%
63,32%
16,16%
15,09%
68,5%
0,414
0,726
0,541
0,545
68,22%
4,20%
Serrana
dos
quilombos
1%
96%
7.314,54
27,66%
47,60%
17,65%
27,89%
73,8%
0,467
0,739
0,557
0,577
69,79%
11,71%
Tabuleiros
do Sul
4 CARACTERIZAçãO ECONôMICA
a. Breves considerações históricas
A economia alagoana, até a década de 1960, apresentou as mesmas características da
sua formação originária, muito próxima da conformação estrutural do complexo econômico
nordestino, baseada na agroindústria açucareira, na pecuária extensiva e no segmento
têxtil-algodoeiro. A partir desse período, em virtude principalmente das políticas de
desenvolvimento regional implementadas pela Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), como incentivos fiscais e financeiros ao setor industrial, e, posteriormente,
com os investimentos estatais associados ao II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND)
houve alguns ensaios (malogrados) de mudança na estrutura produtiva de Alagoas.
Entre 1970 e 1985, a indústria alagoana cresceu em média 12% ao ano, superior à taxa
de crescimento do País (10,2%), mas abaixo daquela verificada para o Nordeste (14,1%),
que experimentava alterações na sua base produtiva. O aparente surto industrial foi fruto,
entre outros fatores, da modernização e reequipamento de alguns ramos tradicionais,
como têxteis e alimentos e bebidas; do avanço da indústria da construção civil, que utilizou
recursos oriundos do Sistema Financeiro de Habitação e do Banco Nacional de Habitação; e
da instalação do Polo Cloroquímico de Alagoas (PCA), que dinamizou a indústria química
e de plástico no estado.
Essas mudanças impulsionaram o crescimento do setor de serviços, notadamente em
Maceió, atraindo grandes contingentes populacionais que fugiam da rígida estrutura agrária
das zonas rurais, ainda bastante concentrada em poucas famílias que dominavam não
apenas o poder econômico, mas também político.
Não obstante o setor industrial tenha apresentado taxas de crescimento significativas, alguns
acontecimentos nacionais e internacionais reforçaram a expansão do plantio da cana,
contribuindo para fortalecer, ainda mais, a elite agrária e manter o status quo alagoano. Entre
eles destacam-se as duas crises do petróleo verificadas na década de 1970, que estimularam
a produção de exportáveis, como o açúcar, para gerar divisas para o mercado nacional;
a criação do Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar (Planalsucar), cujo
objetivo era desenvolver novas variedades de cana; e a criação do Programa Nacional do
álcool (Proálcool), que visava renovar a matriz energética e diminuir a dependência brasileira
do petróleo importado.
Alagoas foi um dos estados que mais se beneficiaram com o Proálcool, ampliando sua
capacidade produtiva via transferência de recursos públicos ao setor privado, o que
possibilitou triplicar a área plantada de cana, duplicar a produção de açúcar e multiplicar
a produção de álcool em 25 vezes, entre 1975 e 1990 (CARvALHO, 2009). Até mesmo a
implantação do PCA, ainda que tenha representado uma iniciativa pioneira na industrialização
alagoana, atendeu plenamente aos interesses dos setores ligados à economia do açúcar.
Conforme destacou Lima (2006), a constituição do complexo químico alagoano contemplaria
a agroindústria canavieira de duas formas: primeiro, com o fornecimento de álcool produzido
nas destilarias para a produção de PvC; segundo, com a utilização do bagaço da cana para
abastecer as caldeiras que forneciam vapor para as empresas do PCA.
78 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Como pode ser observado, além dos reforços para a manutenção da monocultura canavieira,
a tentativa de expansão da indústria alagoana ficou restrita ao setor sucroalcooleiro. Não
houve diversificação produtiva, tampouco setores dinâmicos capazes de romper com a
secular estrutura econômica estadual.
A partir da década de 1980 e, principalmente, nos anos 1990, novos condicionantes
marcariam a economia alagoana: a crise fiscal e financeira do Estado brasileiro exigiria a
remoção dos subsídios federais ao Proálcool, acelerando a sua extinção, juntamente com
o fim do Instituto do Açúcar e do álcool (IAA), importante órgão de fomento para o setor.
Esses fatos impulsionaram a assinatura de um acordo fiscal entre o governo de Alagoas e as
indústrias do açúcar, conhecido como “Acordo dos usineiros”, que isentava do pagamento
de ICMS de todas as atividades econômicas ligadas ao cultivo da cana, provocando a
falência do Estado.
Ao mesmo tempo que os usineiros ganhavam nova “proteção” do setor público estadual,
a abertura comercial e a reestruturação produtiva contribuíam para a redução da área de
plantação canavieira, provocando o fechamento de várias unidades e gerando um processo
de concentração da indústria açucareira local, além de diversas outras mazelas no meio
rural, como o desemprego e o êxodo.
Apesar desses fenômenos adversos, a redução da área plantada foi compensada pelas
inovações tecnológicas e organizacionais decorrentes da reestruturação produtiva, de modo
que não houve diminuição no nível de crescimento e de expansão do setor. Ao contrário, na
década de 1990 Alagoas se consolidou como o principal produtor da agroindústria canavieira
nordestina, mantendo, e até reforçando, suas principais características estruturais e sua
forma de expansão tradicionais.
Na tentativa de encontrar alternativas ao cenário conturbado dos anos 1990, o governo de
Alagoas criou o Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), visando estimular o
desenvolvimento socioeconômico estadual, a partir da concessão de incentivos fiscais ao
setor industrial. As evidências, porém, não confirmaram a trajetória esperada e o conjunto
de benefícios e vantagens que o Governo do Estado ofereceu às empresas não se traduziu
em resultados significativos na geração de emprego e renda para a população local. O
que se observou foi a proeminência do setor de serviços na expansão do produto interno,
apresentando taxas de crescimento superiores às dos demais setores e impactando na
estrutura urbana alagoana.
Entre as atividades terciárias havia uma aposta, também não concretizada naquele momento,
de que o turismo iria ser a redenção da economia alagoana, com o lançamento do Projeto
Costa Dourada, em 1990, pelo Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur. No entanto, o cenário
nacional de valorização cambial e a baixa infraestrutura logística nos estados e municípios
tornavam mais atrativo o turismo internacional, em detrimento do turismo doméstico, que era
considerado uma atividade marginal. Somente após 1999, com a desvalorização do câmbio,
com um conjunto de melhorias nos equipamentos e serviços, além de políticas e programas
de estímulo ao turismo nacional pôde-se verificar um crescimento do setor.
Os anos 2000 também marcaram o estímulo, por parte do governo federal, a projetos de
desenvolvimento local, como os Arranjos Produtivos Locais (APLs) – concentração espacial
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 79
de empresas de qualquer porte com características comuns. A partir daí, o governo de
Alagoas elaborou estudos e pesquisas para identificar os setores existentes e/ou com
potencialidades de desenvolvimento de APLs.
b. Composição do PIB
O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma
determinada região, durante um período de tempo – é um dos indicadores mais utilizados
para acompanhar o desempenho da economia do País e dos demais espaços subnacionais.
Em 2014, de acordo com dados do IBGE, o PIB brasileiro atingiu o patamar de R$ 5,779
trilhões, registrando um crescimento real de 0,5% em relação a 2013. Na região Nordeste, a
soma de todos os bens produzidos foi de R$ 805,099 bilhões, representando um crescimento
de 2,8%. já em Alagoas, os indicadores foram ainda melhores. Com o valor de R$ 40,975
bilhões, o PIB alagoano apresentou um crescimento de 4,8%, ficando atrás apenas dos
estados do Tocantins (6,2%) e Piauí (5,2%). Entre os setores que compõem o indicador, a
agropecuária apresentou o extraordinário crescimento de 27,6%, a indústria cresceu 2,2% e
os serviços expandiram-se 1,9%, segundo dados do portal Alagoas em Dados e Informações.
Apesar do crescimento destacado em 2014, a participação de Alagoas na composição do
PIB nordestino e brasileiro é bastante reduzida, sem grandes alterações ao longo do tempo,
mas com tendência declinante, como pode ser observado na Tabela 15.
Tabela 15 – NORDESTE - Participação dos estados no PIB - 2002 - 2014 (%)
Estados
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
Maranhão
8,2
8,8
9,3
9,3
8,9
9,3
9,5
Piauí
3,7
3,7
4,2
4,0
4,3
4,4
4,7
Ceará
14,7
14,7
14,6
14,9
15,2
14,8
15,7
Rio Grande do Norte
7,0
6,9
7,2
7,1
6,9
7,1
6,7
Paraíba
6,5
6,3
6,6
6,6
6,4
6,5
6,6
Pernambuco
18,5
17,9
17,5
17,3
18,6
19,6
19,3
Alagoas
5,9
5,6
5,5
5,5
5,2
5,3
5,1
Sergipe
5,3
5,3
5,2
5,3
5,1
5,0
4,7
Bahia
30,2
31,0
30,0
30,0
29,5
28,0
27,8
Nordeste
100
100
100
100
100
100
100
AL/BR
0,8
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
NE/BR
13,1
12,9
13,2
13,2
13,5
13,6
13,9
Fonte: IBGE - Contas Regionais.
80 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
No que diz respeito à distribuição setorial, os serviços representaram 73% de toda a produção
gerada no estado em 2014. Embora acompanhe uma tendência regional e nacional, esse
fato se deve à elevada concentração fundiária e à baixa diversificação agrícola e industrial.
Em Alagoas, a economia canavieira domina os principais ramos produtivos e obstaculiza
a entrada de outras atividades que possam comprometer a primazia do açúcar. Como
destacou Abramovay (2002),
o engenho e a usina de açúcar não são apenas unidades produtivas, mas verdadeiras
instituições, que moldam o conjunto da vida social em torno de uma estrutura política de
natureza oligárquica, reforçando a dominação local em virtude do controle que exerce
não só sobre a terra, mas também sobre o próprio funcionamento da máquina estatal.
Gráfico 7 – ALAGOAS - Participação no Valor Adicionado (2014)
11%
16%
Agropecuária
Indústria
73%
Serviços
Fonte: IBGE - Contas Regionais.
A análise da participação setorial revelou ainda que os serviços que normalmente apresentam
maiores valores agregados, como informação e comunicação, atividades financeiras e de
seguros, serviços prestados às empresas e educação e saúde privadas, que, somados,
totalizaram 11,7% do valor Adicionado Bruto (vAB) estadual, ficaram abaixo dos indicadores
do Nordeste (15,4%) e do Brasil (21,7%), em 2014. O comércio, por sua vez, teve uma
importância maior para Alagoas (15,5%) do que para o conjunto do País (13,6%).
um dos elementos que sinalizam o baixo dinamismo do setor privado é a grande participação
do setor público. Em Alagoas, o subsetor administração, educação e saúde públicas
teve uma participação muito mais elevada (26,8%) do que aquela verificada no Nordeste
(24,3%) e no Brasil (16,4%). Situação análoga pode ser verificada com a agropecuária e a
indústria. Enquanto o setor primário tem um peso maior em Alagoas (11,1%), a indústria de
transformação é muito mais pujante no contexto regional (7,7%) e nacional (12%), conforme
Tabela 16.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 81
Tabela 16 – Participação das atividades econômicas no valor Adicionado Bruto (2002 e 2014)
ALAGOAS
Atividades econômicas
NORDESTE
BRASIL
2002
2014
2002
2014
2002
2014
Agropecuária
23,3
11,1
10,0
6,3
6,4
5,0
Indústria
20,5
16,0
23,0
19,4
26,4
23,8
Indústria extrativa
1,5
1,0
1,9
1,6
2,0
3,7
Indústria de Transformação
10,9
6,7
9,7
7,7
14,5
12,0
Eletricidade e gás, água e esgoto
2,9
1,6
3,5
2,2
3,4
1,9
Construção
5,2
6,6
7,9
7,9
6,5
6,2
56,2
73,0
67,1
74,3
67,2
71,2
Comércio, manut. rep. veículos
automotores
5,5
15,8
8,4
15,0
7,7
13,6
Transporte, armazenagem e
Correios
2,0
3,1
3,2
3,6
3,7
4,6
Alojamento e alimentação
1,6
2,7
2,3
3,1
2,0
2,5
Informação e comunicação
2,2
1,5
3,1
1,9
4,3
3,4
Atividades financeiras e de seguros
2,6
2,8
3,9
3,2
7,9
6,4
Atividades Imobiliárias
10,1
10,3
10,9
10,0
10,7
9,3
Serviços prestados às empresas
3,0
4,5
4,6
6,8
6,5
8,1
Administração, educação e saúde
públicas, defesa, seguridade social
22,9
26,8
23,6
24,3
16,5
16,4
Educação e saúde privadas
3,9
2,9
3,7
3,5
3,9
3,8
Outros serviços
2,5
2,7
3,4
3,0
4,0
3,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Serviços
Total
Fonte: IBGE - Contas Regionais.
c. Estrutura Produtiva
a) Setor Primário
A agropecuária alagoana, apesar de responder em 2014 por apenas 11,1% do valor
Adicionado Bruto (vAB), tem um alcance muito maior na dinâmica produtiva estadual. O
grande destaque vai para a cana-de-açúcar, que ao longo do tempo continua sendo o
principal produto agrícola e item de exportação de Alagoas.
Em termos regionais, Alagoas contribui com 33,7% de toda a produção canavieira do
Nordeste, conferindo-lhe o status de maior produtor regional e o sexto produtor nacional. Em
2015, foram produzidas 20,7 milhões de toneladas de cana, com valor de R$ 1,6 bilhão, o
que representou 80,3% do total da produção agrícola alagoana.
82 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
20,7
1,6
80,3%
R$
milhões de
toneladas
bilhão
da produção
agrícola alagoana
ALAGOAS
1º
Maior produtor de
cana-de-açúcar do
Nordeste representando
da
produção
33,7%
6º
Maior produtor nacional
de cana-de-açúcar, sendo SP
o 1º, GO o 2º, MG o 3º, PR o
4º e MS o 5º.
Figura 14 – Produção de cana-de-açúcar em Alagoas (2015)
Fonte: Elaboração própria, a partir de IBGE – Produção Agrícola Municipal, 2015.
Conforme pode ser observado na Tabela 17, destaca-se a imensa diferença entre a área
cultivada com cana-de-açúcar e os demais produtos. Enquanto as principais culturas
temporárias e permanentes, juntas, totalizavam 92.535 hectares, a cana, sozinha, apropriavase de quase 3,5 vezes mais da área colhida em Alagoas, evidenciando a baixíssima
diversificação agrícola estadual.
Tabela 17 – ALAGOAS: Principais produtos agrícolas (2015)
Produtos
área Colhida (ha)
quantidade
Produzida (t)
valor da Produção
(R$ 1.000)
Cana-de-açúcar
308.006
20.714.441
1.643.489,00
Mandioca
22.570
293.129
99.377,00
Abacaxi
2.692
63.219
82.482,00
Coco-da-baía
16.648
67.800
43.713,00
Banana (cacho)
3.828
50.941
37.887,00
Laranja
5.191
55.300
24.868,00
Feijão (em grão)
32.203
10.652
21.256,00
Fumo (em folha)
9.403
12.397
15.824,00
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal, 2015.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 83
Como destacou Carvalho (2010, p. 26),
a cana-de-açúcar continua ocupando a maior – e melhor – área da produção agrícola
do estado. As demais culturas, tanto as alimentares tradicionais (arroz, batata, feijão,
mandioca e milho) como as comerciais (abacaxi, banana, coco, fumo e laranja) ocupam,
no seu conjunto, uma área restrita, sem o dinamismo suficiente para abastecer o mercado
alagoano e disputar o espaço regional mais próximo.
De fato, a segunda cultura mais importante de Alagoas é a mandioca, cuja produção provém,
principalmente, da agricultura familiar e representa apenas 4,9% do valor de toda a produção
agrícola do estado, conforme dados do Gráfico 8.
Gráfico 8 – ALAGOAS: Valor da produção - 2015 (%)
4%
2%
2%
1%
6%
Cana
de
Açúcar
5%
Mandioca
Abacaxi
Coco
80%
Banana
Laranja
Outros
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal, 2015.
Nos últimos anos, observa-se a inserção de novas culturas, como eucalipto e grãos, entre
eles soja e milho. Em 2015, Alagoas contava com cerca de 12 mil hectares plantados de
eucaliptos, principalmente em áreas de encostas cujos custos para produção de açúcar
são bastante elevados. Esse cultivo, no entanto, parece reforçar a manutenção da atividade
canavieira, pois além de servir para extração de madeira utilizada na confecção de móveis,
também é usado como biomassa no auxílio da cogeração de energia nas usinas – caldeiras
e turbogeradores.
A pecuária alagoana continua assentada na bovinocultura, em grande parte realizada de
forma extensiva, seguida por ovinos, suínos e caprinos. Em 2015, o estado possuía 1,255
milhão de cabeças de gado, pouco mais de 4% do efetivo nordestino, 224 mil ovinos, 142 mil
suínos, 70 mil caprinos e mais de 8 milhões de galináceos (5,2% da produção nordestina).
84 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
A produção de leite possui importância destacada na agropecuária alagoana, mas ainda é
bastante reduzida quando comparada aos demais estados da região. No entanto, observase que a produtividade alagoana (litros de leite/vaca ordenhada) é bastante superior à média
regional e brasileira. Durante o ano de 2015 foram ordenhadas 194.776 vacas, com média
de produção de 1.810 litros/vaca/ano, produzindo 353.454 mil litros de leite, conferindo ao
estado o primeiro lugar em termos de produtividade no contexto nordestino. A produtividade
brasileira no mesmo ano era de 1.609 litros/vaca/ano, enquanto a do Nordeste era de 963
litros/vaca/ano.
224 142
mil
mil
OVINOS
SUÍNOS
194.776
vacas ordenhadas
70
mil
CAPRINOS
1.810
litros/vaca
por ano
ALAGOAS
4º estado mais produtivo,
atrás apenas de RS, PR e SC
8 5,
2%
total do
Nordeste
1,25 4%
total do
Nordeste
milhões
milhão de
cabeças de gado
GALINÁCEOS
BOVINO
1.609
litros/vaca
por ano
963
litros/vaca
por ano
BRASIL NORDESTE
Figura 15 – Produção pecuária de Alagoas (2015)
Fonte: Elaboração própria, a partir de IBGE – Produção Agrícola Municipal, 2015.
Não restam dúvidas sobre a importância da produção da agricultura familiar para o
abastecimento alimentar alagoano, a diversificação e a inserção produtiva de grande parte
da população que vive em áreas rurais, combate à pobreza, preservação ambiental, entre
outros. No entanto, ainda existem grandes desafios para que esses produtores consigam
ocupar os espaços necessários ao perfeito desenvolvimento das suas atividades, que vão
desde a comercialização e distribuição dos produtos, passando pelo acesso à terra e ao
crédito, assistência técnica e extensão rural, etc.
b) Setor Secundário
As atividades industriais em Alagoas contribuíram em 2014 com 16% do valor Adicionado
Bruto (vAB) do estado (como já demonstrado na Tabela 16), o que representou uma parcela
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 85
bastante reduzida da indústria brasileira (0,5%) e nordestina (1,5%). Considerando apenas as
atividades industriais, a indústria de transformação ainda respondia pela maior participação
no vAB industrial (42,3%), mas com diminuição constante ao longo do tempo. Em seguida,
apareciam as indústrias de construção civil (41,5%), de serviços industriais de utilidade
pública (9,8%) e a indústria extrativa (6,5%), conforme pode ser observado no Gráfico 9.
Gráfico 9 – Distribuição da atividade industrial em Alagoas (2007 e 2014)
42,3%
Indústrias
de
Transformação
53,3%
41,5%
Construção
25,1%
2014
9,8%
Eletricidade,
gás,
água
e
esgoto
2007
14,2%
6,5%
7,4%
Indústrias
extra5vistas
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
Fonte: IBGE - Contas Regionais
Na indústria de transformação, em 2007, Alagoas possuía 600 unidades industriais que
empregavam 99.940 trabalhadores com carteira assinada. Em 2014, houve crescimento do
número de empresas, que passou para 704 estabelecimentos, mas uma redução de 21%
nos empregos gerados, formando um total de 78.849 trabalhadores ocupados.
Observa-se que a indústria estadual ainda é concentrada nos setores vinculados à produção
de bens de consumo não durável (50,1%), como alimentos, bebidas, têxteis, vestuário, etc.,
que, embora sejam grandes empregadores, geralmente possuem baixo valor agregado.
As indústrias de bens intermediários, como produtos químicos, de borracha e materiais
plásticos, respondem por pouco mais de 1/3 das empresas alagoanas, ao passo que as
indústrias dinâmicas, pertencentes ao grupo de bens de consumo durável e de capital, não
ultrapassam os 13,5%.
De forma análoga ao que acontece com o setor agropecuário, a característica mais marcante
da indústria de transformação alagoana é a enorme importância das atividades vinculadas
à economia açucareira. O setor fabricante de produtos alimentícios, do qual a produção
açucareira faz parte, é o maior empregador industrial de Alagoas (80% dos empregos
industriais formais em 2014). Este, no entanto, foi um dos ramos que apresentaram a maior
86 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
redução em número de empresas (-28,2%) e pessoal ocupado (-22,5%), equivalente a
18.315 empregados, um número bastante elevado, que corresponde a mais de 2.600/ano
entre 2007 e 2014, segundo dados do Caged, obtidos nas Contas Nacionais do IBGE.
De forma contrária ao setor de alimentos, a fabricação de bebidas apresentou crescimento
de 23% no número de estabelecimentos, incluindo a instalação de uma fábrica de cerveja e
chope artesanal, e gerou 527 novos postos de trabalho, um aumento de 32% nas contratações.
A cadeia produtiva da química e do plástico, relacionada principalmente à indústria
Braskem, tem uma grande importância na geração de riqueza para o estado. Com mais de
70 indústrias transformadoras, concede a Alagoas a primeira posição em produção de PvC
na América Latina. Embora represente 15% das empresas instaladas e empregue pouco
mais de 5.000 pessoas, responde por mais de 30% do valor Bruto da Produção e 31,2% do
valor de Transformação Industrial estadual.
já a tradicional indústria têxtil alagoana continua sofrendo os impactos da concorrência
internacional, principalmente da China. Entre 2007 e 2014 fechou uma unidade produtiva e
diminuiu em 586 pessoas o número de empregados.
A cadeia da cerâmica segue em expansão no estado, atraindo novos investimentos e fazendo
uso das matérias-primas locais, como argila e gás. Outro segmento que tem apresentado
expansão é a indústria de móveis. Para esses três setores, considerados prioritários, o
Estado concede diferimento de ICMS na aquisição interna de energia elétrica e gás natural
para uso no processo industrial.
Para estimular a atração de empresas, além dos incentivos fiscais do Programa de
Desenvolvimento Integrado do estado (Prodesin), Alagoas conta com alguns distritos
industriais e o esforço governamental em implantar polos industriais no interior, de modo
a contribuir para a regionalização e a interiorização da economia do estado. Os principais
distritos industriais são:
•
Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, localizado em Maceió, que abriga
empresas dos mais variados ramos, como produtos alimentícios, construção civil,
produtos químicos, refrigerantes e refrescos, etc.;
•
Polo Multifabril Industrial josé Aprígio vilela, localizado em Marechal Deodoro, com
destaque para as indústrias da Cadeia Produtiva da química, do Plástico e da Cerâmica,
além de empreendimentos estratégicos, como a ZTT, especializada na fabricação de
cabos de fibra ótica;
•
Distrito Industrial Prefeito joão Lúcio da Silva, localizado em Arapiraca, com a
fabricação de móveis de madeira, produtos derivados do fumo, confecções, artefatos
de concreto, cimentos, etc.
Na indústria de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e
descontaminação, o destaque vai para a usina Hidrelétrica de xingó – uHE xingó, localizada
no Sertão, região tradicionalmente carente e que recebe especial atenção no âmbito do
desenvolvimento regional de Alagoas.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 87
Entre as atividades da indústria extrativa estão a produção de petróleo e gás natural, a
exploração de sal-gema, direcionada para a indústria química e de plástico, além da extração
de cascalho, calcário, argila e areia para a indústria e para a construção civil.
Entre 2002 e 2014, a indústria da construção civil também apresentou uma expansão importante
para a dinâmica produtiva alagoana. Tal crescimento pode ser atribuído, entre outros fatores,
à expansão do crédito para financiamento de programas federais destinados à redução do
déficit habitacional do País, bem como aos investimentos em obras de infraestrutura que
visavam estimular as atividades do setor privado. Além disso, a construção civil caracterizase pelo forte relacionamento com outros setores industriais, na medida em que demanda
vários insumos em seu processo produtivo, e é intensiva em trabalho, absorvendo parcela
significativa da mão de obra com menor qualificação.
c) Setor Terciário
Em 2014, o setor de serviços deteve a maior participação na composição do valor Adicionado
da economia alagoana, com R$ 27,191 bilhões, ou 73%. A natureza heterogênea do setor
de serviços, ao conter atividades tão díspares quanto bancos e salões de beleza, por
exemplo, aproxima Alagoas dos indicadores nacionais (71,2%) ou mesmo de economias
mais dinâmicas, como São Paulo (76,2%). No entanto, a análise mais detalhada revela que
os serviços alagoanos apresentam grande peso do setor público ou de atividades cujas
remunerações médias situam-se em torno de até dois salários mínimos, como o comércio.
A elevada participação da Administração, educação e saúde públicas (26,8%) denuncia
o baixo desenvolvimento das forças produtivas do setor privado estadual e um número
significativo de municípios que não possui dinâmica econômica, sobrevivendo de
transferências governamentais e do incipiente comércio local. Cabe mencionar que esse
subsetor é, individualmente, o que mais emprega em Alagoas. São quase 150 mil pessoas
vinculadas a algum órgão, serviço ou agente do Estado.
O comércio, que experimentou um extraordinário crescimento entre 2002 e 2014, é um
exemplo do aumento de poder de compra da população, seja em virtude dos ganhos reais
do salário mínimo, seja dos programas de transferência de renda do governo federal, ou
ainda do barateamento do crédito com queda da taxa de juros7.
7 De acordo com dados do Banco Central, a taxa básica de juros (Selic) apresentou tendência declinante, passando de 13,25%
em 2007 para 11% ao ano em 2011, registrando a menor taxa em 2010 (8,75% a.a.).
88 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Gráfico 10 – Participação dos Serviços no VAB de Alagoas (2002 e 2014)
Outros
serviços
2,7%
2,5%
Informação
e
comunicação
1,5%
2,2%
Alojamento
e
alimentação
2,7%
1,6%
A@vidades
financeiras
e
de
seguros
2,8%
2,6%
Educação
e
saúde
privadas
2,9%
3,9%
Transporte,
armazenagem
e
correios
3,1%
2,0%
2014
2002
4,5%
3,0%
Serviços
prestados
às
empresas
10,3%
10,1%
A@vidades
imobiliárias
Comércio,
manutenção/
reparação
de
veículos
15,8%
5,5%
26,8%
22,9%
Administração,
educação,
saúde
pública
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
0,3
Fonte: IBGE - Contas Regionais
A expansão do comércio também está relacionada às políticas fiscais anticíclicas
implementadas no Brasil a partir de 2008, isto é, às políticas de redução de impostos para
enfrentar a crise internacional vivenciada no período, notadamente com redução de Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos e automóveis.
Em Alagoas, o crescimento do comércio estimulou a abertura de novos estabelecimentos, a
inauguração de dois novos shoppings centers (um em Maceió e outro em Arapiraca), bem
como a contratação de mais trabalhadores formais. uma das características do comércio
alagoano, principalmente pela inexistência de grandes indústrias produtoras de bens, é a
predominância do comércio varejista, quase 90% de todo o setor; o comércio atacadista
responde pelos 10% restantes.
As atividades imobiliárias – compra e venda, aluguel, gestão e administração – tiveram uma
participação destacada, 10,3%, sinalizando a expansão que a indústria de construção civil
vivenciou nos últimos anos. já os serviços de Informação e Comunicação (1,5%), Atividades
financeiras (2,8%) e Educação e Saúde privadas (2,9%) tiveram participação diminuta, com
tendência decrescente, indicando que os serviços alagoanos ainda possuem baixo valor
agregado.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 89
Outras atividades como transporte e armazenagem (3,1%), alojamento e alimentação (2,7%)
e serviços prestados às empresas (4,5%) também registraram crescimento ao longo dos
anos, refletindo o crescimento do turismo no estado.
O turismo vem ganhando destaque tanto na economia quanto na sociedade. Em 2015/2016
os hotéis e pousadas apresentaram taxas de ocupação superiores a 80%, segundo dados
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas – Sedetur. Outro
fator que comprova o vigor da atividade turística é o crescimento no número de voos e de
passageiros transportados no aeroporto da capital, como pode ser observado na Tabela
18. Com exceção de 2014, em que houve leve redução no fluxo de passageiros, Alagoas
registra anualmente números crescentes na movimentação de pessoas no Aeroporto Zumbi
dos Palmares. Destaca-se a retomada, em 2016, de voos regulares internacionais, em
especial da Argentina.
Tabela 18 – Movimento anual de passageiros (embarques + desembarques) em Alagoas (2011 a 2016)
Regular
Ano
Não Regular
Doméstico
Intern.
Doméstico
Intern.
Executiva/
Geral
Total
2011
1.470.841
6.053
62.627
4.118
5.589
1.549.228
2012
1.658.938
2.117
44.403
3.799
10.722
1.719.979
2013
1.884.484
593
47.084
7.380
3.896
1.943.437
2014
1.802.666
0
85.336
3.421
2.265
1.893.688
2015
1.803.675
0
171.371
1.045
6.302
1.982.393
2016*
1.833.300
2.236
159.227
306
1.995.069
*Dados parciais
Fonte: Infraero
d) Exportações e Importações
A balança comercial alagoana, que corresponde ao resultado do valor das exportações
menos as importações, apresentou em 2016, pela primeira vez depois de mais de 20 anos,
um saldo negativo (déficit) de uS$ 191,1 milhões, uma vez que o volume de importações (uS$
612,0 milhões) superou o das exportações, que totalizaram uS$ 420,8 milhões, conforme
dados do Gráfico abaixo.
90 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Gráfico 11 – Balança Comercial de Alagoas - 2000 a 2016 (US$ - FOB)
1.600.000.000
1.400.000.000
1.200.000.000
1.000.000.000
Exportação
Importação
Exportação
800.000.000
Importação
600.000.000
400.000.000
200.000.000
-‐
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) - Balança comercial brasileira
O resultado da balança comercial também é altamente dependente da economia açucareira
e desde 2011, quando o tamanho da área plantada de cana em Alagoas teve a sua maior
ampliação, chegando a 463,7 mil hectares, o setor vinha enfrentando diversos problemas e
reduzindo gradativamente o volume exportado. Soma-se a isso as constantes desvalorizações
cambiais que encareceram as importações, mas não foram totalmente compensadas pelo
aumento das exportações.
Entre os principais produtos exportados em 2016 estão os alimentos e bebidas destinados
à indústria e insumos industriais, como outros açúcares de cana, responsáveis por 83,7%
das exportações alagoanas, seguidos por policloreto de vinila (PvC) (8,6%), outros açúcares
de cana, beterraba e sacarose (3,0%), outros ladrilhos de cerâmica (0,9%) e fumo não
manufaturado (0,7%). Esses cinco produtos, somados, totalizam quase 97% de todas as
vendas alagoanas para o exterior, o equivalente a uS$ 407,6 milhões.
Na pauta de importações estão produtos que atendem principalmente às demandas da
indústria açucareira e da indústria química, como combustíveis e lubrificantes: outros óleos
brutos de petróleo (19,2%), outras naftas (8%), nafta para petroquímica (4,5%) e outros óleos
e produtos de destilação D/HuL (3,9%). Também foi possível encontrar diversos bens de
consumo não durável, como vestidos de algodão e de fibra sintética, confecções em geral,
peixes e congelados, trigo, vinhos, entre outros.
