[EDITAL] RETIFICAÇÃO - Edital N.º 03/2024 – PPGCS/UFAL

Edital_03-2024_PPGCS-UFAL_Retificado_em_30_de_janeiro_de_2025_assinado.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

EDITAL 03/2024-PPGCS/UFAL
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO EM
CIÊNCIAS DA SAÚDE
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025
Retificado em 30 de janeiro de 2025
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de PósGraduação Stricto sensu em Ciências da Saúde (PPGCS) da Universidade Federal de Alagoas–
UFAL tornam público, pelo presente Edital, a abertura do processo de inscrição, seleção e matrícula
dos candidatos a seu curso de Mestrado e Doutorado especificado neste Edital, observando os
aspectos a seguir nomeados.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Stricto sensu – UFAL/2025.1 será realizado sob a responsabilidade da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP) e da Coordenação do Curso oferecido.
DAS VAGAS
1. O número total de vagas ofertadas neste edital será de 40 (quarenta) vagas, sendo 19 (dezenove)
vagas para mestrado e 21 (vinte e uma) vagas para doutorado.
1.1. O quantitativo de vagas só será totalmente preenchido caso existam candidatos aprovados em
número igual ou superior ao quantitativo oferecido, respeitada a ordem de classificação e o limite
estabelecido nesse edital.
DAS INSCRIÇÕES
2. O pedido de inscrição será efetuado mediante o envio dos documentos indicados
exclusivamente por meio digital no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA)
– UFAL na página http://sigaa.sig.ufal.br/, exclusivamente no período de 14 de outubro de 2024 a
03 de novembro de 2024. O passo a passo para realizar a inscrição está no anexo
1 deste Edital.
2.1. Não serão aceitas inscrições presenciais ou por correspondência.
2.2. A inscrição não pode conter erros, pois após enviada, não será possível cancelar ou reenviar,
sob pena de não homologação da inscrição e consequente arquivamento do pedido.
2.3. A inscrição implica na aceitação tácita por parte do candidato(a) aos termos contidos no inteiro
teor deste edital e seus anexos, cabendo ao candidato conhecer o processo constante no presente
Edital para o qual está se submetendo. Erros de preenchimento, vícios ou falhas no material
submetido, são de inteira responsabilidade do candidato que os inseriu no sistema. Não serão
aceitas alegações de desconhecimento ao teor deste Edital, bem como das normas e resoluções
da UFAL, do Programa de Pós-graduação, bem como das posteriores atualizações legais, ou
decorrentes dos órgãos competentes do Programa e/ou da Universidade.

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3. Cada documento acostado, deverá ser inserido com frente e verso constando do mesmo
anexo. Serão aceitos somente documentos em formato PDF. Todos os documentos comprobatórios
devem ser anexados ao processo nesse formato.
3.1. Caso sejam aprovados no processo seletivo, os candidatos deverão entregar toda
documentação exigida por este edital, presencialmente durante o período de matrícula (ou a
qualquer momento caso solicitado), para ser conferida com o original, podendo ter sua aprovação
e convocação para a matrícula cancelada caso seja detectada qualquer inconsistência entre a
documentação anexada e a entregue presencialmente.
3.2. As cópias de certificados de congressos, simpósios, jornadas ou similares que tenham sido
fornecidas exclusivamente por meio digital, estão dispensadas de autenticação posterior.
3.3. Será admitida entrega de documentos, por intermédio de procurador com poderes específicos
obtidos através de procuração registrada ou com firma reconhecida em cartório.
3.4. Informações adicionais relativas ao Programa podem ser obtidas por página eletrônica
(conforme disponibilidade do provedor institucional de internet), ou pelo e-mail da Comissão de
Seleção descrito a seguir:
QUADRO 1
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

CONTATOS
Site: https://icbs.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/ciencias-dasaude