No que diz respeito aos principais países de destino das exportações estão os EuA, a
Rússia, a Geórgia, a Romênia e a Índia, que somaram 51,3% das vendas alagoanas. já as
importações eram provenientes da China, dos EuA, Argentina, Rússia e Emirados árabes
unidos, que totalizaram uS$ 467,4 milhões, ou 76,4% das importações em 2016.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 91
e) Distribuição espacial das atividades
Além da concentração setorial, a estrutura econômica de Alagoas apresenta também elevada
concentração espacial. O fato de a cana-de-açúcar dominar a produção agrícola e industrial
do estado, acaba refletindo na distribuição espacial do PIB como pode ser observado no
mapa a seguir.
A microrregião de Maceió detém 52,1% do PIB estadual, fruto da elevada produção agrícola
canavieira, uma vez que os municípios dessa microrregião são responsáveis por 15,7% de
toda a cana produzida em 2015; resultado, ainda, da concentração industrial, já que os
dois principais Polos Industriais estão localizados na Região Metropolitana de Maceió; e
da elevada participação do setor de serviços, por sediar a administração pública estadual
e municipal e pelo maior dinamismo que uma capital de estado exerce sobre os demais
municípios.
Tabela 19 – PIB municipal por microrregião de Alagoas (2014)
Microrregião
valor (R$)
%
Maceió
21.336.409
52,1
Arapiraca
4.842.616
11,8
São Miguel dos Campos
3.764.193
9,2
Mata Alagoana
2.708.051
6,6
Serrana dos quilombos
1.540.028
3,8
Palmeira dos Índios
1.385.113
3,4
Penedo
1.334.926
3,3
Santana do Ipanema
1.167.114
2,8
Litoral Norte Alagoano
831.805
2,0
Alagoana do Sertão do São Francisco
699.752
1,7
Batalha
654.958
1,6
Serrana do Sertão Alagoano
484.591
1,2
Traipu
225.437
0,6
Total Alagoas
40.974.993
100,0
Fonte: IBGE - Contas Regionais
A microrregião de Arapiraca, que ocupa a segunda posição no ranking, com 11,8%, é a
área mais diversificada do estado. Além da produção de culturas agrícolas alimentares
tradicionais como feijão, milho, mandioca e fumo, a área ainda produz cultivos comerciais,
como abacaxi, coco-da-baía, laranja, mamão, etc. Além disso, a região é responsável
por atividades industriais, como produção de móveis, flocos de milho e arroz, plásticos,
envasilhamento de refrigerantes, entre outros.
juntamente com as microrregiões de Palmeira dos Índios (3,4%), Batalha (1,6%) e Santana
do Ipanema (2,8%), a microrregião de Arapiraca forma a bacia leiteira do estado. Por fim,
essa microrregião oferece um importante comércio para a população regional, dinamizando
o setor de serviços.
As microrregiões de São Miguel dos Campos (9,2%), Mata Alagoana (6,6%), Serra dos
quilombos (3,8) e Penedo (3,6) destacam-se apenas pela produção açucareira. Essas áreas
detêm 80,5% de toda a cana produzida em Alagoas.
92 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Mapa 7 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes, por região de planejamento do estado de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 93
5 CARACTERIZAçãO DA INFRAESTRuTuRA E LOGÍSTICA
Por infraestrutura entende-se o conjunto de elementos que servem de base para o
desenvolvimento de outras atividades econômicas. Isso inclui rodovias, usinas hidrelétricas,
portos, aeroportos, rodoviárias, sistemas de telecomunicações, ferrovias, rede de distribuição
de água e tratamento de esgoto, sistemas de transmissão de energia e telecomunicação.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR reconhece que “existe uma
elevada correlação entre o grau de desenvolvimento e as dotações de infraestrutura”. Sabese que o desenvolvimento regional e a integração entre regiões dependem de corredores
logísticos, ao redor dos quais se estabelecem cidades e polos produtivos, possibilitando
uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento de determinada região.
Melhorar as condições de infraestrutura, que aparece entre os principais componentes do
chamado “custo Brasil” é, portanto, um dos maiores desafios a serem enfrentados para
aumentar a competitividade da produção alagoana e brasileira.
Estudos recentes realizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2016) apontam
que os investimentos em infraestrutura no Brasil correspondem a pouco mais de 2% do
Produto Interno Bruto (PIB), quando o necessário para compensação da depreciação do
capital fixo per capita deveria ser de no mínimo 3% do PIB. O setor público é o principal
investidor em infraestrutura, e o estudo aponta ainda que para o País se aproximar dos seus
pares, deveria investir adicionalmente algo em torno de 2% a 4% do PIB por ao menos duas
décadas. Esse fato corrobora a ideia de que uma combinação de baixos investimentos,
investimentos errôneos e problemas na execução dos projetos causam o processo de
progressiva deterioração da infraestrutura na qual o País se encontra há muitos anos.
O mapa a seguir apresenta as vias de circulação (rodovias e ferrovias) existentes em todo
o estado.
a. Rodovias
A infraestrutura rodoviária do País conta com uma malha total (federal, estadual e municipal)
de 1.720.643 km de extensão, incluindo rodovias planejadas, pavimentadas e não
pavimentadas, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Transporte –
CNT para 2015. Nesse mesmo ano, a malha rodoviária da região Nordeste correspondia
a 26% desse total, ou 445.557 km. Em relação ao estado de Alagoas, foram identificados
14.965 km de rodovias, dos quais a CNT indica 2.381,3 km de vias pavimentadas (Tabela
21), o que representa cerca de 16% da extensão total do seu sistema rodoviário.
Em relação à qualidade das rodovias, a CNT fez um levantamento amostral em todo o País
para avaliar o estado geral das vias. Em Alagoas foram analisados 752 km entre os cerca de
15 mil km de rodovias de Alagoas para avaliar o estado geral das vias. Nesse levantamento,
apresentado na Tabela 20, o resultado foi que apenas 2,3% das rodovias estão em estado
ótimo e 55,2% em bom estado. O restante foi considerado regular ou ruim. Interessante
que Alagoas foi o único estado do Nordeste que não apresentou nenhum trecho em estado
péssimo e, diferente da maior parte dos estados, tem mais rodovias em estado bom do que em
estado regular. Essa informação é compatível com os resultados das entrevistas qualitativas,
nas quais as lideranças afirmaram que apesar de muito deficientes em quantidade de
ligações, as rodovias existentes melhoraram muito sua qualidade nos últimos anos.
94 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Mapa 8 – Vias de circulação do estado de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 95
Tabela 20 – Classificação do estado de conservação das rodovias brasileiras - Brasil, Regiões e UF do
Nordeste
Estado Geral (em Km)
Região e uF
ótimo
Bom
Regular
Ruim
Péssimo
Total
Brasil
11.936
31.158
35.840
17.838
6.487
103.259
Norte
456
2.434
4.849
2.715
1.873
12.327
Nordeste
1.042
9.262
9.370
5.576
2.648
27.898
Maranhão
103
1.618
1.315
833
682
4.551
Piauí
123
977
1.109
744
216
3.169
Ceará
95
1.161
1.287
854
128
3.525
Rio Grande do
Norte
12
368
861
354
259
1.854
Paraíba
106
634
371
414
156
1.681
Pernambuco
155
1.165
818
634
364
3.136
Alagoas
17
415
256
64
-
752
%
2,3%
55,2%
34%
8,5%
-
100%
Sergipe
10
204
163
118
151
646
Bahia
421
2.720
3.190
1.561
692
8.584
Sudeste
7.487
8.509
7.949
4.182
716
28.843
Sul
1.532
5.818
7.256
2.816
658
18.080
Centro-Oeste
1.419
5.135
6.416
2.549
592
16.111
Fonte: Confederação Nacional do Transporte - CNT (2016).
Nesse sentido, o Plano Plurianual (PPA), estabelecido pela Lei 7.798, de 2016, indica o conjunto
de prioridades que orientam o planejamento de médio e longo prazo dos diferentes setores.
Entre as obras de melhoria da malha viária de Alagoas previstas para os próximos anos,
destaca-se a duplicação da AL-101 Norte que melhora a conexão da região metropolitana
(municípios ao norte de Maceió) e da região Norte do estado.
96 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 97
0,0
1194,1
Municipal
549,5
Estadual
Estadual
coincidente
93,3
Federal
1836,9
1194,1
Municipal
Total
0,0
572,0
Estadual
Estadual
coincidente
93,3
1859,4
Planejada
Federal
Total
Ano/
jurisdição
9847,4
0,0
736,8
49,0
10633,2
9847,4
0,0
797,8
49,0
10694,2
leito
natural
0,0
0,0
8,0
0,0
8,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
implementadas
0,0
0,0
99,0
28,0
127,0
2014
0,0
0,0
24,8
28,0
52,8
2013
em obras
pavimentadas
9847,4
0,0
843,8
77,0
10768,2
9847,4
0,0
822,6
77,0
10747,0
Subtotal
49,2
8,1
1537,7
470,9
2065,9
49,2
21,4
1654,3
567,2
2292,1
pista
simples
0,0
0,0
0,0
247,8
247,8
0,0
0,0
0,0
151,5
151,5
0,0
13,3
28,0
26,3
67,6
0,0
0,0
2,4
26,3
28,7
49,2
21,4
1565,7
745,0
2381,3
49,2
21,4
1656,7
745,0
2472,3
em obras
pista dupla Subtotal
duplicadas
Pavimentada
Fonte: Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
em obras
implantadas
Não pavimentada
Rede (Km)
Tabela 21 – Rede de rodovias planejadas, não pavimentadas e pavimentadas, por jurisdição em Alagoas (2013 e 2014)
11090,7
21,4
2959,0
915,3
14986,4
11090,7
21,4
3051,3
915,3
15078,7
Total
b. Ferrovias
O modal ferroviário é predominantemente utilizado para os deslocamentos de média e longa
distância, uma vez que possuem uma elevada eficiência energética aliada à capacidade de
transportar grandes volumes. Além disso, destacam-se pela menor ocorrência de acidentes
e furtos em relação ao modal rodoviário. No Brasil, a malha ferroviária é a maior da América
Latina, são em torno de 30 mil km que transportam mais de 300 bilhões de tku (toneladaquilômetro útil) por ano8. Alguns exemplos de cargas típicas são: produtos siderúrgicos,
minérios, grãos, açúcar, combustíveis, fertilizantes, cimento, areia, cal, madeira, entre outros
(ANTT, 2016).
Apesar de seu alto desempenho, o modal ferroviário não tem seu potencial explorado
adequadamente no País. A densidade da malha ferroviária brasileira é de apenas 3,4 km/1.000
km², ficando atrás de outros países da América Latina, como México (7,8 km/1.000 km²) e
Argentina (13,3 km/1.000 km²), e de outros países continentais, como EuA (22,9 km/1.000
km²), Índia (20,8 km/1.000 km²) e China (19,9 km/1.000 km²). Com isso, a participação do
modal na matriz de transportes de carga é bem inferior em relação a desses países de
mesmo porte territorial, conforme ilustra a Figura 16.
Figura 16 – Comparação da matriz de transporte de cargas entre países (2014)
Fonte: Plano Nacional de Logística e Transportes do Ministério dos Transportes (2014) extraído do site da Associação
Nacional dos Transportadores Ferroviários.
Como em todo o Brasil, o transporte ferroviário em Alagoas é pouco expressivo, apesar de
sua importância para movimentação de alguns itens de maior volume e densidade.
A principal via férrea em nível regional, a Ferrovia Transnordestina (ilustrada na Figura 17),
chegou a possuir 4.238 quilômetros, passando pelos estados do Maranhão, Piauí, Ceará,
Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A operação dessa via é
concedida à empresa privada Ferrovia Transnordestina Logística – FTL, que transporta,
principalmente, óleo diesel, cimento, gasolina, produtos siderúrgicos e minérios de ferro.
Em 2015, o transporte de carga da FTL foi responsável por apenas 0,2% (1.220 tu) do
total de toneladas úteis (tu) transportadas em território nacional (ANTT, 2016), resultado que
revela a baixa intensidade de uso, dada sua grande extensão em relação aos quilômetros de
ferrovias da região Nordeste, conforme ilustra a Tabela 22.
8 Estatísticas consolidadas do Anuário CNT do Transporte. Disponível em: <http://anuariodotransporte.cnt.org.br/Inicial>.
Acesso em: mar. 2017.
98 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Figura 17 – Traçado da Ferrovia Transnordestina
Fonte: Companhia Brasileira de Trens urbanos – CBTu.
Tabela 22 – Extensão das principais linhas e ramais da rede ferroviária concedida, por estado da região
Nordeste e Brasil (2008)
Extensão das linhas
Estados
Extensão em
km
Participação (%)
Regional
Nacional
Bahia
1.551
22,4
5,5
Maranhão
1.343
19,4
4,7
Ceará
1.168
16,9
4,1
Pernambuco
926
13,4
3,3
Paraíba
660
9,5
2,3
Alagoas
390
5,6
1,4
Rio Grande do Norte
364
5,3
1,3
Sergipe
278
4,0
1,0
Piauí
240
3,5
0,8
Nordeste
6.920
100,0
24,4
Brasil
28.314
-
100,0
Fontes: ANTT; SuDENE/DPLAN. Nordeste em números, 2015.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 99
Em relação ao transporte de passageiros, os números são ainda mais modestos. O transporte
de passageiros sob trilhos ocorre exclusivamente pelo Sistema de Trens urbanos de Maceió,
que opera com 32 km de extensão e atende aos municípios de Maceió, Satuba e Rio Largo,
conforme traçado indicado na Figura 18. O sistema utiliza diesel como combustível, possui
15 estações e tem capacidade para transportar 11 mil passageiros por dia. A gestão do
sistema é responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens urbanos – CBTu.
Estações em operação
Estações planejadas
Linha em operação (trem diesel)
Linha planejada
Divisa de município
Área urbana
Rios, Lagos
Aeroporto
Figura 18 – Trajeto do Sistema de Trens urbanos de Maceió
Fonte: Companhia Brasileira de Trens urbanos – CBTu, 2016.
c. vias navegáveis
A infraestrutura de vias navegáveis do estado de Alagoas conta com dois portos marítimos
em Maceió e cinco ancoradouros no Rio São Francisco, localizados nos municípios de
Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Pão de Açúcar e Piranhas. Entretanto, o transporte de
cargas e passageiros por água está quase que totalmente limitado à região portuária de
Maceió. O Rio São Francisco, que já foi eixo importante de abastecimento para o Nordeste,
100 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
já não mantém a mesma navegabilidade e foi afetado pelos amplos incentivos ao transporte
rodoviário.
O sistema portuário em Alagoas é formado pelo Terminal de usos privativo da Braskem S.A. e
o Porto de Maceió. O primeiro está localizado na área leste da capital Maceió e é enquadrado
como de exploração mista, tendo autorização para movimentar cargas de terceiros. Distante
4 quilômetros do terminal da Braskem S.A., o Porto de Maceió está localizado às margens do
Oceano Atlântico, entre as praias de Pajuçara e jaraguá.
Em relação à movimentação de cargas, dados de 2016 mostram que as instalações portuárias
de Alagoas corresponderam a 1% do total de movimentações marítimas da região Nordeste,
conforme indica o Gráfico 12.
Gráfico 12 – Participação relativa dos estados na movimentação de carga marítima da região Nordeste (2016).
*Não houve movimentação de carga marítima no Piauí em 2016
Fonte: Elaboração própria, com dados da ANTAq.
De fato, o Porto de Maceió é considerado um porto pequeno e de baixa representatividade
comercial, quando comparado a outros portos brasileiros. No ranking nacional dos principais
portos brasileiros, ele ocupa o 19° lugar, dependendo, principalmente, do ritmo da produção
de açúcar e álcool. Além disso, analisando a evolução das movimentações nos últimos anos,
destaca-se uma redução no total de cargas transportadas por vias navegáveis no estado,
conforme mostra a Tabela 23.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 101
Tabela 23 – quantidade de cargas embarcadas e desembarcadas, por tipo, pelo Porto de Maceió e Terminal
da Braskem (2010 a 2016)
Embarcadas (t)
Ano
Desembarcadas (t)
Total
Cabotagem
Longo Curso
Total
Cabotagem
Longo Curso
2010
3.179.053
1.237.385
1.941.667
796.929
431.914
365.010
2011
3.136.262
2.096.889
1.026.059
1.042.137
579.975
462.162
2012
3.018.706
1.776.589
1.242.117
1.002.233
550.570
491.663
2013
2.571.433
1.393.587
1.177.846
1.034.085
531.530
502.555
2014
2.683.221
1.541.938
1.141.283
1.027.448
589.370
438.078
2015
2.469.255
1.387.987
1.081.268
788.160
456.801
331.358
2016
2.072.385
1.073.114
999.271
753.465
448.974
304.491
Fonte: Ministério dos Transportes - Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq
A melhora dessa posição no ranking depende de novos investimentos em dragagens e
ampliação gradativa das demais instalações, para que o porto possa ser utilizado para
transporte de maiores volumes de carga. Segundo o Plano Plurianual do estado, atualmente,
há três projetos voltados para melhoria do Porto de Maceió, são eles: a dragagem e
aprofundamento do porto, cujo projeto está em processo licitatório; o Programa de
Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos dos Portos Brasileiros, em
execução; e o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária –
PRGAP, em execução. Essa necessidade de dragagem e aprofundamento do porto também
foi citada nas entrevistas qualitativas por diversas lideranças do estado que consideram
prioritário o aumento da capacidade de escoamento de produção do estado.
Além desses, outros projetos são apontados como relevantes para o desenvolvimento desse
tipo de modal. Nesse sentido, incluem-se ações voltadas para o transporte de passageiros,
com a construção de um terminal marítimo para atender aos transatlânticos de turismo cada
vez mais constantes na costa nordestina. Assim, espera-se dobrar a atual capacidade de
140 mil passageiros e fortalecer o turismo no estado.
d. Aeroportos
A infraestrutura aeroportuária de Alagoas é composta pelo Aeroporto Zumbi dos Palmares
(localizado na capital Maceió), nove aeródromos (incluindo os de interesse privado, situados
em Arapiraca, Coruripe, Maragogi, Mata Grande, Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do
Ipanema, Delmiro Gouveia e união dos Palmares) e por seis heliportos de interesse privado.
Segundo o Plano Plurianual de Alagoas 2016-2019, o Aeroporto Zumbi dos Palmares destacase entre os maiores do Nordeste, estando na quarta posição em tamanho. Sua infraestrutura
102 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
conta com um sítio aeroportuário de 4.857.197,654 m², com dois pátios de manobra (um com
45.729 m² e outro com 37.716 m²). Ao total são 19 posições para alocação de aeronaves,
sendo quatro com pontes de embarque, que permitem ao aeroporto ter capacidade para
atender 5,3 milhões de passageiros por ano. Para isso, o terminal de passageiros possui 22
mil m² e as dimensões da pista de pouso e decolagem são 2.604,67 m de comprimento e 45
m de largura.
Em relação ao transporte aéreo, Alagoas mantém participação reduzida no cenário do
Nordeste, principalmente em relação a Bahia, Pernambuco e Ceará, que concentram a maior
parte da movimentação aérea da região. Por outro lado, nos anos de 2015 e 2016, Alagoas
apresentou crescimento nesse tipo de transporte acima da média do Nordeste.
O Plano Plurianual do estado aponta que, de 2011 a 2014, os pousos e decolagens das
aeronaves no aeroporto mantiveram-se com uma participação na região em torno de 5,5%. já
em 2015, essa participação caiu para 4,7%, atingindo o valor de 7.461 decolagens. Por outro
lado, o número total de passageiros aumentou entre 2011 e 2015 e essa taxa de crescimento
foi superior à verificada nos aeroportos da região Nordeste, conforme apresentam os dados
da Tabela 24. Essa variação colocou o aeroporto de Maceió na décima quinta posição do
ranking de movimento de passageiros em aeroportos nacionais, para o ano de 2015. Ao
total, foram 1.982.393 passageiros que passaram pelo aeroporto, sendo 1.981.343 para
voos domésticos e 1.050 para voos internacionais, representando 1,77% de participação na
rede nacional (INFRAERO, 2016).
Tabela 24 – Movimento anual de passageiros embarcados e desembarcados nos Aeroportos do Nordeste e de
Maceió entre 2011 e 2015
Aeroportos Nordeste
Ano
Aeroporto Zumbi dos Palmares
Total
variação (%)
Total
variação (%)
2011
28.737.655
-
1.549.228
-
2012
30.489.883
6,10
1.719.979
11,02
2013
30.673.118
0,60
1.943.437
12,99
2014
32.506.530
5,98
1.893.688
-2,56
2015
31.736.130
-2,37
1.982.393
4,68
Fonte: Infraero (2016)
Para o transporte de cargas, Alagoas não apresenta a mesma colocação que apresenta
para o transporte de passageiros no contexto nacional. Em 2015, o estado movimentou 457
toneladas de carga, o que representa menos de 1% da carga nacional e coloca o estado
como o quarto menor transportador aéreo, ou seja, a vigésima quarta posição no ranking de
movimentação de cargas.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 103
e. Infraestrutura energética
De acordo com o Balanço Energético do Estado de Alagoas – Beal, tem-se observado um
crescente aumento da utilização de fontes renováveis na produção de energia ao longo dos
anos e uma diminuição da energia produzida por fontes não renováveis. Entre 2005 e 2014
a energia produzida por fontes não renováveis decresceu de 31% para 23%. Em 2014, 77%
da produção de energia do estado utilizou fontes renováveis, principalmente o bagaço de
cana, que representou 41% (ALAGOAS - BEAL, 2015). No estado existem em operação seis
hidrelétricas e 38 termelétricas. Em conjunto, esses empreendimentos apresentam potência
associada de 402.966 kW e 326.403 kW, respectivamente. A Agência Nacional de Energia
Elétrica – Aneel também confirma que a principal fonte energética das usinas termelétricas é
o bagaço de cana (ANEEL, 2017).
A geração de energia através de hidrelétricas foi a segunda fonte renovável mais utilizada,
representando 26% da produção do estado. Merece destaque a usina Hidrelétrica de xingó,
operada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf e considerada como uma
das mais modernas do mundo. Seu potencial de geração é de 3.162 MW e a energia gerada
é transmitida para grande parte do Nordeste, além de prestar-se ao desenvolvimento de
projetos de irrigação e ao abastecimento de água para a cidade de Canindé/SE. (Alagoas BEAL, 2015).
A produção, o consumo e os subprodutos resultantes da oferta de energia exercem pressões
sobre o meio ambiente e os recursos naturais. Portanto, deve-se atender às demandas
energéticas com estratégias eficientes no uso das fontes renováveis, compatibilizando a
oferta de energia com a proteção ambiental.
O consumo de energia elétrica no estado de Alagoas foi crescente nos últimos anos e
representou 1,1% do consumo nacional em 2014. Apesar do aumento da produção de energia
por fontes renováveis, o consumo dessas fontes diminuiu entre 2005 e 2014, passando de 75%
para 64%. O maior consumo do estado é dos setores residencial e comercial, representando
61% em 2014 (Tabela 25 e Gráfico 13). O setor industrial foi o terceiro maior consumidor com
17%, enquanto os demais setores somados consumiram 22% da energia.
Tabela 25 – Consumo de energia elétrica em Alagoas, por classe (2013 e 2014)
Classe
Consumo de energia elétrica
[MWh]
Consumo de energia elétrica [%]
2013
2014
2013
2014
Residencial
1225494
1304933
38,36
39,12
Industrial
554697
579270
17,36
17,37
Comercial
680412
731982
21,30
21,94
Rural
216079
178919
6,76
5,36
Poderes públicos
145272
150566
4,55
4,51
Iluminação pública
189829
202582
5,94
6,07
Serviços públicos
179167
183564
5,61
5,50
Consumo próprio
3713
3724
0,12
0,11
3194663
3335540
Total
Fonte: Eletrobrás Distribuição Alagoas/Seplag-AL.
104 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Gráfico 13 – Consumo de energia elétrica em Alagoas, por classe (2014)
Fonte: Eletrobras Distribuição Alagoas/Seplag-AL
Existe uma relação entre o consumo de energia elétrica e o grau de desenvolvimento em
determinada área geográfica. A participação do setor residencial no consumo dessa energia
passou de 16% em 2005 para 26% em 2014, indicando uma melhoria na qualidade de
vida da população. Contudo, a participação relativa de domicílios permanentes com energia
elétrica diminuiu entre 2011 e 2014, o que significa que o aumento das ligações de energia
não conseguiram acompanhar o crescimento populacional, como pode ser observado na
Tabela 26.
Tabela 26 – Taxa de cobertura de domicílios com energia elétrica entre 2011 e 2014 (%)
BR/NE/AL
2011
2012
2013
2014
Brasil
99,3
99,5
99,6
99,7
Nordeste
98,8
99,1
99,3
99,4
Alagoas
99,8
99,9
99,6
99,6
Fonte: IBGE/PNAD, 2015
Existem ainda estudos, desenvolvidos pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, para
a geração de energia eólica e solar no estado de Alagoas, contudo nenhuma usina Solar ou
Parque Eólico foi implantado até o momento.
f. água e Saneamento
O Instituto Trata Brasil define saneamento como
O conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente
com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida
da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 105
A nova agenda do desenvolvimento sustentável, conhecida como Agenda 2030, adotada
em 2015, permitiu um acordo legal sobre a mudança climática. A partir dessas ações
estabelecidas e baseando-se nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONu,
que cita a universalização do acesso ao saneamento básico como um direito a ser alcançado
por todas as nações, foram estabelecidos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
(ODS), onde o ODS 6 tem como meta:
“Assegurar a disponibilidade e gestão
sustentável da água e saneamento para
todas e todos.”
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (2015) mostram que o
estado de Alagoas teve sua população atendida com rede pública de água em 77% em 2015.
Em relação à coleta de esgoto, apenas 21% da população teve acesso a esse serviço em
2015, enquanto esses valores ficaram em 18,8% e 7,9% em 2014 e 2013 respectivamente.
Apesar do crescimento elevado nessa cobertura, a falta de esgotamento sanitário continua
sendo um dos principais problemas estruturais do estado como pode ser observado.
Gráfico 14 – Índice de cobertura do serviço de coleta de esgoto em Alagoas, entre 2013 e 2015.
25,00%
18,80%
20,00%
21%
15,00%
10,00%
2013
2014
7,90%
2015
5,00%
0,00%
População
atendida
com
coleta
de
esgoto
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 2015.
A capital Maceió apresentou resultados melhores, com população assistida de 96,4%
para abastecimento de água e 35,4% com tratamento de esgoto. A extensão da rede de
abastecimento de água em Alagoas é de 5.024 quilômetros, enquanto a rede de coleta
de esgoto possui apenas 556 quilômetros de extensão. No caso de Maceió, tem-se 1.444
quilômetros de rede de abastecimento de água e 407 quilômetros de rede de esgoto (SNIS,
2015).
106 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Abastecimento de Água
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) possui os principais canais da rede de
abastecimento em Alagoas. De acordo com a Figura 19, que indica todos os municípios do
estado que mantêm contrato de sistema de abastecimento de água com a Casal, são 76
municípios atendidos, sendo praticamente todos os municípios localizados no semiárido e a
maioria dos situados na Zona da Mata e Agreste.
Figura 19 – áreas de atuação da Casal em Alagoas (2016)
Fonte: Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL).
De acordo com estudo apresentado por um representante da Casal, no 4º Congresso de
Engenharia das Alagoas, os principais desafios do abastecimento de água em Maceió são:
•
áreas de expansão mobiliária e ainda sem cobertura;
•
Redes antigas e/ou subdimensionadas;
•
verticalização e crescimento desordenado da cidade;
•
Reservatórios necessitando de recuperação estrutural;
•
unidades operacionais necessitando de reabilitação ou modernização;
•
Custo elevado de investimento;
•
Fontes alternativas e ligações clandestinas.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 107
Esgoto Sanitário
O Sistema de Esgotamento da empresa Casal está subdividido em três regiões: Capital,
Interior e Benedito Bentes, com prestação de serviços às cidades de Maceió, Maragogi,
Piranhas, Batalha, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Paulo jacinto.
Na capital Maceió, o sistema coletor de esgotos sanitários beneficia em torno de 35,4% da
população da cidade, ou seja, cerca de 300.000 habitantes. O índice percentual baixo de
abrangência é consequência das condições topográficas e geológicas da cidade. Segundo
a Casal, toda a área alta de Maceió (Farol/ Tabuleiro), que representa parte considerável
da zona urbana, tem solo silto-arenoso de boa absorção, com nível freático além de 50 m
de profundidade, tornando a solução individual fossa/sumidouro uma opção recomendável
para baixos níveis de densidade demográfica. Nas zonas baixas da cidade, com lençol
próximo à superfície e nas altas taxas de população urbana, a rede coletora apresenta-se
como solução mais adequada senão única.
Entre os maiores desafios apontados em estudo apresentado pela Casal, no 4º Congresso
de Engenharia das Alagoas, para melhorar o esgotamento sanitário de Maceió, temos:
•
Baixa cobertura;
•
Redes coletoras antigas;
•
verticalização da cidade;
•
Desgastes das estruturas operacionais;
•
Custo alto de operação e manutenção não plenamente coberto pela tarifa;
•
Custo elevado de investimento;
•
Contribuições indevidas e infiltrações elevadas.
Resíduos Sólidos
Em 02 de agosto de 2010 o Brasil promulgou, por meio da Lei Federal N. 12.305, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Lei faz parte do processo de promoção da
universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O Estado de
Alagoas promulgou a Lei Estadual N. 7.749/2015, que institui a Política Estadual de Resíduos
Sólidos e Inclusão Produtiva. A partir daí, foi elaborado e divulgado, ainda em 2015, o Plano
Estadual de Resíduos Sólidos do estado de Alagoas (Pers), que tem como principal objetivo
a definição de diretrizes para a gestão dos Resíduos Sólidos urbanos (RSu).
De acordo com o Pers, a maioria dos municípios do estado de Alagoas encontra-se em um
cenário de negligência das ações de saneamento ambiental, especialmente em municípios
de médio e pequeno porte, por conta da deficiência nos índices de coleta e tratamento
de esgoto, sistemas de drenagem obsoletos e insuficientes e devido ao gerenciamento
inadequado dos resíduos sólidos. Esse fato gerou negativos impactos socioeconômicos e
ambientais.
A Tabela 27 apresenta a geração de Resíduos Sólidos urbanos – RSu nas sete regiões
definidas nos consórcios. Os dados foram extraídos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
em cálculos realizados a partir dos dados do último Censo em 2010.
108 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Tabela 27 – Estimativa de geração de resíduos sólidos urbanos nas regiões dos consórcios regionais para
gestão de resíduos sólidos de Alagoas (2010)
População urbana
(habitantes)
Geração diária de RSu
(ton/dia)
% de geração por
região
Agreste Alagoano
336.253,00
237,78
11,76
Bacia Leiteira
134.126,00
78,63
3,89
Litoral Norte
156.964,00
97,22
4,81
Metropolitana
1.124.760,00
1.263,64
62,49
Sertão
77.878,00
47,18
2,33
Sul do estado
278.488,00
178,28
8,82
Zona da Mata
189.391,00
119,35
5,90
Alagoas
2.297.860,00
2.022,08
100,00
Região
Fonte: Cálculo elaborado pela FLORAM a partir de dados do IBGE 2010, extraído do PERS, 2015.
De acordo com a tabela acima, 62,49% dos resíduos são gerados na Região Metropolitana,
em função da cidade de Maceió, a maior do estado de Alagoas. O Agreste alagoano aparece
em segundo lugar, com 11,76%, tendo como principal influência a cidade de Arapiraca, a 2ª
maior do estado.