CIÊNCIAS DA SAÚDE
E-mail: selecao.ppgcs@icbs.ufal.br (assunto: Edital 03-2024)

DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
4. Poderão se inscrever, para o nível de Doutorado, candidatos portadores de título de Mestre
emitido ou reconhecido por instituições oficiais que ofereçam cursos credenciados pela
CAPES/MEC ou que tenham previsão de conclusão do curso de pós-graduação, com banca de
defesa marcada para data anterior aos dias de matrícula, atestada pelo orientador(a) e coordenação
do curso (nesse caso, ambos devem assinar o atestado). Para o nível de Mestrado, candidatos
graduados portadores de diploma de nível superior emitido por instituições oficiais reconhecidas
pelo MEC, ou que tenham previsão de conclusão do curso de graduação, com colação de grau, até
a data da matrícula (formandos devem apresentar declaração assinada pela coordenação do curso,
com a previsão de colação de grau antes da matrícula no programa). A matrícula será recusada,
caso não haja comprovação da conclusão do curso no ato da matrícula.
5. No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição disponível no
SIGAA e anexar, nas datas indicadas no parágrafo 2 deste Edital, os seguintes documentos:
I. 01 (uma) foto 3x4 (em um único arquivo no formato PDF);

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II. Carteira de identidade, CPF, comprovante das obrigações militares para homens (conforme a
Lei nº 4.375/1964, Art 74), cópia do Registro Nacional de Estrangeiros ou do Passaporte para
estrangeiros (em um único arquivo no formato PDF);
III. Documentos (frente e verso) emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC ou revalidados
no Brasil: para nível de Mestrado – cópia do diploma e do histórico escolar da graduação; para
nível de doutorado – cópia do diploma de graduação, histórico escolar de graduação, cópia do
diploma de mestrado e histórico escolar de mestrado. Caso não seja possível apresentar o
diploma de mestrado poderá ser aceito cópia da ata da defesa da dissertação do mestrado ou da
comprovação do título de Mestre, emitida pela Instituição onde o título foi obtido. Todos os
documentos devem estar em um único arquivo no formato PDF. Os candidatos a nível de
mestrado, provenientes de instituições que utilizem o sistema acadêmico SIGAA, que não
conseguirem emitir declaração de provável concluinte via SIGAA poderão anexar seu histórico
escolar, desde que conste a comprovação de FORMANDO ou FORMADO. Para aqueles
candidatos que o histórico não consta como FORMANDO ou FORMADO, o documento poderá
ser aceito como comprovante de provável concluinte, desde que o candidato esteja matriculado
nos últimos períodos do curso e tenha cumprido 80% da exigência de carga horária do curso. Os
candidatos nesta situação devem anexar um documento redigido e assinado pelo próprio
candidato que conste a explicação desse fato. Contudo, este histórico escolar deve estar validado
com assinatura eletrônica ou código de autenticidade da instituição.
IV. Artigo aceito (com o comprovante de aceite) ou publicado em periódicos com fator de impacto
(métrica JCR) ou indexados no Medline, PubMed, SCIELO, SCOPUS, LILACS e LATINDEX (sendo
requisito obrigatório para os candidatos ao doutorado) Obs.: Anexar comprovante da indexação,
a não comprovação anulará o artigo (em um único arquivo no formato PDF).
V. Curriculum Vitae (de acordo com o modelo anexo 2), preenchido na mesma sequência do
Barema para pontuação do anexo 2 a este Edital. Os documentos comprobatórios anexados
deverão estar numerados e assinalados em qual item o candidato pretende que seja pontuado
e organizados na mesma sequência do Barema para pontuação, sob pena de não aceitação do
anexo que não respeite a sequência do BAREMA ou que não tenha o item cuja pontuação esteja
sendo pleiteada assinalado conforme solicitado. Não serão aceitos outros modelos de currículo. O
Curriculum vitae, bem como os documentos comprobatórios deverão estar em um único arquivo no
formato PDF.
VI. Cópia digital do formulário específico de autodeclaração, para aqueles que concorrerão às
vagas de cotas (Anexos 3 ao 10) (em um único arquivo no formato PDF).
VII. Certidão Funcional de Servidor da Universidade Federal de Alagoas, para aqueles que
concorrerão às vagas para servidor (em um único arquivo no formato PDF).
VIII. Requerimento para condição especial para a realização da prova, para os candidatos com
condição especial (Anexo 11) (em um único arquivo no formato PDF).
5.1. A comprovação de que trata o Item 4 e o subitem III do Item 5, poderá ser substituída por
declaração, emitida por instituição de ensino superior (Diretores de Unidade, Coordenadores de
Curso de Graduação de Instituição reconhecidos pelo MEC, ou Coordenadores de Curso de PósGraduação reconhecidos pela CAPES para os candidatos a Doutorado), de que o aluno é concluinte
do curso, desde que o mesmo conclua a referida graduação (com colação de grau) ou todos os prérequisitos para o mestrado, antes de realizar a matrícula no curso de pós-graduação ora ofertado.
5.2. No ato da matrícula, os documentos apresentados sob forma de cópia deverão estar