Os dados de coleta e transporte dos resíduos sólidos foram divulgados pelo Ministério das
Cidades, no Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos urbanos 2014, realizado pelo SNIS
e contemplou 46 municípios do estado de Alagoas. O diagnóstico aponta uma redução no
volume coletado entre 2013 e 2014. Em 2014 foi coletado 1,21 kg/hab/dia de resíduos sólidos,
enquanto em 2013, foi 1,57 kg/hab/dia, ou seja, 22,6% a mais que no ano seguinte. Alagoas
e Arapiraca, os maiores municípios de Alagoas, possuem coleta de resíduos prestada por
empresas especializadas.
quanto à disposição dos resíduos sólidos coletados, a situação do estado é preocupante.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe), 58% dos resíduos coletados em 2012 foram dispostos em lixões sem nenhum tipo
de tratamento. Até julho de 2015, apenas a cidade de Maceió possuía aterro sanitário em
operação.
g. Telecomunicações
O diagnóstico dos serviços de telecomunicações do estado de Alagoas inclui o levantamento
dos dados de telefonia (fixa e móvel), banda larga fixa e televisão por assinatura. As principais
empresas de telecomunicações que atuam no estado de Alagoas são Claro, Oi, Tim, vivo,
Nextel, Incorp e Sky.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil encerrou janeiro de
2017 com 41,8 milhões de linhas ativas na telefonia fixa, com uma densidade de 20,26
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 109
acessos por 100 habitantes. No Nordeste, essa concentração cai para 8,57 e, no estado
de Alagoas, o índice reduz ainda mais, atingindo 7,16 acessos por 100 habitantes. Os
números do estado mostram que há um total de 240.540 acessos, sendo as concessionárias
responsáveis por 49% desse número.
Com o crescimento da telefonia móvel, a tendência é o número de acesso de telefonia fixa
decrescer. Essa constatação é verificada na Tabela 28 que mostra os dados referentes à
quantidade de linhas de telefone fixo instaladas nos anos de 2013 e 2014.
Tabela 28 – Quantidade de acessos de telefonia fixa em Alagoas, por tipo de instalação (2013 e 2014)
Terminais telefônicos/operadora
2013
2014
quantidade de telefones de uso público em serviço
13.124
13.450
quantidade de acessos fixos instalados
290.562
290.119
De acesso fixo em serviço
162.036
143.562
De acesso fixo individual
148.912
130.112
Telefonia Fixa
Fonte: ANATEL, extraído de Anuário Estatístico de Alagoas (2014).
Os dados mais recentes de telefonia móvel também apresentam redução no número total
de acessos. O Gráfico 15 apresenta a evolução do número de acessos à telefonia móvel em
Alagoas que caiu de 4.188.841 acessos em janeiro de 2015 para 3.317.256 em janeiro de
2017. Essa redução pode ser explicada pela redução das tarifas cobradas para acesso à
internet móvel e para as chamadas entre operadoras diferentes. Esses fatores permitem que
os clientes mantenham os custos de comunicação baixos sem a necessidade de ter diversos
chips de operadoras diferentes.
Gráfico 15 – Número total de acessos de telefonia móvel em Alagoas. Variação mensal entre janeiro de 2015 e
janeiro de 2017 (em milhares de acessos).
Milhares
de
acessos
4350
3900
3450
110 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
-‐0
1
17
20
-‐1
1
-‐1
2
16
20
-‐1
0
16
20
-‐0
9
16
20
-‐0
8
16
20
-‐0
7
16
20
16
-‐0
6
Fonte: ANATEL. Base de dados de acessos, 2017.
20
-‐0
5
16
20
-‐0
4
16
20
-‐0
3
16
20
-‐0
2
16
20
-‐0
1
16
20
-‐1
2
16
20
-‐1
1
15
20
-‐1
0
15
20
-‐0
9
15
20
-‐0
8
15
20
-‐0
7
15
20
-‐0
6
15
20
-‐0
5
15
20
-‐0
4
15
20
-‐0
3
15
20
-‐0
2
15
20
15
20
20
15
-‐0
1
3000
Para os dados de telefonia móvel, o Brasil possui 243.418.982 acessos em operação, levando
a uma densidade de 118,10 para cada 100 habitantes. No Nordeste, o número de acessos
cai bastante, atingindo 58.633.747, mas a densidade não reduz na mesma proporção,
assumindo o valor de 103,02. Comportamento similar para a análise em nível estadual, na
qual o número de acessos cai para 3.317.256 e a densidade para 98,76.
Dados do Anuário Estatístico do estado (2015), referentes aos anos de 2013 e 2014, apontam
para o predomínio de linhas pré-pagas. Além disso, as duas operadoras com maior número
de clientes no estado são Claro e Tim, que detêm, respectivamente, 31% e 33% do mercado,
como apresentado na Tabela 29.
Tabela 29 – quantidade de acessos de telefonia móvel em Alagoas, por tipo de linha e por operadora
(2013 e 2014).
Terminais telefônicos/
operadora
2013
2014
Telefonia Móvel
Total
3.988.830
4.174.266
Pré-pago
3.554.925
3.702.513
Pós-pago
433.905
471.753
Telefonia Móvel
OPERADORAS
3.988.830
4.174.266
CLARO
1.266.634
1.295.541
NExTEL
0
5
OI
894.558
910.678
TIM
1.297.585
1.375.257
vIvO
530.053
592.785
Fonte: ANATEL, extraído de Anuário Estatístico de Alagoas (2014).
Em relação aos dados de banda larga fixa, o País apresentou um crescimento de 5% entre
janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Atualmente, são 26,76 milhões de acessos que contribuem
para uma densidade de 38,92 acessos para cada 100 domicílios. Da mesma forma que para
os outros dados de telecomunicações, essa densidade diminui em níveis regional (17,43) e
estadual (14,44). O estado possui 151.613 pontos de acesso em serviço.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 111
quanto ao serviço de Tv paga, os números têm diminuído em todo o País, atingindo em janeiro
de 2017, 18,7 milhões de assinantes. A cada 100 domicílios brasileiros, 27,18 possuem esse
tipo de serviço. O Nordeste apresenta 2.179.682 assinantes e uma densidade de 12,06. já
o estado de Alagoas possui 110.171 assinantes e densidade de 10,5 a cada 100 domicílios.
já o número de acessos à banda larga apresentou crescimento no mesmo período, saindo
de 147.214 acessos em janeiro de 2015 para 151.613 acessos em janeiro de 2017 como
pode ser observado no Gráfico 16.
Gráfico 16 – Número total de acessos à banda larga fixa em Alagoas. Variação mensal entre janeiro de 2015 e
janeiro de 2017.
154
153
Milhares
de
acessos
152
151
150
149
148
147
146
145
1
2
-‐0
-‐1
17
20
1
-‐1
16
20
0
-‐1
16
20
9
-‐0
16
20
8
16
20
7
-‐0
16
20
6
-‐0
16
20
5
-‐0
16
20
4
-‐0
16
20
3
-‐0
16
20
2
-‐0
-‐0
16
20
1
-‐0
16
20
2
-‐1
16
20
1
15
20
0
-‐1
15
20
9
-‐1
15
20
8
-‐0
15
20
7
-‐0
15
20
6
-‐0
15
20
5
-‐0
-‐0
15
20
4
-‐0
15
20
3
-‐0
15
20
2
-‐0
15
20
15
20
20
15
-‐0
1
144
Fonte: ANATEL. Base de dados de acessos, 2017.
Em comparação ao resto do País e aos outros estados do Nordeste, Alagoas está entre
os estados com menor número absoluto de acessos à Tv paga e banda larga do País.
Ainda que possamos considerar seu tamanho e população como decisivos para essa
baixa participação, os dados relativos que consideram a taxa de acesso para grupo de
100 habitantes deixam o estado em posição desfavorável. Assim, como demonstrado pelos
indicadores de serviços de telecomunicações, fica claro que Alagoas precisa avançar na
ampliação do acesso aos serviços de comunicação.
112 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
6 CARACTERIZAçãO POLÍTICO-INSTITuCIONAL
A República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição de 1988, é “formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. Essas unidades políticoadministrativas têm autonomia política, legislativa, administrativa, e financeira, além de poder
constituinte decorrente.
Essa autonomia permite ao Estado de Alagoas se auto-organizar, autogovernar, autoadministrar
e autolegislar. O fundamento dessa auto-organização é a Constituição do Estado de Alagoas,
promulgada em 5 de outubro de 1989. Além de ter sua própria Constituição (que observa
os limites fixados pela Constituição Federal), o estado tem autonomia para escolha dos seus
representantes (por meio de eleições) que são responsáveis pela legislação estadual e
implementação das políticas públicas, sempre em atendimento à Constituição Federal e às
Leis Federais.
Nesse contexto, o desenvolvimento do estado e de suas regiões é influenciado diretamente
por um grande número de instituições públicas e privadas e diversos programas e ações
que estão constantemente sendo implementados em diferentes regiões e diferentes setores
econômicos do estado. Nesse sentido, algumas instituições e programas com maior impacto
na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR merecem
destaque nessa breve caracterização por sua relevância para o desenvolvimento regional
de Alagoas.
A implementação da PNDR no estado é acompanhada pelo governo por meio da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – Sedetur que conta com uma
Superintendência específica de Desenvolvimento Regional – Suder, cujo propósito é:
formular, articular e realizar ações para promover o desenvolvimento regional e setorial, por
meio da inclusão produtiva e do estímulo ao empreendedorismo, gerando diversificação
econômica para a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios em Alagoas.
Entre os projetos desenvolvidos pela Superintendência de Desenvolvimento Regional –
Suder, estão os Arranjos Produtivos Locais – APLs, o Programa do Artesanato Brasileiro em
Alagoas – PAB, Programas de Empreendedorismo, apoio às cadeias produtivas e outros
programas voltados para o fortalecimento dos micro e pequenos negócios.
Todos esses programas estão focados na redução das desigualdades regionais e no pleno
atendimento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A equipe da Suder, antes
vinculada à extinta Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
– Seplande, também foi a responsável pelo acompanhamento da Conferência Estadual do
Desenvolvimento Regional de Alagoas realizada em 2012 em Alagoas.
Os principais resultados da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de Alagoas
foram pautados em cinco princípios:
•
Fortalecimento da participação da sociedade civil nos processos de desenvolvimento
das políticas públicas, desde a elaboração até o controle social nas esferas municipal,
estadual e federal;
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 113
•
Educação: a base para o desenvolvimento;
•
Integração das diversas políticas públicas direcionadas ao espaço regional, de forma
a racionalizar e potencializar o uso de recursos;
•
Combate às desigualdades sociais com políticas estruturantes focadas na viabilidade
e potencialidades locais;
•
Respeito às particularidades de cada região e a diversidade desta.
Ainda no âmbito estadual, o Plano Plurianual – PPA orienta as diretrizes, objetivos, metas
e orçamentos a serem executados pelo governo em um período de quatro anos. Com
uma receita estimada de cerca de R$ 8 bilhões apenas em 2016, o PPA apresenta certo
alinhamento com a PNDR. A visão de futuro para o estado, segundo o PPA 2016-2019,
publicado em abril de 2016 é:
“Alagoas, um estado voltado ao
desenvolvimento com interiorização e
transformação social”
No PPA 2016-2019 foram definidos cinco Eixos Estratégicos:
•
Desenvolvimento humano e social – constitui um dos pilares centrais do
desenvolvimento pretendido para Alagoas e nele se concentram as principais
prioridades das intervenções para o período do Plano Plurianual;
•
Desenvolvimento econômico e popular – expressa a estratégia do governo para o
fortalecimento da produção econômica local, com atenção especial para a economia
popular e a agricultura;
•
Desenvolvimento urbano e logística – contempla a estratégia que dará suporte às
intervenções voltadas à infraestrutura logística e ao desenvolvimento urbano;
•
Desenvolvimento econômico setorial – fornece a direção e o caminho para criar as
condições necessárias à definição e organização de intervenções públicas em apoio
às atividades dos setores econômicos de maior escala;
•
Gestão com participação, transparência e foco nos resultados – busca a implantação
de um modelo de gestão voltado à participação, transparência e foco nos resultados.
É possível notar que há convergência entre os eixos estratégicos do PPA 2016-2019 e a
PNDR, o que contribui para o alcance dos objetivos do PDE Alagoas em um ambiente político
institucional favorável ao desenvolvimento regional.
114 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Outra instituição importante para o desenvolvimento regional do estado é o Banco do Nordeste,
principalmente por ser o agente executor de uma das principais fontes de financiamento da
PNDR, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.
Entre as instituições financeiras, a Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas é
supervisionada e regulada pelo Banco Central do Brasil e está ligada ao Governo do Estado
de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
(Sedetur). Muito além de uma simples instituição de crédito, a Desenvolve atua em ações
voltadas para a promoção do desenvolvimento do estado de Alagoas, com ênfase nas
camadas mais pobres da sociedade. Além da disponibilização de crédito, tem o objetivo
de montar estratégias de desenvolvimento, com foco para projetos que tenham a função de
formalizar e organizar os pequenos empreendedores.
Contemplando os incentivos fiscais com a finalidade de atração de investimentos, tem-se como
instrumento de estímulo à industrialização das diferentes regiões de Alagoas, o Programa de
Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), regulamentado no Decreto N.
38.394/2000. O Prodesin destina-se à promoção de meios e ao oferecimento de estímulos
voltados à expansão, ao desenvolvimento e à modernização das indústrias alagoanas. Para
isso, atende a empreendimentos turísticos e industriais, novos ou já instalados.
No âmbito federal, há ainda o Departamento de Desenvolvimento Territorial, vinculado à atual
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que substituiu o
extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Esse departamento apresenta forte
vínculo com o desenvolvimento regional, e suas ações em Alagoas têm relação direta com a
execução da PNDR no estado. Entre suas ações, o destaque é o programa de apoio à gestão
participativa dos Territórios Rurais e Territórios da Cidadania. Esse programa contribuiu
com o desenvolvimento de Planos de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável para seis
regiões de Alagoas.
Esses programas e instituições são os que apresentam relação mais estreita com o contexto
de desenvolvimento regional preconizado na PNDR. Além deles, há uma infinidade de
instituições públicas e privadas que compõem o ambiente institucional do estado. Essas
instituições desenvolvem programas, executam ações ou representam determinados
segmentos, mas, em geral, estão concentradas na capital com pouca ou nenhuma
capilaridade para as demais regiões do estado.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 115
7 ANáLISE DAS ENTREvISTAS quALITATIvAS E
FORMuLáRIOS ON-LINE
Além dos dados secundários obtidos em documentos, estudos e projetos, as consultas
primárias, realizadas por meio de entrevistas qualitativas e formulários on-line apoiam a
consolidação do diagnóstico. Os resultados dessas consultas diretas foram sistematizados
em um breve resumo, com as informações mais relevantes. Cento e noventa e sete entrevistas
qualitativas e 174 pesquisas on-line formam uma amostra de 371 pessoas consultadas
individualmente.
A maior parte dessas lideranças consultadas tem larga experiência no setor, sendo que 65%
da amostra possui mais de cinco anos de experiência com o setor ao qual está vinculado,
como pode ser observado no Gráfico 17.
Gráfico 17 – Tempo de envolvimento dos entrevistados com o setor ao qual se vinculam
Menos
de
1
ano
8%
Entre
1
e
3
anos
16%
Mais
de
10
anos
48%
Entre
3
e
5
anos
11%
Entre
5
e
10
anos
17%
Fonte: Elaboração própria, IABS – Amostra consolidada de 371 atores.
Além da experiência, a amostra foi qualificada por abranger as diferentes regiões do estado
e múltiplos setores econômicos, como pode ser observado nos gráficos a seguir.
116 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Gráfico 18 – Setor produtivo principal dos entrevistados
Outros
2%
Agro
27%
Serviços
29%
Turismo
14%
Academia
16%
Comércio
7%
Indústria
5%
Fonte: Elaboração própria, IABS – Amostra consolidada de 371 atores.
Gráfico 19 – Região de residência dos entrevistados
Outros
5%
Sertão
13%
Norte
4%
Agreste
18%
B.
S.
Francisco
12%
Metrop.
48%
Fonte: Elaboração própria, IABS – Amostra consolidada de 371 atores.
A entrevista qualitativa teve o objetivo de levantar as informações mais relevantes para
o desenvolvimento regional. Como a entrevista não tem a intenção de apontar respostas
conclusivas em relação à quantidade (percentual) dos entrevistados e a amostra não foi
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 117
definida em função de um universo específico, seus resultados foram agrupados de forma
qualitativa, com destaque para as palavras mais citadas e informações mais relevantes para
cada um dos temas mais relacionados ao desenvolvimento regional.
Em relação aos aspectos que mais favorecem o desenvolvimento regional de Alagoas, o
destaque foram as atividades econômicas que poderiam contribuir para o desenvolvimento
do estado como: Turismo, Agropecuária (destaque para a Agricultura Familiar) e Indústria.
Por outro lado, os fatores apontados pelas lideranças como os que mais prejudicam o
desenvolvimento regional do estado, estão relacionados à deficiência dos serviços básicos:
Educação, Saúde e Segurança. Outros fatores como concentração (espacial, de renda e de
setores), falta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e problemas climáticos, como
a seca, também foram citados.
Os investimentos considerados prioritários foram: Educação/Capacitação Profissional,
Saúde e Infraestrutura. Além desses investimentos, temas como energia e água também
foram abordados com frequência, sendo que o item “Pesquisa e Inovação” foi considerado
fundamental para orientar as diretrizes do Plano.
Apesar da crescente preocupação com a preservação e a fragilidade dos ambientes
naturais, Alagoas ainda apresenta indicadores sociais e econômicos muito desfavoráveis.
A maior parte dos entrevistados (64%) considerou que o foco social é o prioritário, ou seja,
aquele relacionado à melhoria dos indicadores sociais, geração de renda e emprego como
observado no gráfico a seguir.
Gráfico 20 – Principal foco para o desenvolvimento regional de Alagoas
10%
6%
64%
20%
Social
Econômico
Meio
Ambiente
Outros
Fonte: Elaboração própria, IABS.
Em relação à percepção de futuro, a visão das lideranças é fragmentada. uma parcela
significativa (32%) vê de forma pessimista o futuro do estado, como pode ser observado
na Figura 20. Isso significa que quase um terço dos entrevistados acredita que Alagoas
enfrentará, em 20 anos, um quadro de estagnação, aumento da pobreza e agravamento
dos problemas sociais. Por outro lado, cerca de 55% desses entrevistados acreditam em um
118 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
cenário positivo, com uma economia mais dinâmica e diversificada e melhoria dos indicadores
sociais. Essas lideranças acreditam ainda em polos regionais de desenvolvimento e um
melhor aproveitamento das riquezas e potencialidades locais. Entre esses dois cenários,
13% dos entrevistados enxergam que o futuro é incerto e depende muito das decisões atuais
e das mudanças que o ambiente está sujeito. Entre os fatores que mais influenciarão o
cenário futuro, os destaque são:
1. Direcionamento das políticas públicas por meio das decisões dos governantes;
2. Fatores climáticos, principalmente relacionados com a quantidade de chuva, que
tem impacto direto na capacidade de abastecimento e produção.
O elevado índice de pessimismo entre as lideranças entrevistadas demonstra a necessidade
de um maior alinhamento dos setores para promover um trabalho mais integrado e promissor. A
motivação desses atores é um dos elementos essenciais para que as mudanças necessárias,
que foram identificadas, sejam realmente implementadas e monitoradas para obtenção dos
resultados desejados.
Figura 20 – Percepção de futuro de Alagoas, segundo os entrevistados
Fonte: Elaboração própria, IABS.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 119
PARTE III
PLANO DE
DESENvOLvIMENTO
ESTADuAL
Meio Ambiente em Alagoas
Foto: jon Lins
120 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
O Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas – PDE Alagoas é o resultado de um
processo de análise detalhada da realidade atual, acompanhado da construção participativa
de propostas que possam alterar radicalmente a trajetória de desenvolvimento econômico e
social de Alagoas.
As análises consideraram tendências internacionais e nacionais, além do contexto regional
do Nordeste para situar cada região de Alagoas com suas riquezas, potencialidades e
principais necessidades. Esse cenário conduziu a uma pactuação coletiva de nove diretrizes
estratégicas e 39 programas que se relacionam em três eixos:
•
Eixo de desenvolvimento setorial;
•
Eixo estruturante;
•
Eixo territorial.
Os programas consideram, portanto, as diferentes realidades regionais dentro do próprio
estado com propostas de abordagens específicas, evitando assim a simples repetição de
programas que não consideram as características endógenas e a melhor valorização dos
recursos disponíveis, como preconiza a PNDR.
1 vISãO DE FuTuRO DE ALAGOAS
um período de transformação social, crescimento econômico desconcentrado, e proteção
do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável de Alagoas.
2 MACROESTRATÉGIA
As informações obtidas em fontes secundárias, entrevistas qualitativas, formulário on-line e
oficinas participativas foram o subsídio para a formatação da estratégia principal do Plano.
Essa estratégia orienta o desenvolvimento do estado com foco no desenvolvimento regional e
na redução das desigualdades inter-regionais, buscando alinhamento permanente e intenso
com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.
A partir de uma análise da realidade local atual, sua evolução nos últimos anos e as propostas
de ação em andamento por meio de outros planos é possível inferir que o desenvolvimento
do estado de Alagoas requer foco na transformação social com crescimento econômico
desconcentrado e atenção ao meio ambiente e sua sustentabilidade. Nesse sentido, os
serviços públicos e a governança institucional devem estar fortalecidos para permitir maior
assertividade nas ações, agilidade nos ajustes necessários e absoluta transparência no
processo.
A transformação social deve ser o resultado da melhoria dos indicadores sociais, com ênfase
na educação, que foi identificada como uma das principais carências do estado. Além das
necessidades de investimento em educação, Alagoas ainda apresenta índices de miséria
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 121
elevados no contexto regional e dificuldades de garantir o acesso aos serviços básicos à
população, uma vez que os baixos investimentos são, em parte, fruto da baixa capacidade
de gerar receitas públicas, tanto nos municípios quanto no Estado. A transformação social
é, portanto, um caminho para a desconcentração e redução das desigualdades entre os
setores econômicos e as regiões do estado.
Além do foco social, a desconcentração econômica passa pela diversificação das atividades
e interiorização da produção. A maior parte do PIB é concentrada em um território restrito e
em poucas atividades econômicas. Nesse sentido, as ações do PDE Alagoas devem estar
vinculadas a atividades econômicas que sejam capazes de gerar riqueza e distribuí-la
por meio de empregos e oportunidades de renda. Essa distribuição passa por um acesso
facilitado aos meios de produção (capital, infraestrutura e terra) e maior integração, tanto
entre os setores econômicos quanto pela integração da produção local com o contexto
regional e nacional.
O meio ambiente e sua sustentabilidade no longo prazo também configuram elementos
fundamentais para pautar o desenvolvimento do estado. Entre as principais potencialidades
destacadas estão a riqueza natural, que inclui recursos minerais, beleza natural e
biodiversidade. Dessa forma, as ações que pautam o desenvolvimento do estado,
necessariamente precisam estar alinhadas ao uso sustentável desses recursos. Assim,
o plano tem como premissas o ordenamento do uso e ocupação do espaço, produção e
consumo consciente (especialmente de água e energia) e uma gestão eficiente de todos os
recursos disponíveis.
Em última instância, o plano prevê o fortalecimento da dimensão político-institucional
por meio de uma governança integrada e pautada pela gestão participativa. O processo
participativo, além de orientar a elaboração do plano, tem fundamental importância em sua
gestão e monitoramento, o que requer instituições fortes e estruturas de gestão que possam
atravessar eventuais mudanças políticas.
Por fim, toda a estratégia para o desenvolvimento regional do estado apresenta alinhamento
com a estratégia nacional e internacional. Essa estratégia é pautada na Política Nacional
de Desenvolvimento Regional – PNDR, que busca, entre outros objetivos, “reverter as
desigualdades inter e intrarregionais valorizando os recursos endógenos e as especificidades
culturais, sociais, econômicas e ambientais”. Além do intenso alinhamento com a PNDR,
há relação direta com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, defendidos pelas
Nações unidas desde 2015.
A Figura 21 ilustra, de forma resumida e objetiva, a estratégia para o desenvolvimento
regional de Alagoas, em uma trajetória futura. Essa imagem reflete os princípios orientadores
de todas as ações previstas para o Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas – PDE
Alagoas.
122 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Desconcentração Econômica
e Integração
Transformação Social
Crescimento econômico distributivo
Infraestrutura regional
Desconcentração de renda
Diversificação as atividades econômicas
Acesso à terra
Economia popular
Integração Regional
Integração entre Setores
Dimensão
Político Institucional
Educação
Redução das desigualdades
Erradiação da probreza, fome e miséria
Acesso aos serviços básicos
Valorização Cultural
Igualdade de Gênero
Participação Social,
Governança,
Fortalecimento das
Instituições públicas
Sustentabilidade Ambiental
Ordenamento Territorial, Gestão de Recursos Naturais,
Preservação Ambiental, Adaptação às mudanças
climáticas, Cidades inteligentes, Produção e
consumo sustentáveis, Saneamento, Energia limpa
Figura 21 – Macroestratégia para o Desenvolvimento Regional de Alagoas
Fonte: Elaboração própria, IABS.
3 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
As diretrizes estratégicas para o PDE Alagoas foram propostas considerando três eixos
principais:
• Eixo de Desenvolvimento Setorial;
• Eixo Estruturante;
• Eixo Territorial.
O eixo de desenvolvimento setorial é composto por diretrizes, programas e projetos que visam
o adequado desenvolvimento de atividades econômicas produtivas e consequente geração
de trabalho, emprego e renda. São ações que promovem o crescimento e a distribuição da
riqueza em Alagoas.
O eixo estruturante, por sua vez, é composto de diretrizes, programas e projetos que
permeiam as atividades produtivas e são bases estruturais para seu desenvolvimento pleno,
ou seja, serviços básicos que impactam em maior ou menor escala todas as atividades
econômicas e apesar de não estar vinculados a uma produção específica, constituem
elementos fundamentais para o desenvolvimento, como infraestrutura, educação e
preservação ambiental.
O eixo territorial apresenta o vínculo de cada uma das atividades propostas (seja no
eixo de desenvolvimento setorial, seja no eixo estruturante) com as diferentes regiões de
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 123
planejamento do estado de Alagoas. É um eixo que permite analisar as necessidades de uma
forma espacial, identificando as ações prioritárias para cada região do estado, considerando
ainda características endógenas e a melhor valorização dos recursos disponíveis em cada
território, como preconiza a PNDR.
As diretrizes estratégicas foram organizadas em dois eixos (estruturante e de desenvolvimento)
e o eixo territorial foi identificado de forma transversal, como apresentado anteriormente. Para
cada eixo foi elaborada uma planilha específica contendo o detalhamento dos programas,
projetos, ações, indicadores, metas (curto, médio e longo prazo) e a origem de cada
proposta (se absorvida de outro plano anterior ou se obtida a partir das consultas primárias
– entrevistas ou oficinas participativas). A planilha contempla ainda o eixo territorial e os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada projeto/ação específicos apresenta
um detalhamento de quais territórios são impactados, bem como quais objetivos e quais
metas dos ODS estão relacionadas àquele projeto/ação.
Essa planilha, chamada de Matriz de Diretrizes, Programas e Projetos, é apresentada
de forma detalhada e permite uma visualização objetiva dos programas e ações do PDE
Alagoas e os respectivos vínculos existentes entre os três eixos, uma vez que há campos
que contemplam a integração entre eixos, ou seja, o vínculo de projeto/ação com o território
específico ou com projetos/ações do eixo estruturante.
Foram pactuadas nove diretrizes estratégicas, das quais quatro estão no eixo de
desenvolvimento setorial e as outras cinco no eixo estruturante, como pode ser observado
na Figura 22.
Sustentabilidade
e Meio Ambiente
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
transformadora
Educação Acessível e
de qualidade para
cidadania e formação
profissional
EIXO
ESTRUTURANTE
Desenvolvimento rural
sustentável por meio da
Agricultura, Pecuária,
Pesca e Aquicultura
EIXO DE
DESENVOLVIMENTO
SETORIAL
Serviços básicos
acessíveis e
eficazes
Inovação e
Tecnologia
incorporados no
cotidiano
Turismo como vetor de
desenvolvimento
inclusivo e sustentável
Indústria competitiva,
dinâmica e
diversificada
Ambiente atrativo para
o desenvolvimento
do Comércio e dos
serviços
EIXO
TERRITORIAL
Figura 22 – Diretrizes estratégicas do Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas - PDE Alagoas
Fonte: Elaboração própria, IABS.
um resumo de cada diretriz com todos os programas, os principais objetivos, principais
resultados esperados, territórios de atuação e as principais instituições envolvidas é
apresentado a seguir.
124 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
EIxO DE DESENvOLvIMENTO SETORIAL
DIRETRIZ: Desenvolvimento Rural Sustentável por meio da Agricultura, Pecuária,
Pesca e Aquicultura.
PROGRAMAS:
1. Diversificação e sustentabilidade de atividades alternativas à monoatividade
canavieira na Zona da Mata;
2. Ampliação e verticalização da bacia leiteira de Alagoas;
3. Promoção da convivência com o semiárido;
4. uso hidroagrícola do Canal do Sertão;
5. Integração campo-cidade, agricultura urbana e periurbana e inserção produtiva;
6. Desenvolvimento da aquicultura;
7. Desenvolvimento sustentável da fruticultura;
8. Dinamização e qualificação da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura em Alagoas;
9. Fortalecimento da agricultura familiar e cooperativismo no campo.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• Diversificar a produção rural;
• Aumentar a produtividade;
• universalizar o acesso à água;
• Manter o homem no campo;
METAS ODS:
2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 15
• Ampliar o mercado
institucional.
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
• 100% das propriedades rurais
com acesso à água para
produção;
• Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária,
Pesca e Aquicultura (Seagri)
• 85% dos produtores com
acesso a serviços de
Assistência Técnica e
Extensão Rural;
• Reduzir em 25% a participação
relativa da atividade canavieria
no PIB do estado;
• Ampliar em 70% a produção
aquícola;
• Ampliar em 15% a
produtividade média da
fruticultura.
• Instituto de Inovação para o Desenvolvimento
Rural Sustentável de Alagoas (Emater)
• Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL)
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Alagoas (Faeal)
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
• Ministério da Integração Nacional (MI)
• Ministério
da
Agricultura,
Abastecimento (Mapa)
Pecuária
e
• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
de Alagoas (Sebrae)
• Superintendência do
Nordeste (Sudene)
Desenvolvimento
do
• Prefeituras Municipais
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 125
EIxO DE DESENvOLvIMENTO SETORIAL
DIRETRIZ: Turismo como vetor de desenvolvimento inclusivo e sustentável
PROGRAMAS:
1. Infraestrutura aplicada ao turismo;
2. Defesa ambiental para o turismo;
3. qualificação dos produtos turísticos;
4. Promoção e fortalecimento da imagem dos destinos;
5. Fortalecimento da gestão participativa e da política estadual de turismo.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• qualificar e diversificar a oferta
de produtos;
• qualificar prestadores de
serviços;
• Consolidar o posicionamento
de mercado de cada
região, considerando sua
segmentação turística.
METAS ODS:
6, 7, 8, 9, 10, 12, 15 e 17
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
• 15 praias com selo Bandeira
Azul;
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo (Sedetur)
• Sinalização turística
considerada excelente por
90% dos turistas;
• Observatório de Turismo
estadual consolidado e com
informações acessíveis on-line.
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos (Semarh)
• Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL)
• Ministério do Turismo (MTur)
• Ministério da Integração Nacional
• Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio)
• Maceió Convention & visitors Bureau (MC&vB)
• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
de Alagoas (Sebrae)
• Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac)
• Superintendência do
Nordeste (Sudene)
Desenvolvimento
do
• Academia: universidades e Faculdades públicas
e privadas
• Prefeituras Municipais
126 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
EIxO DE DESENvOLvIMENTO SETORIAL
DIRETRIZ: Indústria competitiva, dinâmica e diversificada
PROGRAMAS:
1. Fortalecimento e ampliação do polo industrial da química e do plástico na região
metropolitana de Maceió;
2. Desenvolvimento de empreendimentos de energia sustentável;
3. Fortalecimento dos polos regionais e diversificação industrial;
4. Fortalecimento da agroindústria.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• Implantar novas indústrias;
• Diversificar a matriz
energética;
METAS ODS:
• Fortalecer polos setoriais no
interior;
4, 7, 8, 9 e 12
• Agregar valor à produção rural.
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
• Ampliar a participação da
indústria • para 25% do valor
Adicionado Bruto (vAB);
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo (Sedetur)
• Taxa de desemprego abaixo
de 7,5%;
• Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL)
• Reduzir em 40% as perdas
na transmissão de energia
elétrica.
• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
• Federação das Indústrias do Estado de Alagoas
(Fiea)
• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
de Alagoas (Sebrae)
• Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai)
• Superintendência do
Nordeste (Sudene)
Desenvolvimento
do
• Academia: universidades e Faculdades públicas
e privadas
• Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços (Mdic)
• Ministério da Integração Nacional
• Ministério de Minas e Energia (MME)
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 127
EIxO DE DESENvOLvIMENTO SETORIAL
DIRETRIZ: Ambiente atrativo para o desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
PROGRAMAS:
1. Fortalecimento do comércio varejista nas pequenas e médias cidades de Alagoas;
2. Simplificação do processo de registro de empreendimentos do comércio e serviços;
3. Fortalecimento do Polo de Tecnologia e Inovação de Maceió;
4. Estímulo ao consumo de produtos locais.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• Consolidar centrais de
distribuição;
• Formalizar empresas e
empregos;
METAS ODS:
• Simplificar a política tributária;
4, 8, 9 e 12
• Incorporar a inovação à
produção alagoana;
• valorizar o consumo de
produtos alagoanos.
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
• Processo de recolhimento
de tributos unificados em um
processo simplificado e ágil;
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo (Sedetur)
• Crescimento de 75% no
número de empresas
formalizadas;
• Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL)
• Ampliar em 25% o comércio
de produtos com origem em
Alagoas.
• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio)
• junta Comercial de Alagoas (juceal)
• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
de Alagoas (Sebrae)
• Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac)
• Superintendência do
Nordeste (Sudene)
Desenvolvimento
do
• Academia: universidades e Faculdades públicas
e privadas
128 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
EIxO ESTRuTuRANTE
DIRETRIZ: Educação acessível e de qualidade para cidadania e formação profissional
PROGRAMAS:
1. Interiorização do ensino técnico e universitário;
2. Promoção de ambiente favorável e resultados de excelência; 3. Erradicação do
analfabetismo.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• Diagnosticar a cobertura do
ensino em Alagoas;
• Ampliar a oferta de vagas e
cursos;
• Melhorar a qualidade da
educação;
METAS ODS:
4e5
• valorizar profissionais da
educação;
• Promover ambiente escolar
favorável;
• Erradicar o analfabetismo.
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
• Ideb acima de 6 em todos os
níveis (fundamental e médio);
• Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
• 50% das escolas com
educação em tempo integral;
• Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai-AL)
• 98% da população
alfabetizada.
• Ministério da Educação (MEC)
• Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac-AL)
• universidade Federal de Alagoas (ufal)
• Instituto Federal de Alagoas (Ifal)
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 129
EIxO ESTRuTuRANTE
DIRETRIZ: Infraestrutura produtiva e de suporte transformadora
PROGRAMAS:
1. Otimização da logística e do transporte;
2. Infraestrutura produtiva;
3. Infraestrutura dos serviços públicos;
4. Segurança energética com sustentabilidade.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• Melhorar a competitividade
logística;
• Atrair indústrias e
agroindústrias;
• Estimular estrutura para novos
negócios;
METAS ODS:
1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 12 e 13
• Melhorar a infraestrutura de
serviços básicos;
• Diversificar a matriz
energética.
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
• Ferrovia Transnordestina em
operação e conectada às
ferrovias alagoanas;
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo (Sedetur)
• Elevar o calado do Porto de
Maceió para 12,5 m;
• 45% da energia de fontes
renováveis não poluidoras.
• Secretaria de Estado de Transporte
Desenvolvimento urbano (Setrand)
e
• Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra)
• Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária,
Pesca e Aquicultura (Seagri)
• Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
• Ministério de Minas e Energia (MME)
• Ministério da Integração Nacional (MI)
• Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero)
• Companhia Docas
• Superintendência do
Nordeste (Sudene)
Desenvolvimento
do
• Departamento de Estradas de Rodagem de
Alagoas (DER)
• Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit)
130 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
EIxO ESTRuTuRANTE
DIRETRIZ: Sustentabilidade e Meio Ambiente
PROGRAMAS:
1. Ampliação do saneamento básico;
2. Preservação ambiental e valorização dos ecossistemas;
3. Fortalecimento dos sistemas de gestão ambiental
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• universalizar o acesso à água
potável;
• Ampliar a cobertura dos
serviços de coleta e tratamento
de esgoto;
• Ampliar a cobertura dos
serviços de coleta e tratamento
de resíduos sólidos;
METAS ODS:
4, 6, 11 e 15
• Ampliar a área preservada;
• Assegurar a sustentabilidade
das unidades de
Conservação.
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
• 100% da população
atendida com serviços de
abastecimento de água;
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos (Semarh)
• Pagamento por Serviços
Ambientais regulamentado e
implementado;
• Ministério do Meio Ambiente (MMA)
• 100% do esgoto coletado;
• Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL)
• Ministério da Integração Nacional (MI)
• Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiveridade (ICMBio)
• Redução de 70% dos resíduos
recicláveis secos dispostos em
aterros.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 131
EIxO ESTRuTuRANTE
DIRETRIZ: Serviços básicos acessíveis e eficazes
PROGRAMAS:
1. universalização da saúde;
2. Defesa da integridade do cidadão;
3. Respostas à sociedade;
4. Consolidação de Parcerias Público-Privadas.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• Melhorar os serviços de saúde;
• Reduzir a criminalidade;
• Desburocratizar os serviços
públicos;
METAS ODS:
1, 3, 5, 10, 13, 16 e 17
• Simplificar o ambiente
tributário;
• Atrair investimentos privados.
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
• Aumento da expectativa de
vida média da população para
79 anos;
• Secretaria de Estado da Saúde (Sesau)
• Redução de 75% dos índices
de criminalidade;
• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
• Sistema de obrigações
tributárias assessórias
unificado.
• Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária,
Pesca e Aquicultura (Seagri)
• Ministério da Fazenda (MF)
• Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio (Seplag)
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo (Sedetur)
• Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços (Mdic)
• Ministério da Integração Nacional (MI)
• Ministério da Saúde (MS)
• Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
• Polícia Militar de Alagoas (PM-AL)
• Polícia Civil de Alagoas
• Tribunal de justiça de Alagoas
• Superintendência do
Nordeste (Sudene)
Desenvolvimento
do
• Academia: universidades e Faculdades públicas
e privadas
132 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
EIxO ESTRuTuRANTE
DIRETRIZ: Inovação e Tecnologia incorporadas ao cotidiano
PROGRAMAS:
1. Estruturação do Sistema Estadual de CT&I;
2. Apoio à incorporação da tecnologia e inovação no cotidiano;
3. Pesquisas para o desenvolvimento econômico de Alagoas.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• Ampliar a estrutura de
comunicação;
• Implantar estruturas de acesso
à tecnologia;
• Consolidar polos tecnológicos;
• Desenvolver tecnologia para
cidades inteligentes;
METAS ODS:
2, 8, 9, 16 e 17
• Desenvolver pesquisas e
extensão nas principais
atividades econômicas.
PRINCIPAIS METAS:
PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
100% dos municípios atendidos
com rede de fibra ótica;
• Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e
da Inovação (Secti)
Consolidar o Parque Tecnológico
de Alagoas e seus polos:
• Agroalimentar de Batalha;
• Agroalimentar de Arapiraca;
• Tecnologia da Informação,
Comunicação e Serviços;
• Museu interativo de CTI.
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo (Sedetur)
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas (Fapeal)
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTI)
• Ministério da Integração Nacional
• Superintendência do
Nordeste (Sudene)
Desenvolvimento
do
• Academia: universidades e Faculdades públicas
e privadas
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 133
3.1 EIxO DE DESENvOLvIMENTO SETORIAL
Cada programa contém um conjunto de projetos com indicadores, metas, vínculos com
outros programas e origem da proposta. uma síntese de todos os projetos é apresentada
a seguir, organizada por programa, com os nomes do projeto, e o principal Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao qual está vinculado. A Matriz completa contém ainda
qual das 169 metas mais se adequa ao projeto e o vínculo exato identificado entre o projeto, o ODS e sua respectiva meta.
A elaboração do Plano foi pautada nos aspectos mais relevantes para o desenvolvimento
de Alagoas e todos os programas são considerados prioritários. Essa enorme carência de
projetos e ações requer nova priorização dos programas em função de sua urgência e relevância para o desenvolvimento futuro do estado. Foram propostos três níveis de prioridade,
representados pelos números 1, 2 e 3; sendo que o número 1 foi atribuído aos programas
de maior prioridade, seguido pelos números 2 e 3. Essa priorização foi realizada de forma
coletiva, por consenso entre os participantes, durante as oficinas participativas.
Diretriz 1: Desenvolvimento Rural Sustentável por meio da Agricultura, Pecuária,
Pesca e Aquicultura
PROGRAMA 1: Diversificação e sustentabilidade de atividades
alternativas à monoatividade canavieira na Zona da Mata
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
Realizar estudos sobre o Desenvolvimento Rural do estado, com
ênfase à aptidão agrícola para diversificação da cultura canavieira e
sustentabilidade ambiental
2
Realizar ações demonstrativas e seminários técnicos visando à
diversificação e integração de novas atividades agropecuárias à cultura
canavieira
8
Discutir e implementar programas de incentivo à diversificação da cultura
canavieira e/ou de sustentabilidade ambiental das propriedades rurais
nas áreas prioritárias
13
Ampliar área de cultivos da agricultura familiar na região a ser
diversificada
2
Oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural aos Produtores Rurais
11
Aumentar a produtividade das culturas alternativas
2
134 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
PROGRAMA 2: Ampliação e verticalização da bacia leiteira de Alagoas
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
Implantar programas de melhoria genética e de matrizes para a pequena
e média produção
2
Fortalecer a assistência técnica, capacitação, treinamento e formação ao
longo da cadeia – inclui ampliação do programa "Balde Cheio"
11
Implementar ações de melhoria da qualidade da matéria-prima
2
Incentivar a implantação de laticínios e mini-indústrias associadas
(produtos agregados) em diferentes regiões do estado
8
Promover a formalização, adequação, diversificação e melhoria da
competitividade dos laticínios de Alagoas
8
Ampliar a comercialização e a demanda por leite nos Programas de
Aquisição de Alimentos – PAA/Pnae
2
PROGRAMA 3: Promoção da convivência com o semiárido
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
universalizar o acesso à água no semiárido alagoano
6
Recuperar nascentes e mata ciliar de propriedades rurais, rios perenes e
intermitentes
6
Incentivar a produção e aumentar a produtividade de culturas adaptadas
ao semiárido
2
Ampliar e desenvolver tecnologias sociais de convivência com o
semiárido (água, energia, produção e meio ambiente) – Fortalecer o
Centro xingó de Convivência com o Semiárido
7
Implementar política estadual de preservação e combate à desertificação
e mitigação da seca
15
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 135
PROGRAMA 4: Uso hidroagrícola do Canal do Sertão
Projeto/Ação
Prioridade 3
ODS
Finalizar a construção do Canal do Sertão
6
Desenvolver modelo de gestão integrada de água para o Canal do Sertão
6
Realizar zoneamento ecológico-produtivo às margens e áreas de
influência do Canal do Sertão, considerando outros usos integrados
(energia, turismo rural, entre outros)
6
Realizar diagnóstico socioambiental e produtivo das propriedades
beneficiadas pelo Canal do Sertão
13
Incentivar a diversificação da ocupação da área de influência do Canal
do Sertão, combinando culturas intensivas e inclusão socioprodutiva da
agricultura familiar
8
Implantar programa de incentivo ao uso sustentável da água e da terra
15
PROGRAMA 5: Integração campo-cidade, agricultura urbana e
periurbana e inserção produtiva
Prioridade 3
Projeto/Ação
ODS
Implantar feiras livres com ordenamento e infraestrutura para
comercialização da pequena produção rural e de produtos orgânicos em
pequenas e médias cidades
10
Aumentar a produtividade da produção urbana e periurbana
8
Promover a inserção de produtos da pequena agricultura familiar no
mercado urbano das médias e grandes cidades
8
Fortalecer o turismo rural e educativo visando à integração e
conscientização da população urbana e o meio rural
8
136 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Prioridade 2
PROGRAMA 6: Desenvolvimento da aquicultura
Projeto/Ação
ODS
Realizar censo aquícola e atualizar diagnóstico de potencialidades da
aquicultura em Alagoas
14
Fortalecer a assistência técnica, capacitação, treinamento e formação ao
longo da cadeia
8
Implantar Centros de Referência e unidades demonstrativas de boas
práticas em aquicultura em áreas estratégicas (Sertão, Zona da Mata, São
Francisco e Litoral)
2
Implantar projeto-piloto de maricultura no complexo estuarino lagunar
Mundaú-Manguaba
14
Estruturar núcleos de produção de piscicultura (Região Metropolitana,
Litoral e Sertão)
14
Desenvolver pesquisa para diversificação da produção aquícola e novas
tecnologias sustentáveis de produção (bioflocos, recirculação e insumos
integrados)
14
Implantar programa de incentivo à criação de unidades de beneficiamento
e produção/distribuição de ração, equipamentos e suplementos
9
PROGRAMA 7: Desenvolvimento sustentável da fruticultura
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
Incentivar e criar bancos de sementes municipais e comunitários (nativas
e adequadas à região)
2
Fortalecer a assistência técnica e a extensão no meio rural especializada
em fruticultura
8
Implantar unidades demonstrativas (familiares e coletivas) de fruticultura
associadas a tecnologias ambientais de acesso à água e práticas
adequadas de irrigação
2
Ampliar área de produção de frutas nativas e/ou adaptadas com práticas
adequadas e sustentáveis de irrigação
2
Oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural aos produtores
8
Recuperar, dinamizar e incentivar a implantação de agroindústrias
comunitárias no Agreste, Sertão e Zona da Mata
9
Adequar e diversificar os produtos com foco na ampliação, qualificação e
consolidação de mercados institucionais, tradicionais e inovadores
12
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 137
PROGRAMA 8: Dinamização e qualificação da cadeia produtiva da
ovinocaprinocultura em Alagoas
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
Implantar programa de melhoria genética e de ampliação da produção e
produtividade do setor
2
Fortalecer a assistência técnica e a extensão no meio rural (produção,
alimentação animal e convivência com o semiárido)
8
Implantar unidades demonstrativas (familiares e coletivas) de produção
associadas a tecnologias ambientais de acesso à água e convivência
com o semiárido
2
Melhorar a infraestrutura dos abatedouros, frigoríficos, unidades de
processamento e laticínios
2
Adequar e diversificar os produtos com foco na ampliação, qualificação e
consolidação de mercados institucionais, tradicionais e inovadores
2
PROGRAMA 9: Fortalecimento da agricultura familiar e
cooperativismo no campo
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
Oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural aos produtores rurais
8
Ampliar programas de aquisição de alimentos
2
Aumentar a produtividade da pequena produção familiar
2
Capacitar pequenos produtores rurais
8
Fomentar o cooperativismo na agricultura familiar
11
Aumentar o valor agregado dos produtos da agricultura familiar
2
138 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Diretriz 2: Turismo como vetor de desenvolvimento inclusivo e sustentável
Prioridade 1
PROGRAMA 1: Infraestrutura aplicada ao turismo
Projeto/Ação
ODS
qualificação de orlas em todo o litoral de Alagoas
12
Sinalização turística orientada para as 5 regiões turísticas prioritárias
9
Melhoria do acesso às 5 regiões turísticas prioritárias do estado
12
Incentivo à acessibilidade em equipamentos públicos e privados
10
Estruturação de centros de atendimento aos turistas
12
Melhoria do saneamento básico em municípios turísticos
6
Energia disponível, regular e segura nas 5 regiões turísticas prioritárias
7
Prioridade 1
PROGRAMA 2: Defesa ambiental para o turismo
Projeto/Ação
ODS
Apoiar o desenvolvimento de unidades de Conservação e seu uso
turístico
15
Implantar projeto de Pagamento por Serviços Ambientais
8
Implantar projeto de educação ambiental, com foco na prevenção
8
Realizar ações de fiscalização preventiva
15
Recuperar áreas degradadas e assegurar a ocupação sustentável do
espaço
15
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 139
PROGRAMA 3: Qualificação dos produtos turísticos
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
qualificação dos segmentos turísticos
8
Profissionalizar a operação certificada de atividades de Ecoturismo e
Turismo de Aventura
12
Consolidar o Turismo de Negócios no estado de Alagoas
12
Organização Comunitária e inserção produtiva local na cadeia do turismo
12
Atração de investimentos para ampliação e qualificação dos
equipamentos turísticos nas 5 regiões prioritárias
8
Implantar projeto integrado de diversificação e competitividade do turismo
em 5 regiões turísticas do estado
8
Formar, capacitar e qualificar profissionais, guias, gestores e empresários
de turismo
8
Apoiar eventos geradores de fluxo
8
PROGRAMA 4: Promoção e fortalecimento da imagem dos destinos
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
Elaborar Plano de Marketing turístico do estado, com posicionamento
definido para cada região
8
Realizar campanhas de promoção do turismo
12
Apoiar eventos de divulgação e comercialização turística
12
Realizar apresentações dos produtos e roteiros turísticos do estado
8
140 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
PROGRAMA 5: Fortalecimento da gestão participativa e da política
estadual de turismo
Prioridade 2
Projeto/Ação
ODS
Consolidar a gestão participativa nos municípios classificados como
turísticos segundo o "mapa de regionalização" do Ministério do Turismo
17
Ordenar o espaço a partir da definição do posicionamento do destino
8
Consolidar a gestão regional dos destinos turísticos de Alagoas
17
Implantar o observatório permanente de turismo de Alagoas
12
Diretriz 3: Indústria competitiva, dinâmica e diversificada
PROGRAMA 1: Fortalecimento e ampliação do polo industrial da
química e do plástico na região metropolitana de Maceió
Prioridade 3
Projeto/Ação
ODS
Incentivar a implantação de novas indústrias para agregar valor à cadeia
produtiva da química e do plástico
12
Criar o Centro de Inovação, Sustentabilidade e Pesquisa da Indústria
química e do plástico, integrando instituições locais, empresas e outros
Centros de Referência nacionais e internacionais
9
Criar programas de formação e capacitação especializados
4
Promover e incentivar a gestão ambiental, eficiência energética, redução
de rejeitos e o reaproveitamento na indústria da química e do plástico
12
PROGRAMA 2: Desenvolvimento de empreendimentos de energia
sustentável
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
Fomentar pesquisas para energias renováveis e microgeração de energia
7
Incentivar a implantação de empreendimentos de energia renováveis
12
Implantar projeto-piloto de microgeração de energia e energia alternativa
7
Criar programa de incentivo à redução do consumo e à microgeração de
energia em unidades familiares e empreendimentos públicos e privados
12
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 141
PROGRAMA 3: Fortalecimento dos polos regionais e diversificação
industrial
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
Fortalecer a infraestrutura dos polos e distritos industriais visando seu
fortalecimento e diversificação
9
Fortalecer as micro e pequenas indústrias do estado nos diversos setores
e polos industriais
9
Criar programas de incentivo ao fortalecimento dos polos industriais nas
regiões do estado – considerar vocações e integração local
9
PROGRAMA 4: Fortalecimento da agroindústria
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
Recuperar, dinamizar e incentivar a implantação de agroindústrias
9
Fortalecer os polos tecnológicos para prestação de serviços e
desenvolvimento de novos produtos com aumento do valor agregado
8
Simplificar o processo de formalização, licenciamento e inspeção das
agroindústrias
12
Diretriz 4: Ambiente atrativo para o desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
PROGRAMA 1: Fortalecimento do comércio varejista nas pequenas e
médias cidades de Alagoas
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
Realizar estudos de oferta e demanda no entorno das principais
cidades do estado – polos de comércio e serviços (em parceria com os
municípios)
8
Implantar um setor específico para orientar e dar suporte aos gestores
públicos municipais em temas relacionados ao comércio local
8
Promover o estabelecimento de centrais de distribuição em municípios de
médio porte
9
Estimular a formalização de empresas e do emprego no comércio
varejista
8
Estabelecer uma política tributária que estimule empreendimentos que
gerem impacto social e ambiental positivos; e que considerem o porte das
empresas
12
Implantar ações de sustentabilidade nos pequenos empreendimentos
12
142 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
PROGRAMA 2: Simplificação do processo de registro de
empreendimentos do comércio e serviços
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
Implantar registro totalmente digital, tornando a junta Comercial
totalmente acessível em plataforma Web
9
Criar estruturas de atendimento a empresários nos municípios
9
unificar formato e processo de envio da documentação acessória
obrigatória para os diferentes órgãos fiscalizadores
9
Realizar ações de treinamento e capacitação de servidores, associações
4
PROGRAMA 3: Fortalecimento do Polo de Tecnologia e Inovação de
Maceió
Prioridade 3
Projeto/Ação
ODS
Promover a integração universidade – Empresa – Setor Público no tema
de tecnologia e inovação no Polo de Maceió
9
Fortalecer as unidades de ensino, pesquisa e formação em tecnologia e
inovação
9
Criar programas de incentivo à pesquisa, tecnologia e inovação no estado
9
Promover o intercâmbio e a troca de experiências nos temas de
tecnologia e inovação no estado
9
PROGRAMA 4: Estímulo ao consumo de produtos locais
Prioridade 2
Projeto/Ação
ODS
Levantar e quantificar principais produtos do estado – situação atual e
projetada
12
Implantar programas de incentivo ao comércio e consumo de produtos e
serviços locais
12
Criar marca de incentivo ao consumo de produtos e serviços locais
12
Realizar campanhas de estímulo ao consumo de produtos locais
12
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 143
3.2 EIxO ESTRuTuRANTE
Diretriz 1: Educação acessível e de qualidade para cidadania e formação profissional
PROGRAMA 1: Interiorização do ensino técnico e universitário
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
Realizar diagnóstico da cobertura do ensino médio técnico e universitário
nas regiões do estado
4
Ampliar a oferta de cursos técnicos, profissionalizantes e universitários no
interior do estado
4
Melhorar a qualidade do ensino técnico e profissionalizante
4
PROGRAMA 2: Promoção de ambiente favorável e resultados de
excelência
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
Melhorar a qualidade da educação básica (medido pelo Ideb)
4
valorizar professores e profissionais de educação
4
Promover a escola como espaço de crescimento pessoal e profissional
4
Ampliar ações preventivas de segurança na escola
16
PROGRAMA 3: Erradicação do Analfabetismo
Prioridade 1
Projeto/Ação
ODS
Ampliar a educação de jovens e adultos
4
universalizar a educação infantil (primeira infância)
4
Escolas para indígenas, quilombolas e população rural
4
144 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Diretriz 2: Infraestrutura produtiva e de suporte transformadora
PROGRAMA 1: Otimização da logística e do transporte
Prioridade 1
Projeto/Ação
ODS
Ampliação da malha viária do estado
11
Ampliação e melhoria das estradas rurais com foco no escoamento da
produção
11
Melhoria da qualidade da malha viária do estado
11
Implantação de portos de cargas e passageiros no interior do estado
11
Implantação de hidrovias em rios e lagoas
6
Integração de ferrovias alagoanas com a Transnordestina
11
Dragagem e aumento do calado do Porto de Maceió
9
Melhoria do acesso rodoviário e ferroviário ao Porto de Maceió
11
Prioridade 2
PROGRAMA 2: Infraestrutura produtiva
Projeto/Ação
ODS
Ampliar a oferta de equipamentos turísticos
12
Implantar centrais de distribuição em municípios do interior
12
Implantar infraestrutura de acesso à água para produção
9
Implantar estrutura de apoio ao desenvolvimento da Ciência, Tecnologia &
Inovação
9
Ampliar o número de indústrias no estado
9
Ampliar e equipar a infraestrutura para beneficiamento da produção rural
2
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 145
PROGRAMA 3: Infraestrutura dos serviços públicos
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
Ampliar a infraestrutura de educação
4
Ampliar a infraestrutura de saúde
3
Ampliar e otimizar a infraestrutura de Segurança Pública
16
PROGRAMA 4: Segurança energética com sustentabilidade
Projeto/Ação
Prioridade 3
ODS
Diversificar as fontes de energia, priorizando fontes renováveis
7
universalizar o acesso a energia
7
Assegurar fornecimento contínuo e eficaz de energia a todo o estado
7
Implantar programa de consumo responsável de energia
13
Melhorar a eficiência energética da biomassa disponível no estado
7
Diretriz 3: Sustentabilidade e Meio Ambiente
PROGRAMA 1: Ampliação do saneamento básico
Projeto/Ação
Prioridade 1
ODS
universalizar o acesso à água potável
6
Desenvolver pesquisas e projetos de inovação na área de saneamento
6
Ampliar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto
6
Ampliar a cobertura dos serviços de coleta de resíduos sólidos
11
146 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
PROGRAMA 2: Preservação ambiental e valorização dos
ecossistemas
Prioridade 1
Projeto/Ação
ODS
Fortalecer os modelos de gestão das áreas protegidas
15
Desassorear lagoas e rios
6
Incentivar a elaboração dos Planos de Manejo das unidades de
Conservação
15
Implantar Pagamento por Serviços Ambientais
15
PROGRAMA 3: Fortalecimento dos sistemas de gestão ambiental
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
Implantar ações de fiscalização preventiva e educação ambiental
4
Fortalecer a gestão descentralizada do Meio Ambiente nos municípios
17
Diretriz 4: Serviços básicos acessíveis e eficazes
Prioridade 1
PROGRAMA 1: Universalização da saúde
Projeto/Ação
ODS
Melhorar o acesso aos serviços de saúde
3
qualificar os profissionais de saúde
3
Maior transparência nos serviços e recursos aplicados em saúde
16
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 147
PROGRAMA 2: Defesa da integridade do cidadão
Prioridade 1
Projeto/Ação
ODS
Zoneamento das áreas de risco
13
Modernizar a estrutura de Segurança Pública em Alagoas
1
PROGRAMA 3: Respostas à sociedade
Prioridade 2
Projeto/Ação
ODS
Desburocratização dos serviços de inspeção
16
Otimização do Sistema judiciário
16
Transparência na execução de recursos públicos
16
unificação de obrigações tributárias acessórias
16
Fiscalização tributária transparente e com regras claras e duradouras
16
PROGRAMA 4: Consolidação de parcerias público-privadas
Prioridade 3
Projeto/Ação
ODS
Atração de investidores para concessões de estruturas a empresas
privadas
17
148 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Diretriz 5: Inovação e Tecnologia incorporadas ao cotidiano
PROGRAMA 1: Estruturação do Sistema Estadual de CT&I
Prioridade 2
Projeto/Ação
ODS
Fortalecer as parcerias estratégicas entre empresas e governo
17
Revisar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado
9
Definir as prioridades de pesquisa para o desenvolvimento econômico de
Alagoas
8
Expandir a estrutura de fibra ótica no estado
9
PROGRAMA 2: Apoio à incorporação da tecnologia e inovação no
cotidiano
Prioridade 2
Projeto/Ação
ODS
Implantar telecentros e estruturas de acesso à informação em todas as
regiões do estado
16
Criar museu interativo da Tecnologia e Inovação
9
Consolidar polos tecnológicos em diferentes regiões do estado
9
Apoiar a realização de eventos técnicos e científicos
9
Desenvolvimento de tecnologia para cidades inteligentes
9
Prêmio de Inovação
9
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 149
PROGRAMA 3: Pesquisas para o desenvolvimento econômico de
Alagoas
Projeto/Ação
Prioridade 2
ODS
Apoiar o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a melhoria da
qualidade da educação básica
4
Apoiar o desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao melhor
aproveitamento da biomassa
7
Apoiar ações de pesquisa e extensão voltadas para propostas de
utilização do Canal do Sertão
6
Apoiar o desenvolvimento de tecnologias e inovação para o setor de
turismo
9
Estimular pesquisas e ações relacionadas à economia criativa
11
Apoiar o desenvolvimento de pesquisas para o setor industrial
9
Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à
produção rural, pesca e aquicultura
2
4 INDICADORES E METAS
Indicadores são elementos numéricos que permitem verificar até que ponto e em que medida
determinada meta ou objetivo foi alcançado. Segundo o Guia Metodológico de Indicadores
de Programa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
indicadores são instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados
a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção
na realidade. A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável,
determinado aspecto de uma realidade dada (situação social) ou construída (ação de
governo), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação. (BRASIL, 2010)
A efetividade dos indicadores depende de fontes de informações precisas, confiáveis e
atualizadas. Muitas vezes os indicadores são definidos tendo como base dados desatualizados
ou estudos sem periodicidade, o que prejudica a avaliação da intervenção realizada e seu
efeito para alterar a realidade e atingir o objetivo proposto.
Importante registrar que a escolha dos indicadores mantém forte vínculo com os objetivos
do Plano. Além desses objetivos, a definição desses indicadores considerou também a
capacidade de intervenção, materializada nos projetos/ações que o compõem.
uma das principais deficiências apontadas no diagnóstico é a carência de pesquisas regulares
e de dados confiáveis, o que dificulta o estabelecimento de indicadores ou compromete
150 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
o monitoramento do PDE Alagoas. Considerando essa dificuldade, os indicadores foram
estabelecidos a partir da análise de outros planos e propostas técnicas, bem como em
função da disponibilidade de dados em fontes oficiais.
Segundo o dicionário Michaelis, meta é o “ponto que se procura atingir com algo; alvo; mira”.
No caso do planejamento, a meta é uma quantificação dos objetivos, ou seja, uma forma de
apresentar o resultado a ser alcançado, de forma objetiva e quantificada. No caso do PDE
Alagoas, as metas estão diretamente relacionadas aos indicadores definidos e expressam,
de forma numérica, os resultados esperados para cada projeto/ação, o que contribui para o
alcance dos objetivos do Plano.
A análise da evolução de alguns indicadores sociais e econômicos estratégicos aponta que
o desenvolvimento de Alagoas exige metas desafiadoras. Se o estado continuar evoluindo
no mesmo ritmo que vem evoluindo nos últimos anos, não será possível atingir níveis
satisfatórios de desenvolvimento nos próximos 20 anos. O PDE Alagoas tem o objetivo de
orientar o desenvolvimento do estado em um horizonte de longo prazo, o que exige, portanto,
o estabelecimento de metas muito ambiciosas.
A definição dessas metas requer, além de um conjunto de dados atualizados e confiáveis, um
profundo conhecimento técnico sobre as regiões, diferentes áreas do conhecimento e setores
econômicos específicos. É necessário que cada proposta de projeto/ação, se desdobre na
construção de projeto executivo específico, com detalhamento de sua operacionalização,
levando em consideração a estratégia definida no Plano. Nesse caso, as metas operacionais
são estabelecidas no momento de construção do projeto.
As metas estratégicas estabelecidas no PDE são o resultado da consolidação de metas de
outros planos e de propostas realizadas em função da realidade atual dos indicadores e
extrapolação simples para o período do PDE Alagoas. Essas propostas foram obtidas nas
diferentes fontes de consulta e na análise técnica do diagnóstico. Como o desenvolvimento
do estado exige uma transformação radical da realidade, o crescimento econômico, as
melhorias sociais e a eficiência dos serviços do Estado devem representar uma evolução
dos indicadores sociais e econômicos, superior àquela observada nos anos anteriores.
As metas foram projetadas, portanto, a partir de uma extrapolação simples para dobrar
a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços em um cenário de 15 anos. A
referência para essas metas foram os dados mais recentes disponíveis e o histórico de
evolução nos últimos anos. Em alguns casos, esse tipo de projeção não é possível em função
das particularidades regionais e setoriais, o que exige ajustes nas metas projetadas a partir
da definição técnica operacional para execução das ações.
Dessa forma, todos os projetos executivos devem prever adequação das metas, uma vez
que há constante alteração na realidade de cada atividade ou setor e há carência de dados
atualizados sobre os diferentes segmentos.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 151
5 MATRIZ DE DIRETRIZES, PROGRAMAS E PROjETOS
A Matriz de diretrizes, programas e projetos é a sistematização de todas as ações propostas
para o desenvolvimento regional de Alagoas em um horizonte de longo prazo. Essas ações
foram construídas em um processo participativo onde foram consideradas outras ações de
construção participativa realizadas anteriormente, e a análise do cenário atual obtida a partir
de documentos, fontes oficiais e entrevistas com lideranças.