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autenticados em cartório. Serão aceitas cópias de documentos validados por servidor público
Federal da ativa na Universidade Federal de Alagoas, desde que haja carimbo de “confere com o
original” acompanhado do carimbo funcional do servidor, com número de SIAPE. Este procedimento
de validação pode ser realizado na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências da
Saúde no ato da matrícula.
5.3. Exceto certificados de congressos ou similares, NÃO serão aceitos documentos, atestados,
declarações ou demais comprovantes com assinatura escaneada que não esteja autenticado ou
conferido com o original.
5.4. Para cada item do questionário de inscrição é permitido o envio de apenas um documento.
Caso o candidato necessite inserir vários documentos em um único item, deverá inseri-los em um
único arquivo salvo no formato PDF.
5.5. A inscrição será efetivada com a confirmação gerada pelo sistema, devendo ser impressa para
possíveis necessidades de comprovação.
6. A ausência dos documentos referentes aos itens elencados nos itens 4 e 5 deste Edital implicará
na impugnação da inscrição. Não será permitida a inclusão posterior de documentos. As inscrições
incompletas, enviadas de forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos neste edital serão
indeferidas.
6.1. A Comissão de Seleção não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida
ocasionada por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento de linhas de comunicação, bem como por qualquer fator que interfira no envio
de documentação.
DO PROCESSO SELETIVO E JULGAMENTO DOS CANDIDATOS
7. O Processo Seletivo dos candidatos será realizado pela Comissão de Seleção composta por
professores do Programa, designada para esse fim pela Direção do ICBS/UFAL. Os nomes dos
membros da Comissão de Seleção serão divulgados no site do PPGCS: https://icbs.ufal.br/ptbr/pos-graduacao/ciencias-da-saude
7.1. No sentido de garantir a imparcialidade no processo seletivo, a Comissão de Seleção produzirá
uma Ata incluindo informações conclusivas sobre a ausência de impedimentos e suspeições que
possam caracterizar conflito de interesse. Esta Ata será guardada pelo PPGCS para cumprir
eventuais solicitações dos candidatos, do Ministério Público Federal (MPF) ou de outros órgãos de
controle.
7.2. Os nomes dos membros da Comissão de Seleção, o ato da homologação das inscrições, o
local e horário da realização das avaliações escritas e os resultados de recursos e das avaliações
serão divulgados no quadro de avisos e site do PPGCS (este último, conforme disponibilidade da
rede lógica na Universidade).
7.3. Os candidatos ao Doutorado que não entregarem pelo menos um artigo aceito (comprovante
de aceite) ou publicado em periódicos com fator de impacto ou indexados no Medline, PubMed,
SCIELO, SCOPUS, LILACS ouLATINDEX, não terão suas inscrições homologadas. (Obs.: O artigo
deve vir acompanhado do comprovante do fator de impacto mais atual e/ou da indexação da
revista, bem como o Qualis na área Medicina II da CAPES, a comissão anulará artigos
entregues sem comprovantes). A métrica de fator de impacto utilizada será considerada a
emitida pelo Journal Citation Report (JCR).
8. O Processo Seletivo constará de 04 (quatro) etapas:
8.1.

Quanto às etapas do processo de seleção e os pesos para cálculo da média final.

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Etapa 1 – Homologação das inscrições (conferência de documentos [ELIMINATÓRIA]).
Etapa 2 – Prova de inglês (ELIMINATÓRIA). A prova será presencial (local e horário a ser
divulgado no Site PPGCS-UFAL). As questões serão respondidas pelo candidato que deverá
escolher uma alternativa como opção de acordo com o enunciado da questão. A prova terá a
duração máxima de 3 horas. Os candidatos serão submetidos a um exame composto por
questões de múltipla escolha a partir de um texto em inglês relativo a área da saúde. As
questões deverão ser respondidadas de caneta azul ou preta. O candidato deverá levar sua
própria caneta. Nesta etapa, será necessário que os participantes façam uma análise
cuidadosa de um texto redigido em inglês e, subsequentemente, selecionem a opção correta
para cada uma das perguntas apresentadas - Nota mínima para aprovação = 7,0. Nota mínima
para aprovação do candidato cotista: 6,3 (artigo 22, resolução 82/2022 da UFAL).
Etapa 3 – Análise do Currículo (ELIMINATÓRIA) – Nota mínima para aprovação = 2,0 para
mestrado e 3,0 para doutorado. Nota mínima para aprovação do candidato cotista: 1,8 para
mestrado e 2,7 para doutorado (artigo 22, resolução 82/2022 da UFAL).

Etapa 4 – Prova aberta (ELIMINATÓRIA) sobre o projeto de pesquisa. Devem ser descritos
resumo estruturado (até 0,5 pontos), contextualização do principal problema a ser abordado no
projeto, justificando sua relevância, bem como a hipótese ou hipóteses de sua pesquisa (até 1,0
ponto), objetivos a serem alcançados no projeto (até 1,0 ponto), metodologia(s) a ser(em)
empregada(s) (até 1,0 ponto), viabilidade do desenvolvimento do projeto (até 1,0 ponto), sincronia
entre os itens constituintes do projeto (até 0,5 pontos), pertinência social, científica e
acadêmica da proposta (até 1,0 ponto), experiência pessoal na linha de pesquisa do tema
proposto (até 1 ponto), capacidade de síntese e conhecimento sobre às questões
apresentadas (até 1,0 ponto), identificar o local de execução do projeto, infraestrutura,
orçamento, financiamento, bem como autorização prévia nos casos de projetos desenvolvidos
fora do âmbito da UFAL (até 1 ponto), justificar os objetivos em desenvolver projeto
especificamente no PPGCS e a disponibilidade de tempo para realização do curso (até 1 ponto).
A prova será presencial (local e horário a ser divulgado no Site PPGCS-UFAL) e as questões
serão respondidas por escrito no prazo máximo de 3 horas. As questões deverão ser
respondidadas de caneta azul ou preta. O candidato deverá levar sua própria caneta. - Nota
mínima para aprovação = 7,0 (total = 10,0). Nota mínima para aprovação do candidato cotista:
6,3 (artigo 22, resolução 82/2022 da UFAL).
8.2. A prova de inglês incluída neste edital não se trata do exame de proficiência. A
proficiência em inglês será exigida após a matrícula até a metade do prazo regimental do curso
(até 12 meses para mestrado, até 24 meses para doutorado). A não apresentação de certificado
de proficiência em inglês reconhecido pelo PPGCS neste período pode implicar n
desligamento do Programa. Nota mínima para aprovação = 7,0.
8.3. Após a matrícula, o candidato poderá ser dispensado da prova de proficiência em Inglês
caso apresente: Certificados emitidos por outra instituição pública de ensino superior
reconhecida pelo MEC com nota igual ou superior a 7,0 (sete), desde que o exame tenha sido
realizado nos últimos 5 anos; ou o candidato que obtiver certificado de proficiência: 1) Test
of English as a Foreign Language (TOEFL), com resultado mínimo de
(575) / (232) / (90) pontos na modalidade (Paper Based Test) / (Computer Based Test) /
(Internet Based Test), respectivamente, International English; 2) Language Test-IELTS
(mínimo de 7,0 pontos - com mínimo de 6 na parte escrita e 6.5 na parte de leitura); 3)
Certificate of Advanced English (CAE) ou Certificate of Proficiency in English (CPE) emitidos
pela Universidade de Cambridge ou 4) Duolingo English Test (DET) – nota mínima de 105
pontos.