A Matriz é organizada por eixo e por diretriz estratégica, conforme apresentado na Figura 21,
no capítulo anterior. A partir das diretrizes estratégicas foram pactuados 39 programas que
se dividem em 183 projetos/ações. Cada projeto/ação exige um detalhamento de projeto
operacional específico com desdobramentos em atividades. Cada projeto/ação contém
ainda um ou mais indicadores concretos e objetivos que, além de permitir o monitoramento
e acompanhamento sistemático do Plano, orientam a elaboração dos projetos. Esses
indicadores foram construídos em função das fontes disponíveis para acompanhamento
dos dados e em função do vínculo entre a ação operacional e o objetivo estratégico dos
programas e diretrizes.
Considerando que muitas informações e sugestões obtidas no processo participativo são
táticas e operacionais, os indicadores também auxiliam a incorporar essas sugestões no
plano estratégico, como desdobramento de programas e projetos. Esse registro de soluções
operacionais auxilia na elaboração de projetos inovadores que possam considerar as
expectativas de cada setor e de cada território.
O detalhamento completo da Matriz é fruto de um trabalho técnico que envolve a análise de
outros planos e dos relatórios das etapas anteriores de construção do PDE Alagoas para
identificar a origem de cada proposta, possíveis indicadores e o vínculo existente entre
essas propostas.
A Matriz foi organizada, portanto, em cinco grandes blocos:
1. Plano de ações;
2. Meta;
3. Integração entre Eixos;
4. Possibilidades orçamentárias;
5. Origem da Proposta.
O primeiro bloco contém a estrutura principal do PDE e foi a parte trabalhada de forma
coletiva durante o Seminário Final de validação:
•
Diretrizes;
•
Programas;
•
Projetos/Ações;
•
Prioridade;
•
Indicadores;
•
Fonte do Indicador.
152 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Nesse bloco há o detalhamento tático das diretrizes estratégicas e propostas operacionais
para execução do Plano.
O segundo bloco contém a perspectiva de prazo de execução de cada atividade em metas
de curto, médio ou longo prazo, dependendo do prazo necessário para cumprimento total
da proposta. Para fins desse Plano, os prazos considerados foram:
•
Curto Prazo – até 3 anos;
•
Médio Prazo – 3 a 5 anos;
•
Longo Prazo – 5 a 15 anos.
O terceiro bloco apresenta a integração entre os eixos de desenvolvimento, estruturante e
territorial, permitindo rápida identificação do programa com o território ao qual está direcionado
e com ações transversais de desenvolvimento. Essa integração permite otimizar a execução
de atividades que apresentam vínculos. Algumas ações impactam outros programas e
diversos territórios, o que indica que sua execução interfere no desenvolvimento de outros
setores ou regiões e podem ser necessárias para o alcance de outras diretrizes estratégicas.
O quarto bloco apresenta uma lista das instituições que apresentam maior vínculo com
cada projeto e que devem ser envolvidas na execução do projeto, podendo financiar ou
apoiar na identificação de financiadores de cada ação e/ou atividade.
O quinto bloco apresenta a integração do PDE Alagoas com o processo de diagnóstico.
Esses campos apontam se as ações propostas estão previstas em outros planos e se foram
obtidas no processo participativo, seja por meio das oficinas ou por meio das consultas
primárias (entrevistas qualitativas e on-line). Algumas ações são frutos de proposta técnica da
equipe de especialistas e apesar de não terem sido identificadas no processo de diagnóstico,
foram inseridas na planilha porque foram consideradas inovadoras ou necessárias para o
cumprimento dos objetivos do Plano.
A consolidação da Matriz foi realizada por uma equipe de especialistas, a partir das
contribuições da população nas etapas de consulta (incluindo o Seminário Final de validação).
Essa consolidação envolveu análise técnica de adequação ao objetivo estratégico do Plano,
seu vínculo com o diagnóstico participativo e sua pertinência ao cenário projetado para
o estado de Alagoas. As propostas foram adequadas a partir de uma pesquisa de ações
similares em outros planos e documentos considerados no diagnóstico, seguido de uma
definição padronizada de indicadores que pudessem orientar a execução e o monitoramento
do Plano.
A versão completa da Matriz, em formato de planilha eletrônica, que facilita a identificação
das atividades e a atualização das informações, está disponível no CD que acompanha este
documento ou na base de dados on-line acessível por meio do QR Code apresentado na
“Metodologia”.
* Alguns programas e atividades não apresentam metas em função da indisponibilidade de dados e outras informações
necessárias para a projeção de cenário futuro.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 153
154 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
2
8
13
Projetos/Ações
Realizar estudos sobre
o Desenvolvimento
Rural do estado,
com ênfase à
aptidão agrícola para
diversificação da
cultura canavieira
e sustentabilidade
ambiental
Realizar ações
demonstrativas e
seminários técnicos
visando à diversificação
e integração de
novas atividades
agropecuárias à cultura
canavieira
Discutir e implementar
programas de incentivo
à diversificação da
cultura canavieira e/
ou de sustentabilidade
ambiental das
propriedades rurais nas
áreas prioritárias
13.3
8.2
2.a
Metas
ODS
Seagri
Seagri
área Diversificada e/
ou adaptada (em ha
ou % da área atual)
Programa
implementado por
tema/cultura
Seagri/
Sebrae
Seagri/
Sebrae/
Embrapa
Seminários técnicos
especializados
realizados
Projetos modelos em
propriedades rurais
nas áreas prioritárias
Fapeal
Fapeal
Pesquisas realizadas
para melhoria
da produção
agropecuária
com ênfase à
diversificação da
cultura canavieira
Catálogo atualizado
de estudos existentes
sobre diversificação
da produção
canavieira
Fonte do
Indicador
3
10%
8
12
1
5
Curto
6
20%
8
12
50
Médio
Meta/Prazo
30%
4
Longo
Tabuleiros
do Sul,
Serrana dos
quilombos,
Metropolitana
e Norte
Território(s)
Seagri, Emater,
Mapa, MI, Sudene
Ação
20605021533180000
PPA. R$ 1.630.000,00
Seagri, MI, Mapa
Seagri, MI, Mapa,
Sudene
Seagri, MI, Mapa,
Sudene
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Seagri, Fapeal, ufal,
Ifal, Sudene
Ação
20605021533180000
PPA. R$ 1.630.000,00
Seagri, MMA, IICA,
Mapa, MI, Sudene
Ação
20605021533180000
PPA. R$ 1.630.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Diversificação e sustentabilidade de
atividades alternativas à monoavitidade canavieira na
Zona da Mata
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 155
ODS
2
11
2
Projetos/Ações
Ampliar área de
cultivos da agricultura
familiar na região a ser
diversificada
Oferecer Assistência
Técnica e Extensão
Rural aos produtores
rurais
Aumentar a
produtividade das
culturas alternativas
2.4
11.c
2.5
Metas
ODS
Indicadores
% de aumento da
produtividade de
grãos (cultura de
referência)
Produtores atendidos
Culturas com
técnicos
especialistas
dedicados
Número de famílias
assentadas em
programas de
regularização
fundiária
% de aumento de
áreas de pequenas
propriedades
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Emater
Emater
Fonte do
Indicador
5%
150
Curto
15%
450
Médio
Meta/Prazo
5000
2000
30
Longo
Tabuleiros
do Sul,
Serrana dos
quilombos,
Metropolitana
e Norte
Território(s)
Infraestrutura
produtiva
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Diversificação e sustentabilidade de
atividades alternativas à monoavitidade canavieira na
Zona da Mata
MI, Mapa, MDSA
Ação
20608021233210000
PPA.
R$ 57.875.000,00
Seagri, Emater
Ação
20608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
Seagri, Emater,
Senar
Ação
20608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
Crédito Fundiário,
FNE, BNB,
Desenvolve, BB
Crédito Fundiário,
FNE, BNB,
Desenvolve, BB
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
156 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
2
11
2
Projetos/Ações
Implantar
programas de
melhoria genética
e de matrizes
para a pequena e
média produção
Fortalecer a
assistência
técnica,
capacitação,
treinamento e
formação ao
longo da cadeia
– inclui ampliação
do programa
"Balde Cheio"
Implementar
ações de
melhoria da
qualidade da
matéria-prima
2.4
11.c
2.3
Metas
ODS
Emater
Técnicos e extensionistas
formados e requalificados
Emater
Emater
Ampliação do número de
propriedades atendidas pelo
programa "Balde Cheio"
Ampliação do número de
propriedades atendidas pelo
programa "Balde Cheio"
Emater
Produtores e demais
trabalhadores atendidos ao
longo da cadeia
Emater
Emater
Técnicos e extensionistas
formados e requalificados
Produtores e demais
trabalhadores atendidos ao
longo da cadeia
Emater
Emater
Fonte do
Indicador
300
60
300
60
4
50
Curto
450
300
450
300
61
250
Médio
Meta/Prazo
Longo
Agreste,
Planalto da
Borborema,
Médio Sertão e
Alto Sertão
Território(s)
Seagri, Emater,
Mapa, MI, Sudene,
Codevasf
Seagri
Ação
2060402154270000
PPA. R$ 6.623.118,00
Serviços
básicos
acessíveis e
eficazes
Seagri, Emater,
Mapa, MI, Sudene
Seagri, Sebrae,
Emater, Embrapa
Seagri, Sebrae,
Emater
Ação
20608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
Emater, ufal, Sebrae
Fapeal, ufal,
Ifal, Centros
universitários,
Sudene
Ação
20608021031840000
PPA.
R$ 12.020.000,00
Emater, Seagri
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Infraestrutura
produtiva
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Ampliação e verticalização da Bacia
Leiteira de Alagoas
Número de Pesquisas focadas
no melhoramento genético de
criações
Número de propriedades
atendidas pelo programa de
melhoramento genético
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável por meio
da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 157
ODS
8
8
2
Projetos/Ações
Incentivar a
implantação
de laticínios e
mini-indústrias
associadas
(produtos
agregados) em
diferentes regiões
do estado
Promover a
formalização,
adequação,
diversificação
e melhoria da
competitividade
dos laticínios de
Alagoas
Ampliar a
comercialização
e a demanda
por Leite nos
Programas de
Aquisição de
Alimentos – PAA/
Pnae
2.c
8.3
8.3
Metas
ODS
Campanhas de promoção e
valorização do produto local
Seagri
Conab
Seagri
Manual de orientação
elaborado
Aumento percentual da
aquisição institucional
(considerando situação atual)
Senais
Seagri
Seminários técnicos
especializados realizados
Trabalhadores da indústria
formados e requalificados
Seagri
Fonte do
Indicador
2
20
1
250
4
3
Curto
2
70
700
4
20
Médio
Meta/Prazo
100
2000
2
100
Longo
Agreste,
Planalto da
Borborema,
Médio Sertão e
Alto Sertão
Território(s)
Sebrae, Mapa,
Seagri, Sudene
Infraestrutura
produtiva
Seagri, Sebrae
Seagri, Conab,
Prefeituras
Ação
04122022031420000
PPA. R$ 46.920,00
Senai, Sebrae
Seagri, Sebrae, Ifal,
ufal, Sudene
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Educação
acessível e de
qualidade para
a Cidadania
e Formação
Profissional
Seagri, Emater,
Mapa, MI, Sudene,
Codevasf
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Infraestrutura
produtiva
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Ampliação e verticalização da Bacia
Leiteira de Alagoas
Laticínios e mini-indústrias de
valor agregado instaladas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável por meio
da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
158 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
6
6
Recuperar
nascentes e
mata ciliar de
propriedades
rurais, rios
perenes e
intermitentes
ODS
universalizar o
acesso à água
no semiárido
alagoano
Projetos/Ações
6.6
6.1
Metas
ODS
área Recuperada (em
ha)
Nascentes Recuperadas
MMA/
IMA/
Chesf/
Codevasf
MMA/
IMA/
Chesf/
Codevasf
Seagri
Cisternas de segunda
água (produção) e outras
tecnologias sociais
construídas
Seagri
MDSA/
Seagri
Porcentagem de
propriedades rurais com
acesso à água potável
Barragens coletivas de
pequeno e médio portes
construídas
Fonte do
Indicador
10
76
Curto
40
25
5
500
Médio
Meta/Prazo
300
100
900
100%
Longo
Seagri, Seinfra,
Codevasf, Sudene,
MI, MMA, MDSA
Ação
18544021831560000
PPA.
R$ 19.818.000,00
Seagri, Seinfra,
Codevasf, Sudene,
MI, MMA
Seagri, Seinfra,
Codevasf, Sudene,
MI, MMA
Ação
17605020532600000
PPA. R$ 4.859.916,00
Sustentabilidade
e Meio Ambiente;
Serviços básicos
acessíveis e eficazes
Sustentabilidade
e Meio Ambiente;
Serviços básicos
acessíveis e eficazes
Sustentabilidade
e Meio Ambiente;
Serviços básicos
acessíveis e eficazes
Sustentabilidade e
Meio Ambiente
Sustentabilidade e
Meio Ambiente
Semarh, Seagri,
MMA, MI, CBHSF,
IMA, Chesf
Ação
542021833750000
PPA. R$ 2.845.000,00
Semarh, Seagri,
MMA, MI, CBHSF,
IMA, Chesf
Ação
18544021831540000
PPA. R$ 1.050.000,00
Seagri, Seinfra,
Codevasf, Sudene,
MI, MMA
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Interação com a Matriz
de Eixo Estruturante
Médio Sertão e
Sustentabilidade
Alto Sertão
e Meio Ambiente;
Serviços básicos
acessíveis e eficazes
Território(s)
Integração entre eixos
Programa: Promoção da convivência com o Semiárido
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 159
2
7
15
Ampliar e
desenvolver
tecnologias
sociais de
convivência
com o semiárido
(água, energia,
produção e
meio ambiente)
– Fortalecer o
Centro xingó de
Convivência com
o Semiárido
Implementar
política estadual
de preservação
e combate à
desertificação
e mitigação da
seca
ODS
Incentivar a
produção e
aumentar a
produtividade
de culturas
adaptadas ao
semiárido
Projetos/Ações
15.3
7.a
2.4
Metas
ODS
% da política implantada
MMA/
Seagri/
IMA
Seagri
Seminários técnicos
especializados
realizados
Seagri
Projetos modelos em
propriedades rurais nas
áreas prioritárias
Seagri
Seagri
Programa de
produção de sementes
adaptadas ao semiárido
implementado
Pesquisas aplicadas
e demonstrativas
realizadas
Seagri
Seagri
Projetos modelos em
propriedades rurais nas
áreas prioritárias
Campanhas de
conscientização
realizadas
Fonte do
Indicador
25
1
3
5
1
2
5
Curto
75
3
9
10
2
10
Médio
Meta/Prazo
10
15
15
Longo
Sustentabilidade e
Meio Ambiente
Sustentabilidade e
Meio Ambiente
Interação com a Matriz
de Eixo Estruturante
Serviços básicos
acessíveis e eficazes
Inovação e tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Médio Sertão e
Inovação e tecnologia
Alto Sertão
Incorporadas ao
Cotidiano
Território(s)
Integração entre eixos
Programa: Promoção da convivência com o Semiárido
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Seagri, IMA, MMA,
Semarh
Ação
18543021831240000
PPA. R$ 132.000,00
Seagri, Emater,
Embrapa, Mapa,
MI, Sudene, Centro
xingó, Sebrae
Seagri, Emater,
Embrapa, Mapa,
MI, Sudene, Centro
xingó, Sebrae
Ação
20608021031840000
PPA.
R$ 12.020.000,00
Seagri, Emater,
Embrapa, Mapa,
MI, Sudene, Centro
xingó, Sebrae
Seagri, Emater,
Embrapa, Mapa, MI,
Sudene
Seagri, Emater,
Mapa, MI, Sudene
Seagri, Emater,
Mapa, MI, Sudene
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
160 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
6
6
6
13
Desenvolver modelo de
Gestão integrada de água
para o Canal do Sertão
Realizar zoneamento
ecológico-produtivo às
margens e áreas de
influência do Canal do
Sertão, considerando outros
usos integrados (energia,
turismo rural, entre outros)
Realizar diagnóstico
socioambiental e produtivo
das propriedades
beneficiadas pelo Canal do
Sertão
ODS
Finalizar a construção do
Canal do Sertão
Projetos/Ações
13.3
6.6
6.5
6.5
Metas
ODS
Indicadores
Diagnóstico
realizado
Zoneamento
realizado
Modelo de
Gestão em
operação
Km em operação
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Seagri
Seagri
IMA/ Seagri
Seinfra
Fonte do
Indicador
1
1
1
Curto
250
Médio
Meta/Prazo
Longo
Médio Sertão,
Alto Sertão e
Agreste
Território(s)
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Serviços básicos
acessíveis e
eficazes
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: uso hidroagrícola do Canal do Sertão
Seinfra, Semarh,
Sudene, MI, IMA
Ação
19571021741960000
PPA.
R$ 42781.911,00
Seinfra, Semarh,
Sudene, MI, IMA
Ação
19571021741960000
PPA.
R$ 42781.911,00
Seinfra, Semarh,
Sudene, MI, IMA
Seinfra, Semarh,
Seagri, Sudene, MI
Ação
18544021832510000
PPA.
R$ 716.566.936,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 3
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 161
15
8
Incentivar a diversificação
da ocupação da área
de influência do Canal
do Sertão, combinando
culturas intensivas e
inclusão socioprodutiva da
agricultura familiar
Implantar programa
de incentivo ao uso
sustentável da água e da
terra nas propriedades
rurais produtivas na área
de influência do Canal do
Sertão
ODS
Projetos/Ações
15.b
8.2
Metas
ODS
Seagri
Implantar
unidades
demonstrativas,
produtivas e
adequadas à
gestão ambiental
área total das
propriedades
adequadas (em
ha)
Número de
pequenos
proprietários
atendidos por
assistência
técnica
especializada
Seagri,
Semarh
Emater
Iteral
Seagri/
Sedetur
volume de
investimento
realizado em
produção de
larga escala (em
milhões de R$)
Número
de famílias
assentadas
Fonte do
Indicador
150
20
Curto
1000
500
450
50
5
Médio
Meta/Prazo
10000
2000
15
Longo
Médio Sertão,
Alto Sertão e
Agreste
Território(s)
Sustentabilidade
e Meio Ambiente
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: uso hidroagrícola do Canal do Sertão
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Seagri, Semarh,
IMA, Prefeituras
Municipais
Seagri, Emater,
Sebrae
Ação
20608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
Iteral, Seagri
Ação
21631021032760000
PPA. R$ 148.000,00
Seagri, Sedetur,
Semarh, IMA,
Embrapa, Sudene,
Codevasf
Seagri, Sedetur,
Semarh, Sudene,
Codevasf
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 3
162 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
10
8
8
Projetos/Ações
Implantar feiras
livres com
ordenamento e
infraestrutura para
comercialização da
pequena produção
rural e de produtos
orgânicos em
pequenas e médias
cidades
Aumentar a
produtividade da
produção urbana e
periurbana
Promover inserção
de produtos da
pequena agricultura
familiar no mercado
urbano das médias
e grandes cidades
8.9
8.2
10.3
Metas
ODS
Seagri
Seagri
Seagri
Seminários técnicos
especializados
realizados
Número de pequenos
e médios produtores
urbanos e periurbanos
identificados
Campanhas de
conscientização e
valorização da produção
local realizadas
Sedetur
Seagri
Programa de incentivo
à produção urbana e
periurbana implantado
Número de produtos
locais integrados em
restaurantes, mercados
e hotéis de Maceió e
outros núcleos urbanos
Seagri
Seagri
Fonte do
Indicador
20
1
300
1
Curto
100
4
2000
4
100%
Médio
Meta/Prazo
Longo
Agreste,
Tabuleiros
do Sul,
Metropolitana
e Norte
Território(s)
Infraestrutura
Produtiva
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Infraestrutura
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Sedetur, Seagri,
Emater, Embrapa,
Mapa, MI, Sudene
Seagri, Emater,
Embrapa, Mapa, MI,
Sudene
Seagri, Emater,
Embrapa, Mapa, MI,
Sudene
Seagri, Emater,
Embrapa, Mapa, MI,
Sudene
Seagri, Emater,
Embrapa, Mapa, MI,
Sudene
Seagri, Secom,
Sebrae
Seagri, Sebrae,
Senar, Seinfra
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Programa: Integração campo-cidade, agricultura urbana Prioridade: 3
e periurbana e inserção produtiva
Campanhas de
conscientização e
valorização da produção
local realizadas
N. de feiras livres
implantadas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 163
ODS
8
Projetos/Ações
Fortalecer o
turismo rural e
educativo visando
à integração e
conscientização da
população urbana e
o meio rural
8.9
Metas
ODS
Sedetur
Sedetur
Seminários técnicos
especializados
realizados
Fonte do
Indicador
1
1
Curto
4
Médio
Meta/Prazo
Longo
Agreste,
Tabuleiros
do Sul,
Metropolitana
e Norte
Território(s)
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Sedetur, Seagri,
Emater, Embrapa,
Mapa, MI, Sudene
Sedetur, Seagri,
Emater, Embrapa,
Mapa, MI, Sudene
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Programa: Integração campo-cidade, agricultura urbana Prioridade: 3
e periurbana e inserção produtiva
Roteiro e produtos
turísticos rural e
educativo – modelo
implantado
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
164 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
8
2
Implantar Centros de
Referência e unidades
demonstrativas de
boas práticas em
aquicultura em áreas
estratégicas (Sertão,
Zona da Mata, São
Francisco e Litoral)
ODS
Fortalecer a
assistência técnica,
capacitação,
treinamento e
formação ao longo da
cadeia
Realizar censo
aquícola e atualizar
diagnóstico de
potencialidades
da aquicultura em
Alagoas
Projetos/Ações
2.4
8.a
Metas
ODS
20
Seagri,
Sebrae,
Emater,
Embrapa
Seagri,
Sebrae
Seagri,
Sebrae,
Centro
xingó,
Codevasf
Número de
propriedades
atendidas pelo
programa "Balde
Cheio” – Piscicultura
Centros de
Referências
implantados
unidades
demonstrativas
produtivas
implantadas
2
Seagri,
Sebrae,
Emater, C.
xingó
500
20
1
Curto
Produtores e demais
trabalhadores
capacitados ao
longo da cadeia
Emater,
ufal,
Sebrae, C.
xingó
Técnicos e
extensionistas
formados e
requalificados
Fonte do
Indicador
Seagri
Indicadores
40
4
50
2000
100
Médio
Meta/Prazo
40
300
Longo
Baixo São
Francisco, Alto
Sertão, Norte,
Tabuleiros
do Sul e
Metropolitana
Território(s)
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Desenvolvimento da Aquicultura
Censo aquícola de
Alagoas realizado
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Seagri, Mapa, MI, IICA,
Codevasf
Seagri, Mapa, MI, IICA,
Codevasf
Seagri, Mapa, MI, IICA,
Codevasf
Seagri, Mapa, MI, IICA,
Codevasf
Ação
20605021233270000
PPA. R$ 3.575.000,00
Seagri, Mapa, MI, IICA,
Codevasf
Seagri, Mapa, MI, IICA,
Codevasf
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 165
14
Desenvolver pesquisa
para diversificação
da produção aquícola
e novas tecnologias
sustentáveis de
produção (bioflocos,
recirculação, insumos
integrados)
Implantar programa
de incentivo à
criação de unidades
de beneficiamento
e produção/
distribuição de ração,
equipamentos e
suplementos
14
ODS
Estruturar núcleos
de produção de
piscicultura (Região
Metropolitana, Litoral e
Sertão)
Implantar projetopiloto de maricultura
no complexo
estuarino lagunar
Mundaú-Manguaba
Projetos/Ações
14.a
14.4
Metas
ODS
Empresa de ração,
equipamentos
e suplementos
aquícolas instalada
Seagri,
Sebrae
Adeal,
Mapa
Seagri,
Sebrae
Programa de
incentivo implantado
Indústria de
processamento do
pescado implantada
e regularizada
ufal, Ifal
Seagri,
Codevasf
Produtores
envolvidos
Pesquisas aplicadas
e demonstrativas
realizadas
Seagri,
Codevasf
unidades
demonstrativas e
projetos coletivos
implantados
Seagri,
Codevasf
Alevinos produzidos
(milheiro)
Fonte do
Indicador
Seagri,
Prefeitura
de Maceió
Indicadores
2
1
2000
10
Curto
6
3
2
6
500
1
6000
40
Médio
Meta/Prazo
4
3
2
10000
Longo
Baixo São
Francisco, Alto
Sertão, Norte,
Tabuleiros
do Sul e
Metropolitana
Território(s)
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Seagri, Seinfra, Sudene,
MI, Mapa, Sebrae
Seagri, Seinfra, Adeal,
Sudene, MI, Mapa
Ação
26605021233300000
PPA. R$ 2.720.563,00
Seagri, Seinfra, Sudene,
MI, Mapa, Sebrae
Serviços
básicos
acessíveis e
eficazes
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Seagri, Semarh, Emater,
Fapeal, Embrapa,
Mapa, MMA
Seagri, Semarh, Mapa,
MMA
Seagri, Semarh, Mapa,
MMA
Ação
20605021233290000
PPA. R$ 15.263.872,00
Seagri, Mapa, MI, IICA,
Codevasf
Seagri, Mapa, MI, IICA,
Codevasf, BID, Sebrae
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Desenvolvimento da Aquicultura
Produtores
envolvidos
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
166 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
2
8
2
Projetos/Ações
Incentivar e criar
bancos de sementes
municipais e
comunitários (nativas e
adequadas à região)
Fortalecer a assistência
técnica e a extensão no
meio rural especializada
em fruticultura
Implantar unidades
demonstrativas
(familiares e coletivas)
de fruticultura
associadas a
tecnologias ambientais
de acesso à água e
práticas adequadas de
irrigação
2.4
8.a
2.5
Metas
ODS
Emater
Número de
propriedades
atendidas pelo
programa de
assistência técnica
Seminários técnicos
especializados
realizados
Seagri
Seagri
Seagri
Produtores e demais
trabalhadores
capacitados ao longo
da cadeia produtiva
Projetos modelos em
propriedades rurais
nas áreas prioritárias
Emater
Técnicos e
extensionistas
formados e
requalificados
Fonte do
Indicador
Seagri
Indicadores
Bancos de sementes
em execução
Plano de Ações
12
40
20
5
Curto
12
60
300
150
100
25
Médio
Meta/Prazo
6
40
700
Longo
Agreste,
Planalto da
Borborema,
Serrana dos
quilombos
e Médio
Sertão
Território(s)
Seagri, Prefeituras
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
MI, MDSA, Mapa,
MMA, Seagri, Sebrae,
C. xingó
Ação
20607021033120000
PPA. R$ 45.440.000,00
MI, MDSA, Mapa,
MMA, Seagri, Sebrae,
C. xingó
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Seagri, Sebrae,
Emater, Embrapa
Ação
20608021030650000
PPA.
R$ 16.517.450.000,00
Educação acessível
e de qualidade
Seagri, Sebrae,
para a Cidadania
Emater, Centro xingó
e Formação
Profissional
Educação acessível
e de qualidade
Emater, ufal, Sebrae,
para a Cidadania
Centro xingó
e Formação
Profissional
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável por
meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura Programa: Desenvolvimento Sustentável da Fruticultura
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 167
Adequação e
diversificação dos
produtos com foco na
ampliação, qualificação
e consolidação de
mercados institucionais,
tradicionais e
inovadores
9
8
Oferecer Assistência
Técnica e Extensão
Rural aos Produtores
Recuperar, dinamizar e
incentivar a implantação
de agroindústrias
comunitárias no
Agreste, Sertão e Zona
da mata
2
ODS
Ampliar área de
produção de
frutas nativas e/
ou adaptadas com
práticas adequadas
e sustentáveis de
irrigação
Projetos/Ações
9.4
8.a
2.4
Metas
ODS
Conab
Seagri
Aumento percentual
da aquisição
institucional
Campanhas
de promoção e
valorização do
produto local
Sedetur
Seagri
Seagri
Emater
Novas agroindústrias
implantadas e
regularizadas
Fábricas e
minifábricas existentes
recuperadas e com
modelo de gestão
implantado
Produtores atendidos
Emater
N. de culturas com
técnicos especialistas
dedicados
Fonte do
Indicador
Seagri
Indicadores
área total das
propriedades com
práticas adequadas
(em ha)
Plano de Ações
1
20%
2
1
5
Curto
100%
12
70%
4
2
15
10000
Médio
Meta/Prazo
100%
4
5000
25
Longo
Agreste,
Planalto da
Borborema,
Serrana dos
quilombos
e Médio
Sertão
Território(s)
Infraestrutura
produtiva
Infraestrutura
produtiva
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável por
meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura Programa: Desenvolvimento Sustentável da Fruticultura
Seagri, Sedetur,
Sebrae, Abrasel
Seagri, Sebrae
Seagri, Conab,
Prefeituras
MI, Mapa, Seagri,
Sebrae, Centro xingó
MI, Mapa, Seagri,
Sebrae, Centro xingó
Seagri, Emater
Ação
608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
Seagri, Emater
Ação
608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
MI, MDSA, Mapa,
MMA, Seagri, Sebrae
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
168 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
2
8
2
Projetos/Ações
Implantar programa
de melhoria genética
e de ampliação
da produção e
produtividade do
setor
Fortalecer a
assistência técnica e
a extensão no meio
rural (produção,
alimentação animal
e convivência com o
semiárido)
Implantar unidades
demonstrativas
(familiares
e coletivas)
de produção
associadas a
tecnologias
ambientais de
acesso à água e
convivência com o
semiárido
2.4
8.a
2.3
Metas
ODS
Seminários técnicos
especializados
realizados
Seagri
Seagri
Seagri
Número de
propriedades
atendidas
pelo programa
"Balde Cheio
– Ovinocaprinos"
Projetos modelos em
propriedades rurais
nas áreas prioritárias
Emater
Emater
Técnicos e
extensionistas
formados e
requalificados
Produtores e demais
trabalhadores
capacitados ao longo
da cadeia
Seagri
Fonte do
Indicador
8
20
20
50
Curto
8
40
300
450
100
350
Médio
Meta/Prazo
4
20
1500
Longo
Médio Sertão e
Alto Sertão
Território(s)
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Educação acessível
e de qualidade
para a Cidadania
e Formação
Profissional
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
MI, MDSA, Mapa,
MMA, Seagri,
Sebrae, Centro xingó
MI, MDSA, Mapa,
MMA, Seagri,
Sebrae, Centro xingó
Seagri, Sebrae,
Emater, Embrapa
Seagri, Emater
Ação
20608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
Seagri, Emater
Ação
20608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
Seagri
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Programa: Dinamização e qualificação da cadeia produtiva Prioridade: 1
da ovinocaprinocultura em Alagoas
Número de
propriedades
atendidas pelo
programa de
melhoramento
genético
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 169
2
2
Melhoria da
infraestrutura dos
abatedouros,
frigoríficos, unidades
de processamento e
laticínios
Adequação e
diversificação dos
produtos com foco
na ampliação,
qualificação e
consolidação
de mercados
institucionais,
tradicionais e
inovadores
ODS
Projetos/Ações
2.4
2.a
Metas
ODS
Programa de inserção
produtiva de cortes
nobres, queijo e
outros produtos
de valor agregado
implantados na
cadeia do turismo
Sedetur
Seagri
Conab
Aumento percentual
da aquisição
institucional
(considerando
situação atual)
Campanhas
de promoção e
valorização do
produto local
Seagri
Seagri
Abatedouros e
frigoríficos existentes
recuperados e com
modelo de gestão
implantado (modelo
de negócio social)
Novos abatedouros
e frigoríficos e
indústria de leite de
cabra implantados e
regularizados
Fonte do
Indicador
1
20
2
1
Curto
1
6
70
4
2
Médio
Meta/Prazo
100
4
Longo
Médio Sertão e
Alto Sertão
Território(s)
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Seagri, Sedetur,
Sebrae, Abrasel
Seagri, Sebrae
Seagri, Conab,
Prefeituras
Seagri
MI, MDSA, Mapa,
MMA, Seagri,
Sebrae, Centro xingó
Ação
20605021233190000
PPA. R$ 310.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Programa: Dinamização e qualificação da cadeia produtiva Prioridade: 1
da ovinocaprinocultura em Alagoas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
170 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
8
2
2
8
11
2
Ampliar
programas de
aquisição de
alimentos
Aumentar a
produtividade
da pequena
produção familiar
Capacitar
pequenos
produtores rurais
Fomentar o
cooperativismo
na agricultura
familiar
Aumentar o
valor agregado
dos produtos
da agricultura
familiar
ODS
Oferecer
Assistência
Técnica e
Extensão Rural
aos produtores
rurais
Projetos/Ações
2.3
11.a
8.a
2.3
2.c
8.a
Metas
ODS
Percentual da produção
vendida diretamente
ao consumidor e/ou
revendedor qualificado
N. de cooperativas e
associações atendidas
N. de produtores
capacitados
Seagri
Seagri
Seagri
Seagri
Conab
Percentual de produtos
da merenda escolar
adquiridos da Pequena
Agricultura Familiar
Percentual de aumento
da produtividade
Emater
Emater
Fonte do
Indicador
Curto
Médio
Meta/Prazo
50%
5000
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
MI, Mapa, Seagri,
Emater
Ação
20605021033160000
PPA.
R$ 73.329.440,00
Seagri, Conab,
Seduc
Seagri, Emater
Seagri, Emater
Ação
20608021030920000
PPA.
R$ 19.488.216,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Seagri, Sebrae,
Emater, Centro xingó
Seagri, Sebrae,
Emater, Centro xingó
Ação
23691021234000000
PPA. R$ 7.552.906,00
Educação acessível
e de qualidade
Seagri, Sebrae,
para a Cidadania
Emater, Centro xingó
e Formação
Profissional
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento da agricultura familiar e o
cooperativismo no campo
Culturas com técnicos
dedicados
Produtores atendidos
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Desenvolvimento rural sustentável
por meio da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 171
Melhoria do
acesso às cinco
regiões turísticas
prioritárias do
estado
12
12
qualificação de
orlas em todo o
litoral de Alagoas
Sinalização
turística orientada
para as cinco
regiões turísticas
prioritárias
ODS
Projetos/Ações
12.b
12.b
Metas
ODS
Seinfra
Seinfra
Km de rodovias
recuperadas
Setrand
Km de rodovias
construídas
Percentual de aumento
de linhas e horários
de transporte regular
intermunicipal
Sedetur
Sedetur
N. de municípios
turísticos com Plano
Diretor
N. de placas de
sinalização turística
instaladas (Sinalização
horizontal e vertical)
Sedetur
Sedetur
N. de Orlas qualificadas
N. de Praias com
"Bandeira Azul"
Fonte do
Indicador
2
1
Curto
200
55
50
50
4
5
Médio
Meta/Prazo
15
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Infraestrutura aplicada ao turismo
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Turismo como vetor de
desenvolvimento inclusivo e sustentável
Dnit, Seinfra, Setrand
Ação
26782021332630000
PPA.
R$ 30.693.256,00
Dnit, Seinfra, Setrand
Ação
26782021332450000
PPA.
R$ 183.917.729,00
Setrand
Ação
04782021331160000
PPA. R$ 800.000,00
Mtur, Sedetur, BID,
Detran, Setrand,
Sudene, Codevasf
Prefeituras
Municipais
MMA, Mtur, Sedetur,
ICMBio
Mtur, MI, BID, MMA,
Seinfra, Sedetur,
Semarh
Ação
18541021831110000
PPA. R$ 122.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
172 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
12
6
7
Melhoria do
saneamento
básico em
municípios
turísticos
Energia
disponível,
regular e segura
nas cinco
regiões turísticas
prioritárias
ODS
Estruturação
de centros de
atendimento aos
turistas
Incentivo à
acessibilidade
em equipamentos
públicos e
privados
Projetos/Ações
7.1
6.2
12.b
Metas
ODS
Indicadores no Eixo Estruturante
Indicadores no Eixo Estruturante
Sedetur
Sedetur
N. de reportagens
com destaque para
acessibilidade em
destinos alagoanos
N. de centros de
atendimento ao turista
em operação
Sedetur
Fonte do
Indicador
Curto
5
15
30
Médio
Meta/Prazo
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Sustentabilidade e
Meio Ambiente
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Infraestrutura aplicada ao turismo
Planos Municipais
de Mobilidade e
Acessibilidade
finalizados
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Turismo como vetor de
desenvolvimento inclusivo e sustentável
Sedetur
Ação
15695021632860000
PPA.
R$ 11.069.547,00
Sedetur, empresários
privados
Setrand
Ação
26453021432430000
PPA. R$ 100.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 173
Planos Diretores Municipais
publicados
área preservada de mangues,
lagoas e rios (em ha)
Semarh
Recuperar áreas
degradadas
e assegurar
ocupação
sustentável do
espaço
15.2
Semarh
N. de nascentes preservadas
15
Semarh
Semarh
N. de pessoas atendidas em
ações de educação ambiental
N. de empreendimentos
atendidos com ações
preventivas de orientação para
adequação ambiental
8.9
Semarh
Legislação de Pagamento por
Serviços Ambientais publicada
Realizar ações
de fiscalização
preventiva
8
Implantar projeto
de educação
ambiental,
com foco na
prevenção
8.9
Semarh,
Sedetur
Semarh
N. de unidades de Conservação
abertas a visitação turística com
produtos estruturados
N. de planos de manejo
implantados com definição
de uso turístico das unid. de
Conservação
Fonte do
Indicador
Indicadores
Sedetur
8
Implantar projeto
de Pagamento
por Serviços
Ambientais
15.1
Metas
ODS
30
200
1
4
4
Curto
50
2000
1000
300
500
9
9
Médio
Meta/Prazo
1500
15
15
Longo
Alto Sertão,
Médio
Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros
do Sul,
Planalto da
Borborema,
Norte,
etropolitana
e Serrana
dos
quilombos
Território(s)
ICMBio, PPP
Semarh, MMA, Parcerias
Público-Privadas (PPP)
Ação 18541021830810000
PPA. R$ 120.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento Setorial
Prioridade: 1
Prefeituras Municipais
Sustentabilidade Semarh, MMA, Parcerias
e Meio Ambiente Público-Privadas (PPP)
Semarh, MMA, Parcerias
Sustentabilidade Público-Privadas (PPP)
e Meio Ambiente Ação 18544021831540000
PPA. R$ 1.050.000,00
Semarh, MMA, Parcerias
Público-Privadas (PPP)
Empresas privadas
Semarh
Ação 18541021831190000
PPA. R$ 210.000,00
Semarh
Sustentabilidade
Ação 18542021831310000
e Meio Ambiente
PPA. R$ 84.000,00
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Defesa ambiental para o Turismo
N. de empreendimentos que
adotam Sist. de Gestão da
Sustentabilidade (NBR 15401)
15
Apoiar o
desenvolvimento
de unidades de
Conservação e
seu uso turístico
Projetos/Ações ODS
Plano de Ações
Diretriz: Turismo como vetor de desenvolvimento
inclusivo e sustentável
174 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
8
12
Profissionalizar
a operação
certificada de
atividades de
Ecoturismo
e Turismo de
Aventura
ODS
qualificação
dos segmentos
Turísticos
Projetos/Ações
12.b
8.9
Metas
ODS
Abeta
Sedetur
Percentual de turistas
satisfeitos com o
segmento de Turismo
de Aventura
N. de produtos
turísticos certificados
em normas de
Ecoturismo e Turismo
de Aventura
Sedetur
Percentual de turistas
satisfeitos com o
segmento de Turismo
Rural
Sedetur
Percentual de turistas
satisfeitos com o
segmento de Turismo
de Negócios
Sedetur
Sedetur
Percentual de turistas
satisfeitos com o
segmento de Turismo
de Base Comunitária
Percentual de turistas
satisfeitos com o
segmento de Turismo
Étnico-Cultural
Sedetur
Fonte do
Indicador
2
25
65
85
Curto
10
50
35
45
75
25
90
Médio
50
85
70
75
85
65
90
Longo
Meta/Prazo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Sedetur, Mtur, Sudene
Ação
23695021642360000
PPA. R$ 172.000,00
Sedetur, Mtur, Sudene
Sedetur, Mtur, Sudene
Sedetur, Mtur, Sudene
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Senac, Sebrae, Abeta,
Mtur
Sedetur, Mtur, Sudene
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Sedetur, Mtur, Sudene
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: qualificação dos produtos turísticos
Percentual de turistas
satisfeitos com o
segmento de Sol e
Praia
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Turismo como vetor de
desenvolvimento inclusivo e sustentável
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 175
8
12
Organização
Comunitária
e inserção
produtiva local na
cadeia do turismo
Atração de
investimentos
para ampliação e
qualificação dos
equipamentos
turísticos nas
cinco regiões
prioritárias
12
ODS
Consolidar o
Turismo de
Negócios no
estado de
Alagoas
Projetos/Ações
8.9
12.b
12.b
Metas
ODS
IMA
Sedetur
N. de empreendimentos
reformados ou
adaptados
Sedetur
Sedetur
Número de licenças
ambientais concedidas
N. de empreendimentos
turísticos beneficiados
com incentivos fiscais e
locacionais
N. de novos
empreendimentos
turísticos inaugurados
Sedetur
Sedetur
Estudo de diagnóstico
de produção associada
com potencialidades de
cada região publicado
Produtos de base
local estruturados
e adequados às
demandas do mercado
turístico
Sedetur
MC&vB
Fonte do
Indicador
2
1
1
Curto
25
10
2
50
Médio
60
2
Longo
Meta/Prazo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Sustentabilidade e
Meio Ambiente
Serviços básicos
acessíveis e
eficazes
Serviços básicos
acessíveis e
eficazes
Empresas privadas
IMA
Sedetur
Empresas privadas
Sedetur, Seagri, Mapa,
Sudene
Sedetur, Mtur
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Sedetur, Mtur
MC&vB
Ação
23695021642360000
PPA. R$ 172.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: qualificação dos produtos turísticos
N. de Centros de
Convenções em
operação no estado
N. de eventos de
negócios captados
para Alagoas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Turismo como vetor de
desenvolvimento inclusivo e sustentável
176 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
8
8
Implantar projeto
integrado de
diversificação e
competitividade
do turismo em
cinco regiões
turísticas do
estado
Formar, capacitar
e qualificar
profissionais,
guias, gestores e
empresários de
turismo
Apoiar eventos
geradores de
fluxo
ODS
Projetos/Ações
8.9
8.9
Metas
ODS
Sedetur
Calendário de eventos
estadual unificado e
publicado no portal
oficial de turismo do
estado
Sedetur
Sedetur
Número de
trabalhadores
capacitados
N. de eventos com
atrações culturais locais
Senac
Sebrae
Número de empresários
e gestores capacitados
Número de guias de
turismo formados e
credenciados
Sedetur
Fonte do
Indicador
1
1
Curto
75
1500
150
350
2
Médio
6000
1300
5
Longo
Meta/Prazo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Sedetur
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Educação acessível
e de qualidade
para a Cidadania
e Formação
Profissional
Prefeituras Municipais
Ação
13392020742530000
PPA. R$ 400.000,00
Sedetur
Senac, Sebrae, Ifal,
Sete
Ação
23695021633980000
PPA. R$ 176.000,00
Educação acessível
e de qualidade
para a Cidadania
Senac
e Formação
Profissional
Educação acessível
e de qualidade
para a Cidadania
Senac, Sebrae
e Formação
Profissional
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: qualificação dos produtos turísticos
N. de projetos
estruturantes de
dinamização do
turismo nos territórios
implantados
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Turismo como vetor de
desenvolvimento inclusivo e sustentável
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 177
ODS
8
12
12
8
Projetos/Ações
Elaborar Plano
de Marketing
turístico do
estado, com
posicionamento
definido para
cada região
Realizar
campanhas de
promoção do
turismo
Apoiar eventos
de divulgação e
comercialização
turística
Realizar
apresentações
dos produtos e
roteiros turísticos
do estado
8.9
12.b
12.b
8.9
Metas
ODS
Sedetur
Sedetur
quantidade de
apresentações culturais
tradicionais realizadas
em eventos
N. de canais de
comercialização
atingidos
Sedetur
N. de eventos com
stand de Alagoas e suas
diferentes regiões
Sedetur
N. de reportagens com
apelo turístico publicadas
em veículos nacionais
(blogs, jornais e revistas)
Sedetur
N. de seguidores em
redes sociais do perfil
turístico de Alagoas
Sedetur
Sedetur
N. de peças publicitárias
divulgadas com os
diferentes destinos de
Alagoas
N. de campanhas de
vendas realizadas com
agentes de viagens
Sedetur
Fonte do
Indicador
2
2
4
1
1
Curto
35
10
5
15
35
3
Médio
Meta/Prazo
25
30
milhões
10
10
Longo
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Inovação e
Alto Sertão,
tecnologia
Médio Sertão, Incorporadas ao
Baixo São
Cotidiano
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Integração entre eixos
Programa: Promoção e fortalecimento da imagem dos
destinos
Plano de Marketing
publicado
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Turismo como vetor de
desenvolvimento inclusivo e sustentável
Sedetur
Sedetur
Sedetur, PPP
Ação
23695021642290000
PPA. R$ 184.000,00
Sedetur, PPP
Sedetur, PPP
Ação
23695021642290000
PPA. R$ 184.000,00
Sedetur
Sedetur, PPP
Mtur, Sedetur, BID,
Bird, Sudene
Ação
23695021633350000
PPA. R$ 172.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
178 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
12
8
12
12
Projetos/Ações
Consolidar a
gestão participativa
nos municípios
classificados
como turísticos
segundo o "mapa de
regionalização" do
Ministério do Turismo
Ordenamento do
espaço a partir
da definição do
posicionamento do
destino
Consolidar gestão
regional dos destinos
turísticos de Alagoas
Implantar o
observatório
permanente de turismo
de Alagoas
12.b
12.b
8.9
12.b
Metas
ODS
Sedetur
N. de pesquisas de
satisfação realizadas
com turistas
Sedetur
Número de municípios
com Inventário atualizado
e disponível em
ferramenta on-line
Fapeal
Sedetur
N. de pesquisas de
demanda publicadas
Número de estudos
e pesquisas sobre
a atividade turística
realizados em Alagoas
Sedetur
Sedetur
Grupos Gestores de APL
de Turismo atuantes
Instâncias de
Governanças atuantes
Sedetur
Planos Diretores
Municipais publicados
Mtur
Sedetur
Número de Conselhos
Municipais formalizados
e atuantes (mínimo de 4
reuniões por ano)
N. de municípios
incluídos no Mapa de
Regionalização do
Turismo
Fonte do
Indicador
2
5
3
10
Curto
3
10
15
15
5
3
50
65
30
Médio
Meta/Prazo
10
35
35
30
50
Longo
Regiões
Turísticas
– Costa
dos Corais,
Lagoas e
Mares do Sul,
Caminhos do
São Francisco,
quilombos e
Metropolitana
Território(s)
Sedetur, Fapeal,
Sudene
Ação
23695021642420000
PPA. R$ 132.000,00
Sedetur
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Prefeituras
Municipais
Sedetur, Fapeal,
Sudene
Ação
23695021642420000
PPA. R$ 132.000,00
Sedetur
Sedetur
Prefeituras
Municipais
Sedetur
Prefeituras
Municipais
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento da gestão participativa e da
política estadual de turismo
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Turismo como vetor de desenvolvimento
inclusivo e sustentável
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 179
12
Promover e incentivar
a gestão ambiental,
eficiência energética,
redução de rejeitos e
o reaproveitamento na
Indústria da química
e do Plástico
9
Criar o Centro
de Inovação,
Sustentabilidade e
Pesquisa da Indústria
química e do Plástico,
integrando instituições
locais, empresas e
outros Centros de
Referência nacionais
e internacionais
4
12
Incentivar a
implantação de
novas indústrias
para agregar valor à
cadeia produtiva da
química e do plástico
Criar programas
de formação
e capacitação
especializados
ODS
Projetos/Ações
12.6
4.4
9.1
12.4
Metas
ODS
Manual de orientação
elaborado
1
4
Missões técnicas
realizadas
Curto
2
Senai
Senai
Sedetur
Sedetur
Fonte do
Indicador
4
2
3
1
Médio
Meta/Prazo
5
Longo
Metropolitana
Território(s)
Inovação e
tecnologia
Incorporadas
ao Cotidiano
Educação
acessível e de
qualidade para
a Cidadania
e Formação
Profissional
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Fiea, Sudene,
Sebrae, Sedetur
Fiea, Sudene,
Sebrae, Sedetur
Fiea, Sudene,
Sebrae, Sedetur
Senai, Sebrae
Ifal, ufal, Centros
de ensino superior
privados
Fiea, MI, Mdic,
Sudene
Empresas privadas,
Sedetur
Ação
22661021634350000
PPA. R$ 95.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Programa: Fortalecimento e ampliação do Polo Industrial
da química e do Plástico na região metropolitana de
Prioridade: 3
Maceió
Seminários técnicos
realizados
Trabalhadores da
indústria formados e
requalificados
Cursos de formação de
nível superior e técnico
especializados criados e
em execução
Centro criado e em
execução
Indústrias de agregação
de valor implantadas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Indústria competitiva, dinâmica e
diversificada
180 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
7
12
Projetos/Ações
Fomentar
pesquisas para
energias renováveis
e microgeração de
energia
Incentivar a
implantação de
empreendimentos
de energia
renovável
12.6
7.a
Metas
ODS
Sedetur
Fiea
Sedetur
Pré-seleção de áreas,
licenciamento ambiental
e plano de negócio
realizados
Polo de energia solar
fotovoltaica implantado
Sedetur
Empresas do setor de
energia implantadas em
Alagoas
Participação em feiras e
fóruns do setor
Sedetur
Fiea
Sedetur
Fonte do
Indicador
1
1
1
Curto
1
4
6
10
1
2
Médio
Meta/Prazo
20
4
Longo
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Agreste, Norte, Cotidiano
Serrana dos
Infraestrutura
quilombos,
Alto Sertão e produtiva e de
Metropolitana suporte
Território(s)
Integração entre eixos
Programa: Desenvolvimento de empreendimentos de
energia sustentável
Programa de captação
de investidores criado e
executado
Centro integrado
de geração de
conhecimento em
energia implantado
Mapa de potencial de
geração de energia
alternativa do estado
revisto e atualizado
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Indústria competitiva, dinâmica e
diversificada
PPP
PPP
Sedetur, MME,
Sudene
PPP
Sedetur, Mdic
Ação
22661021634360000
PPA. R$ 92.000,00
Senai, ufal, Ifal,
Seduc, Mdic, Sudene
Sedetur, Sudene
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 181
Criar programa de
incentivo à redução
do consumo e
à microgeração
de energia em
unidades familiares
e empreendimentos
públicos e privados
Implantar
projeto-piloto de
microgeração de
energia e energia
alternativa
Projetos/Ações
12
7
ODS
12.6
7.b
Metas
ODS
Sefaz
Programa de incentivo
fiscal estabelecido para
redução de custos de
equipamentos e serviços
Sedetur
Sedetur
Seminários técnicos
especializados
realizados
Campanhas de
conscientização
realizadas
Sedetur
Sedetur
unidade modelo
demonstrativa de energia
alternativa implantada
Projeto-piloto para
aproveitamento
energético de resíduos
sólidos e líquidos
implantado
Fonte do
Indicador
1
1
Curto
4
1
6
4
1
Médio
Meta/Prazo
20
Longo
Agreste, Norte,
Serrana dos
quilombos,
Alto Sertão e
Metropolitana
Território(s)
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Desenvolvimento de empreendimentos de
energia sustentável
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Indústria competitiva, dinâmica e
diversificada
Sedetur
Sefaz
Fiea, Sedetur, Mdic
Mdic, MME, MI,
Sedetur, Sudene,
PPP
Mdic, MME, MI,
Sedetur, PPP,
Sudene, BID,
Bird, Cooperação
Internacional
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
182 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
9
9
Projetos/Ações
Fortalecer a
infraestrutura dos
polos e distritos
industriais
visando seu
fortalecimento e
diversificação
Fortalecer
as micro e
pequenas
indústrias
do estado
nos diversos
setores e polos
industriais
9.5
9.5
Metas
ODS
Sebrae/
Senai
Fiea
Seminários técnicos
especializados
realizados
Fiea
Número de trabalhadores
qualificados
Planos de negócios
setoriais elaborados e
disponibilizados
Fiea
Número de empresários
e gestores capacitados
Fiea
Sedetur
Percentual de
Infraestrutura de apoio
dos polos implantada
(Estrutura, equipamentos,
energia e comunicação)
Programa de incentivo
às micro e pequenas
indústrias elaborado e
implantado
Sedetur
Percentual de vias de
acessos e logística da
produção implantadas
Sedetur
Sedetur
Projeto de fortalecimento
da infraestrutura de apoio
e logística realizado para
os polos determinados
N. de novas empresas
instaladas nos polos
Fonte do
Indicador
1
45
1
1
Curto
6
20
1500
200
50
50
100
Médio
Meta/Prazo
6000
600
100
100
300
Longo
Agreste,
Norte,
Baixo São
Francisco,
Médio Sertão
e Alto Sertão
Território(s)
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Sebrae, Senai, Sedetur,
Sudene, Mdic, MI
Sebrae, Senai
Senai
Senai, Sebrae, ufal,
Ifal, Centros de ensino
superior
Sebrae, Fiea, Sudene,
Sedetur
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Educação
acessível e de
qualidade para
a Cidadania
e Formação
Profissional
Sedetur, MI, PPP
Seinfra, Sudene,
Dnit, Mdic, MI, BID,
Bird, PPP - Ação
26782021334250000
PPA. R$ 59.216.500,00
Parcerias PúblicoPrivadas (PPP)
Mdic, MME, MI,
Sedetur, Sudene,
PPP, BID, Bird, Coop.
Internacional - Ação
22661021634350000
PPA. R$ 95.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento dos polos regionais e
diversificação industrial
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Indústria competitiva, dinâmica e
diversificada
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 183
ODS
9
Projetos/Ações
Criar programas
de incentivo ao
fortalecimento
dos polos
industriais
nas regiões
do estado –
considerar
vocações e
integração local
9.5
Metas
ODS
Programas de
incentivo fiscal e
tributários elaborados e
implantados
Sefaz
Sedetur
Sedetur
Estudo técnico
participativo com
setores e poder público
realizado para definição
e viabilização dos novos
polos industrias e temas
Programas de criação
e fortalecimento
de novos polos
industriais elaborados e
implementados
Fonte do
Indicador
4
2
4
Curto
4
2
4
Médio
Meta/Prazo
4
Longo
Agreste,
Norte,
Baixo São
Francisco,
Médio Sertão
e Alto Sertão
Território(s)
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento dos polos regionais e
diversificação industrial
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Indústria competitiva, dinâmica e
diversificada
Sefaz
MI, Mdic, Sudene,
Sedetur, Fiea
MI, Mdic, Sudene,
Sedetur, Fiea
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
184 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
8
Fortalecimento
dos polos
tecnológicos
para prestação
de serviços e
desenvolvimento
de novos
produtos com
aumento do valor
agregado
Simplificar o
processo de
formalização,
licenciamento
e inspeção das
agroindústrias
9
ODS
Recuperar,
dinamizar e
incentivar a
implantação de
agroindústrias
Projetos/Ações
8.2
9.3
Metas
ODS
Processo de
formalização unificado
e ágil
Rede metrológica
implantada e atuante
Seagri
Fiea
Seagri
Seagri
Fábricas e minifábricas
existentes recuperadas
e com modelo de gestão
implantado (modelo de
negócio social)
Novas agroindústrias
implantadas e
regularizadas
Fonte do
Indicador
1
4
1
Curto
1
15
2
Médio
Meta/Prazo
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Serviços básicos
acessíveis e
eficazes
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento da agroindústria
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Indústria competitiva, dinâmica e
diversificada
IMA, Semarh, Sefaz,
juceal, Fiea, Seagri,
Sedetur, Mapa
Inmec/AL, Inmetro,
Inpi, Sudene,
Sedetur, Mdic
Ação
04125021242570000
PPA. R$ 500.000,00
Seagri, Mapa,
Sudene, Codevasf,
PPP
MI, Mapa, Seagri,
Sebrae
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 185
Promover o
estabelecimento
de centrais de
distribuição em
municípios de
médio porte
Implantar um
setor específico
para orientar e
dar suporte aos
gestores públicos
municipais
em temas
relacionados ao
comércio local
Realizar estudos
de oferta e
demanda no
entorno das
principais cidades
do estado – polos
de comércio e
serviços (em
parceria com os
municípios)
Projetos/Ações
8
ODS
8.a
Metas
ODS
Sedetur
Sedetur
Potencial de oferta de
produtos e serviços
identificados e estimados
por cidade e entorno
Demanda local atual e
projetada de produtos e
serviços identificados por
cidade e entorno
Senac
Senac
Modelo de gestão e
governança criado
Senac
Infraestrutura de centrais
de distribuição e
comercialização criadas
Programas de incentivo à
comercialização criados
Sedetur
N. de atendimentos aos
municípios (Média/ano)
Sedetur
Sedetur
Principais produtos e
serviços identificados e
quantificados por cidade
e entorno
Setor de apoio
comercial criado e em
funcionamento
Fonte do
Indicador
1
75
1
1
1
Curto
1
4
350
1
Médio
Meta/Prazo
Longo
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Sedetur
Sedetur
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Serviços básicos
Agreste,
Tabuleiros do acessíveis e
eficazes
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento do comércio varejista nas
pequenas e médias cidades de Alagoas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Ambiente atrativo para o
desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
186 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
8
12
Projetos/Ações
Estimular a
formalização
de empresas e
do emprego no
comércio varejista
Estabelecer uma
política tributária
que estimule
empreendimentos
que gerem
impacto social
e ambiental
positivos; e que
considerem
o porte das
empresas
12.6
8.3
Metas
ODS
Incentivos concedidos
para fomentar a
instalação de novas
empresas
Sefaz
Sefaz
MTE
Empregos formalizados
(percentual de
ampliação) nos polos de
comércio e serviços
Incentivos concedidos a
empresas já instaladas
juceal
Sedetur
Fecomércio
Fonte do
Indicador
20
5
1
Curto
450
150
35
35
30
4
Médio
Meta/Prazo
75
100
10
Longo
Serviços básicos
acessíveis e
eficazes
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Alto Sertão,
Médio Sertão, Serviços básicos
acessíveis e
Baixo São
eficazes
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento do comércio varejista nas
pequenas e médias cidades de Alagoas
Empresas formalizadas
(percentual de
ampliação) nos polos de
comércio e serviços
Ações de formalização
realizadas nos polos de
comércio e serviços
Campanhas de
conscientização
realizadas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Ambiente atrativo para o
desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
Sefaz
Sefaz
Ação
04123022031060000
PPA. R$
11.300.000,00
Sedetur, Fecomércio,
Sete
Sedetur, Fecomércio,
juceal
Ação
23692021242300000
PPA. R$ 2.220.000,00
Sedetur, Fecomércio,
juceal
Ação
23691021242390000
PPA. R$ 52.000,00
Fecomércio
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 187
ODS
12
Projetos/Ações
Implantar
ações de
sustentabilidade
nos pequenos
empreendimentos
12.6
Metas
ODS
Empresas com programa
de sustentabilidade
implantado
Número de
empreendedores
formados e/ou
capacitados
Assemb.
Legislativa
Assemb.