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8.4. Quanto às avaliações.
Item I. A avaliação do Curriculum vitae será realizada conforme critérios descritos no anexo 2
deste documento.
Item II. A avaliação da prova de inglês será aplicada presencialmente a todos os candidatos com
duração máxima de 3 horas (três horas). A prova de inglês será aplicada como etapa eliminatória.
Não sendo contabilizada na somatório dos pontos para a classificação. Não será permitido a
utilização de dicionários ou qualquer material de apoio.
Item III. A avaliação escrita será aplicada presencialmente a todos os candidatos com duração
máxima de 3 horas (três horas).
Item IV. Não será permitido nenhum tipo de material para consulta durante o período da avaliação
escrita sob pena de eliminação.
Item V. A pontuação final do candidato será a média das notas obtidas nas etapas de análise do
currículo (etapa 3) e da prova aberta sobre o projeto de pesquisa (etapa 4), sendo aprovados os
candidatos de maior pontuação no somatório.
Item VI. A aprovação no processo seletivo não assegura ao candidato direito subjetivo ao ingresso
no PPGCS, ficando a admissão condicionada à observância do número de vagas disponíveis,
respeitada a nota de classificação dos candidatos aprovados.
Item VII. Eventuais candidatos com propostas de projetos que não tenham indicado um orientador
do programa com experiência necessária para orientação segura poderão ser reprovados conforme
a avaliação de viabilidade da comissão de seleção.
Item VIII. Os projetos aprovados na fase escrita não necessariamente serão os executados pelos
candidatos aprovados, cabendo ao orientador reavaliar as condições de execução e eventuais
necessidades de sua modificação, ou mudança de projeto após a matrícula. Ao se inscrever, os
candidatos aprovados e classificados, declaram tacitamente que aceitam modificar seus projetos,
caso solicitado pelo orientador.
8.5. O Barema para pontuação do currículo encontra-se especificado no anexo 2 deste Edital.
9. Os candidatos serão selecionados até o número de vagas previsto no parágrafo 1 deste Edital.
A divulgação das notas em todas as etapas será realizada com a listagem dos nomes e número
de inscrição dos candidatos em ordem de classificação decrescente, ou seja, serão divulgados
nomes de candidatos aprovados e reprovados. A classificação final dos candidatos será realizada
por ordem decrescente da pontuação final e disponibilidade de vagas.
9.1. No caso de igualdade de notas na classificação final, serão utilizados os seguintes critérios
para o desempate dos candidatos:
a) Maior nota na prova aberta sobre o projeto de pesquisa; Em caso de persistir o empate,
b) Maior idade.
9.2. O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado, observando-se a ordem decrescente
de classificação e o número de vagas, conforme parágrafo 1 deste Edital.
9.3. Não havendo candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas
ofertadas no item 1 deste Edital, estas não serão preenchidas no final do Processo Seletivo.
DOS RESULTADOS E RECURSOS
10. O candidato poderá recorrer do resultado das avaliações. Para isso, deverá: 1) cadastrar
o recurso no SIGAA (página http://sigaa.sig.ufal.br/); e 2) preencher Formulário