Legislativa
Programa de incentivo
e redução de impostos
para sustentabilidade
dos empreendimentos
criado
Legislação de
licenciamento ambiental
revista e atualizada
IMA
Fonte do
Indicador
150
1
Curto
50
500
1
1
Médio
Meta/Prazo
2000
Longo
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
Educação
quilombos
acessível e de
qualidade para
a Cidadania
e Formação
Profissional
Território(s)
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento do comércio varejista nas
pequenas e médias cidades de Alagoas
Material informativo
e de orientação para
sustentabilidade
nos pequenos
empreendimentos
criados e publicados
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Ambiente atrativo para o
desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
PPP
Senac
Assembleia
Legislativa, Sedetur,
Fecomércio
Assembleia
Legislativa, Sedetur,
Fecomércio
Semarh, IMA
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 1
188 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Senac
Senac
Representantes
de associações
comerciais
capacitados no
programa
Empreendedores
capacitados no
programa
Senac
Servidores (estado
e municípios)
capacitados no
programa
4.4
Senac
Seminários técnicos
especializados
realizados
4
juceal
Processos unificados,
com atendimento
centralizado em um
único espaço
unificar formato e
processo de envio
da documentação
acessória obrigatória
para os órgãos
fiscalizadores
Realizar ações
de treinamento
e capacitação
de servidores,
associações
comerciais e
empreendedores
Sedetur
N. de unidades
de atendimento
municipal (Ex. Sala do
empreendedor)
Fonte do
Indicador
Criar estruturas
de atendimento a
empresários nos
municípios
9c
Indicadores
juceal
9
Implantar registro
digital, tornando a
junta Comercial
totalmente acessível
em plataforma Web
Metas
ODS
1
Curto
750
150
150
4
75
100
Médio
Meta/Prazo
2500
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Senac, Sebrae,
Sedetur, Sudene,
Fecomércio, ufal, Ifal
Sefaz, juceal,
Sebrae, Sedetur
Sebrae, Sedetur
Ação
04125022030470000
PPA. R$ 40.000,00
juceal, Sefaz,
Sebrae, Sedetur
Ação
04125021730350000
PPA. R$ 100.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Senac, Sebrae,
Sedetur, Sudene,
Fecomércio, ufal, Ifal
Senac, Sebrae,
Sedetur, Sudene,
Fecomércio, ufal
Ação
04125022030460000
Educação acessível PPA. R$ 80.000,00
e de qualidade
para a Cidadania
Senac, Sebrae,
e Formação
Sedetur, Sudene,
Profissional
Fecomércio, ufal, Ifal
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Simplificação do processo de registro de
empreendimentos do Comércio e Serviços
Percentual do serviço
virtual implantado
ODS
Projetos/Ações
Plano de Ações
Diretriz: Ambiente atrativo para o
desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 189
9
9
Promover a
integração
universidade –
Empresa – Setor
Público no tema
tecnologia e
inovação no
Polo de Maceió
Fortalecer
as unidades
de ensino,
pesquisa e
formação em
tecnologia e
inovação
ODS
Projetos/
Ações
9.5
9.2
Metas
ODS
Cursos de formação e/
ou grades curriculares
construídos de forma
conjunta (universidade –
empresas – setor público)
Secti
Secti
Centro de tecnologia
e inovação de Maceió
instalado
Secti
Laboratório e estruturas de
pesquisa em tecnologia
e inovação criados em
Maceió
Acordos de cooperação
universidade – empresa
e universidade – poder
público assinados e
implantados
Secti
Monografias, dissertação
e teses sobre o tema
realizadas
Secti
Secti
Seminários técnicos
especializados realizados
Estágios e práticas
curriculares realizados
Secti
Indicadores
3
1
1
Curto
1
20
1
180
80
3
Médio
Meta/Prazo
Longo
Metropolitana
Território(s)
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Infraestrutura
produtiva e de
suporte
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Educação
acessível e de
qualidade para
a Cidadania
e Formação
Profissional
ufal, Ifal, Centros
universitários, Secti,
Sedetur, Sudene
Ação 19573021732170000
PPA. R$ 140.000,00
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Fecomércio, Secti, MI,
Mdic, BID, Bird, Sudene
Ação 19572021732650000
PPA. R$ 112.500,00
ufal, Ifal, Centros
universitários, Fapeal
Ação 19572021731650000
PPA. R$ 200.000,00
Fecomércio, Secti, MI,
Mdic, BID, Bird, Sudene
ufal, Ifal, Centros
universitários, Fapeal
Ação 19571021734010000
PPA.R$ 81.150.001,00
ufal, Ifal, Centros
universitários, Secti,
Sedetur, Sudene
ufal, Ifal, Centros
universitários, Secti,
Sedetur, Sudene
Ação 04128021741910000
PPA. R$ 22.674.412,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento Setorial
Prioridade: 3
Interação
com a Matriz
de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento do Polo de Tecnologia e
Inovação de Maceió
Fonte do
Indicador
Plano de Ações
Diretriz: Ambiente atrativo para o
desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
190 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
9
9
Projetos/
Ações
Criar programas
de incentivo
à pesquisa,
tecnologia e
inovação no
estado
Promover o
intercâmbio
e a troca de
experiências
nos temas de
tecnologia e
inovação no
estado
9.5
9.5
Metas
ODS
Secti
Programas e pesquisa
em rede nacionais
e internacionais em
execução ou realizados
Secti
Missões técnicas
realizadas
Secti
Secti
Prêmios de incentivo à
pesquisa e inovação no
tema realizados
Acordos de cooperação
com instituições de
pesquisa nacionais e
internacionais firmados
Fapeal
Bolsas de pesquisa
disponibilizadas (nos
vários níveis de formação)
Recursos destinados ao
programa de amparo à
pesquisa no tema
Fapeal
Indicadores
5
Curto
35
20
2
1
15
Médio
Meta/Prazo
5
3
50
Longo
Metropolitana
Território(s)
ufal, Ifal, Centros
universitários, Fapeal
ufal, Ifal, Centros
universitários, Fapeal
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Fecomércio, Secti, MI,
Mdic
Fecomércio, Secti, MI,
Mdic
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
ufal, Ifal, Centros
universitários, Fapeal
ufal, Ifal, Centros
universitários, Fapeal
Ação 12364020340920000
PPA. R$ 400.000,00
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Desenvolvimento Setorial
Prioridade: 3
Interação
com a Matriz
de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Fortalecimento do Polo de Tecnologia e
Inovação de Maceió
Fonte do
Indicador
Plano de Ações
Diretriz: Ambiente atrativo para o
desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 191
ODS
12
12
12
Projetos/Ações
Levantar e
quantificar
principais
produtos do
estado – situação
atual e projetada
Implantar
programas
de incentivo
ao comércio
e consumo
de produtos e
serviços locais
Criar marca
de incentivo
ao consumo
de produtos e
serviços locais
12b
12.b
12b
Metas
ODS
Sedetur
Sedetur
Estudo de iconografia e
construção participativa
da marca realizado
Campanhas de adesão e
uso da marca realizadas
Sedetur
Fecomércio
Fecomércio
Subsídios e taxa de
juros dos financiamentos
vinculados ao impacto
social dos negócios
(geração de empregos
e compra de produtos
locais) criados
Material informativo de
estímulo à adesão criado
Seminários técnicos
especializados
realizados
Sedetur
Sedetur
Estudo de oferta atual e
projetada dos principais
produtos realizado
Estudo de consumo
dos principais produtos
importados e de outros
estados
Fonte do
Indicador
1
1
Curto
3
1
1
3
1
1
Médio
Meta/Prazo
Longo
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Inovação e
tecnologia
Incorporadas ao
Cotidiano
Inovação e
Alto Sertão,
tecnologia
Médio Sertão, Incorporadas ao
Baixo São
Cotidiano
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Integração entre eixos
Programa: Estímulo ao consumo de produtos locais
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Ambiente atrativo para o
desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
Sebrae, Sedetur,
Fecomércio, Sudene
Sebrae, Sedetur,
Fecomércio, Sudene
BNB, Caixa, BB,
Desenvolve
Ação
23694021130240000
PPA. R$ 2.566.914,00
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Fecomércio, Mdic,
Sebrae, Sudene,
Sedetur, Senac
Possibilidades
orçamentárias
Eixo
Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
192 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Realizar
campanhas
de estímulo ao
consumo de
produtos locais
Projetos/Ações
12
ODS
12.b
Metas
ODS
Sedetur
Sedetur
Campanhas de
divulgação e
conscientização
realizadas
Sedetur
Fonte do
Indicador
Curto
3
1
7
Médio
Meta/Prazo
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Interação com
a Matriz de Eixo
Estruturante
Integração entre eixos
Programa: Estímulo ao consumo de produtos locais
Material de divulgação
elaborado e
disponibilizado
Rodadas de negócio
com atacadistas,
varejistas e produtores
realizadas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Ambiente atrativo para o
desenvolvimento do Comércio e dos Serviços
Sebrae, Sedetur,
Fecomércio, Sudene
Sebrae, Sedetur,
Fecomércio, Sudene
Sebrae, Sedetur,
Fecomércio, Sudene
Possibilidades
orçamentárias
Eixo
Desenvolvimento
Setorial
Prioridade: 2
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 193
ODS
4
4
4
Projetos/Ações
Realizar
diagnóstico da
cobertura do
ensino médio
técnico e
universitário nas
regiões do estado
Ampliar oferta de
cursos técnicos,
profissionalizantes
e universitários no
interior do estado
Melhorar a
qualidade do
ensino técnico e
profissionalizante
4.3
4.4
4.3
Metas
ODS
Seduc
Seduc
N. de cursos com
conceito bom/ excelente
em instituições de ensino
superior do interior de
Alagoas
Seduc
N. de cursos oferecidos
no interior do estado
N. de matrículas de
educação profissional
técnica de ensino médio
Seduc
Diagnóstico de cursos
disponíveis e da
demanda por formação
estratificado por região
de planejamento do
estado
Seduc
Seduc
Estudo de impacto do
Ensino a Distância na
formação profissional de
Alagoas
N. de municípios com
escolas técnicas e
universidades públicas
Fonte do
Indicador
3500
15
50
1
1
Curto
Médio
Meta/Prazo
5500
20
80
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Interiorização do ensino técnico e universitário
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Educação acessível e de qualidade
para a Cidadania e Formação Profissional
MEC, Seduc
Ação PPA
12364020341850000
R$ 5.740.000,00
MEC, Seduc
MEC, Seduc
Ação PPA
12364020331430000
R$ 5.534.812,00
MEC, Seduc
Ação PPA.
12364020341830000
R$ 13.784.765,00
MEC, Seduc
MEC, Seduc
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 2
194 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
4
Melhorar a
qualidade da
educação
básica
(medido pelo
Ideb)
valorizar
professores e
profissionais
de educação
ODS
Projetos/
Ações
4.6
Metas
ODS
Fonte do
Indicador
MEC
MEC
MEC
Seduc
Seduc
Seduc
Seduc
Seduc
Seduc
Seduc
Ideb Anos iniciais do ensino
fundamental
Ideb Anos finais do ensino
fundamental
Ideb Ensino Médio
Percentual do sistema
integrado de gestão
acadêmica implantado
Número de municípios
assistidos nas ações de
intercâmbio entre estado e
municípios
Percentual de escolas
com educação em tempo
integral na educação básica
Plano de carreira para
profissionais da educação
publicado e vigente
Percentual de profissionais
com formação em nível
superior
Percentual de profissionais
de educação com
pós-graduação
N. de professores atendidos
em ações de cursos e
reciclagem
1
43
102
100
4,7
5
5,5
Curto
100
48
5,2
5,5
6
Médio
Meta/Prazo
70
100
50
6
6,3
7
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Promoção de ambiente favorável e resultados
de excelência
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Educação acessível e de qualidade
para a Cidadania e Formação Profissional
MEC, Seduc
Ação PPA
12364020341690000
R$ 525.000,00
MEC, Seduc
MEC, Seduc
MEC, Seduc
MEC, Seduc
MEC, Seduc
MEC, Seduc
MEC, Seduc
Ação PPA
04122022031680000
R$ 235.756,00
MEC, Seduc
MEC, Seduc
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 195
4
4
Ampliar a
oferta de
vagas nas
escolas
4
ODS
Ampliar ações
preventivas de
segurança na
escola
Promover a
escola como
espaço de
crescimento
pessoal e
profissional
Projetos/
Ações
4.1
4.a
4.a
Metas
ODS
Seduc
Seduc
N. de escolas com
acessibilidade para
pessoas com deficiência
Convênios e parcerias
entre escolas e empresas
para estágios e inserção
profissional
Seduc
Ações preventivas de
segurança em parceria com
a Secretaria de Segurança
Pública
Seduc
Seduc
quadras escolares
recuperadas e reformadas
N. de alunos entre 15 e 17
anos nas escolas
Seduc
Ações coletivas em parceria
com Associações de Pais
Seduc
Seduc
Percentual de escolas com
laboratórios equipados
(estrutura e equipamentos
para inclusão digital)
Ações coletivas em parceria
com Assistência Social
Fonte do
Indicador
53
12
10
Curto
69
200
Médio
Meta/Prazo
85
700
50
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Promoção de ambiente favorável e resultados
de excelência
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Educação acessível e de qualidade
para a Cidadania e Formação Profissional
MEC, Seduc
Ação PPA
12362020342610000
PPA: R$ 3.634.400,00
Seduc, SSP
MEC, Seduc
Ação PPA
12813020333690000
R$ 4.050.000,00
Seduc
Seduc, Seades
Seduc, Seteq, PPP
Ação PPA
12367020342650000
R$ 6.688.020,00
MEC, Seduc
MEC, Seduc
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
196 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
4
4
4
Projetos/Ações
Ampliar a
Educação de
jovens e Adultos
universalizar
a educação
infantil (primeira
infância)
Escolas para
indígenas,
quilombolas e
população rural
4.5
4.1
4.4
Metas
ODS
Seduc
Seduc
N. de escolas para
população vulnerável
N. de alunos formados
em programas de EjA
Seduc
Seduc
Seduc
Fonte do
Indicador
6
40
Curto
50
Médio
Meta/Prazo
35
75
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Erradicação do analfabetismo
Percentual de crianças
até 5 anos nas escolas
N. de alunos formados
em programas de EjA
N. de alunos
matriculados em
programas de EjA
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Educação acessível e de qualidade
para a Cidadania e Formação Profissional
MEC, Seduc
Ação PPA
12366020333790000
R$ 5.200.000,00
MEC, Seduc
Ação PPA
14422020830520000
R$ 22.119.935,00
MEC, Seduc
Ação PPA
12361020333810000
R$ 16.000.000,00
MEC, Seduc
MEC, Seduc
Ação PPA
12366020342580000
R$ 86.430.487,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 197
11
Ampliar a
cobertura
dos serviços
de coleta
de resíduos
sólidos
6
Desenvolver
pesquisas
e projetos
de inovação
na área de
saneamento
6
6
universalizar
o acesso à
água potável
Ampliar a
cobertura
dos serviços
de coleta e
tratamento
de esgoto
ODS
Projetos/
Ações
11.6
6.a
6.2
6.1
Metas
ODS
Fapeal
N. de pesquisas
relacionadas a Saneamento
Semarh
Semarh
N. de tipologias de
resíduos com programa
de reciclagem em
funcionamento
IBGE
Percentual de domicílios
com coleta regular de lixo
Consórcios intermunicipais
de resíduos sólidos em
operação
IBGE
IBGE
Percentual de esgoto
tratado
Percentual de domicílios
com coleta de esgoto
Semarh
Semarh
N. de novos açudes
inaugurados
N. de ações de replicação
e multiplicação de melhores
práticas em saneamento
Semarh
IBGE
Fonte do
Indicador
15
3
250
Curto
5
30
700
Médio
Meta/Prazo
9
7
70
100
100
150
100
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Ampliação do Saneamento Básico
N. de poços profundos
perfurados
Percentual da população
atendida pelo serviço de
abastecimento de água
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Sustentabilidade e Meio Ambiente
MI, Semarh, Casal, BID, Bird,
Sudene
MI, Semarh, Casal, BID, Bird,
Sudene
MI, Semarh, Casal, Sudene
Ação 18541021831340000
PPA R$ 4.098.000,00
MI, Semarh, Casal, Sudene,
Org internacionais
Ação 17512020531000000
PPA R$ 2.240.000,00
MI, Semarh, Casal, Sudene,
Org internacionais
Ação 17512020530720000
PPA R$ 57.184.000,00
Semarh, Sedetur, MI, Casal,
Sudene
Fapeal, ufal, Ifal, Centros
universitários
MI, Semarh, Casal, Sudene,
Org. internacionais
Ação 17605020532600000
PPA R$ 4.859.916,00
MI, Semarh, Casal, Sudene
MI, Semarh, Casal, Sudene,
Org. internacionais
Ação 18544021831510000
PPA R$ 13.371.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
198 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
15
6
15
15
Desassorear
lagoas e rios
Elaboração
de Planos de
Manejo das
uCs
Implantar
Pagamento
por Serviços
Ambientais
ODS
Fortalecer
os modelos
de gestão
das áreas
protegidas
Projetos/
Ações
15.1
6.6
15.2
Metas
ODS
Semarh
N. de produtores/cidadãos
beneficiados por créditos por
serviços ambientais
Semarh
área de Mata Atlântica
recuperada (em ha)
Semarh
Semarh
área de Caatinga recuperada
(em ha)
Marco legal do Pagamento
por Serviços Ambientais
estabelecido
Semarh
Semarh
área de rios e lagoas
desassoreados
N. de Planos de Manejo de
unidades de Conservação
elaborados
Semarh
Semarh/
IMA
N. de unidades de Conservação
com dados de preservação
atualizados
N. de encontros e seminários
técnicos realizados para
discussão da realidade das uCs
públicas e privadas do estado
Fonte do
Indicador
15
5
50
Curto
150
11
Médio
Meta/Prazo
350
1
50000
20000
25
45
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros
do Sul,
Planalto da
Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Preservação ambiental e valorização dos
ecossistemas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Sustentabilidade e Meio Ambiente
Semarh, Sefaz, Sedetur
Semarh, Sefaz, Sedetur
MMA, Semarh,
ICMBio, Organismos
internacionais, Sudene
MMA, Semarh,
ICMBio, Organismos
internacionais, Sudene
Parcerias PúblicoPrivadas (PPP)
MMA, Semarh,
ICMBio, Organismos
internacionais, Sudene
Ação
18452021333950000
PPA R$ 10.470.599,00
MMA, Semarh, ICMBio,
ONGs internacionais,
Coop. Internacional,
Sudene
MMA, Semarh,
ICMBio, Organismos
internacionais, Sudene
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 199
17
4
Implantar ações
de fiscalização
preventiva
e educação
ambiental
Fortalecer
a gestão
descentralizada
do Meio
Ambiente nos
municípios
ODS
Projetos/Ações
17.17
4.7
Metas
ODS
Semarh
N. de empreendimentos
atendidos com incentivos
ambientais
N. de municípios com
sistemas municipais de
gestão ambiental
Semarh
Semarh
Semarh
N. de empreendimentos
atendidos com
ações preventivas
de orientação para
adequação ambiental
N. de ações de
educação ambiental
realizadas
Fonte do
Indicador
25
100
150
Curto
50
250
350
Médio
Meta/Prazo
90
650
450
1000
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Fortalecimento dos sistemas de gestão
ambiental
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Sustentabilidade e Meio Ambiente
Semarh, MMA
Ação PPA
18542021840500000
R$ 843.000,00
Semarh, MMA,
Ministério Público,
ICMBio
Ação PPA
06182022141930000
R$ 170.000,00
Semarh, MMA,
Ministério Público,
ICMBio,
Semarh, MMA,
Ministério Público,
ICMBio,
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 2
200 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
11
11
11
11
6
11
9
11
Projetos/Ações
Ampliação da malha
viária do estado
Ampliação e
melhoria das
estradas rurais com
foco no escoamento
da produção
Melhoria da
qualidade da malha
viária do estado
Implantação de
portos de cargas
e passageiros no
interior do estado
Implantação de
hidrovias em rios e
lagoas
Integração
de ferrovias
alagoanas com a
Transnordestina
Dragagem e
aumento do calado
do Porto de Maceió
Melhoria do acesso
rodoviário e
ferroviário ao Porto
de Maceió
11.2
9.1
11.2
6.a
11.2
11.2
11.a
11.2
Metas
ODS
Percentual da obra
executada
Percentual da obra
executada
Km de ferrovias em
operação
Setrand
Setrand
Setrand
Setrand
Setrand
Km de hidrovias em
operação
M3 de dragagem
executada em rios e
lagoas
Setrand
Setrand
Setrand
Setrand
Fonte do
Indicador
Portos em operação
Km de rodovias
recuperadas ou
restauradas
Km de rodovias
rurais implantadas,
recuperadas ou
restauradas
Km de rodovias
implantadas
Indicadores
Plano de Ações
Curto
100
100
700
150000
90
12
1500
350
250
Médio
1200
4500
900
600
Longo
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
450
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
450000 e Serrana dos
quilombos
Meta/Prazo
Diretriz: Infraestrutura produtiva e de suporte Programa: Otimização da logística e do transporte
transformadora
Setrand, Dnit, DER
Ação
26782021332830000 PPA
R$ 380.000,00
Porto de Maceió, MI
Setrand, PPP
Marinha, MI, Min.
Transportes, Sudene
Setrand
Ação
26784021332730000 PPA
R$ 1.629.130
Setrand, Dnit, DER
Ação
26782021343200000 PPA
R$ 95.058.432,00
Setrand, Dnit, DER
Ação PPA
26782021332450000
R$ 183.917.729,00
Setrand, Dnit, DER
Ação
26782021334260000 PPA
R$ 51.586.596,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 201
Ampliar e equipar
infraestrutura para
beneficiamento da
produção rural
Ampliar o número de
indústrias no estado
Implantar estrutura
de apoio ao
desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia &
Inovação
Implantar
infraestrutura de
acesso à água para
produção
Implantar centrais
de distribuição em
municípios do interior
Ampliar a oferta
de equipamentos
turísticos
Projetos/Ações
2
9
9
12
ODS
2.a
9.b
9.1
12b
Metas
ODS
Seagri
N. de municípios com
Ceasa em operação
Seagri
N. de frigoríficos
regulares,
inspecionados em
funcionamento no
interior do estado
Seagri
Fiea
Integrado ao Eixo
Indústria Competitiva
N. de agroindústrias
em operação no
interior do estado
Secti
Seagri
Integrado ao
Programa de
inovação e tecnologia
Integrado ao
Programa de
universalização do
Acesso à água (Eixo
de Desenvolvimento
Setorial)
Fecomércio
Sedetur
N. de
empreendimentos
turísticos
beneficiados com
incentivos locacionais
e fiscais
N. de Centrais de
distribuição em
operação
Fonte do
Indicador
Curto
25
30
25
100
Médio
Meta/Prazo
600
45
35
350
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Território(s)
Programa: Infraestrutura produtiva
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Infraestrutura produtiva e de suporte
transformadora
Seagri, Mapa, MI,
Sudene, Codevasf
Ação PPA
23690421130290000
R$ 855.637,00
Seagri, Mapa, MI,
Sudene, Codevasf
Ação PPA
20605021233190000
R$ 310.000,00
Seagri, Mapa, MI,
Sudene, Fecomércio
Seagri, Mapa, MI,
Sudene
Sefaz, Instituições
financeiras, Sedetur
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 2
202 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
4
3
1
Projetos/Ações
Ampliar a
infraestrutura de
educação
Ampliar a
infraestrutura de
saúde
Ampliar e otimizar
infraestrutura
de Segurança
Pública
1.3
3.c
4.a
Metas
ODS
Sesau
Sesau
Sesau
SSP
N. de novos hospitais
construídos e em
operação
N. de novos postos
de saúde construídos,
equipados e em
operação
Índice de leitos por
Habitante em Alagoas
N. de Bases reformadas
e aparelhadas (quartéis,
delegacias, centros
integrados, unidades
e bases de segurança
pública)
SSP
SSP
N. de habitantes para
cada policial
Ações realizadas por
Centros de Acolhimento
relacionadas ao sistema
prisional
unidade militar
capacitada em ações de
formação
Seduc
Fonte do
Indicador
450
7
Curto
390
21
40
25
Médio
Meta/Prazo
2000
250
50
3
200
75
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Infraestrutura dos serviços públicos
N. de escolas e centros
de formação profissional
em funcionamento
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Infraestrutura produtiva e de suporte
transformadora
SSP
SSP
SSP
SSP
Ação PPA
06181022131170000
R$ 105.000,00
Min. Saúde, Sesau
Min. Saúde, Sesau
Ação PPA
10302020534090000
R$ 22.426.443,00
Min. Saúde, Sesau
Ação PPA
10302020534050000
R$ 14.032.038,00
MEC, Seduc
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 203
13
Implantar
programa
de consumo
responsável de
energia
7
universalizar o
acesso à energia
7
7
Diversificar
as fontes
de energia,
priorizando fontes
renováveis
Assegurar
fornecimento
contínuo e eficaz
de energia a todo
o estado
ODS
Projetos/Ações
13.3
7.3
7.1
7.2
Metas
ODS
Aneel
Aneel
Aneel
Índice Aneel de
Satisfação do
Consumidor
Percentual de aumento
do volume de energia
gerado
Percentual de redução
de perdas nas linhas
de transmissão de
energia
AMGESP
Aneel
Indicadores Coletivos
de Continuidade
Percentual de redução
do consumo de
energia em órgãos
públicos
Aneel
Aneel
Percentual da Rede
de distribuição
modernizada
Preço acessível da
energia para produção
rural
Aneel
EPE
Percentual de energia
obtida de fontes
renováveis
N. de microgeradores
de energia distribuída
instalados
Fonte do
Indicador
10
10
Curto
30
15
150
65
Médio
Meta/Prazo
40
100
90
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Segurança energética com Sustentabilidade
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Infraestrutura produtiva e de suporte
transformadora
Sedetur
Aneel
PPP, Mdic, MME
Aneel
Aneel
PPP, Mdic, MME
PPP, Mdic, MME
PPP, Mdic, MME
PPP, Mdic, MME
Ação PPA
257520216423100000
R$ 227.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 3
204 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Melhorar a
eficiência
energética
da biomassa
disponível no
estado
Projetos/Ações
7
ODS
7.3
Metas
ODS
EPE
Percentual de aumento
na produção de etanol
N. de pesquisas
publicadas sobre
biomassa
Fapeal
EPE
EPE
Percentual de aumento
na produção de
energia elétrica a partir
da biomassa
quantidade de energia
elétrica produzida
a partir de resíduos
sólidos
Fonte do
Indicador
Curto
90
30
25
Médio
Meta/Prazo
Longo
Território(s)
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Segurança energética com Sustentabilidade
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Infraestrutura produtiva e de suporte
transformadora
Fapeal, Sudene, MI,
MME, MMA, Sedetur
Ação
12364020341660000
PPA R$ 816.000,00
PPP, Mdic, MME
PPP, Mdic, MME
PPP, Mdic, MME
Ação PPA
20608021633220000
R$ 7.590.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 3
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 205
16
3
qualificação dos
profissionais de
Saúde
Maior
transparência
nos serviços
e recursos
aplicados em
saúde
3
ODS
Melhoria do
acesso aos
serviços de
saúde
Projetos/Ações
16.6
3.c
3.8
Metas
ODS
Sesau
Médicos e enfermeiros
qualificados
Percentual de dados
sobre gestão da saúde
disponibilizados em
portal on-line de livre
acesso
Sesau
Sesau
IBGE
Número de médicos/
1.000 habitantes
Profissionais de saúde
qualificados
IBGE
IBGE
Fonte do
Indicador
1000
73
Curto
100
3000
1200
2
2
75
Médio
Meta/Prazo
10000
5000
3
4
79
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: universalização da Saúde
Número de leitos/1000
habitantes
Expectativa de vida
média em Alagoas
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Serviços básicos acessíveis e eficazes
Sesau
Ação PPA
10126022040530000
R$ 16.240.020,00
Sesau, MS
Sesau, MS
Sesau, MS
Sesau, MS
Sesau, MS
Ação PPA
10302020542870000
R$ 388.741.898,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
206 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
13
1
Zoneamento das
áreas de risco
Modernizar
estrutura de
Segurança
Pública em
Alagoas
1.3
13.1
Metas
ODS
ODS
17
Projetos/Ações
Atração de
investidores para
concessões
de estruturas
a empresas
privadas
17.17
Metas
ODS
Manual de atração de
investidores publicado
N. de concessões
públicas em operação
Indicadores
Plano de Ações
5
1
Curto
1000
3
100
Médio
3000
1
20
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Sedetur
Sedetur
Fonte do
Indicador
1
Curto
15
Médio
Meta/Prazo
Longo
Metropolitana,
Agreste, Alto
Sertão
Território(s)
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Consolidação de Parcerias Público-Privadas
SSP
Profissionais de
Segurança Pública
capacitados
SSP
Índice de homicídios
para cada 100.000
habitantes
SSP
SSP
Percentual de unidades
modernizadas com
estrutura e equipamentos
índice de crimes
violentos e intencionais
(média/dia)
SSP
Fonte do
Indicador
Meta/Prazo
Programa: Defesa da integridade do cidadão
Diagnóstico de
zoneamento da área
de risco atualizado
anualmente
Indicadores
Diretriz: Serviços básicos acessíveis e eficazes
ODS
Projetos/Ações
Plano de Ações
Diretriz: Serviços básicos acessíveis e eficazes
Sedetur
Ação PPA
22661021333130000
R$ 46.000,00
Sedetur, Seplag, MI,
Sudene, Mdic, PPP
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 3
SSP, Mj
Ação PPA
06128022032220000
R$ 568.413,00
SSP, Mj
SSP, Mj
SSP, Mj
Ação PPA
06181022132320000
R$ 26.900.000,00
SSP, Mj
Ação PPA
06122022142410000
R$ 4.000.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 1
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 207
16
16
Transparência
na execução de
recursos públicos
Fiscalização
tributária
transparente e com
regras claras e
duradouras
16
Otimização do
Sistema judiciário
16
16
Desburocratização
dos serviços de
inspeção
unificação de
obrigações
tributárias
acessórias
ODS
Projetos/Ações
16.6
16.5
16.6
16.3
16.5
Metas
ODS
Seplag
Sefaz
Percentual dos
processos de gestão
pública disponibilizados
em portal de livre acesso
Percentual do sistema
"e-social" para empresas
implantado
Sistema de
acompanhamento de
fiscalização implantado,
com transparência nos
resultados
Sefaz
Sefaz
TjAL
Percentual de redução
do tempo médio de
resposta do judiciário
Sistema de
gerenciamento tributário,
orçamentário, financeiro
e patrimonial integrado
implantado
Seagri
Adeal
Fonte do
Indicador
10
Curto
1
1
100
15
10
25
Médio
Meta/Prazo
90
25
35
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Seagri, Mapa,
Sudene, MI
Seagri, Mapa,
Sudene
Ação PPA
20122022034110000
R$ 130.600,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 2
Sefaz
Ação PPA
04123022031060000
R$ 11.3000.000,00
Desenvolvimento TjAL
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento, Seplag
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo Sefaz
para Comércio e
Serviços
Sefaz
Ação PPA
04123022031330000
R$ 2.150.000,00
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Território(s)
Programa: Respostas à Sociedade
Laboratórios de produtos
agropecuários em
funcionamento
Percentual de redução
do tempo médio de
concessão do selo de
inspeção estadual
Indicadores
Plano de Ações
Diretriz: Serviços básicos acessíveis e eficazes
208 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
ODS
17
9
8
9
Projetos/Ações
Fortalecer
as parcerias
estratégicas
entre empresas e
governo
Revisão do
Marco Legal
de Ciência,
Tecnologia e
Inovação do
estado
Definição das
prioridades de
pesquisa para o
desenvolvimento
econômico de
Alagoas
Expandir a
estrutura de fibra
ótica no estado
9.c
8.2
9.5
17.7
Metas
ODS
Percentual de aumento
da cobertura por fibra
ótica
Manual orientativo de
prioridades de pesquisas
para o estado publicado
Legislação de CT&I em
vigor
N. de convênios
estabelecidos entre setor
público e privado para
Ciência e Tecnologia
Indicadores
Plano de Ações
Secti
Fapeal
Assembleia
Legislativa
Secti
Fonte do
Indicador
1
Curto
100
1
45
Médio
Meta/Prazo
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Diretriz: Inovação e Tecnologia incorporadas ao Programa: Estruturação do Sistema Estadual de CT&I
cotidiano
Secti, MCTI, Sudene,
BID, Bird, PPP
Fapeal, Sedetur,
Sudene
Secti, Assembleia
Legislativa
PPP
Ação PPA
19572021731650000
R$ 200.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 2
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 209
Prêmio de Inovação
Desenvolvimento
de tecnologia para
cidades inteligentes
Apoiar a realização
de eventos técnicos e
científicos
9
9.5
9.4
Secti
Secti
Programas de
economia circular e
redução de resíduos
implementados
Premiações realizadas
Secti
Secti
Demonstrativo-piloto
de cidade inclusiva
implementado
Pesquisas realizadas
em tecnologias para
cidade inclusiva
Secti
Secti
Secti
Secti
Secti
Fonte do
Indicador
Curto
5
1
350
1
25
1
3
1
102
Médio
Meta/Prazo
15
15
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Programa: Apoio à incorporação da tecnologia e
inovação no cotidiano
Ações desenvolvidas
em acordo com
conceitos de cidades
inteligentes e criativas
Edital de apoio a
eventos técnicos e
científicos publicado
Polos tecnológicos
implantados
9
Consolidar polos
tecnológicos em
diferentes regiões do
estado
16.10
N. de municípios
com telecentros
estruturados e em
funcionamento
Indicadores
Museu implantado
16
Implantar telecentros
e estruturas de
acesso à informação
em todas as regiões
do estado
Metas
ODS
Criar Museu interativo
da Tecnologia e
Inovação
ODS
Projetos/Ações
Plano de Ações
Diretriz: Inovação e Tecnologia incorporadas
ao cotidiano
Secti, Sedetur, Sudene,
MCTI, MI
Secti, Sedetur, Sudene,
MCTI, MI, BID, Bird
Secti, Sedetur, Sudene,
Fapeal, universidades
Secti, Sedetur, Sudene,
MCTI, MI, BID, Bird
Secti, Sedetur, Sudene,
MCTI, MI, BID, Bird
Secti, Sedetur, Sudene,
MCTI, MI
Ação 19573021732170000
PPA R$ 140.000,00
Secti, Sedetur, Sudene,
MCTI, MI
Ação 19572021732570000
PPA R$ 52.500,00
Secti, Sedetur, MCTI, MI
Ação 19573021731950000
PPA R$ 200.000,00
Secti, Seduc, MI, Sudene,
MEC
Ação 19573021732720000
PPA R$ 220.000,00
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Prioridade: 2
210 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Fapeal
N. de pesquisas
publicadas sobre
produção rural,
pesca e aquicultura
2
Apoiar o desenvolvimento
de estudos e pesquisas
relacionados à produção
rural, pesca e aquicultura
2.a
Fapeal
N. de pesquisas
publicadas sobre
setor industrial
9.5
9
Apoiar o desenvolvimento
de pesquisas para o setor
industrial
Fapeal
Fapeal
N. de pesquisas
publicadas sobre
Economia Criativa
N. de pesquisas
publicadas sobre
Turismo
Apoiar o desenvolvimento
de tecnologias e
inovação para o setor de
turismo
Fapeal
Fapeal
Fapeal
Estimular pesquisas e
ações relacionadas à
economia criativa
N. de pesquisas
publicadas sobre
Canal do Sertão
Apoiar ações de pesquisa
e extensão voltadas para
propostas de utilização
do Canal do Sertão
9b
N. de pesquisas
publicadas sobre
biomassa
Apoiar o desenvolvimento
de pesquisas
relacionadas ao melhor
aproveitamento da
biomassa
9
N. de pesquisas
publicadas sobre
educação básica
Fonte do
Indicador
60
20
20
20
20
20
40
Curto
450
90
90
90
150
90
250
Médio
Indicadores
Metas
ODS
ODS
Apoiar o desenvolvimento
de pesquisas voltadas
para melhoria da
qualidade da educação
básica
Projetos/Ações
Meta/Prazo
Longo
Alto Sertão,
Médio Sertão,
Baixo São
Francisco,
Agreste,
Tabuleiros do
Sul, Planalto
da Borborema,
Norte,
Metropolitana
e Serrana dos
quilombos
Território(s)
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
Turismo como
vetor de
Desenvolvimento,
Indústria
competitiva
e dinâmica,
Ambiente atrativo
para Comércio e
Serviços
Interação com a
Matriz de Eixo de
Desenvolvimento
Interação entre Eixos
Fapeal, Seagri,
Mapa, MMA, Sudene
Ação
20608021031840000
PPA
R$ 12.020.000,00
Fapeal, Fiea,
Sedetur, Sudene,
Mdic
Fapeal, Sudene,
Seagri, Sedetur,
Mapa, MME, MMA,
MI
Fapeal, Sedetur,
Mtur, Sudene
Ação
23695021642420000
PPA R$ 132.000,00
Fapeal, Sudene,
Seagri, Sedetur,
Mapa, MME, MMA,
MI
Fapeal, Sudene,
Sedetur, MME, MMA,
MI
Fapeal, Sudene,
Seduc, MEC
Possibilidades
orçamentárias
Eixo Estruturante
Programa: Pesquisas para o desenvolvimento econômico Prioridade: 2
de Alagoas
Plano de Ações
Diretriz: Inovação e Tecnologia incorporadas ao
cotidiano
Sururu
Foto: Rodrigo Torres
PARTE IV
MODELO DE GESTãO
E CONTROLE SOCIAL
Separação do Sururu
Foto: jon Lins
1 PROPOSTA DE MODELO DE GESTãO
A construção do Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas (PDE Alagoas) e os esforços
de implementação de suas diretrizes e programas priorizados demandam procedimentos
e ferramentas de gestão que possam monitorar, avaliar e retroalimentar suas ações e
resultados.
Apesar dos grandes desafios da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
e do contexto do estado, este modelo de gestão deve estar baseado em conceitos de
simplicidade, efetividade e transparência.
Nesse sentido, o modelo considera outros esforços e planos existentes no estado; as
possibilidades e limites do Governo do Estado como gestor e responsável principal de sua
execução; a apropriação e envolvimento da sociedade local; e a soma de esforços em um
conceito mais amplo de rede que considera possibilidades e estratégias de diversos atores
nesse processo.
A seguir, são apresentados alguns conceitos, procedimentos e estratégias para o modelo
de gestão do Plano.
1.1 Princípios e conceitos da gestão do PDE Alagoas
O modelo de gestão do plano de desenvolvimento deve considerar diversos princípios e
conceitos norteadores de sua proposição. Entre eles, foram considerados como principais
para construção do modelo de gestão do PDE:
PDE como instrumento dinâmico de planejamento – O modelo de gestão adota o conceitobase de que o Plano não pode ser estático, como instrumento de planejamento. Devem
ser consideradas as necessidades de revisões, realinhamento e replanejamento contínuo e
estratégico de seus projetos/ações e metas.
PDE é complexo e demanda esforços múltiplos – Para viabilidade e efetividade da execução
do PDE Alagoas, é necessário considerar os grandes desafios para o desenvolvimento
regional do estado. Os anseios da sociedade local são complexos e envolvem ações de
grande magnitude para atender às demandas crescentes. Há ainda a escassez de recursos
institucionais, o que requer integração institucional em uma estratégia de rede local e regional.
PDE deve ser entendido de forma matricial – O modelo de gestão do Plano deve considerar
a estrutura matricial de suas diretrizes, programas e projetos/ações, considerando os eixos
de desenvolvimento, estruturante e territorial, fruto da construção participativa das diretrizes.
Nesse sentido, é necessário que as ações de monitoramento e avaliação considerem essa
integração de atividades em seu conjunto estratégico, seja na coleta de dados e informações
que validam as metas e indicadores, ou na própria avaliação e tomada de decisão.
O PDE deve ser incorporado às instituições e apropriado pela sociedade – As diversas
instituições públicas, privadas e do terceiro setor que promovem ou contribuem para o
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 213
desenvolvimento regional de Alagoas devem conhecer e se envolver com o Plano e suas
ações. O modelo de gestão considera, portanto, espaços públicos de interação institucional
e de controle social que contribuam com essa interação e apropriação.
O PDE deve considerar outros planos e programas de desenvolvimento no estado
– Diversas ações e esforços de planejamento já foram realizados e alguns programas de
desenvolvimento estão sendo implementados. Muitos desses esforços contaram com a
participação da sociedade e de lideranças vinculadas aos diversos temas e setores afetados
pelo Plano. Nesse sentido, além de considerar esses planos na construção do PDE, é
fundamental que sua dinâmica de gestão e execução sejam permanentemente consideradas
no modelo de gestão proposto.
PDE deve estar alinhado com outras ações e políticas regionais, nacionais e
internacionais – O desenvolvimento regional do estado deve ser planejado e executado
considerando um escopo regional e nacional de outros programas e políticas aos quais se
vincula. O Plano é um instrumento de desenvolvimento regional, previsto na Política Nacional
de Desenvolvimento Regional – PNDR e que está alinhado aos princípios de sustentabilidade
definidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O desenvolvimento regional
deve considerar outros programas e políticas regionais e nacionais, além dos compromissos
internacionais firmados pelo País. Para tanto, o modelo de gestão deve prever esses espaços
de interação e identificação de oportunidades.
O PDE demanda uma gestão de informações contínua, transparente e de qualidade –
O acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Plano, seus resultados
e efetividade devem ser baseados nas informações disponíveis mais confiáveis para a
tomada de decisões. A geração e análise dessas informações demandam um esforço para
consolidação de um observatório que deve ser priorizado.
1.2 Objetivos norteadores do modelo de gestão do PDE
Os principais objetivos norteadores para construção do modelo de gestão do PDE Alagoas
são:
Monitorar os avanços e resultados – O Plano deve ser monitorado em seus avanços e
resultados ao longo de sua implementação e execução. Esse monitoramento tem como foco
a avaliação de sua efetividade, seja em processos ou impacto nos seus objetivos; revisão
de prioridades e oportunidades; atualização de atividades, ações e metas; e replanejamento
periódico.
Dar transparência e promover um controle social – O modelo de gestão deve propor
procedimentos e espaços de interação que promovam o envolvimento e controle social de
forma transparente, participativa e acessível. Estratégias e procedimentos de mobilização
social, setorial e regional devem ser considerados no modelo de gestão, como forma de
ampliar o envolvimento e a apropriação da sociedade ao Plano.
214 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Integrar ações (execução) e somar esforços institucionais – A integração de ações entre
as diversas secretarias do Governo do Estado, prefeituras, órgãos do governo federal e
instituições regionais deve ser alinhada com projetos e atividades do setor privado e da
sociedade civil organizada. Essa integração é prevista no modelo de gestão do Plano e busca
evitar duplicidade de ações; maximizar esforços e recursos; construir arranjos institucionais
e redes colaborativas e complementares; e facilitar a comunicação com a sociedade.
MONITORAR
AVANÇOS E
RESULTADOS
Avaliar
Atualizar
Replanejar
Rever prioridades
TRANSPARÊNCIA
E CONTROLE
SOCIAL
Envolver
a sociedade
INTEGRAR
AÇÕES DE
EXECUÇÃO
Evitar duplicidade
Somar esforços institucionais
Maximizar recursos
Fortalecer redes
Figura 23 – Objetivos do Modelo de Gestão do PDE Alagoas
Fonte: Elaboração própria, IABS.
1.3 Procedimentos do modelo de gestão
Fluxo do modelo de gestão
A gestão do Plano é um processo contínuo e retroalimentável que deve se manter ativo ao
longo da sua construção, realização e avaliação. A criação de um sistema de monitoramento
– específico ou integrado a outros planos – é fundamental para sua efetivação.
Nesse caso, o fluxo do modelo de gestão deve seguir as etapas da figura abaixo, considerando
um formato circular do processo, com análises sistemáticas e revisões periódicas.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 215
CONSTRUÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO E
EXECUÇÃO
Apropriação
social
OBSERVAÇÃO
E MONITORAMENTO
Fluxo de
Gestão
AVALIAÇÃO
Revisão/adequação
Tomada de decisão
Figura 24 – Fluxo de Gestão para o PDE Alagoas
Fonte: Elaboração própria, IABS.
Convergência de ações e planos
Em Alagoas, diversas ações de planejamento participativo em diferentes temas, regiões ou
segmentos econômicos vêm sendo realizadas. O resultado dessas ações são diferentes
planos que estão em fase de implantação ou em processo de execução. Apesar de suas
especificidades quanto aos objetivos de desenvolvimento e processo de construção, alguns
desses planos possuem estruturas de gestão vigentes e que demandam esforços do
Governo do Estado para seu monitoramento, execução, avaliação e replanejamento. Entre
estes, podemos destacar o Plano Plurianual (PPA); os Planos Territoriais de Desenvolvimento
Rural Sustentável (PTDRS) – de seis regiões do estado; o Plano Estratégico do Estado de
Alagoas (conhecido como Macroplan); o plano de governo; os planos de ação dos Arranjos
Produtivos Locais (APL); e diversos outros planos setoriais como os do Turismo e da Indústria.
A diversidade e complementariedade desses planos são determinantes para alcançar os
objetivos do desenvolvimento alagoano.
Também devem ser consideradas as regiões de planejamento do estado, visto o objetivo da
Política Nacional de Desenvolvimento Regional de promover um equilíbrio no crescimento
e desenvolvimento no estado como um todo. Essas divisões regionais estratégicas geram
216 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
um processo mais amplo de mobilização e podem ser a base de interação social de forma
mais capilarizada e efetiva nas avaliações e revisões do PDE Alagoas. Por outro lado, outros
cortes administrativos podem dividir os esforços e dificultar o entendimento social dessas
ações de intervenção que buscam objetivos convergentes.
Igualmente devem ser considerados os diversos fóruns e espaços de debates existentes no
estado, sejam setoriais, temáticos ou regionais, com o intuito de integrar a esses esforços de
mobilização, os debates relacionados ao desenvolvimento regional.
Como sugestão ao modelo de gestão do PDE, sugere-se a integração de suas diretrizes,
indicadores e metas ao processo de gestão do Plano Plurianual (PPA). O PPA tem sólida
base jurídica, por sua previsão legal, já possui estrutura executiva de gestão associada ao
governo e é um processo estruturado em formato participativo, que vem sendo consolidado
ao longo dos anos.
- PTDRS
- Macroplan
- Plano de Resíduos Sólidos
- etc.
GESTÃO
PARTICIPATIVA
OUTROS
PLANOS
PDE
ALAGOAS
Política Nacional
(PNDR)
PLANO DE
GOVERNO
PPA
Política Estadual
Figura 25 – Gestão participativa do desenvolvimento em Alagoas
Fonte: Elaboração própria, IABS.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 217
Observatório do PDE
O Observatório do Plano de Desenvolvimento Estadual é fundamental para sua gestão e seu
controle social. Esse observatório deve acompanhar e avaliar a efetividade das propostas de
execução, indicadores e resultados de forma sistêmica e interativa. Além disso, o observatório
deve ser capaz de auxiliar no alinhamento de outras ações que extrapolam o escopo das
diretrizes, considerando a escala estadual do Plano.
Por outro lado, esse observatório não deve direcionar todos seus esforços apenas para a
validação de indicadores de processo, baseados na execução física das ações e atividades
previstas no Plano, como, por exemplo, a realização de ‘x’ seminários ou a construção de
‘x’ escolas. Apesar de importantes e necessários para comprovação do esforço realizado,
esses indicadores não determinam a efetividade dessas atividades nos objetivos almejados.
Nesse sentido, o observatório deve permitir também a análise de indicadores de resultado
e seu vínculo com os programas e atividades do Plano. Exemplos desses indicadores
são: aumento de renda da população; redução da evasão escolar; diminuição da taxa de
desmatamento; entre outros.
Também é importante atentar que essas análises devem incorporar as diversas variáveis
que influenciaram a sua efetivação. Na maioria das vezes, o impacto na sociedade se deve
por um conjunto convergente de ações e conjuntura, não sendo diretamente limitado a uma
ação específica.
Sugere-se que esse observatório seja permanente, com atividades definidas e resultados
predeterminados no tempo e no escopo. No caso do PDE Alagoas, para uma avaliação de
resultados como base para a tomada de decisões, sugere-se um conjunto de relatórios e
informações organizadas e analisadas a cada ano, o que demanda grande esforço para
monitorar os indicadores de processo e de impacto de forma concomitante.
O método previsto para coleta e análise dos dados e informações necessárias deve basearse em processos de consulta e levantamento de dados secundários em fontes oficiais,
estudos e outras fontes disponíveis e que sejam fidedignas; coleta de dados primários,
principalmente daqueles que não estejam disponíveis, por setores e regiões de análise; e
processos participativos e consultas com a sociedade em geral, atores e lideranças regionais
e setoriais e reunião de especialistas.
Para sua viabilização, principalmente dos dados primários e informações qualitativas, esse
observatório deve considerar a possibilidade de contratar consultorias especializadas a partir
de Termos de Referência preestabelecidos e com detalhamento suficiente para promover a
continuidade e comparação em série histórica dos resultados.
Outra forma de viabilização é a execução direta desse observatório em núcleos internos do
governo. Nesse caso, secretarias estruturadas para esse fim ou uma comissão de técnicos
das diversas secretarias do estado, coordenadas por um núcleo formalmente estabelecido,
são soluções viáveis e até recomendáveis. Deve-se considerar a necessidade de
treinamento e capacitações específicas desses técnicos; a definição a priori de orçamento
para a realização dessas ações; e a construção de ferramentas de apoio como sistemas de
gestão apropriados. Por outro lado, o risco de descontinuidade é elevado, visto as diversas
mudanças de técnicos e de governantes ao longo do processo.
218 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Essa estrutura, associada a um escritório de projetos do governo (que será descrito a seguir)
e recursos para consultorias específicas, seria o cenário ideal desse observatório.
Por fim, esse observatório estruturado e compatível com o Observatório do Desenvolvimento
Regional (ODR) do Ministério da Integração, a partir do fluxo de informações idealizado
(descrito a seguir), possuirá as condições necessárias para conduzir os processos de
revisão e adequação do Plano, apoiando nas ações de planejamento e nas tomadas de
decisões necessárias para efetivação dos diversos objetivos previstos no PDE Alagoas, bem
como para alinhamento com as diversas diretrizes e macroestratégias dos diversos planos
do estado; Política Nacional de Desenvolvimento Regional e outras políticas setoriais; e com
diretrizes e recomendações de compromissos assumidos pelo País como os ODS.
quadro 2 – Resumo da Proposta de Gestão do Observatório do Desenvolvimento Regional de Alagoas
Gestão do Observatório do Desenvolvimento Regional de Alagoas
Objetivos:
Monitorar, rever e avaliar – processos, indicadores, metas e resultados
Indicadores de processos: Ex. Cursos realizados
Indicadores de resultados: Ex. Aumento da renda
Frequência:
Anual
• Dados primários (coleta de campo);
• Dados secundários (fontes oficiais);
Método:
• Opinião qualitativa (processos participativos);
• Reunião de especialistas.
• Contratos com consultorias especializadas (TR e contratação);
• Núcleos internos do governo (treinamentos, procedimentos,
processos, sistema, meios de verificação):
Execução:
- Secretaria responsável (Seplag/Sedetur)
- Comissão de técnicos das Secretarias de Estado – Coordenação
executiva ou arranjo de secretarias
•
Revisão do Plano a cada 4 anos;
•
Integração a outros planos (PPA, Planos setoriais).
Integração e revisão:
• Alinhamento com a PNDR e outras políticas setoriais/regionais;
Avaliação
estratégica:
• Convergência com a macroestratégia definida para o PDE Alagoas;
• Atendimento aos princípios e conceitos dos ODS e outros
compromissos nacionais e internacionais.
Fonte: Elaboração própria, IABS.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 219
Controle
Social
Estratégico
1.4 Estrutura de Gestão do Plano
Comitê Gestor
Objetivo
Periodicidade
Construir parcerias
Revisar e atualizar PDE
Identifcar financiadores
Anual/
Bianual
Seminários de Avaliação
Objetivo
Periodicidade
Lideranças
Regionais e
Setoriais
Avaliar execução técnica
Avaliar proposta de gestão
Semestral/
Anual
Câmara Técnica
Objetivo
Periodicidade
Técnicos
dos
órgãos
Avaliar indicadores de
processo
Integrar ações de cada
órgão envolvido
Trimestral
Órgão
Gestor
Sedetur/Seplag
Órgão
Gestor
MI
Sudene
Financiadores
MI
Considerar oficinas
de construção
Seplag
Operacional
Outras
Secretarias
Órgão
Gestor
Sedetur/Seplag
Sudene
Consultores
Executores
Figura 26 – Estrutura de Gestão do PDE Alagoas
Fonte: Elaboração própria, IABS.
O modelo de gestão do PDE Alagoas prevê, portanto, diferentes esferas de acompanhamento,
nos níveis estratégico, tático e operacional. Cada nível de acompanhamento envolve diferentes
atores e instituições, dependendo da interação dessas instituições com o Plano e seus
objetivos. As esferas de acompanhamento exigem um órgão gestor responsável por animar
o processo, convidar os atores, pautar as reuniões e sistematizar os encaminhamentos. Esse
órgão gestor deve estar, preferencialmente, vinculado ao Governo do Estado de Alagoas,
por meio do gabinete civil ou uma secretaria diretamente relacionada ao Planejamento ou ao
Desenvolvimento do estado. No caso de Alagoas, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo (Sedetur) ou Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio
(Seplag).
No nível estratégico, estão as instituições responsáveis por acompanhar a estratégia definida
durante a construção do PDE, bem como possíveis financiadores que possam aproveitar o
espaço para consolidar parcerias, atualizar Diretrizes e Programas do Plano e se reúnem
com periodicidade anual ou bianual.
No nível operacional, as reuniões são periódicas, com sugestão de encontros trimestrais entre
os técnicos das instituições e outros executores com o intuito de monitorar, principalmente,
os indicadores de processo. Além desse monitoramento, o ambiente permite convergência
de ações planejadas ou em execução para otimização dos recursos e melhor alcance dos
objetivos do Plano.
220 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Entre os níveis estratégico e operacional, é previsto um ambiente de controle social, que
permite ampla participação da comunidade. Esse espaço permite acompanhar a efetividade
das ações do Plano e sua adequação às diferentes realidades locais, impostas pelas
diferenças endógenas de cada território. O processo de controle social deve ocorrer, no
mínimo, uma vez ao ano, sendo recomendável realizar semestralmente com participação
das instituições envolvidas nas ações e das lideranças regionais e setoriais. Os encontros
de controle social devem ser abertos a toda a sociedade, com divulgação ampliada e devem
considerar os participantes das oficinas de construção do PDE Alagoas como base para a
mobilização.
1.5 Etapas necessárias para implementação do Plano e do modelo de gestão
Etapa 1 – Construção e operacionalização do PDE (Concluída em 2017)
- Construção técnico-participativa que expressa as demandas, estratégias de
desenvolvimento, vocações, necessidades e anseios do estado;
- Principais diretrizes, programas e ações (definições participativas e técnicas);
- Detalhamento do Plano com indicadores, metas e prioridades.
Etapa 2 – Construção de projetos prioritários
- Descrever projetos prioritários e formar carteira de projetos (setoriais e integrados)
– transformar diretrizes, programas e ações em projetos. Pode ser realizado por
consultorias especializadas ou pela construção e formatação de estrutura de escritório
de projetos vinculado ao Governo do Estado e ao observatório do PDE.
Etapa 3 – Ampliação de parcerias e arranjo institucional
- Construir a matriz de acompanhamento de ações e atividades com responsáveis,
apoios e questões de execução;
- Identificar com cada parceiro – ações previstas ou em execução;
- Maximizar esforços institucionais e reduzir duplicidades;
- Promover alinhamento entre secretarias internas – Criação de procedimentos de
integração de ações considerando a estratégia matricial do Plano e seus eixos de
desenvolvimento, estruturante e territorial, de forma a propiciar a realização de ações
conjuntas e esforços integrados;
- Pactuar responsabilidades com os demais atores com atuação local. Podem ser
realizadas ações bilaterais de planejamento e negociação para posterior integração
à matriz de arranjo institucional do Plano; ou realizar seminários e oficinas de trabalho
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 221
conjunto com técnicos e representantes dessas instituições que podem apoiar e
promover o desenvolvimento regional do estado:
•
Reuniões anuais ou bianuais;
•
Coordenação e mobilização do Estado com apoio do MI e Sudene;
•
Nível de participantes – técnico decisório;
•
Ações anteriores de articulação e levantamento de possibilidades (procedimentos
preestabelecidos).
Etapa 4 – Espaços públicos de participação e controle social e comunicação do Plano
- Espaços virtuais de interação social, como portal aberto ao público e número direto
de telefone para o processo. Nesses casos, essas ferramentas devem ser de fácil
acesso e amplamente divulgadas pelo observatório com o intuito de facilitar:
•
atualizações do Plano;
•
agenda de atividades;
•
informe de ações e atividades;
•
espaço para críticas e sugestões.
- Oficinas periódicas de controle social – Considerando a metodologia participativa
de construção do Plano e o processo de mobilização realizado, sugere-se manter o
coletivo criado no seminário final de validação do PDE e nas oficinas regionais como o
público ativo de controle social. Essas oficinas devem considerar:
•
público e mobilização da oficina final de validação do Plano;
•
periodicidade semestral;
•
registros técnicos e relatórios;
•
incorporação de novos atores;
•
apresentação de informações e resultados;
•
espaços de revisão e replanejamento de ações e prioridades.
- Também devem ser consideradas estratégias contínuas e efetivas de comunicação
e divulgação do Plano e de seus resultados. Essa ação visa um maior envolvimento e
empoderamento da sociedade, bem como uma melhor interlocução com as instituições
promotoras do desenvolvimento regional do estado. Sugere-se que esse Plano de
Comunicação seja dedicado e direcionado apenas para o Plano para evitar interpretações
e questionamentos partidários e interesses não coletivos. Informes anuais, a partir das
observações, servem como registro; transparência; e difusão das ações realizadas.
222 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Etapa 5 – Observações periódicas
- A partir de observatório estabelecido e conforme as descrições propostas no item 3
anterior, essas observações devem considerar o horizonte temporal de 4 anos para a
revisão do Plano e o período anual para coleta e análise de dados e informações;
- Observação (2018, 2019 e 2020) – a partir do observatório do PDE Alagoas.
Etapa 6 – Controle interno
- As diversas secretarias envolvidas e o possível observatório criado devem ter
procedimentos estabelecidos de avaliação técnica e gerencial da execução e
efetividade do Plano de forma sistemática e periódica. Essa avaliação deve ser
conduzida preferencialmente pela Sedetur, Seplag ou Gabinete Civil, com envolvimento
direto do governador e secretários para que as informações possam efetivamente
induzir as decisões estratégicas do Estado;
- A integração de técnicos e decisores dessas estruturas do governo é necessária
para alinhamento de atividades e avaliação e correção de rumos, bem como para
identificar fragilidades e potencialidades ao longo do processo;
- Esse controle deve ser dividido nos níveis estratégico-tático e operacional:
•
No nível estratégico-tático, sugere-se um coletivo (Comitê Gestor) com os
representantes principais de cada órgão e secretaria do estado, sob coordenação
da Casa Civil ou da secretaria responsável pelo observatório:
- É necessário que os membros desse comitê sejam técnicos e gestores
devidamente designados com acesso às informações necessárias e poder
decisório;
- Essas reuniões podem ser semestrais e devem estar associadas a outras
atividades de gestão do Plano como o controle social e as observações
anuais;
- Sugere-se, ainda, a participação do MI e da Sudene como observadores
do processo e da tomada de decisões;
•
No nível operacional, sugere-se um coletivo (Câmara Técnica) formado por
técnicos desses órgãos que possam fazer a avaliação e acompanhamento
direto, principalmente dos indicadores de processos. Esse coletivo pode estar
sob a coordenação do observatório ou da secretaria responsável pelo modelo
de gestão do Plano:
- As reuniões devem ser trimestrais e devem considerar a integração
com outros planos e políticas, bem como as próprias ações setoriais e de
responsabilidade de cada órgão participante.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 223
2 PROPOSTA DE FLuxO DE INFORMAçõES
A efetividade na execução dos programas exige um acompanhamento sistemático e
contínuo do PDE Alagoas. um monitoramento periódico permite ainda corrigir desvios e
manter um alinhamento com a PNDR e com a macroestratégia definida para o estado. Como
este Plano envolve diversos atores de diferentes instituições, o processo de monitoramento
e controle social precisa ser acessível e simplificado. Nesse caso, o acesso on-line constitui
um caminho prático para a gestão coletiva do PDE Alagoas.
A Matriz de Diretrizes, Programas e Projetos contém um conjunto de indicadores e metas
que permite medir o nível de eficiência na execução de cada uma das propostas de Projetos/
Ações do Plano. Dessa forma, a transposição da Matriz para uma ferramenta on-line, assegura
uma gestão simplificada e objetiva do Plano.
Como já descrito anteriormente, o PDE Alagoas é um instrumento de planejamento para o
desenvolvimento regional, com forte vínculo com as ações de Desenvolvimento Regional
do Ministério da Integração Nacional, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional (PNDR). Além disso, é instrumento de desenvolvimento econômico para o estado
de Alagoas.
Tanto o Ministério da Integração Nacional quanto o Governo do Estado de Alagoas mantêm
portais on-line que reúnem dados e informações para planejamento e gestão. No caso do
órgão federal, há a plataforma do Observatório do Desenvolvimento Regional (ODR), que
consiste em um portal de dados georreferenciados sobre a dinâmica regional brasileira.
Em Alagoas, o Estado mantém o portal “Alagoas em Dados e Informações” que também
constitui um grande banco de dados para estudos, pesquisas, planejamento e gestão dos
territórios do estado.
Cada plataforma possui sua própria estrutura de dados, o que inviabiliza um fluxo de
informações unificado e compatível com diferentes sistemas de informações. Dessa forma,
a proposta de fluxo de informações para o PDE Alagoas consiste na adaptação de um
ambiente para inserção das informações da Matriz de Diretrizes, Programas e Projetos do
PDE Alagoas.
O ambiente deverá conter 12 tabelas para inserção das informações referentes ao PDE
Alagoas:
1 - PDE_TERRITORIO* com os campos:
PDE_TERRITORIO_COD
PDE_TERRITORIO_NOME
7 - PDE_PROGRAMA_TERRITORIO com os campos:
PDE_PROGRAMA_COD
PDE_TERRITORIO_COD
2 - PDE_DIRETRIZES com os campos:
PDE_DIRETRIZES_COD
PDE_DIRETRIZES_NOME
8 - PDE_ENTIDADE com os campos:
PDE_ENTIDADE_COD
PDE_ENTIDADE_NOME
3 - PDE_ODS* com os campos:
PDE_ODS_COD
PDE_ODS_NOME
9 - PDE_PROJETOSACOES com os campos:
PDE_PROJETOSACOES_COD
PDE_PROJETOSACOES_NOME
224 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
4 - PDE_ODS_METAS* com os campos:
PDE_ODS_COD
PDE_ODS_METAS_COD
PDE_ODS_METAS_NOME
10 - PDE_PROJETOSACOES_ENTIDADE
PDE_PROJETOSACOES_COD
PDE_ENTIDADE_COD
5 - PDE_PROGRAMA com os campos:
PDE_PROGRAMA_COD
PDE_PROGRAMA_ NOME
PDE_PROGRAMA_PRIORIDADE
11 - PDE_PROJETOSACOES_INDICADORES com os campos:
PDE_PROJETOSACOES_COD
PDE_PROJETOSACOES_INDICADOR
PDE_PROJETOSACOES_INDICADOR_META
6 - PDE_PROGRAMA_ODS com os campos:
PDE_PROGRAMA_COD
PDE_ODS_COD
12 - PDE_PROJETOSACOES_FONTE com os campos:
PDE_PROJETOSACOES_COD
PDE_PROJETOSACOES_FONTE
* Listas de municípios e territórios; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Metas ODS disponíveis nos anexos
A partir da adaptação do ambiente das plataformas, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo de Alagoas será responsável por alimentar o sistema com todas as
informações da Matriz de Diretrizes, Programas e Projetos. O acompanhamento do sistema
poderá ser feito por qualquer cidadão interessado no tema e a atualização dos dados será
realizada de acordo com a periodicidade pactuada coletivamente, como previsto no modelo
de gestão e monitoramento do PDE Alagoas.
A alimentação e atualização dos dados em ambiente on-line seguirão o fluxo apresentado
na Figura 27.
ETAPA1
Estruturação
do Sistema
Criar sistema
e tabelas
de dados
Alimentar
o sistema
com os dados
dos projetos
Inserir
metas
ETAPA 2
Monitoria
Acompanhar
alcance das
metas
Atualizar
programas
e projetos
Reprogramar
metas
Figura 27 – Fluxo de alimentação das informações do PDE Alagoas em ambiente on-line
Fonte: Elaboração própria, IABS, 2017.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 225
A estrutura do ambiente proposto seguirá uma estrutura de sistema de Tecnologia da
Informação, que exige um trabalho profissional técnico de hierarquização das tabelas e
identificação da inter-relação entre os campos. A Figura 28 apresenta um exemplo meramente
ilustrativo de como se dá a inter-relação entre as tabelas propostas para o ambiente PDE
Alagoas, e a aplicação desse ambiente requer uma análise especializada de estruturação
de banco de dados e testes para validar a correlação entre as tabelas e os campos.
Figura 28 – Exemplo demonstrativo de esquema de Banco de Dados
226 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
Artesanato em Madeira
Foto: joão Schwartz
CONCLuSãO
Renda da Ilha do Ferro
Foto: joão Schwartz
O Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas (PDE Alagoas) materializa o esforço de
diversos cidadãos e diferentes entidades que atuam no estado, em torno de uma proposta
de transformação social, desconcentração econômica e sustentabilidade ambiental para os
próximos 15 anos. O Plano tem como referência o contexto nacional e internacional adotando
como base a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável das Nações unidas (ODS).
O processo de construção foi pautado na participação social e seu poder de integração.
Além da troca entre os diferentes atores, é importante estimular o relacionamento com
outros estados do Nordeste e estabelecer maior sinergia entre as ações planejadas e em
andamento.
O conjunto de diretrizes, programas e projetos propostos refletem o caminho identificado
pelos alagoanos para redução das desigualdades regionais e o melhor aproveitamento das
aptidões de cada território. As ações estão alinhadas a um conjunto de outras iniciativas que
indicam avanços para a reversão das desigualdades.
O cenário descrito no diagnóstico é desafiador: grande parte da renda concentrada em
poucos territórios, poucas famílias e poucas atividades econômicas; indicadores sociais e
econômicos muito baixos e; capacidade de investimento público muito limitada. O esforço
atual é para interromper ciclos históricos que acentuam as diferenças e dificultam o
crescimento de novos polos de desenvolvimento regional.
Por outro lado, Alagoas apresenta um patrimônio natural, histórico e cultural diversificado e
abundante, cuja exploração racional e adequada pode transformar essa trajetória negativa
de desenvolvimento.
Nesse sentido, a articulação permanente entre os setores público, privado e da sociedade
civil constitui um dos principais elementos para garantir que as potencialidades locais se
traduzam em desenvolvimento inclusivo e preparação de Alagoas para a nova economia.
Essa transformação envolve a redistribuição das atividades econômicas e a complementação
das diferentes cadeias produtivas, com foco no desenvolvimento social com o objetivo de
gerar renda e distribuir a riqueza.
O desafio que se coloca é o desenho e a implementação de novos modelos, que ampliem
e adensem as potencialidades produtivas e inovativas locais, trabalhem com múltiplas
escalas e articulem as dimensões territorial, econômica, social, cultural, ambiental e políticoinstitucional em um enfoque sistêmico, integrando prioridades, e articulando interesses
públicos e privados, em um projeto de desenvolvimento de longo prazo.
Este Plano é um documento aberto, que depende de uma ampla e eficaz divulgação, para
que sua estratégia e diretrizes sejam incorporadas por diferentes instituições. O Governo
do Estado de Alagoas tem a responsabilidade de divulgar, monitorar e atualizar esse Plano,
mantendo-o alinhado a essa realidade dinâmica e desafiadora. Dessa forma, a fim de
fortalecê-lo, recomenda-se que o PDE Alagoas esteja vinculado também a um instrumento
legal que assegure sua implementação, sua continuidade e, principalmente, sua revisão
periódica em um processo evolutivo permanente e contínuo.
Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
| 229
REFERêNCIAS
Meio Ambiente em Alagoas
Foto: jon Lins
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Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
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234 | Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
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