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de Recurso, Anexo 12, e encaminhar à Comissão de Seleção pelo e-mail
selecao.ppgcs@icbs.ufal.br (assunto: Recurso Edital 03-2024), dentro dos prazos
estabelecidos (conforme Quadro 2 – Calendário do Processo Seletivo). Observe no anexo 12
o modelo de passo-a-passo pedido de recurso no SIGAA.
10.1. O candidato poderá solicitar cópia de sua prova escrita para fazer o recurso. A solicitação
poderá ser realizada: 1) pelo próprio candidato ou através de procurador munido de procuração
com firma reconhecida na Secretaria do PPGCS; ou 2) por meio do e-mail
selecao.ppgcs@icbs.ufal.br. A comissão não escreverá suas impressões ou correções em
nenhuma das provas recebidas. O candidato poderá solicitar a cópia da sua prova até às 18:00
horas de 04/02/2025. Solicitações realizadas após esse dia e hora serão desconsideradas.

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10.2. Para toda e qualquer comunicação do candidato referente a este Edital, como solicitação da
cópia de prova ou recursos, deve ser utilizado obrigatoriamente o mesmo e-mail cadastrado no
SIGAA.
10.3. Em eventual recurso, o candidato deverá indicar precisamente qual item considera estar
certo, bem como anexar eventuais comprovações de suas alegações baseadas em literatura
científica.
10.4. Os recursos apresentados serão encaminhados para análise da Comissão de Seleção, a
quem caberá proferir análise conclusiva sobre o tema, participando necessariamente da análise dos
recursos todos os componentes da banca que tenham participado da avaliação em questão.
11. Os RESULTADOS FINAIS serão divulgados de acordo com o calendário contido neste Edital e
seus Anexos, exclusivamente pela PROPEP/UFAL, Coordenação do Curso ou presidência da
Comissão, em suas páginas eletrônicas: https://editais.ufal.br/ e https://icbs.ufal.br/pt-br/posgraduacao/ciencias-da-saude, respectivamente.
11.1. Após o resultado final, o candidato poderá recorrer à PROPEP, no prazo de até 72 (setenta
e duas) horas, contados da divulgação. Para isso, o candidato deve abrir um processo no
Protocolo Geral da UFAL (Reitoria), destinando o mesmo para PROPEP/CPG (Coordenação de
Pós-Graduação).
DA MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO
12. Terão direito à matrícula no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO os candidatos APROVADOS
E CLASSIFICADOS, respeitados os limites das vagas estabelecidas no parágrafo 1 deste Edital.
13. A matrícula acadêmica e Institucional dos candidatos selecionados será realizada na
Secretaria do Curso, pelo candidato ou por seu representante legal nas datas determinadas no
Quadro 2 (Anexo).
13.1. No caso da inscrição condicionada, prevista no item 5.1, o candidato a Mestrado somente
poderá realizar sua matrícula institucional caso comprove que cumpriu com todos os requisitos para
a obtenção do Diploma de Graduação inclusive com Colação de Grau até o prazo final de matrícula
indicado no quadro 2 deste Edital. Caso o candidato não tenha concluído a graduação, o
processo seletivo será invalidado para este.
13.2. O candidato ao doutorado só poderá realizar sua matrícula institucional caso comprove que
concluiu todas as exigências para a obtenção do Diploma de Mestre, incluindo a defesa da
dissertação até o prazo final de matrícula indicado no quadro 2 deste Edital. Caso o candidato não
tenha concluído o Mestrado, o processo seletivo será invalidado para este candidato.
13.3. OBS.: CONSIDERANDO A PREMISSA DE CADA CANDIDATO TER CONCLUÍDO UM
GRAU PARA SE CANDIDATAR E/OU SE MATRICULAR EM OUTRO GRAU, NÃO SENDO
POSSÍVEL “PULAR” ETAPAS, NÃO SERÃO ACEITOS QUAISQUER JUSTIFICATIVAS DE
ATRASOS NA FORMATURA E/OU COLAÇÃO DE GRAU POR CULPA DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO DE ONDE CADA CANDIDATO SEJA ORIUNDO.
13.4. No caso de candidato estrangeiro e com visto permanente ou portador de diploma emitido
por instituição estrangeira, o candidato deverá apresentar protocolo de encaminhamento de

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processo de revalidação por instituições nacionais nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), bem
como nas Resoluções nº 01/2001; 01/2002 e 02/2005 do Conselho Nacional de Educação–CNE.
13.5. No caso de candidato estrangeiro e com visto de estudante, o candidato não precisa
apresentar protocolo de encaminhamento de processo de revalidação de diploma. E o visto de
estudante deve ter validade durante a duração prevista para o curso.
13.6. Será considerado desistente o candidato aprovado que não efetuar a matrícula no período
estipulado na publicação do resultado.
13.7. Em caso de desistência da matrícula, não inscrição, ou existência de vagas, será feita
convocação dos candidatos aprovados, considerando-se a ordem de classificação, de acordo com
o disposto no item 1 deste Edital.
14. A previsão de início das atividades no PPGCS será em março de 2024. Essa previsão só será
adiada em caso de eventuais proibições legais.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e seus respectivos anexos.
16. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
I. Faltar em qualquer parte do processo seletivo;
II. Apresentar comportamento considerado incompatível com a lisura e/ou bom andamento do
certame, a critério exclusivo da Comissão de Seleção;
III. Não atender ao que consta no item 5 deste Edital;
IV. Apresentar-se no local de realização da prova de inglês ou prova aberta sobre o projeto de
pesquisa após a hora marcada para seu início;
V. Obtiver pontuação inferior a (02) dois pontos para Mestrado ou (3) três pontos para Doutorado,
na etapa de avaliação curricular;
VI. Não tiver artigo aceito ou publicado em revista com ISSN, fator de impacto (JCR) e/ou indexada
conforme exigências desse edital (Apenas candidatos ao doutorado);
VII. Obtiver nota inferior a (7,0) sete pontos na etapa da prova de inglês.
VIII. Obtiver pontuação inferior a (7,0) sete pontos na etapa da avaliação da prova aberta.
17. As bolsas porventura disponibilizadas por agências de fomento poderão ser oferecidas aos
alunos, atendendo aos critérios fixados pelas Financiadoras, pelo CONSUNI/UFAL, por estas
instituições e pelas Normas do PPGCS, não estando garantida a concessão de bolsas aos
selecionados.
18. Respeitada a avaliação do mérito e viabilidade, serão reservadas 50% das vagas para cotistas,
considerando as categorias de negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas, pessoas Trans
(Transgêneros, Transexuais e Travestis), refugiados, assentados e pessoas com deficiência, em
atendimento à Resolução Nº 82/2022 de 06/09/2022 QUE REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO
DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS (PAA) NOS CURSOS E UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS (INCLUSIVE AS RESIDÊNCIAS) E STRICTO SENSU

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DA UFAL (https://ufal.br/estudante/pos-graduacao/acoes-afirmativas/rco-n-82-de-06-09-20222.pdf/view), devendo anexar formulário específico de autodeclaração no ato da inscrição. Serão
reservadas 10% das vagas para servidores da Universidade Federal de Alagoas, que deverão
anexar Certidão Funcional no ato da inscrição (disponível no SIGRH).
18.1. As vagas serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme
a seguinte distribuição:
I. Mestrado: Total de 19 (dezenove) vagas:
Negros (20%)